| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1897 / 2023 |
| Date | 2023-07-07 |
| Ementa | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o Exercício Financeiro de 2024. |
| native_id | 541 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 142
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
LEI N° 1.897/2023
SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de
Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para
o exercício financeiro de 2024 e dá outras
providências.
ORIGEM: Projeto de Lei nº 017/2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao
disposto no art. 165, § 2º da Constituição, as diretrizes orçamentárias para
2024, compreendendo:
I. As prioridades e metas da administração
pública municipal;
II. A estrutura e organização do orçamento;
III. As diretrizes para elaboração e execução do
orçamento do município e suas alterações;
IV. As disposições relativas à dívida pública
municipal;
V. As disposições relativas ás despesas do
Município com pessoal e encargos sociais;
VI. As disposições sobre alterações na legislação
tributária do Município para o exercício correspondente;
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
VII. As disposições gerais.
CAPÍTULO I
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 2º Em consonância com art. 165, § 2º da
Constituição, as metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2024,
são as especificadas no Anexo de Metas e prioridades que integra esta Lei, as
quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2024,
não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
Art. 3º Para efeito desta lei, entende-se por:
I. Programa, o instrumento de organização de
ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo
mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
II. Atividade, um instrumento de programação
para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de
operações que se realizam de modo contínuo e permanente das quais resulta
um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III. Projeto, um instrumento de programação para
alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações,
limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a
expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
§ 1º Cada programa identificará as ações
necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades e projetos
especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades
orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º As atividades e projetos serão desdobrados
para especificar sua localização física integral ou parcial, não podendo haver
alteração das respectivas finalidades e da denominação das metas
estabelecidas.
§ 3º Cada atividade e projeto identificarão a função e
a subfunção às quais se vinculam.
§ 4º As categorias de programação de que trata esta
Lei serão identificadas no projeto de lei orçamentária por programas, atividades
e projetos com indicação de suas metas físicas.
Art. 4º O orçamento do município discriminará a
despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação
em seu menor nível com suas respectivas dotações, especificando esfera
orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte de recursos, o identificador
de uso, e os grupos de despesas conforme a seguir discriminados:
1- Pessoal e encargos sociais;
2- Juros e encargos de dívida;
3- Outras despesas correntes;
4- Investimentos;
5- Inversões financeiras; e
6- Amortização da dívida.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
Art. 5º A elaboração do orçamento fiscal de seus
órgãos e fundos discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada
por categoria de programação, especificando os grupos de despesas, com
suas respectivas dotações, indicando para cada categoria econômica, o grupo
de despesa, a modalidade de aplicação, o elemento de despesa e as fontes de
recursos.
Parágrafo único. As fontes de recursos de que trata
este artigo serão apresentadas da seguinte forma:
01 - Recursos próprios da Administração Direta;
02 - Transferências correntes da União;
03 - Transferências correntes do Estado;
04 - Operações de crédito;
05 - Transferências de recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério
– FUNDEB;
06 - Transferências de capital da União;
07 - Transferências de capital do Estado.
Art. 6º As metas físicas serão indicadas em nível de
subtítulo e agregadas segundo os respectivos projetos e atividades e constarão
do demonstrativo a que se refere o art. 9º § 1º desta Lei.
Art. 7º O orçamento compreenderá a programação
dos poderes municipais, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e
fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas
públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que o
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com
direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Municipal.
Art. 8º A lei orçamentária discriminará em categorias
de programação específicas as dotações destinadas ao pagamento de
precatórios judiciários e serviços da dívida, que constarão das unidades
orçamentárias responsáveis pelos débitos.
Art. 9º O projeto de lei orçamentária que o Poder
Executivo encaminhará ao Poder Legislativo constituir-se-á de:
I. Texto de Lei;
II. Quadros orçamentário consolidado;
III. Anexos do orçamento, discriminando a receita
e a despesa na forma definida nesta lei;
IV. Discriminação da legislação da receita e da
despesa, referente aos orçamentos da prefeitura e do FAPI.
§ 1º Os quadros orçamentários a que se refere o
inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22,
inciso III da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, são os seguintes:
I. Evolução da receita do Tesouro Municipal,
segundo as categorias econômicas e seu desdobramento em fontes;
II. Evolução da despesa do Tesouro Municipal,
segundo as categorias econômicas e grupos de despesa;
III. Resumo das receitas do orçamento fiscal, por
categoria econômica e origem dos recursos;
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
IV. Resumo das despesas do orçamento fiscal,
por categoria econômica e origem dos recursos;
V. Receita e despesa, do orçamento fiscal,
segundo categorias econômicas, conforme o Anexo I da Lei n.º 4.320/64, e
suas alterações;
VI. Receita do orçamento fiscal, de acordo com a
classificação constante do Anexo III da Lei nº 4.320/64, e suas alterações;
VII. Despesa do orçamento fiscal, segundo Poder
e órgão, por grupo de despesa e fontes de recursos;
VIII. Despesa do orçamento fiscal, segundo a
função, subfunção, programa, e grupo de despesa;
IX. Programação referente à manutenção e ao
desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212, da Constituição Federal,
em nível de órgão, detalhando fontes e valores por categoria de programação;
X. Resumo das fontes de financiamento e da
despesa do orçamento de investimento segundo órgão, função, subfunção e
programa;
XI. Despesa do orçamento fiscal segundo os
programas de governo, com seus objetivos e indicadores para aferir os
resultados esperados, detalhando por atividades, projetos e operações
especiais, com a identificação das metas, se for o caso, e unidades
orçamentárias executoras.
§ 2º A mensagem que encaminhar o projeto de lei
orçamentária conterá:
I. Análise da conjuntura econômica do município,
atualizando as informações de que trata o § 4º do art. 4º da lei complementar
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
101, com indicação do cenário macroeconômico para 2021, e suas implicações
sobre a proposta orçamentária;
II. Resumo da política econômica e social do
governo;
III. Avaliação das necessidades de
financiamento, explicitando receitas e despesas, bem como indicando o
resultado primário e nominal implícitos no projeto de lei orçamentária para
2024, os estimados para 2023 e os observados em 2022, evidenciando a
metodologia de cálculo de todos os itens computados nas necessidades de
financiamento, com referência específica ao cálculo dos juros reais por
competência;
IV. Justificativa da estimativa e da fixação,
respectivamente, dos principais agregados da receita e da despesa.
§ 3º O poder executivo disponibilizará até trinta dias
após o encaminhamento do projeto de lei orçamentária, podendo ser por meios
eletrônicos, demonstrativos contendo as seguintes informações
complementares:
I. As categorias de programação constantes da
proposta orçamentária consideradas como despesa financeira para fins de
cálculo do resultado primário;
II. Os resultados correntes do orçamento;
III. Os recursos destinados a eliminar o
analfabetismo e universalizar o ensino fundamental, de forma a caracterizar o
cumprimento no disposto no art. 60 do ADCT, com redação dada pela Emenda
Constitucional 14 de 1996, detalhando fontes e valores por categoria de
programação;
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
IV. Detalhamento dos principais custos unitários
médios utilizados na elaboração do orçamento, para os principais serviços e
investimentos, justificando os valores adotados;
V. As despesas com pessoal e encargos sociais,
por poder, órgão e total, executada nos últimos três anos, a execução provável
em 2023 e o programado para 2024 com a indicação da representatividade
percentual do total e do poder em relação à receita corrente líquida, tal como
definida na Lei Complementar 101, de 2000, demonstrando a memória de
cálculo;
VI. A memória de cálculo das estimativas:
a) Do resultado do fundo de aposentadoria,
especificando as receitas e despesas mensais e no exercício, explicitando as
hipóteses quanto aos fatores que afetam o crescimento das receitas e o
crescimento vegetativo das despesas com benefícios, os índices de reajustes
dos benefícios vinculados ao salário mínimo e dos demais;
b) Do gasto com pessoal e encargos sociais, por
órgão, no exercício, explicitando as hipóteses quanto ao crescimento
vegetativo, concursos públicos, reestruturação de carreiras, reajustes gerais e
específicos e ao aumento ou diminuição do número de servidores.
VII. A memória de cálculo da estimativa das
despesas com amortização e com juros e encargos da dívida pública mobiliária
indicando os prazos médios de vencimento, considerados para cada tipo e
série de títulos e, separadamente, as despesas com juros, e respectivas taxas,
com deságios e com outros encargos;
VIII. A situação observada no exercício de 2022
em relação aos limites e condições de que trata ao art. 167, inciso III da
Constituição;
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
IX. O demonstrativo da receita nos termos do art.
12 da Lei Complementar 101 de 2000, destacando-se os principais itens de:
a) Impostos;
b) Contribuições sociais;
c) Taxas.
X. A evolução das receitas diretamente
arrecadadas nos últimos três anos, a execução provável para 2023 e a
estimada para 2024, separando-se para estes dois últimos anos, as de origem
financeira das de origem não financeira, utilizadas no cálculo das necessidades
de financiamento do setor público;
XI. A metodologia e a memória de cálculo da
receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária.
§ 4º O projeto de lei orçamentária demonstrará a
estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter
continuado para 2024, em valores correntes e em termos de percentual da
receita corrente líquida, destacando-se pelo menos aquela relativa aos gastos
com pessoal e encargos sociais.
Art. 10. Para efeito do disposto no art. 9º, o Poder
Legislativo e o FAPI, encaminharão à Secretaria de Administração e
Planejamento do Município, até 15 de julho, sua respectiva proposta
orçamentária, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.
Art. 11. Cada projeto constará somente de uma
esfera orçamentária e de um programa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
CAPITULO III
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO E SUAS
ALTERAÇÕES
SEÇÃO I
Das Diretrizes Gerais
Art. 12. A elaboração do projeto, a aprovação e a
execução da Lei Orçamentária de 2024 deverão ser realizadas de modo a
evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da
publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as
informações relativas a cada uma dessas etapas.
Art. 13. O projeto de lei orçamentária poderá incluir
a programação constante de propostas de alterações do Plano Plurianual
2022/2025, que tenham sido objeto de projetos de lei específicos.
§ 1º As alterações realizadas para o orçamento do
exercício financeiro de, abrangerão também nas leis orçamentárias – Plano
Plurianual PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO.
§ 2º Fica atualizado os demonstrativos e anexos da
Lei de Diretrizes Orçamentária LDO, quando ocorrer qualquer ato legal de
alteração no orçamento.
Art. 14. A alocação dos créditos orçamentários será
feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das
ações correspondentes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
Art. 15. Na programação da despesa não poderá
ser:
I. Fixadas despesas sem que estejam definidas
as respectivas fontes de recursos e legalmente instituídas as unidades
executoras;
II. Incluídas despesas a títulos de investimentos
– Regime de Execução Especial, ressalvados os casos de calamidade pública
formalmente reconhecida, na forma do art. 167 § 3º da Constituição; e
III. Além da observância das prioridades e metas
fixadas nos termos do art. 2º desta lei, a lei orçamentária e seus créditos
adicionais, observado o disposto no art. 45 da Lei Complementar 101 de 2000,
somente incluirão projetos ou subtítulos de projetos novos se:
a) Tiverem sido adequadamente contemplados
todos os projetos e respectivos subtítulos em andamento; e
b) Os recursos alocados viabilizarem a
conclusão de uma etapa ou a obtenção de uma unidade completa,
considerando-se as contrapartidas de que trata o inciso II do caput do art. 16º
desta Lei.
Art. 16. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e
em seus créditos adicionais, dotações a título de subvenções sociais,
ressalvadas, aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de
atividades de natureza continuada, que preencham uma das seguintes
condições;
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
I. Sejam de atendimento direto ao público, de
forma gratuita nas áreas de assistência social, saúde ou educação, e estejam
reconhecidas pelo município como de utilidade pública;
II. Sejam vinculadas a organismos internacionais
de natureza filantrópica, institucional ou assistencial;
III. Atendam ao disposto no art. 204 da
Constituição, no Art. 61 do ADCT, ou em lei Federal, Estadual, Municipal.
§ 1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções
sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de
funcionamento regular nos últimos três anos, emitida no exercício de 2024, por
três autoridades locais e comprovantes de regularidade do mandato de sua
diretoria.
§ 2º É vedada, ainda, a inclusão de dotação global a
título de subvenções sociais.
§ 3º O Município poderá mediante convênio
contribuir para o custeio de despesas de outros entes da Federação, nos
termos do Art. 62 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, (Lei de
Responsabilidade Fiscal).
Art. 17. As fontes de recursos e as modalidades de
aplicação aprovadas na lei orçamentária e em seus créditos adicionais poderão
ser modificadas, justificadamente para atender as necessidades de execução.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
Art. 18. Os projetos de leis relativos a créditos
adicionais serão apresentados na forma e com o detalhamento estabelecido na
lei orçamentária anual:
§ 1º Acompanharão os projetos de leis relativos a
créditos adicionais, exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem
e que indiquem as consequências dos cancelamentos de dotações propostas
sobre a execução das atividades dos projetos, das operações especiais e dos
respectivos subtítulos e metas.
§ 2º Os Decretos de abertura de créditos
suplementares, autorizados na lei orçamentária, deverão ser acompanhados de
exposição de motivos que inclua a justificativa e a indicação dos efeitos dos
cancelamentos de dotações sobre a execução das atividades, dos projetos,
das operações especiais e dos respectivos subtítulos e metas.
Art. 19. A proposta orçamentária para o exercício
financeiro de 2024 contemplará:
I. Autorização para abertura de créditos adicionais
suplementares até o limite de 20% (vinte) por cento da despesa fixada;
II. Reserva de contingência de até 0,20% (zero
vírgula vinte por cento), do total da Receita Corrente Líquida estimada para
2024, cuja utilização destinar-se-á, como fonte de recursos para abertura de
créditos adicionais e para o atendimento ao disposto no Art. 5º, Inciso III, da Lei
Complementar nº 101/00 e demais dispositivos legais;
III. Realizar abertura de crédito suplementares, por
conta do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior, na forma do artigo 43, inciso I da Lei 4320/64;
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
IV. Realizar abertura de crédito suplementares
provenientes de excesso de arrecadação, quando o saldo positivo das
diferenças, acumuladas mês a Mês, entre a arrecadação prevista e a realizada
for efetivamente comprovado, considerando-se ainda, a tendência do exercício,
na forma do artigo 43 da Lei 4320/64;
V. Abrir créditos extraordinários destinados a
despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou
calamidade pública, dando imediato conhecimento ao Poder Legislativo, nos
termos do inciso III, do artigo 41 e artigo 44 da Lei 4.320/64;
VI. Suplementar as respectivas dotações, com
recursos de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente
possibilite ao Poder Executivo realizá-las, conforme os termos previstos no
inciso IV do § 1º do artigo 43 da Lei 4.320/64;
VII. A transpor remanejar ou transferir, total ou
parcialmente recursos de uma categoria de programação para outra ou de um
órgão para outro, nos termos o inciso VI, artigo 167 da CF;
Parágrafo único. Entende-se como categoria de
programação, de que trata o inciso V deste artigo, aquelas despesas que
fazem parte da mesma classificação funcional programática e que pertençam
ao mesmo órgão e unidade, projeto ou atividade orçamentária.
VIII. Corrigir o Orçamento bimestralmente pelo
Índice de Preços ao Consumidor – IPC – da Fundação Getúlio Vargas, apurado
no período.
Art. 20. A Receita será programada de acordo com
as seguintes prioridades:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
I. Custeio administrativo e operacional, inclusive
pessoal e encargos sociais;
II. Pagamento de amortizações e encargos da
dívida;
III. Contrapartida das Operações de Crédito.
Parágrafo único. Somente após atendidas as
prioridades especificadas acima, poderão ser programados recursos para
atender novos investimentos.
Art. 21. Fica o Poder Executivo autorizado a
adequar, através de decreto, as metas das ações orçamentárias para
compatibilizá-las com as alterações de valores ou com outras modificações
efetivadas na Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual.
SEÇÃO II
DAS DIRETRIZES ESPECIFICAS DO ORÇAMENTO DO FAPI
Art. 22. O orçamento do FAPI compreenderá as
dotações destinadas a atender às ações específicas a que se compreendem
suas funções institucionais, e contará, dentre outros, com recursos
provenientes:
I. Do orçamento da prefeitura;
II. Das demais receitas diretamente arrecadada
pelo órgão; e
III. Atenderá quanto à formalística de elaboração
o disposto na Lei Complementar 101, de 2000, na lei 4.320/64, adequando-se a
espécie e peculiaridade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
CAPITULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DESPESA COM PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS
Art. 23. O Poder Executivo e Legislativo terão como
limites na elaboração de suas propostas orçamentárias, para pessoal e
encargos sociais, observado o art. 71 da Lei Complementar 101 de 2000, a
despesa da folha de pagamento de abril de 2023, projetada para o exercício,
considerando os eventuais acréscimos legais, alterações de planos de carreira,
admissões para preenchimento de cargos e revisão geral sem distinção de
índices a serem concedidos aos servidores públicos, sem prejuízo do disposto
no art. 23 desta Lei.
Parágrafo único. Os valores correspondentes ao
reajuste geral de pessoal referido no caput constarão de previsão orçamentária
específica, observado o limite do art. 71 da Lei Complementar 101 de 2000.
Art. 24. No exercício de 2024, observado o disposto
no art.169 da Constituição Federal, somente poderão ser admitidos servidores
se:
I. Houver vacância, após 31 de agosto de 2023
dos cargos ocupados constantes da referida tabela;
II. Houver prévia dotação orçamentária suficiente
para o atendimento da despesa; e
III. For observado o limite previsto em Lei.
Art. 25. Para fins de atendimento ao disposto no art.
169 § 1º inciso II da Constituição Federal, ficam autorizadas as concessões de
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
quaisquer vantagens, aumentos, remuneração, criação de cargos, empregos e
funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou
contratações de pessoal a qualquer título, constantes de anexo específico do
projeto de lei orçamentária, observado o disposto no art. 71 da Lei
Complementar 101.
Parágrafo único. Para fins de elaboração do anexo
específico, o poder Legislativo e Executivo submeterá a relação das alterações
ao órgão de planejamento e orçamento, demonstrando sua compatibilidade
com o disposto na Lei Complementar 101 e com o projeto de lei orçamentária.
Art. 26. O disposto no § 1º do art. 18 da Lei
Complementar 101 de 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do
limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou
validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se considera como
substituição de servidores e empregados públicos para efeito do caput, os
contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que
simultaneamente:
I. Sejam acessórias, instrumentais ou
complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do
órgão ou entidade;
II. Não sejam inerentes a categorias funcionais
abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade,
salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou
categoria extinta, total ou parcialmente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
CAPITULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 27. A lei ou ato que conceda ou amplie incentivo
ou beneficio de natureza tributária só será aprovada ou editada se atendidas às
exigências do art. 14 da Lei Complementar 101 de 2000.
Parágrafo único. Aplicam-se a Lei ou ato que
conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza financeira as mesmas
exigências referidas no caput, podendo a compensação, alternativamente, darse mediante o cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor
equivalente.
Art. 28. Os lançamentos de Imposto sobre
Propriedade Predial e Territorial Urbana, para o exercício de 2024 e
subsequentes, não sofrerão acréscimo superior ao índice inflacionário apurado
no período de janeiro a dezembro de cada ano anterior ao do lançamento, com
exceção dos imóveis que sofrerem alteração em suas características, conforme
disposto no Código Tributário Municipal.
Art. 29. O Imposto sobre Propriedade Predial e
Territorial Urbana e Taxas de 2024, terá um desconto de até 10% (dez por
cento) do valor lançado, para pagamento à vista.
Art. 30. Os tributos municipais poderão sofrer
alterações em decorrência de mudanças na legislação nacional sobre a
matéria, ou ainda, em função de interesse público relevante.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
CAPITULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 31. O poder executivo deverá desenvolver
sistema gerencial de apropriação de despesa, com o objetivo de demonstrar o
custo de cada ação orçamentária.
Art. 32. Caso seja necessária limitação do empenho
das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para atingir a meta
de resultado primário, nos termos do art. 9º da Lei Complementar 101 de 2000,
será fixado separadamente percentual de limitação para o conjunto de
“projetos/atividades” e calculada de forma proporcional à participação dos
Poderes Públicos Municipais em cada um dos citados conjuntos, excluídas as
despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução.
Art. 33. Todas as receitas realizadas pelos órgãos,
fundos e entidades integrantes do orçamento do município, inclusive as
diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e contabilizadas no
mês em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 34. Para os efeitos do art. 16 da Lei
Complementar 101 de 2000:
I. As especificações nele contidas integrarão o
processo administrativo de que trata o art. 38 da Lei 8.666 de 21/06/93, bem
como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere
o § 3º do art. 182 da Constituição Federal;
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
II. Entendem-se como despesas irrelevantes,
para fins do § 3º, aqueles cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os
limites de 70% do salário mínimo.
Art. 35. Os poderes deverão elaborar e publicar até
30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2024, cronograma
anual de desembolso mensal, por órgão, nos termos do art. 8º da Lei
Complementar 101 de 2000, com vistas ao cumprimento da meta de resultado
primário estabelecida nesta Lei.
§ 1º Os atos de que trata o caput conterão
cronogramas de pagamentos mensais à conta de recursos do Tesouro e de
outras fontes por órgão, contemplando limites para a execução de despesas
não financeiras.
§ 2º No caso do Poder Executivo, o ato referido no
caput e os que o modificarem conterá:
I. Metas bimestrais de realização de receitas,
conforme disposto no art. 13 da Lei Complementar 101 de 2000, incluindo seu
desdobramento por fonte de receita e por fonte de recursos;
II. Metas quadrimestrais para o resultado
primário do orçamento;
§ 3º Excetuadas as despesas com pessoal e
encargos sociais, os cronogramas anuais de desembolso mensal do Poder
Legislativo, terão como referencial o repasse previsto no art. 168 da
Constituição Federal, da forma de duodécimos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
§ 4º O valor a ser repassado ao poder legislativo,
não poderá ultrapassar os valores, relativos ao somatório da receita tributária e
das transferências previstas no § 5 o do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da CF,
efetivamente realizado no exercício de 2021.
Art. 36. São vedados quaisquer procedimentos
pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesa sem
comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Parágrafo único. A contabilidade registrará os atos
e fatos relativos à gestão orçamentário-financeiros efetivamente ocorridos, sem
prejuízo das responsabilidades e providências derivadas da inobservância do
caput deste artigo.
Art. 37. Se o projeto de lei orçamentária não for
sancionado pelo prefeito até 31 de dezembro de 2023 a programação dele
constante poderá ser executada para o atendimento das seguintes despesas:
I. Pessoal e encargos sociais;
II. Pagamento de benefícios previdenciários e
prestações de duração continuada a cargo da previdência;
III. Pagamento do serviço da dívida.
Art. 38. A reabertura dos créditos especiais e
extraordinários, conforme disposto no artigo 167 § 2º da Constituição, será
efetivada mediante decreto do Prefeito Municipal.
Art. 39. As entidades privadas beneficiadas com
recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos
para os quais receberam os recursos.
Art. 40. As despesas de pessoal e encargos sociais,
quando ocorridas em realização de obras, correrão à conta do elemento de
despesa identificadora da obra realizada.
Art. 41. As despesas dos fundos constarão do
orçamento como unidades orçamentárias, atendendo ao principio da
economicidade e simplificação das contas municipais.
Art. 42. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar
convênios com outras esferas de governo.
Art. 43. Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 07 dias do
mês de julho de 2023.
