norma nº 1/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAIMA 5
ESTADO DO PARANÁ 1 o.
Rua Monte Belo, 607 ex.Postal 62 Fon/Fax: 0xx 4436651339 | É +
CNPJ: 77.930.386/0001-65 e.mail. camaraicaraima(iyahoo. com.br
RESOLUÇÃO Nº 001/2016
Súmula: Altera dispositivos do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Icaraíma (Resolução
“e- nº006/91, de 20 de junho de 1991) e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, Estado
do Paraná, APROVOU e eu presidente promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. O artigo 89, caput, e $1º do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Icaraíma passará a ter a seguinte redação:
Art. 89 — As sessões extraordinárias serão
convocadas pelo Presidente da Câmara, em sessão,
fazendo consignar em Ata a convocação, ou fora
dela mediante comunicação pessoal e escrita aos
vereadores com antecedência mínima de 24 (vinte e
quatro) horas.
$ 1º - No ato convocatório, serão encaminhados
copias das matérias objeto da convocação que
também estarão disponíveis na secretaria da
Câmara.
Art.2º, O 82º do art. 90 do Regimento Interno
passará a ter a seguinte redação:
$ 2º- 4 convocação nos períodos de recesso, far-se-
á por comunicação pessoal e publicação de edital
no Órgão Oficial do Município, com antecedência
de 24 (vinte e quatro) horas da realização da
sessão.
Art. 3º - O Parágrafo Único do art. 91 do
Interno passará a ser 81º, mantendo-se inalterada a redação:
IRA E
CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAIM
ESTADO DO PARANÁ
Rua Monte Belo, 607 cx.Postal 62 Fon/Fax: 0xx 4436651339
CNPJ: 77.930.386/0001-65 e.mail. camaraicaraimaçdyahoo.com.br
$1º - Não sendo feita a sessão, a comunicação da
convocação será feita pessoalmente ao Vereador,
mediante recibo.
Art. 4º - Inclui $2º ao art. 91 do Regimento Interno:
$2º - À convocação pelo Prefeito Municipal se dará
mediante oficio ao Presidente da Câmara.
Art. 5º. Esta Resolução entrará em vigor na data da
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado
do Paraná, 15 dias do mês de julho de 2016.
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José =” Ouza —
Presidente
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1º Secretário
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PUBLICADO NO JORNAL
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Nº 001/2016 ”
Súmula: Altera di; do Interno da Câmara Mi de 1, de
fe Er teaio Pari lunicipal ma (Resolução nº006/91, de 20 de
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Art, 1º, O artigo 69, caput, e $1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Icaraíma passará a ter a seguinte
extraordinárias serão convocadas pelo Presidente da Câmara, em sessão, fazendo consignar em
convocação, ou fora dela mediante comunicação pessoal e escrita aos vereadores com antecedência mínima
o Sorvoratdo: serão encaminhados matérias da
tório, serão e copias das objeto da convocação que também estarão
do art. 90 do interno passar a ter a seguro redação
comunicação pessoa a pubicação de eta! no Cigão
“ado
Papo AB ias de inês de ju bem
con smes PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAIMA
REPUBLICADO
à Ne sToazote
“Autoriza abertura de Créditos Adicional dá outras '
Mi ara” Estado do Paran sand da aiiuições que rs são pela Lei Especial
Ant. 1º. Fica aberto Créditos Adici de Dotação no corrente exercício financeiro de 2016,
inclusãoalieração dos diretrizes. para o exercicio de 2016 e do Plano Plurianual de 2014
22017, no limite de R$ 2.046,53 (dois mil quarenta e seis reais e cinquenta e três centavos), mediante a seguinte
ordem
09.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA E TURISMO.
0901 GABINETE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA
00 onto 1077 AQUI DE EQUIPAMENTO CONVENO ASPLEIR F. 62
20.93.00 1357 INDEI 'S E RESTITUICÕES
PONTE OO Ja CONVEMO V1.812,480-5 SEAB ABPLER - FONTE Tê
Tecurso para cobertura do Crédito autorizado pelo Art 1º, o Poder Executivo utilizar-se-á da anulação
exercício corrente, como segue:
DE EQUIPAMENTO CONVENIO ASPLEIR F. 782
INTO E MATERIAL PERMANENTE 2.040,53
ASPLEIR — FONTE 7%
E
jcaraima, Estado do Paraná, com sodo na Avenida Hermes Vieacto, ni B1O, eg]
is “abaixo identificado:
sob a da Und de Sao do
com anexo | do Edital
IMO: VA a nasc trinta reais e trinta e quatro centavos), conforme relação
setecentos e etintae
constantes no ANEXO | do edital.
