| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1424 / 2017 |
| Date | 2017-10-24 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 76.247.337/0001-60 Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma - CEP 87530-000 Fone: (44) 3665-8000 - Fax: (44) 3665-8001 E-mail: planejamento@icaraima.pr.gov.br - www.icaraima.pr.gov.br LEI Nº 1.424/2017 SÚMULA: Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais por Anulação de Dotação no corrente exercício financeiro de 2017, inclusão/alteração dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e do Plano Plurianual de 2014 a 2017, no limite de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), mediante a seguinte ordem classificatória: 08 SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE 08.01 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.365.0013.2.048 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇAO INFANTIL 3.3.90.30.00 801 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 3.3.90.39.00 802 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 20.000,00 FONTE 104 - 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 35.000,00 Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementar por Anulação de Dotação no corrente exercício financeiro de 2017, inclusão/alteração dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2017 e do Plano Plurianual de 2014 a 2017, no limite de R$ 1.764.609,97 (Um milhão setecentos e sessenta e quatro mil seiscentos e nove reais e noventa e sete centavos), mediante a seguinte ordem classificatória: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 02.122.0002.2.002 MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO 3.1.90.13.00 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.700,00 3.3.90.14.00 14 DIARIAS – PESSOA CIVIL 5.000,00 3.3.90.30.00 15 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.02 CHEFE DE GABINETE 04.122.0002.2.004 MANUT. DO CHEFE DE GABINETE 3.1.90.13.00 22 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 3.3.90.30.00 24 MATERIAL DE CONSUMO 800,00 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.03 ASSESSORIA JURIDICA 04.122.0003.2.005 MANUT. DOS SERVICOS DE ASSESSORIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 76.247.337/0001-60 Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma - CEP 87530-000 Fone: (44) 3665-8000 - Fax: (44) 3665-8001 E-mail: planejamento@icaraima.pr.gov.br - www.icaraima.pr.gov.br 3.1.90.05.00 28 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SER 500,00 3.1.90.11.00 29 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 60.000,00 3.1.91.13.00 31 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.500,00 3.3.90.30.00 32 MATERIAL DE CONSUMO 600,00 3.3.90.36.00 33 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.000,00 3.3.90.39.00 34 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 7.000,00 3.391.97.00 35 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA 1.500,00 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.04 CONTROLE INTERNO 04.124.0003.2.006 MANUT. DO CONTROLE INTERNO 3.1.90.05.00 37 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SER 1.600,00 3.1.90.11.00 38 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 20.400,00 3.1.91.13.00 41 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.500,00 3.3.90.39.00 44 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.500,00 3.3.90.97.00 45 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA 3.500,00 03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 03.01 DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS 04.128.0003.2.007 MANUT. DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS 3.1.90.05.00 47 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SER 700,00 3.1.90.11.00 48 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50.300,00 3.3.90.39.00 44 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 7.000,00 04.128.0003.2.007 MANUT. DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS 3.3.90.47.00 57 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 12.000,00 03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 03.02 DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO 04.122.0003.2.008 MANUT. DA DIVISAO DE MATERIAL, PATRIM. E SERVICOS 3.1.90.05.00 58 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SER 500,00 3.3.90.30.00 64 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 3.3.90.39.00 66 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 40.000,00 3.3.90.97.00 67 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA 2.000,00 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 04.01 GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 04.121.0003.2.009 MANUT. DO GABINETE DO PLANEJAMENTO 3.1.90.11.00 70 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 10.000,00 3.1.91.13.00 73 OBRIGAÇÕE S PATRONAIS 2.300,00 3.3.90.39.00 76 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.000,00 3.3.90.97.00 77 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA 2.000,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 05.01 DIVISAO DE CADASTRO, TRIBUT.E FISCALIZ. 04.129.0004.2.010 DIVISAO DE CADASTRO. TRIB. E FISCALIZACAO 3.1.90.05.00 79 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SER 2.