_________________________________________
DEVAIR FABRIS
Prefeito Municipal
https://ilustrado.com.br/jornal/08-07-2023/
DATA: 08/07/2023 PÁGINA: B6 EDIÇÃO: 12.772
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2024
2021 2022 2023 2024 2025 2026
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO
Receitas Correntes 50.141.523,14 59.427.357,00 58.132.384,55 57.318.380,88 57.004.180,05 61.992.045,83
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.445.678,54 6.722.269,67 6.410.674,00 4.778.316,00 4.925.386,00 5.356.357,28
Contribuições 7.054.225,24 5.469.785,35 5.184.643,00 5.181.628,00 5.041.669,00 5.482.815,04
Receita Patrimonial 718.388,51 1.933.473,02 3.023.501,00 2.316.090,00 2.337.821,00 2.542.380,34
Receita Agropecuária 3.238,19 1.470,00 6.589,00 6.796,00 7.009,00 7.622,29
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 103.525,60 143.523,59 235.954,00 66.202,00 68.205,00 74.172,94
Transferências Correntes 35.732.781,29 42.167.880,43 39.848.567,91 41.348.822,88 40.702.983,05 44.264.494,07
Demais Receitas Correntes 83.685,77 2.988.954,94 3.422.455,64 3.620.526,00 3.921.107,00 4.264.203,87
Receitas de Capital 3.833.858,48 6.821.084,62 13.277.404,00 13.100.083,77 254.343,00 276.598,01
Operações de Crédito 935.737,93 858.383,01 2.500.000,00 1.500.000,00 200.000,00 217.500,00
Alienação de Bens 486.620,55 840.420,85 19.998,00 7.112,00 11.116,00 12.088,65
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 2.411.500,00 5.122.280,76 10.757.406,00 11.592.971,77 43.227,00 47.009,36
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Capital - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Deduções da Receita -5.219.729,73 -6.304.375,18 -4.325.579,00 -4.455.229,00 -4.588.983,00 -4.990.519,01
Renúncia -308.939,45 -515.164,18 -11.988,00 -12.416,00 -12.713,00 -13.825,39
Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Descontos Concedidos -102.089,09 -108.142,75 -44.854,00 -46.016,00 -47.572,00 -51.734,55
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -4.804.755,06 -5.671.370,59 -4.268.737,00 -4.396.797,00 -4.528.698,00 -4.924.959,07
Outras Deduções -3.946,13 -9.697,66 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 48.755.651,89 59.944.066,44 67.084.209,55 65.963.235,65 52.669.540,05 57.278.124,83
Comentários
-
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 1
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2024
2021 2022 2023 2024 2025 2026
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO
Receitas Correntes 43.965.106,94 51.823.508,57 48.833.341,86 48.043.380,88 47.428.059,05 51.578.014,24
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.445.678,54 6.722.269,67 6.410.674,00 4.778.316,00 4.925.386,00 5.356.357,28
Contribuições 1.412.919,88 1.415.008,16 1.264.643,00 1.481.628,00 1.341.669,00 1.459.065,04
Receita Patrimonial 211.341,67 804.764,83 989.901,00 316.090,00 337.821,00 367.380,34
Receita Agropecuária 3.238,19 1.470,00 6.589,00 6.796,00 7.009,00 7.622,29
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 103.525,60 143.523,59 235.954,00 66.202,00 68.205,00 74.172,94
Transferências Correntes 35.732.781,29 42.167.880,43 39.848.567,91 41.348.822,88 40.702.983,05 44.264.494,07
Demais Receitas Correntes 55.621,77 568.591,89 77.012,95 45.526,00 44.986,00 48.922,28
Receitas de Capital 3.833.858,48 6.821.084,62 13.277.404,00 13.100.083,77 254.343,00 276.598,01
Operações de Crédito 935.737,93 858.383,01 2.500.000,00 1.500.000,00 200.000,00 217.500,00
Alienação de Bens 486.620,55 840.420,85 19.998,00 7.112,00 11.116,00 12.088,65
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 2.411.500,00 5.122.280,76 10.757.406,00 11.592.971,77 43.227,00 47.009,36
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Capital - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Deduções da Receita -5.219.729,73 -6.304.375,18 -4.325.579,00 -4.455.229,00 -4.588.983,00 -4.990.519,01
Renúncia -308.939,45 -515.164,18 -11.988,00 -12.416,00 -12.713,00 -13.825,39
Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Descontos Concedidos -102.089,09 -108.142,75 -44.854,00 -46.016,00 -47.572,00 -51.734,55
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -4.804.755,06 -5.671.370,59 -4.268.737,00 -4.396.797,00 -4.528.698,00 -4.924.959,07
Outras Deduções -3.946,13 -9.697,66 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 42.579.235,69 52.340.218,01 57.785.166,86 56.688.235,65 43.093.419,05 46.864.093,24
Comentários
-
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 1
Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2024
2021 2022 2023 2024 2025 2026
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO
Receitas Correntes 6.176.416,20 7.603.848,43 9.299.042,69 9.275.000,00 9.576.121,00 10.414.031,59
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 5.641.305,36 4.054.777,19 3.920.000,00 3.700.000,00 3.700.000,00 4.023.750,00
Receita Patrimonial 507.046,84 1.128.708,19 2.033.600,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.175.000,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 28.064,00 2.420.363,05 3.345.442,69 3.575.000,00 3.876.121,00 4.215.281,59
Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Capital - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Deduções da Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Descontos Concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 6.176.416,20 7.603.848,43 9.299.042,69 9.275.000,00 9.576.121,00 10.414.031,59
Comentários
-
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 1
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2024
Consolidado
2026 108,75
2025 99,45
2024 98,60
2023 97,82
2022 118,52
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receitas Correntes
50.141.523,14
59.427.357,00
58.132.384,55
57.318.380,88
57.004.180,05
61.992.045,83
Nota:
2026 108,75
2025 103,08
2024 74,54
2023 95,36
2022 104,29
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
6.445.678,54
6.722.269,67
6.410.674,00
4.778.316,00
4.925.386,00
5.356.357,28
2026 108,75
2025 97,30
2024 99,94
2023 94,79
2022 77,54
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Contribuições
7.054.225,24
5.469.785,35
5.184.643,00
5.181.628,00
5.041.669,00
5.482.815,04
Nota:
2026 108,75
2025 100,94
2024 76,60
2023 156,38
2022 269,14
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receita Patrimonial
718.388,51
1.933.473,02
3.023.501,00
2.316.090,00
2.337.821,00
2.542.380,34
Nota:
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 1
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2024
Consolidado
2026 108,75
2025 100,93
2024 77,42
2023 157,13
2022 277,36
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Aplicações Financeiras
684.788,51
1.899.319,42
2.984.398,00
2.310.564,00
2.332.125,00
2.536.185,94
Nota:
2026 108,75
2025 103,08
2024 14,13
2023 114,49
2022 101,65
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Outras Receitas Patrimoniais
33.600,00
34.153,60
39.103,00
5.526,00
5.696,00
6.194,40
Nota:
2026 108,75
2025 103,13
2024 103,14
2023 448,23
2022 45,40
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receita Agropecuária
3.238,19
1.470,00
6.589,00
6.796,00
7.009,00
7.622,29
2026 108,75
2025 103,03
2024 28,06
2023 164,40
2022 138,64
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receita de Serviços
103.525,60
143.523,59
235.954,00
66.202,00
68.205,00
74.172,94
Nota:
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 2
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2024
Consolidado
2026 108,75
2025 98,44
2024 103,76
2023 94,50
2022 118,01
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Transferências Correntes
35.732.781,29
42.167.880,43
39.848.567,91
41.348.822,88
40.702.983,05
44.264.494,07
Nota:
2026 108,75
2025 108,30
2024 105,79
2023 114,50
2022 3.571,64
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Demais Receitas Correntes
83.685,77
2.988.954,94
3.422.455,64
3.620.526,00
3.921.107,00
4.264.203,87
Nota:
2026 108,75
2025 108,30
2024 105,79
2023 114,50
2022 3.571,64
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receitas Correntes Restantes
83.685,77
2.988.954,94
3.422.455,64
3.620.526,00
3.921.107,00
4.264.203,87
Nota:
2026 108,75
2025 1,94
2024 98,66
2023 194,65
2022 177,92
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receitas de Capital
3.833.858,48
6.821.084,62
13.277.404,00
13.100.083,77
254.343,00
276.598,01
Nota:
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 3
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2024
Consolidado
2026 108,75
2025 13,33
2024 60,00
2023 291,25
2022 91,73
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Operações de Crédito
935.737,93
858.383,01
2.500.000,00
1.500.000,00
200.000,00
217.500,00
Nota:
2026 108,75
2025 156,30
2024 35,56
2023 2,38
2022 172,71
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Alienação de Bens
486.620,55
840.420,85
19.998,00
7.112,00
11.116,00
12.088,65
Nota:
2026 108,75
2025 0,37
2024 107,77
2023 210,01
2022 212,41
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Transferências de Capital
2.411.500,00
5.122.280,76
10.757.406,00
11.592.971,77
43.227,00
47.009,36
Nota:
2026 0,00
2025 0,00
2024 0,00
2023 0,00
2022 0,00
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Deduções da Receita
-5.219.729,73
-6.304.375,18
-4.325.579,00
-4.455.229,00
-4.588.983,00
-4.990.519,01
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 4
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2024
Consolidado
2026 0,00
2025 0,00
2024 0,00
2023 0,00
2022 0,00
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Renúncia
-308.939,45
-515.164,18
-11.988,00
-12.416,00
-12.713,00
-13.825,39
Nota:
2026 0,00
2025 0,00
2024 0,00
2023 0,00
2022 0,00
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Descontos Concedidos
-102.089,09
-108.142,75
-44.854,00
-46.016,00
-47.572,00
-51.734,55
Nota:
2026 0,00
2025 0,00
2024 0,00
2023 0,00
2022 0,00
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
-4.804.755,06
-5.671.370,59
-4.268.737,00
-4.396.797,00
-4.528.698,00
-4.924.959,07
2026 0,00
2025 0,00
2024 0,00
2023 0,00
2022 0,00
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Outras Deduções
-3.946,13
-9.697,66
0,00
0,00
0,00
0,00
ICARAIMA 12 de abril de 2023
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 5
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2024
2026 108,75
2025 98,72
2024 98,38
2023 94,23
2022 117,87
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receitas Correntes
43.965.106,94
51.823.508,57
48.833.341,86
48.043.380,88
47.428.059,05
51.578.014,24
Nota:
2026 108,75
2025 103,08
2024 74,54
2023 95,36
2022 104,29
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
6.445.678,54
6.722.269,67
6.410.674,00
4.778.316,00
4.925.386,00
5.356.357,28
Nota:
2026 108,75
2025 90,55
2024 117,16
2023 89,37
2022 100,15
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Contribuições
1.412.919,88
1.415.008,16
1.264.643,00
1.481.628,00
1.341.669,00
1.459.065,04
Nota:
2026 108,75
2025 106,87
2024 31,93
2023 123,01
2022 380,79
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receita Patrimonial
211.341,67
804.764,83
989.901,00
316.090,00
337.821,00
367.380,34
Nota:
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 1
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2024
2026 108,75
2025 106,94
2024 31,55
2023 122,41
2022 380,53
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Aplicações Financeiras
211.341,67
804.211,23
984.398,00
310.564,00
332.125,00
361.185,94
Nota:
2026 108,75
2025 103,08
2024 100,42
2023 994,04
2022 0,00
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
553,60
5.503,00
5.526,00
5.696,00
6.194,40
Nota:
2026 108,75
2025 103,13
2024 103,14
2023 448,23
2022 45,40
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receita Agropecuária
3.238,19
1.470,00
6.589,00
6.796,00
7.009,00
7.622,29
Nota:
2026 108,75
2025 103,03
2024 28,06
2023 164,40
2022 138,64
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receita de Serviços
103.525,60
143.523,59
235.954,00
66.202,00
68.205,00
74.172,94
Nota:
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 2
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2024
2026 108,75
2025 98,44
2024 103,76
2023 94,50
2022 118,01
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Transferências Correntes
35.732.781,29
42.167.880,43
39.848.567,91
41.348.822,88
40.702.983,05
44.264.494,07
Nota:
2026 108,75
2025 98,81
2024 59,11
2023 13,54
2022 1.022,25
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Demais Receitas Correntes
55.621,77
568.591,89
77.012,95
45.526,00
44.986,00
48.922,28
Nota:
2026 108,75
2025 98,81
2024 59,11
2023 13,54
2022 1.022,25
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receitas Correntes Restantes
55.621,77
568.591,89
77.012,95
45.526,00
44.986,00
48.922,28
Nota:
2026 108,75
2025 1,94
2024 98,66
2023 194,65
2022 177,92
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receitas de Capital
3.833.858,48
6.821.084,62
13.277.404,00
13.100.083,77
254.343,00
276.598,01
Nota:
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 3
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2024
2026 108,75
2025 13,33
2024 60,00
2023 291,25
2022 91,73
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Operações de Crédito
935.737,93
858.383,01
2.500.000,00
1.500.000,00
200.000,00
217.500,00
Nota:
2026 108,75
2025 156,30
2024 35,56
2023 2,38
2022 172,71
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Alienação de Bens
486.620,55
840.420,85
19.998,00
7.112,00
11.116,00
12.088,65
Nota:
2026 108,75
2025 0,37
2024 107,77
2023 210,01
2022 212,41
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Transferências de Capital
2.411.500,00
5.122.280,76
10.757.406,00
11.592.971,77
43.227,00
47.009,36
Nota:
2026 0,00
2025 0,00
2024 0,00
2023 0,00
2022 0,00
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Deduções da Receita
-5.219.729,73
-6.304.375,18
-4.325.579,00
-4.455.229,00
-4.588.983,00
-4.990.519,01
Nota:
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 4
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2024
2026 0,00
2025 0,00
2024 0,00
2023 0,00
2022 0,00
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Renúncia
-308.939,45
-515.164,18
-11.988,00
-12.416,00
-12.713,00
-13.825,39
Nota:
2026 0,00
2025 0,00
2024 0,00
2023 0,00
2022 0,00
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Descontos Concedidos
-102.089,09
-108.142,75
-44.854,00
-46.016,00
-47.572,00
-51.734,55
Nota:
2026 0,00
2025 0,00
2024 0,00
2023 0,00
2022 0,00
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
-4.804.755,06
-5.671.370,59
-4.268.737,00
-4.396.797,00
-4.528.698,00
-4.924.959,07
Nota:
2026 0,00
2025 0,00
2024 0,00
2023 0,00
2022 0,00
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Outras Deduções
-3.946,13
-9.697,66
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
ICARAIMA 12 de abril de 2023
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 5
Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2024
2026 108,75
2025 103,25
2024 99,74
2023 122,29
2022 123,11
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receitas Correntes
6.176.416,20
7.603.848,43
9.299.042,69
9.275.000,00
9.576.121,00
10.414.031,59
Nota:
2026 108,75
2025 100,00
2024 94,39
2023 96,68
2022 71,88
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Contribuições
5.641.305,36
4.054.777,19
3.920.000,00
3.700.000,00
3.700.000,00
4.023.750,00
Nota:
2026 108,75
2025 100,00
2024 98,35
2023 180,17
2022 222,60
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receita Patrimonial
507.046,84
1.128.708,19
2.033.600,00
2.000.000,00
2.000.000,00
2.175.000,00
Nota:
2026 108,75
2025 100,00
2024 100,00
2023 182,63
2022 231,31
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Aplicações Financeiras
473.446,84
1.095.108,19
2.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
2.175.000,00
Nota:
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 1
Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2024
2026 0,00
2025 0,00
2024 0,00
2023 100,00
2022 100,00
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Outras Receitas Patrimoniais
33.600,00
33.600,00
33.600,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
2026 108,75
2025 108,42
2024 106,86
2023 138,22
2022 8.624,44
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Demais Receitas Correntes
28.064,00
2.420.363,05
3.345.442,69
3.575.000,00
3.876.121,00
4.215.281,59
Nota:
2026 108,75
2025 108,42
2024 106,86
2023 138,22
2022 8.624,44
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receitas Correntes Restantes
28.064,00
2.420.363,05
3.345.442,69
3.575.000,00
3.876.121,00
4.215.281,59
Nota:
ICARAIMA 12 de abril de 2023
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 2
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2024
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ORÇADA PREVISÃO
2021 2022 2023 2024 2025 2026
DESPESAS CORRENTES (I) 39.329.205,93 48.432.271,67 50.189.384,04 49.539.095,50 49.563.702,15 12.919.631,59
Pessoal e Encargos Sociais 23.160.754,93 27.795.784,28 30.375.141,45 30.619.284,73 30.525.041,00 12.101.822,89
Juros e Encargos da Dívida 872.527,68 853.496,01 825.096,00 632.919,00 651.855,00 0,00
Outras Despesas Correntes 15.295.923,32 19.782.991,38 18.989.146,59 18.286.891,77 18.386.806,15 817.808,70
DESPESAS DE CAPITAL (II) 4.298.332,18 12.860.388,39 16.785.084,05 16.304.913,83 2.670.568,88 163.125,00
Investimentos 3.238.330,42 11.966.131,98 15.774.184,05 15.296.315,87 1.631.676,90 163.125,00
Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 1.060.001,76 894.256,41 1.010.900,00 1.008.597,96 1.038.891,98 0,00
RESERVA DE CONTINGENCIA (III) 0,00 0,00 93.707,46 119.226,31 99.345,02 11.971,20
TOTAL(IV=(I+II+III) 43.627.538,11 61.292.660,06 67.068.175,55 65.963.235,64 52.333.616,05 13.094.727,79
ICARAIMA 12 de abril de 2023
Comentários
-
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 1
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2024
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ORÇADA PREVISÃO
2021 2022 2023 2024 2025 2026
DESPESAS CORRENTES (I) 33.780.044,83 41.679.554,76 38.773.014,05 37.894.095,50 37.683.581,15 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 17.713.178,62 21.170.113,22 19.561.423,76 19.668.284,73 19.396.928,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida 872.527,68 853.496,01 825.096,00 632.919,00 651.855,00 0,00
Outras Despesas Correntes 15.194.338,53 19.655.945,53 18.386.494,29 17.592.891,77 17.634.798,15 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (II) 4.293.119,18 12.860.388,39 16.635.084,05 16.078.913,83 2.520.568,88 0,00
Investimentos 3.233.117,42 11.966.131,98 15.624.184,05 15.070.315,87 1.481.676,90 0,00
Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 1.060.001,76 894.256,41 1.010.900,00 1.008.597,96 1.038.891,98 0,00
RESERVA DE CONTINGENCIA (III) 0,00 0,00 83.382,46 109.226,31 88.337,02 0,00
TOTAL(IV=(I+II+III) 38.073.164,01 54.539.943,15 55.491.480,56 54.082.235,64 40.292.487,05 0,00
ICARAIMA 12 de abril de 2023
Comentários
-
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 1
Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2024
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ORÇADA PREVISÃO
2021 2022 2023 2024 2025 2026
DESPESAS CORRENTES (I) 5.549.161,10 6.752.716,91 9.486.369,99 9.521.000,00 9.872.121,00 10.735.931,59
Pessoal e Encargos Sociais 5.447.576,31 6.625.671,06 9.383.717,69 9.360.000,00 9.685.113,00 10.532.560,39
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 101.584,79 127.045,85 102.652,30 161.000,00 187.008,00 203.371,20
DESPESAS DE CAPITAL (II) 5.213,00 0,00 10.000,00 30.000,00 10.000,00 10.875,00
Investimentos 5.213,00 0,00 10.000,00 30.000,00 10.000,00 10.875,00
Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGENCIA (III) 0,00 0,00 10.325,00 10.000,00 11.008,00 11.971,20
TOTAL(IV=(I+II+III) 5.554.374,10 6.752.716,91 9.506.694,99 9.561.000,00 9.893.129,00 10.758.777,79
ICARAIMA 12 de abril de 2023
Comentários
-
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 1
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2024
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ORÇADA PREVISÃO
2021 2022 2023 2024 2025 2026
DESPESAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 1.930.000,00 2.124.000,00 2.008.000,00 2.183.700,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 1.430.000,00 1.591.000,00 1.443.000,00 1.569.262,50
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 500.000,00 533.000,00 565.000,00 614.437,50
DESPESAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 140.000,00 196.000,00 140.000,00 152.250,00
Investimentos 0,00 0,00 140.000,00 196.000,00 140.000,00 152.250,00
Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGENCIA (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL(IV=(I+II+III) 0,00 0,00 2.070.000,00 2.320.000,00 2.148.000,00 2.335.950,00
ICARAIMA 12 de abril de 2023
Comentários
-
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 1
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022
2023
2024
2025
2026
123,15
103,63
98,70
100,05
26,07
DESPESAS CORRENTES
39.329.205,93
48.432.271,67
50.189.384,04
49.539.095,50
49.563.702,15
12.919.631,59
Nota:
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022
2023
2024
2025
2026
120,01
109,28
100,80
99,69
39,65
Pessoal e Encargos Sociais
23.160.754,93
27.795.784,28
30.375.141,45
30.619.284,73
30.525.041,00
12.101.822,89
Nota:
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022
2023
2024
2025
2026
97,82
96,67
76,71
102,99
0,00
Juros e Encargos da Dívida
872.527,68
853.496,01
825.096,00
632.919,00
651.855,00
0,00
Nota:
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022
2023
2024
2025
2026
129,34
95,99
96,30
100,55
4,45
Outras Despesas Correntes
15.295.923,32
19.782.991,38
18.989.146,59
18.286.891,77
18.386.806,15
817.808,70
Nota:
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 1
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022
2023
2024
2025
2026
299,19
130,52
97,14
16,38
6,11
DESPESAS DE CAPITAL
4.298.332,18
12.860.388,39
16.785.084,05
16.304.913,83
2.670.568,88
163.125,00
Nota:
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022
2023
2024
2025
2026
369,52
131,82
96,97
10,67
10,00
Investimentos
3.238.330,42
11.966.131,98
15.774.184,05
15.296.315,87
1.631.676,90
163.125,00
Nota:
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022
2023
2024
2025
2026
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inverções Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022
2023
2024
2025
2026
84,36
113,04
99,77
103,00
0,00
Amortização da Dívida
1.060.001,76
894.256,41
1.010.900,00
1.008.597,96
1.038.891,98
0,00
Nota:
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 2
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022
2023
2024
2025
2026
0,00
0,00
127,23
83,32
12,05
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
93.707,46
119.226,31
99.345,02
11.971,20
Nota:
ICARAIMA 12 de abril de 2023
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 3
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022
2023
2024
2025
2026
123,39
93,03
97,73
99,44
0,00
DESPESAS CORRENTES
33.780.044,83
41.679.554,76
38.773.014,05
37.894.095,50
37.683.581,15
0,00
Nota:
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022
2023
2024
2025
2026
119,52
92,40
100,55
98,62
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
17.713.178,62
21.170.113,22
19.561.423,76
19.668.284,73
19.396.928,00
0,00
Nota:
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022
2023
2024
2025
2026
97,82
96,67
76,71
102,99
0,00
Juros e Encargos da Dívida
872.527,68
853.496,01
825.096,00
632.919,00
651.855,00
0,00
Nota:
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022
2023
2024
2025
2026
129,36
93,54
95,68
100,24
0,00
Outras Despesas Correntes
15.194.338,53
19.655.945,53
18.386.494,29
17.592.891,77
17.634.798,15
0,00
Nota:
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 1
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022
2023
2024
2025
2026
299,56
129,35
96,66
15,68
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
4.293.119,18
12.860.388,39
16.635.084,05
16.078.913,83
2.520.568,88
0,00
Nota:
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022
2023
2024
2025
2026
370,11
130,57
96,46
9,83
0,00
Investimentos
3.233.117,42
11.966.131,98
15.624.184,05
15.070.315,87
1.481.676,90
0,00
Nota:
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022
2023
2024
2025
2026
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inverções Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022
2023
2024
2025
2026
84,36
113,04
99,77
103,00
0,00
Amortização da Dívida
1.060.001,76
894.256,41
1.010.900,00
1.008.597,96
1.038.891,98
0,00
Nota:
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 2
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022
2023
2024
2025
2026
0,00
0,00
130,99
80,88
0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
83.382,46
109.226,31
88.337,02
0,00
Nota:
ICARAIMA 12 de abril de 2023
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 3
Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022
2023
2024
2025
2026
121,69
140,48
100,37
103,69
108,75
DESPESAS CORRENTES
5.549.161,10
6.752.716,91
9.486.369,99
9.521.000,00
9.872.121,00
10.735.931,59
Nota:
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022
2023
2024
2025
2026
121,63
141,63
99,75
103,47
108,75
Pessoal e Encargos Sociais
5.447.576,31
6.625.671,06
9.383.717,69
9.360.000,00
9.685.113,00
10.532.560,39
Nota:
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022
2023
2024
2025
2026
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022
2023
2024
2025
2026
125,06
80,80
156,84
116,15
108,75
Outras Despesas Correntes
101.584,79
127.045,85
102.652,30
161.000,00
187.008,00
203.371,20
Nota:
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 1
Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022
2023
2024
2025
2026
0,00
0,00
300,00
33,33
108,75
DESPESAS DE CAPITAL
5.213,00
0,00
10.000,00
30.000,00
10.000,00
10.875,00
Nota:
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022
2023
2024
2025
2026
0,00
0,00
300,00
33,33
108,75
Investimentos
5.213,00
0,00
10.000,00
30.000,00
10.000,00
10.875,00
Nota:
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022
2023
2024
2025
2026
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inverções Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022
2023
2024
2025
2026
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 2
Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022
2023
2024
2025
2026
0,00
0,00
96,85
110,08
108,75
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
10.325,00
10.000,00
11.008,00
11.971,20
Nota:
ICARAIMA 12 de abril de 2023
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 3
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022
2023
2024
2025
2026
0,00
0,00
110,05
94,54
108,75
DESPESAS CORRENTES
0,00
0,00
1.930.000,00
2.124.000,00
2.008.000,00
2.183.700,00
Nota:
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022
2023
2024
2025
2026
0,00
0,00
111,26
90,70
108,75
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
0,00
1.430.000,00
1.591.000,00
1.443.000,00
1.569.262,50
Nota:
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022
2023
2024
2025
2026
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022
2023
2024
2025
2026
0,00
0,00
106,60
106,00
108,75
Outras Despesas Correntes
0,00
0,00
500.000,00
533.000,00
565.000,00
614.437,50
Nota:
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 1
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022
2023
2024
2025
2026
0,00
0,00
140,00
71,43
108,75
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
140.000,00
196.000,00
140.000,00
152.250,00
Nota:
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022
2023
2024
2025
2026
0,00
0,00
140,00
71,43
108,75
Investimentos
0,00
0,00
140.000,00
196.000,00
140.000,00
152.250,00
Nota:
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022
2023
2024
2025
2026
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inverções Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022
2023
2024
2025
2026
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 2
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2021
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022
2023
2024
2025
2026
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
ICARAIMA 12 de abril de 2023
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 3
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2024 R$
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2021 2022 2023 2024 2025 2026
RECEITAS CORRENTES (I) 50.138.284,95 59.425.887,00 58.125.795,55 57.311.584,88 56.997.171,05 61.984.423,54
Receita Tributária 6.445.678,54 6.722.269,67 6.410.674,00 4.778.316,00 4.925.386,00 5.356.357,28
Receita de Contribuições 7.054.225,24 5.469.785,35 5.184.643,00 5.181.628,00 5.041.669,00 5.482.815,04
Receita Patrimonial 718.388,51 1.933.473,02 3.023.501,00 2.316.090,00 2.337.821,00 2.542.380,34
Aplicações Financeiras (II) 684.788,51 1.899.319,42 2.984.398,00 2.310.564,00 2.332.125,00 2.536.185,94
Outras Receitas Patrimoniais 33.600,00 34.153,60 39.103,00 5.526,00 5.696,00 6.194,40
Receita de Serviços 103.525,60 143.523,59 235.954,00 66.202,00 68.205,00 74.172,94
Transferências Correntes 35.732.781,29 42.167.880,43 39.848.567,91 41.348.822,88 40.702.983,05 44.264.494,07
Demais Receitas Correntes 83.685,77 2.988.954,94 3.422.455,64 3.620.526,00 3.921.107,00 4.264.203,87
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 83.685,77 2.988.954,94 3.422.455,64 3.620.526,00 3.921.107,00 4.264.203,87
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III) 49.453.496,44 57.526.567,58 55.141.397,55 55.001.020,88 54.665.046,05 59.448.237,60
RECEITAS DE CAPITAL (V) 3.833.858,48 6.821.084,62 13.277.404,00 13.100.083,77 254.343,00 276.598,01
Operações de Crédito (VI) 935.737,93 858.383,01 2.500.000,00 1.500.000,00 200.000,00 217.500,00
Amortização de empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Ativos (VIII) 486.620,55 840.420,85 19.998,00 7.112,00 11.116,00 12.088,65
Transferências de Capital 2.411.500,00 5.122.280,76 10.757.406,00 11.592.971,77 43.227,00 47.009,36
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII) 2.411.500,00 5.122.280,76 10.757.406,00 11.592.971,77 43.227,00 47.009,36
DEDUÇÕES DA RECEITA (X) -5.219.729,73 -6.304.375,18 -4.325.579,00 -4.455.229,00 -4.588.983,00 -4.990.519,01
Renúncia -308.939,45 -515.164,18 -11.988,00 -12.416,00 -12.713,00 -13.825,39
Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Descontos Concedidos -102.089,09 -108.142,75 -44.854,00 -46.016,00 -47.572,00 -51.734,55
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -4.804.755,06 -5.671.370,59 -4.268.737,00 -4.396.797,00 -4.528.698,00 -4.924.959,07
Outras Deduções -3.946,13 -9.697,66 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X) 46.645.266,71 56.344.473,16 61.573.224,55 62.138.763,65 50.119.290,05 54.504.727,95
DESPESAS CORRENTES (XII) 39.329.205,93 48.432.271,67 50.189.384,04 49.539.095,50 49.563.702,15 12.919.631,59
Pessoal e Encargos Sociais 23.160.754,93 27.795.784,28 30.375.141,45 30.619.284,73 30.525.041,00 12.101.822,89
Juros e Encargos da Dívida (XIII) 872.527,68 853.496,01 825.096,00 632.919,00 651.855,00 0,00
Outras Despesas Correntes 15.295.923,32 19.782.991,38 18.989.146,59 18.286.891,77 18.386.806,15 817.808,70
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII) 38.456.678,25 47.578.775,66 49.364.288,04 48.906.176,50 48.911.847,15 12.919.631,59
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 4.298.332,18 12.860.388,39 16.785.084,05 16.304.913,83 2.670.568,88 163.125,00
Investimentos 3.238.330,42 11.966.131,98 15.774.184,05 15.296.315,87 1.631.676,90 163.125,00
Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XVI) 1.060.001,76 894.256,41 1.010.900,00 1.008.597,96 1.038.891,98 0,00
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 3.238.330,42 11.966.131,98 15.774.184,05 15.296.315,87 1.631.676,90 163.125,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) 0,00 0,00 93.707,46 119.226,31 99.345,02 11.971,20
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX ) = ( XIV
+ XVII + XVIII )
41.695.008,67 59.544.907,64 65.232.179,55 64.321.718,68 50.642.869,07 13.094.727,79
DESPESA TOTAL 43.627.538,11 61.292.660,06 67.068.175,55 65.963.235,64 52.333.616,05 13.094.727,79
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) 4.950.258,04 -3.200.434,48 -3.658.955,00 -2.182.955,03 -523.579,02 41.410.000,16
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA
(XX + II - XIII)
4.762.518,87 -2.154.611,07 -1.499.653,00 -505.310,03 1.156.690,98 43.946.186,10
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 12/abr/2023 as 14h e 36m.
