norma nº 1422/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma - CEP 87530-000
Fone: (44) 3665-8000 - Fax: (44) 3665-8001
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LEI N.º 1.422/2017
Data: 19-OUTUBRO-2017
Súmula: Descreve as atribuições do cargo em provimento 
efetivo de Psicólogo, dentro do quadro de Servidores
efetivos do Município de Icaraíma.
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE 
LEI:
Art. 1º.Descreve as atribuições e funções do cargo, em 
provimento efetivo, de Psicólogo dentro do quadro de Servidores do Município de 
Icaraíma.
CARGO:Psicólogo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:Poderá atuar em diversas áreas do campo de trabalho do Profissional de acordo 
com a designação feita pela Administração Municipal. Quando designado para Psicólogo Clínicoatuara na área específica 
da saúde, colaborando para a compreensão dos processos intra e interpessoais, utilizando enfoque preventivo ou curativo, 
isoladamente ou em equipe multiprofissional em instituições formais e informais. Realiza pesquisa, diagnóstico, 
acompanhamento psicológico, e intervenção psicoterápica individual ou em grupo, através de diferentes abordagens 
teóricas. Realiza avaliação e diagnóstico psicológicos de entrevistas, observação, testes e dinâmica de grupo, com vistas à
prevenção e tratamento de problemas psíquicos. Realiza atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo, adequado 
às diversas faixas etárias. Realiza atendimento familiar e/ou de casal para orientação ou acompanhamento 
psicoterapêutico.Realiza atendimento a crianças com problemas emocionais, psicomotores e psicopedagógico. Acompanha 
psicologicamente gestantes durante a gravidez, parto e puerpério, procurando integrar suas vivências emocionais e 
corporais, bem como incluir o parceiro, como apoio necessário em todo este processo. Prepara o paciente para entrada, 
permanência e alta hospitalar, inclusive em hospitais psiquiátricos. Trabalha em situações de agravamento físico e 
emocional, inclusive no período terminal, participando das decisões com relação à conduta a ser adotada pela equipe, 
como: internações, intervenções cirúrgicas, exames e altas hospitalares. Participa da elaboração de programas de 
pesquisa sobre a saúde mental da população, bem como sobre a adequação das estratégias diagnosticas e terapêuticas a 
realidade psicossocial da clientela. Cria, coordena e acompanha, individualmente ou em equipe multiprofissional, 
tecnologias próprias ao treinamento em saúde, particularmente em saúde mental, com o objetivo de qualificar o 
desempenho de várias equipes. Participa e acompanha a elaboração de programas educativos e de treinamento em saúde 
mental, a nível de atenção primária, em instituições como: creches, asilos, sindicatos, associações, instituições de menores, 
penitenciárias, entidades religiosas e etc. Colabora, em equipe multiprofissional, no planejamento das políticas de saúde, 
em nível de macro e microssistemas.. Realiza pesquisas visando a construção e a ampliação do conhecimento teórico e 
aplicado, no campo da saúde mental. Atua junto à equipe multiprofissionais no sentido de leva-las a identificar e 
compreender os fatores emocionais que intervém na saúde geral do indivíduo, em unidades básicas, ambulatórios de 
especialidades, hospitais gerais, prontos-socorros e demais instituições. Atua como facilitador no processo de integração e 
adaptação do indivíduo à instituição. Orientação e acompanhamento a clientela, familiares, técnicos e demais agentes que 
participam, diretamente ou indiretamente dos atendimentos. Participa dos planejamentos e realiza atividades culturais, 
terapêuticas e de lazer com o objetivo de propiciar a reinserção social da clientela egressa de instituições.Participa de 
programas de atenção primária em Centros e Postos de Saúde ou na comunidade; organizando grupos específicos, visando 
a prevenção de doenças ou do agravamento de fatores emocionais que comprometam o espaço psicológico. Realiza 
triagem e encaminhamentos para recursos da comunidade, sempre que necessário. Participa da elaboração, execução e 
analise da instituição, realizando programas, projetos e planos de atendimentos, em equipes multiprofissionais, com o 
objetivo de detectar necessidades, perceber limitações, desenvolver potencialidades do pessoal envolvido no trabalho da 
instituição, tanto nas atividades fim, quanto nas atividades meio. Compõe equipe de trabalho dentro dos programas de 
saúde desenvolvidos pelo Governo Federal e Estadual em parcerias com o Município.Quando designado para Psicólogo do 
Trabalho Atuará individualmente ou em equipe multiprofissional, onde quer que se deem as relações de trabalho nas 
organizações sociais formais ou informais, visando a aplicação do conhecimento da Psicologia para a compreensão, 
intervenção e desenvolvimento das relações e dos processos intra e interpessoais, intra e intergrupais e suas articulações 
com as dimensões política, econômica, social e cultural. Planeja, elabora e avalia análises de trabalho (profissiográfico, 
ocupacional, de posto de trabalho etc.), para descrição e sistematização dos comportamentos requeridos no desempenho 
de cargos e funções, com o objetivo de subsidiar ou assessorar as diversas ações da administração. Participa do 