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 76.247.337/0001-60 Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma - CEP 87530-000 Fone: (44) 3665-8000 - Fax: (44) 3665-8001 E-mail: planejamento@icaraima.pr.gov.br - www.icaraima.pr.gov.br 3.3.90.36.00 85 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500,00 3.3.90.39.00 86 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00 3.3.90.97.00 87 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA 5.500,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 05.02 DIVISAO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA 04.123.0004.2.011 MAN. DAS DIV. DE FAZENDA, CONTAB.E TESOURARIA 3.1.90.05.00 89 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SER 1.000,00 3.1.90.11.00 90 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 59.715,41 3.1.90.13.00 91 OBRIGAÇÕE S PATRONAIS 8.500,00 3.3.90.39.00 96 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 25.000,00 06 SECRET. OBRAS, SERV. PUB. E RODOVIARIO 06.01 DIVISAO DE OBRAS 15.451.0005.2.013 MANUT. DA DIVISAO DE OBRAS 3.1.90.13.00 107 OBRIGAÇÕE S PATRONAIS 5.000,00 3.1.91.13.00 109 OBRIGAÇÕE S PATRONAIS 1.200,00 3.3.90.30.00 110 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 3.3.90.39.00 112 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 35.000,00 3.3.91.97.00 113 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA 800,00 15.451.0005.2.014 MANUT. E CONSERVACAO DE CEMITERIO 3.1.90.11.00 116 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.500,00 3.1.91.13.00 119 OBRIGAÇÕE S PATRONAIS 800,00 3.3.90.39.00 122 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.000,00 3.3.91.97.00 123 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA 700,00 06 SECRET. OBRAS, SERV. PUB. E RODOVIARIO 06.02 DIVISAO DE SERVICOS URBANOS 15.452.0005.2.017 MANUT. DA DIVISAO DE SERVICOS URBANOS 3.1.90.11.00 135 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 20.000,00 3.3.90.39.00 144 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 12.000,00 3.3.91.97.00 145 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA 4.200,00 15.452.0005.2.018 MANUT. DOS SERV. DE LIMP. PUBLICA E CONSERV. DE PRACAS E JARDINS 3.1.90.11.00 147 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 38.000,00 3.1.90.13.00 149 OBRIGAÇÕE S PATRONAIS 4.500,00 3.1.91.13.00 151 OBRIGAÇÕE S PATRONAIS 8.000,00 17.512.0005.2.129 MANUTENCAO DA COMPOSTAGEM DA COLETA DE LIXO 3.1.90.11.00 158 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50.000,00 3.3.90.30.00 160 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 3.3.90.39.00 161 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00 3.3.91.97.00 162 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA 5.200,00 06 SECRET. OBRAS, SERV. PUB. E RODOVIARIO 06.03 DIV. DOS SERV. RODOVIARIO MUNICIPAL 26.782.0006.2.019 MANUT. DOS SERVICOS RODOVIARIO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 76.247.337/0001-60 Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma - CEP 87530-000 Fone: (44) 3665-8000 - Fax: (44) 3665-8001 E-mail: planejamento@icaraima.pr.gov.br - www.icaraima.pr.gov.br 3.1.90.05.00 163 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SER 7.000,00 3.1.90.11.00 164 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 30.000,00 3.1.91.13.00 167 OBRIGAÇÕE S PATRONAIS 20.000,00 08 SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE 08.02 DIVISAO DE CULTURA 12.361.0013.2.035 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.91.97.00 300 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA 90.000,00 13.392.0017.2.051 MANUT. DA DIVISAO DE CULTURA 3.1.90.11.00 395 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 20.000,00 3.1.90.13.00 396 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.200,00 10 SEC. FOM. INDÚSTRIA, COM. GERAÇÃO EMPREGO 10.01 GABINETE DA SECRETARIA 22.661.0021.2.062 APOIO E FOMENTO A INDUSTRIA, COM. E SERVICOS 3.1.90.05.00 440 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SER 400,00 3.1.90.11.00 441 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2.600,00 3.3.90.36.00 445 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500,00 3.3.90.39.00 446 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.000,00 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL 11.01 DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0022.2.063 MANUT. DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.1.90.05.00 449 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SER 1.200,00 3.1.90.11.00 450 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 25.000,00 3.1.91.13.00 453 OBRIGAÇÕE S PATRONAIS 1.500,00 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL 11.