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 1
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2024 R$
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2021 2022 2023 2024 2025 2026
RECEITAS CORRENTES (I) 43.961.868,75 51.822.038,57 48.826.752,86 48.036.584,88 47.421.050,05 51.570.391,95
Receita Tributária 6.445.678,54 6.722.269,67 6.410.674,00 4.778.316,00 4.925.386,00 5.356.357,28
Receita de Contribuições 1.412.919,88 1.415.008,16 1.264.643,00 1.481.628,00 1.341.669,00 1.459.065,04
Receita Patrimonial 211.341,67 804.764,83 989.901,00 316.090,00 337.821,00 367.380,34
Aplicações Financeiras (II) 211.341,67 804.211,23 984.398,00 310.564,00 332.125,00 361.185,94
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 553,60 5.503,00 5.526,00 5.696,00 6.194,40
Receita de Serviços 103.525,60 143.523,59 235.954,00 66.202,00 68.205,00 74.172,94
Transferências Correntes 35.732.781,29 42.167.880,43 39.848.567,91 41.348.822,88 40.702.983,05 44.264.494,07
Demais Receitas Correntes 55.621,77 568.591,89 77.012,95 45.526,00 44.986,00 48.922,28
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 55.621,77 568.591,89 77.012,95 45.526,00 44.986,00 48.922,28
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III) 43.750.527,08 51.017.827,34 47.842.354,86 47.726.020,88 47.088.925,05 51.209.206,01
RECEITAS DE CAPITAL (V) 3.833.858,48 6.821.084,62 13.277.404,00 13.100.083,77 254.343,00 276.598,01
Operações de Crédito (VI) 935.737,93 858.383,01 2.500.000,00 1.500.000,00 200.000,00 217.500,00
Amortização de empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Ativos (VIII) 486.620,55 840.420,85 19.998,00 7.112,00 11.116,00 12.088,65
Transferências de Capital 2.411.500,00 5.122.280,76 10.757.406,00 11.592.971,77 43.227,00 47.009,36
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII) 2.411.500,00 5.122.280,76 10.757.406,00 11.592.971,77 43.227,00 47.009,36
DEDUÇÕES DA RECEITA (X) -5.219.729,73 -6.304.375,18 -4.325.579,00 -4.455.229,00 -4.588.983,00 -4.990.519,01
Renúncia -308.939,45 -515.164,18 -11.988,00 -12.416,00 -12.713,00 -13.825,39
Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Descontos Concedidos -102.089,09 -108.142,75 -44.854,00 -46.016,00 -47.572,00 -51.734,55
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -4.804.755,06 -5.671.370,59 -4.268.737,00 -4.396.797,00 -4.528.698,00 -4.924.959,07
Outras Deduções -3.946,13 -9.697,66 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X) 40.942.297,35 49.835.732,92 54.274.181,86 54.863.763,65 42.543.169,05 46.265.696,36
DESPESAS CORRENTES (XII) 33.780.044,83 41.679.554,76 38.773.014,05 37.894.095,50 37.683.581,15 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 17.713.178,62 21.170.113,22 19.561.423,76 19.668.284,73 19.396.928,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIII) 872.527,68 853.496,01 825.096,00 632.919,00 651.855,00 0,00
Outras Despesas Correntes 15.194.338,53 19.655.945,53 18.386.494,29 17.592.891,77 17.634.798,15 0,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII) 32.907.517,15 40.826.058,75 37.947.918,05 37.261.176,50 37.031.726,15 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 4.293.119,18 12.860.388,39 16.635.084,05 16.078.913,83 2.520.568,88 0,00
Investimentos 3.233.117,42 11.966.131,98 15.624.184,05 15.070.315,87 1.481.676,90 0,00
Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XVI) 1.060.001,76 894.256,41 1.010.900,00 1.008.597,96 1.038.891,98 0,00
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 3.233.117,42 11.966.131,98 15.624.184,05 15.070.315,87 1.481.676,90 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) 0,00 0,00 83.382,46 109.226,31 88.337,02 0,00
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX ) = ( XIV
+ XVII + XVIII )
36.140.634,57 52.792.190,73 53.655.484,56 52.440.718,68 38.601.740,07 0,00
DESPESA TOTAL 38.073.164,01 54.539.943,15 55.491.480,56 54.082.235,64 40.292.487,05 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) 4.801.662,78 -2.956.457,81 618.697,30 2.423.044,97 3.941.428,98 46.265.696,36
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA
(XX + II - XIII)
4.140.476,77 -3.005.742,59 777.999,30 2.100.689,97 3.621.698,98 46.626.882,30
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 12/abr/2023 as 14h e 37m.
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 1
Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2024 R$
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2021 2022 2023 2024 2025 2026
RECEITAS CORRENTES (I) 6.176.416,20 7.603.848,43 9.299.042,69 9.275.000,00 9.576.121,00 10.414.031,59
Receita Tributária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições 5.641.305,36 4.054.777,19 3.920.000,00 3.700.000,00 3.700.000,00 4.023.750,00
Receita Patrimonial 507.046,84 1.128.708,19 2.033.600,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.175.000,00
Aplicações Financeiras (II) 473.446,84 1.095.108,19 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.175.000,00
Outras Receitas Patrimoniais 33.600,00 33.600,00 33.600,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 28.064,00 2.420.363,05 3.345.442,69 3.575.000,00 3.876.121,00 4.215.281,59
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 28.064,00 2.420.363,05 3.345.442,69 3.575.000,00 3.876.121,00 4.215.281,59
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III) 5.702.969,36 6.508.740,24 7.299.042,69 7.275.000,00 7.576.121,00 8.239.031,59
RECEITAS DE CAPITAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Ativos (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Descontos Concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X) 5.702.969,36 6.508.740,24 7.299.042,69 7.275.000,00 7.576.121,00 8.239.031,59
DESPESAS CORRENTES (XII) 5.549.161,10 6.752.716,91 9.486.369,99 9.521.000,00 9.872.121,00 10.735.931,59
Pessoal e Encargos Sociais 5.447.576,31 6.625.671,06 9.383.717,69 9.360.000,00 9.685.113,00 10.532.560,39
Juros e Encargos da Dívida (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 101.584,79 127.045,85 102.652,30 161.000,00 187.008,00 203.371,20
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII) 5.549.161,10 6.752.716,91 9.486.369,99 9.521.000,00 9.872.121,00 10.735.931,59
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 5.213,00 0,00 10.000,00 30.000,00 10.000,00 10.875,00
Investimentos 5.213,00 0,00 10.000,00 30.000,00 10.000,00 10.875,00
Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 5.213,00 0,00 10.000,00 30.000,00 10.000,00 10.875,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) 0,00 0,00 10.325,00 10.000,00 11.008,00 11.971,20
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX ) = ( XIV
+ XVII + XVIII )
5.554.374,10 6.752.716,91 9.506.694,99 9.561.000,00 9.893.129,00 10.758.777,79
DESPESA TOTAL 5.554.374,10 6.752.716,91 9.506.694,99 9.561.000,00 9.893.129,00 10.758.777,79
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) 148.595,26 -243.976,67 -2.207.652,30 -2.286.000,00 -2.317.008,00 -2.519.746,20
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA
(XX + II - XIII)
622.042,10 851.131,52 -207.652,30 -286.000,00 -317.008,00 -344.746,20
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA, emitido em 12/abr/2023 as 14h e 37m.
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 1
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2024 R$
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2021 2022 2023 2024 2025 2026
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Tributária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Financeiras (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Ativos (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES (XII) 0,00 0,00 1.930.000,00 2.124.000,00 2.008.000,00 2.183.700,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 1.430.000,00 1.591.000,00 1.443.000,00 1.569.262,50
Juros e Encargos da Dívida (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 500.000,00 533.000,00 565.000,00 614.437,50
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII) 0,00 0,00 1.930.000,00 2.124.000,00 2.008.000,00 2.183.700,00
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 0,00 0,00 140.000,00 196.000,00 140.000,00 152.250,00
Investimentos 0,00 0,00 140.000,00 196.000,00 140.000,00 152.250,00
Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 0,00 0,00 140.000,00 196.000,00 140.000,00 152.250,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX ) = ( XIV
+ XVII + XVIII )
0,00 0,00 2.070.000,00 2.320.000,00 2.148.000,00 2.335.950,00
DESPESA TOTAL 0,00 0,00 2.070.000,00 2.320.000,00 2.148.000,00 2.335.950,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) 0,00 0,00 -2.070.000,00 -2.320.000,00 -2.148.000,00 -2.335.950,00
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA
(XX + II - XIII)
0,00 0,00 -2.070.000,00 -2.320.000,00 -2.148.000,00 -2.335.950,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, emitido em 12/abr/2023 as 14h e 38m.
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 1
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2024
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2021 2022 2023 2024 2025 2026
b c d e f g
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 4.798.248,12 5.027.150,56 4.577.586,92 5.035.345,61 5.538.880,17 6.092.768,19
DEDUÇÕES (II) 6.572.201,74 3.380.250,31 1.006.102,48 1.106.712,73 1.217.384,00 1.339.122,40
Ativo Disponível 6.956.546,65 5.301.577,74 2.919.329,62 3.211.262,58 3.532.388,84 3.885.627,72
Haveres Financeiros 92.124,18 189.757,99 197.858,28 217.644,11 239.408,52 263.349,37
(-) Restos a Pagar Processados 476.469,09 2.111.085,42 2.111.085,42 2.322.193,96 2.554.413,36 2.809.854,69
Receita de Privatizações (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) -1.773.953,62 1.646.900,25 3.571.484,44 3.928.632,88 4.321.496,17 4.753.645,79
RESULTADO NOMINAL ( b - a* ) ( c - b ) ( d - c ) ( d - e) ( f - e) ( g - f)
-3.263.441,27 3.420.853,87 1.924.584,19 357.148,44 392.863,29 432.149,62
Notas
- * Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2020 (R$ 1,489,487.65)
ICARAIMA 12 de abril de 2023
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 1
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
V - Montante da Dívida Pública
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2024
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 4.620.824,69 4.798.248,12 5.027.150,56 4.577.586,92 5.035.345,61 5.538.880,17 6.092.768,19
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 4.620.824,69 4.798.248,12 5.027.150,56 4.577.586,92 5.035.345,61 5.538.880,17 6.092.768,19
DEDUÇÕES (II) 3.131.337,04 6.572.201,74 3.380.250,31 1.006.102,48 1.106.712,73 1.217.384,00 1.339.122,40
Ativo Disponível 3.433.520,90 6.956.546,65 5.301.577,74 2.919.329,62 3.211.262,58 3.532.388,84 3.885.627,72
Haveres Financeiros 83.960,72 92.124,18 189.757,99 197.858,28 217.644,11 239.408,52 263.349,37
(-) Restos a Pagar Processados 386.144,58 476.469,09 2.111.085,42 2.111.085,42 2.322.193,96 2.554.413,36 2.809.854,69
DCL (III) = (I - II) 1.489.487,65 -1.773.953,62 1.646.900,25 3.571.484,44 3.928.632,88 4.321.496,17 4.753.645,79
ICARAIMA 12 de abril de 2023
Comentários
-
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 1
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2024 R$
Consolidado
ARRECADADA ESPECIFICAÇÃO ORÇADA PREVISÃO
2021 2022 2023 2024 2025 2026
RECEITAS CORRENTES (I) 50.138.284,95 59.425.887,00 58.125.795,55 57.311.584,88 56.997.171,05 61.984.423,54
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.445.678,54 6.722.269,67 6.410.674,00 4.778.316,00 4.925.386,00 5.356.357,28
Receita de Contribuições 7.054.225,24 5.469.785,35 5.184.643,00 5.181.628,00 5.041.669,00 5.482.815,04
Receita Patrimonial 718.388,51 1.933.473,02 3.023.501,00 2.316.090,00 2.337.821,00 2.542.380,34
Aplicações Financeiras (II) 684.788,51 1.899.319,42 2.984.398,00 2.310.564,00 2.332.125,00 2.536.185,94
Outras Receitas Patrimoniais 33.600,00 34.153,60 39.103,00 5.526,00 5.696,00 6.194,40
Receita de Serviços 103.525,60 143.523,59 235.954,00 66.202,00 68.205,00 74.172,94
Transferências Correntes 35.732.781,29 42.167.880,43 39.848.567,91 41.348.822,88 40.702.983,05 44.264.494,07
Demais Receitas Correntes 83.685,77 2.988.954,94 3.422.455,64 3.620.526,00 3.921.107,00 4.264.203,87
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 83.685,77 2.988.954,94 3.422.455,64 3.620.526,00 3.921.107,00 4.264.203,87
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III) 49.453.496,44 57.526.567,58 55.141.397,55 55.001.020,88 54.665.046,05 59.448.237,60
RECEITAS DE CAPITAL (V) 3.833.858,48 6.821.084,62 13.277.404,00 13.100.083,77 254.343,00 276.598,01
Operações de Crédito (VI) 935.737,93 858.383,01 2.500.000,00 1.500.000,00 200.000,00 217.500,00
Amortização de empréstimos (VII) 0,00 0,00 19.998,00 7.112,00 11.116,00 12.088,65
Alienação de Ativos (VIII) 486.620,55 840.420,85 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 2.411.500,00 5.122.280,76 10.757.406,00 11.592.971,77 43.227,00 47.009,36
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII) 2.411.500,00 5.122.280,76 10.757.406,00 11.592.971,77 43.227,00 47.009,36
DEDUÇÕES DA RECEITA (X) -5.219.729,73 -6.304.375,18 -4.325.579,00 -4.455.229,00 -4.588.983,00 -4.990.519,01
Renúncia -308.939,45 -515.164,18 -11.988,00 -12.416,00 -12.713,00 -13.825,39
Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Descontos Concedidos -102.089,09 -108.142,75 -44.854,00 -46.016,00 -47.572,00 -51.734,55
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -4.804.755,06 -5.671.370,59 -4.268.737,00 -4.396.797,00 -4.528.698,00 -4.924.959,07
Outras Deduções -3.946,13 -9.697,66 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X) 46.645.266,71 56.344.473,16 61.573.224,55 62.138.763,65 50.119.290,05 54.504.727,95
RECEITA TOTAL (I + V) 48.752.413,70 59.942.596,44 67.077.620,55 65.956.439,65 52.662.531,05 57.270.502,54
DESPESAS CORRENTES (XII) 39.329.205,93 48.432.271,67 50.189.384,04 49.539.095,50 49.563.702,15 12.919.631,59
Pessoal e Encargos Sociais 23.160.754,93 27.795.784,28 30.375.141,45 30.619.284,73 30.525.041,00 12.101.822,89
Juros e Encargos da Dívida (XIII) 872.527,68 853.496,01 825.096,00 632.919,00 651.855,00 0,00
Outras Despesas Correntes 15.295.923,32 19.782.991,38 18.989.146,59 18.286.891,77 18.386.806,15 817.808,70
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XIV) = (XII
- XIII)
38.456.678,25 47.578.775,66 49.364.288,04 48.906.176,50 48.911.847,15 12.919.631,59
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 4.298.332,18 12.860.388,39 16.785.084,05 16.304.913,83 2.670.568,88 163.125,00
Investimentos 3.238.330,42 11.966.131,98 15.774.184,05 15.296.315,87 1.631.676,90 163.125,00
Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XVI) 1.060.001,76 894.256,41 1.010.900,00 1.008.597,96 1.038.891,98 0,00
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 3.238.330,42 11.966.131,98 15.774.184,05 15.296.315,87 1.631.676,90 163.125,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) 0,00 0,00 93.707,46 119.226,31 99.345,02 11.971,20
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ( XIX ) = ( XIV +
XVII + XVIII )
41.695.008,67 59.544.907,64 65.232.179,55 64.321.718,68 50.642.869,07 13.094.727,79
DESPESA TOTAL 43.627.538,11 61.292.660,06 67.068.175,55 65.963.235,64 52.333.616,05 13.094.727,79
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) 4.950.258,04 -3.200.434,48 -3.658.955,00 -2.182.955,03 -523.579,02 41.410.000,16
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA
(XX + II - XIII)
4.762.518,87 -2.154.611,07 -1.499.653,00 -505.310,03 1.156.690,98 43.946.186,10
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 1
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2024 R$
Consolidado
2021 2022 2023 2024 2025 2026
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
Dívida Consolidada
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 4.798.248,12 5.027.150,56 4.577.586,92 5.035.345,61 5.538.880,17 6.092.768,19
DEDUÇÕES (II) 6.572.201,74 3.380.250,31 1.006.102,48 1.106.712,73 1.217.384,00 1.339.122,40
Ativo Disponível 6.956.546,65 5.301.577,74 2.919.329,62 3.211.262,58 3.532.388,84 3.885.627,72
Haveres Financeiros 92.124,18 189.757,99 197.858,28 217.644,11 239.408,52 263.349,37
(-) Restos a Pagar Processados 476.469,09 2.111.085,42 2.111.085,42 2.322.193,96 2.554.413,36 2.809.854,69
Receita de Privatizações (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) -1.773.953,62 1.646.900,25 3.571.484,44 3.928.632,88 4.321.496,17 4.753.645,79
RESULTADO NOMINAL -3.263.441,27 3.420.853,87 1.924.584,19 357.148,44 392.863,29 432.149,62
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2020 (R$ 1,489,487.65)
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 12/abr/2023 as 14h e 45m.