recrutamento s seleção pessoal, utilizando métodos e técnicas de avaliação (entrevistas, testes, provas situacionais, 
dinâmica de grupo, etc.), com o objetivo de assessorar as chefias a identificar os candidatos mais adequados ao 
desempenho das funções.Elabora, executa e avalia, em equipe multiprofissional, programas de treinamento e formação de 
mão-de-obra, visando a otimização de recursos humanos. Participa, assessora, acompanha e elabora instrumentos para o 
processo de avaliação pessoal, objetivando subsidiar as decisões, tais como: planos de carreira, remuneração, programas 
de treinamento e desenvolvimento, etc. Planeja, coordena, executa e avalia, individualmente ou em equipe multiprofissional, 
programas de treinamento, de capacitação e desenvolvimento de recursos humanos. Participa do processo de 
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movimentação pessoal, analisando o contexto atual, os antecedentes e as perspectivas em seus aspectos psicológicos e 
motivacionais, assessorando na indicação da locução e integração funcional. Participa de programas e/ou atividades na 
área de segurança do trabalho, subsidiando-os quanto a aspectos psicossociais. Participa e assessora estudos, programas 
e projetos relativos a organização do trabalho e definição de papéis ocupacionais: produtividade, remuneração, incentivo, 
rotatividade, absenteísmo e evasão em relação a integração psicossocial dos indivíduos e grupos de trabalho. Promove 
estudos para identificação das necessidades humanas em face da construção de projetos e equipamentos de trabalho 
(ergonomia). Participa de programas educacionais, culturais, recreativos e de higiene mental, com vistas a assegurar a 
preservação da saúde e da qualidade de vida do trabalhador. Encaminha e orienta os empregados e as organizações, 
quanto ao atendimento adequado, no âmbito da saúde mental, nos níveis de prevenção, tratamento reabilitação. Elabora 
diagnósticos psicossociais das organizações. Emite pareceres e realiza projetos de desenvolvimento da organização no 
âmbito de sua competência. Realiza pesquisas visando a construção e ampliação do conhecimento teórico e aplicado ao 
trabalho. Coordena e supervisiona as atividades de Psicologia do trabalho, ou setores em que elas se inserem, em 
instituições ou organizações em que essas atividades ocorrem. Desenvolve ações destinadas as relações de trabalho no 
sentido de maior produtividade e da realização pessoal dos indivíduos e grupos, intervindo na elaboração de conflitos e 
estimulando a criatividade na busca de melhor qualidade de vida no trabalho. Acompanha a formulação e implantação de 
projetos de mudanças nas organizações, com o objetivo de facilitar ao pessoal a absorção das mesmas. Assessora na 
formação e na implantação da política de recursos humanos. Participa do processo de desligamento de funcionários, no que 
se refere a demissão e ao preparo para aposentadoria, visando a elaboração de novos projetos de vida. Participa como 
consultor, no desenvolvimento das organizações sociais, atuando como facilitador de processos de grupo e de intervenção 
psicossocial nos diferentes níveis hierárquicos das estruturas formais. Quando Designado Psicólogo Educacional Atuará no 
âmbito da educação, nas instituições. Colabora para a compreensão e para a mudança do comportamento de educadores e 
educandos, no processo de ensino aprendizagem, nas relações interpessoais e nos processos intrapessoais, referindo-se 
sempre as dimensões política, econômica, social e cultural. Realiza pesquisa, diagnóstico e intervenção psicopedagógico
individual ou em grupo. Participa também da elaboração de planos e políticas referentes ao Sistema Educacional, visando 
promover a qualidade, a valorização e a democratização do ensino. Colabora com a adequação, por parte dos educadores, 
de conhecimentos da Psicologia que lhes sejam úteis na consecução crítica e reflexiva de seus papéis. Desenvolve 
trabalhos com educadores e alunos, visando a explicitação e a superação de entraves institucionais ao funcionamento 
produtivo das equipes e ao crescimento individual de seus integrantes.Desenvolve, com os participantes do trabalho escolar 
(pais, alunos, diretores, professores, técnicos, pessoal administrativo), atividades visando a prevenir, identificar e resolver 
problemas psicossociais que possam bloquear, na escola, o desenvolvimento de potencialidades, a auto-realização e o 
exercício da cidadania consciente. Elabora e executa procedimentos destinados ao conhecimento da relação professor￾aluno, em situações escolares específicas, visando, através de uma ação coletiva e interdisciplinar a implementação de 
uma metodologia de ensino que favoreça a aprendizagem e o desenvolvimento. Planeja, executa e/ou participa de 
pesquisas relacionadas a compreensão de processo ensino-aprendizagem e conhecimento das características 
Psicossociais da clientela, visando a atualização e reconstrução do projeto pedagógico da escola, relevante para o ensino, 
bem como suas condições de desenvolvimento e aprendizagem, com a finalidade de fundamentar a atuação crítica do 
Psicólogo, dos professores e usuários e de criar programas educacionais completos, alternativos, ou complementares. 
