norma nº 1917/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
LEI N° 1.917/2023
SÚMULA: ALTERA MAPA E CONFRONTAÇÕES 
DE LOTES DA QUADRA Nº 05 DO DISTRITO DE 
PORTO CAMARGO.
ORIGEM: Projeto de Lei nº 050/2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE 
LEI:
Art. 1º Fica alterado o mapa da Quadra nº 05 do 
Distrito de Porto Camargo, vigorando como representado no Anexo I da 
presente Lei.
Art. 2º Altera o memorial descritivo do Lote Urbano 
nº 01, da Quadra n.º 05, localizado no distrito de Porto Camargo, neste 
município de Icaraíma, Estado do Paraná, com a área de 509,59 m², matrícula 
nº 13.214, para o seguinte memorial:
DESCRIÇÃO:
Inicia no vértice P15, coordenadas UTM N=7413306.053 m e E=218871.379 
m, no limite com a Avenida Paraná, segue o limite com o Lote 02 ao 06 com 
azimute de 175°18'36" e distância de 12.00m até o vértice P30 de coordenadas
E=218913.588 m e N=7413309.403 m; este localizado no limite com o Lote 12, 
segue o limite com o Lote 12 com azimute de 265°29'48" e distância de 14.91m 
até o vértice P28 de coordenadas E=218914.569 m e N=7413297.443 m; este 
localizado no limite com o Lote 15, segue o limite com o Lote 15 com azimute 
de 265°26'40" e distância de 14.10m até o vértice P31 de coordenadas
E=218899.709 m e N=7413296.273 m; este localizado no limite com o Lote 14, 
segue o limite com o Lote 14 com azimute de 265°26'39" e distância de 13.61m 
até o vértice P32 de coordenadas E=218885.650 m e N=7413295.152 m; este 
localizado no limite com o Lote 17, segue o limite com o Lote 17 com azimute 
de 356°38'53" e distância de 12.00m até o vértice P14 de coordenadas
E=218872.081 m e N=7413294.071 m; este localizado no limite com a Avenida 
Paraná, segue o limite com a Avenida Paraná com azimute de 85°27'45" e 
distância de 42.34m até o vértice P15 de coordenadas E=218871.379 m e 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
N=7413306.053 m; este localizado no limite com a Avenida Paraná,. Início 
desta descrição, fechando o perímetro descrito.
Art. 3º Altera o mapa e memorial e área do imóvel: 
Unificação dos lotes 02 ao 06, da Quadra n.º 05, localizado no distrito de Porto 
Camargo, neste município de Icaraíma, Estado do Paraná, com a área de 
2.240,00 m², matricula nº 13.767, passará ter ao seguinte memorial e área:
IMÓVEL: Lote 02 ao 06 da Quadra 05, Distrito de 
Porto Camargo;
ÁREA: 2.273,48 m²; - Perímetro:240,35 m.
DESCRIÇÃO:
Inicia no vértice P17, coordenadas UTM N=7.413.339,91 m e E=218.869,40 m, 
no limite com a Avenida Paraná, segue o limite com a Rua Brasilia com 
azimute de 85°59'39" e distância de 86,52m até o vértice P18 de coordenadas
E=218.955,71 m e N=7.413.345,96 m; este localizado no limite com o Lote 07 
da Quadra 05, segue o limite com o Lote 07 da Quadra 05 com azimute de 
176°03'33" e distância de 11,95m até o vértice P22 de coordenadas
E=218.956,53 m e N=7.413.334,03 m;, azimute de 266°25'57" e distância de 
15,91m até o vértice P23 de coordenadas E=218.940,65 m e N=7.413.333,04 
m;, azimute de 176°25'57" e distância de 11,00m até o vértice P24 de 
coordenadas E=218.941,34 m e N=7.413.322,06 m; este localizado no limite 
com o Lote 11-A da Quadra 05, segue o limite com o Lote 11-A da Quadra 05
com azimute de 264°30'57" e distância de 13,73m até o vértice P26 de 
coordenadas E=218.927,67 m e N=7.413.320,75 m; este localizado no limite 
com o Lote 12 da Quadra 05, segue o limite com o Lote 12 da Quadra 05 com 
azimute de 264°45'32" e distância de 14,97m até o vértice P27 de coordenadas
E=218.912,77 m e N=7.413.319,38 m; segue o limite com o Lote 12 da Quadra 
05 com azimute de 175°18'35" e distância de 10,01m até o vértice P30 de 