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0022.2.126 SUPLEMENTACAO ALIMENTAR - CESTA BASICAS 3.3.90.32.00 481 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICÃO GRATUITA 10.000,00 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL 11.03 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 08.241.0027.2.077 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 3.3.90.39.00 491 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.500,00 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL 11.04 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE 08.243.0028.6.001 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE 3.3.90.36.00 497 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 4.000,00 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL 11.05 CONSELHO TUTELAR 08.243.0028.6.001 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE 3.3.90.30.00 502 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 76.247.337/0001-60 Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma - CEP 87530-000 Fone: (44) 3665-8000 - Fax: (44) 3665-8001 E-mail: planejamento@icaraima.pr.gov.br - www.icaraima.pr.gov.br 13.01 GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 18.541.0020.2.060 GABINETE DA SECRET. DO MEIO AMBIENTE 3.1.90.05.00 516 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SER 3.000,00 3.1.90.11.00 517 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 40.000,00 3.1.91.13.00 520 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00 3.3.90.30.00 521 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00 3.3.91.97.00 524 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA 6.000,00 FONTE 000 – RECURSOS LIVRES ORDINARIOS 944.415,41 07 SECRETARIA DE SAUDE 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAUDE 10.301.0009.2.141 MANUT. DA DIV. DE SAUDE - ATENCAO PRIM. SAUDE 3.1.91.13.00 226 OBRIGACOES PATRONAIS 8.000,00 3.3.90.32.00 228 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 41.000,00 3.3.90.36.00 229 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA 6.000,00 3.3.90.39.00 230 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 70.000,00 FONTE 303 SAUDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - EXERCICIO CORRENTE 114.000,00 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL 11.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0022.2.073 PROGRAMA MDS/IGS – M – BOLSA FAMILIA 3.3.90.30.00 472 MATERIAL DE CONSUMO 18.000,00 FONTE 740 – INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA 18.000,00 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL 11.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0022.2.073 PROGRAMA MDS/IGS – M – BOLSA FAMILIA 3.3.90.30.00 476 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 3.3.90.39.00 478 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500,00 FONTE 776 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD 3.500,00 08 SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE 08.01 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.0013.2.038 REMUN. DE PROFESSORES FUNDAMENTAL - FUNDEB 3.1.90.11.00 327 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 68.698,71 FONTE 101 - FUNDEB 60% - Exercício Corrente 68.698,71 08 SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE 08.01 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.0013.2.039 MANUT. E DES. DO ENSINO - FUNDEB 40% 3.1.90.11.00 331 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50.995,85 FONTE 102 - FUNDEB 40% - Exercício Corrente 50.995,85 08 SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 76.247.337/0001-60 Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma - CEP 87530-000 Fone: (44) 3665-8000 - Fax: (44) 3665-8001 E-mail: planejamento@icaraima.pr.gov.br - www.icaraima.pr.gov.br 08.01 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.0013.2.035 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.13.00 283 OBRIGACOES PATRONAIS 10.000,00 3.1.91.13.00 288 OBRIGACOES PATRONAIS 20.000,00 3.3.90.30.00 291 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 3.3.90.39.00 298 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 5.000,00 12.361.0013.2.036 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.1.90.11.00 309 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 60.000,00 3.1.90.13.00 311 OBRIGACOES PATRONAIS 2.000,00 3.1.91.13.00 314 OBRIGACOES PATRONAIS 60.000,00 12.365.0013.2.047 MANUTENÇÃO DA PRÉ ESCOLA 3.1.90.11.00 355 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 150.000,00 3.1.90.13.00 357 OBRIGACOES PATRONAIS 2.000,00 3.1.91.13.00 361 OBRIGACOES PATRONAIS 25.000,00 FONTE 103 - 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - EXERCÍCIO CORRENTE 344.000,00 08 SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE 08.01 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.0013.2.035 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.05.00 277 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SER 30.000,00 3.1.90.11.00 282 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 100.000,00 3.1.91.13.00 289 OBRIGACOES PATRONAIS 20.000,00 3.3.90.30.00 292 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 3.3.90.39.00 299 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 25.000,00 12.361.0013.2.036 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.39.00 299 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 10.000,00 FONTE 104 - 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 215.000,00 Art. 3 º. Como recurso para cobertura do Crédito autorizado pelos Artigos 1º e 2º, o Poder Executivo utilizar-se-á da anulação integral ou parcial de dotações do orçamento