norma nº 1348/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma - CEP 87530-000
Fone: (44) 3665-8000 - Fax: (44) 3665-8001
E-mail: planejamento@icaraima.pr.gov.br - www.icaraima.pr.gov.br ___________________________________________________________________________ LEI Nº 1.348/2017
Data: 19/01/2017
Súmula: Exclui e cria Cargos Comissionados na estrutura
de Cargos do Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.° - Fica excluído da Estrutura de Cargos do
Municípios os Cargos em provimento de Comissão de Assessor de Planejamento e
Diretor Administrativo.
Art. 2.°Fica Criado da Estrutura de Cargos do Município, o
cargo de Secretário Cultura, provimento em Comissão, subsídio 200
Art. 3.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 19 dias do mês de
Janeiro de 2017.
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
Prefeito