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 2
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2024 R$
ARRECADADA ESPECIFICAÇÃO ORÇADA PREVISÃO
2021 2022 2023 2024 2025 2026
RECEITAS CORRENTES (I) 43.961.868,75 51.822.038,57 48.826.752,86 48.036.584,88 47.421.050,05 51.570.391,95
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.445.678,54 6.722.269,67 6.410.674,00 4.778.316,00 4.925.386,00 5.356.357,28
Receita de Contribuições 1.412.919,88 1.415.008,16 1.264.643,00 1.481.628,00 1.341.669,00 1.459.065,04
Receita Patrimonial 211.341,67 804.764,83 989.901,00 316.090,00 337.821,00 367.380,34
Aplicações Financeiras (II) 211.341,67 804.211,23 984.398,00 310.564,00 332.125,00 361.185,94
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 553,60 5.503,00 5.526,00 5.696,00 6.194,40
Receita de Serviços 103.525,60 143.523,59 235.954,00 66.202,00 68.205,00 74.172,94
Transferências Correntes 35.732.781,29 42.167.880,43 39.848.567,91 41.348.822,88 40.702.983,05 44.264.494,07
Demais Receitas Correntes 55.621,77 568.591,89 77.012,95 45.526,00 44.986,00 48.922,28
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 55.621,77 568.591,89 77.012,95 45.526,00 44.986,00 48.922,28
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III) 43.750.527,08 51.017.827,34 47.842.354,86 47.726.020,88 47.088.925,05 51.209.206,01
RECEITAS DE CAPITAL (V) 3.833.858,48 6.821.084,62 13.277.404,00 13.100.083,77 254.343,00 276.598,01
Operações de Crédito (VI) 935.737,93 858.383,01 2.500.000,00 1.500.000,00 200.000,00 217.500,00
Amortização de empréstimos (VII) 0,00 0,00 19.998,00 7.112,00 11.116,00 12.088,65
Alienação de Ativos (VIII) 486.620,55 840.420,85 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 2.411.500,00 5.122.280,76 10.757.406,00 11.592.971,77 43.227,00 47.009,36
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII) 2.411.500,00 5.122.280,76 10.757.406,00 11.592.971,77 43.227,00 47.009,36
DEDUÇÕES DA RECEITA (X) -5.219.729,73 -6.304.375,18 -4.325.579,00 -4.455.229,00 -4.588.983,00 -4.990.519,01
Renúncia -308.939,45 -515.164,18 -11.988,00 -12.416,00 -12.713,00 -13.825,39
Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Descontos Concedidos -102.089,09 -108.142,75 -44.854,00 -46.016,00 -47.572,00 -51.734,55
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -4.804.755,06 -5.671.370,59 -4.268.737,00 -4.396.797,00 -4.528.698,00 -4.924.959,07
Outras Deduções -3.946,13 -9.697,66 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X) 40.942.297,35 49.835.732,92 54.274.181,86 54.863.763,65 42.543.169,05 46.265.696,36
RECEITA TOTAL (I + V) 42.575.997,50 52.338.748,01 57.778.577,86 56.681.439,65 43.086.410,05 46.856.470,95
DESPESAS CORRENTES (XII) 33.780.044,83 41.679.554,76 38.773.014,05 37.894.095,50 37.683.581,15 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 17.713.178,62 21.170.113,22 19.561.423,76 19.668.284,73 19.396.928,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIII) 872.527,68 853.496,01 825.096,00 632.919,00 651.855,00 0,00
Outras Despesas Correntes 15.194.338,53 19.655.945,53 18.386.494,29 17.592.891,77 17.634.798,15 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XIV) = (XII
- XIII)
32.907.517,15 40.826.058,75 37.947.918,05 37.261.176,50 37.031.726,15 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 4.293.119,18 12.860.388,39 16.635.084,05 16.078.913,83 2.520.568,88 0,00
Investimentos 3.233.117,42 11.966.131,98 15.624.184,05 15.070.315,87 1.481.676,90 0,00
Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XVI) 1.060.001,76 894.256,41 1.010.900,00 1.008.597,96 1.038.891,98 0,00
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 3.233.117,42 11.966.131,98 15.624.184,05 15.070.315,87 1.481.676,90 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) 0,00 0,00 83.382,46 109.226,31 88.337,02 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ( XIX ) = ( XIV +
XVII + XVIII )
36.140.634,57 52.792.190,73 53.655.484,56 52.440.718,68 38.601.740,07 0,00
DESPESA TOTAL 38.073.164,01 54.539.943,15 55.491.480,56 54.082.235,64 40.292.487,05 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) 4.801.662,78 -2.956.457,81 618.697,30 2.423.044,97 3.941.428,98 46.265.696,36
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA
(XX + II - XIII)
4.140.476,77 -3.005.742,59 777.999,30 2.100.689,97 3.621.698,98 46.626.882,30
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 1
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2024 R$
2021 2022 2023 2024 2025 2026
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
Dívida Consolidada
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 4.798.248,12 5.027.150,56 4.577.586,92 5.035.345,61 5.538.880,17 6.092.768,19
DEDUÇÕES (II) 6.572.201,74 3.380.250,31 1.006.102,48 1.106.712,73 1.217.384,00 1.339.122,40
Ativo Disponível 6.956.546,65 5.301.577,74 2.919.329,62 3.211.262,58 3.532.388,84 3.885.627,72
Haveres Financeiros 92.124,18 189.757,99 197.858,28 217.644,11 239.408,52 263.349,37
(-) Restos a Pagar Processados 476.469,09 2.111.085,42 2.111.085,42 2.322.193,96 2.554.413,36 2.809.854,69
Receita de Privatizações (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) -1.773.953,62 1.646.900,25 3.571.484,44 3.928.632,88 4.321.496,17 4.753.645,79
RESULTADO NOMINAL -3.263.441,27 3.420.853,87 1.924.584,19 357.148,44 392.863,29 432.149,62
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2020 (R$ 1,489,487.65)
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 12/abr/2023 as 14h e 46m.
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 2
Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2024 R$
ARRECADADA ESPECIFICAÇÃO ORÇADA PREVISÃO
2021 2022 2023 2024 2025 2026
RECEITAS CORRENTES (I) 6.176.416,20 7.603.848,43 9.299.042,69 9.275.000,00 9.576.121,00 10.414.031,59
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições 5.641.305,36 4.054.777,19 3.920.000,00 3.700.000,00 3.700.000,00 4.023.750,00
Receita Patrimonial 507.046,84 1.128.708,19 2.033.600,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.175.000,00
Aplicações Financeiras (II) 473.446,84 1.095.108,19 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.175.000,00
Outras Receitas Patrimoniais 33.600,00 33.600,00 33.600,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 28.064,00 2.420.363,05 3.345.442,69 3.575.000,00 3.876.121,00 4.215.281,59
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 28.064,00 2.420.363,05 3.345.442,69 3.575.000,00 3.876.121,00 4.215.281,59
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III) 5.702.969,36 6.508.740,24 7.299.042,69 7.275.000,00 7.576.121,00 8.239.031,59
RECEITAS DE CAPITAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Ativos (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Descontos Concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X) 5.702.969,36 6.508.740,24 7.299.042,69 7.275.000,00 7.576.121,00 8.239.031,59
RECEITA TOTAL (I + V) 6.176.416,20 7.603.848,43 9.299.042,69 9.275.000,00 9.576.121,00 10.414.031,59
DESPESAS CORRENTES (XII) 5.549.161,10 6.752.716,91 9.486.369,99 9.521.000,00 9.872.121,00 10.735.931,59
Pessoal e Encargos Sociais 5.447.576,31 6.625.671,06 9.383.717,69 9.360.000,00 9.685.113,00 10.532.560,39
Juros e Encargos da Dívida (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 101.584,79 127.045,85 102.652,30 161.000,00 187.008,00 203.371,20
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XIV) = (XII
- XIII)
5.549.161,10 6.752.716,91 9.486.369,99 9.521.000,00 9.872.121,00 10.735.931,59
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 5.213,00 0,00 10.000,00 30.000,00 10.000,00 10.875,00
Investimentos 5.213,00 0,00 10.000,00 30.000,00 10.000,00 10.875,00
Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 5.213,00 0,00 10.000,00 30.000,00 10.000,00 10.875,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) 0,00 0,00 10.325,00 10.000,00 11.008,00 11.971,20
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ( XIX ) = ( XIV +
XVII + XVIII )
5.554.374,10 6.752.716,91 9.506.694,99 9.561.000,00 9.893.129,00 10.758.777,79
DESPESA TOTAL 5.554.374,10 6.752.716,91 9.506.694,99 9.561.000,00 9.893.129,00 10.758.777,79
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) 148.595,26 -243.976,67 -2.207.652,30 -2.286.000,00 -2.317.008,00 -2.519.746,20
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA
(XX + II - XIII)
622.042,10 851.131,52 -207.652,30 -286.000,00 -317.008,00 -344.746,20
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
Dívida Consolidada
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = ( I -
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de ()
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA, emitido em 12/abr/2023 as 14h e 46m.
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 1
Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2024 R$
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 2
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2024 R$
ARRECADADA ESPECIFICAÇÃO ORÇADA PREVISÃO
2021 2022 2023 2024 2025 2026
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Financeiras (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Ativos (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA TOTAL (I + V)
DESPESAS CORRENTES (XII) 0,00 0,00 1.930.000,00 2.124.000,00 2.008.000,00 2.183.700,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 1.430.000,00 1.591.000,00 1.443.000,00 1.569.262,50
Juros e Encargos da Dívida (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 500.000,00 533.000,00 565.000,00 614.437,50
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XIV) = (XII
- XIII)
0,00 0,00 1.930.000,00 2.124.000,00 2.008.000,00 2.183.700,00
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 0,00 0,00 140.000,00 196.000,00 140.000,00 152.250,00
Investimentos 0,00 0,00 140.000,00 196.000,00 140.000,00 152.250,00
Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 0,00 0,00 140.000,00 196.000,00 140.000,00 152.250,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ( XIX ) = ( XIV +
XVII + XVIII )
0,00 0,00 2.070.000,00 2.320.000,00 2.148.000,00 2.335.950,00
DESPESA TOTAL 0,00 0,00 2.070.000,00 2.320.000,00 2.148.000,00 2.335.950,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) 0,00 0,00 -2.070.000,00 -2.320.000,00 -2.148.000,00 -2.335.950,00
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA
(XX + II - XIII)
0,00 0,00 -2.070.000,00 -2.320.000,00 -2.148.000,00 -2.335.950,00
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
Dívida Consolidada
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = ( I -
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de ()
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, emitido em 12/abr/2023 as 14h e 47m.
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 1
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2024
Consolidado
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 2024 2025 2026
Valor
Constante % PIB % PIB
Valor
Constante
Valor
Corrente % PIB
Valor
Constante
Valor
Corrente
Valor
Corrente %RCL %RCL %RCL
Receita Total 65.963.235,65 63.347.004,37 9,964 138,45 52.669.540,05 48.633.000,97 7,815 108,74 57.278.124,83 50.855.122,82 8,349 103,43 Receitas Primárias (I) 62.145.559,65 59.680.744,89 9,387 130,44 50.126.299,05 46.284.671,33 7,438 103,49 54.512.350,24 48.399.494,13 7,945 98,43
52.333.616,05 13.094.727,79 Despesa Total 65.963.235,64 63.347.004,36 9,964 138,45 48.322.821,84 7,765 108,04 11.626.323,17 1,909 23,65 Despesa Primárias (II) 64.321.718,68 61.770.593,18 9,716 135,01 50.642.869,07 46.761.651,96 7,514 104,55 13.094.727,79 11.626.323,17 1,909 23,65 Resultado Primário (III) = (l - ll) -2.176.159,03 -2.089.848,30 -0,329 -4,57 -516.570,02 -476.980,63 -0,077 -1,07 41.417.622,45 36.773.170,96 6,037 74,79 Resultado Nominal 357.148,44 342.983,24 0,054 0,75 392.863,29 362.754,65 0,058 0,81 432.149,62 383.689,62 0,063 0,78 Dívida Pública Consolidada 5.035.345,61 4.835.633,93 0,761 10,57 5.538.880,17 5.114.386,12 0,822 11,44 6.092.768,19 5.409.542,92 0,888 11,00 Dívida Consolidada Líquida 3.928.632,88 3.772.815,60 0,593 8,25 4.321.496,17 3.990.301,17 0,641 8,92 4.753.645,79 4.220.585,80 0,693 8,58 Receitas Primárias adv. PPP (IV) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 Despesas Primárias geradas PPP (V) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Impacto do saldo PPP (VI)=(IV-V) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 12/abr/2023 as 15h e 04m.
Nota :
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
PIB real ( crescimento % anual)
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual)
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
VARIÁVEIS 2024 2025 2026
1,48 1,80 1,80
64,50 66,90 68,30
5,30 5,30 5,40
662.039.000,00 673.956.000,00 686.087.000,00
4,13 4,00 4,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :
2024 2025 2026
1,0413 1,0830 1,1263
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices
de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.
Cálculo do Valor Constante - Conforme orientação do Manual do STN - 6ºEdição, pág. 54.
20X1
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20X2
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
ICARAIMA 12 de abril de 2023
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 1
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2024
Consolidado
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) R$ 1,00
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 2
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2024
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 2024 2025 2026
Valor
Constante % PIB % PIB
Valor
Constante
Valor
Corrente % PIB
Valor
Constante
Valor
Corrente
Valor
Corrente %RCL %RCL %RCL
Receita Total 56.688.235,65 54.439.869,06 8,563 140,90 43.093.419,05 39.790.783,98 6,394 108,45 46.864.093,24 41.608.890,38 6,831 101,70 Receitas Primárias (I) 54.870.559,65 52.694.285,65 8,288 136,38 42.550.178,05 39.289.176,41 6,313 107,08 46.273.318,65 41.084.363,54 6,745 100,42
40.292.487,05 0,00 Despesa Total 54.082.235,64 51.937.228,12 8,169 134,42 37.204.512,51 5,979 101,40 0,00 0,000 0,00 Despesa Primárias (II) 52.440.718,68 50.360.816,94 7,921 130,34 38.601.740,07 35.643.342,63 5,728 97,14 0,00 0,00 0,000 0,00 Resultado Primário (III) = (l - ll) 2.429.840,97 2.333.468,71 0,367 6,04 3.948.437,98 3.645.833,78 0,586 9,94 46.273.318,65 41.084.363,54 6,745 100,42 Resultado Nominal 357.148,44 342.983,24 0,054 0,89 392.863,29 362.754,65 0,058 0,99 432.149,62 383.689,62 0,063 0,94 Dívida Pública Consolidada 5.035.345,61 4.835.633,93 0,761 12,52 5.538.880,17 5.114.386,12 0,822 13,94 6.092.768,19 5.409.542,92 0,888 13,22 Dívida Consolidada Líquida 3.928.632,88 3.772.815,60 0,593 9,76 4.321.496,17 3.990.301,17 0,641 10,88 4.753.645,79 4.220.585,80 0,693 10,32 Receitas Primárias adv. PPP (IV) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 Despesas Primárias geradas PPP (V) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Impacto do saldo PPP (VI)=(IV-V) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 12/abr/2023 as 15h e 04m.
Nota :
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
PIB real ( crescimento % anual)
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual)
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
VARIÁVEIS 2024 2025 2026
1,48 1,80 1,80
64,50 66,90 68,30
5,30 5,30 5,40
662.039.000,00 673.956.000,00 686.087.000,00
4,13 4,00 4,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :
2024 2025 2026
1,0413 1,0830 1,1263
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices
de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.
Cálculo do Valor Constante - Conforme orientação do Manual do STN - 6ºEdição, pág. 54.
20X1
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20X2
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
ICARAIMA 12 de abril de 2023
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 1
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2024
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) R$ 1,00
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 2
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2024
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 2024 2025 2026
Valor
Constante % PIB % PIB
Valor
Constante
Valor
Corrente % PIB
Valor
Constante
Valor
Corrente
Valor
Corrente %RCL %RCL %RCL
Receita Total 9.275.000,00 8.907.135,31 1,401 125,17 9.576.121,00 8.842.216,99 1,421 110,07 10.414.031,59 9.246.232,43 1,518 111,99 Receitas Primárias (I) 7.275.000,00 6.986.459,23 1,099 98,18 7.576.121,00 6.995.494,92 1,124 87,08 8.239.031,59 7.315.130,60 1,201 88,60
9.893.129,00 10.758.777,79 Despesa Total 9.561.000,00 9.181.791,99 1,444 129,03 9.134.929,82 1,468 113,71 9.552.319,80 1,568 115,70 Despesa Primárias (II) 9.561.000,00 9.181.791,99 1,444 129,03 9.893.129,00 9.134.929,82 1,468 113,71 10.758.777,79 9.552.319,80 1,568 115,70 Resultado Primário (III) = (l - ll) -2.286.000,00 -2.195.332,76 -0,345 -30,85 -2.317.008,00 -2.139.434,90 -0,344 -26,63 -2.519.746,20 -2.237.189,20 -0,367 -27,10 Resultado Nominal 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 Receitas Primárias adv. PPP (IV) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 Despesas Primárias geradas PPP (V) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Impacto do saldo PPP (VI)=(IV-V) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA, emitido em 12/abr/2023 as 15h e 44m.
Nota :
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
PIB real ( crescimento % anual)
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual)
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
VARIÁVEIS 2024 2025 2026
1,48 1,80 1,80
64,50 66,90 68,30
5,30 5,30 5,40
662.039.000,00 673.956.000,00 686.087.000,00
4,13 4,00 4,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :
2024 2025 2026
1,0413 1,0830 1,1263
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices
de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.
Cálculo do Valor Constante - Conforme orientação do Manual do STN - 6ºEdição, pág. 54.
20X1
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20X2
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
ICARAIMA 12 de abril de 2023
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 1
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2024
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) R$ 1,00
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2024
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 2024 2025 2026
Valor
Constante % PIB % PIB
Valor
Constante
Valor
Corrente % PIB
Valor
Constante
Valor
Corrente
Valor
Corrente %RCL %RCL %RCL
Receita Total 0,00 0,00 0,00 Receitas Primárias (I) 0,00 0,00 0,00
2.148.000,00 2.335.950,00 Despesa Total 2.320.000,00 2.227.984,25 0,350 0,00 1.983.379,50 0,319 0,00 2.074.003,37 0,340 0,00 Despesa Primárias (II) 2.320.000,00 2.227.984,25 0,350 0,00 2.148.000,00 1.983.379,50 0,319 0,00 2.335.950,00 2.074.003,37 0,340 0,00 Resultado Primário (III) = (l - ll) -2.320.000,00 -2.227.984,25 -0,350 0,00 -2.148.000,00 -1.983.379,50 -0,319 0,00 -2.335.950,00 -2.074.003,37 -0,340 0,00 Resultado Nominal 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,00 Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 Receitas Primárias adv. PPP (IV) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 Despesas Primárias geradas PPP (V) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Impacto do saldo PPP (VI)=(IV-V) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, emitido em 13/abr/2023 as 14h e 37m.
Nota :
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
PIB real ( crescimento % anual)
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual)
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
VARIÁVEIS 2024 2025 2026
1,48 1,80 1,80
64,50 66,90 68,30
5,30 5,30 5,40
662.039.000,00 673.956.000,00 686.087.000,00
4,13 4,00 4,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :
2024 2025 2026
1,0413 1,0830 1,1263
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices
de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.
Cálculo do Valor Constante - Conforme orientação do Manual do STN - 6ºEdição, pág. 54.
20X1
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20X2
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
ICARAIMA 13 de abril de 2023
www.elotech.com.br 13/04/2023 Página: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2024
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) R$ 1,00
www.elotech.com.br 13/04/2023 Página: 2
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2024
Consolidado
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO % PIB % PIB 2022 2022
I Metas
Previstas
(a) (b)
I Metas
Realizadas
Variação (II-I)
Valor
(c) = (b - a)
%
(c/a) x 100
% RCL % RCL
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
11.432.407,07
8.570.994,79
14.449.600,69
14.307.811,98
48.511.659,37 7,61
47.774.948,37
46.843.059,37
45.237.095,66
7,494
7,348
7,096
59.944.066,44
61.292.660,06
56.345.943,16
59.544.907,64
9,403
8,838
9,614
9,340
23,57
17,94
30,85
31,63
162,01
159,55
156,44
151,07
200,19
188,17
204,69
198,86
2.537.852,71
Dívida Pública Consolidada Líquida
Dívida Pública Consolidada
Resultado Nominal
Resultado Primário (III) = (I-II) -5.736.817,19
0,00
0,00
0,00
3.420.853,87
5.027.150,56
0,398
0,537
0,789
1.646.900,25 0,258
-3.198.964,48
3.420.853,87
5.027.150,56
1.646.900,25
-0,502
0,537
0,789
0,258
-226,05
0,00
0,00
0,00
8,48
11,42
16,79
5,50
-10,68
11,42
16,79
5,50
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 12/abr/2023 as 15h e 47m.
Nota:
PIB EStadual Previsto e Realizado para 2022
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Previsão do PIB Etadual para 637.512.000,00
646.565.000,00
2022
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2022
ICARAIMA 12 de abril de 2023
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 1
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2024
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO % PIB % PIB 2022 2022
I Metas
Previstas
(a) (b)
I Metas
Realizadas
Variação (II-I)
Valor
(c) = (b - a)
%
(c/a) x 100
% RCL % RCL
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
12.528.558,64
10.762.254,55
16.711.883,78
16.570.095,07
39.811.659,37 6,24
39.074.948,37
37.828.059,37
36.222.095,66
6,129
5,934
5,682
52.340.218,01
54.539.943,15
49.837.202,92
52.792.190,73
8,210
7,817
8,555
8,281
31,47
27,54
44,18
45,75
132,95
130,49
126,33
120,97
174,79
166,44
182,14
176,30
2.852.852,71
Dívida Pública Consolidada Líquida
Dívida Pública Consolidada
Resultado Nominal
Resultado Primário (III) = (I-II) -5.807.840,52
0,00
0,00
0,00
3.420.853,87
5.027.150,56
0,447
0,537
0,789
1.646.900,25 0,258
-2.954.987,81
3.420.853,87
5.027.150,56
1.646.900,25
-0,464
0,537
0,789
0,258
-203,58
0,00
0,00
0,00
9,53
11,42
16,79
5,50
-9,87
11,42
16,79
5,50
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 12/abr/2023 as 15h e 48m.
Nota:
PIB EStadual Previsto e Realizado para 2022
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Previsão do PIB Etadual para 637.512.000,00
646.565.000,00
2022
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2022
ICARAIMA 12 de abril de 2023
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 1
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2024
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO % PIB % PIB 2022 2022
I Metas
Previstas
(a) (b)
I Metas
Realizadas
Variação (II-I)
Valor
(c) = (b - a)
%
(c/a) x 100
% RCL % RCL
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
-1.096.151,57
-2.191.259,76
-2.262.283,09
-2.262.283,09
8.700.000,00 1,36
8.700.000,00
9.015.000,00
9.015.000,00
1,365
1,414
1,414
7.603.848,43
6.752.716,91
6.508.740,24
6.752.716,91
1,193
1,021
1,059
1,059
-12,60
-25,19
-25,09
-25,09
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-315.000,00
Dívida Pública Consolidada Líquida
Dívida Pública Consolidada
Resultado Nominal
Resultado Primário (III) = (I-II) 71.023,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-0,049
0,000
0,000
0,00 0,000
-243.976,67
0,00
0,00
0,00
-0,038
0,000
0,000
0,000
-22,55
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA, emitido em 12/abr/2023 as 15h e 48m.
Nota:
PIB EStadual Previsto e Realizado para 2022
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Previsão do PIB Etadual para 637.512.000,00
646.565.000,00
2022
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2022
ICARAIMA 12 de abril de 2023
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2024
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO % PIB % PIB 2022 2022
I Metas
Previstas
(a) (b)
I Metas
Realizadas
Variação (II-I)
Valor
(c) = (b - a)
%
(c/a) x 100
% RCL % RCL
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0,000
0,000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0,000
0,000
0,000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada Líquida
Dívida Pública Consolidada
Resultado Nominal
Resultado Primário (III) = (I-II) 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0,000
0,000
0,00 0,000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0,000
0,000
0,000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, emitido em 13/abr/2023 as 14h e 40m.
Nota:
PIB EStadual Previsto e Realizado para 2022
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Previsão do PIB Etadual para 637.512.000,00
646.565.000,00
2022
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2022
ICARAIMA 13 de abril de 2023
www.elotech.com.br 13/04/2023 Página: 1
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2024
Consolidado
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4o, §2o, inciso II)
VALOR A PREÇOS CORRENTES ESPECIFICAÇÃO
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
48.755.651,89
52.354.855,18
43.627.538,11
41.695.008,67
-3.263.441,27
4.798.248,12
-1.773.953,62
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primarias (II)
Resultado Primário III = (I) - (II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Pública Consolidada Líquida
59.944.066,44 67.084.209,55 65.963.235,65 52.669.540,05 57.278.124,83
63.490.739,19 65.925.390,55 66.607.900,65 54.726.398,05 59.514.957,90
61.292.660,06 67.068.175,55 65.963.235,64 52.333.616,05 13.094.727,79
59.544.907,64 65.232.179,55 64.321.718,68 50.642.869,07 13.094.727,79
3.420.853,87 1.924.584,19 357.148,44 392.863,29 432.149,62
5.027.150,56 4.577.586,92 5.035.345,61 5.538.880,17 6.092.768,19
1.646.900,25 3.571.484,44 3.928.632,88 4.321.496,17 4.753.645,79
-18,665
-17,539
-28,821
-29,977
-195,398
-4,553
-207,715
-10,644
-3,693
-8,611
-8,719
77,745
9,821
-53,888
1,699 25,240 -8,046
-1,025 21,711 -8,046
1,675 26,044 299,654
1,415 27,010 286,742
438,875 -9,091 -9,091
-9,091 -9,091 -9,091
-9,091 -9,091 -9,091
10.659.846,51 3.945.831,55 170,155 693.211,00 469,211 2.286.181,97 -69,678 4.083.528,98 -44,015 46.420.230,11 -91,203
VALOR A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primarias (II)
Resultado Primário III = (I) - (II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Pública Consolidada Líquida
51.293.374,34 63.063.543,43 67.084.209,55 63.714.869,06 49.366.904,98 52.022.921,97
55.135.307,57 66.886.866,33 65.925.390,55 64.254.641,46 51.112.849,58 53.765.024,94
45.896.698,68 64.543.240,67 67.068.175,55 63.818.228,12 49.245.641,51 13.094.727,79
-3.457.942,37 3.624.736,76 1.924.584,19 342.983,24 362.754,65 383.689,62
5.084.223,71 5.326.768,73 4.577.586,92 4.835.633,93 5.114.386,12 5.409.542,92
-1.879.681,26 1.745.055,50 3.571.484,44 3.772.815,60 3.990.301,17 4.220.585,80
43.848.990,49 62.691.322,21 65.232.179,55 62.241.816,94 47.684.471,63 13.094.727,79
-18,664 -5,993 5,288 29,064 -5,105
-17,569 1,458 2,600 25,711 -4,933
-28,890 -3,76 5,093 29,592 276,072
-30,056 -3,895 4,804 30,528 264,150
-195,398 88,339 461,131 -5,450 -5,456
-207,715 -51,139 -5,336 -5,450 -5,456
-4,553 16,366 -5,336 -5,450 -5,456
11.286.317,08 4.195.544,12 169,007 693.211,00 505,233 2.012.824,52 -65,560 3.428.377,95 -41,289 40.670.297,15 -91,570
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 12/abr/2023 as 15h e 55m.
