PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA - ESTADO DO PARANÁ -
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PROJETO DE LEI Nº 035/2024
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício
financeiro de 2025 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Icaraíma, estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve
propor á câmara municipal, o seguinte projeto de lei:
Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Icaraíma para o exercício
financeiro de 2025, nos termos do art. 165º, parágrafo 5º da Constituição Federal, Lei 4.320/64, Lei de
Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, compreendendo o
orçamento fiscal e da seguridade social.
Art. 2º - O Orçamento Geral do Município de Icaraíma, Estado do Paraná, para o exercício
financeiro de 2025, discriminados pelos anexos integrantes desta Lei, estima a RECEITA em R$
81.553.000,00 (Oitenta e um milhões quinhentos e cinqüenta e três mil reais) e fixa a DESPESA em igual
valor.
Parágrafo único – A receita do Município será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas
e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor e especificadas no Anexo 2 –
Resumo Geral da Receita.
DESCRIÇÃO Orçamento
Consolidado Bruto
Renuncia de
Receita
Descontos
Concedidos Outras Deduções Fundeb Total Orçamento
Cons. Liquido
Receitas Correntes R$ 79.685.450,66 R$ 295.756,00 R$ 52.408,00 R$ 239.450,00 R$ 7.694.200,00 R$ 71.403.636,66
1.1.1.0 - Impostos R$ 11.017.900,00 R$ 259.500,00 R$ 30.850,00 R$ 239.450,00 R$ - R$ 10.488.100,00
1.1.2.0 - Taxas R$ 326.307,00 R$ 4.756,00 R$ 4.208,00 R$ - R$ - R$ 317.343,00
1.1.3.0 - Contribuição de Melhoria R$ 492.543,25 R$ 30.000,00 R$ 2.500,00 R$ - R$ - R$ 460.043,25
1.2.0.0 - Contribuições R$ 7.316.350,00 R$ 1.500,00 R$ 14.850,00 R$ - R$ - R$ 7.300.000,00
1.3.0.0 - Receita Patrimonial R$ 1.563.632,94 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 1.563.632,94
1.4.0.0 - Receita Agropecuária R$ 80.000,00 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 80.000,00
1.6.0.0 - Receita de Serviços R$ 355.000,00 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 355.000,00
1.7.0.0 - Transferências Correntes R$ 53.862.828,24 R$ - R$ - R$ - R$ 7.694.200,00 R$ 46.168.628,24
1.7.1.0 - Transferências da União R$ 27.025.705,24 R$ - R$ - R$ - R$ 4.144.200,00 R$ 22.881.505,24
1.7.2.0 - Transferências dos Estados R$ 18.403.588,00 R$ - R$ - R$ - R$ 3.550.000,00 R$ 14.853.588,00
1.7.4.0 - Transf. de Instituições
Privadas R$ 5.478,00 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 5.478,00
1.7.5.0 - Transf. Outras Instituições
Públicas R$ 8.424.770,00 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 8.424.770,00
1.7.9.0 - Demais transferências
correntes R$ 3.287,00 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 3.287,00
1.9.0.0 - Outras Receitas Correntes R$ 4.670.889,23 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 4.670.889,23
2.0.0.0 - Receitas de Capital R$ 10.149.363,34 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 10.149.363,34
2.1.1.9 - Outras Operações de Crédito R$ 1.934.000,00 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 1.934.000,00
2.2.2.0 - Alienação de Bens Imóveis R$ 3.366,00 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 3.366,00
2.4.0.0 - Transferências de Capital R$ 8.211.997,34 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 8.211.997,34
2.4.1.0 - Transferências da União R$ 306.500,00 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 306.500,00
2.4.2.0 - Transferências dos Estados R$ 7.905.497,34 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 7.905.497,34
TOTAL R$ 89.834.814,00 R$ 295.756,00 R$ 52.408,00 R$ 239.450,00 R$ 7.694.200,00 R$ 81.553.000,00
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DESCRIÇÃO Orçamento
Consolidado Bruto Renuncia de Receita Descontos
Concedidos Outras Deduções Fundeb Total Orçamento
Consolidado Liquido
Receitas Correntes R$ 68.801.025,53 R$ 295.756,00 R$ 52.408,00 R$ 239.450,00 R$ 7.694.200,00 R$ 60.519.211,53
1.1.1.0 - Impostos R$ 11.017.900,00 R$ 259.500,00 R$ 30.850,00 R$ 239.450,00 R$ - R$ 10.488.100,00
1.1.2.0 - Taxas R$ 326.307,00 R$ 4.756,00 R$ 4.208,00 R$ - R$ - R$ 317.343,00
1.1.3.0 - Contribuição de Melhoria R$ 492.543,25 R$ 30.000,00 R$ 2.500,00 R$ - R$ - R$ 460.043,25
1.2.0.0 - Contribuições R$ 1.486.350,00 R$ 1.500,00 R$ 14.850,00 R$ - R$ - R$ 1.470.000,00
1.3.0.0 - Receita Patrimonial R$ 648.632,94 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 648.632,94
1.4.0.0 - Receita Agropecuária R$ 80.000,00 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 80.000,00
1.6.0.0 - Receita de Serviços R$ 355.000,00 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 355.000,00
1.7.0.0 - Transferências Correntes R$ 53.862.828,24 R$ - R$ - R$ - R$ 7.694.200,00 R$ 46.168.628,24
1.7.1.0 - Transferências da União R$ 27.025.705,24 R$ - R$ - R$ - R$ 4.144.200,00 R$ 22.881.505,24
1.7.2.0 - Transferências dos Estados R$ 18.403.588,00 R$ - R$ - R$ - R$ 3.550.000,00 R$ 14.853.588,00
1.7.4.0 - Transf. de Instituições Privadas R$ 5.478,00 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 5.478,00
1.7.5.0 - Transf. Outras Instituições
Públicas R$ 8.424.770,00 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 8.424.770,00
1.7.9.0 - Demais transferências correntes R$ 3.287,00 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 3.287,00
1.9.0.0 - Outras Receitas Correntes R$ 531.464,10 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 531.464,10
2.0.0.0 - Receitas de Capital R$ 10.149.363,34 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 10.149.363,34
2.1.1.9 - Outras Operações de Crédito R$ 1.934.000,00 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 1.934.000,00
2.2.2.0 - Alienação de Bens Imóveis R$ 3.366,00 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 3.366,00
2.4.0.0 - Transferências de Capital R$ 8.211.997,34 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 8.211.997,34
2.4.1.0 - Transferências da União R$ 306.500,00 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 306.500,00
2.4.2.0 - Transferências dos Estados R$ 7.905.497,34 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 7.905.497,34
TOTAL R$ 78.950.388,87 R$ 295.756,00 R$ 52.408,00 R$ 239.450,00 R$ 7.694.200,00 R$ 70.668.574,87
DESCRIÇÃO Orçamento Fapi
Bruto
Renuncia de
Receita
Descontos
Concedidos Outras Deduções Fundeb Total Orçamento Fapi
Liquido
Receitas Correntes R$ 10.884.425,13 R$ - R$ - R$ - R$ 10.884.425,13
1.2.0.0 - Contribuições R$ 5.830.000,00 R$ - R$ - R$ - R$ 5.830.000,00
1.3.0.0 - Receita Patrimonial R$ 915.000,00 R$ - R$ - R$ - R$ 915.000,00
1.9.0.0 - Outras Receitas Correntes R$ 4.139.425,13 R$ - R$ - R$ - R$ 4.139.425,13
TOTAL R$ 10.884.425,13 R$ - R$ - R$ - R$ 10.884.425,13
Art. 3º - A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros demonstrativos de órgãos,
funções, natureza da despesa, cujo desdobramento apresenta-se com os seguintes valores:
POR ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA TOTAL
PODER LEGISLATIVO R$ 2.500.000,00
CÂMARA MUNICIPAL R$ 2.500.000,00
GOVERNO MUNICIPAL R$ 1.247.999,94
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL R$ 496.999,94
CHEFE DE GABINETE R$ 145.000,00
ASSESSORIA JURIDICA R$ 353.000,00
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CONTROLE INTERNO R$ 253.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO R$ 7.565.676,69
DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS R$ 5.728.176,69
DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO R$ 1.837.500,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO R$ 390.096,00
GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO R$ 390.096,00
SECRETARIA DA FAZENDA R$ 4.732.957,56
DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUT.E FISCALIZ. R$ 922.000,00
DIVISÃO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA R$ 3.810.957,56
SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO R$ 17.243.022,40
DIVISÃO DE OBRAS R$ 11.303.597,34
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS R$ 4.009.562,06
DIV. DOS SERV. RODOVIÁRIO MUNICIPAL R$ 1.927.863,00
FUNDO M. HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL R$ 2.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE R$ 14.829.862,36
FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE R$ 14.829.862,36
SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE R$ 16.517.079,12
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO R$ 16.141.079,12
GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES R$ 376.000,00
SECRET. AGRICULTURA R$ 717.204,01
GABINETE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA R$ 717.204,01
SEC. FOM. INDÚSTRIA, COM. GERAÇÃO EMPREGO R$ 218.000,00
GABINETE DA SECRETARIA R$ 218.000,00
SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 2.375.210,01
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 1.043.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 804.954,01
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO R$ 95.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE R$ 119.256,00
CONSELHO TUTELAR R$ 313.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO R$ 1.318.252,01
GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE R$ 625.000,00
DIVISÃO DE TURISMO R$ 50.500,00
DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE R$ 642.752,01
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA R$ 738.500,00
DIVISÃO DE CULTURA R$ 738.500,00
TOTAL R$ 70.393.860,10
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL
FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES R$ 11.159.139,90
FUNDO DE APOSENT. E PENSOES DE ICARAIMA R$ 11.159.139,90
TOTAL R$ 81.553.000,00
POR FUNÇÕES DE GOVERNO:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 70.393.860,10
01 – LEGISLATIVA R$ 2.500.000,00
04 – ADMINISTRAÇÃO R$ 5.803.095,94
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 2.375.210,01
10 – SAÚDE R$ 14.829.862,36
12 – EDUCAÇÃO R$ 16.141.079,12
13 – CULTURA R$ 738.500,00
15 – URBANISMO R$ 15.313.159,40
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16 – HABITAÇÃO R$ 2.000,00
18 – GESTÃO AMBIENTAL R$ 1.267.752,01
20 – AGRICULTURA R$ 717.204,01
22 – INDÚSTRIA R$ 218.000,00
26 – TRANSPORTE R$ 1.927.863,00
27 – DESPORTO E LAZER R$ 426.500,00
28 – ENCARGOS ESPECIAIS R$ 8.021.176,69
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 112.457,56
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$ 11.159.139,90
09 – PREVIDÊNCIA SOCIAL R$ 11.149.139,90
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 10.000,00
POR NATUREZA DA DESPESA:
PREFEITURA CONSOLIDADO FAPI CÂMARA PREFEITURA
DESPESAS CORRENTES R$ 67.536.506,09 R$ 11.144.139,90 R$ 2.286.000,00 R$ 54.106.366,19
3.1.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 40.675.556,07 R$ 10.491.425,13 R$ 1.700.000,00 R$ 28.484.130,94
3.2.00.00 - Juros e Encargos da Dívida R$ 1.050.261,00 R$ - R$ - R$ 1.050.261,00
3.3.00.00 - Outras Despesas Correntes R$ 25.810.689,02 R$ 652.714,77 R$ 586.000,00 R$ 24.571.974,25
DESPESAS DE CAPITAL R$ 13.894.036,35 R$ 5.000,00 R$ 214.000,00 R$ 13.675.036,35
4.4.00.00 - Investimentos R$ 11.843.515,35 R$ 5.000,00 R$ 214.000,00 R$ 11.624.515,35
4.6.00.00 - Amortização da Dívida R$ 2.050.521,00 R$ - R$ - R$ 2.050.521,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 122.457,56 R$ 10.000,00 R$ - R$ 112.457,56
9.9.00.00 - Reserva de Contingência R$ 122.457,56 R$ 10.000,00 R$ - R$ 112.457,56
TOTAL R$ 81.553.000,00 R$ 11.159.139,90 R$ 2.500.000,00 R$ 67.893.860,10
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
I – A abrir no curso da execução orçamentária de 2025, créditos adicionais suplementares até o limite de 20%
(vinte por cento) da despesa total fixada por esta Lei; nos termos previstos no § 1º, inciso III, do Art. 43 da Lei
4.320/64;
II – A utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas situações previstas no Art. 5º.
Inciso III da LRF, e Art. 8º. da Portaria Interministerial nº 163 de 04 de maio de 2001; e da Lei de Diretrizes
Orçamentárias;
III – Realizar abertura de créditos suplementares, por conta do superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior, na forma do Art. 43, inciso I da Lei 4.320/64;
IV – Realizar abertura de créditos suplementares provenientes de excesso de arrecadação, quando o saldo
positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada for efetivamente
comprovada, considerando-se ainda, a tendência do exercício, na forma do Art. 43, inciso II da Lei 4.320/64;
V – Abrir créditos extraordinários destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção
intestina ou calamidade pública, dando imediato conhecimento ao Poder Legislativo, nos termos do inciso III, do Art.
41 e Art. 44 da Lei 4.320/64;
VI – Suplementar as respectivas dotações, com recursos de operações de crédito autorizadas, em forma que
juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las, conforme os termos previstos no inciso IV do § 1º do Art. 43
da Lei 4.320/64;
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VII - A transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente recursos de uma categoria de programação
para outra ou de um órgão para outro, nos termos o inciso VI, Art. 167 da CF.
VIII – Realizar a abertura ou alteração de fonte de recursos dentro da mesma dotação orçamentária;
IX – Fica o Poder Executivo autorizado a adequar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias
vigentes para o exercício de referência com a finalidade de compatibilização das metas das ações orçamentárias de
alterações de valores e outras modificações.
§ 1º. Entende-se como categoria de programação, de que trata o inciso V deste Art., aquelas despesas que
fazem parte da mesma classificação funcional programática e que pertençam ao mesmo órgão e unidade, projeto ou
atividade orçamentária.
§ 2º. As alterações Orçamentárias autorizadas nos incisos II, III, IV e V, não serão calculadas para o limite dos
20% (vinte por cento) constante no inciso I.
Art. 5º - A Câmara Municipal encaminhará ao órgão responsável pela consolidação geral das contas públicas
do município, até quinze dias após o encerramento de cada mês, as movimentações orçamentárias, financeiras e
patrimoniais, para fins de consolidação das contas pública do ente municipal.
Art. 6º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenções sociais para entidades educacionais,
assistenciais e de saúde sem fins lucrativos, desde que esteja em conformidade com a legislação vigente que trata do
assunto.
Art. 7º. Integram a Lei Orçamentária Anual os seguinte anexos:
I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo;
II - Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
III - Receita Segundo as Categorias Econômicas;
IV - Resumo Geral da Despesa;
V - Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Segundo as Categorias Econômicas;
VI - Programa de Trabalho;
VII - Programa de Trabalho de Governo;
VIII - Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa Conforme o Vínculo com os Recursos;
IX - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções.
Art. 8º - Ficam alterados automaticamente os anexos do Plano Plurianual e da Lei das Diretrizes
Orçamentárias, quando utilizar o limite de crédito adicional, constante do Art. 4º desta Lei.
Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrárias e esta Lei entrará em vigor a partir do dia 1º (primeiro) de
Janeiro de 2025.
Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 30 dias do mês de Agosto de 2024.
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
5
MARCOS ALEX DE
OLIVEIRA:1669993
0869
Assinado de forma digital por MARCOS ALEX
DE OLIVEIRA:16699930869
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=AC SOLUTI Multipla
v5, ou=27000775000113, ou=Presencial,
ou=Certificado PF A3, cn=MARCOS ALEX DE
OLIVEIRA:16699930869
Dados: 2024.12.20 09:15:18 -03'00'
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MENSAGEM Icaraíma, 30 de Agosto de 2024.
Senhor Presidente;
Tenho a honra de submeter, á apreciação dessa egrégia casa Câmara Municipal, o anexo
Projeto de Lei nº 035/2024, que dispõe sobre a peça orçamentária para o exercício financeiro de 2024 em
cumprimento ao disposto no Art. 165 da Constituição Federal, Lei complementar nº. 101, de 04 de Maio de 2000 e Lei
4.320/64.
O projeto de Lei ora encaminhado foi elaborado de acordo com os programas de governo
estabelecidos no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e novas exigências contidas na Lei de
Responsabilidade Fiscal, atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário, bem como todas as alterações
ocorridas na estrutura orçamentária, advindas de Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e demais legislações
vigentes. Sendo assim em anexo a este Projeto de Lei, encaminhamos os Anexos da Lei 4.320/64.
Por fim, esperando que este projeto permita uma discussão democrática entre os Poderes
Executivo e Legislativo, é que submetemos a V. Exª. a proposta orçamentária para o exercício de 2024, lembrando que
o mesmo deverá ser devolvido para sanção até o encerramento dos trabalhos legislativos do exercício de 2024.
Saliento, ainda que quaisquer dúvidas sobre o Projeto de Lei nº 035/2024, poderão entrar
em contato com o Departamento de Contabilidade do Município, que é responsável pela elaboração do mesmo, pelos
telefones 3665-8008 ou pelo e-mail: contabil@icaraima.pr.gov.br
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e
consideração.