do exercício corrente, como segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 02.122.0002.2.002 MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO 3.1.90.11.00 12 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL 94.000,00 3.3.90.36.00 16 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 13.000,00 4.4.90.52.00 18 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 671,00 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.02 CHEFE DE GABINETE PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 76.247.337/0001-60 Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma - CEP 87530-000 Fone: (44) 3665-8000 - Fax: (44) 3665-8001 E-mail: planejamento@icaraima.pr.gov.br - www.icaraima.pr.gov.br 04.122.0002.2.004 MANUT. DO CHEFE DE GABINETE 3.1.90.11.00 21 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL 17.000,00 3.3.90.14.00 23 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 3.3.90.36.00 25 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1.400,00 3.3.90.39.00 26 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500,00 4.4.90.52.00 27 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.03 ASSESSORIA JURIDICA 04.122.0003.2.005 MANUT. DOS SERVICOS DE ASSESSORIAS 3.1.90.13.00 30 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.123,46 4.4.90.52.00 36 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.04 CONTROLE INTERNO 04.124.0003.2.006 MANUT. DO CONTROLE INTERNO 3.1.90.13.00 39 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.070,80 3.1.90.16.00 40 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1.000,00 4.4.90.52.00 46 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00 03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 03.01 DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS 04.128.0003.2.007 MANUT. DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS 3.1.90.13.00 49 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.000,00 3.1.90.16.00 50 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1.500,00 3.1.91.13.00 51 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.500,00 3.3.90.30.00 52 MATERIAL DE CONSUMO 300,00 3.3.91.97.00 55 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA 188.000,00 4.4.90.52.00 56 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00 03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 03.02 DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO 04.122.0003.2.008 MANUT. DA DIVISAO DE MATERIAL, PATRIM. E SERVICOS 3.1.90.11.00 59 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 18.500,00 3.1.90.13.00 60 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.400,00 3.1.90.16.00 61 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1.500,00 3.1.90.92.00 62 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00 3.1.91.13.00 63 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.400,00 4.4.90.52.00 68 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 169,00 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 04.01 GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 04.121.0003.2.009 MANUT. DO GABINETE DO PLANEJAMENTO 3.1.90.05.00 69 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SER 900,00 3.1.90.13.00 71 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.800,00 3.1.90.16.00 72 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 76.247.337/0001-60 Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma - CEP 87530-000 Fone: (44) 3665-8000 - Fax: (44) 3665-8001 E-mail: planejamento@icaraima.pr.gov.br - www.icaraima.pr.gov.br 3.3.90.30.00 74 MATERIAL DE CONSUMO 2.600,00 3.3.90.36.00 75 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 900,00 4.4.90.52.00 78 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 05.01 DIVISAO DE CADASTRO, TRIBUT. E FISCALIZ. 04.129.0004.2.010 DIVISAO DE CADASTRO. TRIB. E FISCALIZACAO 3.1.90.11.00 80 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 23.000,00 3.1.90.16.00 82 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1.000,00 3.1.91.13.00 83 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.500,00 3.3.90.30.00 84 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 4.4.90.52.00 88 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.607,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 05.02 DIVISAO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA 04.123.0004.2.011 MAN. DAS DIV. DE FAZENDA, CONTAB.E TESOURARIA 3.1.90.16.00 92 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 2.000,00 3.1.91.13.00 93 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 26.000,00 3.3.90.30.00 94 MATERIAL DE CONSUMO 500,00 3.3.91.97.00 97 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA 20.000,00 28.846.0004.8.002 AMORTIZACAO E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA 3.2.90.21.00 99 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 5.000,00 3.2.90.22.00 100 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTR 6.000,00 06 SECRET. OBRAS, SERV. PUB. E RODOVIARIO 06.01 DIVISAO DE OBRAS 15.451.0005.2.013 MANUT. DA DIVISAO DE OBRAS 3.1.90.11.00 106 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 4.000,00 3.1.90.16.00 108 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1.000,00 