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 1
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2024
Consolidado
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
Nota :
ÍNDICE DE INFLAÇÃO
10,01 5,03 5,96 4,13 4,00 4,00
valor corrente x 1,1129 valor corrente x 1,0596 valor corrente valor corrente / 1,0413 valor corrente / 1,0830 valor corrente / 1,1263
* Inflação Média (% anual) projetada com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE
2021 2022 2023 2024 2025 2026
ICARAIMA 12 de abril de 2023
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 2
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2024
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4o, §2o, inciso II)
VALOR A PREÇOS CORRENTES ESPECIFICAÇÃO
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
42.579.235,69
46.651.885,82
38.073.164,01
36.140.634,57
-3.263.441,27
4.798.248,12
-1.773.953,62
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primarias (II)
Resultado Primário III = (I) - (II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Pública Consolidada Líquida
52.340.218,01 57.785.166,86 56.688.235,65 43.093.419,05 46.864.093,24
56.981.998,95 58.626.347,86 59.332.900,65 47.150.277,05 51.275.926,31
54.539.943,15 55.491.480,56 54.082.235,64 40.292.487,05 0,00
52.792.190,73 53.655.484,56 52.440.718,68 38.601.740,07 0,00
3.420.853,87 1.924.584,19 357.148,44 392.863,29 432.149,62
5.027.150,56 4.577.586,92 5.035.345,61 5.538.880,17 6.092.768,19
1.646.900,25 3.571.484,44 3.928.632,88 4.321.496,17 4.753.645,79
-18,649
-18,129
-30,192
-31,542
-195,398
-4,553
-207,715
-9,423
-2,805
-1,715
-1,609
77,745
9,821
-53,888
1,935 31,547 -8,046
-1,191 25,838 -8,046
2,606 34,224 0,000
2,316 35,851 0,000
438,875 -9,091 -9,091
-9,091 -9,091 -9,091
-9,091 -9,091 -9,091
10.511.251,25 4.189.808,22 150,877 4.970.863,30 -15,713 6.892.181,97 -27,877 8.548.536,98 -19,376 51.275.926,31 -83,328
VALOR A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primarias (II)
Resultado Primário III = (I) - (II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Pública Consolidada Líquida
45.116.958,14 55.459.695,00 57.785.166,86 54.439.869,06 39.790.783,98 41.608.890,38
49.432.338,21 60.378.126,09 58.626.347,86 56.979.641,46 43.536.728,58 45.525.993,35
40.342.324,58 57.790.523,76 55.491.480,56 51.937.228,12 37.204.512,51 0,00
-3.457.942,37 3.624.736,76 1.924.584,19 342.983,24 362.754,65 383.689,62
5.084.223,71 5.326.768,73 4.577.586,92 4.835.633,93 5.114.386,12 5.409.542,92
-1.879.681,26 1.745.055,50 3.571.484,44 3.772.815,60 3.990.301,17 4.220.585,80
38.294.616,39 55.938.605,30 53.655.484,56 50.360.816,94 35.643.342,63 0,00
-18,649 -4,024 6,145 36,815 -4,370
-18,129 2,988 2,890 30,877 -4,370
-30,192 4,14 6,843 39,599 0,000
-31,542 4,255 6,542 41,291 0,000
-195,398 88,339 461,131 -5,450 -5,456
-207,715 -51,139 -5,336 -5,450 -5,456
-4,553 16,366 -5,336 -5,450 -5,456
11.137.721,82 4.439.520,79 150,877 4.970.863,30 -10,689 6.618.824,52 -24,898 7.893.385,95 -16,147 45.525.993,35 -82,662
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 12/abr/2023 as 15h e 55m.
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 1
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2024
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
Nota :
ÍNDICE DE INFLAÇÃO
10,01 5,03 5,96 4,13 4,00 4,00
valor corrente x 1,1129 valor corrente x 1,0596 valor corrente valor corrente / 1,0413 valor corrente / 1,0830 valor corrente / 1,1263
* Inflação Média (% anual) projetada com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE
2021 2022 2023 2024 2025 2026
ICARAIMA 12 de abril de 2023
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 2
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2024
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4o, §2o, inciso II)
VALOR A PREÇOS CORRENTES ESPECIFICAÇÃO
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
6.176.416,20
5.702.969,36
5.554.374,10
5.554.374,10
0,00
0,00
0,00
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primarias (II)
Resultado Primário III = (I) - (II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Pública Consolidada Líquida
7.603.848,43 9.299.042,69 9.275.000,00 9.576.121,00 10.414.031,59
6.508.740,24 7.299.042,69 7.275.000,00 7.576.121,00 8.239.031,59
6.752.716,91 9.506.694,99 9.561.000,00 9.893.129,00 10.758.777,79
6.752.716,91 9.506.694,99 9.561.000,00 9.893.129,00 10.758.777,79
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-18,772
-12,380
-17,746
-17,746
0,000
0,000
0,000
-18,230
-10,827
-28,969
-28,969
0,000
0,000
0,000
0,259 -3,144 -8,046
0,330 -3,975 -8,046
-0,568 -3,357 -8,046
-0,568 -3,357 -8,046
0,000 0,000 0,000
0,000 0,000 0,000
0,000 0,000 0,000
148.595,26 -243.976,67 -160,906 -2.207.652,30 -88,949 -2.286.000,00 -3,427 -2.317.008,00 -1,338 -2.519.746,20 -8,046
VALOR A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primarias (II)
Resultado Primário III = (I) - (II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Pública Consolidada Líquida
6.176.416,20 7.603.848,43 9.299.042,69 9.275.000,00 9.576.121,00 10.414.031,59
5.702.969,36 6.508.740,24 7.299.042,69 7.275.000,00 7.576.121,00 8.239.031,59
5.554.374,10 6.752.716,91 9.506.694,99 9.561.000,00 9.893.129,00 10.758.777,79
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5.554.374,10 6.752.716,91 9.506.694,99 9.561.000,00 9.893.129,00 10.758.777,79
-18,772 -18,230 0,259 -3,144 -8,046
-12,380 -10,827 0,330 -3,975 -8,046
-17,746 -28,97 -0,568 -3,357 -8,046
-17,746 -28,969 -0,568 -3,357 -8,046
0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
148.595,26 -243.976,67 -160,906 -2.207.652,30 -88,949 -2.286.000,00 -3,427 -2.317.008,00 -1,338 -2.519.746,20 -8,046
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA, emitido em 12/abr/2023 as 15h e 56m.
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 1
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2024
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
Nota :
ÍNDICE DE INFLAÇÃO
10,01 5,03 5,96 4,13 4,00 4,00
valor corrente x 1,1129 valor corrente x 1,0596 valor corrente valor corrente / 1,0413 valor corrente / 1,0830 valor corrente / 1,1263
* Inflação Média (% anual) projetada com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE
2021 2022 2023 2024 2025 2026
ICARAIMA 12 de abril de 2023
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2024
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4o, §2o, inciso II)
VALOR A PREÇOS CORRENTES ESPECIFICAÇÃO
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primarias (II)
Resultado Primário III = (I) - (II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Pública Consolidada Líquida
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 2.070.000,00 2.320.000,00 2.148.000,00 2.335.950,00
0,00 2.070.000,00 2.320.000,00 2.148.000,00 2.335.950,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
-100,000
-100,000
0,000
0,000
0,000
0,000 0,000 0,000
0,000 0,000 0,000
-10,776 8,007 -8,046
-10,776 8,007 -8,046
0,000 0,000 0,000
0,000 0,000 0,000
0,000 0,000 0,000
0,00 0,00 0,000 -2.070.000,00 -100,000 -2.320.000,00 -10,776 -2.148.000,00 8,007 -2.335.950,00 -8,046
VALOR A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primarias (II)
Resultado Primário III = (I) - (II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Pública Consolidada Líquida
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 2.070.000,00 2.320.000,00 2.148.000,00 2.335.950,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 2.070.000,00 2.320.000,00 2.148.000,00 2.335.950,00
0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
0,000 -100,00 -10,776 8,007 -8,046
0,000 -100,000 -10,776 8,007 -8,046
0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
0,00 0,00 0,000 -2.070.000,00 -100,000 -2.320.000,00 -10,776 -2.148.000,00 8,007 -2.335.950,00 -8,046
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, emitido em 12/abr/2023 as 15h e 56m.
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2024
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
Nota :
ÍNDICE DE INFLAÇÃO
10,01 5,03 5,96 4,13 4,00 4,00
valor corrente x 1,1129 valor corrente x 1,0596 valor corrente valor corrente / 1,0413 valor corrente / 1,0830 valor corrente / 1,1263
* Inflação Média (% anual) projetada com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE
2021 2022 2023 2024 2025 2026
ICARAIMA 12 de abril de 2023
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 2
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
Consolidado
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
PATRIMÔNIO/CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO ACUMULADO 48.803.638,08 100,00 41.349.056,29 100,00 35.091.051,53 100,00
TOTAL 48.803.638,08 100,00 41.349.056,29 100,00 35.091.051,53 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
PATRIMÔNIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS -59.993.061,00 0,00 -88.146.307,38 0,00 -70.705.437,35 0,00
TOTAL -59.993.061,00 0,00 -88.146.307,38 0,00 -70.705.437,35 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 13/abr/2023 as 09h e 39m.
ICARAIMA 13 de abril de 2023
www.elotech.com.br 13/04/2023 Página: 1
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
PATRIMÔNIO/CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO ACUMULADO 48.073.866,21 100,00 40.646.726,13 100,00 34.385.917,60 100,00
TOTAL 48.073.866,21 100,00 40.646.726,13 100,00 34.385.917,60 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO % % %
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 12/abr/2023 as 15h e 58m.
ICARAIMA 12 de abril de 2023
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 1
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
PATRIMÔNIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS -59.993.061,00 0,00 -88.146.307,38 0,00 -70.705.437,35 0,00
TOTAL -59.993.061,00 0,00 -88.146.307,38 0,00 -70.705.437,35 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA, emitido em 12/abr/2023 as 16h e 03m.
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
PATRIMÔNIO/CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO ACUMULADO 729.771,87 100,00 702.330,16 100,00 705.133,93 100,00
TOTAL 729.771,87 100,00 702.330,16 100,00 705.133,93 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
PATRIMÔNIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS -59.993.061,00 0,00 -88.146.307,38 0,00 -70.705.437,35 0,00
TOTAL -59.993.061,00 0,00 -88.146.307,38 0,00 -70.705.437,35 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, emitido em 13/abr/2023 as 09h e 32m.
ICARAIMA 13 de abril de 2023
www.elotech.com.br 13/04/2023 Página: 1
MUNICIPIO DE ICARAIMA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2023 a 2098
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(b) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(a) SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (d) = ("d" exerc. Anterior ) + (c)
2023 5.733.793,43 4.796.352,65 937.440,78 15.912.557,38
2024 5.810.865,22 4.805.804,63 1.005.060,59 16.917.617,98
2025 5.881.049,01 4.905.582,52 975.466,49 17.893.084,47
2026 5.940.865,55 5.047.677,60 893.187,95 18.786.272,42
2027 6.012.288,08 5.041.679,24 970.608,84 19.756.881,26
2028 6.087.324,84 5.011.965,81 1.075.359,03 20.832.240,28
2029 6.164.424,96 4.974.444,10 1.189.980,86 22.022.221,14
2030 6.234.882,89 5.052.252,14 1.182.630,75 23.204.851,90
2031 6.304.420,88 5.096.746,90 1.207.673,98 24.412.525,88
2032 6.357.001,34 5.381.393,77 975.607,57 25.388.133,45
2033 6.404.786,24 5.531.165,01 873.621,23 26.261.754,67
2034 6.456.631,50 5.596.802,02 859.829,48 27.121.584,15
2035 6.516.295,34 5.536.136,66 980.158,68 28.101.742,83
2036 6.557.801,38 5.830.459,05 727.342,33 28.829.085,15
2037 6.585.577,23 6.073.284,46 512.292,77 29.341.377,92
2038 6.619.420,76 6.151.000,69 468.420,07 29.809.797,99
2039 6.645.877,23 6.159.636,02 486.241,21 30.296.039,20
2040 6.687.453,37 6.092.906,65 594.546,72 30.890.585,93
2041 6.732.424,84 5.958.588,27 773.836,57 31.664.422,49
2042 6.761.710,57 5.909.392,70 852.317,87 32.516.740,36
2043 6.820.198,88 5.721.679,96 1.098.518,92 33.615.259,28
2044 6.861.632,75 5.894.065,53 967.567,22 34.582.826,50
2045 6.906.720,76 6.013.244,98 893.475,78 35.476.302,29
2046 6.958.256,72 6.000.859,15 957.397,57 36.433.699,86
2047 7.016.019,44 5.842.506,22 1.173.513,22 37.607.213,09
2048 7.083.614,99 5.649.186,02 1.434.428,97 39.041.642,06
2049 7.162.231,62 5.404.438,36 1.757.793,26 40.799.435,32
2050 7.255.719,17 5.150.745,44 2.104.973,73 42.904.409,06
2051 7.341.675,06 5.199.499,21 2.142.175,85 45.046.584,91
2052 7.413.344,79 5.376.277,20 2.037.067,59 47.083.652,50
2053 7.505.557,24 5.401.821,18 2.103.736,06 49.187.388,56
2054 7.603.375,31 5.247.843,90 2.355.531,41 51.542.919,97
2055 7.711.818,04 5.091.025,72 2.620.792,32 54.163.712,29
2056 3.008.491,02 4.698.489,47 -1.689.998,45 52.473.713,84
2057 2.931.024,30 4.460.532,80 -1.529.508,50 50.944.205,34
2058 2.864.648,87 4.321.517,55 -1.456.868,68 49.487.336,66
2059 2.804.530,27 4.035.889,39 -1.231.359,12 48.255.977,54
2060 2.740.672,55 3.936.690,56 -1.196.018,01 47.059.959,53
2061 2.684.879,71 3.603.459,52 -918.579,81 46.141.379,72
2062 2.644.559,20 3.185.718,56 -541.159,36 45.600.220,36
2063 2.625.581,48 3.072.941,78 -447.360,30 45.152.860,06
2064 2.603.344,71 2.812.787,93 -209.443,22 44.943.416,84
2065 2.580.462,98 2.620.239,01 -39.776,03 44.903.640,82
2066 2.563.133,13 2.491.085,52 72.047,61 44.975.688,43
2067 2.550.257,89 2.394.914,97 155.342,92 45.131.031,36
2068 2.543.107,70 2.232.844,48 310.263,22 45.441.294,58
2069 2.536.839,50 2.140.993,66 395.845,84 45.837.140,42
2070 2.519.352,70 2.083.621,39 435.731,31 46.272.871,73
2071 2.490.981,67 2.135.737,30 355.244,37 46.628.116,10
2072 2.476.878,65 2.289.263,16 187.615,49 46.815.731,59
2073 2.453.553,40 2.295.063,04 158.490,36 46.974.221,95
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 1
MUNICIPIO DE ICARAIMA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2023 a 2098
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
2074 2.441.372,00 2.310.336,78 131.035,22 47.105.257,18
2075 2.428.887,33 2.288.540,98 140.346,35 47.245.603,52
2076 2.407.581,31 2.359.773,32 47.807,99 47.293.411,51
2077 2.393.165,57 2.497.959,16 -104.793,59 47.188.617,92
2078 2.348.909,30 2.516.566,87 -167.657,57 47.020.960,35
2079 2.312.850,52 2.654.925,92 -342.075,40 46.678.884,95
2080 2.252.808,12 2.798.740,02 -545.931,90 46.132.953,05
2081 2.198.355,24 3.057.781,10 -859.425,86 45.273.527,18
2082 2.139.483,92 3.165.482,81 -1.025.998,89 44.247.528,30
2083 2.071.285,80 3.271.045,07 -1.199.759,27 43.047.769,03
2084 1.990.149,34 3.390.248,36 -1.400.099,02 41.647.670,01
2085 1.903.245,58 3.543.814,99 -1.640.569,41 40.007.100,60
2086 1.805.827,47 3.665.080,11 -1.859.252,64 38.147.847,96
2087 1.696.404,12 3.757.458,69 -2.061.054,57 36.086.793,40
2088 1.591.461,80 3.832.585,20 -2.241.123,40 33.845.670,00
2089 1.482.622,91 3.816.208,82 -2.333.585,91 31.512.084,09
2090 1.360.646,84 3.802.381,85 -2.441.735,01 29.070.349,08
2091 1.249.883,84 3.844.646,65 -2.594.762,81 26.475.586,28
2092 1.136.526,02 3.663.807,36 -2.527.281,34 23.948.304,94
2093 1.019.030,43 3.503.695,57 -2.484.665,14 21.463.639,80
2094 906.260,09 3.369.218,83 -2.462.958,74 19.000.681,06
2095 804.007,05 3.274.673,67 -2.470.666,62 16.530.014,44
2096 695.332,94 3.089.279,06 -2.393.946,12 14.136.068,33
2097 0,00 0,00 0,00 14.136.068,32
2098 0,00 0,00 0,00 14.136.068,32
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 2
MUNICIPIO DE ICARAIMA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2023 a 2098
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
PLANO FINANCEIRO
SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (d) = ("d" exerc. Anterior ) + (c) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(b) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(a)
EXERCÍCIO
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 3
MUNICIPIO DE ICARAIMA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2023 a 2098
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 4
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2024
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO 2024 2025 2026 COMPENSAÇÃO
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
MODALIDADE SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO
POPULAÇÃOEM GERAL 26.000,00 27.000,00 28.000,00 ORÇAMENTO JÁ ELABORADO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO
VALOR EFETIVAMENTE ARRECADADO JA DESCONTADOS
INCENTIVOS FISCAIS E DESCONTOS QUE OCORREM TODOS OS
ANOS
IPTU Outros Benefícios
TOTAL 26.000,00 27.000,00 28.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 12/abr/2023 as 16h e 13m.
ICARAIMA 12 de abril de 2023
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2024
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V) R$ 1,00
EVENTO Valor Previsto para 2024
Aumento Permanente da Receita 250.000,00
(-) Transferencias Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEF 50.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 200.000,00
Reducao Permanente de Despesas (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I + II) 200.000,00
Saldo Utilizado (IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC PPP 0,00
Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(III-IV) 200.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 12/abr/2023 as 16h e 13m.
ICARAIMA 12 de abril de 2023
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 1
OBRA Local Valor Total Valor Repasse Valor
Contrapartida Empresa Licitação Contrato Fonte Valor Contrato Tipo de
Recurso
Aditivos de
Valor
Prazo
Execução
Aditivos de
Prazo (dias) Data O.S. Valor Medido %
Executada
Situação da
Obra
CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO DE GUARDA VEÍCULOS EM ESTRUTURA
METÁLICA NA GARAGEM MUNICIPAL, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE
ICARAÍMA PR
PÁTIO DE MÁQUINAS -
ICARAÍMA R$ 235.932,08 R$ 187.984,83 R$ 47.947,25
DUTRI ENGENHARIA
METALURGICA
EIRELLI
Tomada
001/2023 062/2023 831 R$ 235.932,08 FEDERAL R$ - N.I. 0 N.I. R$ - 0,00 Em execução
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO DA AV OURO
VERDE, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA PR AV. OURO VERDE R$ 257.472,64 R$ 200.000,00 R$ 57.472,64 CONSTRUTORA
LONGUINI LTDA
Tomada
003/2022 109/2022 834 R$ 257.472,64 FEDERAL R$ - 08/09/2022 10/06/22 R$ - 0,00 Em execução
OBRAS DE REVITALIZAÇÃO NA PRAÇA DE ICARAIMA, CONTENDO:
QUADRA DE BASQUETE, MESAS E BANCOS EM CONCRETO, LIXEIRAS,
CALÇAMENTO, RAMPA DE ACESSIBILIDADE, ILUMINAÇÃO E PAISAGISMO,
TUDO DE ACORDO COM PROJETO, ESPECIFICAÇÕES TECNICAS,
MEMORIAIS E DEMAIS DOCUMENTOS REFERENTE AO PROJETO SAM 61.
AV. LIBERDADE R$ 235.955,84 R$ 200.000,00 R$ 35.955,84
CIONI
CONSTRUTORA
EIRELI
Tomada
002/2022 103/2022 841 R$ 235.955,84 ESTADUAL R$ 35.543,29 18/10/2022 0 03/06/22 R$ 32.052,17 11,81% RESCISÃO
CONTRATUAL
CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA CONTENDO: ÁREA
EXTERNA, MÓDULO DE VELÓRIO 1 E 2 HALL, QUARTO 1 E 2, ESPAÇO
PARA ALIMENTAÇÃO, WC MASCULINO E FEMININO E LAVATÓRIO.
SERVIÇOS PRELIMINARES E ADMINISTRAÇÃO DA OBRA; MOVIMENTO DE
TERRA, DRENAGEM E ÁGUAS PLUVIAIS; FUNDAÇÕES; ESTRUTURAS;
ALVENARIA, DIVISÓRIAS, MUROS E FECHOS; COBERTURA; ESQUADRIAS,
ACESSÓRIOS, VIDROS E ESPELHOS; INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, TELEFONIA,
SISTEMAS DE PROTEÇÃO E VENTILAÇÃO; INSTALAÇÕES
HIDROSSANITÁRIAS, GAS-GLP, INCÊNDIO E APARELHOS;
REVESTIMENTOS, IMPERMEABILIZAÇÕES, PINTURAS, ARGAMASSAS;
PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO, PAISAGISMO E EQUIPAMENTOS
EXTERNOS DEMAIS ITENS E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES EM PROJETO;
PLACA DE COMUNICAÇÃO VISUAL DO PROGRAMA TUDO CONFORME
PROJETO, ESPECIFICAÇÕES TECNICAS, MEMORIAIS E DEMAIS
DOCUMENTOS REFERENTE AO CONVÊNIO 722/2022, PROTOCOLO
17.408.948-5, SAM 60.
RUA IVANILDO LÚCIO
DOS SANTOS SOARES
R$ 446.106,54 R$ 400.000,00 R$ 46.106,54 CABRAL & CABRAL
ENGENHARIAS LTDA
Tomada
004/2022 153/2022 843 R$ 446.106,54 ESTADUAL R$ - 13/03/2023 120 05/10/22 R$ 301.522,40 67,59% Em execução
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS EM CBUQ DE 17.667,49 M²,
INCLUINDO SERVIÇOS PRELIMINARES, TERRAPLANAGEM, BASE E SUBBASE, MEIO FIO E SARJETA, DRENAGEM, REVESTIMENTO, PAISAGISMO,
SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, ENSAIOS TECNOLÓGICOS E PLACAS DE
COMUNICAÇÃO VISUAL
DIVERSAS RUAS
PORTO CAMARGO
R$ 6.720.985,77 R$ 5.683.626,27 R$ 1.037.359,50
RCM
INFRAESTRUTURA E
CONSTRUÇÕES
LTDA
Concorrencia
001/2022 114/2022 844 R$ 6.720.985,77 ESTADUAL R$ - 11/02/2023 180 24/06/22 R$ 3.850.729,56 57,29% Em execução
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS EM CBUQ DE 16.851,22 M²,
INCLUINDO SERVIÇOS PRELIMINARES, TERRAPLANAGEM, BASE E SUBBASE, MEIO FIO E SARJETA, DRENAGEM, REVESTIMENTO, PAISAGISMO,
SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, ENSAIOS TECNOLÓGICOS E PLACAS DE
COMUNICAÇÃO VISUAL;
DIVERSAS RUAS
PORTO CAMARGO
R$ 6.249.185,93 R$ 5.316.373,73 R$ 932.812,20
SOTRAM
CONSTRUTORA E
TERRAPLANAGEM
LTDA
Concorrencia
001/2022 115/2022 844 R$ 6.249.185,93 ESTADUAL R$ - 11/02/2023 90 27/06/22 R$ 2.523.925,63 40,39% Em execução
PAVIMENTAÇÃO E RECAPE EM CBUQ, 20.327,30 M² (15.818,93 M²
RECAPE E 4.508,37 M² DE PAVIMENTAÇÃO), INCLUINDO OS SERVIÇOS
PRELIMINARES, TERRAPLANAGEM, BASE E SUB-BASE, REVESTIMENTO,
MEIO FIO E SARGETA, PAISAGISMO E URBANISMO, SINALIZAÇÃO DE
TRANSITO, DRENAGEM, ENSAIOS TECNOLOGIOCOS E PLACAS DE
COMUNICAÇÃO VISUAL
DIVERSAS RUAS
ICARAÍMA R$ 3.023.685,25 R$ 2.500.000,00 R$ 523.685,25 CONSTRUTORA
LONGUINI LTDA
Concorrencia
002/2022 124/2022 619 R$ 3.023.685,25 ESTADUAL R$ - 01/08/2023 0 21/07/22 R$ 1.071.932,89 35,45% Em execução
DRENAGEM EM VIA URBANA, 567,65m, INCLUINDO OS SERVIÇOS
PRELIMINARES, SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DE DRENAGEM TUDO
CONFORME PROJETO, ESPECIFICAÇÕES TECNICAS, MEMORIAIS E DEMAIS
DOCUMENTOS REFERENTE AO CONVÊNIO 1435/2022, PROTOCOLO
17.409.102-1, SAM 56.