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor:
MANOEL TIMÓTEO DE ALMEIDA
Md. Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma
NESTA
6
MARCOS
ALEX DE
OLIVEIRA:16
699930869
Assinado de forma digital por
MARCOS ALEX DE
OLIVEIRA:16699930869
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=AC
SOLUTI Multipla v5,
ou=27000775000113,
ou=Presencial, ou=Certificado PF
A3, cn=MARCOS ALEX DE
OLIVEIRA:16699930869
Dados: 2024.12.20 09:14:03 -03'00'
Estado do Paraná
CAMARA MUNICIPAL DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Art. 2º, Parágrafo 1º
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo
RECEITAS DESPESAS
Legislativa 2.500.000,00
Trasnsferencias Patronais Transferencias Patronais
Transferencias Financeiras Transferencias Financeiras
TOTAL 0,00 TOTAL 2.500.000,00
www.elotech.com.br 18/12/2024 Página: 1
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Art. 2º, Parágrafo 1º
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo
RECEITAS DESPESAS
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA
11.265.486,25
CONTRIBUIÇÕES 7.300.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 1.563.632,94
RECEITA AGROPECUÁRIA 80.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 355.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 46.168.628,24
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.670.889,23
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.934.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 3.366,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.211.997,34
Legislativa 2.500.000,00
Administração 5.803.095,94
Assistência Social 2.375.210,01
Previdência Social 11.149.139,90
Saúde 14.829.862,36
Educação 16.141.079,12
Cultura 738.500,00
Urbanismo 15.313.159,40
Habitação 2.000,00
Gestão Ambiental 1.267.752,01
Agricultura 717.204,01
Indústria 218.000,00
Transporte 1.927.863,00
Desporto e Lazer 426.500,00
Encargos Especiais 8.021.176,69
Reserva de Contingência 122.457,56
TOTAL 81.553.000,00 TOTAL 81.553.000,00
www.elotech.com.br 18/12/2024 Página: 1
Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Art. 2º, Parágrafo 1º
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo
RECEITAS DESPESAS
CONTRIBUIÇÕES 5.830.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 915.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.139.425,13
Previdência Social 11.149.139,90
Reserva de Contingência 10.000,00
Trasnsferencias Patronais Transferencias Patronais
Transferencias Financeiras Transferencias Financeiras
TOTAL 10.884.425,13 TOTAL 11.159.139,90
www.elotech.com.br 18/12/2024 Página: 1
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Art. 2º, Parágrafo 1º
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo
RECEITAS DESPESAS
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA
11.265.486,25
CONTRIBUIÇÕES 1.470.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 648.632,94
RECEITA AGROPECUÁRIA 80.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 355.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 46.168.628,24
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 531.464,10
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.934.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 3.366,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.211.997,34
Administração 5.803.095,94
Assistência Social 2.375.210,01
Saúde 14.829.862,36
Educação 16.141.079,12
Cultura 738.500,00
Urbanismo 15.313.159,40
Habitação 2.000,00
Gestão Ambiental 1.267.752,01
Agricultura 717.204,01
Indústria 218.000,00
Transporte 1.927.863,00
Desporto e Lazer 426.500,00
Encargos Especiais 8.021.176,69
Reserva de Contingência 112.457,56
Trasnsferencias Patronais Transferencias Patronais
Transferencias Financeiras Transferencias Financeiras
TOTAL 70.668.574,87 TOTAL 67.893.860,10
www.elotech.com.br 18/12/2024 Página: 1
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
CAMARA MUNICIPAL DE ICARAIMA
Exercício: 2025
RECEITAS DESPESAS
Despesas Correntes 2.286.000,00
Pessoal e Encargos Sociais 1.700.000,00
Outras Despesas Correntes 586.000,00
DEFICIT 2.286.000,00 SUPERAVIT 0,00
TOTAL 2.286.000,00 TOTAL 2.286.000,00
SUPERAVIT 0,00 DEFICIT 2.286.000,00
Despesas de Capital 214.000,00
Investimentos 214.000,00
DEFICIT 2.500.000,00 SUPERAVIT 0,00
TOTAL 2.500.000,00 TOTAL 2.500.000,00
RESUMO
Receitas Correntes 0,00 Despesas Correntes 2.286.000,00
Receitas de Capital 0,00 Despesas de Capital 214.000,00
Reserva de Contingência 0,00
Reserva Legal 0,00
Trasnsferencias Patronais Transferencias Patronais
Transferencias Financeiras Transferencias Financeiras
TOTAL 0,00 TOTAL 2.500.000,00
www.elotech.com.br 18/12/2024 Página: 1
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
RECEITAS DESPESAS
Receitas Correntes 71.403.636,66
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
11.265.486,25
Contribuições 7.300.000,00
Receita Patrimonial 1.563.632,94
Receita Agropecuária 80.000,00
Receita de Serviços 355.000,00
Transferências Correntes 46.168.628,24
Outras Receitas Correntes 4.670.889,23
Despesas Correntes 67.536.506,09
Pessoal e Encargos Sociais 40.675.556,07
Juros e Encargos da Dívida 1.050.261,00
Outras Despesas Correntes 25.810.689,02
DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 3.867.130,57
TOTAL 71.403.636,66 TOTAL 71.403.636,66
SUPERAVIT 3.867.130,57 DEFICIT 0,00
Receitas de Capital 10.149.363,34
Operações de Crédito 1.934.000,00
Alienação de Bens 3.366,00
Transferências de Capital 8.211.997,34
Despesas de Capital 13.894.036,35
Investimentos 11.843.515,35
Amortização da Dívida 2.050.521,00
DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 122.457,56
TOTAL 14.016.493,91 TOTAL 14.016.493,91
RESUMO
Receitas Correntes 71.403.636,66 Despesas Correntes 67.536.506,09
Receitas de Capital 10.149.363,34 Despesas de Capital 13.894.036,35
Reserva de Contingência 122.457,56
Reserva Legal 0,00
TOTAL 81.553.000,00 TOTAL 81.553.000,00
www.elotech.com.br 18/12/2024 Página: 1
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
Exercício: 2025
RECEITAS DESPESAS
Receitas Correntes 10.884.425,13
Contribuições 5.830.000,00
Receita Patrimonial 915.000,00
Outras Receitas Correntes 4.139.425,13
Despesas Correntes 11.144.139,90
Pessoal e Encargos Sociais 10.491.425,13
Outras Despesas Correntes 652.714,77
DEFICIT 259.714,77 SUPERAVIT 0,00
TOTAL 11.144.139,90 TOTAL 11.144.139,90
SUPERAVIT 0,00 DEFICIT 259.714,77
Despesas de Capital 5.000,00
Investimentos 5.000,00
DEFICIT 264.714,77 SUPERAVIT 0,00
TOTAL 264.714,77 TOTAL 264.714,77
RESUMO
Receitas Correntes 10.884.425,13 Despesas Correntes 11.144.139,90
Receitas de Capital 0,00 Despesas de Capital 5.000,00
Reserva de Contingência 10.000,00
Reserva Legal 0,00
Trasnsferencias Patronais Transferencias Patronais
Transferencias Financeiras Transferencias Financeiras
TOTAL 10.884.425,13 TOTAL 11.159.139,90
www.elotech.com.br 18/12/2024 Página: 1
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
RECEITAS DESPESAS
Receitas Correntes 60.519.211,53
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
11.265.486,25
Contribuições 1.470.000,00
Receita Patrimonial 648.632,94
Receita Agropecuária 80.000,00
Receita de Serviços 355.000,00
Transferências Correntes 46.168.628,24
Outras Receitas Correntes 531.464,10
Despesas Correntes 54.106.366,19
Pessoal e Encargos Sociais 28.484.130,94
Juros e Encargos da Dívida 1.050.261,00
Outras Despesas Correntes 24.571.974,25
DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 6.412.845,34
TOTAL 60.519.211,53 TOTAL 60.519.211,53
SUPERAVIT 6.412.845,34 DEFICIT 0,00
Receitas de Capital 10.149.363,34
Operações de Crédito 1.934.000,00
Alienação de Bens 3.366,00
Transferências de Capital 8.211.997,34
Despesas de Capital 13.675.036,35
Investimentos 11.624.515,35
Amortização da Dívida 2.050.521,00
DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 2.887.172,33
TOTAL 16.562.208,68 TOTAL 16.562.208,68
RESUMO
Receitas Correntes 60.519.211,53 Despesas Correntes 54.106.366,19
Receitas de Capital 10.149.363,34 Despesas de Capital 13.675.036,35
Reserva de Contingência 112.457,56
Reserva Legal 0,00
Trasnsferencias Patronais Transferencias Patronais
Transferencias Financeiras Transferencias Financeiras
TOTAL 70.668.574,87 TOTAL 67.893.860,10
www.elotech.com.br 18/12/2024 Página: 1
Exercício:
Estado do Paraná
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 71.403.636,66
1.1.0.0.00.0.0.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA
11.265.486,25
1.1.1.0.00.0.0.00.00 IMPOSTOS 10.488.100,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 5.472.700,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA
2.426.300,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
1 1.745.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
5 26.500,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA
8 479.800,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
12 175.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS"
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS
3.046.400,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS"
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS - PRINCIP
15 2.999.500,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS"
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS - MULTAS
17 -100,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS"
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS - DÍVIDA
18 45.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS"
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS - DÍVIDA
20 2.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE
QUALQUER NATUREZA
3.165.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 3.165.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
TRABALHO
2.990.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
TRABALHO - PRINCIPAL
2.980.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -
Poder Executivo
2.980.000,00
21 1.1.1.3.03.1.1.01.01 IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 2.500.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.02 IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE
OBRA
22 480.000,00
1.1.1.3.03.1.2.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
TRABALHO - MULTAS E JUROS
10.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -
Multas e Juros - Poder Executivo
10.000,00
24 1.1.1.3.03.1.2.01.01 IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 5.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.02 IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE
OBRA
25 5.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS
175.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
165.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO -
PRINCIPAL
165.000,00
26 1.1.1.3.03.4.1.01.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 65.000,00
27 1.1.1.3.03.4.1.01.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 100.000,00
1.1.1.3.03.4.2.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS
10.000,00
1.1.1.3.03.4.2.01.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO -
MULTAS E JUROS
10.000,00
28 1.1.1.3.03.4.2.01.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 5.000,00
www.elotech.com.br 18/12/2024 Página: 1
Estado do Paraná
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
29 1.1.1.3.03.4.2.01.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 5.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
1.850.400,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 1.850.400,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN
1.850.400,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
30 1.800.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
33 10.500,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA
35 30.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
36 9.900,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00 TAXAS 317.343,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 142.298,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO
142.298,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
38 121.036,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
39 1.144,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
41 16.233,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
43 3.885,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 175.045,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
GERAL
175.045,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
GERAL - PRINCIPAL
45 97.719,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
GERAL - MULTAS E JUROS
47 1.540,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
GERAL - DÍVIDA ATIVA
49 62.529,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
51 13.257,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 460.043,25
1.1.3.1.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 460.043,25
1.1.3.1.53.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
460.043,25
1.1.3.1.53.0.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES -
PRINCIPAL
54 265.543,25
1.1.3.1.53.0.2.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES -
MULTAS E JUROS
56 0,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES -
DÍVIDA ATIVA
58 95.000,00
1.1.3.1.53.0.4.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES -
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
60 99.500,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES 7.300.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 5.830.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE
PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
5.830.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 2.730.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 2.300.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO -
PRINCIPAL
1 2.300.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO 430.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.2.1.5.01.2.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO -
PRINCIPAL
2 430.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 2.230.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL
ATIVO
2.230.000,00
1.2.1.5.02.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL
ATIVO - PRINCIPAL
3 2.230.000,00
1.2.1.5.51.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 870.000,00
1.2.1.5.51.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL
ATIVO - PARCELAMENTOS
870.000,00
1.2.1.5.51.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL
ATIVO - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL
4 870.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.470.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.470.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.470.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública - Principal
1.453.650,00
1.2.4.1.50.0.1.01.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO
DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal
62 1.340.000,00
63 1.2.4.1.50.0.1.02.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 113.650,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros
16.350,00
1.2.4.1.50.0.4.01.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO
DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal
65 3.000,00
66 1.2.4.1.50.0.4.02.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 13.350,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.563.632,94
1.3.1.0.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO
ESTADO
55.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO
ESTADO
55.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS,
LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
35.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 35.000,00
69 1.3.1.1.01.1.1.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 20.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E
JUROS
70 5.000,00
71 1.3.1.1.01.1.3.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA
- MULTAS E JUROS
72 5.000,00
1.3.1.1.99.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 20.000,00
1.3.1.1.99.0.1.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL 5.000,00
73 1.3.1.1.99.0.1.01.00 Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.2.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - MULTAS E
JUROS
5.000,00
74 1.3.1.1.99.0.2.01.00 Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.3.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA
ATIVA
5.000,00
75 1.3.1.1.99.0.3.01.00 Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.4.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA
ATIVA - MULTAS E JUROS
5.000,00
76 1.3.1.1.99.0.4.01.00 Outros Alugueis 5.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 1.508.632,94
1.3.2.1.00.0.0.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.508.632,94
1.3.2.1.01.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 608.632,94
1.3.2.1.01.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
PRINCIPAL
608.632,94
1.3.2.1.01.0.1.01.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA
SAÚDE
77 23.910,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA
EDUCAÇÃO
85 126.796,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.3.2.1.01.0.1.03.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
95 7.049,00
1.3.2.1.01.0.1.04.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS -
OUTRAS ÁREAS
102 450.877,94
1.3.2.1.04.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
900.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS -
PRINCIPAL
900.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de
Previdência Social - RPPS - Principal
6 900.000,00
1.4.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 80.000,00
1.4.1.0.00.0.0.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 80.000,00
1.4.1.1.00.0.0.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 80.000,00
1.4.1.1.01.0.0.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 80.000,00
1.4.1.1.01.0.1.00.00 Receita Agropecuária - Principal 20.000,00
1.4.1.1.01.0.1.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL -
Principal
118 5.000,00
1.4.1.1.01.0.1.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE /
TUBERCULOSE / OUTROS - Principal
119 5.000,00
120 1.4.1.1.01.0.1.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Principal 5.000,00
121 1.4.1.1.01.0.1.04.00 SEMENTES E MUDAS - Principal 5.000,00
1.4.1.1.01.0.2.00.00 Receita Agropecuária - Multas e Juros 20.000,00
1.4.1.1.01.0.2.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL -
Multa e Juros
122 5.000,00
1.4.1.1.01.0.2.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE /
TUBERCULOSE / OUTROS - Multa e Juros
123 5.000,00
124 1.4.1.1.01.0.2.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Multa e Juros 5.000,00
125 1.4.1.1.01.0.2.04.00 SEMENTES E MUDAS - Multa e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.00.00 Receita Agropecuária - Dívida Ativa 20.000,00
1.4.1.1.01.0.3.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL -
Dívida Ativa
126 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE /
TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa
127 5.000,00
128 1.4.1.1.01.0.3.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa 5.000,00
129 1.4.1.1.01.0.3.04.00 SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.00.00 Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros 20.000,00
1.4.1.1.01.0.4.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL -
Dívida Ativa - Multas e Juros
130 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE /
TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa - Multas e
Juros
131 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa - Multas
e Juros
132 5.000,00
133 1.4.1.1.01.0.4.04.00 SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 355.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS
315.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS
315.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS
PÚBLICOS EM GERAL
275.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 20.000,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS -
Principal
134 5.000,00
135 1.6.1.1.01.0.1.04.00 VENDA DE EDITAIS - Principal 5.000,00
136 1.6.1.1.01.0.1.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Principal 10.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e
Juros
20.000,00
1.6.1.1.01.0.2.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Multas e
Juros
137 5.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.6.1.1.01.0.2.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM
PROPRIEDADES PARTICULARES - Multas e Juros
138 5.000,00
139 1.6.1.1.01.0.2.04.00 VENDA DE EDITAIS - Multas e Juros 5.000,00
140 1.6.1.1.01.0.2.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida
Ativa
215.000,00
1.6.1.1.01.0.3.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida
Ativa
141 5.000,00
1.6.1.1.01.0.3.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM
PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa
142 200.000,00
143 1.6.1.1.01.0.3.04.00 VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa 5.000,00
144 1.6.1.1.01.0.3.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida
Ativa - Multas e Juros
20.000,00
1.6.1.1.01.0.4.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida
Ativa - Multas e Juros
145 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM
PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa -
Multas e Juros
146 5.000,00
147 1.6.1.1.01.0.4.04.00 VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa - Multas e
Juros
148 5.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS
SELETIVOS
20.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS
SELETIVOS - PRINCIPAL
149 5.000,00
1.6.1.1.02.0.2.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS
SELETIVOS - MULTAS E JUROS
150 5.000,00
1.6.1.1.02.0.3.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS
SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA
151 5.000,00
1.6.1.1.02.0.4.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS
SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
152 5.000,00
1.6.1.1.03.0.0.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
20.000,00
1.6.1.1.03.0.1.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
153 5.000,00
1.6.1.1.03.0.2.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
154 5.000,00
1.6.1.1.03.0.3.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
155 5.000,00
1.6.1.1.03.0.4.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
156 5.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À
NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
20.000,00
1.6.2.1.00.0.0.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À
NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
20.000,00
1.6.2.1.02.0.0.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
OU MERCADORIAS
20.000,00
1.6.2.1.02.0.1.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias -
Principal
5.000,00
1.6.2.1.02.0.1.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO -
Principal
157 5.000,00
1.6.2.1.02.0.2.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias -
Multas e Juros
5.000,00
1.6.2.1.02.0.2.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO -
Multas e Juros
158 5.000,00
1.6.2.1.02.0.3.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias -
Dívida Ativa
5.000,00
1.6.2.1.02.0.3.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO -
Dívida Ativa
159 5.000,00
1.6.2.1.02.0.4.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias -
Dívida Ativa - Multas e Juros
5.000,00
1.6.2.1.02.0.4.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO -
Dívida Ativa - Multas e Juros
160 5.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.6.9.0.00.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 5.000,00
161 1.6.9.9.99.0.1.01.00 Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 5.000,00
162 1.6.9.9.99.0.2.01.00 Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
163 1.6.9.9.99.0.3.01.00 Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.6.9.9.99.0.4.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
5.000,00
164 1.6.9.9.99.0.4.01.00 Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 46.168.628,24
1.7.1.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS
ENTIDADES
22.881.505,24
1.7.1.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
18.076.800,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - FPM
16.514.400,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
15.014.400,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
165 15.014.400,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS
1.500.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS -
PRINCIPAL
167 1.500.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1.562.400,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL -
PRINCIPAL
168 1.562.400,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE
RECURSOS NATURAIS
144.108,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS -
CFEM
21.909,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração
de Recursos Minerais - CFEM - Principal
21.909,00
1.7.1.2.51.0.1.01.00 COTA-PARTE COMPENS FINANC. EXPLOR.
RECURSOS MINERAIS - Principal
170 21.909,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
122.199,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89
2.191,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89 -
PRINCIPAL
171 2.191,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO
PETRÓLEO FEP
120.008,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP -
Principal
120.008,00
1.7.1.2.52.4.1.01.00 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO -
FEP - Principal
172 120.008,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE SUS
3.864.696,24
1.7.1.3.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A
FUNDO - BLOCO DE MANUT
3.633.696,24
1.7.1.3.50.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO P
2.003.910,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.7.1.3.50.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
2.003.910,00
1.7.1.3.50.1.1.21.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE
173 477.256,00
1.7.1.3.50.1.1.27.00 BLOCO CUSTEIO SAUDE - EMENDAS
INDIVIDUAIS FINALIDADE DEFINIDA (INCISO II
ART 166-A EC 105/2019)
174 500,00
1.7.1.3.50.1.1.29.00 ASSIST. FINANC. DA UNIÃO -
COMPLEMENTAÇÃO AO PAG. PISOS SALARIAL
PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
175 205.000,00
1.7.1.3.50.1.1.30.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA -
INCENTIVO FINANC PARA ATENÇÃO A SAUDE
BUCAL
176 167.154,00
1.7.1.3.50.1.1.31.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA -
INCENTIVO FINANC. APS - COMPONENTE PER
CAPITA DE BASE POPULACIONAL
177 54.000,00
1.7.1.3.50.1.1.32.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA -
INCENTIVO FINANC APS - EQUIPES DE SAÚDE
DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE
178 1.100.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO E
1.444.938,24
1.7.1.3.50.2.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E
1.444.938,24
179 1.7.1.3.50.2.1.01.00 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 1.102.938,24
180 1.7.1.3.50.2.1.02.00 REPASSE SAMU FEDERAL 342.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCI
178.848,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci
178.848,00
1.7.1.3.50.3.1.04.00 INCENTIVO FINANCEIRO - VIGILANCIA EM
SAUDE
181 20.000,00
182 1.7.1.3.50.3.1.05.00 AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 146.848,00
183 1.7.1.3.50.3.1.09.00 INC. FINANC. - VIG. SANITARIA 12.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE ASSISTÊNC
6.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistênc
6.000,00
1.7.1.3.50.4.1.03.00 CUSTEIO ASSISTENCIA FARMACEUTICA F 494
FED
184 6.000,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE SUS - REPASSES FUNDO A
FUNDO - BLOCO DE ESTRU
231.000,00
1.7.1.3.51.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
231.000,00
1.7.1.3.51.1.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
185 231.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO FNDE
745.901,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 495.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO -
PRINCIPAL
189 495.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE
142.420,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE -
PRINCIPAL
190 142.420,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR PNATE
45.000,00
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Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.7.1.4.53.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR PNATE - PRINCIPAL
191 45.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - FNDE
63.481,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - FNDE - PRINCIPAL
63.481,00
1.7.1.4.99.0.1.01.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
192 63.481,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
50.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE
DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020
50.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE
DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 - PRINCIPAL
193 50.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
14.853.588,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E
DISTRITO FEDERAL
14.230.672,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 12.000.000,00
194 1.7.2.1.50.0.1.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 12.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 2.000.000,00
196 1.7.2.1.51.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 200.000,00
198 1.7.2.1.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 200.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
30.672,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO -
PRINCIPAL
200 30.672,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE SUS
295.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE SUS
295.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
295.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde
– SUS
201 280.000,00
202 1.7.2.3.50.0.1.02.00 CUSTEIO MAC 5.000,00
203 1.7.2.3.50.0.1.03.00 CUSTEIO PROVIA 5.000,00
204 1.7.2.3.50.0.1.04.00 CUSTEIO IOF 5.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E
DISTRITO FEDERAL
327.916,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À
ASSISTÊNCIA SOCIAL
56.250,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À
ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL
205 56.250,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 271.666,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF -
PRINCIPAL
271.666,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE
ESCOLAR - PETE
206 244.000,00
1.7.2.9.99.0.1.02.00 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANC. MEIO
AMBIENTE
207 27.666,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.478,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.478,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES
PRIVADAS
5.478,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES
PRIVADAS - PRINCIPAL
5.478,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Instituições Privadas -
Principal
208 5.478,00
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Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.7.5.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES
PÚBLICAS
8.424.770,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
8.424.770,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
8.424.770,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
209 8.424.770,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.287,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 3.287,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 3.287,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS
- PRINCIPAL
3.287,00
210 1.7.9.1.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 3.287,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.670.889,23
1.9.1.0.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E
JUDICIAIS
9.964,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E
JUDICIAIS
9.964,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA
9.964,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA - PRINCIPAL
8.257,00
211 1.9.1.1.01.0.1.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 8.257,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS
569,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e
Juros
213 569,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
569,00
1.9.1.1.01.0.3.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida
Ativa
214 569,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
569,00
1.9.1.1.01.0.4.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e
Juros
215 569,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E
RESSARCIMENTOS
465.748,54
1.9.2.1.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES 320.748,54
1.9.2.1.01.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
320.748,54
1.9.2.1.01.0.1.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL
216 305.748,54
1.9.2.1.01.0.2.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO - MULTAS E JUROS
217 5.000,00
1.9.2.1.01.0.3.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO - DÍVIDA ATIVA
218 5.000,00
1.9.2.1.01.0.4.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
219 5.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00 RESTITUIÇÕES 145.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 145.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
- PRINCIPAL
220 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA
ADMINISTRAÇÃO - PRINCIPAL
221 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS -
PRINCIPAL
222 5.000,00
223 1.9.2.2.99.0.1.04.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - PRINCIPAL 5.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.9.2.2.99.0.1.05.00 RESTITUIÇÃO POR CANCELAMENTO DE
VALORES RESTITUÍVEIS/CONSIGNAÇÕES -
PRINCIPAL
224 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE
TELEFONE
225 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.01.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
- MULTAS E JUROS
226 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.02.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA
ADMINISTRAÇÃO - MULTAS E JUROS
227 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.03.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS -
MULTAS E JUROS
228 5.000,00
229 1.9.2.2.99.0.2.04.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.05.00 Restituição por cancelamento de valores
restituíveis/consignações - Principal