15.451.0005.2.014 MANUT. E CONSERVACAO DE CEMITERIO 3.1.90.13.00 117 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00 3.1.90.16.00 118 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 2.000,00 3.3.90.30.00 120 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 06 SECRET. OBRAS, SERV. PUB. E RODOVIARIO 06.02 DIVISAO DE SERVICOS URBANOS 15.452.0005.2.017 MANUT. DA DIVISAO DE SERVICOS URBANOS 3.1.90.05.00 134 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SER 14.000,00 3.1.90.13.00 137 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.500,00 3.1.90.16.00 138 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1.000,00 3.1.91.13.00 139 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 3.3.90.30.00 140 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 3.3.90.36.00 142 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 4.000,00 4.4.90.52.00 146 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 536,07 15.452.0005.2.018 MANUT. DOS SERV. DE LIMP. PUBLICA E CONSERV. DE PRACAS E JARDINS PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 76.247.337/0001-60 Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma - CEP 87530-000 Fone: (44) 3665-8000 - Fax: (44) 3665-8001 E-mail: planejamento@icaraima.pr.gov.br - www.icaraima.pr.gov.br 3.1.90.16.00 150 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1.000,00 3.3.90.30.00 152 MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00 3.3.90.36.00 154 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 900,00 3.3.91.97.00 156 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA 12.500,00 4.4.90.52.00 157 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.597,68 17.512.0005.2.129 MANUTENCAO DA COMPOSTAGEM DA COLETA DE LIXO 3.1.91.13.00 159 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.700,00 06 SECRET. OBRAS, SERV. PUB. E RODOVIARIO 06.03 DIV. DOS SERV. RODOVIARIO MUNICIPAL 26.782.0006.2.019 MANUT. DOS SERVICOS RODOVIARIO 3.1.90.13.00 165 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 73.000,00 3.1.90.16.00 166 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1.500,00 3.3.90.36.00 169 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.800,00 3.3.90.39.00 170 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 100.000,00 3.3.91.97.00 171 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA 62.000,00 26.782.0006.2.020 CONTRIB. DE INTERV. DE DOM. PUBLICO - CIDE 3.1.90.11.00 172 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 8.000,00 08 SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE 08.02 DIVISAO DE CULTURA 13.392.0017.2.051 MANUT. DA DIVISAO DE CULTURA 3.1.90.05.00 394 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SER 500,00 3.1.90.16.00 397 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1.000,00 3.1.91.13.00 398 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 3.3.90.30.00 399 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 3.3.90.39.00 400 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.500,00 4.4.90.52.00 401 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00 13.392.0017.2.052 FESTA DO PACU 3.3.90.30.00 402 MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00 3.3.90.36.00 403 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.000,00 13.392.0017.2.053 FESTA JUNINA - VILA RICA DO IVAI 3.3.90.30.00 405 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 3.3.90.36.00 406 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00 3.3.90.39.00 407 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.685,00 13.392.0017.2.055 DIA DAS MAES 3.3.90.30.00 411 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00 3.3.90.36.00 412 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.000,00 3.3.90.39.00 413 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.500,00 08 SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE 08.03 SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE 27.812.0018.2.056 MANUT. DO GABINETE DE ESPORTES 3.1.90.05.00 415 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SER 796,70 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 76.247.337/0001-60 Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma - CEP 87530-000 Fone: (44) 3665-8000 - Fax: (44) 3665-8001 E-mail: planejamento@icaraima.pr.gov.br - www.icaraima.pr.gov.br 3.1.90.11.00 416 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 14.500,00 3.1.90.13.00 417 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.300,00 3.1.90.16.00 418 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1.000,00 3.1.91.13.00 419 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.740,00 3.3.90.30.00 420 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 3.3.90.32.00 421 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIC 5.000,00 3.3.90.36.00 422 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.500,00 3.3.90.39.00 423 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00 4.4.90.52.00 425 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 09 SECRET. AGRICULTURA 09.01 GABINETE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA 20.606.0019.2.057 CONVENIO ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE LEITE