coordenadas E=218.913,59 m e N=7.413.309,40 m; este localizado no limite 
com o Lote 01 da Quadra 05, segue o limite com o Lote 01 da Quadra 05 com 
azimute de 265°27'46" e distância de 42,34m até o vértice P15 de coordenadas
E=218.871,38 m e N=7.413.306,05 m; este localizado no limite com a Avenida 
Paraná, segue o limite com a Avenida Paraná com azimute de 356°38'51" e 
distância de 33,92m até o vértice P17 de coordenadas E=218.869,40 m e 
N=7.413.339,91 m; este localizado no limite com a Avenida Paraná,. Início 
desta descrição, fechando o perímetro descrito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
Art. 4º Altera o memorial descritivo do Lote Urbano 
nº 11-B, da Quadra n.º 05, localizado no distrito de Porto Camargo, neste 
município de Icaraíma, Estado do Paraná, com a área de 208,75 m2, matricula 
nº 2.513, para o seguinte memorial:
DESCRIÇÃO:
“Norte, com o rumo de NE 72º30’ na distância de 10,00 metros, confrontando 
com o lote nº 07, desta quadra. Leste, com o rumo de NO 17º30’ na distância 
de 20,00 metros, confrontando com o lote nº 10, desta quadra. Sul, com a 
distância de 10,50 metros, confrontando com a Avenida Brasil. Oeste, com o 
rumo NO 17º30’ na distância de 21,75 metros, confrontando com o lote nº 11-
A”.
Art. 5º Altera o memorial descritivo do Lote Urbano 
nº 11-A, da Quadra n.º 05, localizado no distrito de Porto Camargo, neste 
município de Icaraíma, Estado do Paraná, com a área de 228,75 m2, matricula 
nº 2.512, para o seguinte memorial:
DESCRIÇÃO:
“Norte, com o rumo de NE 72º30’ na distância de 10,00 metros, confrontando 
com parte do lote nº 07 e parte da Unificação dos Lotes 02 ao 06, desta 
quadra. Leste, com o rumo de NO 17º30’ na distância de 21,75 metros, 
confrontando com o lote nº 11-B, desta quadra. Sul, com a distância de 11,00
metros, confrontando com a Avenida Brasil. Oeste, com o rumo NO 17º30’ na 
distância de 24,00 metros, confrontando com o lote nº 12”.”
Art. 6º Altera o memorial descritivo do Lote Urbano 
nº 12, da Quadra n.º 05, localizado no distrito de Porto Camargo, neste 
município de Icaraíma, Estado do Paraná, com a área de 799,78 m2, matricula 
nº 13.856, para o seguinte memorial:
DESCRIÇÃO:
Inicia no vértice P26, coordenadas UTM N=7.413.320,75 m e E=218.927,67 m, 
no limite com a Unificação dos Lotes 02 ao 06, segue o limite com o Lote 11-A
com azimute de 174°02'39" e distância de 49,51m até o vértice P08 de 
coordenadas E=218.932,81 m e N=7.413.271,51 m;, azimute de 208°03'53" e 
distância de 2,20m até o vértice P09 de coordenadas E=218.931,77 m e 
N=7.413.269,57 m; este localizado no limite com a Avenida Brasil, segue o 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
limite com a Avenida Brasil com azimute de 263°37'06" e distância de 14,95m 
até o vértice P10 de coordenadas E=218.916,91 m e N=7.413.267,90 m; este 
localizado no limite com o Lote 15, segue o limite com o Lote 15 com azimute 
de 355°27'53" e distância de 29,63m até o vértice P28 de coordenadas
E=218.914,57 m e N=7.413.297,44 m; este localizado no limite com o Lote 01, 
segue o limite com o Lote 01 e com parte da Unificação dos Lotes 02 ao 06 
com azimute de 355°18'35" e distância de 22,01m até o vértice P27 de 
coordenadas E=218.912,77 m e N=7.413.319,38 m; este localizado no limite 
com a Unificação dos Lotes 02 ao 06, segue o limite com a Unificação dos 
Lotes 02 ao 06 com azimute de 84°45'32" e distância de 14,97m até o vértice 
P26 de coordenadas E=218.927,67 m e N=7.413.320,75 m; este localizado no 
limite com a Unificação dos Lotes 02 ao 06,. Início desta descrição, fechando o 
perímetro descrito.
