| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1659 / 2019 |
| Date | 2019-11-29 |
| Ementa | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA CNPJ: 76.247.337/0001-60 Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000 Site: www.icaraima.pr.gov.br LEI N° 1.659/2019 SÚMULA: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2.020 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Icaraíma para o exercício financeiro de 2.020, nos termos do art. 165º, parágrafo 5º da Constituição Federal, Lei 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.020, compreendendo o orçamento fiscal e da seguridade social. Art. 2º O Orçamento Geral do Município de Icaraíma, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2.020, discriminados pelos anexos integrantes desta Lei, estima a RECEITA em R$ 45.407.293,00 (Quarenta e cinco milhões, quatrocentos e sete mil, duzentos e noventa e três reais) e fixa a despesa em igual valor. Parágrafo único – A receita do Município será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor e especificadas no Anexo 2 – Resumo Geral da Receita. RECEITA DO MUNICÍPIO R$ I-RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 37.697.293,00 RECEITAS CORRENTES 37.697.293,00 Impostos, Taxas, Contribuição de Melhoria. 3.131.992,84 Receita de Contribuições 6.188.000,00 Receita Patrimonial 2.886.474,98 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA CNPJ: 76.247.337/0001-60 Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000 Site: www.icaraima.pr.gov.br Receita Agropecuária 5.900,00 Receita de Serviços 69.400,00 Transferências Correntes 33.291.584,96 Outras Receitas Correntes 18.447,20 RECEITA DE CAPITAL 3.762.675,02 TRANSFERÉNCIAS DE CAPITAL 3.762.675,02 (-) Deduções da Receita – Renuncia 12.905,00 (-) Deduções da Receita – Descontos Concedidos 39.577,00 (-) Deduções da Receita para Formação do FUNDEB 3.908.800,00 Total das Reduções 3.961.282,00 II-RECEITA DA ADM. INDIRETA FUNDO DE PREV. MUNICIPAL – FAPI. 7.710.000,00 RECEITAS CORRENTES 6.250.000,00 Receita Patrimonial 2.610.000,00 Receita de Contribuições 5.100.000,00 TOTAL 45.407.293,00 Art. 3º A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros demonstrativos de órgãos, funções, natureza da despesa, cujo desdobramento apresenta-se com os seguintes valores: POR ÓRGÃOS: ORGÃO ADMINISTRAÇÃO DIRETA 37.462.293,00 1 Poder Legislativo 1.516.000,00 2 Governo Municipal 1.029.567,36 3 Secretaria de Administração 3.589.000,00 4 Secretaria de Planejamento 304.000,00 5 Secretaria da Fazenda 2.513.000,00 6 Secretaria de Obras, Serviço Público e Rodoviário. 7.013.400,00 7 Secretaria de Saúde 7.865.720,42 8 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte. 9.262.555,56 9 Secretaria de Agricultura 1.132.000,00 10 Sec. de Fomento Indústria, Comércio e Geração de Emprego. 287.500,00 11 Secretaria Municipal de Assistência Social 1.722.000,00 13 Secretaria do Meio Ambiente e Turismo 912.512,40 14 Secretaria Municipal de Cultura 315.037,26 ORGÃO ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 7.945.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA CNPJ: 76.247.337/0001-60 Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000 Site: www.icaraima.pr.gov.br 12 Fundo de Previdência Municipal – FAPI 7.945.000,00 TOTAL 45.407.293,00 POR FUNÇÕES DE GOVERNO ADMINISTRAÇÃO DIRETA 35.946.293,00 01 – Legislativa 1.516.000,00 04 – Administração 6.005.567,36 08 – Assistência Social 1.722.000,00 10 – Saúde 7.865.720,42 12 – Educação 8.514.555,56 13 – Cultura 315.037,26 15 – Urbanismo 5.763.000,00 16 – Habitação 400,00 18 – Gestão Ambiental 581.012,40 20 – Agricultura 1.132.000,00 22 – Indústria 287.500,00 26 – Transporte 1.250.000,00 27 – Desporto e Lazer 1.079.500,00 28 – Encargos Especiais 1.420.000,00 99 – Reserva de Contingência 30.000,00 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 7.945.000,00 09 – Previdência Social 7.925.000,00 99 – Reserva de Contingência 20.000,00 TOTAL 45.407.293,00 POR NATUREZA DA DESPESA R$- ADMINISTRAÇÃO DIRETA 35.946.293,00 DESPESAS CORRENTES 30.439.524,41 Pessoal e Encargos Sociais 15.660.400,19 Juros e Encargos da Dívida 520.082,07 Outras Despesas Correntes 14.259.042,15 DESPESAS DE CAPITAL 5.491.857,93 Investimentos 4.590.630,27 Amortização da Dívida 901.227,66 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.910,66 Reserva de Contingência 14.910,66 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 9.945.000,00 DESPESAS CORRENTES 7.915.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA CNPJ: 76.247.337/0001-60 Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000 Site: www.icaraima.pr.gov.br Pessoal e Encargos Sociais 7.810.000,00 Outras Despesas Correntes 105.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 Investimentos 10.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 20.000,00 TOTAL 45.407.293,00 Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a: I – A abrir no curso da execução orçamentária de 2.020, créditos adicionais até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa total fixada por esta Lei; II – A utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 5º. Inciso III da LRF, e artigo 8º. da Portaria Interministerial nº 163 de 04 de maio de 2001; III – Realizar abertura de créditos suplementares, por conta do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do artigo 43, inciso I da Lei 4.320/64; IV – Realizar abertura de créditos suplementares provenientes de excesso de arrecadação, quando o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada for efetivamente comprovada, considerando-se ainda, a tendência do exercício, na forma do artigo 43 da Lei 4.320/64; V – A transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, nos termos o inciso VI, artigo 167 da CF. § 1º Entende-se como categoria de programação, de que trata o inciso V deste artigo, aquelas despesas que fazem parte da mesma PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA CNPJ: 76.247.337/0001-60 Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000 Site: www.icaraima.pr.gov.br classificação funcional programática e que pertençam ao mesmo órgão e unidade, projeto ou atividade orçamentária. § 2º As alterações Orçamentárias autorizadas nos incisos II, III, IV e V, não serão calculadas para o limite dos 20% (vinte por cento) constante no inciso I. Art. 5º A Câmara Municipal encaminhará ao órgão responsável pela consolidação geral das contas públicas do município, até quinze dias após o encerramento de cada mês, as movimentações orçamentárias, financeiras e patrimoniais, para fins de consolidação das contas pública do ente municipal. Art. 6º O Poder Executivo Municipal concederá subvenções sociais às entidades educacionais, de saúde e de assistência social, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 7º Ficam alterados automaticamente os anexos do Plano Plurianual e da Lei das Diretrizes Orçamentárias, quando utilizar o limite de crédito adicional, constante do artigo 4º desta Lei. Art. 8º Revogam-se as disposições em contrárias e esta Lei entrará em vigor a partir do dia 1º (primeiro) de Janeiro de 2.020. Edifício da Prefeitura do Município de Icaraíma, aos 29 dias do mês de Novembro do ano de dois mil e dezenove. __________________________________ MARCOS ALEX DE OLIVEIRA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA CNPJ: 76.247.337/0001-60 Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000 Site: www.icaraima.pr.gov.br http://umuaramailustrado.com.br/edicoes/publicacoes_2019/leis_30_11_2019.pdf Publicação: 30/11/2019 Pagina: C – 3 Edição: 11.721 Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo I, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2020 RECEITAS DESPESAS Receitas Correntes 45.591.799,98 45.591.799,98 Receitas Correntes - Renúncia -12.905,00 -12.905,00 Receitas Correntes - Descontos -39.577,00 -39.577,00 Concedidos Receitas Correntes - Deduções -3.908.800,00 -3.908.800,00 FUNDEB Impostos, Taxas e 3.131.992,84 3.131.992,84 Contribuições de Melhoria Impostos, Taxas e -9.705,00 -9.705,00 Contribuições de Melhoria - Renúncia Impostos, Taxas e -29.377,00 -29.377,00 Contribuições de Melhoria - Descontos Concedidos Contribuições 6.188.000,00 6.188.000,00 Contribuições - Renúncia -3.200,00 -3.200,00 Contribuições - Descontos -10.200,00 -10.200,00 Concedidos Receita Patrimonial 2.886.474,98 2.886.474,98 Receita Agropecuária 5.900,00 5.900,00 Receita de Serviços 69.400,00 69.400,00 Transferências Correntes 33.291.584,96 33.291.584,96 Transferências Correntes - -3.908.800,00 -3.908.800,00 Deduções FUNDEB Outras Receitas Correntes 18.447,20 18.447,20 DESPESAS CORRENTES 39.834.524,41 PESSOAL E ENCARGOS 24.682.400,19 SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA 520.082,07 DIVÍDA OUTRAS DESPESAS 14.632.042,15 CORRENTES DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 1.795.993,57 TOTAL 41.630.517,98 TOTAL 41.630.517,98 SUPERAVIT 1.795.993,57 DEFICIT 0,00 www.elotech.com.br 27/11/2019Pág. 1 Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo I, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2020 Receitas de Capital 350.000,00 Receitas de Capital 138.486,30 Receitas de Capital 273.000,00 Receitas de Capital 500.000,00 Receitas de Capital 375.000,00 Receitas de Capital 341.591,60 Receitas de Capital 301.000,00 Receitas de Capital 4.500,00 Receitas de Capital 14.000,00 Receitas de Capital 65.000,00 Receitas de Capital 369.430,00 Receitas de Capital 137.000,00 Receitas de Capital 70.000,00 Receitas de Capital 5.000,00 Receitas de Capital 100,00 Receitas de Capital 185.809,98 Receitas de Capital 222.857,14 Receitas de Capital 124.000,00 Receitas de Capital 300.000,00 Alienação de Bens 14.000,00 Alienação de Bens 100,00 Transferências de Capital 222.857,14 Transferências de Capital 500.000,00 Transferências de Capital 350.000,00 Transferências de Capital 185.809,98 Transferências de Capital 375.000,00 Transferências de Capital 301.000,00 Transferências de Capital 70.000,00 Transferências de Capital 137.000,00 Transferências de Capital 369.430,00 Transferências de Capital 65.000,00 Transferências de Capital 4.500,00 Transferências de Capital 124.000,00 Transferências de Capital 300.000,00 Transferências de Capital 341.591,60 Transferências de Capital 5.000,00 Transferências de Capital 273.000,00 Transferências de Capital 138.486,30 DESPESAS DE CAPITAL 5.537.857,93 INVESTIMENTOS 4.636.630,27 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / 901.227,66 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 34.910,66 TOTAL 5.572.768,59 TOTAL 5.572.768,59 RESUMO RECEITAS CORRENTES 41.630.517,98 DESPESAS CORRENTES 39.834.524,41 RECEITAS DE CAPITAL 3.776.775,02 DESPESAS DE CAPITAL 5.537.857,93 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 34.910,66 RESERVA LEGAL 0,00 TOTAL 45.407.293,00 TOTAL 45.407.293,00 www.elotech.com.br 27/11/2019Pág. 2 Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo I, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2020 www.elotech.com.br 27/11/2019Pág. 3 Estado do Paraná Exercício: 2020 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação MUNICIPIO DE ICARAIMA 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 41.630.517,98 1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.092.910,84 1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos 2.729.350,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 572.500,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 572.500,00 1.1.1.3.03.1.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 521.000,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 520.000,00 1.1.1.3.03.1.1.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 520.000,00 1 1.1.1.3.03.1.1.01.01 IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 515.000,00 1.1.1.3.03.1.1.01.02 IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA 2 5.000,00 1.1.1.3.03.1.2.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros 1.000,00 1.1.1.3.03.1.2.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Executivo 1.000,00 3 1.1.1.3.03.1.2.01.01 IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 500,00 1.1.1.3.03.1.2.01.02 IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA 4 500,00 1.1.1.3.03.4.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 51.500,00 1.1.1.3.03.4.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 50.500,00 1.1.1.3.03.4.1.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo 50.500,00 5 1.1.1.3.03.4.1.01.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 50.000,00 6 1.1.1.3.03.4.1.01.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 500,00 1.1.1.3.03.4.2.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros 1.000,00 1.1.1.3.03.4.2.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo 1.000,00 7 1.1.1.3.03.4.2.01.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 500,00 8 1.1.1.3.03.4.2.01.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 500,00 1.1.1.8.00.0.0.00.00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 2.156.850,00 1.1.1.8.01.0.0.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 1.447.415,00 1.1.1.8.01.1.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 695.415,00 1.1.1.8.01.1.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 9 574.995,00 1.1.1.8.01.1.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 12 990,00 1.1.1.8.01.1.3.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 14 100.250,00 1.1.1.8.01.1.4.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 17 19.180,00 1.1.1.8.01.4.0.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 752.000,00 1.1.1.8.01.4.1.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa 20 750.000,00 1.1.1.8.01.4.2.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e 21 1.000,00 1.1.1.8.01.4.3.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida A 22 500,00 1.1.1.8.01.4.4.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida A 23 500,00 1.1.1.8.02.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 709.435,00 1.1.1.8.02.3.0.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 709.435,00 24 1.1.1.8.02.3.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 700.000,00 1.1.1.8.02.3.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 25 4.940,00 www.elotech.com.br 27/11/2019Pág. 1 Estado do Paraná Exercício: 2020 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação MUNICIPIO DE ICARAIMA 1.1.1.8.02.3.3.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 27 3.000,00 1.1.1.8.02.3.4.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 28 1.495,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas 289.550,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 129.900,00 1.1.2.1.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 129.900,00 1.1.2.1.01.1.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 129.900,00 1.1.2.1.01.1.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 110.680,00 30 1.1.2.1.01.1.1.01.00 TAXA DE LICENÇA EXECUÇÃO DE OBRAS 5.000,00 1.1.2.1.01.1.1.02.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 31 1.200,00 1.1.2.1.01.1.1.03.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 32 30.000,00 1.1.2.1.01.1.1.04.00 TAXA LICENÇA FUNCIONAMENTO EMPRESAS JURÍDICAS 33 73.780,00 34 1.1.2.1.01.1.1.05.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 100,00 35 1.1.2.1.01.1.1.06.00 TAXA DE APREENSAO E DEPOSITO 100,00 1.1.2.1.01.1.1.07.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORARIO ESPECIA 36 100,00 1.1.2.1.01.1.1.08.00 TAXA DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO E TRANSPORTE 37 100,00 1.1.2.1.01.1.1.09.00 TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO 38 100,00 1.1.2.1.01.1.1.10.00 TAXA DE APREENSÃO, DEPOSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS 39 100,00 40 1.1.2.1.01.1.1.12.00 TAXA DE COM. EVENTUAL OU AMBULANTE 100,00 1.1.2.1.01.1.2.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 1.000,00 41 1.1.2.1.01.1.2.01.00 TAXA DE LICENÇA EXECUÇÃO DE OBRAS 50,00 1.1.2.1.01.1.2.02.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 43 100,00 1.1.2.1.01.1.2.03.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 44 150,00 1.1.2.1.01.1.2.04.00 TAXA LICENÇA FUNCIONAMENTO EMPRESAS JURÍDICAS 46 150,00 48 1.1.2.1.01.1.2.05.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 100,00 49 1.1.2.1.01.1.2.06.00 TAXA DE APREENSAO E DEPOSITO 100,00 1.1.2.1.01.1.2.07.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORARIO ESPECIA 50 100,00 1.1.2.1.01.1.2.08.00 TAXA DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO E TRANSPORTE 51 50,00 1.1.2.1.01.1.2.09.00 TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO 52 50,00 1.1.2.1.01.1.2.10.00 TAXA DE APREENSÃO, DEPOSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS 53 50,00 54 1.1.2.1.01.1.2.11.00 TAXA DE PODER POLÍCIA 50,00 55 1.1.2.1.01.1.2.12.00 TAXA DE COM. EVENTUAL OU AMBULANTE 50,00 1.1.2.1.01.1.3.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 14.750,00 56 1.1.2.1.01.1.3.01.00 TAXA DE LICENÇA EXECUÇÃO DE OBRAS 950,00 1.1.2.1.01.1.3.02.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 58 100,00 1.1.2.1.01.1.3.03.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 59 5.000,00 1.1.2.1.01.1.3.04.00 TAXA LICENÇA FUNCIONAMENTO EMPRESAS JURÍDICAS 60 8.000,00 61 1.1.2.1.01.1.3.05.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 100,00 62 1.1.2.1.01.1.3.06.00 TAXA DE APREENSAO E DEPOSITO 100,00 1.1.2.1.01.1.3.07.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORARIO ESPECIA 63 100,00 1.1.2.1.01.1.3.08.00 TAXA DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO E TRANSPORTE 64 100,00 www.elotech.com.br 27/11/2019Pág. 2 Estado do Paraná Exercício: 2020 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação MUNICIPIO DE ICARAIMA 1.1.2.1.01.1.3.09.00 TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO 65 100,00 1.1.2.1.01.1.3.10.00 TAXA DE APREENSÃO, DEPOSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS 66 100,00 67 1.1.2.1.01.1.3.11.00 TAXA DE PODER POLÍCIA 50,00 68 1.1.2.1.01.1.3.12.00 TAXA DE COM. EVENTUAL OU AMBULANTE 50,00 1.1.2.1.01.1.4.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 3.470,00 69 1.1.2.1.01.1.4.01.00 TAXA DE LICENÇA EXECUÇÃO DE OBRAS 70,00 1.1.2.1.01.1.4.02.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 71 100,00 1.1.2.1.01.1.4.03.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 72 980,00 1.1.2.1.01.1.4.04.00 TAXA LICENÇA FUNCIONAMENTO EMPRESAS JURÍDICAS 74 1.480,00 76 1.1.2.1.01.1.4.05.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 50,00 77 1.1.2.1.01.1.4.06.00 TAXA DE APREENSAO E DEPOSITO 50,00 1.1.2.1.01.1.4.07.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORARIO ESPECIA 78 50,00 1.1.2.1.01.1.4.08.00 TAXA DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO E TRANSPORTE 79 50,00 1.1.2.1.01.1.4.09.00 TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO 80 50,00 1.1.2.1.01.1.4.10.00 TAXA DE APREENSÃO, DEPOSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS 81 50,00 82 1.1.2.1.01.1.4.11.00 TAXA DE PODER POLÍCIA 490,00 84 1.1.2.1.01.1.4.12.00 TAXA DE COM. EVENTUAL OU AMBULANTE 50,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 159.650,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 159.650,00 1.1.2.2.01.1.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 159.650,00 1.1.2.2.01.1.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 79.950,00 85 1.1.2.2.01.1.1.01.00 TAXA DE CEMITÉRIOS 10.000,00 86 1.1.2.2.01.1.1.02.00 TAXA DE COLETA DE LIXO 57.950,00 88 1.1.2.2.01.1.1.03.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 500,00 89 1.1.2.2.01.1.1.04.00 TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 500,00 90 1.1.2.2.01.1.1.05.00 TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 9.900,00 1.1.2.2.01.1.1.06.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 92 100,00 93 1.1.2.2.01.1.1.07.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 100,00 94 1.1.2.2.01.1.1.08.00 TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 100,00 95 1.1.2.2.01.1.1.09.00 TAXA DE EMBARQUE 100,00 96 1.1.2.2.01.1.1.10.00 TAXA DE EXPEDIENTE 100,00 1.1.2.2.01.1.1.11.00 TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REPARCELADAS 97 100,00 98 1.1.2.2.01.1.1.12.00 SERVIÇOS DE DESMEMBRAMENTO / TAXA 100,00 99 1.1.2.2.01.1.1.13.00 APROVAÇÃO (ALVARÁ) DE LOTEAMENTO 100,00 100 1.1.2.2.01.1.1.14.00 ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO 100,00 101 1.1.2.2.01.1.1.15.00 APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ATÉ 100.000m² 100,00 1.1.2.2.01.1.1.16.00 APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ACIMA DE 100.000m² 102 100,00 1.1.2.2.01.1.2.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 1.350,00 103 1.1.2.2.01.1.2.01.00 TAXA DE CEMITÉRIOS 100,00 104 1.1.2.2.01.1.2.02.00 TAXA DE COLETA DE LIXO 50,00 106 1.1.2.2.01.1.2.03.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 100,00 107 1.1.2.2.01.1.2.04.00 TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 100,00 108 1.1.2.2.01.1.2.05.00 TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 0,00 1.1.2.2.01.1.2.06.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 110 50,00 111 1.1.2.2.01.1.2.07.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 50,00 112 1.1.2.2.01.1.2.08.00 TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 50,00 113 1.1.2.2.01.1.2.09.00 TAXA DE EMBARQUE 50,00 www.elotech.com.br 27/11/2019Pág. 3 Estado do Paraná Exercício: 2020 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação MUNICIPIO DE ICARAIMA 114 1.1.2.2.01.1.2.10.00 TAXA DE EXPEDIENTE 50,00 1.1.2.2.01.1.2.11.00 TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REPARCELADAS 115 50,00 116 1.1.2.2.01.1.2.12.00 SERVIÇOS DE DESMEMBRAMENTO / TAXA 50,00 117 1.1.2.2.01.1.2.13.00 APROVAÇÃO (ALVARÁ) DE LOTEAMENTO 50,00 118 1.1.2.2.01.1.2.14.00 ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO 500,00 119 1.1.2.2.01.1.2.15.00 APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ATÉ 100.000m² 50,00 1.1.2.2.01.1.2.16.00 APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ACIMA DE 100.000m² 120 50,00 1.1.2.2.01.1.3.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 66.500,00 121 1.1.2.2.01.1.3.01.00 TAXA DE CEMITÉRIOS 100,00 122 1.1.2.2.01.1.3.02.00 TAXA DE COLETA DE LIXO 18.500,00 124 1.1.2.2.01.1.3.03.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 14.500,00 126 1.1.2.2.01.1.3.04.00 TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 14.500,00 128 1.1.2.2.01.1.3.05.00 TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 6.400,00 1.1.2.2.01.1.3.06.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 130 100,00 131 1.1.2.2.01.1.3.07.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 50,00 132 1.1.2.2.01.1.3.08.00 TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 50,00 133 1.1.2.2.01.1.3.09.00 TAXA DE EMBARQUE 50,00 134 1.1.2.2.01.1.3.10.00 TAXA DE EXPEDIENTE 5.000,00 1.1.2.2.01.1.3.11.00 TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REPARCELADAS 135 7.000,00 136 1.1.2.2.01.1.3.12.00 SERVIÇOS DE DESMEMBRAMENTO / TAXA 50,00 137 1.1.2.2.01.1.3.13.00 APROVAÇÃO (ALVARÁ) DE LOTEAMENTO 50,00 138 1.1.2.2.01.1.3.14.00 ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO 50,00 139 1.1.2.2.01.1.3.15.00 APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ATÉ 100.000m² 50,00 1.1.2.2.01.1.3.16.00 APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ACIMA DE 100.000m² 140 50,00 1.1.2.2.01.1.4.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 11.850,00 141 1.1.2.2.01.1.4.01.00 TAXA DE CEMITÉRIOS 100,00 142 1.1.2.2.01.1.4.02.00 TAXA DE COLETA DE LIXO 1.650,00 145 1.1.2.2.01.1.4.03.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 1.650,00 148 1.1.2.2.01.1.4.04.00 TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 1.650,00 151 1.1.2.2.01.1.4.05.00 TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 1.250,00 1.1.2.2.01.1.4.06.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 154 100,00 155 1.1.2.2.01.1.4.07.