DE ICARAIMA - ASPLEIR 3.3.50.43.00 426 SUBVENCOES SOCIAIS 25.500,00 20.606.0019.2.058 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 3.1.90.05.00 427 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SER 5.000,00 3.1.90.11.00 428 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 22.500,00 3.1.90.13.00 429 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.400,00 3.1.90.16.00 430 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1.000,00 3.1.91.13.00 431 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00 3.3.50.41.00 432 CONTRIBUICOES 900,00 3.3.90.30.00 433 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 3.3.90.39.00 435 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 40.000,00 3.3.91.97.00 436 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA 33.000,00 4.4.90.51.00 437 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 20.606.0019.2.059 MANUT. DA VIGILANCIA SANITARIA - AGROPECUARIA 3.3.90.30.00 438 MATERIAL DE CONSUMO 7.500,00 20.606.0019.2.122 SOCIEDADE RURAL DE ICARAIMA – SORI 3.3.50.43.00 439 SUBVENCOES SOCIAIS 25.000,00 10 SEC. FOM. INDÚSTRIA, COM. GERAÇÃO EMPREGO 10.01 GABINETE DA SECRETARIA 22.661.0021.2.062 APOIO E FOMENTO A INDUSTRIA, COM. E SERVICOS 3.1.90.13.00 442 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.500,00 3.1.91.13.00 443 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600,00 4.4.90.52.00 448 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL 11.01 DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0022.2.063 MANUT. DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.1.90.13.00 451 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 3.1.90.16.00 452 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 2.000,00 3.3.91.97.00 457 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA 4.500,00 4.4.90.51.00 458 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 76.247.337/0001-60 Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma - CEP 87530-000 Fone: (44) 3665-8000 - Fax: (44) 3665-8001 E-mail: planejamento@icaraima.pr.gov.br - www.icaraima.pr.gov.br 4.4.90.52.00 459 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.388,00 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL 11.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0022.2.065 FRALDAS GERIATRICAS 3.3.90.32.00 461 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICÃO GRATUITA 22.000,00 08.244.0022.2.067 MANUT. DO FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL 3.3.50.43.00 462 SUBVENCOES SOCIAIS 1.000,00 3.1.90.05.00 463 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SER 1.000,00 3.3.90.39.00 467 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.000,00 4.4.90.51.00 468 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 4.4.90.52.00 469 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 08.244.0022.2.071 BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO FUNERAL 3.3.90.32.00 470 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICÃO GRATUITA 23.000,00 3.3.90.39.00 471 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20.000,00 08.244.0022.2.125 BENEFICIO EVENTUAL - MATERNIDADE 3.3.90.32.00 480 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICÃO GRATUITA 24.000,00 08.244.0022.2.126 SUPLEMENTACAO ALIMENTAR - CESTA BASICAS 3.3.90.32.00 480 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICÃO GRATUITA 6.000,00 08.244.0023.2.146 APOIO A MANUTENCAO DA APAE 3.3.50.43.00 1332 SUBVENCOES SOCIAIS 21.000,00 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL 11.03 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 08.241.0027.2.077 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 3.3.90.30.00 488 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 3.3.90.32.00 489 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICÃO GRATUITA 3.000,00 3.3.90.36.00 490 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.000,00 4.4.90.51.00 492 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 4.4.90.52.00 493 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL 11.04 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE 08.243.0028.6.001 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE 3.3.90.32.00 496 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICÃO GRATUITA 800,00 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL 11.05 CONSELHO TUTELAR 08.243.0028.6.001 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 76.247.337/0001-60 Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma - CEP 87530-000 Fone: (44) 3665-8000 - Fax: (44) 3665-8001 E-mail: planejamento@icaraima.pr.gov.br - www.icaraima.pr.gov.br 3.3.90.36.00 503 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 20.000,00 3.3.90.39.00 504 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.500,00 4.4.90.51.00 505 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 4.4.90.52.00 506 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 13.01 GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 18.541.0020.2.060 GABINETE DA SECRET. DO MEIO AMBIENTE 3.1.90.16.00 519 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1.000,00 3.3.90.36.00 522 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 