Participa do trabalho das equipes de planejamento pedagógico, currículo e políticas educacionais, concentrando sua ação 
naqueles aspectos que digamrespeito aos processos de desenvolvimento humano, de aprendizagem e das relações 
interpessoais, bem como participa da constante avaliação e do redirecionamento dos planos, e práticas educacionais 
implementados. Desenvolve programas de orientação profissional, visando um melhor aproveitamento e desenvolvimento 
do potencial humano, fundamentados no conhecimento psicológico e numa visão crítica do trabalho e das relações do 
mercado de trabalho. Diagnostica as dificuldades dos alunos dentro do sistema educacional e encaminha, aos serviços de 
atendimento da comunidade, aqueles que requeiram diagnóstico e tratamento de problemas psicológicos específicos, cuja 
natureza transcenda a possibilidade de solução na escola, buscando sempre a atuação integrada entre escola e a 
comunidade. Supervisiona, orienta e executa trabalhos na área de Psicologia Educacional.Quando Designado Psicólogo do 
Esporte, Procede o exame das características psicológicas dos esportistas, visando o diagnóstico individual ou do grupo, 
dentro da atividade em que se encontram. Desenvolve ações utilizando-se de técnicas psicológicas contribuindo em nível 
individual, para realização pessoal e melhoria do desempenho do esportista e em nível grupal, favorecendo a otimização 
das relações entre esportistas, pessoal técnico e dirigentes. Realiza atendimento individual ou em grupo de esportistas, 
visando a preparação psicológica no desempenho da atividade física em geral. Acompanha, assessora e observa o 
comportamento dos esportistas, visando o estudo das variáveis psicológicas que interferem no desempenho de suas 
atividades específicas (treinos, torneios e competições). Orienta pais ou responsáveis visando facilitar o acompanhamento e
o desenvolvimento dos esportistas. Realiza atendimento individual ou em grupo com esportista, visando a preparação 
psicológica no desempenho da atividade física em geral. Realiza estudos e pesquisas individualmente ou em equipe 
multidisciplinar, visando o conhecimento teórico-prático do comportamento dos esportistas, dirigentes e públicos no contexto 
da atividade esportiva. Elabora e participa de programas e estudos educacionais, recreativos e de reabilitação física 
orientando a efetivação de um trabalho de caráter profilático ou corretivo, visando o bem-estar dos indivíduos. Colabora 
para a compreensão e mudança, se necessário do comportamento de educadores no processo de ensino-aprendizagem e 
nas relações interintra pessoais que ocorrem no ambiente esportivo. Elabora e emite pareceres sobre aspectos psicológicos 
envolvidos na situação esportiva, quando solicitado. Encaminha o esportista a atendimento clínico quando houver 
necessidade de uma intervenção psicológica que transcenda as atividades esportivas. Ministrar aulas de psicologia no 
esporte em cursos de psicologia e educação física, oportunizando a formação necessária a estes profissionais, a prática 
das atividades esportivas e seus aspectos psicológicos. Quando designadaPsicólogo Social, O psicólogo social é aquele 
que entende o sujeito desde uma perspectiva histórica considerando a permanente integração entre indivíduo e o social. 
Neste sentido operar como psicólogo social significa desenvolver um trabalho desde esta perspectiva de homem e da 
sociedade, possibilitando atuar em qualquer área da Psicologia. Promove estudos sobre características psicossociais de 
grupos étnicos, religiosos, classes e segmentos sociais nacionais, culturais, intra e interculturais. Atua junto a organizações 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
ESTADO DO PARANÁ
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comunitárias, em equipe multiprofissional no diagnóstico, planejamento, execução e avaliação de programas comunitários, 
no âmbito da saúde, lazer, educação, trabalho e segurança. Assessora órgãos públicos e particulares, organizações de 
objetivos políticos ou comunitários, na elaboração e implementação de programas de mudança de caráter social e técnico, 
em situações planejadas ou não. Atua junto aos meios de comunicação, assessorando quanto aos aspectos psicológicos 
nas técnicas de comunicação e propaganda. Pesquisa, analisa e estuda variáveis psicológicas que influenciam o 
comportamento do consumidor. Compõe equipe de trabalho dentro dos programas sociais desenvolvidos pelo Governo 
Federal e Estadual em parcerias com o Município. E demais atividades correlatas designadas por seu superior.
Art. 2º. Revoga-se as disposições contrárias.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 20 dias do mês de 
Outubro de 2017.
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
Prefeito
http://www.ilustrado.com.br/Gerador/Emp10/Clientes/Ilustrado/Documentos/UDBCEQCZ-F42L_Leis.pdf
Publicação: 21/10/2017
Pagina: B – 4
Edição: 11.098