norma nº 1335/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma - CEP 87530-000
Fone: (44) 3665-8000 - Fax: (44) 3665-8001
E-mail: planejamento@icaraima.pr.gov.br - www.icaraima.pr.gov.br __________________________________________________________________________ LEI Nº 1.335/2016
SÚMULA: Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar
por anulação de dotação e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Créditos Adicionais Suplementar por Anulação de Dotação no corrente exercício financeiro de
2016, inclusão/alteração dos anexos da Lei DE Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2016
e do Plano Plurianual de 2014 a 2017, no limite de R$ 252.878,98 (Duzentos e cinqüenta e dois
Mil oitocentos e setenta e oito reais e noventa e oito centavos), mediante a seguinte ordem
classificatória:
06.00 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS E RODOVIARIOS
06.01 DIVISÃO DE OBRAS
15.451.0005.2.013 Manutenção da Divisão de OBRAS
4.4.90.51 103 OBRAS E INSTALAÇÕES 252.878,98
FONTE 000 RECURSOS ORDINARIOS LIVRES
Art. 2º. Como recurso para cobertura do Crédito autorizado pelo Art.
1º, o Poder Executivo utilizar-se-á da anulação integral ou parcial de dotações do orçamento do
exercício corrente, como segue:
Unidade Gestora.....: PREFEITURA MUNICIPAL
FONTE: LIVRE
Orgao...............: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade Orcamentaria: 02.01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Codigo Especificacao Despesa Valor
02.122.0002.2.002.000 MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 45.559,80
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 7 1.000,00
Unidade Orcamentaria: 02.02 CHEFE DE GABINETE
04.122.0002.2.004.000 MANUT. DO CHEFE DE GABINETE
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 14 1.500,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 16 1.500,00
Unidade Orcamentaria: 02.03 ASSESSORIA JURIDICA
04.122.0003.2.005.000 MANUT. DOS SERVICOS DE ASSESSORIAS
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 22 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 25 1.500,00
Unidade Orcamentaria: 02.04 CONTROLE INTERNO
04.124.0003.2.006.000 MANUT. DO CONTROLE INTERNO
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 29 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 32 1.300,00
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4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 35 1.500,00
Orgao...............: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Unidade Orcamentaria: 03.01 DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS
Codigo Especificacao
04.128.0003.2.007.000 MANUT. DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 39 1.500,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 42 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 45 1.500,00
Unidade Orcamentaria: 03.02 DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO
04.122.0003.2.008.000 MANUT. DA DIVISAO DE MATERIAL, PATRIM. E SERVIÇOS
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 50 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 54 3.747,77
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 57 3.638,00
Orgao...............: 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Unidade Orcamentaria: 04.01 GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Codigo Especificacao
04.121.0003.2.009.000 MANUT. DO GABINETE DO PLANEJAMENTO
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 61 1.500,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 64 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 67 1.500,00
Orgao...............: 05 SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade Orcamentaria: 05.01 DIVISAO DE CADASTRO, TRIBUT.E FISCALIZAÇÃO
Codigo Especificacao
04.129.0004.2.010.000 DIVISAO DE CADASTRO. TRIB. E FISCALIZACAO
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 71 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 77 13.803,00
Unidade Orcamentaria: 05.02 DIVISÃO DA FAZENDA, CONTABILIDADE E
TESOURARIA
04.123.0004.2.011.000 MAN. DAS DIV. DE FAZENDA, CONTAB.E TESOURARIA
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 81 2.500,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 84 550,00
Orgao...............: 06 SECRET. OBRAS, SERV. PUB. E RODOVIARIO
Unidade Orcamentaria: 06.01 DIVISAO DE OBRAS
Codigo Especificacao
15.451.0005.2.013.000 MANUT. DA DIVISAO DE OBRAS
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 97 1.500,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 100 1.000,00
15.451.0005.2.014.000 MANUT. E CONSERVACAO DE CEMITERIO
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 107 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 110 1.500,00
Unidade Orcamentaria: 06.02 DIVISAO DE SERVICOS URBANOS
15.452.0005.2.017.000 MANUT. DA DIVISAO DE SERVICOS URBANOS
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 125 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 129 9.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 133 1.500,00
15.452.0005.2.018.000 MANUT. DOS SERV. DE LIMP. PUBLICA E CONSERV. DE PRAÇAS E
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JARDINS
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 137 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 141 1.000,00
Unidade Orcamentaria: 06.03 DIV. DOS SERV. RODOVIARIO MUNICIPAL
26.782.0006.2.019.000 MANUT. DOS SERVICOS RODOVIARIO
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 153 1.500,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 156 2.000,00
Orgao...............: 08 SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Unidade Orcamentaria: 08.02 DIVISAO DE CULTURA
Codigo Especificacao
13.392.0017.2.051.000 MANUT. DA DIVISAO DE CULTURA
3.1.90.05.00.00.00 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARISO DO SERVIDORES DO RPPS 357 2.000,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 358 22.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 359 2.500,00
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 360 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 361 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 362 325,79
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 363 1.274,62
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 364 1.500,00
13.392.0017.2.053.000 FESTA JUNINA - VILA RICA DO IVAI
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 368 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 369 1.500,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 370 5.000,00
13.392.0017.2.054.000 DIAS DAS CRIANÇAS
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 371 500,00
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 372 500,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 373 500,00
Unidade Orcamentaria: 08.03 GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES
27.812.0018.2.056.000 MANUT. DO GABINETE DE ESPORTES
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 381 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 383 10.000,00
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 384 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 385 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 388 1.000,00
Orgao...............: 09 SECRET. AGRICULTURA E TURISMO
Unidade Orcamentaria: 09.01 GABINETE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA
Codigo Especificacao
20.606.0019.2.058.000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 395 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 399 26.560,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 402 10.000,00
20.606.0019.2.059.000 MANUT. DA VIGILANCIA SANITARIA - AGROPECUÁRIA
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 403 7.500,00
20.606.0019.2.122.000 SOCIEDADE RURAL DE ICARAIMA- SORI
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 404 20.000,00
Orgao...............: 10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERACAO EMPREGO
Unidade Orcamentaria: 10.01 GABINETE DA SECRETARIA
Codigo Especificacao
22.661.0021.2.062.000 APOIO E FOMENTO A INDUSTRIA, COM. E SERVICOS
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3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 411 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 414 2.000,00
Orgao...............: 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Unidade Orcamentaria: 13.01 GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO HAMBIENTE
Codigo Especificacao
18.541.0020.2.060.000 GABINETE DA SECRET. DO MEIO AMBIENTE
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 478 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 481 3.500,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 484 2.620,00
FONTE: 000 - RECURSOS ORDINARIOS LIVRES 252.878,98
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário e esta Lei
entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 14 dias do
mês de Dezembro de 2016.
PAULO DE QUEIROZ SOUZA
Prefeito