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 50,00 156 1.1.2.2.01.1.4.08.00 TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 50,00 157 1.1.2.2.01.1.4.09.00 TAXA DE EMBARQUE 50,00 158 1.1.2.2.01.1.4.10.00 TAXA DE EXPEDIENTE 100,00 1.1.2.2.01.1.4.11.00 TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REPARCELADAS 159 4.950,00 161 1.1.2.2.01.1.4.12.00 SERVIÇOS DE DESMEMBRAMENTO / TAXA 50,00 162 1.1.2.2.01.1.4.13.00 APROVAÇÃO (ALVARÁ) DE LOTEAMENTO 50,00 163 1.1.2.2.01.1.4.14.00 ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO 50,00 164 1.1.2.2.01.1.4.15.00 APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ATÉ 100.000m² 50,00 1.1.2.2.01.1.4.16.00 APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ACIMA DE 100.000m² 165 50,00 1.1.3.0.00.0.0.00.00 Contribuição de Melhoria 74.010,84 1.1.3.8.00.0.0.00.00 Contribuição de Melhoria - Específica E/M 74.010,84 1.1.3.8.04.0.0.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 74.010,84 1.1.3.8.04.1.0.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 74.010,84 1.1.3.8.04.1.1.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 166 45.000,00 1.1.3.8.04.1.2.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros 167 1.079,00 www.elotech.com.br 27/11/2019Pág. 4 Estado do Paraná Exercício: 2020 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação MUNICIPIO DE ICARAIMA 1.1.3.8.04.1.3.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa 169 12.932,84 1.1.3.8.04.1.4.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - Multas e Juros 170 14.999,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 6.174.600,00 1.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 5.100.000,00 1.2.1.8.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios 3.300.000,00 1.2.1.8.01.0.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN 1.300.000,00 1.2.1.8.01.1.0.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo 1.300.000,00 1 1.2.1.8.01.1.1.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 1.300.000,00 1.2.1.8.03.0.0.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 1.500.000,00 1.2.1.8.03.1.0.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 1.500.000,00 2 1.2.1.8.03.1.1.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 1.500.000,00 1.2.1.8.04.0.0.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN 500.000,00 1.2.1.8.04.1.0.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 500.000,00 1.2.1.8.04.1.1.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal 3 500.000,00 1.2.1.9.00.0.0.00.00 Outras Contribuições Sociais 1.800.000,00 1.2.1.9.99.0.0.00.00 Demais Contribuições Sociais 1.800.000,00 1.2.1.9.99.1.0.00.00 Demais Contribuições Sociais 1.800.000,00 1.2.1.9.99.1.1.00.00 Demais Contribuições Sociais - Principal 1.800.000,00 4 1.2.1.9.99.1.1.01.00 APORTES ATUARIAL - PRINCIPAL 1.800.000,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.074.600,00 1.2.4.0.00.1.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.074.600,00 1.2.4.0.00.1.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 997.000,00 1.2.4.0.00.1.1.01.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA 172 907.000,00 173 1.2.4.0.00.1.1.02.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 90.000,00 1.2.4.0.00.1.2.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros 900,00 1.2.4.0.00.1.2.01.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA 175 500,00 176 1.2.4.0.00.1.2.02.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 400,00 1.2.4.0.00.1.3.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 68.000,00 1.2.4.0.00.1.3.01.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA 178 5.000,00 179 1.2.4.0.00.1.3.02.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 63.000,00 1.2.4.0.00.1.4.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 8.700,00 1.2.4.0.00.1.4.01.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA 181 2.000,00 182 1.2.4.0.00.1.4.02.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 6.700,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 2.886.474,98 1.3.1.0.00.0.0.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 4.800,00 1.3.1.0.01.0.0.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 4.000,00 1.3.1.0.01.1.0.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 4.000,00 1.3.1.0.01.1.1.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.000,00 185 1.3.1.0.01.1.1.01.00 ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS 500,00 186 1.3.1.0.01.1.1.02.00 ALUGUEL BOX DA RODOVIÁRIA 500,00 1.3.1.0.01.1.2.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 1.000,00 187 1.3.1.0.01.1.2.01.00 ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS 500,00 188 1.3.1.0.01.1.2.02.00 ALUGUEL BOX DA RODOVIÁRIA 500,00 www.elotech.com.br 27/11/2019Pág. 5 Estado do Paraná Exercício: 2020 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação MUNICIPIO DE ICARAIMA 1.3.1.0.01.1.3.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 1.000,00 189 1.3.1.0.01.1.3.01.00 ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS 500,00 190 1.3.1.0.01.1.3.02.00 ALUGUEL BOX DA RODOVIÁRIA 500,00 1.3.1.0.01.1.4.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00 191 1.3.1.0.01.1.4.01.00 ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS 500,00 192 1.3.1.0.01.1.4.02.00 ALUGUEL BOX DA RODOVIÁRIA 500,00 1.3.1.0.99.0.0.00.00 Outras Receitas Imobiliárias 800,00 1.3.1.0.99.1.0.00.00 Outras Receitas Imobiliárias 800,00 1.3.1.0.99.1.1.00.00 Outras Receitas Imobiliárias - Principal 500,00 193 1.3.1.0.99.1.1.01.00 ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS 500,00 1.3.1.0.99.1.2.00.00 Outras Receitas Imobiliárias - Multas e Juros 100,00 194 1.3.1.0.99.1.2.01.00 ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS 100,00 1.3.1.0.99.1.3.00.00 Outras Receitas Imobiliárias - Dívida Ativa 100,00 195 1.3.1.0.99.1.3.01.00 ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS 100,00 1.3.1.0.99.1.4.00.00 Outras Receitas Imobiliárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 100,00 196 1.3.1.0.99.1.4.01.00 ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS 100,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 2.876.674,98 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 2.876.674,98 1.3.2.1.00.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 266.674,98 1.3.2.1.00.1.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 266.674,98 1.3.2.1.00.1.1.01.00 DESCRIÇÃO NÃO INFORMADA 241.174,98 1.3.2.1.00.1.1.01.01 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA SAÚDE 197 42.600,00 1.3.2.1.00.1.1.01.02 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA EDUCAÇÃO 215 65.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.03 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 228 23.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.04 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - OUTRAS ÁREAS 240 110.574,98 1.3.2.1.00.1.1.02.00 DESCRIÇÃO NÃO INFORMADA 25.500,00 271 1.3.2.1.00.1.1.02.01 RENDIMENTOS RECURSOS ICMS ECOLÓGICO 500,00 272 1.3.2.1.00.1.1.02.02 RENDIMENTOS RECURSOS LIVRES 25.000,00 1.3.2.1.00.4.0.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.610.000,00 1.3.2.1.00.4.1.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 5 2.610.000,00 1.3.6.0.00.0.0.00.00 Cessão de Direitos 5.000,00 1.3.6.0.01.0.0.00.00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 5.000,00 1.3.6.0.01.1.0.00.00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 5.000,00 1.3.6.0.01.1.1.00.00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Principal 5.000,00 273 1.3.6.0.01.1.1.01.00 RECEITA VENDA FOLHA DE PAGAMENTO 5.000,00 1.4.0.0.00.0.0.00.00 Receita Agropecuária 5.900,00 1.4.0.0.00.1.0.00.00 Receita Agropecuária 5.900,00 1.4.0.0.00.1.1.00.00 Receita Agropecuária - Principal 4.700,00 274 1.4.0.0.00.1.1.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 3.000,00 1.4.0.0.00.1.1.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS 275 500,00 276 1.4.0.0.00.1.1.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO 700,00 277 1.4.0.0.00.1.1.04.00 SEMENTES E MUDAS 500,00 1.4.0.0.00.1.2.00.00 Receita Agropecuária - Multas e Juros 400,00 278 1.4.0.0.00.1.2.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 100,00 1.4.0.0.00.1.2.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS 279 100,00 280 1.4.0.0.00.1.2.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO 100,00 281 1.4.0.0.00.1.2.04.00 SEMENTES E MUDAS 100,00 1.4.0.0.00.1.3.00.00 Receita Agropecuária - Dívida Ativa 400,00 282 1.4.0.0.00.1.3.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 100,00 www.elotech.com.br 27/11/2019Pág. 6 Estado do Paraná Exercício: 2020 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação MUNICIPIO DE ICARAIMA 1.4.0.0.00.1.3.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS 283 100,00 284 1.4.0.0.00.1.3.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO 100,00 285 1.4.0.0.00.1.3.04.00 SEMENTES E MUDAS 100,00 1.4.0.0.00.1.4.00.00 Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros 400,00 286 1.4.0.0.00.1.4.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 100,00 1.4.0.0.00.1.4.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS 287 100,00 288 1.4.0.0.00.1.4.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO 100,00 289 1.4.0.0.00.1.4.04.00 SEMENTES E MUDAS 100,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 69.400,00 1.6.1.0.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 66.000,00 1.6.1.0.01.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 54.500,00 1.6.1.0.01.1.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 54.500,00 1.6.1.0.01.1.1.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 52.500,00 290 1.6.1.0.01.1.1.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 1.000,00 1.6.1.0.01.1.1.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES 291 50.000,00 292 1.6.1.0.01.1.1.04.00 VENDA DE EDITAIS 1.000,00 293 1.6.1.0.01.1.1.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS 500,00 1.6.1.0.01.1.2.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 1.200,00 294 1.6.1.0.01.1.2.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 500,00 1.6.1.0.01.1.2.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES 295 500,00 296 1.6.1.0.01.1.2.04.00 VENDA DE EDITAIS 100,00 297 1.6.1.0.01.1.2.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS 100,00 1.6.1.0.01.1.3.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 400,00 298 1.6.1.0.01.1.3.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 100,00 1.6.1.0.01.1.3.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES 299 100,00 300 1.6.1.0.01.1.3.04.00 VENDA DE EDITAIS 100,00 301 1.6.1.0.01.1.3.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS 100,00 1.6.1.0.01.1.4.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 400,00 302 1.6.1.0.01.1.4.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 100,00 1.6.1.0.01.1.4.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES 303 100,00 304 1.6.1.0.01.1.4.04.00 VENDA DE EDITAIS 100,00 305 1.6.1.0.01.1.4.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS 100,00 1.6.1.0.02.0.0.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 10.700,00 1.6.1.0.02.1.0.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 10.700,00 306 1.6.1.0.02.1.1.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 10.000,00 1.6.1.0.02.1.2.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Multas e Juros 307 500,00 1.6.1.0.02.1.3.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa 308 100,00 1.6.1.0.02.1.4.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa - Multas e Juros 309 100,00 1.6.1.0.03.0.0.00.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 800,00 1.6.1.0.03.1.0.00.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 800,00 1.6.1.0.03.1.1.00.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 310 500,00 1.6.1.0.03.1.2.00.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas e Juros 311 100,00 1.6.1.0.03.1.3.00.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa 312 100,00 1.6.1.0.03.1.4.00.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 313 100,00 1.6.2.0.00.0.0.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 2.100,00 www.elotech.com.br 27/11/2019Pág. 7 Estado do Paraná Exercício: 2020 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação MUNICIPIO DE ICARAIMA 1.6.2.0.02.0.0.00.00 Serviços de Transporte 2.100,00 1.6.2.0.02.1.0.00.00 Serviços de Transporte 2.100,00 1.6.2.0.02.1.1.00.00 Serviços de Transporte - Principal 1.000,00 314 1.6.2.0.02.1.1.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.000,00 1.6.2.0.02.1.2.00.00 Serviços de Transporte - Multas e Juros 500,00 315 1.6.2.0.02.1.2.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 500,00 1.6.2.0.02.1.3.00.00 Serviços de Transporte - Dívida Ativa 500,00 316 1.6.2.0.02.1.3.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 500,00 1.6.2.0.02.1.4.00.00 Serviços de Transporte - Dívida Ativa - Multas e Juros 100,00 317 1.6.2.0.02.1.4.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 100,00 1.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 1.300,00 1.6.9.0.99.0.0.00.00 Outros Serviços 1.300,00 1.6.9.0.99.1.0.00.00 Outros Serviços 1.300,00 1.6.9.0.99.1.1.00.00 Outros Serviços - Principal 1.000,00 318 1.6.9.0.99.1.1.01.00 RECEITA DE SERVICOS NÃO TRIBUTARIA 1.000,00 1.6.9.0.99.1.2.00.00 Outros Serviços - Multas e Juros 100,00 319 1.6.9.0.99.1.2.01.00 RECEITA DE SERVICOS NÃO TRIBUTARIA 100,00 1.6.9.0.99.1.3.00.00 Outros Serviços - Dívida Ativa 100,00 320 1.6.9.0.99.1.3.01.00 RECEITA DE SERVICOS NÃO TRIBUTARIA 100,00 1.6.9.0.99.1.4.00.00 Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 100,00 321 1.6.9.0.99.1.4.01.00 RECEITA DE SERVICOS NÃO TRIBUTARIA 100,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 29.382.784,96 1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 15.963.728,00 1.7.1.8.00.0.0.00.00 Transferências da União - Específica E/M 15.963.728,00 1.7.1.8.01.0.0.00.00 Participação na Receita da União 11.500.000,00 1.7.1.8.01.2.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 10.060.000,00 1.7.1.8.01.2.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 322 10.060.000,00 1.7.1.8.01.3.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro 400.000,00 1.7.1.8.01.3.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 324 400.000,00 1.7.1.8.01.4.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 400.000,00 1.7.1.8.01.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 325 400.000,00 1.7.1.8.01.5.0.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 640.000,00 1.7.1.8.01.5.1.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 326 640.000,00 1.7.1.8.02.0.0.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 142.500,00 1.7.1.8.02.2.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 20.000,00 1.7.1.8.02.2.1.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 20.000,00 1.7.1.8.02.2.1.01.00 COTA-PARTE COMPENS FINANC. EXPLOR. RECURSOS MINERAIS 328 20.000,00 1.7.1.8.02.3.0.00.00 Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89 2.000,00 1.7.1.8.02.3.1.00.00 Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89 - Principa 329 2.000,00 1.7.1.8.02.6.0.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 120.500,00 1.7.1.8.02.6.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 120.500,00 1.7.1.8.02.6.1.01.00 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 330 120.500,00 1.7.1.8.03.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo Custeio das Ações 3.373.028,00 1.7.1.8.03.1.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS Atenção Básica 1.830.000,00 www.elotech.com.br 27/11/2019Pág. 8 Estado do Paraná Exercício: 2020 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação MUNICIPIO DE ICARAIMA 1.7.1.8.03.1.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS Atenção Básica - Principal 1.830.000,00 1.7.1.8.03.1.1.01.00 DESCRIÇÃO NÃO INFORMADA 1.830.000,00 331 1.7.1.8.03.1.1.01.09 ATENÇAO BASICA VARIAVEL - PAB 1.286.000,00 332 1.7.1.8.03.1.1.01.10 ATENCAO BASICA FIXO - PAB FIXO 264.000,00 333 1.7.1.8.03.1.1.01.11 AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - ACS 180.000,00 334 1.7.1.8.03.1.1.01.12 CUSTEIO DE ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL 100.000,00 1.7.1.8.03.2.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 1.463.028,00 1.7.1.8.03.2.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - 1.463.028,00 335 1.7.1.8.03.2.1.01.00 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 1.200.000,00 336 1.7.1.8.03.2.1.02.00 REPASSE SAMU FEDERAL 263.028,00 1.7.1.8.03.3.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS Vigilância em Saúde 80.000,00 1.7.1.8.03.3.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS Vigilância em Saúde - Principal 80.000,00 337 1.7.1.8.03.3.1.01.00 INCENTIVO FIN. VIGILANCIA EM SAUDE 40.000,00 338 1.7.1.8.03.3.1.02.00 AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 40.000,00 1.7.1.8.04.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços 2.000,00 1.7.1.8.04.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS destinados à Atenção Básica 2.000,00 1.7.1.8.04.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS destinados à Atenção Básica -Principal 2.000,00 339 1.7.1.8.04.1.1.04.00 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - 933 1.000,00 340 1.7.1.8.04.1.1.05.00 EMENDA PARLAMENTAR PORT 130/17 - APAE 1.000,00 1.7.1.8.05.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 544.000,00 1.7.1.8.05.1.0.00.00 Transferências do Salário-Educação 375.000,00 341 1.7.1.8.05.1.1.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 375.000,00 1.7.1.8.05.3.0.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 89.500,00 1.7.1.8.05.3.1.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Princ 342 89.500,00 1.7.1.8.05.4.0.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P 59.500,00 1.7.1.8.05.4.1.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P 343 59.500,00 1.7.1.8.05.9.0.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 20.000,00 1.7.1.8.05.9.1.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE - Principal 344 20.000,00 1.7.1.8.06.0.0.00.00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 43.200,00 1.7.1.8.06.1.0.00.00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 43.200,00 1.7.1.8.06.1.1.00.00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal 346 43.200,00 1.7.1.8.12.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 259.000,00 1.7.1.8.12.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 259.000,00 1.7.1.8.12.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal 348 259.000,00 1.7.1.8.99.0.0.00.00 Outras Transferências da União 100.000,00 1.7.1.8.99.1.0.00.00 Outras Transferências da União 100.000,00 1.7.1.8.99.1.1.00.00 Outras Transferências da União - Principal 100.000,00 1.7.1.8.99.1.1.01.00 AUXILIO FINANCEIRO DE FOMENTO A EXPORTAÇÃO - FEX 352 100.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 9.194.056,96 1.7.2.8.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 9.194.056,96 1.7.2.8.01.0.0.00.00 Participação na Receita dos Estados 8.943.556,96 www.elotech.com.br 27/11/2019Pág. 9 Estado do Paraná Exercício: 2020 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação MUNICIPIO DE ICARAIMA 1.7.2.8.01.1.0.00.00 Cota-Parte do ICMS 7.731.156,96 353 1.7.2.8.01.1.1.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 7.731.156,96 1.7.2.8.01.2.0.00.00 Cota-Parte do IPVA 980.000,00 355 1.7.2.8.01.2.1.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 980.000,00 1.7.2.8.01.3.0.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 172.000,00 357 1.7.2.8.01.3.1.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 172.000,00 1.7.2.8.01.4.0.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 60.400,00 1.7.2.8.01.4.1.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 359 60.400,00 1.7.2.8.07.0.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 11.500,00 1.7.2.8.07.1.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 11.500,00 1.7.2.8.07.1.1.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 11.500,00 1.7.2.8.07.1.1.05.00 INC. EST. DE PREV. PROT. E DEFESA DA PESSOA IDOSA (907) 360 10.000,00 1.7.2.8.07.1.1.06.00 INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO TUTELAR (908) 361 1.500,00 1.7.2.8.99.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados 239.000,00 1.7.2.8.99.1.0.00.00 Outras Transferências dos Estados 239.000,00 1.7.2.8.99.1.1.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 239.000,00 1.7.2.8.99.1.1.01.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE 362 210.000,00 1.7.2.8.99.1.1.02.00 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANC. MEIO AMBIENTE 363 26.000,00 364 1.7.2.8.99.1.1.04.00 TRANSF. APSUS CUSTEIO - FONTE 352 3.000,00 1.7.4.0.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 5.000,00 1.7.4.8.00.0.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M 5.000,00 1.7.4.8.10.0.0.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas 5.000,00 1.7.4.8.10.1.0.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas 5.000,00 1.7.4.8.10.1.1.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas - Principal 365 5.000,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 4.215.000,00 1.7.5.8.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 4.215.000,00 1.7.5.8.01.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 4.215.000,00 1.7.5.8.01.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 4.215.000,00 1.7.5.8.01.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 366 4.215.000,00 1.7.7.0.00.0.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 5.000,00 1.7.7.0.00.1.0.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 5.000,00 367 1.7.7.0.00.1.1.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 5.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 18.447,20 1.9.1.0.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 12.287,20 1.9.1.0.01.0.0.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 12.287,20 1.9.1.0.01.1.0.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 12.287,20 1.9.1.0.01.1.1.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 6.587,20 368 1.9.1.0.01.1.1.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica 6.587,20 1.9.1.0.01.1.2.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 600,00 370 1.9.1.0.01.1.2.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica 600,00 1.9.1.0.01.1.3.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 4.500,00 372 1.9.1.0.01.1.3.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica 4.500,00 1.9.1.0.01.1.4.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 600,00 374 1.9.1.0.01.1.4.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica 600,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 3.450,00 www.elotech.com.br 27/11/2019Pág. 10 Estado do Paraná Exercício: 2020 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação MUNICIPIO DE ICARAIMA 1.9.2.1.00.0.0.00.00 Indenizações 1.300,00 1.9.2.1.01.0.0.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 1.300,00 1.9.2.1.01.1.0.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 1.300,00 1.9.2.1.01.1.1.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 376 1.000,00 1.9.2.1.01.1.2.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Multas e Juros 377 100,00 1.9.2.1.01.1.3.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Dívida Ativa 378 100,00 1.9.2.1.01.1.4.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Dívida Ativa - Multas e Juros 379 100,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 2.150,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 2.150,00 1.9.2.2.99.1.0.00.00 Outras Restituições 2.150,00 1.9.2.2.99.1.1.00.00 Outras Restituições - Principal 800,00 1.9.2.2.99.1.1.01.00 Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná 380 500,00 381 1.9.2.2.99.1.1.02.00 Impugnações e Glosas Determinadas pela Administração 50,00 382 1.9.2.2.99.1.1.03.00 Restituições por Pagamentos Indevidos 50,00 383 1.9.2.2.99.1.1.04.00 Restituição de Auxílios 50,00 1.9.2.2.99.1.1.05.00 Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações 384 50,00 1.9.2.2.99.1.1.99.00 Restituições diversas 100,00 1.9.2.2.99.1.1.