ça dos será de 15. dias da
do pe 48 (quinas) das a parte da coenição da Cega
das MPE'S, EPP'S e MEI, o pregoeiro poderá negociar com outras
“como tal.
Cenforme art. 32 da Lei Federal 668/00.
Ea
E o RE
MEIRE LUCIA BEZERRA
DE QUEIROZ SOUZA
PEROBAL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
At +» Fita declarado dana o prossimento Hctao ná modalidade da Pregão na fa presencial re 240010,
que Contratação de empresa especializada na coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos dos serviços
de saúde do Município de Perobal, Estado do Paraná.
At - Eta Porta atra em vigor na det do sua publicação.
DO PARANÁ, aos 15 de julho de 2016.
UMUARAMA, SÁBADO, 16 JULHO DE 2016
ilustrado.com.br
Exercicio
Essa coluna identifica os exercícios para as projeções das receitas e despesas
Deverá ser apresentada a projeção anual. de pelo menos 75 (setenta é cinco)
aos, tendo como ano inicial o ano anterior ao da publicação deste
“demonstrativo, ano em que os valores demonstrados deverão ser os efetivamente
executados
MUNICIPIO DE TAPIRA “+ Plotech +*
Estado do Paraná IsmTROI6
Pág dr
Decreto nº 1178/2016 de 12/07/2016
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providêne
O Prefeito Municipal de tara, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas
pela Lei Orçamentária nº 658/2015 de 10/12/2015
Decreta:
Artigo 1º - Fica “aberto nó comente Exercício o
Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 43.000,00
(quarenta e três mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
08,000.00.000.0000.0.000.
08,021.00.000.0000.0.000.
08.021.10.304,0054.2.022.
467 - 33.9030.00.00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Divisão de Saude Pública
Manutenção e Encargos da Vigilancia Sanitária
03497 MATERIAL DE CONSUMO 43.000,00
Total Suplementação: 43.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º é
servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme . discriminação
abaixo, de acordo com o Artigo 43, 8 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64,
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na de
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de TAPIRA
em 12 de julho de 2016.
DELFINO MAROVES DA SILVA
Prefeito
A
EDITAL PREGÃO PRESENGIAL Nº 021/2016
O MUNICIPIO, DE XAMBR do pi pregotio, COMUNICA ais inisrosôados, que, eh cumptnanto às
Secreta Adminitração, no regão nº
: 2. DAS AMOSTRAS- ANEXO | DE REFERENCIA
interessadas em
participar da licitação deverão entregar na Sede da Prefeitura Municipal de Xambrê,
até à Tha do dia 18072016, fenosiras dos cotados itens 01, 02, devidamente embalada e identificada
“com o número do item, número do lote, número do edital, nome da proponente « número do CNPJ do proponente;
b) Juntamente com as amostras as empresas deverão apresentar um reiatório em 2(duas) vias contendo
Pcotmarammerh & numero do Mem alta, espociicação do prsduto, e marca das amostras
c)As amostras serão avaliadas pela Comissão de Lictação, que deverá avaliar as amosiras dos produtos apresentados
interessadas em participar da Licitação, devendo apresentar um certificado de regularidade das -
amostras, fazendo constar se foram aprovadas e , com as devidas justificativas.
JA empreses que apresentarem amostras que forem adas pela comissão de Licitação, ou
“amostras no dia e hora marcados, serão desclassificadas do certame.
arise e aprovação das amostras será feita no da posterior a apresentação, com
amostras.
MO DE REFERÊNCIA
da licitação deverão entregar na Sede da prtetura Municipal de Xambrê,
Tzofe, amosras dos Produtos cotados tens 01,0 02, 09,10 devidamente embalada é
“é número do em, número do los, nômero do edita, nome da proponente e número do CNPJ do
Bio com as amora ae enpnas douto agrgra um ratio em 2) vias contendo
o numero do item e lote, especificação do produto, e marca das amostras.
avaliadas pela Comissão de Licitação, qu ara ola ção do rito prestado
um cortfcado, do reguiaridado dem
pela comissão de Licitação, ou