AV. GENERCY
DELFINO COELHO
R$ 745.466,73 R$ 500.000,00 R$ 245.466,73
TRES VALES
SANEAMENTO
BASICO EIRELI - ME
Tomada
006/2022 008/2023 847 R$ 745.466,73 ESTADUAL R$ - 21/06/2023 0 07/02/23 R$ - 0,00 Em execução
REVITALIZAÇÃO DA ORLA DE PORTO CAMARGO, COM OBRAS DE
QUALIFICAÇÃO DE CALÇAMENTO, ESTACIONAMENTO, PAISAGISMO,
CONSTRUÇÃO DE MIRANTE EM CONCRETO ARMADO, PIERES PARA
ACESSO A EMBARCAÇÃO E INFRAESTRUTURA ELÉTRICA E DE DRENAGEM
ORLA PORTO
CAMARGO - AV.
BRASIL
R$ 5.038.917,66 R$ 4.786.971,77 R$ 251.945,89
RCM
INFRAESTRUTURA E
CONSTRUÇÕES
LTDA
Concorrencia
003/2022 004/2023 848 R$ 5.038.917,66 ESTADUAL R$ - 08/02/2024 0 26/01/23 R$ - 0,00 Em execução
OBRAS FISCALIZADAS EM ANDAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS CMEIS MUNICIPAIS (CMEI ARCOS IRIS;
CMEI BRUNA e CMEI CASINHA FELIZ)
CMEI ARCO IRIS; CMEI
BRUNA; CMEI
CASINHA FELIZ
R$ 512.328,14 R$ - R$ 512.328,14 CABRAL& CABRAL
ENGENHARIAS LTDA
Tomada
005/2022 001/2023 104 R$ 512.328,14 PROPRIO R$ - 11/04/2023 60 11/01/23 R$ 152.350,95 29,74% Em execução
CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO DE GUARDA VEÍCULOS EM ESTRUTURA
METÁLICA NA GARAGEM MUNICIPAL, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE
ICARAÍMA PR
PÁTIO DE MÁQUINAS -
ICARAÍMA R$ 216.354,09 R$ 200.000,00 R$ 16.354,09
HAUS
CONSTRUTORA
EIRELI
Tomada
008/2021 199/2021 831 R$ 216.354,09 FEDERAL R$ - 01/03/2022 180 01/12/21 R$ 12.015,17 5,55% RESCISÃO
CONTRATUAL
AMPLIAÇÃO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, UBS DA SEDE DO
MUNICIPIO DE ICARAÍMA. UBS ICARAÍMA R$ 137.819,28 R$ 137.819,28 R$ -
HAUS
CONSTRUTORA
EIRELI
Tomada
001/2022 111/2022 348 R$ 137.819,28 ESTADUAL R$ - 12/11/2022 0 15/06/22 R$ - 0,00 RESCISÃO
CONTRATUAL
AMPLIAÇÃO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, UBS DA SEDE DO
MUNICIPIO DE ICARAÍMA. UBS ICARAÍMA R$ 175.004,74 R$ 150.000,00 R$ 25.004,74 EM ANDAMENTO
Tomada
003/2023 XXX 348 R$ 175.004,74 ESTADUAL R$ - EM
ANDAMENTO
EM
ANDAMENTO
EM
ANDAMENTO
R$ - 0,00 EM LICITAÇÃO
AMPLIAÇÃO DA REDE COLETORA DE ESGOTO E RESPECTIVAS LIGAÇÕES
NO DISTRITO DE PORTO CAMARGO EM PARCERIA COM A SANEPAR PORTO CAMARGO R$ 518.359,85 R$ - R$ 518.359,85
O.S.L
INFRAESTRUTURA
LTDA -EPP
Tomada
006/2020 172/2020 519 R$ 518.359,85 PROPRIO R$ 77.391,13 02/08/2022 45 02/07/21 R$ 559.207,30 93,87%
FINALIZADA -
AGUARDANDO
ADITIVO
SANEPAR
TOTAL DE OBRAS EM ANDAMENTO R$ 24.513.574,54 R$ 20.262.775,88 R$ 4.250.798,66 R$ 24.513.574,54 R$ 112.934,42 R$ 8.503.736,07
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2024
Consolidado
ARF (LRF, art 4o, § 3o) R$ 1,00
Identificação dos Riscos Valor Providência Valor
Demais Riscos Fiscais Passivos
Demandas Judiciais 500.000,00 REDUÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS , REDUÇÃO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPIT 500.000,00
Surtos Epidêmicos 500.000,00 AUMENTO NO CUSTEIO E INVESTIMENTO NA SAUDE 500.000,00
Frustação de Arrecadação 150.000,00 REDUÇÃO COM DESPESAS DE CUSTEIO E INVESTIMENTOS 150.000,00
Indenização por rescisões contratuais ou de outra natureza 50.000,00 REDUÇÃO COM DESPESA DE CUSTEIO E INVESTIMENTOS 50.000,00
SUB-TOTAL 1.200.000,00 SUB-TOTAL 1.200.000,00
TOTAL 1.200.000,00 TOTAL 1.200.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 12/abr/2023 as 16h e 20m.
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 1
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 001 CÂMARA MUNICIPAL
Órgão : 01 PODER LEGISLATIVO
Programa :
Objetivo :
APOIO LEGISLATIVO
Manutenção dos serviços, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção e de contratação de
recursos humanos capacitados na área. Aperfeiçoamento do processo legislativo e fiscalizador; desenvolver
atividades de apoio ao legislativo; adquirir equipamentos e material permanente para o poder legislativo;
construção e reformas no prédio da câmara municipal. Promover a constante qualificação dos serviços.
Determinar as políticas municipais no âmbito do desenvolvimento sustentável do município. Garantir a
articulação dos diferentes serviços, visando à execução estratégica municipal. Assegurar a transparência
municipal dos processos e resultados, através de uma afirmação de uma administração aberta, direta e
dialogante.
Função:
Sub-Função:
01
031
0001
Legislativa
Ação Legislativa
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Proporcionar a efetiva fiscalização junto o poder executivo e a criação de leis
municipais.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2001 Outras Unidades e Medidas 1 2.320.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO - Manutenção dos serviços, através de custeio de
despesas fixas, despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, aperfeiçoamento do
processo legislativo e fiscalizador; desenvolver atividades de apoio ao legislativo; adquirir equipamentos e material
permanente para o poder legislativo; construção e reformas no prédio da câmara municipal. Proporcionar a efetiva
fiscalização junto o poder executivo. Serviços do corpo legislativo e serviço administrativo do legislativo.
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL
Programa :
Objetivo :
COORDENAÇÃO SUPERIOR
Proporcionar apoio ao prefeito e suas assessorias diretas, para o bom andamento das discussões e
implementações das políticas publicas.
Função:
Sub-Função:
04
122
0002
Administração
Administração Geral
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 1
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1112 Outras Unidades e Medidas 1 5.505,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O GOVERNO MUNICIPAL
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2002 Outras Unidades e Medidas 1 483.885,99
Descrição: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 CHEFE DE GABINETE
Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL
Programa :
Objetivo :
COORDENAÇÃO SUPERIOR
Proporcionar apoio ao prefeito e suas assessorias diretas, para o bom andamento das discussões e
implementações das políticas publicas.
Função:
Sub-Função:
04
122
0002
Administração
Administração Geral
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1112 Outras Unidades e Medidas 0 5.505,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O GOVERNO MUNICIPAL
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2004 Outras Unidades e Medidas 1 104.757,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CHEFE DE GABINETE
Produto : Outros Produtos
Unidade : 003 ASSESSORIA JURIDICA
Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL
Programa :
Objetivo :
APOIO A ADMINISTRAÇÃO
Prover os órgãos da administração publica dos meios para a implementação e gestão dos seus diversos
programas contínuos e finalisticos, por meio de ações voltadas a manutenção e aprimoramento através de
apoio, gerenciamento e administração de parcerias.
Função:
Sub-Função:
04
122
0003
Administração
Administração Geral
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 2
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1113 Outras Unidades e Medidas 0 5.318,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2005 Outras Unidades e Medidas 1 302.564,00
Descrição: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIAS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 004 CONTROLE INTERNO
Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL
Programa :
Objetivo :
APOIO A ADMINISTRAÇÃO
Prover os órgãos da administração publica dos meios para a implementação e gestão dos seus diversos
programas contínuos e finalisticos, por meio de ações voltadas a manutenção e aprimoramento através de
apoio, gerenciamento e administração de parcerias.
Função:
Sub-Função:
04
124
0003
Administração
Controle Externo
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1113 Outras Unidades e Medidas 1 5.318,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2006 Outras Unidades e Medidas 1 313.731,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS
Órgão : 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Programa :
Objetivo :
APOIO A ADMINISTRAÇÃO
Prover os órgãos da administração publica dos meios para a implementação e gestão dos seus diversos
programas contínuos e finalisticos, por meio de ações voltadas a manutenção e aprimoramento através de
apoio, gerenciamento e administração de parcerias.
Função:
Sub-Função:
04
128
0003
Administração
Formação de Recursos Humanos
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 3
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1113 Outras Unidades e Medidas 1 15.953,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2007 Outras Unidades e Medidas 1 793.083,73
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS
Órgão : 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Programa :
Objetivo :
OPERAÇÕES ESPECIAIS
Atender despesas com precatórios trabalhistas e encargos trabalhistas como PASEP, INSS e FGTS; Atender
despesas com sentenças e acordos judiciais; Atender despesas de exercícios anteriores, Proceder aporte do
Fundo de Previdência (FAPI).
Função:
Sub-Função:
28
846
0000
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Realizar o pagamento das Despesas, para o bom funcionamento da Administração
Pública.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2 Outras Unidades e Medidas 0 425.390,00
Descrição: CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
5 Outras Unidades e Medidas 1 2.128.017,00
Descrição: ENCARGOS ESPECIAIS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO
Órgão : 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Função:
Sub-Função:
04
122
Administração
Administração Geral
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 4
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Programa :
Objetivo :
APOIO A ADMINISTRAÇÃO
Prover os órgãos da administração publica dos meios para a implementação e gestão dos seus diversos
programas contínuos e finalisticos, por meio de ações voltadas a manutenção e aprimoramento através de
apoio, gerenciamento e administração de parcerias.
0003
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1113 Outras Unidades e Medidas 1 182.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2008 Outras Unidades e Medidas 1 1.407.483,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MATERIAL, PATRIMONIO E SERVIÇOS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Órgão : 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Programa :
Objetivo :
APOIO A ADMINISTRAÇÃO
Prover os órgãos da administração publica dos meios para a implementação e gestão dos seus diversos
programas contínuos e finalisticos, por meio de ações voltadas a manutenção e aprimoramento através de
apoio, gerenciamento e administração de parcerias.
Função:
Sub-Função:
04
121
0003
Administração
Planejamento e Orçamento
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1114 Outras Unidades e Medidas 0 5.318,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2009 Outras Unidades e Medidas 1 322.238,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PLANEJAMENTO
Produto : Outros Produtos
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 5
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 001 DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUT.E FISCALIZ.
Órgão : 05 SECRETARIA DA FAZENDA
Programa :
Objetivo :
ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS
Realizar em conjunto com o prefeito municipal o gerenciamento dos recursos públicos; realizar a
contabilização geral do município; controle de arrecadação.
Função:
Sub-Função:
04
129
0004
Administração
Administração de Receitas
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Transparência na arrecadação e execução dos recursos do município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1115 Outras Unidades e Medidas 1 5.318,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE FAZENDA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2010 Outras Unidades e Medidas 1 836.429,00
Descrição: DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 DIVISÃO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA
Órgão : 05 SECRETARIA DA FAZENDA
Programa :
Objetivo :
ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS
Realizar em conjunto com o prefeito municipal o gerenciamento dos recursos públicos; realizar a
contabilização geral do município; controle de arrecadação.
Função:
Sub-Função:
04
123
0004
Administração
Administração Financeira
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Transparência na arrecadação e execução dos recursos do município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1115 Outras Unidades e Medidas 1 6.318,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE FAZENDA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 6
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
2011 Outras Unidades e Medidas 1 687.012,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE FAZENDA, CONTABILIDADE E TESOURARIA
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 DIVISÃO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA
Órgão : 05 SECRETARIA DA FAZENDA
Programa :
Objetivo :
OPERAÇÕES ESPECIAIS
Atender despesas com precatórios trabalhistas e encargos trabalhistas como PASEP, INSS e FGTS; Atender
despesas com sentenças e acordos judiciais; Atender despesas de exercícios anteriores, Proceder aporte do
Fundo de Previdência (FAPI).
Função:
Sub-Função:
28
843
0000
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Realizar o pagamento das Despesas, para o bom funcionamento da Administração
Pública.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
3 Outras Unidades e Medidas 1 1.640.366,96
Descrição: AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 DIVISÃO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA
Órgão : 05 SECRETARIA DA FAZENDA
Programa :
Objetivo :
OPERAÇÕES ESPECIAIS
Atender despesas com precatórios trabalhistas e encargos trabalhistas como PASEP, INSS e FGTS; Atender
despesas com sentenças e acordos judiciais; Atender despesas de exercícios anteriores, Proceder aporte do
Fundo de Previdência (FAPI).
Função:
Sub-Função:
99
999
0000
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência geral
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Realizar o pagamento das Despesas, para o bom funcionamento da Administração
Pública.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1 Outras Unidades e Medidas 1 105.726,31
Descrição: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Produto : Outros Produtos
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 7
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 001 DIVISÃO DE OBRAS
Órgão : 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Programa :
Objetivo :
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do município de Icaraíma com os principais serviços que
compõem a infra-estrutura que são o transporte, energia, telecomunicações e saneamento.
Função:
Sub-Função:
15
451
0005
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1004 Metros Quadrados 1 1.500.000,00
Descrição: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
Produto : Pavimentação de Vias
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1108 Outras Unidades e Medidas 1 12.339.971,77
Descrição: INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2013 Outras Unidades e Medidas 1 824.199,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE OBRAS
Órgão : 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Programa :
Objetivo :
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do município de Icaraíma com os principais serviços que
compõem a infra-estrutura que são o transporte, energia, telecomunicações e saneamento.
Função:
Sub-Função:
15
452
0005
Urbanismo
Serviços Urbanos
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 8
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1108 Outras Unidades e Medidas 1 5.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
Órgão : 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Programa :
Objetivo :
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do município de Icaraíma com os principais serviços que
compõem a infra-estrutura que são o transporte, energia, telecomunicações e saneamento.
Função:
Sub-Função:
15
451
0005
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2015 Outras Unidades e Medidas 1 1.500.000,00
Descrição: SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
Órgão : 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Programa :
Objetivo :
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do município de Icaraíma com os principais serviços que
compõem a infra-estrutura que são o transporte, energia, telecomunicações e saneamento.
Função:
Sub-Função:
15
452
0005
Urbanismo
Serviços Urbanos
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1108 Outras Unidades e Medidas 1 234.556,00
Descrição: INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2017 Outras Unidades e Medidas 1 1.908.837,00
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 9
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA
Produto : Outros Produtos
Unidade : 003 DIV. DOS SERV. RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Órgão : 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Programa :
Objetivo :
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Manutenção e conservação de estradas rurais.
Função:
Sub-Função:
26
782
0006
Transporte
Transporte Rodoviário
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1108 Outras Unidades e Medidas 1 202.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2019 Outras Unidades e Medidas 1 1.443.365,00
Descrição: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 004 Fundo M. Habitação de Interesse Social
Órgão : 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Programa :
Objetivo :
PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
Função:
Sub-Função:
16
482
0033
Habitação
Habitação Urbana
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Por meio de ações voltadas a manutenção e aprimoramento através de apoio,
gerenciamento e administração de parcerias.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1100 Outras Unidades e Medidas 1 500,00
Descrição: INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
Produto : Outros Produtos
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 10
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2152 Outras Unidades e Medidas 1 500,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Programa :
Objetivo :
SAÚDE AGORA
O programa visa ampliar o acesso dos usuários às ações e serviços ofertados pela atenção primária à saúde
no município, bem como a cobertura da estratégia saúde da família (ESF), da atenção primária à saúde
(APS), proporcionando maior agilidade e a possibilidade dos usuários conseguirem o atendimento mais
rápido.
Função:
Sub-Função:
10
301
0009
Saúde
Atenção Básica
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Atender e promover o acesso a saúde a toda população do município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1074 Outras Unidades e Medidas 0 500,00
Descrição: PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - NOVO PORTO CAMARGO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1075 Outras Unidades e Medidas 0 500,00
Descrição: PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - NOVO VILA RICA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1076 Outras Unidades e Medidas 1 500,00
Descrição: PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - NOVO ICARAIMA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1101 Outras Unidades e Medidas 1 12.500,00
Descrição: INVESTIMENTOS FÁRMACIA BÁSICA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1104 Outras Unidades e Medidas 1 79.250,00
Descrição: INVESTIMENTOS ATENÇÃO PRIMARIA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2123 Outras Unidades e Medidas 0 256.795,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA FÁRMACIA BÁSICA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 11
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
2141 Pessoas 1 5.722.159,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE - ATENÇÃO BASICA
Produto : Pacientes Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2159 Outras Unidades e Medidas 0 209.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS DE CONSÓRCIO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2163 Pessoas 0 2.000,00
Descrição: ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID 19 – ATENÇÃO BASICA
Produto : Pacientes Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2167 Pessoas 1 500,00
Descrição: ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID-19 - REDE BÁSICA DE ENSINO
Produto : Alunos Atendidos
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Programa :
Objetivo :
SAÚDE AGORA
O programa visa ampliar o acesso dos usuários às ações e serviços ofertados pela atenção primária à saúde
no município, bem como a cobertura da estratégia saúde da família (ESF), da atenção primária à saúde
(APS), proporcionando maior agilidade e a possibilidade dos usuários conseguirem o atendimento mais
rápido.
Função:
Sub-Função:
10
302
0009
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Atender e promover o acesso a saúde a toda população do município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1105 Outras Unidades e Medidas 1 11.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2030 Pessoas 1 1.760.638,00
Descrição: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Produto : Pacientes Atendidos
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Função:
Sub-Função:
10
302
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 12
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Programa :
Objetivo :
ESPECIALIDADE A CARGO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Procedimentos ambulatoriais e hospitalares da média e alta complexidade realizado: consultas
especializadas, exames laboratoriais; exames de imagens, diagnóstico e terapêutico; internações e cirurgias.
0010
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Desenvolver ações que contribuem para o cumprimento dos programas de saúde
estabelecidos através de metas, planos e pactos de saúde.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2029 Outras Unidades e Medidas 1 1.346.650,00
Descrição: PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Programa :
Objetivo :
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
O serviço de atendimento móvel de urgência SAMU tem como objetivo chegar precocemente à vítima após
ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, a seqüelas ou mesmo
à morte.
Função:
Sub-Função:
10
302
0011
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Desenvolver ações que contribuem para o cumprimento dos programas de saúde
estabelecidos através de metas, planos e pactos de saúde.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2115 Outras Unidades e Medidas 1 406.000,00
Descrição: CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA A MANUTENÇÃO DO CIUENP - SAMU
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Função:
Sub-Função:
10
304
Saúde
Vigilância Sanitária
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 13
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Programa :
Objetivo :
VIGILANCIA EM SAÚDE
Organizar as ações de vigilância em saúde, prevenção e controle de doenças, além da promoção à saúde, nas
áreas de vigilância epidemiológica de doenças transmissíveis e não transmissíveis programas de prevenção e
controle de doenças, vigilância sanitária, vigilância ambiental, atenção à saúde do trabalhador, informações
epidemiológicas e análise de situação de saúde.
0012
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Para o alcance dos objetivos proposto no programa foram adotadas estratégias para o
aprimoramento e fortalecimento do sistema de vigilância epidemiológica, vigilância
ambiental, vigilância sanitária e ações de atenção à saúde do trabalhador. Garantir a
manutenção das equipes e a realização de ações de promoção, vigilância e prevenção.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1106 Outras Unidades e Medidas 1 12.250,00
Descrição: INVESTIMENTOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2032 Outras Unidades e Medidas 1 580.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa :
Objetivo :
CRIÂNÇA NA ESCOLA
Realizar atividades administrativas e de apoio para o desenvolvimento do ensino de pré i, ii, iii e 1° ao 5°
ano, educação de jovens e adultos e educação especial; promover mudanças pedagógicas e estruturais que
visem a melhoria da qualidade de ensino; criar e manter grupos de estudos para pesquisas acerca dos
problemas relacionados à educação; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o
departamento de ensino para realização de suas atribuições; acompanhar o desenvolvimento das ações
educativas nas escolas municipais;
Função:
Sub-Função:
12
306
0013
Educação
Alimentação e Nutrição
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : Criança
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua
execução em total aproveitamento. Viabilizar um Plano de Capacitação e Qualificação
dos servidores da rede municipal de ensino, bem como, oportunizar formação
continuada e capacitação da equipe técnica e pedagógica da Secretaria Municipal da
Educação - SMED; Incentivar a formação de profissionais da educação em cursos
Strictu Sensu - Mestrado e Doutorado; Apoiar o aperfeiçoamento e revisão curricular
numa constante dialética entre teoria e prática através de: seminários, cursos, palestras,
encontros, grupos de estudo, permitindo uma permanente capacitação e qualificação do
docente e do processo ensino-aprendizagem.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 14
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2037 Outras Unidades e Medidas 1 100.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa :
Objetivo :
CRIÂNÇA NA ESCOLA
Realizar atividades administrativas e de apoio para o desenvolvimento do ensino de pré i, ii, iii e 1° ao 5°
ano, educação de jovens e adultos e educação especial; promover mudanças pedagógicas e estruturais que
visem a melhoria da qualidade de ensino; criar e manter grupos de estudos para pesquisas acerca dos
problemas relacionados à educação; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o
departamento de ensino para realização de suas atribuições; acompanhar o desenvolvimento das ações
educativas nas escolas municipais;
Função:
Sub-Função:
12
361
0013
Educação
Ensino Fundamental
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : Criança
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua
execução em total aproveitamento. Viabilizar um Plano de Capacitação e Qualificação
dos servidores da rede municipal de ensino, bem como, oportunizar formação
continuada e capacitação da equipe técnica e pedagógica da Secretaria Municipal da
Educação - SMED; Incentivar a formação de profissionais da educação em cursos
Strictu Sensu - Mestrado e Doutorado; Apoiar o aperfeiçoamento e revisão curricular
numa constante dialética entre teoria e prática através de: seminários, cursos, palestras,
encontros, grupos de estudo, permitindo uma permanente capacitação e qualificação do
docente e do processo ensino-aprendizagem.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1118 Outras Unidades e Medidas 1 165.500,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2035 Outras Unidades e Medidas 1 4.398.719,78
Descrição: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2036 Outras Unidades e Medidas 1 925.613,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 15
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Programa :
Objetivo :
APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Realizar o transporte de estudantes às instituições de nível superior e instituições de ensino privadas.
Conforme a lei municipal n° 1.359/2017.
Função:
Sub-Função:
12
364
0014
Educação
Ensino Superior
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Necessidade de deslocamento para a cidade de Umuarama, onde existe diversas
instituições educacionais que dispõe de cursos em que a instituição de ensino superior
do município não oferece.
Natureza Início Previsto Término Previsto
01/01/2021 31/12/2021
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2044 Outras Unidades e Medidas 1 210.000,00
Descrição: APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa :
Objetivo :
CRIÂNÇA NA ESCOLA
Realizar atividades administrativas e de apoio para o desenvolvimento do ensino de pré i, ii, iii e 1° ao 5°
ano, educação de jovens e adultos e educação especial; promover mudanças pedagógicas e estruturais que
visem a melhoria da qualidade de ensino; criar e manter grupos de estudos para pesquisas acerca dos
problemas relacionados à educação; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o
departamento de ensino para realização de suas atribuições; acompanhar o desenvolvimento das ações
educativas nas escolas municipais;
Função:
Sub-Função:
12
365
0013
Educação
Educação Infantil
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : Criança
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua
execução em total aproveitamento. Viabilizar um Plano de Capacitação e Qualificação
dos servidores da rede municipal de ensino, bem como, oportunizar formação
continuada e capacitação da equipe técnica e pedagógica da Secretaria Municipal da
Educação - SMED; Incentivar a formação de profissionais da educação em cursos
Strictu Sensu - Mestrado e Doutorado; Apoiar o aperfeiçoamento e revisão curricular
numa constante dialética entre teoria e prática através de: seminários, cursos, palestras,
encontros, grupos de estudo, permitindo uma permanente capacitação e qualificação do
docente e do processo ensino-aprendizagem.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 16
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1061 Unidade 1 500,00
Descrição: CAMINHO DA ESCOLA - ÔNIBUS PRONACAMPO
Produto : Ônibus/Microônibus
Unidade : 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa :
Objetivo :
REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Estruturar, na rede municipal de ensino, os processos pedagógicos de alfabetização nos anos iniciais do
ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola.Expandir o atendimento
da educação infantil da rede municipal de ensino segundo padrão nacional de qualidade, considerando as
peculiaridades do município.