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 385 100,00 1.9.2.2.99.1.2.00.00 Outras Restituições - Multas e Juros 550,00 1.9.2.2.99.1.2.01.00 Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná 386 100,00 387 1.9.2.2.99.1.2.02.00 Impugnações e Glosas Determinadas pela Administração 100,00 388 1.9.2.2.99.1.2.03.00 Restituições por Pagamentos Indevidos 100,00 389 1.9.2.2.99.1.2.04.00 Restituição de Auxílios 100,00 1.9.2.2.99.1.2.05.00 Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações 390 100,00 1.9.2.2.99.1.2.99.00 Restituições diversas 50,00 1.9.2.2.99.1.2.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 391 50,00 1.9.2.2.99.1.3.00.00 Outras Restituições - DÍVIDA ATIVA 550,00 1.9.2.2.99.1.3.01.00 Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná 392 100,00 393 1.9.2.2.99.1.3.02.00 Impugnações e Glosas Determinadas pela Administração 100,00 394 1.9.2.2.99.1.3.03.00 Restituições por Pagamentos Indevidos 100,00 395 1.9.2.2.99.1.3.04.00 Restituição de Auxílios 100,00 1.9.2.2.99.1.3.05.00 Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações 396 100,00 1.9.2.2.99.1.3.99.00 Restituições diversas 50,00 1.9.2.2.99.1.3.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 397 50,00 1.9.2.2.99.1.4.00.00 Outras Restituições - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 250,00 1.9.2.2.99.1.4.01.00 Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná 398 50,00 399 1.9.2.2.99.1.4.02.00 Impugnações e Glosas Determinadas pela Administração 50,00 400 1.9.2.2.99.1.4.04.00 Restituição de Auxílios 50,00 1.9.2.2.99.1.4.05.00 Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações 401 50,00 1.9.2.2.99.1.4.99.00 Restituições diversas 50,00 1.9.2.2.99.1.4.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 402 50,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 2.710,00 1.9.9.0.99.0.0.00.00 Outras Receitas 2.710,00 1.9.9.0.99.1.0.00.00 Outras Receitas - Primárias 2.710,00 1.9.9.0.99.1.1.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 2.000,00 www.elotech.com.br 27/11/2019Pág. 11 Estado do Paraná Exercício: 2020 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação MUNICIPIO DE ICARAIMA 403 1.9.9.0.99.1.1.01.00 REC. - CORREIOS E TELEGRAFOS 1.000,00 1.9.9.0.99.1.1.02.00 REC. EVENTOS, EXPOSIÇÕES E FESTEJOS POPULARES 404 1.000,00 1.9.9.0.99.1.2.00.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 550,00 405 1.9.9.0.99.1.2.01.00 REC. - CORREIOS E TELEGRAFOS 500,00 1.9.9.0.99.1.2.02.00 REC. EVENTOS, EXPOSIÇÕES E FESTEJOS POPULARES 406 50,00 1.9.9.0.99.1.3.00.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 60,00 407 1.9.9.0.99.1.3.01.00 REC. - CORREIOS E TELEGRAFOS 50,00 1.9.9.0.99.1.3.02.00 REC. EVENTOS, EXPOSIÇÕES E FESTEJOS POPULARES 408 10,00 1.9.9.0.99.1.4.00.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 100,00 409 1.9.9.0.99.1.4.01.00 REC. - CORREIOS E TELEGRAFOS 50,00 1.9.9.0.99.1.4.02.00 REC. EVENTOS, EXPOSIÇÕES E FESTEJOS POPULARES 410 50,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Capital 3.776.775,02 2.2.0.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens 14.100,00 2.2.2.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Imóveis 14.100,00 2.2.2.0.00.1.0.00.00 Alienação de Bens Imóveis 14.100,00 411 2.2.2.0.00.1.1.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 11.000,00 412 2.2.2.0.00.1.2.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Multas e Juros 1.000,00 413 2.2.2.0.00.1.3.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Dívida Ativa 1.000,00 2.2.2.0.00.1.4.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros 414 1.100,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00 Transferências de Capital 3.762.675,02 2.4.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 2.516.675,02 2.4.1.8.00.0.0.00.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 2.516.675,02 2.4.1.8.04.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços 65.000,00 2.4.1.8.04.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS destinados à Atenção Básica 15.000,00 2.4.1.8.04.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS destinados à Atenção Básica - Principal 416 15.000,00 2.4.1.8.04.2.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS destinados à Atenção Especializada 25.000,00 2.4.1.8.04.2.1.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS destinados à Atenção Especializada - Prin 417 25.000,00 2.4.1.8.04.3.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS destinados à Vigilância em Saúde 25.000,00 2.4.1.8.04.3.1.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS destinados à Vigilância em Saúde - Princi 418 25.000,00 2.4.1.8.05.0.0.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 4.500,00 2.4.1.8.05.1.0.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 4.500,00 2.4.1.8.05.1.1.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 419 4.500,00 2.4.1.8.10.0.0.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 2.447.175,02 2.4.1.8.10.9.0.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 2.447.175,02 2.4.1.8.10.9.1.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 2.447.175,02 2.4.1.8.10.9.1.05.00 CONV. RECAP ASFALTICO - CONTR. 846497/17 FR 808 427 137.000,00 428 2.4.1.8.10.9.1.06.00 PAVIM. DRENAGEM SINAL. CON 848963/17 - F 806 369.430,00 2.4.1.8.10.9.1.12.00 PAVIMENTAÇÃO EMENDA SERGIO SOUZA CONV 850250/17 - F 817 429 350.000,00 430 2.4.1.8.10.9.1.13.00 REFORMA ESTADIO MUNICIPAL - F 818 300.000,00 2.4.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.246.000,00 2.4.2.8.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 1.246.000,00 www.elotech.com.br 27/11/2019Pág. 12 Estado do Paraná Exercício: 2020 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação MUNICIPIO DE ICARAIMA 2.4.2.8.99.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados 1.246.000,00 2.4.2.8.99.1.0.00.00 Outras Transferências dos Estados 1.246.000,00 2.4.2.8.99.1.1.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 1.246.000,00 431 2.4.2.8.99.1.1.01.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 375.000,00 432 2.4.2.8.99.1.1.02.00 CONV. MEU CAMPINHO - FR 811 301.000,00 2.4.2.8.99.1.1.05.00 REVITALIZAÇÃO PRAÇA CONV 271/18 SEDU - SIT 36541 - F 810 433 70.000,00 434 2.4.2.8.99.1.1.06.00 PAV/ RECAPE CONV 453 - SIT 36999 - F 812 500.000,00 TOTAL: 45.407.293,00 www.elotech.com.br 27/11/2019Pág. 13 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Exercício: 2020 RECEITA DESCRIÇÃO VALOR 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes 45.591.799,98 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Renúncia -12.905,00 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Descontos Concedidos -39.577,00 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Deduções FUNDEB -3.908.800,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.131.992,84 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Renúncia -9.705,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Descontos Concedidos -29.377,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos 2.760.000,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos - Renúncia -5.505,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos - Descontos Concedidos -25.145,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 572.500,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 572.500,00 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 521.000,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 520.000,00 1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 520.000,00 1.1.1.3.03.1.1.01.01.00.00.00. IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 515.000,00 1.1.1.3.03.1.1.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA 5.000,00 1.1.1.3.03.1.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros 1.000,00 1.1.1.3.03.1.2.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Executivo 1.000,00 1.1.1.3.03.1.2.01.01.00.00.00. IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 500,00 1.1.1.3.03.1.2.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA 500,00 1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 51.500,00 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 50.500,00 1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo 50.500,00 1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 50.000,00 1.1.1.3.03.4.1.01.02.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 500,00 1.1.1.3.03.4.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros 1.000,00 1.1.1.3.03.4.2.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo 1.000,00 1.1.1.3.03.4.2.01.01.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 500,00 1.1.1.3.03.4.2.01.02.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 500,00 1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 2.187.500,00 1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos Específicos de Estados/DF Municípios - Renúncia -5.505,00 1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos Específicos de Estados/DF Municípios - Descontos Concedidos -25.145,00 1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 1.478.000,00 1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios - Renúncia -5.505,00 1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios - Descontos Concedidos -25.080,00 1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 726.000,00 1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Renúncia -5.505,00 1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Descontos Concedidos -25.080,00 1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 600.000,00 1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Renúncia -5,00 1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Descontos Concedidos -25.000,00 1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.000,00 1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros - Descontos Concedidos -10,00 1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 105.000,00 1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Renúncia -4.700,00 1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Descontos Concedidos -50,00 1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 20.000,00 1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros - Renúncia -800,00 1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Concedido -20,00 1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 752.000,00 1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa 750.000,00 1.1.1.8.01.4.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e 1.000,00 www.elotech.com.br 27/11/2019Pág. 1 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Exercício: 2020 RECEITA DESCRIÇÃO VALOR 1.1.1.8.01.4.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida A 500,00 1.1.1.8.01.4.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida A 500,00 1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 709.500,00 1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços - Descontos Concedidos -65,00 1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 709.500,00 1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Descontos Concedidos -65,00 1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 700.000,00 1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 5.000,00 1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros - Descontos Concedidos -60,00 1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 3.000,00 1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.500,00 1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Concedidos -5,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas 297.980,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas - Renúncia -4.200,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas - Descontos Concedidos -4.230,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 130.180,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Descontos Concedidos -280,00 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 130.180,00 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Descontos Concedidos -280,00 1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 130.180,00 1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Descontos Concedidos -280,00 1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 110.680,00 1.1.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00. TAXA DE LICENÇA EXECUÇÃO DE OBRAS 5.000,00 1.1.2.1.01.1.1.02.00.00.00.00. TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 1.200,00 1.1.2.1.01.1.1.03.00.00.00.00. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 30.000,00 1.1.2.1.01.1.1.04.00.00.00.00. TAXA LICENÇA FUNCIONAMENTO EMPRESAS JURÍDICAS 73.780,00 1.1.2.1.01.1.1.05.00.00.00.00. TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 100,00 1.1.2.1.01.1.1.06.00.00.00.00. TAXA DE APREENSAO E DEPOSITO 100,00 1.1.2.1.01.1.1.07.00.00.00.00. TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORARIO ESPECIA 100,00 1.1.2.1.01.1.1.08.00.00.00.00. TAXA DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO E TRANSPORTE 100,00 1.1.2.1.01.1.1.09.00.00.00.00. TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO 100,00 1.1.2.1.01.1.1.10.00.00.00.00. TAXA DE APREENSÃO, DEPOSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS 100,00 1.1.2.1.01.1.1.12.00.00.00.00. TAXA DE COM. EVENTUAL OU AMBULANTE 100,00 1.1.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 1.150,00 1.1.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros - Descontos Concedidos -150,00 1.1.2.1.01.1.2.01.00.00.00.00. TAXA DE LICENÇA EXECUÇÃO DE OBRAS 100,00 1.1.2.1.01.1.2.01.00.00.00.00. TAXA DE LICENÇA EXECUÇÃO DE OBRAS - Descontos Concedidos -50,00 1.1.2.1.01.1.2.02.00.00.00.00. TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 100,00 1.1.2.1.01.1.2.03.00.00.00.00. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 200,00 1.1.2.1.01.1.2.03.00.00.00.00. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Descontos Concedidos -50,00 1.1.2.1.01.1.2.04.00.00.00.00. TAXA LICENÇA FUNCIONAMENTO EMPRESAS JURÍDICAS 200,00 1.1.2.1.01.1.2.04.00.00.00.00. TAXA LICENÇA FUNCIONAMENTO EMPRESAS JURÍDICAS - Descontos Concedidos -50,00 1.1.2.1.01.1.2.05.00.00.00.00. TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 100,00 1.1.2.1.01.1.2.06.00.00.00.00. TAXA DE APREENSAO E DEPOSITO 100,00 1.1.2.1.01.1.2.07.00.00.00.00. TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORARIO ESPECIA 100,00 1.1.2.1.01.1.2.08.00.00.00.00. TAXA DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO E TRANSPORTE 50,00 1.1.2.1.01.1.2.09.00.00.00.00. TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO 50,00 1.1.2.1.01.1.2.10.00.00.00.00. TAXA DE APREENSÃO, DEPOSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS 50,00 1.1.2.1.01.1.2.11.00.00.00.00. TAXA DE PODER POLÍCIA 50,00 1.1.2.1.01.1.2.12.00.00.00.00. TAXA DE COM. EVENTUAL OU AMBULANTE 50,00 1.1.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 14.800,00 1.1.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Descontos Concedidos -50,00 1.1.2.1.01.1.3.01.00.00.00.00. TAXA DE LICENÇA EXECUÇÃO DE OBRAS 1.000,00 www.elotech.com.br 27/11/2019Pág. 2 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Exercício: 2020 RECEITA DESCRIÇÃO VALOR 1.1.2.1.01.1.3.01.00.00.00.00. TAXA DE LICENÇA EXECUÇÃO DE OBRAS - Descontos Concedidos -50,00 1.1.2.1.01.1.3.02.00.00.00.00. TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 100,00 1.1.2.1.01.1.3.03.00.00.00.00. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 5.000,00 1.1.2.1.01.1.3.04.00.00.00.00. TAXA LICENÇA FUNCIONAMENTO EMPRESAS JURÍDICAS 8.000,00 1.1.2.1.01.1.3.05.00.00.00.00. TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 100,00 1.1.2.1.01.1.3.06.00.00.00.00. TAXA DE APREENSAO E DEPOSITO 100,00 1.1.2.1.01.1.3.07.00.00.00.00. TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORARIO ESPECIA 100,00 1.1.2.1.01.1.3.08.00.00.00.00. TAXA DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO E TRANSPORTE 100,00 1.1.2.1.01.1.3.09.00.00.00.00. TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO 100,00 1.1.2.1.01.1.3.10.00.00.00.00. TAXA DE APREENSÃO, DEPOSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS 100,00 1.1.2.1.01.1.3.11.00.00.00.00. TAXA DE PODER POLÍCIA 50,00 1.1.2.1.01.1.3.12.00.00.00.00. TAXA DE COM. EVENTUAL OU AMBULANTE 50,00 1.1.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 3.550,00 1.1.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Concedidos -80,00 1.1.2.1.01.1.4.01.00.00.00.00. TAXA DE LICENÇA EXECUÇÃO DE OBRAS 100,00 1.1.2.1.01.1.4.01.00.00.00.00. TAXA DE LICENÇA EXECUÇÃO DE OBRAS - Descontos Concedidos -30,00 1.1.2.1.01.1.4.02.00.00.00.00. TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 100,00 1.1.2.1.01.1.4.03.00.00.00.00. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.000,00 1.1.2.1.01.1.4.03.00.00.00.00. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Descontos Concedidos -20,00 1.1.2.1.01.1.4.04.00.00.00.00. TAXA LICENÇA FUNCIONAMENTO EMPRESAS JURÍDICAS 1.500,00 1.1.2.1.01.1.4.04.00.00.00.00. TAXA LICENÇA FUNCIONAMENTO EMPRESAS JURÍDICAS - Descontos Concedidos -20,00 1.1.2.1.01.1.4.05.00.00.00.00. TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 50,00 1.1.2.1.01.1.4.06.00.00.00.00. TAXA DE APREENSAO E DEPOSITO 50,00 1.1.2.1.01.1.4.07.00.00.00.00. TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORARIO ESPECIA 50,00 1.1.2.1.01.1.4.08.00.00.00.00. TAXA DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO E TRANSPORTE 50,00 1.1.2.1.01.1.4.09.00.00.00.00. TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO 50,00 1.1.2.1.01.1.4.10.00.00.00.00. TAXA DE APREENSÃO, DEPOSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS 50,00 1.1.2.1.01.1.4.11.00.00.00.00. TAXA DE PODER POLÍCIA 500,00 1.1.2.1.01.1.4.11.00.00.00.00. TAXA DE PODER POLÍCIA - Descontos Concedidos -10,00 1.1.2.1.01.1.4.12.00.00.00.00. TAXA DE COM. EVENTUAL OU AMBULANTE 50,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços 167.800,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Renúncia -4.200,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Descontos Concedidos -3.950,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços 167.800,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Renúncia -4.200,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Descontos Concedidos -3.950,00 1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços 167.800,00 1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Renúncia -4.200,00 1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Descontos Concedidos -3.950,00 1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 83.550,00 1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Principal - Descontos Concedidos -3.600,00 1.1.2.2.01.1.1.01.00.00.00.00. TAXA DE CEMITÉRIOS 10.000,00 1.1.2.2.01.1.1.02.00.00.00.00. TAXA DE COLETA DE LIXO 61.450,00 1.1.2.2.01.1.1.02.00.00.00.00. TAXA DE COLETA DE LIXO - Descontos Concedidos -3.500,00 1.1.2.2.01.1.1.03.00.00.00.00. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 500,00 1.1.2.2.01.1.1.04.00.00.00.00. TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 500,00 1.1.2.2.01.1.1.05.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 10.000,00 1.1.2.2.01.1.1.05.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS - Descontos Concedidos -100,00 1.1.2.2.01.1.1.06.00.00.00.00. EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 100,00 1.1.2.2.01.1.1.07.00.00.00.00. TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 100,00 1.1.2.2.01.1.1.08.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 100,00 1.1.2.2.01.1.1.09.00.00.00.00. TAXA DE EMBARQUE 100,00 1.1.2.2.01.1.1.10.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE 100,00 www.elotech.com.br 27/11/2019Pág. 3 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Exercício: 2020 RECEITA DESCRIÇÃO VALOR 1.1.2.2.01.1.1.11.00.00.00.00. TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REPARCELADAS 100,00 1.1.2.2.01.1.1.12.00.00.00.00. SERVIÇOS DE DESMEMBRAMENTO / TAXA 100,00 1.1.2.2.01.1.1.13.00.00.00.00. APROVAÇÃO (ALVARÁ) DE LOTEAMENTO 100,00 1.1.2.2.01.1.1.14.00.00.00.00. ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO 100,00 1.1.2.2.01.1.1.15.00.00.00.00. APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ATÉ 100.000m² 100,00 1.1.2.2.01.1.1.16.00.00.00.00. APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ACIMA DE 100.000m² 100,00 1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 1.450,00 1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros - Descontos Concedidos -100,00 1.1.2.2.01.1.2.01.00.00.00.00. TAXA DE CEMITÉRIOS 100,00 1.1.2.2.01.1.2.02.00.00.00.00. TAXA DE COLETA DE LIXO 100,00 1.1.2.2.01.1.2.02.00.00.00.00. TAXA DE COLETA DE LIXO - Descontos Concedidos -50,00 1.1.2.2.01.1.2.03.00.00.00.00. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 100,00 1.1.2.2.01.1.2.04.00.00.00.00. TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 100,00 1.1.2.2.01.1.2.05.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 50,00 1.1.2.2.01.1.2.05.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS - Descontos Concedidos -50,00 1.1.2.2.01.1.2.06.00.00.00.00. EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 50,00 1.1.2.2.01.1.2.07.00.00.00.00. TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 50,00 1.1.2.2.01.1.2.08.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 50,00 1.1.2.2.01.1.2.09.00.00.00.00. TAXA DE EMBARQUE 50,00 1.1.2.2.01.1.2.10.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE 50,00 1.1.2.2.01.1.2.11.00.00.00.00. TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REPARCELADAS 50,00 1.1.2.2.01.1.2.12.00.00.00.00. SERVIÇOS DE DESMEMBRAMENTO / TAXA 50,00 1.1.2.2.01.1.2.13.00.00.00.00. APROVAÇÃO (ALVARÁ) DE LOTEAMENTO 50,00 1.1.2.2.01.1.2.14.00.00.00.00. ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO 500,00 1.1.2.2.01.1.2.15.00.00.00.00. APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ATÉ 100.000m² 50,00 1.1.2.2.01.1.2.16.00.00.00.00. APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ACIMA DE 100.000m² 50,00 1.1.2.2.01.1.3.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 69.600,00 1.1.2.2.01.1.3.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Renúncia -3.100,00 1.1.2.2.01.1.3.01.00.00.00.00. TAXA DE CEMITÉRIOS 100,00 1.1.2.2.01.1.3.02.00.00.00.00. TAXA DE COLETA DE LIXO 20.000,00 1.1.2.2.01.1.3.02.00.00.00.00. TAXA DE COLETA DE LIXO - Renúncia -1.500,00 1.1.2.2.01.1.3.03.00.00.00.00. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 15.000,00 1.1.2.2.01.1.3.03.00.00.00.00. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - Renúncia -500,00 1.1.2.2.01.1.3.04.00.00.00.00. TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 15.000,00 1.1.2.2.01.1.3.04.00.00.00.00. TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - Renúncia -500,00 1.1.2.2.01.1.3.05.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 7.000,00 1.1.2.2.01.1.3.05.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS - Renúncia -600,00 1.1.2.2.01.1.3.06.00.00.00.00. EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 100,00 1.1.2.2.01.1.3.07.00.00.00.00. TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 50,00 1.1.2.2.01.1.3.08.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 50,00 1.1.2.2.01.1.3.09.00.00.00.00. TAXA DE EMBARQUE 50,00 1.1.2.2.01.1.3.10.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE 5.000,00 1.1.2.2.01.1.3.11.00.00.00.00. TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REPARCELADAS 7.000,00 1.1.2.2.01.1.3.12.00.00.00.00. SERVIÇOS DE DESMEMBRAMENTO / TAXA 50,00 1.1.2.2.01.1.3.13.00.00.00.00. APROVAÇÃO (ALVARÁ) DE LOTEAMENTO 50,00 1.1.2.2.01.1.3.14.00.00.00.00. ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO 50,00 1.1.2.2.01.1.3.15.00.00.00.00. APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ATÉ 100.000m² 50,00 1.1.2.2.01.1.3.16.00.00.00.00. APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ACIMA DE 100.000m² 50,00 1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 13.200,00 1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros - Renúncia -1.100,00 1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Concedidos -250,00 1.1.2.2.01.1.4.01.00.00.00.00. TAXA DE CEMITÉRIOS 100,00 1.1.2.2.01.1.4.02.00.00.00.00. TAXA DE COLETA DE LIXO 2.000,00 www.elotech.com.br 27/11/2019Pág. 4 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Exercício: 2020 RECEITA DESCRIÇÃO VALOR 1.1.2.2.01.1.4.02.00.00.00.00. TAXA DE COLETA DE LIXO - Renúncia -300,00 1.1.2.2.01.1.4.02.00.00.00.00. TAXA DE COLETA DE LIXO - Descontos Concedidos -50,00 1.1.2.2.01.1.4.03.00.00.00.00. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 2.000,00 1.1.2.2.01.1.4.03.00.00.00.00. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - Renúncia -300,00 1.1.2.2.01.1.4.03.00.00.00.00. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - Descontos Concedidos -50,00 1.1.2.2.01.1.4.04.00.00.00.00. TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 2.000,00 1.1.2.2.01.1.4.04.00.00.00.00. TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - Renúncia -300,00 1.1.2.2.01.1.4.04.00.00.00.00. TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - Descontos Concedidos -50,00 1.1.2.2.01.1.4.05.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 1.500,00 1.1.2.2.01.1.4.05.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS - Renúncia -200,00 1.1.2.2.01.1.4.05.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS - Descontos Concedidos -50,00 1.1.2.2.01.1.4.06.00.00.00.00. EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 100,00 1.1.2.2.01.1.4.07.00.00.00.00. TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 50,00 1.1.2.2.01.1.4.08.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 50,00 1.1.2.2.01.1.4.09.00.00.00.00. TAXA DE EMBARQUE 50,00 1.1.2.2.01.1.4.10.00.00.00.00. TAXA DE EXPEDIENTE 100,00 1.1.2.2.01.1.4.11.00.00.00.00. TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REPARCELADAS 5.000,00 1.1.2.2.01.1.4.11.00.00.00.00. TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REPARCELADAS - Descontos Concedidos -50,00 1.1.2.2.01.1.4.12.00.00.00.00. SERVIÇOS DE DESMEMBRAMENTO / TAXA 50,00 1.1.2.2.01.1.4.13.00.00.00.00. APROVAÇÃO (ALVARÁ) DE LOTEAMENTO 50,00 1.1.2.2.01.1.4.14.00.00.00.00. ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO 50,00 1.1.2.2.01.1.4.15.00.00.00.00. APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ATÉ 100.000m² 50,00 1.1.2.2.01.1.4.16.00.00.00.00. APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO ACIMA DE 100.000m² 50,00 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria 74.012,84 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria - Descontos Concedidos -2,00 1.1.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria - Específica E/M 74.012,84 1.1.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria - Específica E/M - Descontos Concedidos -2,00 1.1.3.8.04.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 74.012,84 1.1.3.8.04.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Descontos Concedidos -2,00 1.1.3.8.04.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 74.012,84 1.1.3.8.04.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Descontos Concedidos -2,00 1.1.3.8.04.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 45.000,00 1.1.3.8.04.1.2.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros 1.080,00 1.1.3.8.04.1.2.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros - Descontos Concedidos -1,00 1.1.3.8.04.1.3.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa 12.932,84 1.1.3.8.04.1.4.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - Multas e Juros 15.000,00 1.1.3.8.04.1.4.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descont -1,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições 6.188.000,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições - Renúncia -3.200,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições - Descontos Concedidos -10.200,00 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições Sociais 5.100.000,00 1.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios 3.300.000,00 1.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN 1.300.000,00 1.2.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00. CPSSS do Servidor Civil Ativo 1.300.000,00 1.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00. CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 1.300.000,00 1.2.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00. CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 1.500.000,00 1.2.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00. CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 1.500.000,00 1.2.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00. CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 1.500.000,00 1.2.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00. CPSSS Patronal - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN 500.000,00 1.2.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00. CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 500.000,00 1.2.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00. CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal 500.000,00 1.2.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Contribuições Sociais 1.800.000,00 1.2.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Demais Contribuições Sociais 1.800.000,00 www.elotech.com.br 27/11/2019Pág. 5 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Exercício: 2020 RECEITA DESCRIÇÃO VALOR 1.2.1.9.99.1.0.00.00.00.00.00. Demais Contribuições Sociais 1.800.000,00 1.2.1.9.99.1.1.00.00.00.00.00. Demais Contribuições Sociais - Principal 1.800.000,00 1.2.1.9.99.1.1.01.00.00.00.00. APORTES ATUARIAL - PRINCIPAL 1.800.000,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.088.000,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Renúncia -3.200,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Descontos Concedidos -10.200,00 1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.088.000,00 1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Renúncia -3.200,00 1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Descontos Concedidos -10.200,00 1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.007.000,00 1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal - Descontos Concedidos -10.000,00 1.2.4.0.00.1.1.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA 907.000,00 1.2.4.0.00.1.1.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 100.000,00 1.2.4.0.00.1.1.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Descontos Concedidos -10.000,00 1.2.4.0.00.1.2.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros 1.000,00 1.2.4.0.00.1.2.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros - Descontos Concedidos -100,00 1.2.4.0.00.1.2.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA 500,00 1.2.4.0.00.1.2.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 500,00 1.2.4.0.00.1.2.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Descontos Concedidos -100,00 1.2.4.0.00.1.3.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 70.000,00 1.2.4.0.00.1.3.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Renúncia -2.000,00 1.2.4.0.00.1.3.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA 5.000,00 1.2.4.0.00.1.3.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 65.000,00 1.2.4.0.00.1.3.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Renúncia -2.000,00 1.2.4.0.00.1.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 10.000,00 1.2.4.0.00.1.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros - Renúncia -1.200,00 1.2.4.0.00.1.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Conce -100,00 1.2.4.0.00.1.4.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA 2.000,00 1.2.4.0.00.1.4.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 8.000,00 1.2.4.0.00.1.4.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Renúncia -1.200,00 1.2.4.0.00.1.4.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Descontos Concedidos -100,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita Patrimonial 2.886.474,98 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 4.800,00 1.3.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00. Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 4.000,00 1.3.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos 4.000,00 1.3.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.000,00 1.3.1.0.01.1.1.01.00.00.00.00. ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS 500,00 1.3.1.0.01.1.1.02.00.00.00.00. ALUGUEL BOX DA RODOVIÁRIA 500,00 1.3.1.0.01.1.2.00.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 1.000,00 1.3.1.0.01.1.2.01.00.00.00.00. ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS 500,00 1.3.1.0.01.1.2.02.00.00.00.00. ALUGUEL BOX DA RODOVIÁRIA 500,00 1.3.1.0.01.1.3.00.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 1.000,00 1.3.1.0.01.1.3.01.00.00.00.00. ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS 500,00 1.3.1.0.01.1.3.02.00.00.00.00. ALUGUEL BOX DA RODOVIÁRIA 500,00 1.3.1.0.01.1.4.00.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00 1.3.1.0.01.1.4.01.00.00.00.00. ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS 500,00 1.3.1.0.01.1.4.02.00.00.00.00. ALUGUEL BOX DA RODOVIÁRIA 500,00 1.3.1.0.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Imobiliárias 800,00 1.3.1.0.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Imobiliárias 800,00 1.3.1.0.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Receitas Imobiliárias - Principal 500,00 1.3.1.0.99.1.1.01.00.00.00.00. ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS 500,00 1.3.1.0.99.1.2.00.00.00.00.00. Outras Receitas Imobiliárias - Multas e Juros 100,00 1.3.1.0.99.1.2.01.00.00.00.00. ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS 100,00 www.elotech.com.br 27/11/2019Pág. 6 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Exercício: 2020 RECEITA DESCRIÇÃO VALOR 1.3.1.0.99.1.3.00.00.00.00.00. Outras Receitas Imobiliárias - Dívida Ativa 100,00 1.3.1.0.99.1.3.01.00.00.00.00. ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS 100,00 1.3.1.0.99.1.4.00.00.00.00.00. Outras Receitas Imobiliárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 100,00 1.3.1.0.99.1.4.01.00.00.00.00. ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS 100,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Valores Mobiliários 2.876.674,98 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Juros e Correções Monetárias 2.876.674,98 1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários 266.674,98 1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 266.674,98 1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00. DESCRIÇÃO NÃO INFORMADA 241.174,98 1.3.2.1.00.1.1.01.01.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA SAÚDE 42.600,00 1.3.2.1.00.1.1.01.02.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA EDUCAÇÃO 65.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.03.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 23.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.04.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - OUTRAS ÁREAS 110.574,98 1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00. DESCRIÇÃO NÃO INFORMADA 25.500,00 1.3.2.1.00.1.1.02.01.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS ICMS ECOLÓGICO 500,00 1.3.2.1.00.1.1.02.02.00.00.00. RENDIMENTOS RECURSOS LIVRES 25.000,00 1.3.2.1.00.4.0.00.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.610.000,00 1.3.2.1.00.4.1.00.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 2.610.000,00 1.3.6.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Cessão de Direitos 5.000,00 1.3.6.0.01.0.0.00.00.00.00.00. Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 5.000,00 1.3.6.0.01.1.0.00.00.00.00.00. Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 5.000,00 1.3.6.0.01.1.1.00.00.00.00.00. Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Principal 5.000,00 1.3.6.0.01.1.1.01.00.00.00.00. RECEITA VENDA FOLHA DE PAGAMENTO 5.000,00 1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária 5.900,00 1.4.0.0.00.1.0.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária 5.900,00 1.4.0.0.00.1.1.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Principal 4.700,00 1.4.0.0.00.1.1.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 3.000,00 1.4.0.0.00.1.1.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS 500,00 1.4.0.0.00.1.1.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO 700,00 1.4.0.0.00.1.1.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS 500,00 1.4.0.0.00.1.2.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Multas e Juros 400,00 1.4.0.0.00.1.2.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 100,00 1.4.0.0.00.1.2.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS 100,00 1.4.0.0.00.1.2.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO 100,00 1.4.0.0.00.1.2.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS 100,00 1.4.0.0.00.1.3.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Dívida Ativa 400,00 1.4.0.0.00.1.3.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 100,00 1.4.0.0.00.1.3.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS 100,00 1.4.0.0.00.1.3.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO 100,00 1.4.0.0.00.1.3.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS 100,00 1.4.0.0.00.1.4.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros 400,00 1.4.0.0.00.1.4.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 100,00 1.4.0.0.00.1.4.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS 100,00 1.4.0.0.00.1.4.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO 100,00 1.4.0.0.00.1.4.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS 100,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita de Serviços 69.400,00 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 66.000,00 1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 54.500,00 1.6.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 54.500,00 1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 52.500,00 1.6.1.0.01.1.1.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 1.000,00 1.6.1.0.01.1.1.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES 50.000,00 1.6.1.0.01.1.1.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS 1.000,00 www.elotech.com.br 27/11/2019Pág. 7 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Exercício: 2020 RECEITA DESCRIÇÃO VALOR 1.6.1.0.01.1.1.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS 500,00 1.6.1.0.01.1.2.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 1.200,00 1.6.1.0.01.1.2.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 500,00 1.6.1.0.01.1.2.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES 500,00 1.6.1.0.01.1.2.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS 100,00 1.6.1.0.01.1.2.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS 100,00 1.6.1.0.01.1.3.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 400,00 1.6.1.0.01.1.3.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 100,00 1.6.1.0.01.1.3.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES 100,00 1.6.1.0.01.1.3.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS 100,00 1.6.1.0.01.1.3.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS 100,00 1.6.1.0.01.1.4.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 400,00 1.6.1.0.01.1.4.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 100,00 1.6.1.0.01.1.4.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES 100,00 1.6.1.0.01.1.4.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS 100,00 1.6.1.0.01.1.4.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS 100,00 1.6.1.0.02.0.0.00.00.00.00.00. Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 10.700,00 1.6.1.0.02.1.0.00.00.00.00.00. Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 10.700,00 1.6.1.0.02.1.1.00.00.00.00.00. Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 10.000,00 1.6.1.0.02.1.2.00.00.00.00.00. Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Multas e Juros 500,00 1.6.1.0.02.1.3.00.00.00.00.00. Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa 100,00 1.6.1.0.02.1.4.00.00.00.00.00. Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa - Multas e Juros 100,00 1.6.1.0.03.0.0.00.00.00.00.00. Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 800,00 1.6.1.0.03.1.0.00.00.00.00.00. Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 800,00 1.6.1.0.03.1.1.00.00.00.00.00. Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 500,00 1.6.1.0.03.1.2.00.00.00.00.00. Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas e Juros 100,00 1.6.1.0.03.1.3.00.00.00.00.00. Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa 100,00 1.6.1.0.03.1.4.00.00.00.00.00. Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 100,00 1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 2.100,00 1.6.2.0.02.0.0.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte 2.100,00 1.6.2.0.02.1.0.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte 2.100,00 1.6.2.0.02.1.1.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte - Principal 1.000,00 1.6.2.0.02.1.1.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.000,00 1.6.2.0.02.1.2.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte - Multas e Juros 500,00 1.6.2.0.02.1.2.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 500,00 1.6.2.0.02.1.3.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte - Dívida Ativa 500,00 1.6.2.0.02.1.3.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 500,00 1.6.2.0.02.1.4.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte - Dívida Ativa - Multas e Juros 100,00 1.6.2.0.02.1.4.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 100,00 1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços 1.300,00 1.6.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços 1.300,00 1.6.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00. Outros Serviços 1.300,00 1.6.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00. Outros Serviços - Principal 1.000,00 1.6.9.0.99.1.1.01.00.00.00.00. RECEITA DE SERVICOS NÃO TRIBUTARIA 1.000,00 1.6.9.0.99.1.2.00.00.00.00.00. Outros Serviços - Multas e Juros 100,00 1.6.9.0.99.1.2.01.00.00.00.00. RECEITA DE SERVICOS NÃO TRIBUTARIA 100,00 1.6.9.0.99.1.3.00.00.00.00.00. Outros Serviços - Dívida Ativa 100,00 1.6.9.0.99.1.3.01.00.00.00.00. RECEITA DE SERVICOS NÃO TRIBUTARIA 100,00 1.6.9.0.99.1.4.00.00.00.00.00. Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 100,00 1.6.9.0.99.1.4.01.00.00.00.00. RECEITA DE SERVICOS NÃO TRIBUTARIA 100,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Correntes 33.291.584,96 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -3.908.800,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades 18.074.528,00 www.elotech.com.br 27/11/2019Pág. 8 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Exercício: 2020 RECEITA DESCRIÇÃO VALOR 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades - Deduções FUNDEB -2.110.800,00 1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União - Específica E/M 18.074.528,00 1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União - Específica E/M - Deduções FUNDEB -2.110.800,00 1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita da União 13.600.000,00 1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita da União - Deduções FUNDEB -2.100.000,00 1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 12.000.000,00 1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Deduções FUNDEB -1.940.000,00 1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 12.000.000,00 1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - Deduções FUNDEB -1.940.000,00 1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro 400.000,00 1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 400.000,00 1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 400.000,00 1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 400.000,00 1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 800.000,00 1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções FUNDEB -160.000,00 1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 800.000,00 1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Deduções FUNDEB -160.000,00 1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00. Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 142.500,00 1.7.1.8.02.2.0.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 20.000,00 1.7.1.8.02.2.1.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 20.000,00 1.7.1.8.02.2.1.01.00.00.00.00. COTA-PARTE COMPENS FINANC. EXPLOR. RECURSOS MINERAIS 20.000,00 1.7.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00. Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89 2.000,00 1.7.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00. Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89 - Principa 2.000,00 1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 120.500,00 1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 120.500,00 1.7.1.8.02.6.1.01.00.00.00.00. COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 120.500,00 1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo Custeio das Ações 3.373.028,00 1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Atenção Básica 1.830.000,00 1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Atenção Básica - Principal 1.830.000,00 1.7.1.8.03.1.1.01.00.00.00.00. DESCRIÇÃO NÃO INFORMADA 1.830.000,00 1.7.1.8.03.1.1.01.09.00.00.00. ATENÇAO BASICA VARIAVEL - PAB 1.286.000,00 1.7.1.8.03.1.1.01.10.00.00.00. ATENCAO BASICA FIXO - PAB FIXO 264.000,00 1.7.1.8.03.1.1.01.11.00.00.00. AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - ACS 180.000,00 1.7.1.8.03.1.1.01.12.00.00.00. CUSTEIO DE ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL 100.000,00 1.7.1.8.03.2.0.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 1.463.028,00 1.7.1.8.03.2.1.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - 1.463.028,00 1.7.1.8.03.2.1.01.00.00.00.00. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 1.200.000,00 1.7.1.8.03.2.1.02.00.00.00.00. REPASSE SAMU FEDERAL 263.028,00 1.7.1.8.03.3.0.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Vigilância em Saúde 80.000,00 1.7.1.8.03.3.1.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Vigilância em Saúde - Principal 80.000,00 1.7.1.8.03.3.1.01.00.00.00.00. INCENTIVO FIN. VIGILANCIA EM SAUDE 40.000,00 1.7.1.8.03.3.1.02.00.00.00.00. AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 40.000,00 1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços 2.000,00 1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS destinados à Atenção Básica 2.000,00 1.7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS destinados à Atenção Básica -Principal 2.000,00 1.7.1.8.04.1.1.04.00.00.00.00. BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - 933 1.000,00 1.7.1.8.04.1.1.05.00.00.00.00. EMENDA PARLAMENTAR PORT 130/17 - APAE 1.000,00 1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 544.000,00 1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00. Transferências do Salário-Educação 375.000,00 1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00. Transferências do Salário-Educação - Principal 375.000,00 1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 89.500,00 1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Princ 89.500,00 1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P 59.500,00 www.elotech.com.br 27/11/2019Pág. 9 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Exercício: 2020 RECEITA DESCRIÇÃO VALOR 1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P 59.500,00 1.7.1.8.05.9.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 20.000,00 1.7.1.8.05.9.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE - Principal 20.000,00 1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00. Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 54.000,00 1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00. Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Deduções FUNDEB -10.800,00 1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00. Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 54.000,00 1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00. Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Deduções FUNDEB -10.800,00 1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00. Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal 54.000,00 1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00. Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal - Deduções FUNDEB -10.800,00 1.7.1.8.12.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 259.000,00 1.7.1.8.12.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 259.000,00 1.7.1.8.12.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal 259.000,00 1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências da União 100.000,00 1.7.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências da União 100.000,00 1.7.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências da União - Principal 100.000,00 1.7.1.8.99.1.1.01.00.00.00.00. AUXILIO FINANCEIRO DE FOMENTO A EXPORTAÇÃO - FEX 100.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 10.992.056,96 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Deduções FUNDEB -1.798.000,00 1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados - Específica E/M 10.992.056,96 1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados - Específica E/M - Deduções FUNDEB -1.798.000,00 1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita dos Estados 10.741.556,96 1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita dos Estados - Deduções FUNDEB -1.798.000,00 1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS 9.331.156,96 1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEB -1.600.000,00 1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Principal 9.331.156,96 1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB -1.600.000,00 1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA 1.150.000,00 1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Deduções FUNDEB -170.000,00 1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Principal 1.150.000,00 1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDEB -170.000,00 1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios 200.000,00 1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Deduções FUNDEB -28.000,00 1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 200.000,00 1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Deduções FUNDEB -28.000,00 1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 60.400,00 1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 60.400,00 1.7.2.8.07.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 11.500,00 1.7.2.8.07.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 11.500,00 1.7.2.8.07.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 11.500,00 1.7.2.8.07.1.1.05.00.00.00.00. INC. EST. DE PREV. PROT. E DEFESA DA PESSOA IDOSA (907) 10.000,00 1.7.2.8.07.1.1.06.00.00.00.00. INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO TUTELAR (908) 1.500,00 1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados 239.000,00 1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados 239.000,00 1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados - Principal 239.000,00 1.7.2.8.99.1.1.01.00.00.00.00. PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE 210.000,00 1.7.2.8.99.1.1.02.00.00.00.00. SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANC. MEIO AMBIENTE 26.000,00 1.7.2.8.99.1.1.04.00.00.00.00. TRANSF. APSUS CUSTEIO - FONTE 352 3.000,00 1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Instituições Privadas 5.000,00 1.7.4.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M 5.000,00 1.7.4.8.10.0.0.00.00.00.00.00. Transferência de Convênios de Instituições Privadas 5.000,00 1.7.4.8.10.1.0.00.00.00.00.00. Transferência de Convênios de Instituições Privadas 5.000,00 1.7.4.8.10.1.1.00.00.00.00.00. Transferência de Convênios de Instituições Privadas - Principal 5.000,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Outras Instituições Públicas 4.215.000,00 www.elotech.com.br 27/11/2019Pág. 10 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Exercício: 2020 RECEITA DESCRIÇÃO VALOR 1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 4.215.000,00 1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 4.215.000,00 1.7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 4.215.000,00 1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 4.215.000,00 1.7.7.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Pessoas Físicas 5.000,00 1.7.7.0.00.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Pessoas Físicas 5.000,00 1.7.7.0.00.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Pessoas Físicas - Principal 5.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Correntes 18.447,20 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 12.287,20 1.9.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica 12.287,20 1.9.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica 12.287,20 1.9.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 6.587,20 1.9.1.0.01.1.1.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica 6.587,20 1.9.1.0.01.1.2.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 600,00 1.9.1.0.01.1.2.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica 600,00 1.9.1.0.01.1.3.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 4.500,00 1.9.1.0.01.1.3.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica 4.500,00 1.9.1.0.01.1.4.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 600,00 1.9.1.0.01.1.4.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica 600,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 3.450,00 1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Indenizações 1.300,00 1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 1.300,00 1.9.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00. Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 1.300,00 1.9.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00. Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 1.000,00 1.9.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00. Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Multas e Juros 100,00 1.9.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00. Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Dívida Ativa 100,00 1.9.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00. Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Dívida Ativa - Multas e Juros 100,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Restituições 2.150,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Restituições 2.150,00 1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Restituições 2.150,00 1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Principal 800,00 1.9.2.2.99.1.1.01.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná 500,00 1.9.2.2.99.1.1.02.00.00.00.00. Impugnações e Glosas Determinadas pela Administração 50,00 1.9.2.2.99.1.1.03.00.00.00.00. Restituições por Pagamentos Indevidos 50,00 1.9.2.2.99.1.1.04.00.00.00.00. Restituição de Auxílios 50,00 1.9.2.2.99.1.1.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações 50,00 1.9.2.2.99.1.1.99.00.00.00.00. Restituições diversas 100,00 1.9.2.2.99.1.1.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 100,00 1.9.2.2.99.1.2.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Multas e Juros 550,00 1.9.2.2.99.1.2.01.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná 100,00 1.9.2.2.99.1.2.02.00.00.00.00. Impugnações e Glosas Determinadas pela Administração 100,00 1.9.2.2.99.1.2.03.00.00.00.00. Restituições por Pagamentos Indevidos 100,00 1.9.2.2.99.1.2.04.00.00.00.00. Restituição de Auxílios 100,00 1.9.2.2.99.1.2.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações 100,00 1.9.2.2.99.1.2.99.00.00.00.00. Restituições diversas 50,00 1.9.2.2.99.1.2.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 50,00 1.9.2.2.99.1.3.00.00.00.00.00. Outras Restituições - DÍVIDA ATIVA 550,00 1.9.2.2.99.1.3.01.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná 100,00 1.9.2.2.99.1.3.02.00.00.00.00. Impugnações e Glosas Determinadas pela Administração 100,00 1.9.2.2.99.1.3.03.00.00.00.00. Restituições por Pagamentos Indevidos 100,00 1.9.2.2.99.1.3.04.00.00.00.00. Restituição de Auxílios 100,00 1.9.2.2.99.1.3.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações 100,00 1.9.2.2.99.1.3.99.00.00.00.00. Restituições diversas 50,00 www.elotech.com.br 27/11/2019Pág. 11 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Exercício: 2020 RECEITA DESCRIÇÃO VALOR 1.9.2.2.99.1.3.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 50,00 1.9.2.2.99.1.4.00.00.00.00.00. Outras Restituições - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 250,00 1.9.2.2.99.1.4.01.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná 50,00 1.9.2.2.99.1.4.02.00.00.00.00. Impugnações e Glosas Determinadas pela Administração 50,00 1.9.2.2.99.1.4.04.00.00.00.00. Restituição de Auxílios 50,00 1.9.2.2.99.1.4.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações 50,00 1.9.2.2.99.1.4.99.00.00.00.00. Restituições diversas 50,00 1.9.2.2.99.1.4.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 50,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Demais Receitas Correntes 2.710,00 1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas 2.710,00 1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas - Primárias 2.710,00 1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Receitas - Primárias - Principal 2.000,00 1.9.9.0.99.1.1.01.00.00.00.00. REC. - CORREIOS E TELEGRAFOS 1.000,00 1.9.9.0.99.1.1.02.00.00.00.00. REC. EVENTOS, EXPOSIÇÕES E FESTEJOS POPULARES 1.000,00 1.9.9.0.99.1.2.00.00.00.00.00. Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 550,00 1.9.9.0.99.1.2.01.00.00.00.00. REC. - CORREIOS E TELEGRAFOS 500,00 1.9.9.0.99.1.2.02.00.00.00.00. REC. EVENTOS, EXPOSIÇÕES E FESTEJOS POPULARES 50,00 1.9.9.0.99.1.3.00.00.00.00.00. Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 60,00 1.9.9.0.99.1.3.01.00.00.00.00. REC. - CORREIOS E TELEGRAFOS 50,00 1.9.9.0.99.1.3.02.00.00.00.00. REC. EVENTOS, EXPOSIÇÕES E FESTEJOS POPULARES 10,00 1.9.9.0.99.1.4.00.00.00.00.00. Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 100,00 1.9.9.0.99.1.4.01.00.00.00.00. REC. - CORREIOS E TELEGRAFOS 50,00 1.9.9.0.99.1.4.02.00.00.00.00. REC. EVENTOS, EXPOSIÇÕES E FESTEJOS POPULARES 50,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas de Capital 3.776.775,02 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Alienação de Bens 14.100,00 2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis 14.100,00 2.2.2.0.00.1.0.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis 14.100,00 2.2.2.0.00.1.1.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis - Principal 11.000,00 2.2.2.0.00.1.2.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis - Multas e Juros 1.000,00 2.2.2.0.00.1.3.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis - Dívida Ativa 1.000,00 2.2.2.0.00.1.4.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.100,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Capital 3.762.675,02 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades 2.516.675,02 2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 2.516.675,02 2.4.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços 65.000,00 2.4.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS destinados à Atenção Básica 15.000,00 2.4.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS destinados à Atenção Básica - Principal 15.000,00 2.4.1.8.04.2.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS destinados à Atenção Especializada 25.000,00 2.4.1.8.04.2.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS destinados à Atenção Especializada - Prin 25.000,00 2.4.1.8.04.3.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS destinados à Vigilância em Saúde 25.000,00 2.4.1.8.04.3.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS destinados à Vigilância em Saúde - Princi 25.000,00 2.4.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 4.500,00 2.4.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 4.500,00 2.4.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 4.500,00 2.4.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00. Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 2.447.175,02 2.4.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios da União 2.447.175,02 2.4.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios da União - Principal 2.447.175,02 2.4.1.8.10.9.1.05.00.00.00.00. CONV. RECAP ASFALTICO - CONTR. 846497/17 FR 808 137.000,00 2.4.1.8.10.9.1.06.00.00.00.00. PAVIM. DRENAGEM SINAL. CON 848963/17 - F 806 369.430,00 2.4.1.8.10.9.1.12.00.00.00.00. PAVIMENTAÇÃO EMENDA SERGIO SOUZA CONV 850250/17 - F 817 350.000,00 2.4.1.8.10.9.1.13.00.00.00.00. REFORMA ESTADIO MUNICIPAL - F 818 300.000,00 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.246.000,00 2.4.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 1.246.000,00 www.elotech.com.br 27/11/2019Pág. 12 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64 Exercício: 2020 RECEITA DESCRIÇÃO VALOR 2.4.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados 1.246.000,00 2.4.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados 1.246.000,00 2.4.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados - Principal 1.246.000,00 2.4.2.8.99.1.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados - Principal 375.000,00 2.4.2.8.99.1.1.02.00.00.00.00. CONV. MEU CAMPINHO - FR 811 301.000,00 2.4.2.8.99.1.1.05.00.00.00.00. REVITALIZAÇÃO PRAÇA CONV 271/18 SEDU - SIT 36541 - F 810 70.000,00 2.4.2.8.99.1.1.06.00.00.00.00. PAV/ RECAPE CONV 453 - SIT 36999 - F 812 500.000,00 Total: 45.407.293,00 RESUMO GERAL Receitas Correntes 45.591.799,98 Receitas Correntes - Renúncia -12.905,00 Receitas Correntes - Descontos Concedidos -39.577,00 Receitas Correntes - Deduções FUNDEB -3.908.800,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.131.992,84 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Renúncia -9.705,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Desconto -29.377,00 Contribuições 6.188.000,00 Contribuições - Renúncia -3.200,00 Contribuições - Descontos Concedidos -10.200,00 Receita Patrimonial 2.886.474,98 Receita Agropecuária 5.900,00 Receita de Serviços 69.400,00 Transferências Correntes 33.291.584,96 Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -3.908.800,00 Outras Receitas Correntes 18.447,20 Receitas de Capital 3.776.775,02 Alienação de Bens 14.100,00 Transferências de Capital 3.762.675,02 www.elotech.com.br 27/11/2019Pág. 13 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2020 Órgão: 01 PODER LEGISLATIVO Categoria Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.480.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.212.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.163.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.010.000,00 001.01.07.00.00 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.010.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 128.000,00 001.01.07.00.00 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 128.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 25.000,00 001.01.07.00.00 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 25.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 49.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 49.000,00 001.01.07.00.00 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 49.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 268.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00 001.01.07.00.00 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 60.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 27.000,00 001.01.07.00.00 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 27.000,00 3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 0,00 001.01.07.00.00 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 0,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 12.000,00 001.01.07.00.00 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 12.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 001.01.07.00.00 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 2.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 001.01.07.00.00 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 50.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 30.000,00 001.01.07.00.00 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 30.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 16.000,00 001.01.07.00.00 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 16.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000,00 001.01.07.00.00 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 3.000,00 3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 68.000,00 3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 68.000,00 001.01.07.00.00 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 68.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 36.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 36.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 36.000,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 001.01.07.00.00 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 20.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.000,00 001.01.07.00.00 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 16.000,00 Total do Órgão: 1.516.000,00 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2020 Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL Categoria Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.009.567,36 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 866.567,36 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 831.567,36 3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 8.500,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 8.500,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 695.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 695.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 110.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 15.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.067,36 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 3.067,36 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 35.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 143.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 143.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 24.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 24.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 30.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 14.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 14.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 Total do Órgão: 1.029.567,36 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2020 Órgão: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Categoria Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.574.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 408.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 383.000,00 3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 6.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 320.000,00 000.01.07.00.00 Venda da Folha de Pagamento 5.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 315.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 25.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.166.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.386.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 205.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 205.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 65.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 65.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 360.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 360.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 250.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 370.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 370.000,00 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00 3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 1.780.000,00 3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 1.780.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 1.780.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 15.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 501.04.09.00.00 Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente 5.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 Total do Órgão: 3.589.000,00 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2020 Órgão: 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO Categoria Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 299.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 197.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 195.000,00 3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 2.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 160.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 160.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 2.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 102.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 102.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 Total do Órgão: 304.000,00 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2020 Órgão: 05 SECRETARIA DA FAZENDA Categoria Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.589.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 738.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 693.000,00 3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 16.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 16.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 600.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 600.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 60.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 45.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 45.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 45.000,00 3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 520.000,00 3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 520.000,00 3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 500.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00 3.2.90.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 20.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 331.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 331.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 45.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 45.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 120.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 140.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 140.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 914.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 14.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 14.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14.000,00 501.04.09.00.00 Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente 4.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 900.000,00 4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 900.000,00 4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 900.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 900.000,00 9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.000,00 9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.000,00 9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.000,00 9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2020 Total do Órgão: 2.513.000,00 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2020 Órgão: 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO Categoria Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.547.200,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.896.