| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1905 / 2023 |
| Date | 2023-10-31 |
| Ementa | Altera nomenclatura de Função Gratificada constante da Lei Municipal nº 1.388/2017. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA CNPJ: 76.247.337/0001-60 Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000 Site: www.icaraima.pr.gov.br LEI N° 1.905/2023 SÚMULA: Altera nomenclatura de Função Gratificada constante da Lei Municipal nº 1.388/2017. ORIGEM: Projeto de Lei nº 043/2023. A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica alterada a nomenclatura da função gratificada de Coordenador das Ações da Agência do Trabalhador inserta no art. 1º da Lei Municipal nº 1.388/2017, passando a vigorar, a partir desta data, como COORDENADOR DA SALA DO EMPREENDEDOR – FG 05. Art. 2º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 31 dias do mês de outubro de 2023. _________________________________________ MARCOS ALEX DE OLIVEIRA Prefeito Municipal https://www.umuaramailustrado.com.br/edicoes/2023/novembro_2023/digital_01_11_2023.pdf DATA: 01/11/2023 PÁGINA: C4 EDIÇÃO: 12.865