norma nº 24/2019

rem mero reper
ÍPUBLICADO
CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
- ESTADO DO PARANÃ —
CNPJ: 77.930.386/0001-65
Rua Monte Belo, 607 — Icaraíma — CEP 87530-000
FONE/FAX:(044) 3665-1339
E-mail: camaraQDicaraima.pr.leg.br — www.icaraima.pr.leg.br
RESOLUÇÃO Nº 024/2019
SÚMULA: Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de
?
Contas do Estado do Paraná que aprovou as contas
do Poder Executivo do Município de Icaraíma,
referente ao exercício de 2.017 e dá outras
providências.
utorio Thomé filho
Secretário Legislativo
ORIGEM: Projeto de Resolução nº 004/2019.
Samuel Flo
AUTORIA: Comissão de Economia, Finanças e
Fiscalização.
A Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná,
aprovou, e eu Presidente promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Poder
Executivo Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, relativas ao exercício
financeiro de 2.017, após análise da Comissão de Economia, Finanças e
Fiscalização deste Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da
sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Icaraíma, aos 08
dias do mês de Outubro de 2019.
RTE
Presidente
LAERC é AU luliluto
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
Icaraíma, Estado do Paraná, usando das regimentais
inciso XXVIII, da Lei do bico atendendo ainda
vista os requerimentos pelos Vereadores.
Estado do Paraná
ATO DA MESA Nº 085/2019
Mesa da
deverão os.
: Notas de refeição, recibos de
Esso da Câmera Municip decarsáme,
LAÉRCIO BULGARON DÔMINGOS
inscrição do curso e certificado do mesmo.
Estado do Paraná, aos 08 dias do mês Outubro de 2019.
Estado do P;
fa RETIFICAÇÃO DA TOMADA DE PREÇO Nº 011/2019.
+ iorentos para a autenticação de documentos por
Edital datado de 19/09/2018, onde consta o prazo de até
(da seção pública, e nos itens 5.1, letra “h” e no item 6.4 consta o prazo
o sem nos.
ASSINAM: MARIO JUNIO KAZUO DA SILVA - Prefeitura e PORTO SEGURO COMPANHIA
Data: 07 de outubro de 20 e DE SEGUROS GERAIS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Estado do Paraná CNPJ 76.247.
Exercício 2019
Decreto nº 77/2019 de!
Ementa: Abre Crédito A
providências.
O Prefeito Municipal di
Paraná, no uso de suas atr
conferidas pela Lei €
30/11/2018.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no comente Exercício o €
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 20.000,
reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
os SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
05.001.12.361.0008.2.014. Manutenção do Ensino Fundamental - é
72-3.3.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º dest
resultantes de anulação parcial ou total de orçar
abaixo, de acordo com o Artigo 43, $ 1º, Inciso II, Lei Fi
Redução
os SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05001 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
05.001.12.361.0008.2.014. Manutenção do Ensino Fundamental -
71-3,3.90.40.00,00 01103 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA D/
COMUNICAÇÃO - PESSOA JUR:
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na dat
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MARIA HELENA , em
Lstação Nº 00172018. a pt
Câmara de Alto Outubro.
MILTON APRRÉCIDO DOS pis a
SSIDENTE