230 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE
TELEFONE
231 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.01.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
- DÍVIDA ATIVA
232 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.02.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA
ADMINISTRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
233 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.03.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS -
DÍVIDA ATIVA
234 5.000,00
235 1.9.2.2.99.0.3.04.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.05.00 Restituição por cancelamento de valores
restituíveis/consignações - Principal
236 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE
TELEFONE
237 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.01.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
- DÍVIDA ATIVA - MULTA
238 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.02.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA
ADMINISTRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
239 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.03.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS -
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
240 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.04.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
241 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.05.00 Restituição por cancelamento de valores
restituíveis/consignações - Principal
242 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE
TELEFONE
243 5.000,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00 Outras Restituições 25.000,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00 Outras Restituições - PRINCIPAL 25.000,00
1.9.2.2.99.1.1.01.00 Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de
Contas do Estado do Paraná - Principal
244 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.02.00 Impugnações e glosas determinadas pela administração -
Principal
245 5.000,00
246 1.9.2.2.99.1.1.03.00 Restituições por pagamentos indevidos - Principal 5.000,00
247 1.9.2.2.99.1.1.04.00 Restituição de auxílios - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.05.00 Restituição por cancelamento de valores
restituíveis/consignações - Principal
248 5.000,00
1.9.4.0.00.0.0.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS RECEITAS DE
CAPITAL
1.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.9.4.2.00.0.0.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES
DE BENS IMÓVEIS
1.000,00
1.9.4.2.01.0.0.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES
DE BENS IMÓVEIS EM GERAL
1.000,00
1.9.4.2.01.0.1.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES
DE BENS IMÓVEIS EM GERAL - PRINCIPAL
249 1.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 4.194.176,69
1.9.9.9.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.194.176,69
1.9.9.9.01.0.0.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE
DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE
PREVIDÊNCIA E SISTEMA
4.119.176,69
1.9.9.9.01.0.1.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE
DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE
PREVIDÊNCIA E SISTEMA
8 4.119.176,69
1.9.9.9.99.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS 75.000,00
1.9.9.9.99.1.0.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB 75.000,00
1.9.9.9.99.1.1.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB -
PRINCIPAL
45.000,00
250 1.9.9.9.99.1.1.01.00 Correios 40.000,00
251 1.9.9.9.99.1.1.02.00 Eventos e Exposições 5.000,00
1.9.9.9.99.1.2.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB -
MULTAS E JUROS
10.000,00
252 1.9.9.9.99.1.2.01.00 Correios 5.000,00
253 1.9.9.9.99.1.2.02.00 Eventos e Exposições 5.000,00
1.9.9.9.99.1.3.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB -
DÍVIDA ATIVA
10.000,00
254 1.9.9.9.99.1.3.01.00 Correios 5.000,00
255 1.9.9.9.99.1.3.02.00 Eventos e Exposições 5.000,00
1.9.9.9.99.1.4.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB -
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
10.000,00
256 1.9.9.9.99.1.4.01.00 Correios 5.000,00
257 1.9.9.9.99.1.4.02.00 Eventos e Exposições 5.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 10.149.363,34
2.1.0.0.00.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.934.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.934.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO
INTERNO
1.934.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO
INTERNO
1.934.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO
INTERNO - PRINCIPAL
1.934.000,00
258 2.1.1.9.99.0.1.01.00 Outras Operações de Crédito 1.934.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 3.366,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.366,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.366,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.366,00
259 2.2.2.1.01.0.1.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 2.366,00
262 2.2.2.1.01.0.3.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA 1.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.211.997,34
2.4.1.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS
ENTIDADES
306.500,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS
6.000,00
2.4.1.1.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE SUS FUNDO A FUNDO -
BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
6.000,00
2.4.1.1.50.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO P
6.000,00
2.4.1.1.50.1.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO P
263 6.000,00
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Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
2.4.1.4.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E
DE SUAS ENTIDADES
500,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
500,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
500,00
2.4.1.4.99.0.1.01.00 CONV. RECAP ASFALTICO - CONTR. 846497/17 FR
808
265 500,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
300.000,00
2.4.1.9.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 300.000,00
2.4.1.9.51.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO -
PRINCIPAL
266 300.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
7.905.497,34
2.4.2.2.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
7.905.497,34
2.4.2.2.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
7.905.497,34
2.4.2.2.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES -
PRINCIPAL
7.905.497,34
2.4.2.2.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e
de Suas Entidades - Principal
267 7.905.497,34
TOTAL: 81.553.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC
1.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 10.884.425,13
1.2.0.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES 5.830.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 5.830.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE
PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
5.830.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 2.730.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 2.300.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO -
PRINCIPAL
1 2.300.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO 430.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO -
PRINCIPAL
2 430.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 2.230.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL
ATIVO
2.230.000,00
1.2.1.5.02.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL
ATIVO - PRINCIPAL
3 2.230.000,00
1.2.1.5.51.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 870.000,00
1.2.1.5.51.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL
ATIVO - PARCELAMENTOS
870.000,00
1.2.1.5.51.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL
ATIVO - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL
4 870.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 915.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO
ESTADO
15.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO
ESTADO
15.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS,
LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
15.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 15.000,00
5 1.3.1.1.01.1.1.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 15.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 900.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 900.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
900.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS -
PRINCIPAL
900.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de
Previdência Social - RPPS - Principal
6 900.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.139.425,13
1.9.2.0.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E
RESSARCIMENTOS
20.248,44
1.9.2.1.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES 20.248,44
1.9.2.1.01.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
20.248,44
1.9.2.1.01.0.1.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL
7 20.248,44
1.9.9.0.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 4.119.176,69
1.9.9.9.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.119.176,69
1.9.9.9.01.0.0.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE
DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE
PREVIDÊNCIA E SISTEMA
4.119.176,69
1.9.9.9.01.0.1.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE
DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE
PREVIDÊNCIA E SISTEMA
8 4.119.176,69
TOTAL: 10.884.425,13
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Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC
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Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 60.519.211,53
1.1.0.0.00.0.0.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA
11.265.486,25
1.1.1.0.00.0.0.00.00 IMPOSTOS 10.488.100,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 5.472.700,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA
2.426.300,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
1 1.745.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
5 26.500,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA
8 479.800,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
12 175.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS"
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS
3.046.400,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS"
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS - PRINCIP
15 2.999.500,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS"
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS - MULTAS
17 -100,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS"
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS - DÍVIDA
18 45.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS"
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS - DÍVIDA
20 2.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE
QUALQUER NATUREZA
3.165.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 3.165.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
TRABALHO
2.990.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
TRABALHO - PRINCIPAL
2.980.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -
Poder Executivo
2.980.000,00
21 1.1.1.3.03.1.1.01.01 IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 2.500.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.02 IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE
OBRA
22 480.000,00
1.1.1.3.03.1.2.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
TRABALHO - MULTAS E JUROS
10.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -
Multas e Juros - Poder Executivo
10.000,00
24 1.1.1.3.03.1.2.01.01 IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 5.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.02 IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE
OBRA
25 5.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS
175.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
165.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO -
PRINCIPAL
165.000,00
26 1.1.1.3.03.4.1.01.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 65.000,00
27 1.1.1.3.03.4.1.01.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 100.000,00
1.1.1.3.03.4.2.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS
10.000,00
1.1.1.3.03.4.2.01.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO -
MULTAS E JUROS
10.000,00
28 1.1.1.3.03.4.2.01.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 5.000,00
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Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
29 1.1.1.3.03.4.2.01.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 5.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
1.850.400,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 1.850.400,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN
1.850.400,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
30 1.800.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
33 10.500,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA
35 30.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
36 9.900,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00 TAXAS 317.343,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 142.298,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO
142.298,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
38 121.036,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
39 1.144,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
41 16.233,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
43 3.885,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 175.045,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
GERAL
175.045,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
GERAL - PRINCIPAL
45 97.719,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
GERAL - MULTAS E JUROS
47 1.540,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
GERAL - DÍVIDA ATIVA
49 62.529,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
51 13.257,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 460.043,25
1.1.3.1.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 460.043,25
1.1.3.1.53.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
460.043,25
1.1.3.1.53.0.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES -
PRINCIPAL
54 265.543,25
1.1.3.1.53.0.2.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES -
MULTAS E JUROS
56 0,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES -
DÍVIDA ATIVA
58 95.000,00
1.1.3.1.53.0.4.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES -
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
60 99.500,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.470.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.470.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.470.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.470.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública - Principal
1.453.650,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
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Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.2.4.1.50.0.1.01.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO
DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal
62 1.340.000,00
63 1.2.4.1.50.0.1.02.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 113.650,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros
16.350,00
1.2.4.1.50.0.4.01.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO
DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal
65 3.000,00
66 1.2.4.1.50.0.4.02.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 13.350,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 648.632,94
1.3.1.0.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO
ESTADO
40.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO
ESTADO
40.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS,
LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
20.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 20.000,00
69 1.3.1.1.01.1.1.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 5.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E
JUROS
70 5.000,00
71 1.3.1.1.01.1.3.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA
- MULTAS E JUROS
72 5.000,00
1.3.1.1.99.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 20.000,00
1.3.1.1.99.0.1.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL 5.000,00
73 1.3.1.1.99.0.1.01.00 Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.2.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - MULTAS E
JUROS
5.000,00
74 1.3.1.1.99.0.2.01.00 Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.3.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA
ATIVA
5.000,00
75 1.3.1.1.99.0.3.01.00 Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.4.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA
ATIVA - MULTAS E JUROS
5.000,00
76 1.3.1.1.99.0.4.01.00 Outros Alugueis 5.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 608.632,94
1.3.2.1.00.0.0.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 608.632,94
1.3.2.1.01.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 608.632,94
1.3.2.1.01.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
PRINCIPAL
608.632,94
1.3.2.1.01.0.1.01.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA
SAÚDE
77 23.910,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA
EDUCAÇÃO
85 126.796,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
95 7.049,00
1.3.2.1.01.0.1.04.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS -
OUTRAS ÁREAS
102 450.877,94
1.4.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 80.000,00
1.4.1.0.00.0.0.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 80.000,00
1.4.1.1.00.0.0.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 80.000,00
1.4.1.1.01.0.0.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 80.000,00
1.4.1.1.01.0.1.00.00 Receita Agropecuária - Principal 20.000,00
1.4.1.1.01.0.1.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL -
Principal
118 5.000,00
1.4.1.1.01.0.1.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE /
TUBERCULOSE / OUTROS - Principal
119 5.000,00
120 1.4.1.1.01.0.1.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Principal 5.000,00
121 1.4.1.1.01.0.1.04.00 SEMENTES E MUDAS - Principal 5.000,00
1.4.1.1.01.0.2.00.00 Receita Agropecuária - Multas e Juros 20.000,00
1.4.1.1.01.0.2.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL -
Multa e Juros
122 5.000,00
1.4.1.1.01.0.2.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE /
TUBERCULOSE / OUTROS - Multa e Juros
123 5.000,00
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Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
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Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
124 1.4.1.1.01.0.2.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Multa e Juros 5.000,00
125 1.4.1.1.01.0.2.04.00 SEMENTES E MUDAS - Multa e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.00.00 Receita Agropecuária - Dívida Ativa 20.000,00
1.4.1.1.01.0.3.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL -
Dívida Ativa
126 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE /
TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa
127 5.000,00
128 1.4.1.1.01.0.3.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa 5.000,00
129 1.4.1.1.01.0.3.04.00 SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.00.00 Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros 20.000,00
1.4.1.1.01.0.4.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL -
Dívida Ativa - Multas e Juros
130 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE /
TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa - Multas e
Juros
131 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa - Multas
e Juros
132 5.000,00
133 1.4.1.1.01.0.4.04.00 SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 355.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS
315.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS
315.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS
PÚBLICOS EM GERAL
275.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 20.000,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS -
Principal
134 5.000,00
135 1.6.1.1.01.0.1.04.00 VENDA DE EDITAIS - Principal 5.000,00
136 1.6.1.1.01.0.1.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Principal 10.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e
Juros
20.000,00
1.6.1.1.01.0.2.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Multas e
Juros
137 5.000,00
1.6.1.1.01.0.2.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM
PROPRIEDADES PARTICULARES - Multas e Juros
138 5.000,00
139 1.6.1.1.01.0.2.04.00 VENDA DE EDITAIS - Multas e Juros 5.000,00
140 1.6.1.1.01.0.2.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida
Ativa
215.000,00
1.6.1.1.01.0.3.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida
Ativa
141 5.000,00
1.6.1.1.01.0.3.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM
PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa
142 200.000,00
143 1.6.1.1.01.0.3.04.00 VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa 5.000,00
144 1.6.1.1.01.0.3.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida
Ativa - Multas e Juros
20.000,00
1.6.1.1.01.0.4.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida
Ativa - Multas e Juros
145 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM
PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa -
Multas e Juros
146 5.000,00
147 1.6.1.1.01.0.4.04.00 VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa - Multas e
Juros
148 5.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS
SELETIVOS
20.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS
SELETIVOS - PRINCIPAL
149 5.000,00
1.6.1.1.02.0.2.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS
SELETIVOS - MULTAS E JUROS
150 5.000,00
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Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.6.1.1.02.0.3.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS
SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA
151 5.000,00
1.6.1.1.02.0.4.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS
SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
152 5.000,00
1.6.1.1.03.0.0.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
20.000,00
1.6.1.1.03.0.1.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
153 5.000,00
1.6.1.1.03.0.2.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
154 5.000,00
1.6.1.1.03.0.3.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
155 5.000,00
1.6.1.1.03.0.4.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
156 5.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À
NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
20.000,00
1.6.2.1.00.0.0.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À
NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
20.000,00
1.6.2.1.02.0.0.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
OU MERCADORIAS
20.000,00
1.6.2.1.02.0.1.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias -
Principal
5.000,00
1.6.2.1.02.0.1.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO -
Principal
157 5.000,00
1.6.2.1.02.0.2.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias -
Multas e Juros
5.000,00
1.6.2.1.02.0.2.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO -
Multas e Juros
158 5.000,00
1.6.2.1.02.0.3.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias -
Dívida Ativa
5.000,00
1.6.2.1.02.0.3.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO -
Dívida Ativa
159 5.000,00
1.6.2.1.02.0.4.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias -
Dívida Ativa - Multas e Juros
5.000,00
1.6.2.1.02.0.4.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO -
Dívida Ativa - Multas e Juros
160 5.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 5.000,00
161 1.6.9.9.99.0.1.01.00 Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 5.000,00
162 1.6.9.9.99.0.2.01.00 Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
163 1.6.9.9.99.0.3.01.00 Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.6.9.9.99.0.4.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
5.000,00
164 1.6.9.9.99.0.4.01.00 Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 46.168.628,24
1.7.1.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS
ENTIDADES
22.881.505,24
1.7.1.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
18.076.800,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - FPM
16.514.400,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
15.014.400,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
165 15.014.400,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS
1.500.000,00
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Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.7.1.1.51.2.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS -
PRINCIPAL
167 1.500.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1.562.400,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL -
PRINCIPAL
168 1.562.400,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE
RECURSOS NATURAIS
144.108,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS -
CFEM
21.909,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração
de Recursos Minerais - CFEM - Principal
21.909,00
1.7.1.2.51.0.1.01.00 COTA-PARTE COMPENS FINANC. EXPLOR.
RECURSOS MINERAIS - Principal
170 21.909,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
122.199,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89
2.191,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89 -
PRINCIPAL
171 2.191,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO
PETRÓLEO FEP
120.008,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP -
Principal
120.008,00
1.7.1.2.52.4.1.01.00 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO -
FEP - Principal
172 120.008,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE SUS
3.864.696,24
1.7.1.3.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A
FUNDO - BLOCO DE MANUT
3.633.696,24
1.7.1.3.50.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO P
2.003.910,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
2.003.910,00
1.7.1.3.50.1.1.21.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE
173 477.256,00
1.7.1.3.50.1.1.27.00 BLOCO CUSTEIO SAUDE - EMENDAS
INDIVIDUAIS FINALIDADE DEFINIDA (INCISO II
ART 166-A EC 105/2019)
174 500,00
1.7.1.3.50.1.1.29.00 ASSIST. FINANC. DA UNIÃO -
COMPLEMENTAÇÃO AO PAG. PISOS SALARIAL
PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
175 205.000,00
1.7.1.3.50.1.1.30.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA -
INCENTIVO FINANC PARA ATENÇÃO A SAUDE
BUCAL
176 167.154,00
1.7.1.3.50.1.1.31.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA -
INCENTIVO FINANC. APS - COMPONENTE PER
CAPITA DE BASE POPULACIONAL
177 54.000,00
1.7.1.3.50.1.1.32.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA -
INCENTIVO FINANC APS - EQUIPES DE SAÚDE
DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE
178 1.100.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO E
1.444.938,24
1.7.1.3.50.2.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E
1.444.938,24
179 1.7.1.3.50.2.1.01.00 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 1.102.938,24
180 1.7.1.3.50.2.1.02.00 REPASSE SAMU FEDERAL 342.000,00
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Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.7.1.3.50.3.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCI
178.848,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci
178.848,00
1.7.1.3.50.3.1.04.00 INCENTIVO FINANCEIRO - VIGILANCIA EM
SAUDE
181 20.000,00
182 1.7.1.3.50.3.1.05.00 AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 146.848,00
183 1.7.1.3.50.3.1.09.00 INC. FINANC. - VIG. SANITARIA 12.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE ASSISTÊNC
6.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistênc
6.000,00
1.7.1.3.50.4.1.03.00 CUSTEIO ASSISTENCIA FARMACEUTICA F 494
FED
184 6.000,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE SUS - REPASSES FUNDO A
FUNDO - BLOCO DE ESTRU
231.000,00
1.7.1.3.51.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
231.000,00
1.7.1.3.51.1.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
185 231.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO FNDE
745.901,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 495.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO -
PRINCIPAL
189 495.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE
142.420,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE -
PRINCIPAL
190 142.420,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR PNATE
45.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR PNATE - PRINCIPAL
191 45.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - FNDE
63.481,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - FNDE - PRINCIPAL
63.481,00
1.7.1.4.99.0.1.01.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
192 63.481,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
50.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE
DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020
50.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE
DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 - PRINCIPAL
193 50.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
14.853.588,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E
DISTRITO FEDERAL
14.230.672,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 12.000.000,00
194 1.7.2.1.50.0.1.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 12.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 2.000.000,00
196 1.7.2.1.51.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 200.000,00
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Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
198 1.7.2.1.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 200.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
30.672,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO -
PRINCIPAL
200 30.672,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE SUS
295.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE SUS
295.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
295.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde
– SUS
201 280.000,00
202 1.7.2.3.50.0.1.02.00 CUSTEIO MAC 5.000,00
203 1.7.2.3.50.0.1.03.00 CUSTEIO PROVIA 5.000,00
204 1.7.2.3.50.0.1.04.00 CUSTEIO IOF 5.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E
DISTRITO FEDERAL
327.916,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À
ASSISTÊNCIA SOCIAL
56.250,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À
ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL
205 56.250,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 271.666,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF -
PRINCIPAL
271.666,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE
ESCOLAR - PETE
206 244.000,00
1.7.2.9.99.0.1.02.00 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANC. MEIO
AMBIENTE
207 27.666,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.478,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.478,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES
PRIVADAS
5.478,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES
PRIVADAS - PRINCIPAL
5.478,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Instituições Privadas -
Principal
208 5.478,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES
PÚBLICAS
8.424.770,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
8.424.770,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
8.424.770,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
209 8.424.770,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.287,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 3.287,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 3.287,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS
- PRINCIPAL
3.287,00
210 1.7.9.1.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 3.287,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 531.464,10
1.9.1.0.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E
JUDICIAIS
9.964,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E
JUDICIAIS
9.964,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA
9.964,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA - PRINCIPAL
8.257,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
211 1.9.1.1.01.0.1.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 8.257,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS
569,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e
Juros
213 569,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
569,00
1.9.1.1.01.0.3.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida
Ativa
214 569,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
569,00
1.9.1.1.01.0.4.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e
Juros
215 569,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E
RESSARCIMENTOS
445.500,10
1.9.2.1.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES 300.500,10
1.9.2.1.01.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
300.500,10
1.9.2.1.01.0.1.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL
216 285.500,10
1.9.2.1.01.0.2.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO - MULTAS E JUROS
217 5.000,00
1.9.2.1.01.0.3.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO - DÍVIDA ATIVA
218 5.000,00
1.9.2.1.01.0.4.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
219 5.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00 RESTITUIÇÕES 145.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 145.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
- PRINCIPAL
220 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA
ADMINISTRAÇÃO - PRINCIPAL
221 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS -
PRINCIPAL
222 5.000,00
223 1.9.2.2.99.0.1.04.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.05.00 RESTITUIÇÃO POR CANCELAMENTO DE
VALORES RESTITUÍVEIS/CONSIGNAÇÕES -
PRINCIPAL
224 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE
TELEFONE
225 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.01.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
- MULTAS E JUROS
226 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.02.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA
ADMINISTRAÇÃO - MULTAS E JUROS
227 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.03.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS -
MULTAS E JUROS
228 5.000,00
229 1.9.2.2.99.0.2.04.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.05.00 Restituição por cancelamento de valores
restituíveis/consignações - Principal
230 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE
TELEFONE
231 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.01.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
- DÍVIDA ATIVA
232 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.02.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA
ADMINISTRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
233 5.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.9.2.2.99.0.3.03.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS -
DÍVIDA ATIVA
234 5.000,00
235 1.9.2.2.99.0.3.04.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.05.00 Restituição por cancelamento de valores
restituíveis/consignações - Principal
236 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE
TELEFONE
237 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.01.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
- DÍVIDA ATIVA - MULTA
238 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.02.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA
ADMINISTRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
239 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.03.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS -
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
240 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.04.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
241 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.05.00 Restituição por cancelamento de valores
restituíveis/consignações - Principal
242 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE
TELEFONE
243 5.000,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00 Outras Restituições 25.000,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00 Outras Restituições - PRINCIPAL 25.000,00
1.9.2.2.99.1.1.01.00 Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de
Contas do Estado do Paraná - Principal
244 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.02.00 Impugnações e glosas determinadas pela administração -
Principal
245 5.000,00
246 1.9.2.2.99.1.1.03.00 Restituições por pagamentos indevidos - Principal 5.000,00
247 1.9.2.2.99.1.1.04.00 Restituição de auxílios - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.05.00 Restituição por cancelamento de valores
restituíveis/consignações - Principal
248 5.000,00
1.9.4.0.00.0.0.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS RECEITAS DE
CAPITAL
1.000,00
1.9.4.2.00.0.0.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES
DE BENS IMÓVEIS
1.000,00
1.9.4.2.01.0.0.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES
DE BENS IMÓVEIS EM GERAL
1.000,00
1.9.4.2.01.0.1.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES
DE BENS IMÓVEIS EM GERAL - PRINCIPAL
249 1.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 75.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 75.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS 75.000,00
1.9.9.9.99.1.0.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB 75.000,00
1.9.9.9.99.1.1.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB -
PRINCIPAL
45.000,00
250 1.9.9.9.99.1.1.01.00 Correios 40.000,00
251 1.9.9.9.99.1.1.02.00 Eventos e Exposições 5.000,00
1.9.9.9.99.1.2.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB -
MULTAS E JUROS
10.000,00
252 1.9.9.9.99.1.2.01.00 Correios 5.000,00
253 1.9.9.9.99.1.2.02.00 Eventos e Exposições 5.000,00
1.9.9.9.99.1.3.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB -
DÍVIDA ATIVA
10.000,00
254 1.9.9.9.99.1.3.01.00 Correios 5.000,00
255 1.9.9.9.99.1.3.02.00 Eventos e Exposições 5.000,00
1.9.9.9.99.1.4.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB -
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
10.000,00
256 1.9.9.9.99.1.4.01.00 Correios 5.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
257 1.9.9.9.99.1.4.02.00 Eventos e Exposições 5.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 10.149.363,34
2.1.0.0.00.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.934.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.934.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO
INTERNO
1.934.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO
INTERNO
1.934.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO
INTERNO - PRINCIPAL
1.934.000,00
258 2.1.1.9.99.0.1.01.00 Outras Operações de Crédito 1.934.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 3.366,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.366,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.366,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.366,00
259 2.2.2.1.01.0.1.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 2.366,00
262 2.2.2.1.01.0.3.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA 1.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.211.997,34
2.4.1.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS
ENTIDADES
306.500,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS
6.000,00
2.4.1.1.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE SUS FUNDO A FUNDO -
BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
6.000,00
2.4.1.1.50.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO P
6.000,00
2.4.1.1.50.1.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO P
263 6.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E
DE SUAS ENTIDADES
500,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
500,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
500,00
2.4.1.4.99.0.1.01.00 CONV. RECAP ASFALTICO - CONTR. 846497/17 FR
808
265 500,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
300.000,00
2.4.1.9.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 300.000,00
2.4.1.9.51.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO -
PRINCIPAL
266 300.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
7.905.497,34
2.4.2.2.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
7.905.497,34
2.4.2.2.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
7.905.497,34
2.4.2.2.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES -
PRINCIPAL
7.905.497,34
2.4.2.2.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e
de Suas Entidades - Principal
267 7.905.497,34
TOTAL: 70.668.574,87
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Estado do Paraná
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
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Exercício:
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2025
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES 71.403.636,66
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 11.265.486,25
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS 10.488.100,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 5.472.700,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 2.426.300,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 1.745.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 26.500,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 479.800,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 175.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 3.046.400,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 2.999.500,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE -100,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 45.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 2.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 3.165.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 3.165.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 2.990.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 2.980.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 2.980.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.01.00.00.00. IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 2.500.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA 480.000,00
1.1.1.3.03.1.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Executivo 10.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.01.00.00.00. IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 5.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA 5.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 175.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 165.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO - P 165.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 65.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.02.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 100.000,00
1.1.1.3.03.4.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.1.1.3.03.4.2.01.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO - M 10.000,00
1.1.1.3.03.4.2.01.01.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 5.000,00
1.1.1.3.03.4.2.01.02.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 5.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 1.850.400,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 1.850.400,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 1.850.400,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 1.800.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 10.500,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUR 9.900,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS 317.343,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 142.298,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 142.298,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 121.036,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 1.144,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 16.233,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 3.885,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 175.045,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 175.045,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 97.719,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 1.540,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 62.529,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 13.257,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 460.043,25
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 460.043,25
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2025
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 460.043,25
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIP 265.543,25
1.1.3.1.53.0.2.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E 0,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA A 95.000,00
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA A 99.500,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES 7.300.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 5.830.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 5.830.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 2.730.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 2.300.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 2.300.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO 430.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO - PRINCIPAL 430.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 2.230.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 2.230.000,00
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 2.230.000,00
1.2.1.5.51.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 870.000,00
1.2.1.5.51.1.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS 870.000,00
1.2.1.5.51.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 870.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.470.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.470.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.470.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.453.650,00
1.2.4.1.50.0.1.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal 1.340.000,00
1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 113.650,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 16.350,00
1.2.4.1.50.0.4.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal 3.000,00
1.2.4.1.50.0.4.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 13.350,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA PATRIMONIAL 1.563.632,94
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 55.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 55.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 35.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 35.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 20.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.3.1.1.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 20.000,00
1.3.1.1.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL 5.000,00
1.3.1.1.99.0.1.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.2.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.3.1.1.99.0.2.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.3.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.3.1.1.99.0.3.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.4.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.3.1.1.99.0.4.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 5.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. VALORES MOBILIÁRIOS 1.508.632,94
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.508.632,94
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 608.632,94
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 608.632,94
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA SAÚDE 23.910,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA EDUCAÇÃO 126.796,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.049,00
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - OUTRAS ÁREAS 450.877,94
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 900.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINC 900.000,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
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Exercício: 2025
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 900.000,00
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 80.000,00
1.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 80.000,00
1.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 80.000,00
1.4.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 80.000,00
1.4.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Principal 20.000,00
1.4.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Principal 5.000,00
1.4.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Principal 5.000,00
1.4.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Principal 5.000,00
1.4.1.1.01.0.1.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Principal 5.000,00
1.4.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Multas e Juros 20.000,00
1.4.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Multa e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.2.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Multa e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.2.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Multa e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.2.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Multa e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Dívida Ativa 20.000,00
1.4.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Dívida Ativa 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros 20.000,00
1.4.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA DE SERVIÇOS 355.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 315.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 315.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS P 275.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 20.000,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Principal 5.000,00
1.6.1.1.01.0.1.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Principal 5.000,00
1.6.1.1.01.0.1.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Principal 10.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 20.000,00
1.6.1.1.01.0.2.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.2.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.2.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.2.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 215.000,00
1.6.1.1.01.0.3.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida Ativa 5.000,00
1.6.1.1.01.0.3.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa 200.000,00
1.6.1.1.01.0.3.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa 5.000,00
1.6.1.1.01.0.3.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 20.000,00
1.6.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa - Multas e 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 20.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 5.000,00
1.6.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.6.1.1.02.0.3.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.6.1.1.02.0.4.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.6.1.1.03.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 20.000,00
1.6.1.1.03.0.1.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 5.000,00
1.6.1.1.03.0.2.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 5.000,00
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Exercício: 2025
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.6.1.1.03.0.3.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.6.1.1.03.0.4.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE 20.000,00
1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE 20.000,00
1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS 20.000,00
1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 5.000,00
1.6.2.1.02.0.1.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Principal 5.000,00
1.6.2.1.02.0.2.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros 5.000,00
1.6.2.1.02.0.2.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Multas e Juros 5.000,00
1.6.2.1.02.0.3.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa 5.000,00
1.6.2.1.02.0.3.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Dívida Ativa 5.000,00
1.6.2.1.02.0.4.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.2.1.02.0.4.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 5.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.6.9.9.99.0.2.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.6.9.9.99.0.3.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.6.9.9.99.0.4.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.6.9.9.99.0.4.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 46.168.628,24
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 22.881.505,24
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 18.076.800,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 16.514.400,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 15.014.400,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 15.014.400,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 1.500.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRI 1.500.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1.562.400,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 1.562.400,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATU 144.108,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - C 21.909,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 21.909,00
1.7.1.2.51.0.1.01.00.00.00.00. COTA-PARTE COMPENS FINANC. EXPLOR. RECURSOS MINERAIS - Principal 21.909,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 122.199,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89 2.191,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89 - P 2.191,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP 120.008,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 120.008,00
1.7.1.2.52.4.1.01.00.00.00.00. COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - Principal 120.008,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 3.864.696,24
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUN 3.633.696,24
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 2.003.910,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P 2.003.910,00
1.7.1.3.50.1.1.21.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 477.256,00
1.7.1.3.50.1.1.27.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO SAUDE - EMENDAS INDIVIDUAIS FINALIDADE DEFINIDA (INCISO II ART 166-A E 500,00
1.7.1.3.50.1.1.29.00.00.00.00. ASSIST. FINANC. DA UNIÃO - COMPLEMENTAÇÃO AO PAG. PISOS SALARIAL PARA PROFISSIONAI 205.000,00
1.7.1.3.50.1.1.30.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC PARA ATENÇÃO A SAUDE BUCAL 167.154,00
1.7.1.3.50.1.1.31.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC. APS - COMPONENTE PER CAPITA DE B 54.000,00
1.7.1.3.50.1.1.32.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLI 1.100.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 1.444.938,24
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E 1.444.938,24
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Exercício: 2025
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 1.102.938,24
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00. REPASSE SAMU FEDERAL 342.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 178.848,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci 178.848,00
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00. INCENTIVO FINANCEIRO - VIGILANCIA EM SAUDE 20.000,00
1.7.1.3.50.3.1.05.00.00.00.00. AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 146.848,00
1.7.1.3.50.3.1.09.00.00.00.00. INC. FINANC. - VIG. SANITARIA 12.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 6.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistênc 6.000,00
1.7.1.3.50.4.1.03.00.00.00.00. CUSTEIO ASSISTENCIA FARMACEUTICA F 494 FED 6.000,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - REPASSES FUNDO A FUN 231.000,00
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 231.000,00
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 231.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ 745.901,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 495.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 495.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 142.420,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - 142.420,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESC 45.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESC 45.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCA 63.481,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCA 63.481,00
1.7.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 63.481,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 50.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 50.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 - PRINCIPAL 50.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 14.853.588,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 14.230.672,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS 12.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 12.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA 2.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 200.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 200.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 30.672,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 30.672,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 295.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 295.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 295.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 280.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00. CUSTEIO MAC 5.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00.00.00. CUSTEIO PROVIA 5.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00.00.00. CUSTEIO IOF 5.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 327.916,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 56.250,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 56.250,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 271.666,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 271.666,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00. PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE 244.000,00
1.7.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00. SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANC. MEIO AMBIENTE 27.666,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.478,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.478,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.478,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 5.478,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 5.478,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 8.424.770,00
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RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC 8.424.770,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC 8.424.770,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC 8.424.770,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.287,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 3.287,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 3.287,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - PRINCIPAL 3.287,00
1.7.9.1.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 3.287,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.670.889,23
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 9.964,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 9.964,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 9.964,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 8.257,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 8.257,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS 569,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 569,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 569,00
1.9.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 569,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 569,00
1.9.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 569,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 465.748,54
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES 320.748,54
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 320.748,54
1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL 305.748,54
1.9.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.9.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E J 5.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES 145.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES 145.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.05.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO POR CANCELAMENTO DE VALORES RESTITUÍVEIS/CONSIGNAÇÕES - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E J 5.000,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2025
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.9.2.2.99.0.4.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 5.000,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Restituições 25.000,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Restituições - PRINCIPAL 25.000,00
1.9.2.2.99.1.1.01.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.02.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pela administração - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.03.00.00.00.00. Restituições por pagamentos indevidos - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.04.00.00.00.00. Restituição de auxílios - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 5.000,00
1.9.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS E JUROS DE MORA DAS RECEITAS DE CAPITAL 1.000,00
1.9.4.2.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS 1.000,00
1.9.4.2.01.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS EM GERAL 1.000,00
1.9.4.2.01.0.1.00.00.00.00.00. MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS EM GERAL - PRINCIPAL 1.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS RECEITAS CORRENTES 4.194.176,69
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.194.176,69
1.9.9.9.01.0.0.00.00.00.00.00. APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE P 4.119.176,69
1.9.9.9.01.0.1.00.00.00.00.00. APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE P 4.119.176,69
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS 75.000,00
1.9.9.9.99.1.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB 75.000,00
1.9.9.9.99.1.1.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - PRINCIPAL 45.000,00
1.9.9.9.99.1.1.01.00.00.00.00. Correios 40.000,00
1.9.9.9.99.1.1.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 5.000,00
1.9.9.9.99.1.2.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.9.9.9.99.1.2.01.00.00.00.00. Correios 5.000,00
1.9.9.9.99.1.2.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 5.000,00
1.9.9.9.99.1.3.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1.9.9.9.99.1.3.01.00.00.00.00. Correios 5.000,00
1.9.9.9.99.1.3.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 5.000,00
1.9.9.9.99.1.4.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.9.9.9.99.1.4.01.00.00.00.00. Correios 5.000,00
1.9.9.9.99.1.4.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 5.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS DE CAPITAL 10.149.363,34
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.934.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.934.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.934.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.934.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 1.934.000,00
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Operações de Crédito 1.934.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS 3.366,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.366,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.366,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.366,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 2.366,00
2.2.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA 1.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.211.997,34
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 306.500,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 6.000,00
2.4.1.1.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS FUNDO A FUNDO - BLOCO 6.000,00
2.4.1.1.50.1.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 6.000,00
2.4.1.1.50.1.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 6.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 500,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 500,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 500,00
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2025
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00. CONV. RECAP ASFALTICO - CONTR. 846497/17 FR 808 500,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 300.000,00
2.4.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 300.000,00
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 300.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 7.905.497,34
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 7.905.497,34
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 7.905.497,34
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINC 7.905.497,34
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 7.905.497,34
Total: 81.553.000,00
RESUMO GERAL
RECEITAS CORRENTES 79.685.450,66
RECEITAS CORRENTES - Renúncia -295.756,00
RECEITAS CORRENTES - Descontos Concedidos -52.408,00
RECEITAS CORRENTES - Deduções FUNDEB -7.694.200,00
RECEITAS CORRENTES - Outras Deduções -239.450,00
RECEITAS CORRENTES 71.403.636,66
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI 11.836.750,25
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI -294.256,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI -37.558,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI -239.450,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI 11.265.486,25
CONTRIBUIÇÕES 7.316.350,00
CONTRIBUIÇÕES - Renúncia -1.500,00
CONTRIBUIÇÕES - Descontos Concedidos -14.850,00
CONTRIBUIÇÕES 7.300.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 1.563.632,94
RECEITA PATRIMONIAL 1.563.632,94
RECEITA AGROPECUÁRIA 80.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 80.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 355.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 355.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 53.862.828,24
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDE -7.694.200,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 46.168.628,24
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.670.889,23
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.670.889,23
RECEITAS DE CAPITAL 10.149.363,34
RECEITAS DE CAPITAL 10.149.363,34
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.934.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.934.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 3.366,00
ALIENAÇÃO DE BENS 3.366,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.211.997,34
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.211.997,34
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Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2025
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES 10.884.425,13
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES 5.830.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 5.830.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 5.830.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 2.730.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 2.300.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 2.300.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO 430.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO - PRINCIPAL 430.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 2.230.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 2.230.000,00
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 2.230.000,00
1.2.1.5.51.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 870.000,00
1.2.1.5.51.1.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS 870.000,00