Função:
Sub-Função:
12
365
0015
Educação
Educação Infantil
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : Criança
Justificativa : Alfabetizar todas as crianças aos oito anos de idade é objeto de grandes
questionamentos, incluindo a concepção de avaliação e dinâmica avaliativa. Ampliar a
oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinqüenta
por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência do plano nacional de
educação.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1118 Outras Unidades e Medidas 1 500,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2047 Outras Unidades e Medidas 0 1.199.087,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2048 Outras Unidades e Medidas 0 2.080.281,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa :
Objetivo :
EDUCAÇÃO DE JOVEM E ADULTOS
Acompanhamento pedagógico individualizado e recuperação e progressão parcial, bem como priorizar os
estudantes com rendimento escolar defasado.
Função:
Sub-Função:
12
366
0016
Educação
Educação de Jovens e Adultos
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 17
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da
escolarização básica.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2050 Outras Unidades e Medidas 1 197.699,00
Descrição: PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa :
Objetivo :
MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL
Promover e garantir a universalização do atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de
crianças de zero a três anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, observado o que dispõe a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional.
Função:
Sub-Função:
12
367
0037
Educação
Educação Especial
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento
educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos
alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação beneficiários de programas de transferência de renda, juntamente com o
combate às situações de discriminação, preconceito e violência.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2162 Outras Unidades e Medidas 1 500.500,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Produto : Outros Produtos
Unidade : 003 GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Função:
Sub-Função:
27
812
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 18
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Programa :
Objetivo :
ESPORTE É VIDA E SAÚDE
Coordenar a realização de eventos esportivos, recreativos e de lazer no Município, coordenar a participação
do Município em eventos esportivos recreativos e de lazer a nível regional; Elaborar, promover e participar
de projetos esportivos recreativos e de lazer conveniados com o Estado, a União e outros Órgãos Públicos e
privados; Conceder estímulo às atividades esportivas desenvolvidas pelos diversos segmentos da
comunidade; Apoiar as iniciativas privadas no desenvolvimento de ações e projetos de cunho esportivo;
Manter projeto de incentivo a talentos do Município, para permanecerem atuando no Município; Adquirir,
conservar e atualizar material e aparelhos esportivos, recreativos e de lazer para melhor atendimento à
comunidade em geral; Administrar o uso dos espaços esportivos municipais; Desenvolver atividades
esportivas e de Lazer para Idosos; Implementar o Sistema Municipal de Esporte e Lazer; Democratizar o
planejamento e as ações da Secretaria, implantando o planejamento participativo; Redefinir as competências
e funções na Secretaria; Proporcionar oportunidades de capacitação para os profissionais e técnicos;
Fomentar a consolidação do esporte adaptado.
0018
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Promover o desenvolvimento, supervisionar e analisar as ações, viabilizando sua
execução em total aproveitamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1081 Outras Unidades e Medidas 1 10.636,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O ESPORTE
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2056 Outras Unidades e Medidas 1 208.447,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO GABINETE DE ESPORTES
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 GABINETE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA
Órgão : 09 SECRET. AGRICULTURA
Programa :
Objetivo :
APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO
Objetiva viabilizar infra-estrutura pública aos agricultores, comunidades rurais e suas associações,
destinando-se ao apoio de ações que permitam o aumento da produção, produtividade.
Função:
Sub-Função:
20
608
0019
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Melhoria da qualidade dos produtos agropecuários e sua comercialização.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 19
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1079 Outras Unidades e Medidas 1 21.803,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2058 Outras Unidades e Medidas 1 541.314,00
Descrição: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 GABINETE DA SECRETARIA
Órgão : 10 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO
Programa :
Objetivo :
APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO
Promover a competitividade da indústria; ampliar acesso a mercados e a competitividade setorial dos
segmentos industriais tradicionais.
Função:
Sub-Função:
22
661
0021
Indústria
Promoção Industrial
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Diversificar e fortalecer a indústria, aumentar o crescimento econômico e o emprego.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1116 Outras Unidades e Medidas 0 9.500,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA SECRETARIA DE FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E GERAÇÃO EMPREGO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2062 Outras Unidades e Medidas 1 293.524,00
Descrição: APOIO E FOMENTO A INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão : 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Executar a política de atendimento a criança, adolescente, idoso e família através de ações voltadas para a
melhor condição de vida, promovendo eventos, cursos profissionalizantes, terapia ocupacional, entre outros;
realizar a manutenção do centro de referência de Assistência Social - CRAS, garantindo equipe técnica de
acordo com a legislação específica; atender famílias em situação de vulnerabilidade social através dos
benefícios eventuais; atender pessoas que se encontram em situação de risco de calamidade ou emergência
pública devidamente declarada pelo município; proporcionar cursos e palestras para melhorar a qualidade de
vida dos usuários da assistência social, garantia ao acesso e continuidade do acompanhamento familiar,
assim como, proporcionar eventos sobre a reflexão e relacionamento familiar com o objetivo de melhorar a
qualidade de vida; realizar diagnóstico sócio assistencial do território do município; apoio aos conselhos
municipais; realizar conferências municipais.
Função:
Sub-Função:
08
122
0022
Assistência Social
Administração Geral
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 20
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manutenção dos serviços da assistência social, através de custeio de despesas fixas,
despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área,
objetivando as ações contínuas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1119 Outras Unidades e Medidas 1 10.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2063 Outras Unidades e Medidas 1 696.199,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão : 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
APRIMORAMENTO DE AÇÕES PARA APAE
Proporcionar aos alunos da APAE condições para locomoção até a instituição APAE; contemplar transporte
adaptado conforme a demanda; dar atendimento consistente à criança com necessidades especiais;
implementar uma política de educação especial, integrando às pessoas com necessidades educativas
especiais ao processo de ensino-aprendizagem; repassar recursos financeiros, avaliar, monitorar e
acompanhar as prestações de contas para a APAE do município.
Função:
Sub-Função:
08
242
0035
Assistência Social
Assistência ao Portador de Deficiência
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Apoio às entidades que atuam com educação especial.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1111 Outras Unidades e Medidas 1 5.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (APAE)
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2064 Outras Unidades e Medidas 130 28.000,00
Descrição: PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2146 Outras Unidades e Medidas 1 500,00
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 21
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Descrição: APOIO A MANUTENÇÃO DA APAE
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão : 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Executar a política de atendimento a criança, adolescente, idoso e família através de ações voltadas para a
melhor condição de vida, promovendo eventos, cursos profissionalizantes, terapia ocupacional, entre outros;
realizar a manutenção do centro de referência de Assistência Social - CRAS, garantindo equipe técnica de
acordo com a legislação específica; atender famílias em situação de vulnerabilidade social através dos
benefícios eventuais; atender pessoas que se encontram em situação de risco de calamidade ou emergência
pública devidamente declarada pelo município; proporcionar cursos e palestras para melhorar a qualidade de
vida dos usuários da assistência social, garantia ao acesso e continuidade do acompanhamento familiar,
assim como, proporcionar eventos sobre a reflexão e relacionamento familiar com o objetivo de melhorar a
qualidade de vida; realizar diagnóstico sócio assistencial do território do município; apoio aos conselhos
municipais; realizar conferências municipais.
Função:
Sub-Função:
08
244
0022
Assistência Social
Assistência Comunitária
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manutenção dos serviços da assistência social, através de custeio de despesas fixas,
despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área,
objetivando as ações contínuas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1119 Outras Unidades e Medidas 1 10.636,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2067 Outras Unidades e Medidas 1.500 312.602,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2147 Outras Unidades e Medidas 1 45.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO BLOCO DE GESTÃO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2148 Outras Unidades e Medidas 1 17.500,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - PORTARIA MDS 337/2011
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2149 Outras Unidades e Medidas 2.500 185.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO BLOCO FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 22
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
2157 Outras Unidades e Medidas 0 400,00
Descrição: DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2165 Outras Unidades e Medidas 1 1.000,00
Descrição: ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 - SUAS / FEAS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Órgão : 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
APOIO AO IDOSO
Dotar de estrutura física, recursos humanos, materiais permanentes e de consumo as unidades de
atendimento governamentais da SMAS que ofertam serviço de proteção e atendimento especializado a
famílias e indivíduos (PAEFI), "serviço de proteção social especial para pessoas idosas e suas famílias" e
serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência idosas e suas famílias, realizar a
manutenção das estruturas físicas com serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas,
forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de
caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, etc.; aquisição de
alimentos, materiais de limpeza e higiene pessoal, vestuário e materiais de consumo em geral, bem como
reformas, melhorias e aquisição de materiais permanentes, garantindo a execução destas unidades de
atendimento conforme tipificação nacional dos serviços socioassistenciais e manuais/cadernos técnicos do
MDS e CNAS para orientação dos serviços.
Função:
Sub-Função:
08
241
0027
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Executar serviços de proteção social especial para idosos.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1110 Outras Unidades e Medidas 1 5.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DA PESSOA IDOSA.
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2077 Outras Unidades e Medidas 1 78.699,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE
Órgão : 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:
Sub-Função:
08
243
Assistência Social
Assistência à Criança a ao Adolescente
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 23
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Programa :
Objetivo :
APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE
Coordenar e manter o sistema municipal de atendimento socioeducativo, respeitadas as diretrizes fixadas
pela união e pelo respectivo estado e plano municipal de atendimento socioeducativo, em conformidade com
o plano nacional e o respectivo plano estadual; manter programas de atendimento para a execução das
medidas socioeducativas em meio aberto; cofinanciar, conjuntamente com os demais entes federados, a
execução de ações destinadas a capacitação de trabalhadores da rede de políticas de garantia de direitos de
crianças e adolescentes, bem como voltadas ao atendimento inicial de adolescente apreendido para apuração
de ato infracional, e aqueles destinados a adolescente a quem foi aplicada medida socioeducativa em meio
aberto; executar serviços de proteção social especial para crianças e adolescentes em situação de direitos
violados, com rompimento de vínculos familiares e comunitários; realizar campanhas visando o combate à
violência contra crianças e adolescentes; executar serviços para o fortalecimento do atendimento às crianças
e adolescentes vítimas de diversas formas de violência.
0028
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de assessoramento e defesa e
garantia de direitos no âmbito da proteção social básica para criança e adolescente
conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e Legislações afins.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
5001 Outras Unidades e Medidas 1 14.776,10
Descrição: INVESTIMENTOS FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
6001 Outras Unidades e Medidas 0 172.170,00
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Produto : Outros Produtos
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE
Órgão : 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Cofinanciar a rede não governamental registrada no CMDCA para o atendimento de crianças e adolescentes
nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, cumprindo as diretrizes estabelecidas pelas
legislações do SUAS, as exigências de processos de reordenamento da rede de serviços socioassistenciais; a
redução das situações de vulnerabilidade e risco social; cumprimento dos critérios para habilitação da rede
não governamental estabelecidos pela SMAS; cumprimento dos termos de fomento, metas qualiquantitativas
e legislações que regulam a execução dos serviços; articulação com a rede socioassistencial; cumprimento
dos planos de providência elaborados pelo monitoramento e avaliação da SMAS.
Função:
Sub-Função:
08
244
0031
Assistência Social
Assistência Comunitária
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 24
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manutenção dos serviços, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção
e de contratação de recursos humanos capacitados na área, objetivando as ações
contínuas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2128 Outras Unidades e Medidas 1 500,00
Descrição: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 005 CONSELHO TUTELAR
Órgão : 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE
Coordenar e manter o sistema municipal de atendimento socioeducativo, respeitadas as diretrizes fixadas
pela união e pelo respectivo estado e plano municipal de atendimento socioeducativo, em conformidade com
o plano nacional e o respectivo plano estadual; manter programas de atendimento para a execução das
medidas socioeducativas em meio aberto; cofinanciar, conjuntamente com os demais entes federados, a
execução de ações destinadas a capacitação de trabalhadores da rede de políticas de garantia de direitos de
crianças e adolescentes, bem como voltadas ao atendimento inicial de adolescente apreendido para apuração
de ato infracional, e aqueles destinados a adolescente a quem foi aplicada medida socioeducativa em meio
aberto; executar serviços de proteção social especial para crianças e adolescentes em situação de direitos
violados, com rompimento de vínculos familiares e comunitários; realizar campanhas visando o combate à
violência contra crianças e adolescentes; executar serviços para o fortalecimento do atendimento às crianças
e adolescentes vítimas de diversas formas de violência.
Função:
Sub-Função:
08
122
0028
Assistência Social
Administração Geral
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de assessoramento e defesa e
garantia de direitos no âmbito da proteção social básica para criança e adolescente
conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e Legislações afins.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
5002 Outras Unidades e Medidas 1 7.445,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO TUTELAR
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
6002 Outras Unidades e Medidas 1 278.634,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Produto : Outros Produtos
Órgão : 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 25
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 001 FUNDO DE APOSENT. E PENSOES DE ICARAIMA
Programa :
Objetivo :
FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
Realizar o pagamento de benefícios relativos à aposentadoria dos servidores públicos municipais de
Icaraima e o pagamento de pensões dos dependentes dos servidores, com recursos do fundo de
aposentadorias e pensões. Realizar ações e serviços administrativos objetivando a implementação das
atividades da entidade previdenciária.
Função:
Sub-Função:
09
272
0030
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : Servidor
Justificativa : Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o órgão executivo da
entidade previdenciária, para a realização de suas atribuições.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2078 Pessoas 200 9.275.000,00
Descrição: APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAÍMA
Realizar o pagamento de benefícios relativos à aposentadoria dos servidores públicos municipais de Icaraima e o
pagamento de pensões dos dependentes dos servidores, com recursos do fundo de aposentadorias e pensões.
Produto : Aposentados Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1121 Outras Unidades e Medidas 1 30.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAIMA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2166 Outras Unidades e Medidas 1 246.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
Realizar ações e serviços administrativos objetivando a implementação das atividades da entidade previdenciária.
Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o órgão executivo da entidade previdenciária, para a
realização de suas atribuições.
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 FUNDO DE APOSENT. E PENSOES DE ICARAIMA
Órgão : 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES
Programa :
Objetivo :
Operações Especiais
Função:
Sub-Função:
99
997
0000
Reserva de Contingência
Reserva de contigência para o RPPS
Gerente :
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 26
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
4 Outras Unidades e Medidas 200 10.000,00
Descrição: RESERVA DE CONTINGENCIA - FAPI
Atender passivos contingentes e outros eventos e riscos fiscais imprevistos.
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Órgão : 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Programa :
Objetivo :
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Participar de programas de mobilização coletiva para estímulo à reciclagem e reutilização de materiais; dar
suporte a projetos de pesquisa e formação na área ambiental; promover concursos internos ou locais que
estimulem o debate e a conscientização individual sobre meio ambiente e a importância da colaboração de
cada um; promover concursos internos em locais que estimulem o debate e a conscientização individual
sobre o meio ambiente e a importância da colaboração de cada um; promoção de "econegócios" (negócios
sustentáveis), que preservam gerando ocupação, renda e melhorando a qualidade de vida das populações.
Apoiar iniciativas na implementação de práticas ambientais sustentáveis e responsáveis, através da
conscientização e disseminação das informações nas escolas, comunidades, empresas.
Função:
Sub-Função:
18
541
0020
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Apoiar iniciativas na implementação de práticas ambientais sustentáveis e responsáveis,
através da conscientização e disseminação das informações nas escolas, comunidades,
empresas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1082 Outras Unidades e Medidas 1 26.588,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2060 Outras Unidades e Medidas 1 448.793,00
Descrição: GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 DIVISÃO DE TURISMO
Órgão : 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 27
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Programa :
Objetivo :
TURISMO
Incentivar o turismo local, a educação ambiental de turistas e ribeirinhos, para o desenvolvimento
sustentável.
Função:
Sub-Função:
27
813
0032
Desporto e Lazer
Lazer
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Desenvolver o turismo ecológico, potencializando eventos como fator de integração e do
desenvolvimento do município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1082 Outras Unidades e Medidas 0 5.320,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2145 Outras Unidades e Medidas 1 53.178,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO TURISMO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 003 DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
Órgão : 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Programa :
Objetivo :
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Participar de programas de mobilização coletiva para estímulo à reciclagem e reutilização de materiais; dar
suporte a projetos de pesquisa e formação na área ambiental; promover concursos internos ou locais que
estimulem o debate e a conscientização individual sobre meio ambiente e a importância da colaboração de
cada um; promover concursos internos em locais que estimulem o debate e a conscientização individual
sobre o meio ambiente e a importância da colaboração de cada um; promoção de "econegócios" (negócios
sustentáveis), que preservam gerando ocupação, renda e melhorando a qualidade de vida das populações.
Apoiar iniciativas na implementação de práticas ambientais sustentáveis e responsáveis, através da
conscientização e disseminação das informações nas escolas, comunidades, empresas.
Função:
Sub-Função:
18
541
0020
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Apoiar iniciativas na implementação de práticas ambientais sustentáveis e responsáveis,
através da conscientização e disseminação das informações nas escolas, comunidades,
empresas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 28
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1082 Outras Unidades e Medidas 1 1.599,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2061 Outras Unidades e Medidas 1 60.000,00
Descrição: PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO- CORIPA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2155 Outras Unidades e Medidas 1 225.336,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE CULTURA
Órgão : 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Programa :
Objetivo :
APOIO CULTURAL
Coordenar as atividades realizadas na casa da cultura; coordenar a realização de eventos culturais e
artísticos; descentralizar as atividades artístico-culturais da secretaria da cultura; organizar; coordenar a
elaboração e manutenção da base de dados e informações culturais, cadastros, sites e mídia impressa e
eletrônica; apoiar entidades culturais na realização de suas atividades; contratar oficineiros para desenvolver
cursos e oficinas de artes; estabelecer agenda de eventos culturais permanente; investimentir na aquisição de
instrumentos e equipamentos para o desenvolvimento das atividades da secretaria da cultura; dotar de
estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequados aos espaços culturais para a execução de
suas atribuições.