7.000,00 3.3.90.39.00 523 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 30.000,00 3.3.91.97.00 524 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA 6.000,00 27.813.0032.2.145 MANUTENCAO DO TURISMO 3.3.90.30.00 1097 MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00 3.3.90.39.00 1098 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20.550,00 FONTE 000 – RECURSOS LIVRES ORDINARIOS 07 SECRETARIA DE SAUDE 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAUDE 10.301.0009.2.141 MANUT. DA DIV. DE SAUDE - ATENCAO PRIM. SAUDE 4.4.90.52.00 232 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00 10.302.0009.2.027 MANUT. DA DIV. DE SAUDE - ATENCAO PRIM. SAUDE 3.1.90.13.00 236 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 835,00 3.1.91.13.00 240 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 370,00 FONTE 000 – RECURSOS LIVRES ORDINARIOS 1.531.739,71 07 SECRETARIA DE SAUDE 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAUDE 10.301.0009.2.141 MANUT. DA DIV. DE SAUDE - ATENCAO PRIM. SAUDE 4.4.90.52.00 232 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00 10.302.0009.2.027 MANUT. DA DIV. DE SAUDE - ATENCAO PRIM. SAUDE 3.1.90.13.00 236 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 835,00 3.1.91.13.00 240 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 370,00 FONTE 303 SAUDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - EXERCICIO CORRENTE 8.205,00 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL 11.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0022.2.073 PROGRAMA MDS/IGS – M – BOLSA FAMILIA 3.3.90.39.00 474 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 7.000,00 4.4.90.52.00 475 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00 FONTE 740 – INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA 18.000,00 11 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL 11.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0022.2.073 PROGRAMA MDS/IGS – M – BOLSA FAMILIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 76.247.337/0001-60 Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma - CEP 87530-000 Fone: (44) 3665-8000 - Fax: (44) 3665-8001 E-mail: planejamento@icaraima.pr.gov.br - www.icaraima.pr.gov.br 3.3.90.36.00 477 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500,00 4.4.90.52.00 479 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00 FONTE 776 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD 3.500,00 08 SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE 08.01 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.0013.2.038 REMUN. DE PROFESSORES FUNDAMENTAL – FUNDEB 3.1.90.05.00 326 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERVIDORES 22.697,28 3.1.90.16.00 328 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVIL 20.000,00 12.366.0016.2.049 REM. DOS PROFESSORES EJA – FUNDEB 60% 3.1.91.13.00 389 OBRIGACOES PATRONAIS 2.800,00 FONTE 101 - FUNDEB 60% - Exercício Corrente 45.497,28 08 SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE 08.01 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.0013.2.039 MANUT. E DES. DO ENSINO - FUNDEB 40% 3.1.90.05.00 330 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERVIDORES 22.697,28 3.3.90.30.00 333 MATEIRAL DE CONSUMO 25.000,00 3.3.90.39.00 334 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 25.000,00 4.4.90.52.00 335 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00 FONTE 102 - FUNDEB 40% - EXERCÍCIO CORRENTE 74,197,28 08 SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE 08.01 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.0013.2.035 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.32.00 294 MATERIAL, BEM E SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 80.000,00 3.3.90.36.00 298 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA 25.000,00 4.4.90.52.00 304 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.050,00 12.365.0013.2.047 MANUTENÇÃO DA PRÉ ESCOLA 4.4.90.52.00 369 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.500,00 12.365.0013.2.048 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 3.1.90.13.00 375 OBRIGACOES PATRONAIS 120,70 4.4.90.52.00 387 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 FONTE 103 - 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - EXERCÍCIO CORRENTE 110.670,70 08 SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE 08.01 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.0013.2.035 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 76.247.337/0001-60 Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma - CEP 87530-000 Fone: (44) 3665-8000 - Fax: (44) 3665-8001 E-mail: planejamento@icaraima.pr.gov.br - www.icaraima.pr.gov.br 4.4.90.52.00 305 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.800,0 FONTE 104 - 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 7.800,00 Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário e esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 24 dias do mês de Outubro de 2017. MARCOS ALEX DE OLIVEIRA Prefeito http://www.ilustrado.com.br/Gerador/Emp10/Clientes/Ilustrado/Documentos/GA8FHDNJ-GUBL_Leis.pdf Publicação: 25/10/2017 Pagina: B – 6 Edição: 11.101