1.2.1.5.51.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 870.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA PATRIMONIAL 915.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 15.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 15.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 15.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 15.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 15.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. VALORES MOBILIÁRIOS 900.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 900.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 900.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINC 900.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 900.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.139.425,13
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 20.248,44
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES 20.248,44
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 20.248,44
1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL 20.248,44
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS RECEITAS CORRENTES 4.119.176,69
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.119.176,69
1.9.9.9.01.0.0.00.00.00.00.00. APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE P 4.119.176,69
1.9.9.9.01.0.1.00.00.00.00.00. APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE P 4.119.176,69
Total: 10.884.425,13
RESUMO GERAL
RECEITAS CORRENTES 10.884.425,13
RECEITAS CORRENTES 10.884.425,13
CONTRIBUIÇÕES 5.830.000,00
CONTRIBUIÇÕES 5.830.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 915.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 915.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.139.425,13
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.139.425,13
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeiras
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2025
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES 60.519.211,53
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 11.265.486,25
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS 10.488.100,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 5.472.700,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 2.426.300,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 1.745.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 26.500,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 479.800,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 175.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 3.046.400,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 2.999.500,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE -100,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 45.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 2.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 3.165.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 3.165.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 2.990.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 2.980.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 2.980.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.01.00.00.00. IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 2.500.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA 480.000,00
1.1.1.3.03.1.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Executivo 10.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.01.00.00.00. IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 5.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA 5.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 175.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 165.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO - P 165.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 65.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.02.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 100.000,00
1.1.1.3.03.4.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.1.1.3.03.4.2.01.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO - M 10.000,00
1.1.1.3.03.4.2.01.01.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 5.000,00
1.1.1.3.03.4.2.01.02.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 5.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 1.850.400,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 1.850.400,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 1.850.400,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 1.800.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 10.500,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUR 9.900,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS 317.343,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 142.298,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 142.298,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 121.036,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 1.144,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 16.233,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 3.885,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 175.045,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 175.045,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 97.719,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 1.540,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 62.529,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 13.257,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 460.043,25
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 460.043,25
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
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Exercício: 2025
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 460.043,25
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIP 265.543,25
1.1.3.1.53.0.2.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E 0,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA A 95.000,00
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA A 99.500,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES 1.470.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.470.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.470.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.470.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.453.650,00
1.2.4.1.50.0.1.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal 1.340.000,00
1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 113.650,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 16.350,00
1.2.4.1.50.0.4.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal 3.000,00
1.2.4.1.50.0.4.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 13.350,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA PATRIMONIAL 648.632,94
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 40.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 40.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 20.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 20.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 5.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.3.1.1.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 20.000,00
1.3.1.1.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL 5.000,00
1.3.1.1.99.0.1.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.2.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.3.1.1.99.0.2.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.3.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.3.1.1.99.0.3.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.4.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.3.1.1.99.0.4.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 5.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. VALORES MOBILIÁRIOS 608.632,94
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 608.632,94
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 608.632,94
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 608.632,94
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA SAÚDE 23.910,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA EDUCAÇÃO 126.796,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.049,00
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - OUTRAS ÁREAS 450.877,94
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 80.000,00
1.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 80.000,00
1.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 80.000,00
1.4.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 80.000,00
1.4.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Principal 20.000,00
1.4.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Principal 5.000,00
1.4.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Principal 5.000,00
1.4.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Principal 5.000,00
1.4.1.1.01.0.1.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Principal 5.000,00
1.4.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Multas e Juros 20.000,00
1.4.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Multa e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.2.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Multa e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.2.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Multa e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.2.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Multa e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Dívida Ativa 20.000,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
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Exercício: 2025
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.4.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Dívida Ativa 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros 20.000,00
1.4.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA DE SERVIÇOS 355.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 315.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 315.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS P 275.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 20.000,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Principal 5.000,00
1.6.1.1.01.0.1.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Principal 5.000,00
1.6.1.1.01.0.1.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Principal 10.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 20.000,00
1.6.1.1.01.0.2.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.2.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.2.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.2.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 215.000,00
1.6.1.1.01.0.3.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida Ativa 5.000,00
1.6.1.1.01.0.3.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa 200.000,00
1.6.1.1.01.0.3.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa 5.000,00
1.6.1.1.01.0.3.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 20.000,00
1.6.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa - Multas e 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 20.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 5.000,00
1.6.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.6.1.1.02.0.3.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.6.1.1.02.0.4.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.6.1.1.03.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 20.000,00
1.6.1.1.03.0.1.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 5.000,00
1.6.1.1.03.0.2.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.6.1.1.03.0.3.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.6.1.1.03.0.4.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE 20.000,00
1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE 20.000,00
1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS 20.000,00
1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 5.000,00
1.6.2.1.02.0.1.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Principal 5.000,00
1.6.2.1.02.0.2.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros 5.000,00
1.6.2.1.02.0.2.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Multas e Juros 5.000,00
1.6.2.1.02.0.3.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa 5.000,00
1.6.2.1.02.0.3.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Dívida Ativa 5.000,00
1.6.2.1.02.0.4.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.2.1.02.0.4.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS 20.000,00
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2025
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 5.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.6.9.9.99.0.2.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.6.9.9.99.0.3.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.6.9.9.99.0.4.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.6.9.9.99.0.4.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 5.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 46.168.628,24
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 22.881.505,24
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 18.076.800,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 16.514.400,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 15.014.400,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 15.014.400,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 1.500.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRI 1.500.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1.562.400,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 1.562.400,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATU 144.108,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - C 21.909,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 21.909,00
1.7.1.2.51.0.1.01.00.00.00.00. COTA-PARTE COMPENS FINANC. EXPLOR. RECURSOS MINERAIS - Principal 21.909,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 122.199,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89 2.191,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89 - P 2.191,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP 120.008,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 120.008,00
1.7.1.2.52.4.1.01.00.00.00.00. COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - Principal 120.008,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 3.864.696,24
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUN 3.633.696,24
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 2.003.910,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P 2.003.910,00
1.7.1.3.50.1.1.21.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 477.256,00
1.7.1.3.50.1.1.27.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO SAUDE - EMENDAS INDIVIDUAIS FINALIDADE DEFINIDA (INCISO II ART 166-A E 500,00
1.7.1.3.50.1.1.29.00.00.00.00. ASSIST. FINANC. DA UNIÃO - COMPLEMENTAÇÃO AO PAG. PISOS SALARIAL PARA PROFISSIONAI 205.000,00
1.7.1.3.50.1.1.30.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC PARA ATENÇÃO A SAUDE BUCAL 167.154,00
1.7.1.3.50.1.1.31.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC. APS - COMPONENTE PER CAPITA DE B 54.000,00
1.7.1.3.50.1.1.32.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLI 1.100.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 1.444.938,24
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E 1.444.938,24
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 1.102.938,24
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00. REPASSE SAMU FEDERAL 342.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 178.848,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci 178.848,00
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00. INCENTIVO FINANCEIRO - VIGILANCIA EM SAUDE 20.000,00
1.7.1.3.50.3.1.05.00.00.00.00. AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 146.848,00
1.7.1.3.50.3.1.09.00.00.00.00. INC. FINANC. - VIG. SANITARIA 12.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 6.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistênc 6.000,00
1.7.1.3.50.4.1.03.00.00.00.00. CUSTEIO ASSISTENCIA FARMACEUTICA F 494 FED 6.000,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - REPASSES FUNDO A FUN 231.000,00
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 231.000,00
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 231.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ 745.901,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 495.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 495.000,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2025
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 142.420,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - 142.420,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESC 45.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESC 45.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCA 63.481,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCA 63.481,00
1.7.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 63.481,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 50.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 50.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 - PRINCIPAL 50.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 14.853.588,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 14.230.672,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS 12.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 12.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA 2.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 200.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 200.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 30.672,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 30.672,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 295.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 295.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 295.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 280.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00. CUSTEIO MAC 5.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00.00.00. CUSTEIO PROVIA 5.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00.00.00. CUSTEIO IOF 5.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 327.916,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 56.250,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 56.250,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 271.666,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 271.666,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00. PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE 244.000,00
1.7.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00. SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANC. MEIO AMBIENTE 27.666,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.478,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.478,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.478,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 5.478,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 5.478,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 8.424.770,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC 8.424.770,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC 8.424.770,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC 8.424.770,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.287,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 3.287,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 3.287,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - PRINCIPAL 3.287,00
1.7.9.1.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 3.287,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 531.464,10
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 9.964,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 9.964,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 9.964,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 8.257,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 8.257,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS 569,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 569,00
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2025
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 569,00
1.9.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 569,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 569,00
1.9.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 569,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 445.500,10
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES 300.500,10
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 300.500,10
1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL 285.500,10
1.9.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.9.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E J 5.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES 145.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES 145.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.05.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO POR CANCELAMENTO DE VALORES RESTITUÍVEIS/CONSIGNAÇÕES - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E J 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 5.000,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Restituições 25.000,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Restituições - PRINCIPAL 25.000,00
1.9.2.2.99.1.1.01.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.02.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pela administração - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.03.00.00.00.00. Restituições por pagamentos indevidos - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.04.00.00.00.00. Restituição de auxílios - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 5.000,00
1.9.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS E JUROS DE MORA DAS RECEITAS DE CAPITAL 1.000,00
1.9.4.2.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS 1.000,00
1.9.4.2.01.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS EM GERAL 1.000,00
1.9.4.2.01.0.1.00.00.00.00.00. MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS EM GERAL - PRINCIPAL 1.000,00
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2025
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS RECEITAS CORRENTES 75.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 75.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS 75.000,00
1.9.9.9.99.1.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB 75.000,00
1.9.9.9.99.1.1.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - PRINCIPAL 45.000,00
1.9.9.9.99.1.1.01.00.00.00.00. Correios 40.000,00
1.9.9.9.99.1.1.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 5.000,00
1.9.9.9.99.1.2.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.9.9.9.99.1.2.01.00.00.00.00. Correios 5.000,00
1.9.9.9.99.1.2.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 5.000,00
1.9.9.9.99.1.3.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1.9.9.9.99.1.3.01.00.00.00.00. Correios 5.000,00
1.9.9.9.99.1.3.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 5.000,00
1.9.9.9.99.1.4.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.9.9.9.99.1.4.01.00.00.00.00. Correios 5.000,00
1.9.9.9.99.1.4.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 5.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS DE CAPITAL 10.149.363,34
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.934.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.934.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.934.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.934.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 1.934.000,00
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Operações de Crédito 1.934.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS 3.366,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.366,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.366,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.366,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 2.366,00
2.2.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA 1.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.211.997,34
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 306.500,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 6.000,00
2.4.1.1.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS FUNDO A FUNDO - BLOCO 6.000,00
2.4.1.1.50.1.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 6.000,00
2.4.1.1.50.1.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 6.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 500,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 500,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 500,00
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00. CONV. RECAP ASFALTICO - CONTR. 846497/17 FR 808 500,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 300.000,00
2.4.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 300.000,00
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 300.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 7.905.497,34
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 7.905.497,34
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 7.905.497,34
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINC 7.905.497,34
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 7.905.497,34
Total: 70.668.574,87
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2025
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
RESUMO GERAL
RECEITAS CORRENTES 68.801.025,53
RECEITAS CORRENTES - Renúncia -295.756,00
RECEITAS CORRENTES - Descontos Concedidos -52.408,00
RECEITAS CORRENTES - Deduções FUNDEB -7.694.200,00
RECEITAS CORRENTES - Outras Deduções -239.450,00
RECEITAS CORRENTES 60.519.211,53
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI 11.836.750,25
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI -294.256,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI -37.558,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI -239.450,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI 11.265.486,25
CONTRIBUIÇÕES 1.486.350,00
CONTRIBUIÇÕES - Renúncia -1.500,00
CONTRIBUIÇÕES - Descontos Concedidos -14.850,00
CONTRIBUIÇÕES 1.470.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 648.632,94
RECEITA PATRIMONIAL 648.632,94
RECEITA AGROPECUÁRIA 80.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 80.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 355.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 355.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 53.862.828,24
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDE -7.694.200,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 46.168.628,24
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 531.464,10
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 531.464,10
RECEITAS DE CAPITAL 10.149.363,34
RECEITAS DE CAPITAL 10.149.363,34
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.934.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.934.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 3.366,00
ALIENAÇÃO DE BENS 3.366,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.211.997,34
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.211.997,34
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeiras
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Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
CAMARA MUNICIPAL DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.286.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.700.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.580.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
1.415.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.415.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 155.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 155.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
120.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 120.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 120.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 586.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 416.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 121.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 121.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 60.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
15.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 15.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 25.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
90.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 90.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
70.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 70.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 27.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 27.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 6.000,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
170.000,00
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL
DO RPPS
170.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 170.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 214.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 214.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 214.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 65.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 65.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 149.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 149.000,00
18/12/2024 Página: 1
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Estado do Paraná
CAMARA MUNICIPAL DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
RESUMO GERAL
DESPESAS CORRENTES 2.286.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.700.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 586.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 214.000,00
INVESTIMENTOS 214.000,00
Transferencias Patronais
Total Geral..............................: 2.500.000,00
18/12/2024 Página: 2
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 67.536.506,09
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 40.675.556,07
3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
678.500,00
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
678.500,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 326.500,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 322.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 37.210.286,07
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA
REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES
8.463.306,48
00040 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício 8.463.306,48
Corrente
3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.921.118,65
00040 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício 1.921.118,65
Corrente
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00
00107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 20.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
24.606.751,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.522.000,00
00101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 6.050.000,00
00102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 990.000,00
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 1.700.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 1.560.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 5.050.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 200.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
00510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 87.631,00
00511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO DE 115.016,00
SERVIÇOS
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 6.502.000,00
1051 TRANSF. AGENTES COMUN. DE SAÚDE E DOS 624.104,00
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
1064 ASSIST. FINANC. DA UNIÃO - COMPLEMENTAÇÃO 206.000,00
AO PAG. PISOS SALARIAL PARA PROFISSIONAIS
DA ENFERMAGEM
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.087.440,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 155.000,00
00101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 45.000,00
00102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 7.000,00
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 24.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 19.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 406.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 16.440,00
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 415.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.059.478,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00
00101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 15.000,00
00102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 15.000,00
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Resumo Geral da Despesa
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 87.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 72.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 575.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 5.478,00
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 280.000,00
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00
3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.191,94
00101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 9.000,00
00102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 3.000,00
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 9.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 6.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 2.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 21.191,94
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
2.786.770,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.786.770,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 120.000,00
00101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 704.770,00
00102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 185.000,00
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 195.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 235.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 685.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 662.000,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.050.261,00
3.2.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
261,00
3.2.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
261,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 261,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.050.000,00