Art. 7º Altera o memorial descritivo do Lote Urbano 
nº 15, da Quadra n.º 05, localizado no distrito de Porto Camargo, neste 
município de Icaraíma, Estado do Paraná, com a área de 455,00 m2, matricula 
nº 7.649, para o seguinte memorial:
DESCRIÇÃO:
“Ao Sudoeste, limita com a Avenida Brasil, numa distância de 13,00 metros. Ao 
Noroeste, confronta com o lote nº 14, numa distância de 35,00 metros. Ao 
Nordeste, confronta com o lote nº 01, numa distância de 15,00 metros. Ao 
Sudeste, confronta com o lote nº 12, numa distância de 35,00 metros.”.
Art. 8º Altera o memorial descritivo do Lote Urbano 
nº 14, da Quadra n.º 05, localizado no distrito de Porto Camargo, neste 
município de Icaraíma, Estado do Paraná, com a área de 420,00 m2, matricula 
nº 1.199, para o seguinte memorial:
DESCRIÇÃO:
“O lote nº 14, da Quadra nº 05, ao Sul, faz frente com a Avenida Brasil. Ao 
Norte, faz fundo com o lote nº 01. Ao Leste, limita-se com o lote nº 15 e ao 
Oeste, com o lote nº 17.”.
Art. 9º Altera o memorial descritivo do Lote Urbano 
nº 17, da Quadra n.º 05, localizado no distrito de Porto Camargo, neste 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma-Paraná
CEP 87530-000 - Fone: (44) 3665-8000
Site: www.icaraima.pr.gov.br
município de Icaraíma, Estado do Paraná, com a área de 413,30 m2, matricula 
nº 13.215, para o seguinte memorial:
DESCRIÇÃO:
Inicia no vértice P32, coordenadas UTM N=7413295.15 m e E=218885.65 m, 
no limite com o Lote 01, segue o limite com o Lote 14 com azimute de 
174°43'49" e distância de 29.77m até o vértice P12 de coordenadas
E=218888.38 m e N=7413265.50 m; este localizado no limite com a Avenida 
Brasil, segue o limite com a Avenida Brasil com azimute de 265°31'05" e 
distância de 14.16m até o vértice P13 de coordenadas E=218874.27 m e 
N=7413264.40 m; este localizado no limite com a Avenida Paraná, segue o 
limite com a Avenida Paraná com azimute de 355°47'18" e distância de 29.75m 
até o vértice P14 de coordenadas E=218872.08 m e N=7413294.07 m; este 
localizado no limite com o Lote 01, segue o limite com o Lote 01 com azimute 
de 85°26'39" e distância de 13.61m até o vértice P32 de coordenadas
E=218885.650 m e N=7413295.152 m; este localizado no limite com o Lote 
01,. Início desta descrição, fechando o perímetro descrito.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor, na data de sua 
publicação.
Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 20 dias do 
mês de Dezembro de 2023.
_________________________________________
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
https://www.umuaramailustrado.com.br/edicoes/2023/dezembro_2023/digital_21_12_2023.pdf
DATA: 21/12/2023 PÁGINA: C14 EDIÇÃO: 12.905
Rua Prof. José Paulino
Avenida Paraná
Rua Brasilia
08-09
11-A
12
10 11-B
17
14 15
01
07
05
Unificação Lote 02 ao 06
Avenida Brasil
Avenida Brasil
Mat. nº: 13.214 
Mat. nº: 13.767 
Mat. nº: 
2.513
Mat. nº: 
Mat. nº: 2.512
13.856
Mat. nº: 
1.199 Mat. nº: 
7.649 Mat. nº: 
13.215
Sem registro
no CRI Icaraíma
Sem registro
no CRI Icaraíma Sem registro
no CRI Icaraíma
MUNICÍPIO DE ICARAÍMA
MAPA DE LOTES DA QUADRA Nº 05
DISTRITO DE PORTO CAMARGO
ANO: 2023
ANEXO I
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2023