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materia nº 14/2024

Tipo Projeto de Emenda
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-12-10
EmentaAltera dispositivos do Projeto de Lei. Projeto de Emenda nº 002/2024 ao Projeto de Lei nº 043/2024. Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade para desocupação/realocação de 09 ocupante da área do Loteamento Vista Alegre, lateral ao Paredão das Araras (área integrante do Parque Nacional de Ilha Grande) no Município de Icaraíma, conforme Condicionante Ambiental 2.2 da Licença de Operação nº 1023/2011 emitida pelo IBAMA.
native_id938

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Proposição aprovada U Aprovado em sua primeira e única discussão e votação por unanimidade.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-11T07:42:06.875377-03:00 Aprovado 5 0 0

Documents (1)

texto original #

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Ss 4
CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Monte Belo, 607 — Caixa Postal 62 — Fone/fax (xx) 44-3665-1339 — CEP 87.530-000
e-mail: camaraicaraima(Dyahoo.com.br ; Sítio: www.camara.pr.leg.br
Projeto de Emenda nº 002/2024 ao Projeto de Lei nº 043/2024
E IO; É 1a PR au Autoria: Vereadores — Art. 123, Regimento Interno
E 13:AB son 7 La ; Súmula: Altera dispositivos do Projeto de Lei.
A.
"ro Legtti A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO DO
PARANÁ, aprova:
Art. 1º Altera a redação do 2º considerando do Projeto de Lei em
epígrafe, passando a vigorar com a seguinte redação:
“CONSIDERANDO:...
Casa 01 — Manoel Xavier de Lima CPF: XXX.438.XXX-87 viúvo
de Ana Barbosa de Souza CPF: XXX.706.XXX-20 (Falecida) (proprietária de
um terreno afetado pela desocupação)
Casa 02 — Antônio Bento da Silva CPF: XXX.628.XXX-87 casado
com Maria de Lourdes da Silva CPF: XXX.997. XXX-69 (proprietária de um
terreno afetado pela desocupação)
Casa 03 — José Cristino da Silva CPF: XXX.959.XXX-15 viúvo de
Adelaide Salustiano da Silva CPF: XXX.789.XXX-34 (Falecida) (proprietária de
um terreno afetado pela desocupação)
Casa 04 — Adevonsil Barzon CPF: XXX.637.XXX-53 casado com
Jvani Pereira da Silva Barzon CPF: XXX.740.XXX-49 (proprietária de um
terreno afetado pela desocupação)
Casa 05 — José Luis de Souza CPF: XXX.188.XXX-00 casado
com Juçara Mariko Moryama de Souza CPF: XXX.013.XXX-91 (proprietária de
dois terrenos afetado pela desocupação)
Casa 06 — Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de
Comunicações Postais, Telegráficas e Similires do Estado do Paraná CNPJ:
81.187.XXX/0001-59 (proprietária de um terreno afetado pela desocupação)
Y
SS SEL pr N La
> [CAMARA MUNICIPAL DE ICARAÍIMA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Monte Belo, 607 — Caixa Postal 62 — Fone/fax (xx) 44-3665-1339 — CEP 87.530-000
e-mail: camaraicaraima(Dyahoo.com.br ; Sítio: www.camara.pr.leg.br
Casa 07 — Lauro de Souza Santos CPF: XXX.060.XXX-72 viúvo
de Maria Aparecida Santos CPF: XXX.172.XXX-20 (Falecida) (proprietária de
dois terrenos afetado pela desocupação)
Casa 08 — Angela Harumi Konno CPF: XXX.864.XXX-10
divorciada (proprietária de um terreno afetado pela desocupação)
Casa 09 — Clarice Campagnoli Beraldo CPF: XXX.633.XXX-46
viúva de Nércio Beraldo CPF: XXX.376.XXX-53 (Falecido) (proprietária de um
terreno afetado pela desocupação) ”
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos legais
constantes do Projeto de Lei.
Icaraíma - PR, 10 de Dezembro de 2024.
Vereadores:
Altair Gomes A
Leandro Ferreira de Andrade
Agnaldo Alberto Cardoso
Luciano Fabio Sitta
Dilene Maria da Silva
Gilmar Girão
Laercio Bulgaron Domingos
Manoel Timóteo de Almeida
Adelson Marcus Vicentim
JUSTIFICATIVA
A presente emenda de redação visa corrigir erro
material apresentado no projeto.
Assim rogamos que seja aprovada a referida emenda
por unanimidade.

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