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.746.000,00 3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 73.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 73.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.460.000,00 511.01.07.00.00 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 110.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 1.350.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 150.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.651.200,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.651.200,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.260.100,00 504.99.99.00.00 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais N 100.000,00 507.99.99.00.00 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 460.000,00 511.01.07.00.00 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 40.000,00 512.99.99.00.00 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 55.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 605.100,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 201.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 201.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 75.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 75.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.081.100,00 504.99.99.00.00 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais N 40.000,00 507.99.99.00.00 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 640.000,00 511.01.07.00.00 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 10.000,00 512.99.99.00.00 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 6.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 385.100,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 25.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 9.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 9.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.466.200,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.466.200,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.466.200,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.377.600,00 000.01.07.00.00 Venda da Folha de Pagamento 5.000,00 501.04.09.00.00 Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente 5.000,00 504.99.99.00.00 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais N 5.000,00 1006.03.99.01.02 Contrato de Repasse Convenio 819547 de 2015 1.000,00 1006.03.99.01.02 Revitalização Praça Min. Das Cidade Convenio 830577/2016 124.000,00 1006.03.99.01.02 PAVIMENTAÇÃO CONVENIO Nº 830578/2016 8.000,00 1005.03.99.01.01 PAVIMENTAÇÃO CONVENIO SEDU 325/2017 4.000,00 1005.03.99.01.01 SEDU - CONV. 431/2017 - PAVIMENTAÇÃO/RECAPE/URBANIZ 375.000,00 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2020 1006.03.99.01.02 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO - PROC 369.500,00 1006.03.99.01.02 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA CONT. 846497/17 MINIS 138.000,00 1005.03.99.01.01 REVITALIÇÃO DA PRAÇA - CONVENIO SEDU 271/2018 70.000,00 1005.03.99.01.01 PAVIMENTAÇÃO E RECAPE ASFALTICO - CONVENIO S 500.000,00 1006.03.99.01.02 RECAPE ASFALTICO - MIN. DAS CIDADES CONV. 867 223.000,00 1006.03.99.01.02 PAVIMENTACAO - EMENDA SERGIO SOUZA - CONV 8 350.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 200.100,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.100,00 501.04.09.00.00 Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente 5.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 15.100,00 4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 68.500,00 1006.03.99.01.02 Contrato de Repasse Convenio 819547 de 2015 1.000,00 1006.03.99.01.02 Revitalização Praça Min. Das Cidade Convenio 830577/2016 2.000,00 1006.03.99.01.02 PAVIMENTAÇÃO CONVENIO Nº 830578/2016 2.000,00 1005.03.99.01.01 PAVIMENTAÇÃO CONVENIO SEDU 325/2017 1.000,00 1005.03.99.01.01 SEDU - CONV. 431/2017 - PAVIMENTAÇÃO/RECAPE/URBANIZ 5.000,00 1006.03.99.01.02 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO - PROC 2.500,00 1006.03.99.01.02 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA CONT. 846497/17 MINIS 2.000,00 1005.03.99.01.01 REVITALIÇÃO DA PRAÇA - CONVENIO SEDU 271/2018 2.000,00 1005.03.99.01.01 PAVIMENTAÇÃO E RECAPE ASFALTICO - CONVENIO S 2.000,00 1006.03.99.01.02 RECAPE ASFALTICO - MIN. DAS CIDADES CONV. 867 2.000,00 1006.03.99.01.02 PAVIMENTACAO - EMENDA SERGIO SOUZA - CONV 8 2.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 45.000,00 Total do Órgão: 7.013.400,00 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2020 Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE Categoria Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 7.680.151,83 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.622.873,10 3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 483.873,10 3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 483.873,10 303.01.02.00.00 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Co 233.996,50 494.09.02.06.20 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE SERVI 249.876,60 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.954.000,00 3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 70.000,00 303.01.02.00.00 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Co 70.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.213.000,00 303.01.02.00.00 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Co 1.055.000,00 1011.09.02.05.18 CUSTEIO ATENÇÃO PRIMÁRIA APSUS 3.000,00 494.09.02.06.20 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE SERVI 950.000,00 510.01.07.00.00 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 105.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 340.000,00 303.01.02.00.00 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Co 320.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 325.000,00 303.01.02.00.00 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Co 250.000,00 494.09.02.06.20 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE SERVI 70.000,00 510.01.07.00.00 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 5.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 6.000,00 303.01.02.00.00 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Co 5.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 185.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 185.000,00 303.01.02.00.00 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Co 180.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 82,07 3.2.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 82,07 3.2.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 82,07 303.01.02.00.00 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Co 82,07 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.057.196,66 3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 334.196,66 3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 334.196,66 303.01.02.00.00 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Co 321.045,26 494.09.02.06.20 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE SERVI 13.151,40 3.3.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 846.000,00 3.3.72.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 16.000,00 303.01.02.00.00 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Co 16.000,00 3.3.72.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 330.000,00 303.01.02.00.00 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Co 330.000,00 3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00 303.01.02.00.00 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Co 150.000,00 494.09.02.06.20 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE SERVI 350.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.877.000,00 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2020 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 303.01.02.00.00 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Co 10.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 793.000,00 303.01.02.00.00 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Co 250.000,00 1005.03.01.01.01 PROGRAMA VIGIA SUS - CUSTEIO 1.000,00 1011.09.02.05.18 Qualificação Conselho Municipal de Saúde F 439 1.000,00 1011.09.02.05.18 CUSTEIO ATENÇÃO PRIMÁRIA APSUS 1.000,00 494.09.02.06.20 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE SERVI 525.000,00 510.01.07.00.00 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 10.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 200.000,00 303.01.02.00.00 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Co 200.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 40.000,00 303.01.02.00.00 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Co 40.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 31.000,00 303.01.02.00.00 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Co 30.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.588.000,00 303.01.02.00.00 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Co 450.000,00 1005.03.01.01.01 PROGRAMA VIGIA SUS - CUSTEIO 1.000,00 1011.09.02.05.18 Qualificação Conselho Municipal de Saúde F 439 1.000,00 1011.09.02.05.18 CUSTEIO ATENÇÃO PRIMÁRIA APSUS 1.000,00 494.09.02.06.20 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE SERVI 1.120.000,00 510.01.07.00.00 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 10.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 145.000,00 303.01.02.00.00 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Co 40.000,00 494.09.02.06.20 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE SERVI 100.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 60.000,00 303.01.02.00.00 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Co 60.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 303.01.02.00.00 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Co 10.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 180.657,93 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 179.430,27 4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 44.511,77 4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 44.511,77 303.01.02.00.00 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Co 44.511,77 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 134.918,50 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 45.918,50 303.01.02.00.00 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Co 14.418,50 1011.09.02.06.18 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇÃO F - 339 POR 500,00 1011.09.02.06.18 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇÃO F - 340 VILA 500,00 1011.09.02.06.18 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇÃO F - 341 ICA 500,00 518.09.02.06.20 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS P 30.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 83.500,00 303.01.02.00.00 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Co 30.000,00 304.04.02.00.00 Receitas de alienação de Ativos da Saúde - Exercício Corrent 500,00 1011.09.02.06.18 Programa VigiaSUS 1.000,00 500.09.02.06.20 REEQUIPAR CENTRO DE SAUDE DE ICARAIMA 500,00 1011.09.02.06.18 EQUIPAMENTO CENTRO DE SAUDE FONTE 346 500,00 1011.09.02.06.18 EQUIPAMENTO CENTRO DE SAUDE FONTE 347 500,00 1011.09.02.05.18 Incentivo a Organização da Assistencia Farmaceutica F 348 1.500,00 1011.09.02.05.18 ATENÇÃO PRIMÁRIA SAÚDE - APSUS 4.000,00 518.09.02.06.20 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS P 40.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.500,00 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2020 1011.09.02.06.18 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇÃO F - 339 POR 500,00 1011.09.02.06.18 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇÃO F - 340 VILA 500,00 1011.09.02.06.18 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇÃO F - 341 ICA 500,00 500.09.02.06.20 REEQUIPAR CENTRO DE SAUDE DE ICARAIMA 500,00 1011.09.02.06.18 EQUIPAMENTO CENTRO DE SAUDE FONTE 346 500,00 1011.09.02.06.18 EQUIPAMENTO CENTRO DE SAUDE FONTE 347 500,00 1011.09.02.05.18 Incentivo a Organização da Assistencia Farmaceutica F 348 1.500,00 1011.09.02.05.18 ATENÇÃO PRIMÁRIA SAÚDE - APSUS 1.000,00 4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 1.227,66 4.6.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 1.227,66 4.6.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.227,66 303.01.02.00.00 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Co 1.227,66 9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.910,66 9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.910,66 9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.910,66 9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.910,66 303.01.02.00.00 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Co 4.910,66 Total do Órgão: 7.865.720,42 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2020 Órgão: 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE Categoria Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 8.447.555,56 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.275.410,07 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.615.410,07 3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 296.100,00 101.02.01.00.00 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 100.000,00 102.02.01.00.00 FUNDEB 40% - Exercício Corrente 50.000,00 103.01.01.00.00 5% Sobre Transferências Constitucionais - Exercício Corrente 65.000,00 104.01.01.00.00 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercíc 75.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 6.100,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.090.959,50 101.02.01.00.00 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 2.883.000,00 102.02.01.00.00 FUNDEB 40% - Exercício Corrente 609.759,50 103.01.01.00.00 5% Sobre Transferências Constitucionais - Exercício Corrente 1.160.000,00 104.01.01.00.00 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercíc 350.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 88.200,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 38.600,00 103.01.01.00.00 5% Sobre Transferências Constitucionais - Exercício Corrente 25.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 13.600,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 139.740,50 101.02.01.00.00 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 45.240,50 102.02.01.00.00 FUNDEB 40% - Exercício Corrente 32.000,00 104.01.01.00.00 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercíc 28.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 34.500,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.010,07 101.02.01.00.00 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 40.000,00 102.02.01.00.00 FUNDEB 40% - Exercício Corrente 2.000,00 104.01.01.00.00 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercíc 6.010,07 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 660.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 660.000,00 101.02.01.00.00 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 300.000,00 102.02.01.00.00 FUNDEB 40% - Exercício Corrente 94.000,00 103.01.01.00.00 5% Sobre Transferências Constitucionais - Exercício Corrente 150.000,00 104.01.01.00.00 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercíc 105.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 11.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.172.145,49 3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 150.000,00 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 150.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.022.145,49 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 753.600,00 102.02.01.00.00 FUNDEB 40% - Exercício Corrente 20.000,00 103.01.01.00.00 5% Sobre Transferências Constitucionais - Exercício Corrente 90.000,00 104.01.01.00.00 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercíc 190.000,00 107.99.01.00.00 Salário Educação - Exercício Corrente 250.000,00 1011.09.01.06.18 Programa Nac. de Apoio Ao Transp. Escol. Exerc. Corrente 45.000,00 003.13.07.00.00 FPM - Apoio Financeiro Educação - Fonte 140 1.500,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 32.100,00 1013.09.01.05.18 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - P 125.000,00 3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 4.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2020 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 271.000,00 103.01.01.00.00 5% Sobre Transferências Constitucionais - Exercício Corrente 50.000,00 104.01.01.00.00 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercíc 120.000,00 1011.09.01.06.18 MERENDA ESCOLAR PNAC-EXERC. CORRENTE 500,00 1006.03.01.01.02 MERENDA - PROG.NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ES 90.500,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 104.01.01.00.00 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercíc 5.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 232.000,00 103.01.01.00.00 5% Sobre Transferências Constitucionais - Exercício Corrente 135.000,00 104.01.01.00.00 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercíc 85.000,00 107.99.01.00.00 Salário Educação - Exercício Corrente 10.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 572.100,00 102.02.01.00.00 FUNDEB 40% - Exercício Corrente 20.000,00 103.01.01.00.00 5% Sobre Transferências Constitucionais - Exercício Corrente 85.000,00 104.01.01.00.00 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercíc 215.000,00 107.99.01.00.00 Salário Educação - Exercício Corrente 60.000,00 1011.09.01.06.18 Programa Nac. de Apoio Ao Transp. Escol. Exerc. Corrente 15.500,00 003.13.07.00.00 FPM - Apoio Financeiro Educação - Fonte 140 1.500,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 85.100,00 1013.09.01.05.18 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - P 90.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 125.483,99 103.01.01.00.00 5% Sobre Transferências Constitucionais - Exercício Corrente 30.483,99 104.01.01.00.00 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercíc 65.000,00 107.99.01.00.00 Salário Educação - Exercício Corrente 20.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 53.000,00 101.02.01.00.00 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 42.000,00 102.02.01.00.00 FUNDEB 40% - Exercício Corrente 2.000,00 104.01.01.00.00 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercíc 9.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.961,50 104.01.01.00.00 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercíc 4.961,50 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 815.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 815.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 815.000,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 655.000,00 104.01.01.00.00 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercíc 50.000,00 1011.09.01.06.18 PAR - PLANO DE AÇÃO ARTICULADO CONSTRUÇÕES 4.000,00 1005.03.99.01.01 CONVENIO PROGRAMA MEU CAMPINHO - SEDU 301.000,00 1006.03.99.01.02 REFORMA ESTADIO MUNICIPAL EMENDA SERGIO SO 300.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 152.500,00 102.02.01.00.00 FUNDEB 40% - Exercício Corrente 10.000,00 103.01.01.00.00 5% Sobre Transferências Constitucionais - Exercício Corrente 30.000,00 104.01.01.00.00 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercíc 50.000,00 105.04.01.00.00 Alienação de Ativos da Educação - Exercício Corrente 5.000,00 107.99.01.00.00 Salário Educação - Exercício Corrente 40.000,00 1011.09.01.06.18 PAR TD - ONIBUS PRONACAMPO - TERMO 201802234- 16.500,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7.500,00 1011.09.01.06.18 PAR - PLANO DE AÇÃO ARTICULADO CONSTRUÇÕES 1.500,00 1011.09.01.06.18 PAR TD - ONIBUS PRONACAMPO - TERMO 201802234- 2.000,00 1005.03.99.01.01 CONVENIO PROGRAMA MEU CAMPINHO - SEDU 2.000,00 1006.03.99.01.02 REFORMA ESTADIO MUNICIPAL EMENDA SERGIO SO 2.000,00 Total do Órgão: 9.262.555,56 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2020 Órgão: 09 SECRET. AGRICULTURA Categoria Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 443.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 153.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 143.000,00 3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 5.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 125.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 125.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 10.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 290.000,00 3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 2.000,00 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 288.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 181.000,00 1005.03.99.01.01 CONV 078/2018 - SEAB - GESTÃO EM MICROBACIAS P 1.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 180.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.500,00 1005.03.99.01.01 CONV 078/2018 - SEAB - GESTÃO EM MICROBACIAS P 500,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 1.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.500,00 1005.03.99.01.01 CONV 078/2018 - SEAB - GESTÃO EM MICROBACIAS P 500,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 689.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 689.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 689.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 675.810,00 1005.03.99.01.01 CONVENIO SEAB Nº 265/2017 - INCREMENTO A PROC 2.500,00 1005.03.99.01.01 CONVENIO SEAB Nº 283/2017 - INCREMENTO PRODU 2.500,00 1006.03.99.01.02 AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA - CONVEN 342.000,00 1005.03.99.01.01 AQUISICAO DE PA CARREGADEIRA - SEDU - CONV. 2 1.000,00 1006.03.99.01.02 AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICO 185.810,00 1006.03.99.01.02 AQUISICAO DE TRATOR AGRICOLA NOVO - M.A.P.A 137.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 13.190,00 1005.03.99.01.01 CONVENIO SEAB Nº 265/2017 - INCREMENTO A PROC 2.500,00 1005.03.99.01.01 CONVENIO SEAB Nº 283/2017 - INCREMENTO PRODU 2.500,00 1006.03.99.01.02 AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA - CONVEN 3.000,00 1005.03.99.01.01 AQUISICAO DE PA CARREGADEIRA - SEDU - CONV. 2 1.000,00 1006.03.99.01.02 AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICO 1.190,00 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2020 1006.03.99.01.02 AQUISICAO DE TRATOR AGRICOLA NOVO - M.A.P.A 3.000,00 Total do Órgão: 1.132.000,00 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2020 Órgão: 10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO Categoria Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 280.500,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 195.500,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 185.500,00 3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 4.500,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 4.500,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 10.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 85.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 85.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 2.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 7.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 7.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.000,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 Total do Órgão: 287.500,00 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2020 Órgão: 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Categoria Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.668.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 822.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 787.000,00 3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 15.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 690.000,00 934.09.06.06.06 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 60.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 630.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 65.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 65.