Função:
Sub-Função:
13
392
0034
Cultura
Difusão Cultural
Gerente : MARCOS ALEX DE OLIVEIRA CPF:166.999.308-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manutenção dos serviços da divisão de cultura, através de custeio de despesas fixas,
despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área,
objetivando as ações contínuas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2023
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1117 Outras Unidades e Medidas 1 6.382,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE CULTURA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2150 Outras Unidades e Medidas 0 146.234,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2151 Outras Unidades e Medidas 1 229.713,00
Descrição: COMEMORAÇÕES, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES
Produto : Outros Produtos
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 29
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Total Geral : 65.963.235,64
Comentários
-
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 30
ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
VALOR
DESTINAÇÃO
AÇÃO
CODIGO
PROJETO
ESPECIFICAÇÃO VALOR ATIVIDADE
CÓDIGO
DR
ORIGEM
ESPECIFICAÇÃO
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 192.622,25
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 115.573,35
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 462.293,40
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 287,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 172,20
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 688,80
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 18.031,50
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 65.081,69
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 37.096,81
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 6.193,91
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 13.269,39
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo 3.434,70
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de B 144.918,09
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de B 308.203,38
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de B 508.511,53
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de B 172,20
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de B 287,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de B 688,80
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de B 575,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de B 575,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENT 185.016,40
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENT 423.119,50
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENT 107.318,10
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃ 5.726,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENT 575,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃ 575,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. E 23.932,14
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. E 10.731,90
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. E 36.881,96
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. L 575,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. E 575,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. L 575,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I 767.815,23
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I 637.834,02
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I 248.055,75
0.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 105.726,31
0.002 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP 425.390,00
0.003 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATA 1.640.366,96
0.005 ENCARGOS ESPECIAIS 2.128.017,00
1.004 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 1.500.000,00
1.061 CAMINHO DA ESCOLA - ÔNIBUS PRONACAMPO 500,00
1.064 INFRAESTRUTURA ESCOLAR - PAR EQUIPAMENTO 0,00
1.074 PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - NOVO PO 500,00
1.075 PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - NOVO VI 500,00
1.076 PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - NOVO IC 500,00
1.079 INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AG 21.803,00
1.081 INVESTIMENTOS PARA O ESPORTE 10.636,00
1.082 INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ME 33.507,00
1.093 REEQUIPAMENTO DO CENTRO DE SAUDE DE ICARA 0,00
1.100 INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇ 500,00
1.101 INVESTIMENTOS FÁRMACIA BÁSICA 12.500,00
1.104 INVESTIMENTOS ATENÇÃO PRIMARIA 79.250,00
1.105 INVESTIMENTOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 11.000,00
1.106 INVESTIMENTOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA 12.250,00
1.108 INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVIÇOS U 12.781.527,77
1.110 INVESTIMENTOS PARA PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E D 5.000,00
1.111 INVESTIMENTOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DE 5.000,00
1.112 INVESTIMENTOS PARA O GOVERNO MUNICIPAL 11.010,00
1.113 INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINIST 208.589,00
1.114 INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE PLANEJAM 5.318,00
1.115 INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE FAZENDA 11.636,00
1.116 INVESTIMENTOS PARA SECRETARIA DE FOMENTO A 9.500,00
1.117 INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE CULTURA 6.382,00
1.118 INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 166.000,00
1.119 INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.636,00
2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 483.885,99
2.004 MANUTENÇÃO DO CHEFE DE GABINETE 104.757,00
2.005 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIAS 302.564,00
2.006 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO 313.731,00
2.007 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 793.083,73
2.008 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MATERIAL, PATRIM 1.407.483,00
2.009 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PLANEJAMENTO 322.238,00
2.010 DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃ 836.429,00
2.011 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE FAZENDA, CONTAB 687.012,00
2.013 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS 824.199,00
2.015 SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.500.000,00
2.017 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E 1.908.837,00
2.019 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO 1.443.365,00
2.029 PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO INTERMUNICI 1.346.650,00
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 1
ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I 6.604,80
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I 2.752,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I 1.651,20
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I 2.476,65
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I 4.127,75
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I 9.906,60
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I 825,75
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I 3.303,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I 1.376,25
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Contribuição de Melhoria para Pavimentação e 66.043,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Contribuição de Melhoria para Pavimentação e 1.239,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Contribuição de Melhoria para Pavimentação e 14.808,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Contribuição de Melhoria para Pavimentação e 22.015,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.150,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 1.150,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 1.150,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Mul 1.150,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Outros Alugueis 575,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Outros Alugueis 117,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Outros Alugueis 117,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Outros Alugueis 117,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 148.081,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFIC 3.438,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUB 575,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Principal 804,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SEMENTES E MUDAS - Principal 575,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFIC 117,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUB 117,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Multa e Juros 117,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SEMENTES E MUDAS - Multa e Juros 117,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFIC 117,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUB 117,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa 117,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa 117,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFIC 117,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUB 117,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa - 117,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa - Mult 117,00
2.030 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E H 1.760.638,00
2.032 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 580.000,00
2.035 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.398.719,78
2.036 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 925.613,00
2.037 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 100.000,00
2.044 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 210.000,00
2.047 MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA 1.199.087,00
2.048 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANT 2.080.281,00
2.050 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 197.699,00
2.056 MANUTENÇÃO DO GABINETE DE ESPORTES 208.447,00
2.058 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 541.314,00
2.060 GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 448.793,00
2.061 PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO- CORIPA 60.000,00
2.062 APOIO E FOMENTO A INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERV 293.524,00
2.063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SO 696.199,00
2.064 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - AP 28.000,00
2.067 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST 312.602,00
2.077 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 78.699,00
2.115 CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA A MANUTEN 406.000,00
2.123 MANUTENÇÃO DA FÁRMACIA BÁSICA 256.795,00
2.128 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E F 500,00
2.141 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE - ATENÇÃO B 5.722.159,00
2.145 MANUTENÇÃO DO TURISMO 53.178,00
2.146 APOIO A MANUTENÇÃO DA APAE 500,00
2.147 MANUTENÇÃO BLOCO DE GESTÃO PROGRAMA BOL 45.000,00
2.148 MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - PO 17.500,00
2.149 MANUTENÇÃO BLOCO FINANCIAMENTO DA PROTE 185.000,00
2.150 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA 146.234,00
2.151 COMEMORAÇÕES, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES 229.713,00
2.152 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITA 500,00
2.155 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE 225.336,00
2.157 DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SO 400,00
2.159 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS DE CONSÓ 209.000,00
2.162 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 500.500,00
2.163 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID 19 – ATE 2.000,00
2.164 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID 19 – MA 0,00
2.165 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 - SUA 1.000,00
2.167 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID-19 - RED 500,00
2.168 AUXILIO BRASIL 0,00
5.001 INVESTIMENTOS FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E 14.776,10
5.002 INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO TUTELAR 7.445,00
6.001 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 172.170,00
6.002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TU 278.634,00
Total : 54.082.235,64
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 2
ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - P 1.148,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA E 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) VENDA DE EDITAIS - Principal 1.148,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVICOS DE CEMITERIOS - Principal 575,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - M 575,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA E 575,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) VENDA DE EDITAIS - Multas e Juros 117,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVICOS DE CEMITERIOS - Multas e Juros 117,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - D 117,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA E 44.029,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa 117,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa 117,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - D 117,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA E 117,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa - Multas e 117,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa - M 117,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - 11.450,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - 575,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - 117,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - 117,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Serviços de Registro, Certificação e Fiscalizaçã 575,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Serviços de Registro, Certificação e Fiscalizaçã 117,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Serviços de Registro, Certificação e Fiscalizaçã 117,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Serviços de Registro, Certificação e Fiscalizaçã 117,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.148,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 575,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 575,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 117,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Outras receitas de Serviços 1.148,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Outras receitas de Serviços 117,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Outras receitas de Serviços 117,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Outras receitas de Serviços 117,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic 9.407.822,17
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic 3.169.990,43
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic 2.960.904,40
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Cota-Parte do Fundo de Participação do Munic 164.088,63
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Cota-Parte do Fundo de Participação do Munic 256.928,27
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Cota-Parte do Fundo de Participação do Munic 74.297,10
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 3
ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic 227.844,44
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic 267.469,56
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Te 114.483,63
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Te 343.450,88
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Te 457.934,50
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Transferências Financeiras do ICMS Desoneraç 7.727,88
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Transferências Financeiras do ICMS Desoneraç 30.911,50
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Transferências Financeiras do ICMS Desoneraç 23.183,63
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Cota-Parte do ICMS - Principal 1.685.911,78
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Cota-Parte do ICMS - Principal 7.305.617,72
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Cota-Parte do ICMS - Principal 2.247.882,38
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Cota-Parte do IPVA - Principal 412.761,50
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Cota-Parte do IPVA - Principal 990.627,60
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Cota-Parte do IPVA - Principal 247.656,90
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 85.863,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 114.484,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 28.621,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Multas Previstas em Legislação Específica - Pr 4.122,90
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Multas Previstas em Legislação Específica - Pr 458,10
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Indenizações por Danos Causados ao Patrimôni 1.142,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Indenizações por Danos Causados ao Patrimôni 117,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Indenizações por Danos Causados ao Patrimôni 117,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Indenizações por Danos Causados ao Patrimôni 117,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Impugnações e glosas determinadas pelo Tribu 575,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Impugnações e glosas determinadas pela admin 59,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Restituições por pagamentos indevidos - Princi 59,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Restituição de auxílios - Principal 59,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Restituição por cancelamento de valores restit 59,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS D 117,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Impugnações e glosas determinadas pelo Tribu 117,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Impugnações e glosas determinadas pela admin 117,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Restituições por pagamentos indevidos - Multa 117,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Restituição de auxílios - Multas e Juros 117,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Restituição por cancelamento de valores restit 117,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS D 59,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Impugnações e glosas determinadas pelo Tribu 117,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Impugnações e glosas determinadas pela admin 117,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Restituições por pagamentos indevidos - Dívida 117,00
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 4
ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Restituição de auxílios - Dívida Ativa 117,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Restituição por cancelamento de valores restit 117,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS D 59,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Impugnações e glosas determinadas pelo Tribu 59,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Impugnações e glosas determinadas pela admin 59,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Restituições por pagamentos indevidos - Dívida 59,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Restituição por cancelamento de valores restit 59,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS D 61,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Correios 26.826,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Eventos e Exposições 1.148,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Correios 575,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Eventos e Exposições 59,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Correios 59,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Eventos e Exposições 14,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Correios 59,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Eventos e Exposições 59,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -3,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -0,75
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -1,25
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -806,85
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -2.912,19
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -1.659,96
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -247,24
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -137,10
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -529,66
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -17.171,40
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -7.154,75
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -4.292,85
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -6,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -2,50
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -1,50
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -16,97
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -29,78
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -8,25
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -11,59
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -5,41
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo -3,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I -16,75
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 5
ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I -40,20
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I -10,05
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I -1,25
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I -3,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I -0,75
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Contribuição de Melhoria para Pavimentação e -1,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Contribuição de Melhoria para Pavimentação e -1,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic -2.220.977,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Te -183.172,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Transferências Financeiras do ICMS Desoneraç -12.363,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Cota-Parte do ICMS - Principal -1.761.114,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Cota-Parte do IPVA - Principal -187.118,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -32.053,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.002 Venda da Folha de Pagamento 0,00
Cessão do Direito de Operacionalização de Paga 0.0.002 Venda da Folha de Pagamento 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 11.450,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manute 0.0.101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 4.188.550,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manute 0.0.101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 921.377,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.102 FUNDEB 40% - Exercício Corrente 28.623,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTIT 5.726,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCUL 5.726,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.105 ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA EDUCAÇÃ 500,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CO 2.000,00
Transferências do Salário-Educação - Principal 0.0.107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CO 353.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.110 MERENDA ESCOLAR PNAC-EXERC. C 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.117 ROGRAMA NAC. DE APOIO AO TRANS 782,00
Transferências referentes ao Programa Naciona 0.0.117 ROGRAMA NAC. DE APOIO AO TRANS 0,00
0.0.130 MERENDA - PROG.NACIONAL DE ALI RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0,00
0.0.130 MERENDA - PROG.NACIONAL DE ALI Transferências referentes ao Programa Naciona 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.136 APOIO A CRECHES - BRASIL CARINHOS 0,00
0.0.137 PROINFANCIA CENTRO MUNICIPAL I RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0,00
0.0.137 PROINFANCIA CENTRO MUNICIPAL I Transferências para o Programa de Apoio ao T 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.139 PAR - PLANO DE AÇÃO ARTICULADO C 0,00
Transferências para o Programa de Apoio ao T 0.0.139 PAR - PLANO DE AÇÃO ARTICULADO C 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.140 FPM - Apoio Financeiro Educação - Fonte 1 0,00
Outras Transferências Diretas do Fundo Naciona 0.0.140 FPM - Apoio Financeiro Educação - Fonte 1 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.141 PAR TD - ONIBUS PRONACAMPO - TE 500,00
Outras Transferências Diretas do Fundo Naciona 0.0.141 PAR TD - ONIBUS PRONACAMPO - TE 0,00
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 6
ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 11.450,00
0.0.304 RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 500,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.337 Programa VigiaSUS 0,00
Transferências de Recursos do Sistema Único d 0.0.337 Programa VigiaSUS 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.339 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇ 500,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.340 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇ 500,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.341 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇ 500,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.344 PROGRAMA VIGIA SUS - CUSTEIO 0,00
0.0.345 REEQUIPAR CENTRO DE SAUDE DE I RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.346 EQUIPAMENTO CENTRO DE SAUDE F 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.347 EQUIPAMENTO CENTRO DE SAUDE F 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.348 ESTADUAL INVESTIMENTO SAÚDE (F 1.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manute 0.0.348 ESTADUAL INVESTIMENTO SAÚDE (F 1.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.349 Qualificação Conselho Municipal de Saúde F 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.351 ATENÇÃO PRIMÁRIA SAÚDE - APSUS 0,00
Transferências de Recursos do Sistema Único d 0.0.351 ATENÇÃO PRIMÁRIA SAÚDE - APSUS 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.352 CUSTEIO ATENÇÃO PRIMÁRIA APSUS 0,00
TRANSF. APSUS CUSTEIO - FONTE 352 0.0.352 CUSTEIO ATENÇÃO PRIMÁRIA APSUS 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADR 5.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único d 0.0.360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADR 290.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 5.726,00
ATENÇAO BASICA VARIAVEL - PAB 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 0,00
ATENCAO BASICA FIXO - PAB FIXO 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 0,00
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - ACS 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 0,00
CUSTEIO DE ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 0,00
BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - AG 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 277.376,00
BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - IN 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 726.461,00
BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - IN 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 184.918,00
BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - IN 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 52.834,00
BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - IN 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 158.501,00
BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - PR 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 105.668,00
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 1.236.083,00
REPASSE SAMU FEDERAL 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 289.515,00
REPASSE REDE CEGONHA 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 2.203,00
INCENTIVO FINANCEIRO - VIGILANCIA E 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 19.814,00
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 77.050,00
INC. FINANC. - VIG. SANITARIA 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 13.209,00
CUSTEIO ASSISTENCIA FARMACEUTICA F 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 27.518,00
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 7
ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.495 Atenção Básica 0,00
ATENÇÃO BASICA PAB FIXO - 495 0.0.495 Atenção Básica 0,00
ATENÇÃO BASICA - PROGRAMA SAUDE D 0.0.495 Atenção Básica 0,00
AGENTE COMUNITARIOS DE SAUDE - 495 0.0.495 Atenção Básica 0,00
SAUDE BUCAL - 495 0.0.495 Atenção Básica 0,00
PMAQ - 495 0.0.495 Atenção Básica 0,00
NASF - 495 0.0.495 Atenção Básica 0,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS FEDERAIS - 4 0.0.495 Atenção Básica 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.496 Atenção de Média e Alta Complexidade Am 0,00
MEDIA E ALTA COMPL. AMBUL. E HOSP. 0.0.496 Atenção de Média e Alta Complexidade Am 0,00
REPASSE SAMU - 496 0.0.496 Atenção de Média e Alta Complexidade Am 0,00
BRASIL SEM MISERIA - PROTESE - 496 0.0.496 Atenção de Média e Alta Complexidade Am 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.497 Vigilância em Saúde 0,00
VIGILANCIA SANITARIA - 497 0.0.497 Vigilância em Saúde 0,00
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIEN 0.0.497 Vigilância em Saúde 0,00
OUTROS PROGRAMAS VIEGILANCIA EM S 0.0.497 Vigilância em Saúde 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.498 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00
ASSITENCIA FARMACEUTICA - 498 0.0.498 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.499 Programa de Qualificação da Atenção Prim 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVO 2.000,00
Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens I 0.0.501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVO 2.000,00
Alienação de Bens Imóveis - Principal 0.0.501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVO 4.000,00
Alienação de Bens Imóveis - Dívida Ativa 0.0.501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVO 2.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕE 2.000,00
COTA-PARTE COMPENS FINANC. EXPLO 0.0.504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕE 25.000,00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Pr 0.0.504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕE 3.000,00
COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PET 0.0.504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕE 130.000,00
COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONS 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ 1.298.628,00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ 170.000,00
COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONS 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ 3.000,00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ 10.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ 33.022,00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ -1.500,00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ -13.000,00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ -150,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - P 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 114.249,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - M 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 1.270,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - D 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 15.812,00
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 8
ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - D 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 3.856,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 112,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - M 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P -161,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - D 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P -53,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - D 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P -85,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Pr 97.951,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Mu 1.602,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dí 64.117,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dí 14.348,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 277,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO Alienação de Bens Imóveis - Principal 112,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dí -3.410,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dí -1.208,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Pr -3.411,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Mu -108,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dí -270,00
0.0.512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 2.127,00
0.0.512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no D 27.873,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LE 533,00
Multas Previstas em Legislação Específica - Pr 0.0.513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LE 4.484,00
Multas Previstas em Legislação Específica - Mu 0.0.513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LE 552,00
Multas Previstas em Legislação Específica - Dí 0.0.513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LE 552,00
Multas Previstas em Legislação Específica - Mu 0.0.513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LE 552,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE D 1.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manute 0.0.518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE D 2.000,00
0.0.555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEI RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 2.000,00
0.0.555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEI SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANC. MEI 25.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.557 CONVENIO FUNASA Nº 0184/2016 - CA 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.558 CONVÊNIO INSTITUTO DAS AGUAS D 0,00
Outras Operações de Crédito 0.0.619 OPERAÇÃO DE CREDITO 2020 1.500.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.783 PISO BASICO VARIAVEL - SCFV - FONT 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.788 INFRA ESTRUTURA ESPORTIVA F 788 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.791 INFRA ESTRUTURA ESPORTIVA AMPL 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.792 Contrato de Repasse Convenio 819547 de 2 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.795 Revitalização Praça Min. Das Cidade Conve 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.797 TRANSFERENCIA AUTOMATICA DE R 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.799 PAVIMENTAÇÃO CONVENIO Nº 8305 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.800 CONVENIO SEAB Nº 265/2017 - INCRE 0,00
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 9
ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.801 CONVENIO SEAB Nº 283/2017 - INCRE 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.802 CONV 078/2018 - SEAB - GESTÃO EM M 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.803 PAVIMENTAÇÃO CONVENIO SEDU 32 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.804 SEDU - CONV. 431/2017 - PAVIMENTAÇÃO 0,00
Outras Transferências dos Estados - Principal 0.0.804 SEDU - CONV. 431/2017 - PAVIMENTAÇÃO 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.806 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SINAL 0,00
PAVIM. DRENAGEM SINAL. CON 848963/ 0.0.806 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SINAL 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.807 AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRAU 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.808 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA CONT. 8 0,00
CONV. RECAP ASFALTICO - CONTR. 846 0.0.808 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA CONT. 8 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.809 AQUISICAO DE PA CARREGADEIRA - S 0,00
0.0.810 REVITALIÇÃO DA PRAÇA - CONVENIO RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0,00
0.0.810 REVITALIÇÃO DA PRAÇA - CONVENIO Outras Transferências dos Estados - Principal 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.811 CONVENIO PROGRAMA MEU CAMPIN 0,00
Outras Transferências dos Estados - Principal 0.0.811 CONVENIO PROGRAMA MEU CAMPIN 0,00
0.0.812 PAVIMENTAÇÃO E RECAPE ASFALTI RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0,00
0.0.812 PAVIMENTAÇÃO E RECAPE ASFALTI Outras Transferências dos Estados - Principal 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.813 REVITALIZAÇÃO ORLA PTO CAMARG 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.814 RECAPE ASFALTICO - MIN. DAS CIDA 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.815 AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAM 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.816 AQUISICAO DE TRATOR AGRICOLA N 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.817 PAVIMENTACAO - EMENDA SERGIO S 0,00
PAVIMENTAÇÃO EMENDA SERGIO SOUZ 0.0.817 PAVIMENTACAO - EMENDA SERGIO S 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.818 REFORMA ESTADIO MUNICIPAL EMEN 0,00
REFORMA ESTADIO MUNICIPAL - F 818 0.0.818 REFORMA ESTADIO MUNICIPAL EMEN 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0.0.880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENT 5.500,00
Outras Transferências de Instituições Privadas - 0.0.880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENT 5.500,00
Outras Transferências de Pessoas Físicas - Prin 0.0.880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENT 3.191,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.901 INCENTIVO PARA OFERTA E EXECUÇÃ 500,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.902 PROGRAMA CRESCER EM FAMILIA 500,00
0.0.903 INCENTIVO FAMILIA PARANAENSE - I RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 500,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.905 INCENTIVO À PESSOA COM DEFICIEN 0,00
Transferências de Recursos do Bloco de Estrut 0.0.906 EMENDA PARLAMENTAR PORT.130 500,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.907 INCENTIVO ESTADUAL DE PREV. PRO 0,00
Transferências de Estados destinadas à Assistên 0.0.907 INCENTIVO ESTADUAL DE PREV. PRO 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.908 INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO T 0,00
Transferências de Estados destinadas à Assistên 0.0.908 INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO T 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.933 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/20 1.547,00
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 10
ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Transferências de Recursos do Bloco de Estrut 0.0.933 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/20 15.953,00
0.0.934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASI RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.064,00
0.0.934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASI Transferências de Recursos do Bloco de Estrut 183.936,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.938 BLOCO DE FINANC. DA PROTEÇÃO SO 1.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Estrut 0.0.938 BLOCO DE FINANC. DA PROTEÇÃO SO 27.000,00
0.0.940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILI RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.000,00
0.0.940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILI Transferências de Recursos do Bloco de Estrut 44.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.1.013 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPO 5.318,00
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE 0.1.013 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPO 223.330,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 1.0.15 CESSÃO ONEROSA - PRE SAL - LEI Nº 1 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.0.17 EMENDAS DE BANCADAS (ART. 166, § 1 500,00
EMENDAS DE BANCADAS (ART. 166, § 12 E 1.0.17 EMENDAS DE BANCADAS (ART. 166, § 1 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.0.19 BLOCO CUSTEIO AÇÕES E SERVIÇOS P 500,00
Transferência de Recursos do SUS Outros Prog 1.0.19 BLOCO CUSTEIO AÇÕES E SERVIÇOS P 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.0.20 BLOCO CUSTEIO AÇÕES E SERVIÇOS P 0,00
Transferência de Recursos do SUS Outros Prog 1.0.20 BLOCO CUSTEIO AÇÕES E SERVIÇOS P 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.0.21 FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. S 500,00
Transferências de Estados destinadas à Assistên 1.0.21 FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. S 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.0.22 TRANSFERÊNCIAS DO SISTEMA ÚNIC 500,00
Transferência Especial da União - Principal 1.0.22 TRANSFERÊNCIAS DO SISTEMA ÚNIC 0,00
1.0.23 PREST. PECUNIÁRIA DO PODER JUDI RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 500,00
1.0.23 PREST. PECUNIÁRIA DO PODER JUDI Transferência Especial da União - Principal 0,00
1.0.24 AUX. FINANC. AÇÕES DE SAÚDE ASSI RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 500,00
1.0.24 AUX. FINANC. AÇÕES DE SAÚDE ASSI Transferência Especial da União - Principal 0,00
1.0.29 Outras Transferências Voluntárias Públicas - RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 500,00
1.0.29 Outras Transferências Voluntárias Públicas - Transferência de Recursos do SUS Outros Prog 0,00
Transferência de Recursos do SUS Outros Prog 1.0.35 Inc. Fin. Municípios - (COVID-19) - Escola 500,00
1.0.42 Transferências de Recursos do FNDE refer RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.000,00
1.0.42 Transferências de Recursos do FNDE refer Transferências referentes ao Programa Naciona 99.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.0.43 TRANSFERÊNCIAS DE REC. DO FNDE R 1.000,00
Transferências referentes ao Programa Naciona 1.0.43 TRANSFERÊNCIAS DE REC. DO FNDE R 64.000,00
BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - AG 1.0.51 TRANSF. AGENTES COMUN. DE SAÚD 407.000,00
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 1.0.51 TRANSF. AGENTES COMUN. DE SAÚD 125.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.0.56 AUX. FIN. OUTORGA CRÉDITO TRIBUT 250,00
AUXÍLIO FINANCEIRO - OUTORGA CRÉDI 1.0.56 AUX. FIN. OUTORGA CRÉDITO TRIBUT 250,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 1.0.57 AUX. FIN. OUTORGA CRÉDITO TRIBUT 250,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 1.0.57 AUX. FIN. OUTORGA CRÉDITO TRIBUT 250,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.4.2 PAR - INFRAESTRUTURA ESCOLAR - P 500,00
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 11
ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Transferências para o Programa Nacional de R 1.4.2 PAR - INFRAESTRUTURA ESCOLAR - P 0,00
3.. APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS - RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 0,00
3.. APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS - Transferência Especial da União - Principal 0,00
4.9.3 BLOCO CUSTEIO SAUDE - EMENDAS I BLOCO CUSTEIO SAUDE - EMENDAS IND 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 5.1.9 ALIENAÇÃO DE ATIVOS - DESAFETAÇ 1.000,00
Alienação de Bens Imóveis - Principal 5.1.9 ALIENAÇÃO DE ATIVOS - DESAFETAÇ 1.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.2.0 CONV. 106/2019 - SEDU- CAMINHÃO E 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.2.1 CONV. 107/2019 - SEDU - AQUISIÇÃO D 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.2.2 CONV. 342/2019 - SEDU - AQUISIÇÃO D 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.2.3 CONV. 343/2019 - SEDU - AQUISIÇÃO D 0,00
Transferências de Convênios dos Estados desti 8.2.3 CONV. 343/2019 - SEDU - AQUISIÇÃO D 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.2.4 CONV. 062/2019 - SEAB - AQUISIÇÃO D 0,00
Transferências de Convênios dos Estados desti 8.2.4 CONV. 062/2019 - SEAB - AQUISIÇÃO D 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.2.5 CONV. 111/2019 - SEAB - AQUISIÇÃO D 0,00
Transferências de Convênios dos Estados desti 8.2.5 CONV. 111/2019 - SEAB - AQUISIÇÃO D 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.2.6 CONV. 091/2020 - SEDU - CONSTRUÇÃ 0,00
Transferências de Convênios dos Estados desti 8.2.6 CONV. 091/2020 - SEDU - CONSTRUÇÃ 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.2.8 CONV. 364/2020 - SEDU - ILUMINAÇÃ 0,00
Transferências de Convênios dos Estados desti 8.2.8 CONV. 364/2020 - SEDU - ILUMINAÇÃ 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 8.2.9 CONVENIO 885232/2019 - PAVIMENTAÇ 0,00
CONVENIO 885232/2019 - PAVIMENTAÇÃ 8.2.9 CONVENIO 885232/2019 - PAVIMENTAÇ 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.3.1 EMENDA PARLAMENTAR 20212874 1.000,00
Transferência Especial da União - Principal 8.3.1 EMENDA PARLAMENTAR 20212874 189.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.3.2 EMENDA PARLAMENTAR 20213809 500,00
Transferência Especial da União - Principal 8.3.2 EMENDA PARLAMENTAR 20213809 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.3.3 EMENDA PARLAMENTAR 20212849 500,00
Transferência Especial da União - Principal 8.3.3 EMENDA PARLAMENTAR 20212849 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.3.4 EMENDA PARLAMENTAR 20214074 1.000,00
Transferência Especial da União - Principal 8.3.4 EMENDA PARLAMENTAR 20214074 199.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.3.5 CONVÊNIO 060/2021 - SEDU - CONSTR 500,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.3.8 CONV 197/2021 - SEDU - RETROESCAVAD 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.4.1 CONV. 318/2022 - SEDU - SAM 61 - REV 1.000,00
Outras Transferências de Convênios dos Estado 8.4.1 CONV. 318/2022 - SEDU - SAM 61 - REV 174.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.4.3 CONV 722/2022 - SEDU - SAM 60 - SIT 5 1.000,00
Outras Transferências de Convênios dos Estado 8.4.3 CONV 722/2022 - SEDU - SAM 60 - SIT 5 129.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.4.4 CONV 748/2022 - SEDU - SAM 62 - SIT 5 1.000,00
Outras Transferências de Convênios dos Estado 8.4.4 CONV 748/2022 - SEDU - SAM 62 - SIT 5 5.999.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 8.4.7 CONV 749/2022 - SEDU - SAM 63 - SIT 5 1.000,00
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 12
ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Outras Transferências de Convênios dos Estado 8.4.7 CONV 749/2022 - SEDU - SAM 63 - SIT 5 4.787.471,77
8.4.8 CONV 1435/2022 - SEDU - SAM 56 - SIT RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 500,00
8.4.8 CONV 1435/2022 - SEDU - SAM 56 - SIT Outras Transferências de Convênios dos Estado 500.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 9.0.9 INCENTIVO ADESÃO ESPONTANEA II – 0,00
INCENTIVO A ADESÃO ESPONTANEA II- F 9.0.9 INCENTIVO ADESÃO ESPONTANEA II – 0,00
9.1.0 INCENTIVO BENEFICIO EVENTUAL IV RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 500,00
9.1.0 INCENTIVO BENEFICIO EVENTUAL IV Outras Transferências dos Estados - Principal 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 9.1.1 INCENTIVO CMDCA - FIA (DEL. 084/2 500,00
INCENTIVO CMDCA - FIA 9.1.1 INCENTIVO CMDCA - FIA (DEL. 084/2 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 9.1.2 INCENTIVO ATENÇÃO A CRIANÇA E A 0,00
INCENTIVO ATENÇÃO A CRIANÇA E ADO 9.1.2 INCENTIVO ATENÇÃO A CRIANÇA E A 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - 9.1.3 CONV. 888011/2019 - PLATAFORMA + B 0,00
CONV. 888011/2019 - PLATAFORMA + BR 9.1.3 CONV. 888011/2019 - PLATAFORMA + B 500,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 9.1.4 INCENTIVO ATENÇÃO A CRIANÇA E A 2.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 9.1.5 DEL. 038/2021 - CEDCA - INCENTIVO A 500,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 9.1.6 DEL. 043/2021 - CEDCA - AÇÕES PARA C 500,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 9.1.7 APOIO E FORTALECIMENTO PRIMEIR 2.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 9.1.8 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS SO 500,00
Total: 56.688.235,65
Comentários
-
www.elotech.com.br 12/04/2023 Página: 13