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.000.000,00
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000.000,00
3.2.90.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR
CONTRATO
50.000,00
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 50.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.810.689,02
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM
FINS LUCRATIVOS
538.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 538.000,00
00101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 300.000,00
00938 BLOCO DE FINANC. DA PROTEÇÃO SOCIAL 28.000,00
ESPECIAL MEDIA COMPLEX. PORT. 113/2015
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 210.000,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
386.508,00
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Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.3.71.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
13.008,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 13.008,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
373.500,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 317.500,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 21.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 35.000,00
3.3.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A
CONSÓRCIOS PÚBLICOS
1.372.408,02
3.3.72.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
420.000,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 420.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
952.408,02
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 500.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 300.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 152.408,02
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 19.224.596,31
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E
DO MILITAR
609.604,00
00101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 117.000,00
00102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 55.000,00
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 45.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 55.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 90.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 25.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
00510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 10.955,00
00511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO DE 5.649,00
SERVIÇOS
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 206.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 162.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 121.000,00
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 5.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 5.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00933 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/2011 1.000,00
00940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. 3.000,00
UNICO - PORT. 113/2015
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 27.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.457.968,78
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 69.500,00
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 140.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 280.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 300.000,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 385.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADRÃO TCE 185.000,00
494)
18/12/2024 Página: 3
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Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
493 BLOCO CUSTEIO SAUDE - EMENDAS 250,00
INDIVIDUAIS FINALIDADE DEFINIDA (INCISO II
ART 166-A EC 105/2019)
00494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 650.092,24
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
00504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES 93.000,00
FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO
PREVIDENCIÁRIAS
00507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO 600.000,00
PÚBLICA, ART. 149-A, CF
00510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 10.955,00
00511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO DE 43.816,00
SERVIÇOS
00512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 29.577,00
00513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LEI N. 8069/90 1.371,00
– ART. 214-ECA/FMDCA
00555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO 15.000,00
MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO
00880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES 1.096,00
NÃO GOVER. ECA/FMDCA
00933 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/2011 1.000,00
00934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 50.000,00
00940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. 10.000,00
UNICO - PORT. 113/2015
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.373.271,04
01013 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE 154.800,00
ESCOLAR - PETE
1043 TRANSFERÊNCIAS DE REC. DO FNDE REF. AO 30.000,00
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO
TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)
1044 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 34.240,50
FNDE
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
50.000,10
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 15.000,00
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 10.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 10.000,10
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
1.859.374,01
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 155.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 260.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 260.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
918 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS SOCIAL LIVRE 2.000,00
920 DEL 029/2023 - PISO PARANAENSE DE 56.750,00
ASSITENCIA SOCIAL - PPAS I - EXPANSÃO
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 982.204,01
1042 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao 143.420,00
Programa Nacional (PNAE)
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 162.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 28.000,00
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 5.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 5.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 70.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
18/12/2024 Página: 4
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
00933 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/2011 1.000,00
00940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. 5.000,00
UNICO - PORT. 113/2015
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 48.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
212.000,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 6.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 206.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 18.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 18.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 837.393,20
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 53.600,00
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 90.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 95.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 99.000,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 180.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LEI N. 8069/90 1.142,00
– ART. 214-ECA/FMDCA
00934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 20.000,00
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 284.955,00
1044 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 13.696,20
FNDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
7.248.051,22
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 131.364,77
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 155.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 440.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 70.000,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 525.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADRÃO TCE 105.000,00
494)
493 BLOCO CUSTEIO SAUDE - EMENDAS 250,00
INDIVIDUAIS FINALIDADE DEFINIDA (INCISO II
ART 166-A EC 105/2019)
00494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 1.207.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
00504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES 43.299,00
FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO
PREVIDENCIÁRIAS
00507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO 900.000,00
PÚBLICA, ART. 149-A, CF
00510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 10.955,00
00511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO DE 10.966,00
SERVIÇOS
00512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 3.286,00
00513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LEI N. 8069/90 1.500,00
– ART. 214-ECA/FMDCA
00555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO 15.000,00
MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO
00880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES 2.191,00
NÃO GOVER. ECA/FMDCA
00933 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/2011 1.000,00
00934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 80.000,00
18/12/2024 Página: 5
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
00940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. 17.000,00
UNICO - PORT. 113/2015
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 3.385.495,15
01013 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE 103.200,00
ESCOLAR - PETE
1043 TRANSFERÊNCIAS DE REC. DO FNDE REF. AO 20.000,00
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO
TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)
1044 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 20.544,30
FNDE
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
1.094.205,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 97.250,00
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 40.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 45.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 15.000,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 160.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADRÃO TCE 10.000,00
494)
00494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 80.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 646.955,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 27.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 27.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 551.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 550.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 108.000,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 108.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 764.000,00
00040 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício 500.000,00
Corrente
00101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 4.000,00
00102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 3.000,00
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 4.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 3.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 250.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 64.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 7.000,00
00101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 1.000,00
00102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 1.000,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 11.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 44.000,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
4.289.176,69
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL
DO RPPS
4.289.176,69
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 170.000,00
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 4.119.176,69
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 13.894.036,35
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 11.843.515,35
18/12/2024 Página: 6
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
19.710,00
4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
19.710,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 19.210,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 500,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.823.305,35
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.832.974,84
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 65.000,00
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 10.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 10.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00105 ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA EDUCAÇÃO - 500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 500,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00348 ESTADUAL INVESTIMENTO SAÚDE (FR PADRÃO 2.000,00
TCE 518)
00501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS - 2.500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
00504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES 5.000,00
FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO
PREVIDENCIÁRIAS
00513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LEI N. 8069/90 1.000,00
– ART. 214-ECA/FMDCA
00518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE 2.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE
519 ALIENAÇÃO DE ATIVOS - DESAFETAÇÃO E 250,00
ALIENAÇÃO IMOVEIS PORTO CAMARGO LEI
1632/19
00555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO 749,50
MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO
00619 OPERAÇÃO DE CREDITO 2020 1.934.000,00
841 CONV. 318/2022 - SEDU - SAM 61 - 45.802,39
REVITALIZAÇÃO PRAÇA DO BARRÃO
847 CONV 749/2022 - SEDU - SAM 63 - SIT 56571 - 1.805.511,36
REVITALIZAÇÃO ORLA DO DIST. DE PORTO
CAMARGO
851 CONV 047/2024 - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA 1.021.239,28
VICINAL MUNICIPAL - SIT 63826
852 CONV 177/2024 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 4.841.044,31
URBANAS - SIT 63963
854 EP 2024.3809001 - SERGIO SOUZA 300.000,00
858 CONV 530/2024 - SECID - SAM 71 - SIT - 191.900,00
CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL
00880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES 5.478,00
NÃO GOVER. ECA/FMDCA
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 588.500,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 848.181,51
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 154.000,00
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 25.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 40.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00105 ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA EDUCAÇÃO - 500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 45.500,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00304 RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA SAÚDE 1.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
18/12/2024 Página: 7
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
00348 ESTADUAL INVESTIMENTO SAÚDE (FR PADRÃO 2.000,00
TCE 518)
00501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS - 3.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
00504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES 5.000,00
FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO
PREVIDENCIÁRIAS
00513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LEI N. 8069/90 1.000,00
– ART. 214-ECA/FMDCA
00518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE 2.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE
519 ALIENAÇÃO DE ATIVOS - DESAFETAÇÃO E 250,00
ALIENAÇÃO IMOVEIS PORTO CAMARGO LEI
1632/19
00555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO 749,50
MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO
00880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES 5.478,00
NÃO GOVER. ECA/FMDCA
00933 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/2011 1.000,00
00934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 12.000,00
00940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. 5.000,00
UNICO - PORT. 113/2015
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 544.704,01
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 125.500,00
00501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS - 500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 125.000,00
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 16.649,00
00348 ESTADUAL INVESTIMENTO SAÚDE (FR PADRÃO 1.000,00
TCE 518)
00518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE 1.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE
00555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO 549,00
MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO
841 CONV. 318/2022 - SEDU - SAM 61 - 100,00
REVITALIZAÇÃO PRAÇA DO BARRÃO
847 CONV 749/2022 - SEDU - SAM 63 - SIT 56571 - 1.000,00
REVITALIZAÇÃO ORLA DO DIST. DE PORTO
CAMARGO
851 CONV 047/2024 - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA 500,00
VICINAL MUNICIPAL - SIT 63826
852 CONV 177/2024 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 1.000,00
URBANAS - SIT 63963
854 EP 2024.3809001 - SERGIO SOUZA 500,00
858 CONV 530/2024 - SECID - SAM 71 - SIT - 500,00
CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
1072 CONT. REPASSE 4109906/2023 - PROGRAMA 500,00
ITAIPU MAIS QUE ENERGIA
4.4.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
500,00
4.4.91.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00
1072 CONT. REPASSE 4109906/2023 - PROGRAMA 500,00
ITAIPU MAIS QUE ENERGIA
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.050.521,00
4.6.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
521,00
4.6.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
521,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 521,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.050.000,00
18/12/2024 Página: 8
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 2.040.000,00
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.040.000,00
4.6.90.73.00.00 CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA
CONTRATUAL RESGATADA
10.000,00
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 122.457,56
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 122.457,56
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 122.457,56
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 122.457,56
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 112.457,56
RESUMO GERAL
DESPESAS CORRENTES 67.536.506,09
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 40.675.556,07
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.050.261,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.810.689,02
DESPESAS DE CAPITAL 13.894.036,35
INVESTIMENTOS 11.843.515,35
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.050.521,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 122.457,56
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 122.457,56
Total Geral..............................: 81.553.000,00
18/12/2024 Página: 9
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 11.144.139,90
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.491.425,13
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.491.425,13
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA
REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES
8.463.306,48
00040 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício 8.463.306,48
Corrente
3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.921.118,65
00040 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício 1.921.118,65
Corrente
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
107.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 107.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 652.714,77
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 652.714,77
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 9.500,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 9.500,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 3.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 18.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 18.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 52.600,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 52.600,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
41.364,77
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 41.364,77
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
27.250,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 27.250,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 500.000,00
00040 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício 500.000,00
Corrente
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.000,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.000,00
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.000,00
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00
18/12/2024 Página: 1
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
RESUMO GERAL
DESPESAS CORRENTES 11.144.139,90
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.491.425,13
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 652.714,77
DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
INVESTIMENTOS 5.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.000,00
Transferencias Patronais
Total Geral..............................: 11.159.139,90
18/12/2024 Página: 2
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 54.106.366,19
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 28.484.130,94
3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
678.500,00
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
678.500,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 326.500,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 322.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.138.860,94
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00
00107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 20.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
23.084.751,00
00101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 6.050.000,00
00102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 990.000,00
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 1.700.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 1.560.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 5.050.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 200.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
00510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 87.631,00
00511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO DE 115.016,00
SERVIÇOS
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 6.502.000,00
1051 TRANSF. AGENTES COMUN. DE SAÚDE E DOS 624.104,00
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
1064 ASSIST. FINANC. DA UNIÃO - COMPLEMENTAÇÃO 206.000,00
AO PAG. PISOS SALARIAL PARA PROFISSIONAIS
DA ENFERMAGEM
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 932.440,00
00101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 45.000,00
00102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 7.000,00
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 24.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 19.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 406.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 16.440,00
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 415.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.049.478,00
00101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 15.000,00
00102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 15.000,00
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 87.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 72.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 575.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 5.478,00
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 280.000,00
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00
3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
18/12/2024 Página: 1
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.191,94
00101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 9.000,00
00102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 3.000,00
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 9.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 6.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 2.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 21.191,94
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
2.666.770,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.666.770,00
00101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 704.770,00
00102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 185.000,00
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 195.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 235.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 685.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 662.000,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.050.261,00
3.2.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
261,00
3.2.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
261,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 261,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.050.000,00
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.000.000,00
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000.000,00
3.2.90.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR
CONTRATO
50.000,00
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 50.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.571.974,25
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM
FINS LUCRATIVOS
538.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 538.000,00
00101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 300.000,00
00938 BLOCO DE FINANC. DA PROTEÇÃO SOCIAL 28.000,00
ESPECIAL MEDIA COMPLEX. PORT. 113/2015
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 210.000,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
386.508,00
3.3.71.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
13.008,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 13.008,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
373.500,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 317.500,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 21.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 35.000,00
3.3.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A
CONSÓRCIOS PÚBLICOS
1.372.408,02
18/12/2024 Página: 2
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.3.72.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
420.000,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 420.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
952.408,02
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 500.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 300.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 152.408,02
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 18.155.881,54
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E
DO MILITAR
609.604,00
00101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 117.000,00
00102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 55.000,00
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 45.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 55.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 90.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 25.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
00510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 10.955,00
00511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO DE 5.649,00
SERVIÇOS
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 206.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 41.000,00
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 5.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 5.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00933 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/2011 1.000,00
00940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. 3.000,00
UNICO - PORT. 113/2015
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 27.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.388.468,78
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 140.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 280.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 300.000,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 385.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADRÃO TCE 185.000,00
494)
493 BLOCO CUSTEIO SAUDE - EMENDAS 250,00
INDIVIDUAIS FINALIDADE DEFINIDA (INCISO II
ART 166-A EC 105/2019)
00494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 650.092,24
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
00504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES 93.000,00
FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO
PREVIDENCIÁRIAS
00507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO 600.000,00
PÚBLICA, ART. 149-A, CF
00510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 10.955,00
00511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO DE 43.816,00
SERVIÇOS
00512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 29.577,00
18/12/2024 Página: 3
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
00513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LEI N. 8069/90 1.371,00
– ART. 214-ECA/FMDCA
00555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO 15.000,00
MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO
00880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES 1.096,00
NÃO GOVER. ECA/FMDCA
00933 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/2011 1.000,00
00934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 50.000,00
00940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. 10.000,00
UNICO - PORT. 113/2015
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.373.271,04
01013 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE 154.800,00
ESCOLAR - PETE
1043 TRANSFERÊNCIAS DE REC. DO FNDE REF. AO 30.000,00
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO
TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)
1044 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 34.240,50
FNDE
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
35.000,10
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 10.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 10.000,10
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
1.859.374,01
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 155.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 260.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 260.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
918 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS SOCIAL LIVRE 2.000,00
920 DEL 029/2023 - PISO PARANAENSE DE 56.750,00
ASSITENCIA SOCIAL - PPAS I - EXPANSÃO
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 982.204,01
1042 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao 143.420,00
Programa Nacional (PNAE)
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 134.000,00
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 5.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 5.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 70.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00933 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/2011 1.000,00
00940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. 5.000,00
UNICO - PORT. 113/2015
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 48.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
212.000,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 6.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 206.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 783.793,20
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 90.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 95.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 99.000,00
18/12/2024 Página: 4
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 180.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LEI N. 8069/90 1.142,00
– ART. 214-ECA/FMDCA
00934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 20.000,00
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 284.955,00
1044 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 13.696,20
FNDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
7.116.686,45
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 155.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 440.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 70.000,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 525.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADRÃO TCE 105.000,00
494)
493 BLOCO CUSTEIO SAUDE - EMENDAS 250,00
INDIVIDUAIS FINALIDADE DEFINIDA (INCISO II
ART 166-A EC 105/2019)
00494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 1.207.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
00504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES 43.299,00
FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO
PREVIDENCIÁRIAS
00507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO 900.000,00
PÚBLICA, ART. 149-A, CF
00510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 10.955,00
00511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO DE 10.966,00
SERVIÇOS
00512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 3.286,00
00513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LEI N. 8069/90 1.500,00
– ART. 214-ECA/FMDCA
00555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO 15.000,00
MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO
00880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES 2.191,00
NÃO GOVER. ECA/FMDCA
00933 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/2011 1.000,00
00934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 80.000,00
00940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. 17.000,00
UNICO - PORT. 113/2015
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 3.385.495,15
01013 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE 103.200,00
ESCOLAR - PETE
1043 TRANSFERÊNCIAS DE REC. DO FNDE REF. AO 20.000,00
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO
TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)
1044 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 20.544,30
FNDE