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 15.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 35.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 846.000,00 3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 67.500,00 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 67.500,00 1011.12.06.06.18 EMENDA PARLAMENTAR PORT.130/2017 - APAE 500,00 938.09.06.06.23 BLOCO DE FINANC. DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 25.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 42.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 778.500,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00 933.09.06.06.19 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/2011 1.000,00 940.09.06.06.25 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. UNIC 1.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 278.000,00 513.99.04.00.00 Penalidades Administrativas Lei n. 8069/90 – Art. 214-ECA/FM 1.500,00 1011.09.99.06.18 PISO BASICO VARIAVEL - SCFV - FONTE 783 2.000,00 1011.09.04.05.18 TRANSFERENCIA AUTOMATICA DE RECURSOS DO F 1.000,00 880.03.04.02.10 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDC 5.000,00 1011.09.99.05.18 INCENTIVO PARA OFERTA E EXECUÇÃO DE SCFV 1.000,00 1011.09.99.05.18 PROGRAMA CRESCER EM FAMILIA 1.000,00 1011.09.99.05.18 INCENTIVO FAMILIA PARANAENSE - IFP - AE 1.000,00 934.09.06.05.06 INCENTIVO ESTADUAL DE PREV. PROT. E DEFESA DA 2.500,00 933.09.06.06.19 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/2011 3.000,00 934.09.06.06.06 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 65.000,00 940.09.06.06.25 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. UNIC 20.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 175.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 156.000,00 1011.09.99.05.18 INCENTIVO FAMILIA PARANAENSE - IFP - AE 1.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 155.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 19.500,00 1011.09.04.05.18 TRANSFERENCIA AUTOMATICA DE RECURSOS DO F 500,00 933.09.06.06.19 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/2011 1.500,00 940.09.06.06.25 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. UNIC 2.500,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.500,00 513.99.04.00.00 Penalidades Administrativas Lei n. 8069/90 – Art. 214-ECA/FM 1.000,00 1011.09.04.05.18 TRANSFERENCIA AUTOMATICA DE RECURSOS DO F 500,00 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2020 934.09.06.06.06 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 22.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 77.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 165.500,00 513.99.04.00.00 Penalidades Administrativas Lei n. 8069/90 – Art. 214-ECA/FM 1.500,00 1011.09.99.06.18 PISO BASICO VARIAVEL - SCFV - FONTE 783 1.000,00 1011.09.04.05.18 TRANSFERENCIA AUTOMATICA DE RECURSOS DO F 500,00 1011.09.99.05.18 INCENTIVO PARA OFERTA E EXECUÇÃO DE SCFV 500,00 1011.09.99.05.18 INCENTIVO FAMILIA PARANAENSE - IFP - AE 1.000,00 934.09.06.05.06 INCENTIVO ESTADUAL DE PREV. PROT. E DEFESA DA 2.500,00 933.09.06.06.19 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/2011 6.000,00 934.09.06.06.06 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 30.000,00 940.09.06.06.25 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. UNIC 17.500,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 105.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 36.000,00 1011.09.99.06.18 PISO BASICO VARIAVEL - SCFV - FONTE 783 1.000,00 934.09.06.06.06 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 5.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 16.000,00 934.09.06.05.06 INCENTIVO ESTADUAL DE PREV. PROT. E DEFESA DA 1.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 54.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 54.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 54.000,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00 880.03.04.02.10 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDC 5.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 43.500,00 513.99.04.00.00 Penalidades Administrativas Lei n. 8069/90 – Art. 214-ECA/FM 1.000,00 1011.09.04.05.18 TRANSFERENCIA AUTOMATICA DE RECURSOS DO F 500,00 880.03.04.02.10 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDC 5.000,00 1011.09.99.05.18 INCENTIVO PARA OFERTA E EXECUÇÃO DE SCFV 500,00 1011.09.99.05.18 PROGRAMA CRESCER EM FAMILIA 1.000,00 1011.09.99.05.18 INCENTIVO FAMILIA PARANAENSE - IFP - AE 500,00 1011.09.99.05.18 INCENTIVO À PESSOA COM DEFICIENCIA PcD 500,00 934.09.06.05.06 INCENTIVO ESTADUAL DE PREV. PROT. E DEFESA DA 3.000,00 934.09.06.05.06 INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO TUTELAR 1.000,00 933.09.06.06.19 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/2011 4.500,00 940.09.06.06.25 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. UNIC 1.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.500,00 1011.09.99.05.18 PROGRAMA CRESCER EM FAMILIA 1.000,00 1011.09.99.05.18 INCENTIVO FAMILIA PARANAENSE - IFP - AE 500,00 1011.09.99.05.18 INCENTIVO À PESSOA COM DEFICIENCIA PcD 500,00 1011.12.06.06.18 EMENDA PARLAMENTAR PORT.130/2017 - APAE 500,00 934.09.06.05.06 INCENTIVO ESTADUAL DE PREV. PROT. E DEFESA DA 2.000,00 934.09.06.05.06 INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO TUTELAR 1.000,00 Total do Órgão: 1.722.000,00 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2020 Órgão: 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES Categoria Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 7.915.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.810.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.810.000,00 3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 5.540.000,00 040.08.03.00.00 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 5.540.000,00 3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.160.000,00 040.08.03.00.00 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 1.160.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00 001.01.07.00.00 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 100.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 040.08.03.00.00 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 10.000,00 3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000.000,00 040.08.03.00.00 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 1.000.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 105.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 105.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 001.01.07.00.00 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00 001.01.07.00.00 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 25.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00 001.01.07.00.00 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 40.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 30.000,00 001.01.07.00.00 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 30.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 001.01.07.00.00 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00 9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 20.000,00 9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 20.000,00 9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 20.000,00 9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 20.000,00 001.01.07.00.00 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 20.000,00 Total do Órgão: 7.945.000,00 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2020 Órgão: 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO Categoria Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 587.012,40 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 377.012,40 3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 18.000,00 3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 18.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 18.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 334.012,40 3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 6.500,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 6.500,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 289.962,40 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 289.962,40 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.500,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 17.500,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 19.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 19.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.050,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 1.050,00 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 25.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 210.000,00 3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 22.000,00 3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 22.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 22.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 188.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 500,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 500,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 92.000,00 555.99.99.00.00 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE 10.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 82.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 91.000,00 555.99.99.00.00 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE 9.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 82.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 1.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 1.500,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 325.500,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 325.500,00 4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 2.500,00 4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 2.500,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 2.500,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 323.000,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 313.000,00 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2020 555.99.99.00.00 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE 10.000,00 1006.03.99.01.02 REVITALIZAÇÃO ORLA PTO CAMARGO - CONTR. REP 273.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 1006.03.99.01.02 CONVENIO FUNASA Nº 0184/2016 - CAMINHÃO COMP 1.000,00 1005.03.99.01.01 CONVÊNIO INSTITUTO DAS AGUAS DO PARANA Nº 1 1.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 555.99.99.00.00 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE 1.000,00 1006.03.99.01.02 CONVENIO FUNASA Nº 0184/2016 - CAMINHÃO COMP 1.000,00 1005.03.99.01.01 CONVÊNIO INSTITUTO DAS AGUAS DO PARANA Nº 1 1.000,00 1006.03.99.01.02 REVITALIZAÇÃO ORLA PTO CAMARGO - CONTR. REP 2.000,00 Total do Órgão: 912.512,40 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2020 Órgão: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Categoria Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 314.537,26 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 109.037,26 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 104.037,26 3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.500,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 1.500,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 85.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 85.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 500,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 500,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.037,26 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 5.037,26 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 5.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 205.500,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 205.500,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 1.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 20.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 159.000,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 159.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 500,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 500,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 500,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 500,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 500,00 Total do Órgão: 315.037,26 RESUMO GERAL DESPESAS CORRENTES 39.834.524,41 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 24.682.400,19 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 520.082,07 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.632.042,15 DESPESAS DE CAPITAL 5.537.857,93 INVESTIMENTOS 4.636.630,27 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 901.227,66 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 34.910,66 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 34.910,66 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2020 Total Geral 45.407.293,00 ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei n° 4.320/64. Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2020 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL 1.480.000,00 36.000,00 1.516.000,00 GOVERNO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 400.067,36 5.000,00 405.067,36 CHEFE DE GABINETE 110.000,00 5.000,00 115.000,00 ASSESSORIA JURIDICA 317.500,00 5.000,00 322.500,00 CONTROLE INTERNO 182.000,00 5.000,00 187.000,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS 2.709.000,00 5.000,00 2.714.000,00 DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO 865.000,00 10.000,00 875.000,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 299.000,00 5.000,00 304.000,00 SECRETARIA DA FAZENDA DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUT.E FISCALIZ. 379.000,00 5.000,00 384.000,00 DIVISÃO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA 1.220.000,00 909.000,00 2.129.000,00 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO DIVISÃO DE OBRAS 531.000,00 1.391.000,00 1.922.000,00 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 2.791.000,00 1.050.000,00 3.841.000,00 DIV. DOS SERV. RODOVIÁRIO MUNICIPAL 1.225.000,00 25.000,00 1.250.000,00 Fundo M. Habitação de Interesse Social 200,00 200,00 400,00 SECRETARIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE 7.685.062,49 180.657,93 7.865.720,42 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 8.305.055,56 209.500,00 8.514.555,56 GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES 142.500,00 605.500,00 748.000,00 SECRET. AGRICULTURA GABINETE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA 443.000,00 689.000,00 1.132.000,00 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO GABINETE DA SECRETARIA 280.500,00 7.000,00 287.500,00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 639.000,00 5.000,00 644.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 572.000,00 13.000,00 585.000,00 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 76.000,00 10.000,00 86.000,00 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE 157.000,00 19.000,00 176.000,00 CONSELHO TUTELAR 224.000,00 7.000,00 231.000,00 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES FUNDO DE APOSENT. E PENSOES DE ICARAIMA 7.935.000,00 10.000,00 7.945.000,00 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 114.050,00 13.500,00 127.550,00 DIVISÃO DE TURISMO 36.500,00 295.000,00 331.500,00 DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE 436.462,40 17.000,00 453.462,40 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DIVISÃO DE CULTURA 314.537,26 500,00 315.037,26 39.834.524,41 5.537.857,93 45.407.293,00 www.elotech.com.br 29/11/2019Pág. 1 ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985 Anexo 2, da Lei n° 4.320/64. Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2020 www.elotech.com.br 29/11/2019Pág. 2 Programa de Trabalho de Governo Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VII, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2020 Projetos Atividades Total Programática Descrição Operações Especiais 01.000.0000.0.000. Legislativa 0,00 1.516.000,00 0,00 1.516.000,00 01.031.0000.0.000. Ação Legislativa 0,00 1.516.000,00 0,00 1.516.000,00 01.031.0001.0.000. APOIO LEGISLATIVO 0,00 1.516.000,00 0,00 1.516.000,00 01.031.0001.2.001. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 0,00 1.516.000,00 0,00 1.516.000,00 04.000.0000.0.000. Administração 0,00 5.635.567,36 370.000,00 6.005.567,36 04.121.0000.0.000. Planejamento e Orçamento 0,00 304.000,00 0,00 304.000,00 04.121.0003.0.000. Apoio a Administração 0,00 304.000,00 0,00 304.000,00 04.121.0003.2.009. MANUT. DO GABINETE DO PLANEJAMENTO 0,00 304.000,00 0,00 304.000,00 04.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 1.722.567,36 0,00 1.722.567,36 04.122.0002.0.000. Coordenação Superior 0,00 525.067,36 0,00 525.067,36 04.122.0002.2.002. MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 405.067,36 0,00 405.067,36 04.122.0002.2.004. MANUT. DO CHEFE DE GABINETE 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00 04.122.0002.2.005. MANUT. DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIAS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 04.122.0003.0.000. Apoio a Administração 0,00 1.197.500,00 0,00 1.197.500,00 04.122.0003.2.005. MANUT. DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIAS 0,00 317.500,00 0,00 317.500,00 04.122.0003.2.007. MANUT. DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 04.122.0003.2.008. MANUT. DA DIVISÃO DE MATERIAL, PATRIM. E SERVIÇOS 0,00 875.000,00 0,00 875.000,00 04.123.0000.0.000. Administração Financeira 0,00 699.000,00 0,00 699.000,00 04.123.0004.0.000. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 0,00 699.000,00 0,00 699.000,00 04.123.0004.2.011. MAN. DAS DIV. DE FAZENDA, CONTAB.E TESOURARIA 0,00 699.000,00 0,00 699.000,00 04.124.0000.0.000. Controle Externo 0,00 187.000,00 0,00 187.000,00 04.124.0003.0.000. Apoio a Administração 0,00 187.000,00 0,00 187.000,00 04.124.0003.2.006. MANUT. DO CONTROLE INTERNO 0,00 187.000,00 0,00 187.000,00 04.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos 0,00 2.339.000,00 370.000,00 2.709.000,00 04.128.0003.0.000. Apoio a Administração 0,00 2.339.000,00 370.000,00 2.709.000,00 04.128.0003.2.007. MANUT. DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 2.339.000,00 0,00 2.339.000,00 04.128.0003.8.001. CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 0,00 0,00 370.000,00 370.000,00 04.129.0000.0.000. Administração de Receitas 0,00 384.000,00 0,00 384.000,00 04.129.0004.0.000. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 0,00 384.000,00 0,00 384.000,00 04.129.0004.2.010. DIVISÃO DE CADASTRO. TRIB. E FISCALIZAÇÃO 0,00 384.000,00 0,00 384.000,00 08.000.0000.0.000. Assistência Social 7.000,00 1.715.000,00 0,00 1.722.000,00 08.122.0000.0.000. Administração Geral 2.000,00 873.000,00 0,00 875.000,00 08.122.0022.0.000. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 0,00 644.000,00 0,00 644.000,00 08.122.0022.2.063. MANUT. DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 644.000,00 0,00 644.000,00 08.122.0028.0.000. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 2.000,00 229.000,00 0,00 231.000,00 08.122.0028.1.109. INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO TUTELAR 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 08.122.0028.6.002. MANUT. DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 0,00 229.000,00 0,00 229.000,00 08.241.0000.0.000. Assistência ao Idoso 5.000,00 81.000,00 0,00 86.000,00 08.241.0027.0.000. APOIO AO IDOSO 5.000,00 81.000,00 0,00 86.000,00 08.241.0027.1.011. AREA DE LAZER ESPORTE 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 08.241.0027.2.077. MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 81.000,00 0,00 81.000,00 08.242.0000.0.000. Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 08.242.0035.0.000. APRIMORAMENTO DE AÇÕES PARA APAE 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 08.242.0035.2.146. APOIO A MANUTENÇÃO DA APAE 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 08.242.0035.2.158. AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA PORTADORES DE DEFICIENCIA 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente 0,00 174.000,00 0,00 174.000,00 08.243.0028.0.000. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 0,00 174.000,00 0,00 174.000,00 www.elotech.com.br 27/11/2019Pág. 1 Programa de Trabalho de Governo Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VII, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2020 Projetos Atividades Total Programática Descrição Operações Especiais 08.243.0028.6.001. FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 0,00 171.000,00 0,00 171.000,00 08.243.0028.6.003. Apoio as Familias dos Adolescentes Internados - AFAI 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00 08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 0,00 585.000,00 0,00 585.000,00 08.244.0022.0.000. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 0,00 554.000,00 0,00 554.000,00 08.244.0022.2.067. MANUT. DO FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL 0,00 268.000,00 0,00 268.000,00 08.244.0022.2.147. MANUT. BLOCO DE GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. UNICO 0,00 42.000,00 0,00 42.000,00 08.244.0022.2.148. MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - PORT. MDS 337/2011 0,00 16.000,00 0,00 16.000,00 08.244.0022.2.149. MANUT. BLOCO FINANC. DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 0,00 182.000,00 0,00 182.000,00 08.244.0022.2.153. Transferências para Entidades sem Fins Lucrativos 0,00 42.000,00 0,00 42.000,00 08.244.0022.2.157. DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00 08.244.0023.0.000. PISO MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00 08.244.0023.2.064. PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00 08.244.0031.0.000. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00 08.244.0031.2.128. MANUT. DOS SERVIÇOS DE CONV. E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00 09.000.0000.0.000. Previdência Social 0,00 7.925.000,00 0,00 7.925.000,00 09.272.0000.0.000. Previdência do Regime Estatutário 0,00 7.925.000,00 0,00 7.925.000,00 09.272.0030.0.000. FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 0,00 7.925.000,00 0,00 7.925.000,00 09.272.0030.2.078. APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAÍMA 0,00 7.925.000,00 0,00 7.925.000,00 10.000.0000.0.000. Saúde 77.000,00 7.788.720,42 0,00 7.865.720,42 10.301.0000.0.000. Atenção Básica 26.000,00 5.126.918,50 0,00 5.152.918,50 10.301.0008.0.000. Atenção Básica de Saúde 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00 10.301.0008.2.136. Assistencia Farmaceutica - SESA 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 10.301.0008.2.137. Incentivo Financeiro Resolução 604 de 2015 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 10.301.0009.0.000. SAÚDE AGORA 26.000,00 5.123.918,50 0,00 5.149.918,50 10.301.0009.1.074. PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - NOVO PORTO CAMARGO 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 10.301.0009.1.075. PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - NOVO VILA RICA 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 10.301.0009.1.076. PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - NOVO ICARAIMA 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 10.301.0009.1.093. REEQUIPAMENTO DO CENTRO DE SAUDE DE ICARAIMA 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 10.301.0009.1.102. INVEST. ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DA ATENCAO BASICA DE SAUDE (A) 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 10.301.0009.1.103. INVEST. ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DA ATENCAO BASICA DE SAUDE (B) 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 10.301.0009.1.104. INVESTIMENTOS ATENCAO PRIMARIA 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 10.301.0009.2.139. Conselho Municipal de Saúde Resolução 597 de 2015 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 10.301.0009.2.141. MANUT. DA DIV. DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA SAÚDE 0,00 4.921.918,50 0,00 4.921.918,50 10.301.0009.2.159. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ATRAVES DE CONSORCIO 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 20.000,00 2.554.801,92 0,00 2.574.801,92 10.302.0009.0.000. SAÚDE AGORA 20.000,00 790.000,00 0,00 810.000,00 10.302.0009.1.105. INVESTIMENTOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 10.302.0009.2.030. MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL. E HOSPITALAR 0,00 790.000,00 0,00 790.000,00 www.elotech.com.br 27/11/2019Pág. 2 Programa de Trabalho de Governo Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VII, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2020 Projetos Atividades Total Programática Descrição Operações Especiais 10.302.0010.0.000. ESPECIALIDADE A CARGO DO CONSÓRCIO INT. DE SAÚDE 0,00 1.399.990,00 0,00 1.399.990,00 10.302.0010.2.029. PROGRAMA A CARGO DO CONSORCIO INT. DE SAÚDE 0,00 1.149.990,00 0,00 1.149.990,00 10.302.0010.2.030. MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL. E HOSPITALAR 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00 10.302.0011.0.000. UGÊNCIA E EMERGÊNCIA 0,00 364.811,92 0,00 364.811,92 10.302.0011.2.115. Contribuir Financeiramente Para a Manutenção do CIUENP - SAMU 0,00 364.811,92 0,00 364.811,92 10.303.0000.0.000. Suporte Profilático e Terapêutico 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 10.303.0009.0.000. SAÚDE AGORA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 10.303.0009.1.101. INVESTIMENTOS FARMACIA BASICA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 10.304.0000.0.000. Vigilância Sanitária 20.000,00 105.000,00 0,00 125.000,00 10.304.0009.0.000. SAÚDE AGORA 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 10.304.0009.1.106. INVESTIMENTOS VIGILANCIA SANITARIA 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 10.304.0012.0.000. VIGILANCIA EM SAÚDE 0,00 105.000,00 0,00 105.000,00 10.304.0012.2.032. MANUT. DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00 10.304.0012.2.123. MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 10.305.0000.0.000. Vigilância Epidemiológica 1.000,00 2.000,00 0,00 3.000,00 10.305.0012.0.000. VIGILANCIA EM SAÚDE 1.000,00 2.000,00 0,00 3.000,00 10.305.0012.1.072. PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE VIGIASUS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 10.305.0012.2.154. PROGRAMA QUALIFICAÇÃO VIGIASUS - CUSTEIO 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 12.000.0000.0.000. Educação 24.000,00 8.490.555,56 0,00 8.514.555,56 12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 0,00 91.000,00 0,00 91.000,00 12.306.0013.0.000. CRIÂNÇA NA ESCOLA 0,00 91.000,00 0,00 91.000,00 12.306.0013.2.037. MANUT. DA MERENDA ESCOLAR 0,00 91.000,00 0,00 91.000,00 12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 8.000,00 4.943.461,50 0,00 4.951.461,50 12.361.0013.0.000. CRIÂNÇA NA ESCOLA 8.000,00 4.943.461,50 0,00 4.951.461,50 12.361.0013.1.061. CAMINHO DA ESCOLA - ÔNIBUS PRONACAMPO 2.500,00 0,00 0,00 2.500,00 12.361.0013.1.096. Construção de Salas de Aulas PAR 5.500,00 0,00 0,00 5.500,00 12.361.0013.2.035. MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 1.952.221,00 0,00 1.952.221,00 12.361.0013.2.036. MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 866.000,00 0,00 866.000,00 12.361.0013.2.038. REMUN. DE PROFESSORES FUNDAMENTAL - FUNDEB 0,00 2.125.240,50 0,00 2.125.240,50 12.364.0000.0.000. Ensino Superior 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 12.364.0014.0.000. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 12.364.0014.2.044. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 12.365.0000.0.000. Educação Infantil 16.000,00 2.999.594,06 0,00 3.015.594,06 12.365.0013.0.000. CRIÂNÇA NA ESCOLA 16.000,00 0,00 0,00 16.000,00 12.365.0013.1.061. CAMINHO DA ESCOLA - ÔNIBUS PRONACAMPO 16.000,00 0,00 0,00 16.000,00 12.365.0015.0.000. REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 2.999.594,06 0,00 2.999.594,06 12.365.0015.2.047. MANUT. DO PRE-ESCOLA 0,00 907.100,00 0,00 907.100,00 12.365.0015.2.048. MANUT. DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 2.092.494,06 0,00 2.092.494,06 12.366.0000.0.000. Educação de Jovens e Adultos 0,00 56.500,00 0,00 56.500,00 12.366.0016.0.000. EDUCAÇÃO DE JOVEM E ADULTOS 0,00 56.500,00 0,00 56.500,00 12.366.0016.2.050. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 56.500,00 0,00 56.500,00 12.367.0000.0.000. Educação Especial 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00 12.367.0037.0.000. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00 12.367.0037.2.162. MANUTENÇÃO DA EDUCACAO ESPECIAL 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00 13.000.0000.0.000. Cultura 0,00 315.037,26 0,00 315.037,26 13.392.0000.0.000. Difusão Cultural 0,00 315.037,26 0,00 315.037,26 13.392.0034.0.000. APOIO CULTURAL 0,00 315.037,26 0,00 315.037,26 www.elotech.com.br 27/11/2019Pág. 3 Programa de Trabalho de Governo Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VII, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2020 Projetos Atividades Total Programática Descrição Operações Especiais 13.392.0034.2.150. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA 0,00 125.037,26 0,00 125.037,26 13.392.0034.2.151. COMEMORAÇÕES, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES 0,00 190.000,00 0,00 190.000,00 15.000.0000.0.000. Urbanismo 2.196.000,00 3.567.000,00 0,00 5.763.000,00 15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana 1.166.000,00 1.861.000,00 0,00 3.027.000,00 15.451.0005.0.000. Infra-Estrutura Urbana 1.166.000,00 1.861.000,00 0,00 3.027.000,00 15.451.0005.1.004. PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 15.451.0005.1.107. INVESTIMENTOS CEMITERIO MUNICIPAL 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 15.451.0005.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVICOS URBANOS E RODOVIARIOS 1.151.000,00 0,00 0,00 1.151.000,00 15.451.0005.2.013. MANUT. DA DIVISÃO DE OBRAS 0,00 751.000,00 0,00 751.000,00 15.451.0005.2.015. SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 1.110.000,00 0,00 1.110.000,00 15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 1.030.000,00 1.706.000,00 0,00 2.736.000,00 15.452.0005.0.000. Infra-Estrutura Urbana 1.030.000,00 1.706.000,00 0,00 2.736.000,00 15.452.0005.1.095. Recapeamento Asfaltica Convenio - 2015 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 15.452.0005.1.098. Revitalização Praça Central Icaraíma 126.000,00 0,00 0,00 126.000,00 15.452.0005.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVICOS URBANOS E RODOVIARIOS 902.000,00 0,00 0,00 902.000,00 15.452.0005.2.017. MANUT. DA DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA 0,00 1.706.000,00 0,00 1.706.000,00 16.000.0000.0.000. Habitação 200,00 200,00 0,00 400,00 16.482.0000.0.000. Habitação Urbana 200,00 200,00 0,00 400,00 16.482.0033.0.000. PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA 200,00 200,00 0,00 400,00 16.482.0033.1.100. Investimentos no Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS 200,00 0,00 0,00 200,00 16.482.0033.2.152. Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS 0,00 200,00 0,00 200,00 18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental 0,00 581.012,40 0,00 581.012,40 18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 0,00 581.012,40 0,00 581.012,40 18.541.0020.0.000. PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 581.012,40 0,00 581.012,40 18.541.0020.2.060. GABINETE DA SECRET. DO MEIO AMBIENTE 0,00 95.550,00 0,00 95.550,00 18.541.0020.2.061. PROGRAMA A CARGO DO CONSORCIOCORIPA 0,00 42.500,00 0,00 42.500,00 18.541.0020.2.131. Sanepar Manutenção Compensação Financeira Meio Ambiente 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 18.541.0020.2.155. Manutenção da Divisão do Meio Ambiente 0,00 412.962,40 0,00 412.962,40 20.000.0000.0.000. Agricultura 684.000,00 448.000,00 0,00 1.132.000,00 20.606.0000.0.000. Extensão Rural 684.000,00 448.000,00 0,00 1.132.000,00 20.606.0019.0.000. APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO 684.000,00 448.000,00 0,00 1.132.000,00 20.606.0019.1.079. INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 684.000,00 0,00 0,00 684.000,00 20.606.0019.2.058. APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 0,00 446.000,00 0,00 446.000,00 20.606.0019.2.153. Transferências para Entidades sem Fins Lucrativos 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 22.000.0000.0.000. Indústria 0,00 287.500,00 0,00 287.500,00 22.661.0000.0.000. Promoção Industrial 0,00 287.500,00 0,00 287.500,00 22.661.0021.0.000. APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO 0,00 287.500,00 0,00 287.500,00 22.661.0021.2.062. APOIO E FOMENTO A INDUSTRIA, COM. E SERVIÇOS 0,00 287.500,00 0,00 287.500,00 26.000.0000.0.000. Transporte 0,00 1.250.000,00 0,00 1.250.000,00 26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 0,00 1.250.000,00 0,00 1.250.000,00 26.782.0006.0.000. Transporte Rodoviário 0,00 1.250.000,00 0,00 1.250.000,00 26.782.0006.2.019. MANUT. DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO 0,00 1.219.000,00 0,00 1.219.000,00 26.782.0006.2.020. CONTRIB. DE INTERV. DE DOM. PÚBLICO - CIDE 0,00 31.000,00 0,00 31.000,00 27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 880.000,00 199.500,00 0,00 1.079.500,00 27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 605.000,00 143.000,00 0,00 748.000,00 www.elotech.com.br 27/11/2019Pág. 4 Programa de Trabalho de Governo Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VII, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2020 Projetos Atividades Total Programática Descrição Operações Especiais 27.812.0018.0.000. ESPORTE É VIDA E SAÚDE 605.000,00 143.000,00 0,00 748.000,00 27.812.0018.1.081. INVESTIMENTOS PARA O ESPORTE 605.000,00 0,00 0,00 605.000,00 27.812.0018.2.056. MANUT. DO GABINETE DE ESPORTES 0,00 143.000,00 0,00 143.000,00 27.813.0000.0.000. Lazer 275.000,00 56.500,00 0,00 331.500,00 27.813.0032.0.000. TURISMO 275.000,00 56.500,00 0,00 331.500,00 27.813.0032.1.082. INVESTIMENTOS PARA O DESENVVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 275.000,00 0,00 0,00 275.000,00 27.813.0032.2.145. MANUTENÇÃO DO TURISMO 0,00 56.500,00 0,00 56.500,00 28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 0,00 1.420.000,00 1.420.000,00 28.846.0000.0.000. Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 1.420.000,00 1.420.000,00 28.846.0004.0.000. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 0,00 0,00 1.420.000,00 1.420.000,00 28.846.0004.8.002. AMORTIZACAO E ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA 0,00 0,00 1.420.000,00 1.420.000,00 99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 99.272.0000.0.000. Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 99.272.0030.0.000. FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 99.272.0030.9.002. RESERVA DE CONTIGÊNCIA - FAPI 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 99.999.0000.0.000. Reserva de Contingência geral 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 99.999.0004.0.000. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 99.999.0004.0.001. RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 3.868.200,00 39.719.093,00 1.820.000,00 45.407.293,00 www.elotech.com.br 27/11/2019Pág. 5 Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa Conforme o Vínculo com os Recursos Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2020 Programática Descrição Ordinário Vinculado Total 01.000.0000. Legislativa 1.516.000,00 0,00 1.516.000,00 01.031.0000. Ação Legislativa 1.516.000,00 0,00 1.516.000,00 01.031.0001. APOIO LEGISLATIVO 1.516.000,00 0,00 1.516.000,00 04.000.0000. Administração 5.996.567,36 9.000,00 6.005.567,36 04.121.0000. Planejamento e Orçamento 304.000,00 0,00 304.000,00 04.121.0003. Apoio a Administração 304.000,00 0,00 304.000,00 04.122.0000. Administração Geral 1.717.567,36 5.000,00 1.722.567,36 04.122.0002. Coordenação Superior 525.067,36 0,00 525.067,36 04.122.0003. Apoio a Administração 1.192.500,00 5.000,00 1.197.500,00 04.123.0000. Administração Financeira 695.000,00 4.000,00 699.000,00 04.123.0004. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 695.000,00 4.000,00 699.000,00 04.124.0000. Controle Externo 187.000,00 0,00 187.000,00 04.124.0003. Apoio a Administração 187.000,00 0,00 187.000,00 04.128.0000. Formação de Recursos Humanos 2.709.000,00 0,00 2.709.000,00 04.128.0003. Apoio a Administração 2.709.000,00 0,00 2.709.000,00 04.129.0000. Administração de Receitas 384.000,00 0,00 384.000,00 04.129.0004. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 384.000,00 0,00 384.000,00 08.000.0000. Assistência Social 1.411.000,00 311.000,00 1.722.000,00 08.122.0000. Administração Geral 873.000,00 2.000,00 875.000,00 08.122.0022. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 644.000,00 0,00 644.000,00 08.122.0028. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 229.000,00 2.000,00 231.000,00 08.241.0000. Assistência ao Idoso 75.000,00 11.000,00 86.000,00 08.241.0027. APOIO AO IDOSO 75.000,00 11.000,00 86.000,00 08.242.0000. Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 2.000,00 2.000,00 08.242.0035. APRIMORAMENTO DE AÇÕES PARA APAE 0,00 2.000,00 2.000,00 08.243.0000. Assistência à Criança a ao Adolescente 153.000,00 21.000,00 174.000,00 08.243.0028. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 153.000,00 21.000,00 174.000,00 08.244.0000. Assistência Comunitária 310.000,00 275.000,00 585.000,00 08.244.0022. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 310.000,00 244.000,00 554.000,00 08.244.0023. PISO MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 0,00 25.000,00 25.000,00 08.244.0031. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 6.000,00 6.000,00 09.000.0000. Previdência Social 215.000,00 7.710.000,00 7.925.000,00 09.272.0000. Previdência do Regime Estatutário 215.000,00 7.710.000,00 7.925.000,00 09.272.0030. FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 215.000,00 7.710.000,00 7.925.000,00 10.000.0000. Saúde 277.000,00 7.588.720,42 7.865.720,42 10.301.0000. Atenção Básica 277.000,00 4.875.918,50 5.152.918,50 10.301.0008. Atenção Básica de Saúde 0,00 3.000,00 3.000,00 10.301.0009. SAÚDE AGORA 277.000,00 4.872.918,50 5.149.918,50 10.302.0000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 2.574.801,92 2.574.801,92 10.302.0009. SAÚDE AGORA 0,00 810.000,00 810.000,00 10.302.0010. ESPECIALIDADE A CARGO DO CONSÓRCIO INT. DE SAÚDE 0,00 1.399.990,00 1.399.990,00 10.302.0011. UGÊNCIA E EMERGÊNCIA 0,00 364.811,92 364.811,92 10.303.0000. Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 10.000,00 10.000,00 10.303.0009. SAÚDE AGORA 0,00 10.000,00 10.000,00 10.304.0000. Vigilância Sanitária 0,00 125.000,00 125.000,00 10.304.0009. SAÚDE AGORA 0,00 20.000,00 20.000,00 10.304.0012. VIGILANCIA EM SAÚDE 0,00 105.000,00 105.000,00 10.305.0000. Vigilância Epidemiológica 0,00 3.000,00 3.000,00 10.305.0012. VIGILANCIA EM SAÚDE 0,00 3.000,00 3.000,00 12.000.0000. Educação 310.600,00 8.203.955,56 8.514.555,56 12.306.0000. Alimentação e Nutrição 0,00 91.000,00 91.000,00 12.306.0013. CRIÂNÇA NA ESCOLA 0,00 91.000,00 91.000,00 12.361.0000. Ensino Fundamental 86.000,00 4.865.461,50 4.951.461,50 12.361.0013. CRIÂNÇA NA ESCOLA 86.000,00 4.865.461,50 4.951.461,50 www.elotech.com.br 29/11/2019Pág. 1 Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa Conforme o Vínculo com os Recursos Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2020 Programática Descrição Ordinário Vinculado Total 12.364.0000. Ensino Superior 150.000,00 0,00 150.000,00 12.364.0014. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 150.000,00 0,00 150.000,00 12.365.0000. Educação Infantil 68.100,00 2.947.494,06 3.015.594,06 12.365.0013. CRIÂNÇA NA ESCOLA 0,00 16.000,00 16.000,00 12.365.0015. REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 68.100,00 2.931.494,06 2.999.594,06 12.366.0000. Educação de Jovens e Adultos 6.500,00 50.000,00 56.500,00 12.366.0016. EDUCAÇÃO DE JOVEM E ADULTOS 6.500,00 50.000,00 56.500,00 12.367.0000. Educação Especial 0,00 250.000,00 250.000,00 12.367.0037. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 250.000,00 250.000,00 13.000.0000. Cultura 315.037,26 0,00 315.037,26 13.392.0000. Difusão Cultural 315.037,26 0,00 315.037,26 13.392.0034. APOIO CULTURAL 315.037,26 0,00 315.037,26 15.000.0000. Urbanismo 2.327.000,00 3.436.000,00 5.763.000,00 15.451.0000. Infra-Estrutura Urbana 766.000,00 2.261.000,00 3.027.000,00 15.451.0005. Infra-Estrutura Urbana 766.000,00 2.261.000,00 3.027.000,00 15.452.0000. Serviços Urbanos 1.561.000,00 1.175.000,00 2.736.000,00 15.452.0005. Infra-Estrutura Urbana 1.561.000,00 1.175.000,00 2.736.000,00 16.000.0000. Habitação 400,00 0,00 400,00 16.482.0000. Habitação Urbana 400,00 0,00 400,00 16.482.0033. PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA 400,00 0,00 400,00 18.000.0000. Gestão Ambiental 547.012,40 34.000,00 581.012,40 18.541.0000. Preservação e Conservação Ambiental 547.012,40 34.000,00 581.012,40 18.541.0020. PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 547.012,40 34.000,00 581.012,40 20.000.0000. Agricultura 446.000,00 686.000,00 1.132.000,00 20.606.0000. Extensão Rural 446.000,00 686.000,00 1.132.000,00 20.606.0019. APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO 446.000,00 686.000,00 1.132.000,00 22.000.0000. Indústria 287.500,00 0,00 287.500,00 22.661.0000. Promoção Industrial 287.500,00 0,00 287.500,00 22.661.0021. APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO 287.500,00 0,00 287.500,00 26.000.0000. Transporte 1.184.000,00 66.000,00 1.250.000,00 26.782.0000. Transporte Rodoviário 1.184.000,00 66.000,00 1.250.000,00 26.782.0006. Transporte Rodoviário 1.184.000,00 66.000,00 1.250.000,00 27.000.0000. Desporto e Lazer 199.500,00 880.000,00 1.079.500,00 27.812.0000. Desporto Comunitário 143.000,00 605.000,00 748.000,00 27.812.0018. ESPORTE É VIDA E SAÚDE 143.000,00 605.000,00 748.000,00 27.813.0000. Lazer 56.500,00 275.000,00 331.500,00 27.813.0032. TURISMO 56.500,00 275.000,00 331.500,00 28.000.0000. Encargos Especiais 1.420.000,00 0,00 1.420.000,00 28.846.0000. Outros Encargos Especiais 1.420.000,00 0,00 1.420.000,00 28.846.0004. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 1.420.000,00 0,00 1.420.000,00 99.000.0000. Reserva de Contingência 30.000,00 0,00 30.000,00 99.272.0000. Previdência do Regime Estatutário 20.000,00 0,00 20.000,00 99.272.0030. FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 20.000,00 0,00 20.000,00 99.999.0000. Reserva de Contingência geral 10.000,00 0,00 10.000,00 99.999.0004. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 10.000,00 0,00 10.000,00 16.482.617,02 28.924.675,98 45.407.293,00 www.elotech.com.br 29/11/2019Pág. 2 Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa Conforme o Vínculo com os Recursos Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná MUNICIPIO DE ICARAIMA Exercício: 2020 Programática Descrição Ordinário Vinculado Total www.elotech.com.br 29/11/2019Pág. 3 01 Legislativa 04 Administração 08 Assistência Social 09 Previdência Social 01 PODER LEGISLATIVO 1.516.000,00 0,00 0,00 0,00 02 GOVERNO MUNICIPAL 0,00 1.029.567,36 0,00 0,00 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 3.589.000,00 0,00 0,00 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0,00 304.000,00 0,00 0,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0,00 1.083.000,00 0,00 0,00 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 07 SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 0,00 0,00 0,00 0,00 09 SECRET. AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO 0,00 0,00 0,00 0,00 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 1.722.000,00 0,00 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 0,00 0,00 0,00 7.925.000,00 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 1.516.000,00 6.005.567,36 1.722.000,00 7.925.000,00 Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções Adendo VIII a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo 9, da Lei nº 4.320/64 Estado do Paraná Exercício: 2020 MUNICIPIO DE ICARAIMA www.elotech.com.br 27/11/2019Pág. 1 10 Saúde 12 Educação 13 Cultura 15 Urbanismo 01 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 02 GOVERNO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 0,00 0,00 0,00 5.763.000,00 07 SECRETARIA DE SAÚDE 7.865.720,42 0,00 0,00 0,00 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 0,00 8.514.555,56 0,00 0,00 09 SECRET. AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO 0,00 0,00 0,00 0,00 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 0,00 0,00 0,00 0,00 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 315.037,26 0,00 TOTAL 7.865.720,42 8.514.555,56 315.037,26 5.763.000,00 16 Habitação 18 Gestão Ambiental 20 Agricultura 22 Indústria 01 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 02 GOVERNO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 400,00 0,00 0,00 0,00 07 SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 0,00 0,00 0,00 0,00 09 SECRET. AGRICULTURA 0,00 0,00 1.132.000,00 0,00 10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO 0,00 0,00 0,00 287.500,00 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 0,00 0,00 0,00 0,00 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 581.012,40 0,00 0,00 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 400,00 581.012,40 1.132.000,00 287.500,00 26 Transporte 27 Desporto e Lazer 28 Encargos Especiais 99 Reserva de Contingência 01 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 02 GOVERNO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0,00 0,00 1.420.000,00 10.000,00 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 1.250.000,00 0,00 0,00 0,00 07 SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 0,00 748.000,00 0,00 0,00 09 SECRET. AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO 0,00 0,00 0,00 0,00 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 0,00 0,00 0,00 20.000,00 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 331.500,00 0,00 0,00 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 1.250.000,00 1.079.500,00 1.420.000,00 30.000,00 TOTAL 01 PODER LEGISLATIVO 1.516.000,00 02 GOVERNO MUNICIPAL 1.029.567,36 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.589.000,00 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 304.000,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 2.513.000,00 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 7.013.400,00 07 SECRETARIA DE SAÚDE 7.865.720,42 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 9.262.555,56 09 SECRET. AGRICULTURA 1.132.000,00 10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO 287.500,00 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.722.000,00 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 7.945.000,00 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 912.512,40 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 315.037,26 TOTAL 45.407.293,00 01 PODER LEGISLATIVO 1.516.000,00 02 GOVERNO MUNICIPAL 1.029.567,36 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.589.000,00 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 304.000,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 2.513.000,00 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 7.013.400,00 07 SECRETARIA DE SAÚDE 7.865.720,42 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 9.262.555,56 09 SECRET. AGRICULTURA 1.132.000,00 10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO 287.500,00 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.722.000,00 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 7.945.000,00 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 912.512,40 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 315.037,26 TOTAL: 45.407.293,00 RESUMO POR ÓRGÃO www.elotech.com.br 27/11/2019Pág. 2