| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1345 / 2017 |
| Date | 2017-01-19 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.130/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 76.247.337/0001-60 Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma - CEP 87530-000 Fone: (44) 3665-8000 - Fax: (44) 3665-8001 E-mail: planejamento@icaraima.pr.gov.br - www.icaraima.pr.gov.br ____________________________________________________________________________ LEI Nº 1.345/2017 Data: 19/01/2017 Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.130/2015 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º.Altera o Art. 1º da Lei Municipal n.º 1.130/2015, nos seguintes termos: “(Art. 1º)...... III – ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA - SECRETARIA DE FAZENDA. -SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA EESPORTES. - SECRETARIA DE SAÚDE. - SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL. - SECRETARIA DE AGRICULTURA. - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO. - SECRETARIA FOMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E GERAÇÃO DE EMPREGOS. - SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E RODOVIÁRIOS. Art. 2.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 19 dias do mês de Janeiro de 2017. MARCOS ALEX DE OLIVEIRA Prefeito