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
996.955,00
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 40.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 45.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 15.000,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 160.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADRÃO TCE 10.000,00
494)
18/12/2024 Página: 5
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
00494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 80.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 646.955,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 550.000,00
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 550.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 108.000,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 108.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 264.000,00
00101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 4.000,00
00102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 3.000,00
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 4.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 3.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 250.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 57.000,00
00101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 1.000,00
00102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 1.000,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 11.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 44.000,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
4.119.176,69
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL
DO RPPS
4.119.176,69
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 4.119.176,69
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 13.675.036,35
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 11.624.515,35
4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
19.710,00
4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
19.710,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 19.210,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 500,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.604.305,35
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.767.974,84
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 10.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 10.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00105 ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA EDUCAÇÃO - 500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 500,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00348 ESTADUAL INVESTIMENTO SAÚDE (FR PADRÃO 2.000,00
TCE 518)
00501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS - 2.500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
00504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES 5.000,00
FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO
PREVIDENCIÁRIAS
00513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LEI N. 8069/90 1.000,00
– ART. 214-ECA/FMDCA
00518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE 2.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE
519 ALIENAÇÃO DE ATIVOS - DESAFETAÇÃO E 250,00
ALIENAÇÃO IMOVEIS PORTO CAMARGO LEI
1632/19
18/12/2024 Página: 6
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
00555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO 749,50
MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO
00619 OPERAÇÃO DE CREDITO 2020 1.934.000,00
841 CONV. 318/2022 - SEDU - SAM 61 - 45.802,39
REVITALIZAÇÃO PRAÇA DO BARRÃO
847 CONV 749/2022 - SEDU - SAM 63 - SIT 56571 - 1.805.511,36
REVITALIZAÇÃO ORLA DO DIST. DE PORTO
CAMARGO
851 CONV 047/2024 - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA 1.021.239,28
VICINAL MUNICIPAL - SIT 63826
852 CONV 177/2024 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 4.841.044,31
URBANAS - SIT 63963
854 EP 2024.3809001 - SERGIO SOUZA 300.000,00
858 CONV 530/2024 - SECID - SAM 71 - SIT - 191.900,00
CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL
00880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES 5.478,00
NÃO GOVER. ECA/FMDCA
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 588.500,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 694.181,51
00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 25.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 40.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
00105 ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA EDUCAÇÃO - 500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 45.500,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00304 RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA SAÚDE 1.000,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
00348 ESTADUAL INVESTIMENTO SAÚDE (FR PADRÃO 2.000,00
TCE 518)
00501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS - 3.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
00504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES 5.000,00
FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO
PREVIDENCIÁRIAS
00513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LEI N. 8069/90 1.000,00
– ART. 214-ECA/FMDCA
00518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE 2.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE
519 ALIENAÇÃO DE ATIVOS - DESAFETAÇÃO E 250,00
ALIENAÇÃO IMOVEIS PORTO CAMARGO LEI
1632/19
00555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO 749,50
MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO
00880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES 5.478,00
NÃO GOVER. ECA/FMDCA
00933 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/2011 1.000,00
00934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 12.000,00
00940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. 5.000,00
UNICO - PORT. 113/2015
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 544.704,01
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 125.500,00
00501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS - 500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 125.000,00
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 16.649,00
00348 ESTADUAL INVESTIMENTO SAÚDE (FR PADRÃO 1.000,00
TCE 518)
00518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE 1.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE
00555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO 549,00
MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO
18/12/2024 Página: 7
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
841 CONV. 318/2022 - SEDU - SAM 61 - 100,00
REVITALIZAÇÃO PRAÇA DO BARRÃO
847 CONV 749/2022 - SEDU - SAM 63 - SIT 56571 - 1.000,00
REVITALIZAÇÃO ORLA DO DIST. DE PORTO
CAMARGO
851 CONV 047/2024 - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA 500,00
VICINAL MUNICIPAL - SIT 63826
852 CONV 177/2024 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 1.000,00
URBANAS - SIT 63963
854 EP 2024.3809001 - SERGIO SOUZA 500,00
858 CONV 530/2024 - SECID - SAM 71 - SIT - 500,00
CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
1072 CONT. REPASSE 4109906/2023 - PROGRAMA 500,00
ITAIPU MAIS QUE ENERGIA
4.4.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
500,00
4.4.91.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00
1072 CONT. REPASSE 4109906/2023 - PROGRAMA 500,00
ITAIPU MAIS QUE ENERGIA
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.050.521,00
4.6.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
521,00
4.6.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
521,00
00303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 521,00
- EXERCÍCIO CORRENTE
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.050.000,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 2.040.000,00
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.040.000,00
4.6.90.73.00.00 CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA
CONTRATUAL RESGATADA
10.000,00
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 112.457,56
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 112.457,56
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 112.457,56
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 112.457,56
00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 112.457,56
RESUMO GERAL
DESPESAS CORRENTES 54.106.366,19
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 28.484.130,94
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.050.261,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.571.974,25
DESPESAS DE CAPITAL 13.675.036,35
INVESTIMENTOS 11.624.515,35
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.050.521,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 112.457,56
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 112.457,56
Transferencias Patronais
Total Geral..............................: 67.893.860,10
18/12/2024 Página: 8
ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária,
Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.
Estado do Paraná
CAMARA MUNICIPAL DE ICARAIMA
Exercício: 2025
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL 2.286.000,00 214.000,00 2.500.000,00
2.286.000,00 214.000,00 2.500.000,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
Total Geral 2.500.000,00
www.elotech.com.br 18/12/2024 Página: 1
ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária,
Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL 2.286.000,00 214.000,00 2.500.000,00
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 491.999,94 5.000,00 496.999,94
CHEFE DE GABINETE 140.000,00 5.000,00 145.000,00
ASSESSORIA JURIDICA 348.000,00 5.000,00 353.000,00
CONTROLE INTERNO 248.000,00 5.000,00 253.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS 5.713.176,69 15.000,00 5.728.176,69
DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO 1.673.000,00 164.500,00 1.837.500,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 385.096,00 5.000,00 390.096,00
SECRETARIA DA FAZENDA
DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUT.E FISCALIZ. 917.000,00 5.000,00 922.000,00
DIVISÃO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA 1.750.457,56 2.060.500,00 3.810.957,56
SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
DIVISÃO DE OBRAS 805.000,00 10.498.597,34 11.303.597,34
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 3.740.562,06 269.000,00 4.009.562,06
DIV. DOS SERV. RODOVIÁRIO MUNICIPAL 1.756.863,00 171.000,00 1.927.863,00
Fundo M. Habitação de Interesse Social 1.000,00 1.000,00 2.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE 14.683.927,35 145.935,01 14.829.862,36
SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 16.055.079,12 86.000,00 16.141.079,12
GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES 366.000,00 10.000,00 376.000,00
SECRET. AGRICULTURA
GABINETE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA 620.204,01 97.000,00 717.204,01
SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO
GABINETE DA SECRETARIA 200.000,00 18.000,00 218.000,00
SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.033.000,00 10.000,00 1.043.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 771.954,01 33.000,00 804.954,01
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 90.000,00 5.000,00 95.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE 99.300,00 19.956,00 119.256,00
CONSELHO TUTELAR 308.000,00 5.000,00 313.000,00
FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES
FUNDO DE APOSENT. E PENSOES DE ICARAIMA 11.154.139,90 5.000,00 11.159.139,90
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 600.000,00 25.000,00 625.000,00
DIVISÃO DE TURISMO 45.500,00 5.000,00 50.500,00
DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE 640.204,01 2.548,00 642.752,01
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
DIVISÃO DE CULTURA 735.500,00 3.000,00 738.500,00
67.536.506,09 13.894.036,35 81.553.000,00
www.elotech.com.br 18/12/2024 Página: 1
ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária,
Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.
Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
Exercício: 2025
FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES
FUNDO DE APOSENT. E PENSOES DE ICARAIMA 11.154.139,90 5.000,00 11.159.139,90
11.144.139,90 5.000,00 11.159.139,90
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
Total Geral 11.159.139,90
www.elotech.com.br 18/12/2024 Página: 1
ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária,
Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 491.999,94 5.000,00 496.999,94
CHEFE DE GABINETE 140.000,00 5.000,00 145.000,00
ASSESSORIA JURIDICA 348.000,00 5.000,00 353.000,00
CONTROLE INTERNO 248.000,00 5.000,00 253.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS 5.713.176,69 15.000,00 5.728.176,69
DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO 1.673.000,00 164.500,00 1.837.500,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 385.096,00 5.000,00 390.096,00
SECRETARIA DA FAZENDA
DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUT.E FISCALIZ. 917.000,00 5.000,00 922.000,00
DIVISÃO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA 1.750.457,56 2.060.500,00 3.810.957,56
SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
DIVISÃO DE OBRAS 805.000,00 10.498.597,34 11.303.597,34
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 3.740.562,06 269.000,00 4.009.562,06
DIV. DOS SERV. RODOVIÁRIO MUNICIPAL 1.756.863,00 171.000,00 1.927.863,00
Fundo M. Habitação de Interesse Social 1.000,00 1.000,00 2.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE 14.683.927,35 145.935,01 14.829.862,36
SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 16.055.079,12 86.000,00 16.141.079,12
GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES 366.000,00 10.000,00 376.000,00
SECRET. AGRICULTURA
GABINETE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA 620.204,01 97.000,00 717.204,01
SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO
GABINETE DA SECRETARIA 200.000,00 18.000,00 218.000,00
SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.033.000,00 10.000,00 1.043.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 771.954,01 33.000,00 804.954,01
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 90.000,00 5.000,00 95.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE 99.300,00 19.956,00 119.256,00
CONSELHO TUTELAR 308.000,00 5.000,00 313.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 600.000,00 25.000,00 625.000,00
DIVISÃO DE TURISMO 45.500,00 5.000,00 50.500,00
DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE 640.204,01 2.548,00 642.752,01
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
DIVISÃO DE CULTURA 735.500,00 3.000,00 738.500,00
54.106.366,19 13.675.036,35 67.893.860,10
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
Total Geral 67.893.860,10
www.elotech.com.br 18/12/2024 Página: 1
Estado do Paraná
Exercício: 2025
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Órgão: 01 PODER LEGISLATIVO
01.000.0000.0.000. Legislativa 0,00 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
01.031.0000.0.000. Ação Legislativa 0,00 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
01.031.0001.0.000. APOIO LEGISLATIVO 0,00 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
0,00 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
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Exercício: 2025
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
04.000.0000.0.000. Administração 20.000,00 1.227.999,94 0,00 1.247.999,94
04.122.0000.0.000. Administração Geral 15.000,00 979.999,94 0,00 994.999,94
04.122.0002.0.000. COORDENAÇÃO SUPERIOR 10.000,00 631.999,94 0,00 641.999,94
04.122.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 348.000,00 0,00 353.000,00
04.124.0000.0.000. Controle Externo 5.000,00 248.000,00 0,00 253.000,00
04.124.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 248.000,00 0,00 253.000,00
20.000,00 1.227.999,94 0,00 1.247.999,94
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Exercício: 2025
Programa de Trabalho
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Órgão: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.000.0000.0.000. Administração 179.500,00 2.465.000,00 0,00 2.644.500,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 164.500,00 1.673.000,00 0,00 1.837.500,00
04.122.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 164.500,00 1.673.000,00 0,00 1.837.500,00
04.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos 15.000,00 792.000,00 0,00 807.000,00
04.128.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 15.000,00 792.000,00 0,00 807.000,00
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 0,00 4.921.176,69 4.921.176,69
28.846.0000.0.000. 0,00 0,00 4.921.176,69 4.921.176,69
28.846.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 4.921.176,69 4.921.176,69
179.500,00 2.465.000,00 4.921.176,69 7.565.676,69
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Exercício: 2025
Programa de Trabalho
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Órgão: 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
04.000.0000.0.000. Administração 5.000,00 385.096,00 0,00 390.096,00
04.121.0000.0.000. Planejamento e Orçamento 5.000,00 385.096,00 0,00 390.096,00
04.121.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 385.096,00 0,00 390.096,00
5.000,00 385.096,00 0,00 390.096,00
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Programa de Trabalho
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Órgão: 05 SECRETARIA DA FAZENDA
04.000.0000.0.000. Administração 15.500,00 1.505.000,00 0,00 1.520.500,00
04.123.0000.0.000. Administração Financeira 10.500,00 588.000,00 0,00 598.500,00
04.123.0004.0.000. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 10.500,00 588.000,00 0,00 598.500,00
04.129.0000.0.000. Administração de Receitas 5.000,00 917.000,00 0,00 922.000,00
04.129.0004.0.000. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 5.000,00 917.000,00 0,00 922.000,00
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 0,00 3.100.000,00 3.100.000,00
28.843.0000.0.000. 0,00 0,00 3.100.000,00 3.100.000,00
28.843.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 3.100.000,00 3.100.000,00
99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 0,00 112.457,56 112.457,56
99.999.0000.0.000. 0,00 0,00 112.457,56 112.457,56
99.999.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 112.457,56 112.457,56
15.500,00 1.505.000,00 3.212.457,56 4.732.957,56
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
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Operações
Especiais
Órgão: 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
15.000.0000.0.000. Urbanismo 10.764.597,34 4.548.562,06 0,00 15.313.159,40
15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana 10.498.597,34 2.305.000,00 0,00 12.803.597,34
15.451.0005.0.000. INFRA-ESTRUTURA URBANA 10.498.597,34 2.305.000,00 0,00 12.803.597,34
15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 266.000,00 2.243.562,06 0,00 2.509.562,06
15.452.0005.0.000. INFRA-ESTRUTURA URBANA 266.000,00 2.243.562,06 0,00 2.509.562,06
16.000.0000.0.000. Habitação 1.000,00 1.000,00 0,00 2.000,00
16.482.0000.0.000. Habitação Urbana 1.000,00 1.000,00 0,00 2.000,00
16.482.0033.0.000. PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE
UTILIDADE PÚBLICA
1.000,00 1.000,00 0,00 2.000,00
26.000.0000.0.000. Transporte 151.000,00 1.776.863,00 0,00 1.927.863,00
26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 151.000,00 1.776.863,00 0,00 1.927.863,00
26.782.0006.0.000. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 151.000,00 1.776.863,00 0,00 1.927.863,00
10.916.597,34 6.326.425,06 0,00 17.243.022,40
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Programa de Trabalho
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE
10.000.0000.0.000. Saúde 58.000,00 14.771.862,36 0,00 14.829.862,36
10.301.0000.0.000. Atenção Básica 46.500,00 9.071.076,12 0,00 9.117.576,12
10.301.0009.0.000. SAÚDE AGORA 46.500,00 9.071.076,12 0,00 9.117.576,12
10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 7.500,00 5.200.938,24 0,00 5.208.438,24
10.302.0009.0.000. SAÚDE AGORA 7.500,00 3.138.938,24 0,00 3.146.438,24
10.302.0010.0.000. ESPECIALIDADE A CARGO DO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
0,00 1.545.000,00 0,00 1.545.000,00
10.302.0011.0.000. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 0,00 517.000,00 0,00 517.000,00
10.304.0000.0.000. Vigilância Sanitária 4.000,00 499.848,00 0,00 503.848,00
10.304.0012.0.000. VIGILANCIA EM SAÚDE 4.000,00 499.848,00 0,00 503.848,00
58.000,00 14.771.862,36 0,00 14.829.862,36
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Exercício: 2025
Programa de Trabalho
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Órgão: 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
12.000.0000.0.000. Educação 86.000,00 16.055.079,12 0,00 16.141.079,12
12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 0,00 643.420,00 0,00 643.420,00
12.306.0013.0.000. CRIÂNÇA NA ESCOLA 0,00 643.420,00 0,00 643.420,00
12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 86.000,00 9.004.685,11 0,00 9.090.685,11
12.361.0013.0.000. CRIÂNÇA NA ESCOLA 86.000,00 9.004.685,11 0,00 9.090.685,11
12.364.0000.0.000. Ensino Superior 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00
12.364.0014.0.000. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00
12.365.0000.0.000. Educação Infantil 0,00 5.654.204,01 0,00 5.654.204,01
12.365.0015.0.000. REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 5.654.204,01 0,00 5.654.204,01
12.367.0000.0.000. Educação Especial 0,00 542.770,00 0,00 542.770,00
12.367.0037.0.000. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 542.770,00 0,00 542.770,00
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 10.000,00 366.000,00 0,00 376.000,00
27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 10.000,00 366.000,00 0,00 376.000,00
27.812.0018.0.000. ESPORTE É VIDA E SAÚDE 10.000,00 366.000,00 0,00 376.000,00
96.000,00 16.421.079,12 0,00 16.517.079,12
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Exercício: 2025
Programa de Trabalho
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
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Operações
Especiais
Órgão: 09 SECRET. AGRICULTURA
20.000.0000.0.000. Agricultura 62.000,00 655.204,01 0,00 717.204,01
20.608.0000.0.000. Promoção da Produção Agropecuária 62.000,00 655.204,01 0,00 717.204,01
20.608.0019.0.000. APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO 62.000,00 655.204,01 0,00 717.204,01
62.000,00 655.204,01 0,00 717.204,01
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Exercício: 2025
Programa de Trabalho
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
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Operações
Especiais
Órgão: 10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO
22.000.0000.0.000. Indústria 14.000,00 204.000,00 0,00 218.000,00
22.661.0000.0.000. Promoção Industrial 14.000,00 204.000,00 0,00 218.000,00
22.661.0021.0.000. APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO 14.000,00 204.000,00 0,00 218.000,00
14.000,00 204.000,00 0,00 218.000,00
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Exercício: 2025
Programa de Trabalho
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
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Operações
Especiais
Órgão: 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.000.0000.0.000. Assistência Social 54.956,00 2.320.254,01 0,00 2.375.210,01
08.122.0000.0.000. Administração Geral 15.000,00 1.341.000,00 0,00 1.356.000,00
08.122.0022.0.000. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 10.000,00 1.033.000,00 0,00 1.043.000,00
08.122.0028.0.000. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 5.000,00 308.000,00 0,00 313.000,00
08.241.0000.0.000. Assistência ao Idoso 5.000,00 90.000,00 0,00 95.000,00
08.241.0027.0.000. APOIO AO IDOSO 5.000,00 90.000,00 0,00 95.000,00
08.242.0000.0.000. Assistência ao Portador de Deficiência 5.000,00 81.204,01 0,00 86.204,01
08.242.0035.0.000. APRIMORAMENTO DE AÇÕES PARA APAE 5.000,00 81.204,01 0,00 86.204,01
08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente 19.956,00 99.300,00 0,00 119.256,00
08.243.0028.0.000. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 19.956,00 99.300,00 0,00 119.256,00
08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 10.000,00 708.750,00 0,00 718.750,00
08.244.0022.0.000. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 10.000,00 708.750,00 0,00 718.750,00
54.956,00 2.320.254,01 0,00 2.375.210,01
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Exercício: 2025
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
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Operações
Especiais
Órgão: 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES
09.000.0000.0.000. Previdência Social 5.000,00 11.144.139,90 0,00 11.149.139,90
09.272.0000.0.000. Previdência do Regime Estatutário 5.000,00 11.144.139,90 0,00 11.149.139,90
09.272.0030.0.000. FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 5.000,00 11.144.139,90 0,00 11.149.139,90
99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
99.997.0000.0.000. 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
99.997.0000.0.000. Operações Especiais 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
5.000,00 11.144.139,90 10.000,00 11.159.139,90
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Exercício: 2025
Programa de Trabalho
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Órgão: 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental 27.048,00 1.240.704,01 0,00 1.267.752,01
18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 27.048,00 1.240.704,01 0,00 1.267.752,01
18.541.0020.0.000. PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 27.048,00 1.240.704,01 0,00 1.267.752,01
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 5.000,00 45.500,00 0,00 50.500,00
27.813.0000.0.000. Lazer 5.000,00 45.500,00 0,00 50.500,00
27.813.0032.0.000. TURISMO 5.000,00 45.500,00 0,00 50.500,00
32.048,00 1.286.204,01 0,00 1.318.252,01
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Estado do Paraná
Exercício: 2025
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Órgão: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13.000.0000.0.000. Cultura 3.000,00 735.500,00 0,00 738.500,00
13.392.0000.0.000. Difusão Cultural 3.000,00 735.500,00 0,00 738.500,00
13.392.0034.0.000. APOIO CULTURAL 3.000,00 735.500,00 0,00 738.500,00
3.000,00 735.500,00 0,00 738.500,00
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Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
01.000.0000.0.000. Legislativa 0,00 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
01.031.0000.0.000. Ação Legislativa 0,00 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
01.031.0001.0.000. APOIO LEGISLATIVO 0,00 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
01.031.0001.2.001. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER
LEGISLATIVO
0,00 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
04.000.0000.0.000. Administração 220.000,00 5.583.095,94 0,00 5.803.095,94
04.121.0000.0.000. Planejamento e Orçamento 5.000,00 385.096,00 0,00 390.096,00
04.121.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 385.096,00 0,00 390.096,00
04.121.0003.1.114. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO
5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.121.0003.2.009. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO
PLANEJAMENTO
0,00 385.096,00 0,00 385.096,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 179.500,00 2.652.999,94 0,00 2.832.499,94
04.122.0002.0.000. COORDENAÇÃO SUPERIOR 10.000,00 631.999,94 0,00 641.999,94
04.122.0002.1.112. INVESTIMENTOS PARA O GOVERNO
MUNICIPAL
10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
04.122.0002.2.002. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 491.999,94 0,00 491.999,94
04.122.0002.2.004. MANUTENÇÃO DO CHEFE DE GABINETE 0,00 140.000,00 0,00 140.000,00
04.122.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 169.500,00 2.021.000,00 0,00 2.190.500,00
04.122.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
169.500,00 0,00 0,00 169.500,00
04.122.0003.2.005. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ASSESSORIAS
0,00 348.000,00 0,00 348.000,00
04.122.0003.2.008. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MATERIAL,
PATRIMONIO E SERVIÇOS
0,00 1.673.000,00 0,00 1.673.000,00
04.123.0000.0.000. Administração Financeira 10.500,00 588.000,00 0,00 598.500,00
04.123.0004.0.000. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 10.500,00 588.000,00 0,00 598.500,00
04.123.0004.1.115. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE
FAZENDA
10.500,00 0,00 0,00 10.500,00
04.123.0004.2.011. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE FAZENDA,
CONTABILIDADE E TESOURARIA
0,00 588.000,00 0,00 588.000,00
04.124.0000.0.000. Controle Externo 5.000,00 248.000,00 0,00 253.000,00
04.124.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 248.000,00 0,00 253.000,00
04.124.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.124.0003.2.006. MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO 0,00 248.000,00 0,00 248.000,00
04.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos 15.000,00 792.000,00 0,00 807.000,00
04.128.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 15.000,00 792.000,00 0,00 807.000,00
04.128.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
04.128.0003.2.007. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS
HUMANOS
0,00 792.000,00 0,00 792.000,00
04.129.0000.0.000. Administração de Receitas 5.000,00 917.000,00 0,00 922.000,00
04.129.0004.0.000. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 5.000,00 917.000,00 0,00 922.000,00
04.129.0004.1.115. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE
FAZENDA
5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.129.0004.2.010. DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
0,00 917.000,00 0,00 917.000,00
08.000.0000.0.000. Assistência Social 54.956,00 2.320.254,01 0,00 2.375.210,01
08.122.0000.0.000. Administração Geral 15.000,00 1.341.000,00 0,00 1.356.000,00
08.122.0022.0.000. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 10.000,00 1.033.000,00 0,00 1.043.000,00
08.122.0022.1.119. INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.122.0022.2.063. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0,00 1.033.000,00 0,00 1.033.000,00
08.122.0028.0.000. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 5.000,00 308.000,00 0,00 313.000,00
08.122.0028.5.002. INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO
TUTELAR
5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.122.0028.6.002. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
CONSELHO TUTELAR
0,00 308.000,00 0,00 308.000,00
08.241.0000.0.000. Assistência ao Idoso 5.000,00 90.000,00 0,00 95.000,00
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Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
08.241.0027.0.000. APOIO AO IDOSO 5.000,00 90.000,00 0,00 95.000,00
08.241.0027.1.110. INVESTIMENTOS PARA PREVENÇÃO,
PROTEÇÃO E DEFESA DA PESSOA IDOSA.
5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.241.0027.2.077. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO
IDOSO
0,00 90.000,00 0,00 90.000,00
08.242.0000.0.000. Assistência ao Portador de Deficiência 5.000,00 81.204,01 0,00 86.204,01
08.242.0035.0.000. APRIMORAMENTO DE AÇÕES PARA APAE 5.000,00 81.204,01 0,00 86.204,01
08.242.0035.1.111. INVESTIMENTOS PARA PESSOAS
PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (APAE)
5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.242.0035.2.064. PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA
COMPLEXIDADE - APAE
0,00 28.000,00 0,00 28.000,00
08.242.0035.2.169. EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER
LEGISLATIVO
0,00 53.204,01 0,00 53.204,01
08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente 19.956,00 99.300,00 0,00 119.256,00
08.243.0028.0.000. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 19.956,00 99.300,00 0,00 119.256,00
08.243.0028.5.001. INVESTIMENTOS FUNDO MUNICIPAL DA
INFANCIA E JUVENTUDE
19.956,00 0,00 0,00 19.956,00
08.243.0028.6.001. FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E
JUVENTUDE
0,00 99.300,00 0,00 99.300,00
08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 10.000,00 708.750,00 0,00 718.750,00
08.244.0022.0.000. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 10.000,00 708.750,00 0,00 718.750,00
08.244.0022.1.119. INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.244.0022.2.067. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0,00 501.750,00 0,00 501.750,00
08.244.0022.2.147. MANUTENÇÃO BLOCO DE GESTÃO
PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO
ÚNICO
0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
08.244.0022.2.148. MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO DO
SUAS - PORTARIA MDS 337/2011
0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
08.244.0022.2.149. MANUTENÇÃO BLOCO FINANCIAMENTO DA
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS
0,00 162.000,00 0,00 162.000,00
09.000.0000.0.000. Previdência Social 5.000,00 11.144.139,90 0,00 11.149.139,90
09.272.0000.0.000. Previdência do Regime Estatutário 5.000,00 11.144.139,90 0,00 11.149.139,90
09.272.0030.0.000. FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 5.000,00 11.144.139,90 0,00 11.149.139,90
09.272.0030.1.121. INVESTIMENTOS PARA O FUNDO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAIMA
5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
09.272.0030.2.078. APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAÍMA 0,00 10.884.425,13 0,00 10.884.425,13
09.272.0030.2.166. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
0,00 259.714,77 0,00 259.714,77
10.000.0000.0.000. Saúde 58.000,00 14.771.862,36 0,00 14.829.862,36
10.301.0000.0.000. Atenção Básica 46.500,00 9.071.076,12 0,00 9.117.576,12
10.301.0009.0.000. SAÚDE AGORA 46.500,00 9.071.076,12 0,00 9.117.576,12
10.301.0009.1.101. INVESTIMENTOS FÁRMACIA BÁSICA 13.000,00 0,00 0,00 13.000,00
10.301.0009.1.104. INVESTIMENTOS ATENÇÃO PRIMARIA 33.500,00 0,00 0,00 33.500,00
10.301.0009.2.123. MANUTENÇÃO DA FÁRMACIA BÁSICA 0,00 528.000,00 0,00 528.000,00
10.301.0009.2.141. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE -
ATENÇÃO BASICA
0,00 7.886.240,00 0,00 7.886.240,00
10.301.0009.2.159. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS
DE CONSÓRCIO
0,00 178.000,00 0,00 178.000,00
10.301.0009.2.169. EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER
LEGISLATIVO
0,00 478.836,12 0,00 478.836,12
10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 7.500,00 5.200.938,24 0,00 5.208.438,24
10.302.0009.0.000. SAÚDE AGORA 7.500,00 3.138.938,24 0,00 3.146.438,24
10.302.0009.1.105. INVESTIMENTOS MEDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
7.500,00 0,00 0,00 7.500,00
10.302.0009.2.030. MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR
0,00 3.138.938,24 0,00 3.138.938,24
10.302.0010.0.000. ESPECIALIDADE A CARGO DO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
0,00 1.545.000,00 0,00 1.545.000,00
10.302.0010.2.029. PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
0,00 1.545.000,00 0,00 1.545.000,00
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Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
10.302.0011.0.000. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 0,00 517.000,00 0,00 517.000,00
10.302.0011.2.115. CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA A
MANUTENÇÃO DO CIUENP - SAMU
0,00 517.000,00 0,00 517.000,00
10.304.0000.0.000. Vigilância Sanitária 4.000,00 499.848,00 0,00 503.848,00
10.304.0012.0.000. VIGILANCIA EM SAÚDE 4.000,00 499.848,00 0,00 503.848,00
10.304.0012.1.106. INVESTIMENTOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
10.304.0012.2.032. MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 499.848,00 0,00 499.848,00
12.000.0000.0.000. Educação 86.000,00 16.055.079,12 0,00 16.141.079,12
12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 0,00 643.420,00 0,00 643.420,00
12.306.0013.0.000. CRIÂNÇA NA ESCOLA 0,00 643.420,00 0,00 643.420,00
12.306.0013.2.037. MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 0,00 643.420,00 0,00 643.420,00
12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 86.000,00 9.004.685,11 0,00 9.090.685,11
12.361.0013.0.000. CRIÂNÇA NA ESCOLA 86.000,00 9.004.685,11 0,00 9.090.685,11
12.361.0013.1.118. INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE
EDUCAÇÃO
86.000,00 0,00 0,00 86.000,00
12.361.0013.2.035. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 7.737.481,10 0,00 7.737.481,10
12.361.0013.2.036. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 1.214.000,00 0,00 1.214.000,00
12.361.0013.2.169. EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER
LEGISLATIVO
0,00 53.204,01 0,00 53.204,01
12.364.0000.0.000. Ensino Superior 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00
12.364.0014.0.000. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00
12.364.0014.2.044. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00
12.365.0000.0.000. Educação Infantil 0,00 5.654.204,01 0,00 5.654.204,01
12.365.0015.0.000. REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 5.654.204,01 0,00 5.654.204,01
12.365.0015.2.047. MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA 0,00 2.094.000,00 0,00 2.094.000,00
12.365.0015.2.048. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL
0,00 3.546.000,00 0,00 3.546.000,00
12.365.0015.2.169. EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER
LEGISLATIVO
0,00 14.204,01 0,00 14.204,01
12.367.0000.0.000. Educação Especial 0,00 542.770,00 0,00 542.770,00
12.367.0037.0.000. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 542.770,00 0,00 542.770,00
12.367.0037.2.162. MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 542.770,00 0,00 542.770,00
13.000.0000.0.000. Cultura 3.000,00 735.500,00 0,00 738.500,00
13.392.0000.0.000. Difusão Cultural 3.000,00 735.500,00 0,00 738.500,00
13.392.0034.0.000. APOIO CULTURAL 3.000,00 735.500,00 0,00 738.500,00
13.392.0034.1.117. INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE
CULTURA
3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
13.392.0034.2.150. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA 0,00 180.500,00 0,00 180.500,00
13.392.0034.2.151. COMEMORAÇÕES, FESTIVIDADES E
RECEPÇÕES
0,00 555.000,00 0,00 555.000,00
15.000.0000.0.000. Urbanismo 10.764.597,34 4.548.562,06 0,00 15.313.159,40
15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana 10.498.597,34 2.305.000,00 0,00 12.803.597,34
15.451.0005.0.000. INFRA-ESTRUTURA URBANA 10.498.597,34 2.305.000,00 0,00 12.803.597,34
15.451.0005.1.004. PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 1.936.000,00 0,00 0,00 1.936.000,00
15.451.0005.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS,
SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
8.562.597,34 0,00 0,00 8.562.597,34
15.451.0005.2.013. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS 0,00 805.000,00 0,00 805.000,00
15.451.0005.2.015. SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 266.000,00 2.243.562,06 0,00 2.509.562,06
15.452.0005.0.000. INFRA-ESTRUTURA URBANA 266.000,00 2.243.562,06 0,00 2.509.562,06
15.452.0005.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS,
SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
266.000,00 0,00 0,00 266.000,00
15.452.0005.2.017. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS
URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA
0,00 2.050.746,00 0,00 2.050.746,00
15.452.0005.2.169. EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER
LEGISLATIVO
0,00 192.816,06 0,00 192.816,06
16.000.0000.0.000. Habitação 1.000,00 1.000,00 0,00 2.000,00
16.482.0000.0.000. Habitação Urbana 1.000,00 1.000,00 0,00 2.000,00
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
16.482.0033.0.000. PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE
UTILIDADE PÚBLICA
1.000,00 1.000,00 0,00 2.000,00
16.482.0033.1.100. INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
16.482.0033.2.152. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental 27.048,00 1.240.704,01 0,00 1.267.752,01
18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 27.048,00 1.240.704,01 0,00 1.267.752,01
18.541.0020.0.000. PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 27.048,00 1.240.704,01 0,00 1.267.752,01
18.541.0020.1.082. INVESTIMENTOS PARA O
DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E
TURISMO
27.048,00 0,00 0,00 27.048,00
18.541.0020.2.060. GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE
0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
18.541.0020.2.061. PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIOCORIPA
0,00 65.500,00 0,00 65.500,00
18.541.0020.2.155. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO MEIO
AMBIENTE
0,00 522.000,00 0,00 522.000,00
18.541.0020.2.169. EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER
LEGISLATIVO
0,00 53.204,01 0,00 53.204,01
20.000.0000.0.000. Agricultura 62.000,00 655.204,01 0,00 717.204,01
20.608.0000.0.000. Promoção da Produção Agropecuária 62.000,00 655.204,01 0,00 717.204,01
20.608.0019.0.000. APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO 62.000,00 655.204,01 0,00 717.204,01
20.608.0019.1.079. INVESTIMENTOS PARA O
DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
62.000,00 0,00 0,00 62.000,00
20.608.0019.2.058. APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
AGRICULTURA
0,00 567.000,00 0,00 567.000,00
20.608.0019.2.169. EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER
LEGISLATIVO
0,00 88.204,01 0,00 88.204,01
22.000.0000.0.000. Indústria 14.000,00 204.000,00 0,00 218.000,00
22.661.0000.0.000. Promoção Industrial 14.000,00 204.000,00 0,00 218.000,00
22.661.0021.0.000. APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO 14.000,00 204.000,00 0,00 218.000,00
22.661.0021.1.116. INVESTIMENTOS PARA SECRETARIA DE
FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E
GERAÇÃO EMPREGO
14.000,00 0,00 0,00 14.000,00
22.661.0021.2.062. APOIO E FOMENTO A INDÚSTRIA, COMÉRCIO
E SERVIÇOS
0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
22.661.0021.2.169. EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER
LEGISLATIVO
0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
26.000.0000.0.000. Transporte 151.000,00 1.776.863,00 0,00 1.927.863,00
26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 151.000,00 1.776.863,00 0,00 1.927.863,00
26.782.0006.0.000. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 151.000,00 1.776.863,00 0,00 1.927.863,00
26.782.0006.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS,
SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
151.000,00 0,00 0,00 151.000,00
26.782.0006.2.019. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO 0,00 1.756.863,00 0,00 1.756.863,00
26.782.0006.2.169. EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER
LEGISLATIVO
0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 15.000,00 411.500,00 0,00 426.500,00
27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 10.000,00 366.000,00 0,00 376.000,00
27.812.0018.0.000. ESPORTE É VIDA E SAÚDE 10.000,00 366.000,00 0,00 376.000,00
27.812.0018.1.081. INVESTIMENTOS PARA O ESPORTE 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
27.812.0018.2.056. MANUTENÇÃO DO GABINETE DE ESPORTES 0,00 366.000,00 0,00 366.000,00
27.813.0000.0.000. Lazer 5.000,00 45.500,00 0,00 50.500,00
27.813.0032.0.000. TURISMO 5.000,00 45.500,00 0,00 50.500,00
27.813.0032.1.082. INVESTIMENTOS PARA O
DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E
TURISMO
5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
27.813.0032.2.145. MANUTENÇÃO DO TURISMO 0,00 45.500,00 0,00 45.500,00
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 0,00 8.021.176,69 8.021.176,69
28.843.0000.0.000. 0,00 0,00 3.100.000,00 3.100.000,00
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Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
28.843.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 3.100.000,00 3.100.000,00
28.843.0000.0.003. AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA
CONTRATADA
0,00 0,00 3.100.000,00 3.100.000,00
28.846.0000.0.000. 0,00 0,00 4.921.176,69 4.921.176,69
28.846.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 4.921.176,69 4.921.176,69
28.846.0000.0.002. CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO
PASEP
0,00 0,00 550.000,00 550.000,00
28.846.0000.0.005. ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 4.371.176,69 4.371.176,69
99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 0,00 122.457,56 122.457,56
99.997.0000.0.000. 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
99.997.0000.0.000. Operações Especiais 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
99.997.0000.0.004. RESERVA DE CONTINGENCIA - FAPI 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
99.999.0000.0.000. 0,00 0,00 112.457,56 112.457,56
99.999.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 112.457,56 112.457,56
99.999.0000.0.001. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 112.457,56 112.457,56
99.999.0000.0.006. RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EMENDAS
IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO
0,00 0,00 0,00 0,00
11.461.601,34 61.947.764,41 8.143.634,25 81.553.000,00
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
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Estado do Paraná
CAMARA MUNICIPAL DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
01.000.0000. Legislativa 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
01.031.0000. Ação Legislativa 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
01.031.0001. APOIO LEGISLATIVO 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
Total Geral 2.500.000,00
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
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Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
01.000.0000. Legislativa 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
01.031.0000. Ação Legislativa 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
01.031.0001. APOIO LEGISLATIVO 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
04.000.0000. Administração 5.801.095,94 2.000,00 5.803.095,94
04.121.0000. Planejamento e Orçamento 390.096,00 0,00 390.096,00
04.121.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 390.096,00 0,00 390.096,00
04.122.0000. Administração Geral 2.830.999,94 1.500,00 2.832.499,94
04.122.0002. COORDENAÇÃO SUPERIOR 641.999,94 0,00 641.999,94
04.122.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 2.189.000,00 1.500,00 2.190.500,00
04.123.0000. Administração Financeira 598.000,00 500,00 598.500,00
04.123.0004. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 598.000,00 500,00 598.500,00
04.124.0000. Controle Externo 253.000,00 0,00 253.000,00
04.124.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 253.000,00 0,00 253.000,00
04.128.0000. Formação de Recursos Humanos 807.000,00 0,00 807.000,00
04.128.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 807.000,00 0,00 807.000,00
04.129.0000. Administração de Receitas 922.000,00 0,00 922.000,00
04.129.0004. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 922.000,00 0,00 922.000,00
08.000.0000. Assistência Social 2.063.204,01 312.006,00 2.375.210,01
08.122.0000. Administração Geral 1.356.000,00 0,00 1.356.000,00
08.122.0022. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 1.043.000,00 0,00 1.043.000,00
08.122.0028. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 313.000,00 0,00 313.000,00
08.241.0000. Assistência ao Idoso 95.000,00 0,00 95.000,00
08.241.0027. APOIO AO IDOSO 95.000,00 0,00 95.000,00
08.242.0000. Assistência ao Portador de Deficiência 58.204,01 28.000,00 86.204,01
08.242.0035. APRIMORAMENTO DE AÇÕES PARA APAE 58.204,01 28.000,00 86.204,01
08.243.0000. Assistência à Criança a ao Adolescente 99.000,00 20.256,00 119.256,00
08.243.0028. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 99.000,00 20.256,00 119.256,00
08.244.0000. Assistência Comunitária 455.000,00 263.750,00 718.750,00
08.244.0022. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 455.000,00 263.750,00 718.750,00
09.000.0000. Previdência Social 264.714,77 10.884.425,13 11.149.139,90
09.272.0000. Previdência do Regime Estatutário 264.714,77 10.884.425,13 11.149.139,90
09.272.0030. FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 264.714,77 10.884.425,13 11.149.139,90
10.000.0000. Saúde 722.166,12 14.107.696,24 14.829.862,36
10.301.0000. Atenção Básica 721.166,12 8.396.410,00 9.117.576,12
10.301.0009. SAÚDE AGORA 721.166,12 8.396.410,00 9.117.576,12
10.302.0000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 500,00 5.207.938,24 5.208.438,24
10.302.0009. SAÚDE AGORA 500,00 3.145.938,24 3.146.438,24
10.302.0010. ESPECIALIDADE A CARGO DO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
0,00 1.545.000,00 1.545.000,00
10.302.0011. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 0,00 517.000,00 517.000,00
10.304.0000. Vigilância Sanitária 500,00 503.348,00 503.848,00
10.304.0012. VIGILANCIA EM SAÚDE 500,00 503.348,00 503.848,00
12.000.0000. Educação 777.408,02 15.363.671,10 16.141.079,12
12.306.0000. Alimentação e Nutrição 500.000,00 143.420,00 643.420,00
12.306.0013. CRIÂNÇA NA ESCOLA 500.000,00 143.420,00 643.420,00
12.361.0000. Ensino Fundamental 53.204,01 9.037.481,10 9.090.685,11
12.361.0013. CRIÂNÇA NA ESCOLA 53.204,01 9.037.481,10 9.090.685,11
12.364.0000. Ensino Superior 210.000,00 0,00 210.000,00
12.364.0014. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 210.000,00 0,00 210.000,00
12.365.0000. Educação Infantil 14.204,01 5.640.000,00 5.654.204,01
12.365.0015. REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 14.204,01 5.640.000,00 5.654.204,01
12.367.0000. Educação Especial 0,00 542.770,00 542.770,00
12.367.0037. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 542.770,00 542.770,00
13.000.0000. Cultura 738.500,00 0,00 738.500,00
13.392.0000. Difusão Cultural 738.500,00 0,00 738.500,00
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
13.392.0034. APOIO CULTURAL 738.500,00 0,00 738.500,00
15.000.0000. Urbanismo 3.519.263,06 11.793.896,34 15.313.159,40
15.451.0000. Infra-Estrutura Urbana 1.157.000,00 11.646.597,34 12.803.597,34
15.451.0005. INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.157.000,00 11.646.597,34 12.803.597,34
15.452.0000. Serviços Urbanos 2.362.263,06 147.299,00 2.509.562,06
15.452.0005. INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.362.263,06 147.299,00 2.509.562,06
16.000.0000. Habitação 2.000,00 0,00 2.000,00
16.482.0000. Habitação Urbana 2.000,00 0,00 2.000,00
16.482.0033. PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE UTILIDADE
PÚBLICA
2.000,00 0,00 2.000,00
18.000.0000. Gestão Ambiental 1.235.704,01 32.048,00 1.267.752,01
18.541.0000. Preservação e Conservação Ambiental 1.235.704,01 32.048,00 1.267.752,01
18.541.0020. PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 1.235.704,01 32.048,00 1.267.752,01
20.000.0000. Agricultura 717.204,01 0,00 717.204,01
20.608.0000. Promoção da Produção Agropecuária 717.204,01 0,00 717.204,01
20.608.0019. APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO 717.204,01 0,00 717.204,01
22.000.0000. Indústria 218.000,00 0,00 218.000,00
22.661.0000. Promoção Industrial 218.000,00 0,00 218.000,00
22.661.0021. APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO 218.000,00 0,00 218.000,00
26.000.0000. Transporte 1.894.000,00 33.863,00 1.927.863,00
26.782.0000. Transporte Rodoviário 1.894.000,00 33.863,00 1.927.863,00
26.782.0006. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.894.000,00 33.863,00 1.927.863,00
27.000.0000. Desporto e Lazer 426.500,00 0,00 426.500,00
27.812.0000. Desporto Comunitário 376.000,00 0,00 376.000,00
27.812.0018. ESPORTE É VIDA E SAÚDE 376.000,00 0,00 376.000,00
27.813.0000. Lazer 50.500,00 0,00 50.500,00
27.813.0032. TURISMO 50.500,00 0,00 50.500,00
28.000.0000. Encargos Especiais 8.021.176,69 0,00 8.021.176,69
28.843.0000. 3.100.000,00 0,00 3.100.000,00
28.843.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 3.100.000,00 0,00 3.100.000,00
28.846.0000. 4.921.176,69 0,00 4.921.176,69
28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 4.921.176,69 0,00 4.921.176,69
99.000.0000. Reserva de Contingência 122.457,56 0,00 122.457,56
99.997.0000. 10.000,00 0,00 10.000,00
99.997.0000. Operações Especiais 10.000,00 0,00 10.000,00
99.999.0000. 112.457,56 0,00 112.457,56
99.999.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 112.457,56 0,00 112.457,56
29.023.394,19 52.529.605,81 81.553.000,00
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
09.000.0000. Previdência Social 264.714,77 10.884.425,13 11.149.139,90
09.272.0000. Previdência do Regime Estatutário 264.714,77 10.884.425,13 11.149.139,90
09.272.0030. FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 264.714,77 10.884.425,13 11.149.139,90
99.000.0000. Reserva de Contingência 10.000,00 0,00 10.000,00
99.997.0000. 10.000,00 0,00 10.000,00
99.997.0000. Operações Especiais 10.000,00 0,00 10.000,00
274.714,77 10.884.425,13 11.159.139,90
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
Total Geral 11.159.139,90
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
04.000.0000. Administração 5.801.095,94 2.000,00 5.803.095,94
04.121.0000. Planejamento e Orçamento 390.096,00 0,00 390.096,00
04.121.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 390.096,00 0,00 390.096,00
04.122.0000. Administração Geral 2.830.999,94 1.500,00 2.832.499,94
04.122.0002. COORDENAÇÃO SUPERIOR 641.999,94 0,00 641.999,94
04.122.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 2.189.000,00 1.500,00 2.190.500,00
04.123.0000. Administração Financeira 598.000,00 500,00 598.500,00
04.123.0004. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 598.000,00 500,00 598.500,00
04.124.0000. Controle Externo 253.000,00 0,00 253.000,00
04.124.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 253.000,00 0,00 253.000,00
04.128.0000. Formação de Recursos Humanos 807.000,00 0,00 807.000,00
04.128.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 807.000,00 0,00 807.000,00
04.129.0000. Administração de Receitas 922.000,00 0,00 922.000,00
04.129.0004. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 922.000,00 0,00 922.000,00
08.000.0000. Assistência Social 2.063.204,01 312.006,00 2.375.210,01
08.122.0000. Administração Geral 1.356.000,00 0,00 1.356.000,00
08.122.0022. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 1.043.000,00 0,00 1.043.000,00
08.122.0028. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 313.000,00 0,00 313.000,00
08.241.0000. Assistência ao Idoso 95.000,00 0,00 95.000,00
08.241.0027. APOIO AO IDOSO 95.000,00 0,00 95.000,00
08.242.0000. Assistência ao Portador de Deficiência 58.204,01 28.000,00 86.204,01
08.242.0035. APRIMORAMENTO DE AÇÕES PARA APAE 58.204,01 28.000,00 86.204,01
08.243.0000. Assistência à Criança a ao Adolescente 99.000,00 20.256,00 119.256,00
08.243.0028. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 99.000,00 20.256,00 119.256,00
08.244.0000. Assistência Comunitária 455.000,00 263.750,00 718.750,00
08.244.0022. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 455.000,00 263.750,00 718.750,00
10.000.0000. Saúde 722.166,12 14.107.696,24 14.829.862,36
10.301.0000. Atenção Básica 721.166,12 8.396.410,00 9.117.576,12
10.301.0009. SAÚDE AGORA 721.166,12 8.396.410,00 9.117.576,12
10.302.0000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 500,00 5.207.938,24 5.208.438,24
10.302.0009. SAÚDE AGORA 500,00 3.145.938,24 3.146.438,24
10.302.0010. ESPECIALIDADE A CARGO DO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
0,00 1.545.000,00 1.545.000,00
10.302.0011. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 0,00 517.000,00 517.000,00
10.304.0000. Vigilância Sanitária 500,00 503.348,00 503.848,00
10.304.0012. VIGILANCIA EM SAÚDE 500,00 503.348,00 503.848,00
12.000.0000. Educação 777.408,02 15.363.671,10 16.141.079,12
12.306.0000. Alimentação e Nutrição 500.000,00 143.420,00 643.420,00
12.306.0013. CRIÂNÇA NA ESCOLA 500.000,00 143.420,00 643.420,00
12.361.0000. Ensino Fundamental 53.204,01 9.037.481,10 9.090.685,11
12.361.0013. CRIÂNÇA NA ESCOLA 53.204,01 9.037.481,10 9.090.685,11
12.364.0000. Ensino Superior 210.000,00 0,00 210.000,00
12.364.0014. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 210.000,00 0,00 210.000,00
12.365.0000. Educação Infantil 14.204,01 5.640.000,00 5.654.204,01
12.365.0015. REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 14.204,01 5.640.000,00 5.654.204,01
12.367.0000. Educação Especial 0,00 542.770,00 542.770,00
12.367.0037. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 542.770,00 542.770,00
13.000.0000. Cultura 738.500,00 0,00 738.500,00
13.392.0000. Difusão Cultural 738.500,00 0,00 738.500,00
13.392.0034. APOIO CULTURAL 738.500,00 0,00 738.500,00
15.000.0000. Urbanismo 3.519.263,06 11.793.896,34 15.313.159,40
15.451.0000. Infra-Estrutura Urbana 1.157.000,00 11.646.597,34 12.803.597,34
15.451.0005. INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.157.000,00 11.646.597,34 12.803.597,34
15.452.0000. Serviços Urbanos 2.362.263,06 147.299,00 2.509.562,06
15.452.0005. INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.362.263,06 147.299,00 2.509.562,06
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2025
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
16.000.0000. Habitação 2.000,00 0,00 2.000,00
16.482.0000. Habitação Urbana 2.000,00 0,00 2.000,00
16.482.0033. PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE UTILIDADE
PÚBLICA
2.000,00 0,00 2.000,00
18.000.0000. Gestão Ambiental 1.235.704,01 32.048,00 1.267.752,01
18.541.0000. Preservação e Conservação Ambiental 1.235.704,01 32.048,00 1.267.752,01
18.541.0020. PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 1.235.704,01 32.048,00 1.267.752,01
20.000.0000. Agricultura 717.204,01 0,00 717.204,01
20.608.0000. Promoção da Produção Agropecuária 717.204,01 0,00 717.204,01
20.608.0019. APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO 717.204,01 0,00 717.204,01
22.000.0000. Indústria 218.000,00 0,00 218.000,00
22.661.0000. Promoção Industrial 218.000,00 0,00 218.000,00
22.661.0021. APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO 218.000,00 0,00 218.000,00
26.000.0000. Transporte 1.894.000,00 33.863,00 1.927.863,00
26.782.0000. Transporte Rodoviário 1.894.000,00 33.863,00 1.927.863,00
26.782.0006. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.894.000,00 33.863,00 1.927.863,00
27.000.0000. Desporto e Lazer 426.500,00 0,00 426.500,00
27.812.0000. Desporto Comunitário 376.000,00 0,00 376.000,00
27.812.0018. ESPORTE É VIDA E SAÚDE 376.000,00 0,00 376.000,00
27.813.0000. Lazer 50.500,00 0,00 50.500,00
27.813.0032. TURISMO 50.500,00 0,00 50.500,00
28.000.0000. Encargos Especiais 8.021.176,69 0,00 8.021.176,69
28.843.0000. 3.100.000,00 0,00 3.100.000,00
28.843.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 3.100.000,00 0,00 3.100.000,00
28.846.0000. 4.921.176,69 0,00 4.921.176,69
28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 4.921.176,69 0,00 4.921.176,69
99.000.0000. Reserva de Contingência 112.457,56 0,00 112.457,56
99.999.0000. 112.457,56 0,00 112.457,56
99.999.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 112.457,56 0,00 112.457,56
26.248.679,42 41.645.180,68 67.893.860,10
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
Total Geral 67.893.860,10
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Estado do Paraná
Exercício: 2025
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
Adendo VIII a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Órgão: 1 PODER LEGISLATIVO
01 Legislativa 2.500.000,00
2.500.000,00
Órgão: 2 GOVERNO MUNICIPAL
04 Administração 1.247.999,94
1.247.999,94
Órgão: 3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 Administração 2.644.500,00
28 Encargos Especiais 4.921.176,69
7.565.676,69
Órgão: 4 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
04 Administração 390.096,00
390.096,00
Órgão: 5 SECRETARIA DA FAZENDA
04 Administração 1.520.500,00
28 Encargos Especiais 3.100.000,00
99 Reserva de Contingência 112.457,56
4.732.957,56
Órgão: 6 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
15 Urbanismo 15.313.159,40
16 Habitação 2.000,00
26 Transporte 1.927.863,00
17.243.022,40
Órgão: 7 SECRETARIA DE SAÚDE
10 Saúde 14.829.862,36
14.829.862,36
Órgão: 8 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
12 Educação 16.141.079,12
27 Desporto e Lazer 376.000,00
16.517.079,12
Órgão: 9 SECRET. AGRICULTURA
20 Agricultura 717.204,01
717.204,01
Órgão: 10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO
22 Indústria 218.000,00
218.000,00
Órgão: 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social 2.375.210,01
2.375.210,01
Órgão: 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES
09 Previdência Social 11.149.139,90
99 Reserva de Contingência 10.000,00
11.159.139,90
Órgão: 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
18 Gestão Ambiental 1.267.752,01
27 Desporto e Lazer 50.500,00
1.318.252,01
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Estado do Paraná
Exercício: 2025
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
Adendo VIII a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Órgão: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 Cultura 738.500,00
738.500,00
81.553.000,00
01 PODER LEGISLATIVO 2.500.000,00
02 GOVERNO MUNICIPAL 1.247.999,94
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 7.565.676,69
04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 390.096,00
05 SECRETARIA DA FAZENDA 4.732.957,56
06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 17.243.022,40
07 SECRETARIA DE SAÚDE 14.829.862,36
08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 16.517.079,12
09 SECRET. AGRICULTURA 717.204,01
10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO 218.000,00
11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.375.210,01
12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 11.159.139,90
13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 1.318.252,01
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 738.500,00
TOTAL: 81.553.000,00
RESUMO POR ÓRGÃO
Total Geral 81.553.000,00
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO 2022 2023 2024 2025
2022 a 2025
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 6.632.161,00 20.243.648,05 17.068.800,12 17.243.022,40
06.002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 3.261.161,00 3.350.422,00 3.674.000,00 4.009.562,06
06.002.15 Urbanismo 3.261.161,00 3.350.422,00 3.674.000,00 4.009.562,06
06.002.15.452 Serviços Urbanos 2.009.156,00 2.058.046,00 2.174.000,00 2.509.562,06
06.002.15.452.0005 INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.009.156,00 2.058.046,00 2.174.000,00 2.509.562,06
2169 EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 192.816,06
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 00000 0,00 0,00 0,00 53.204,01
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00000 0,00 0,00 0,00 136.612,05
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00000 0,00 0,00 0,00 3.000,00
06.003 DIV. DOS SERV. RODOVIÁRIO MUNICIPAL 1.479.000,00 1.414.975,00 1.606.000,00 1.927.863,00
06.003.26 Transporte 1.479.000,00 1.414.975,00 1.606.000,00 1.927.863,00
06.003.26.782 Transporte Rodoviário 1.479.000,00 1.414.975,00 1.606.000,00 1.927.863,00
06.003.26.782.0006 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.479.000,00 1.414.975,00 1.606.000,00 1.927.863,00
2169 EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 20.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00000 0,00 0,00 0,00 20.000,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE 8.991.995,81 9.069.713,94 10.446.326,14 14.829.862,36
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE 8.991.995,81 9.069.713,94 10.446.326,14 14.829.862,36
07.001.10 Saúde 8.991.995,81 9.069.713,94 10.446.326,14 14.829.862,36
07.001.10.301 Atenção Básica 5.463.498,81 5.561.551,94 5.389.984,00 9.117.576,12
07.001.10.301.0009 SAÚDE AGORA 5.463.498,81 5.561.551,94 5.389.984,00 9.117.576,12
2169 EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 478.836,12
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00000 0,00 0,00 0,00 152.408,02
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 00000 0,00 0,00 0,00 53.204,01
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 00000 0,00 0,00 0,00 27.204,01
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00000 0,00 0,00 0,00 177.816,07
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00000 0,00 0,00 0,00 68.204,01
08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 3.862.489,99 4.061.851,00 11.349.222,50 16.517.079,12
08.001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 3.406.489,99 3.755.688,00 11.130.139,50 16.141.079,12
08.001.12 Educação 3.406.489,99 3.755.688,00 11.130.139,50 16.141.079,12
08.001.12.361 Ensino Fundamental 0,00 0,00 6.514.139,50 9.090.685,11
08.001.12.361.0013 CRIÂNÇA NA ESCOLA 0,00 0,00 6.514.139,50 9.090.685,11
2169 EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 53.204,01
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00000 0,00 0,00 0,00 53.204,01
08.001.12.365 Educação Infantil 2.805.489,99 2.829.849,00 3.237.500,00 5.654.204,01
08.001.12.365.0015 REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 2.805.489,99 2.829.849,00 3.237.500,00 5.654.204,01
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO 2022 2023 2024 2025
2022 a 2025
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
2169 EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 14.204,01
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 00000 0,00 0,00 0,00 14.204,01
09 SECRET. AGRICULTURA 530.499,70 672.000,00 684.000,00 717.204,01
09.001 GABINETE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA 530.499,70 672.000,00 684.000,00 717.204,01
09.001.20 Agricultura 530.499,70 672.000,00 684.000,00 717.204,01
09.001.20.608 Promoção da Produção Agropecuária 530.499,70 672.000,00 684.000,00 717.204,01
09.001.20.608.0019 APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO 530.499,70 672.000,00 684.000,00 717.204,01
2169 EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 88.204,01
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00000 0,00 0,00 0,00 53.204,01
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00000 0,00 0,00 0,00 35.000,00
10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO 286.000,00 336.000,00 312.500,00 218.000,00
10.001 GABINETE DA SECRETARIA 286.000,00 336.000,00 312.500,00 218.000,00
10.001.22 Indústria 286.000,00 336.000,00 312.500,00 218.000,00
10.001.22.661 Promoção Industrial 286.000,00 336.000,00 312.500,00 218.000,00
10.001.22.661.0021 APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO 286.000,00 336.000,00 312.500,00 218.000,00
2169 EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 4.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00000 0,00 0,00 0,00 4.000,00
11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.776.129,00 2.219.251,00 2.427.522,10 2.375.210,01
11.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 582.250,00 739.184,00 800.100,00 804.954,01
11.002.08 Assistência Social 582.250,00 739.184,00 800.100,00 804.954,01
11.002.08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 36.000,00 33.911,00 32.500,00 86.204,01
11.002.08.242.0035 APRIMORAMENTO DE AÇÕES PARA APAE 36.000,00 33.911,00 32.500,00 86.204,01
2169 EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 53.204,01
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 00000 0,00 0,00 0,00 53.204,01
13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 775.393,36 1.137.345,00 1.247.000,00 1.318.252,01
13.003 DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE 273.393,36 505.345,00 508.000,00 642.752,01
13.003.18 Gestão Ambiental 273.393,36 505.345,00 508.000,00 642.752,01
13.003.18.541 Preservação e Conservação Ambiental 273.393,36 505.345,00 508.000,00 642.752,01
13.003.18.541.0020 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 273.393,36 505.345,00 508.000,00 642.752,01
2169 EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 53.204,01
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00000 0,00 0,00 0,00 53.204,01
Total geral : 957.672,23
0,00 0,00 0,00 957.672,23
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO 2022 2023 2024 2025
2022 a 2025
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
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