norma nº 1448/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 76.247.337/0001-60 
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma - CEP 87530-000
Fone: (44) 3665-8000 - Fax: (44) 3665-8001
 E-mail: planejamento@icaraima.pr.gov.br - www.icaraima.pr.gov.br
________________________________________________________________________________________________
LEI Nº 1.448/2017
DATA: 21 DE Dezembro de 2017
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o 
quadriênio 2018 a 2021.
Art. 1º. Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, em cumprimento 
ao disposto no Art. 165 da Constituição Federal. 
Parágrafo único. Integram o Plano Plurianual os seguintes anexos:
I) Anexo I – das fontes de financiamentos dos programas governamentais.
II) Anexo II – da descrição dos programas governamentais, metas e custos. 
III) Anexo III – das ações validadas.
Art. 2º. O Plano Plurianual 2018-2021 organiza a atuação governamental em Programas 
orientados para o alcance dos objetivos estratégicos definidos para o período do Plano. 
Art. 3º. Os programas e ações deste Plano serão observados nas leis de diretrizes 
orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem. 
Art. 4º. Para efeito desta Lei entende-se por:
I - Programa: instrumento de organização da ação governamental que articula um conjunto 
de ações visando à concretização do objetivo nele estabelecido, sendo classificado como:
a) Programa Finalístico: pela sua implementação são ofertados bens e serviços diretamente 
à sociedade e são gerados resultados passíveis de aferição por indicadores;
b) Programa de Apoio Administrativo: aqueles voltados para a oferta de serviços para a 
gestão de políticas e para o apoio administrativo.
II - Ação: instrumento de programação que contribui para atender ao objetivo de um 
programa, podendo ser orçamentária ou não-orçamentária, sendo a orçamentária classificada, 
conforme a sua natureza, em:
a) Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, 
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que 
concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
b) Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, 
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais 
resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; 
c) Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou 
aperfeiçoamento das ações do governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação 
direta sob a forma de bens ou serviços. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 76.247.337/0001-60 
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma - CEP 87530-000
Fone: (44) 3665-8000 - Fax: (44) 3665-8001
 E-mail: planejamento@icaraima.pr.gov.br - www.icaraima.pr.gov.br
________________________________________________________________________________________________
Art. 5º. Os valores financeiros, metas físicas e períodos de execução estabelecidos para as 
ações orçamentárias são estimativos, não se constituindo em limites à programação das despesas 
expressas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais. 
Art. 6º. A gestão do Plano Plurianual observará os princípios de eficiência, eficácia e 
efetividade e compreenderá a implementação, monitoramento, avaliação e revisão de programas. 
Art. 7º. O Poder Executivo manterá sistema de informações gerenciais e de planejamento 
para apoio à gestão do Plano. 
Art. 8º. A exclusão ou a alteração de programas constantes desta Lei ou a inclusão de novo 
programa poderá ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, 
apropriando-se ao respectivo programa, as modificações conseqüentes.
§ 1º Os projetos de lei de revisão do Plano Plurianual conterão, no mínimo, na hipótese de: 
I - inclusão de programa:
a) diagnóstico sobre a atual situação do problema que se deseja enfrentar ou sobre a demanda 
da sociedade que se queira atender com o programa proposto;
b) indicação dos recursos que financiarão o programa proposto;
II - alteração ou exclusão de programa:
a) exposição das razões que motivam a proposta. 
§ 2º Considera-se alteração de programa: 
I - modificação da denominação, do objetivo ou do público-alvo do programa;
II - inclusão ou exclusão de ações orçamentárias;
III - alteração do título, do produto e da unidade de medida das ações orçamentárias. 
§ 3º As alterações previstas no inciso II do § 2º, deste artigo, poderão ocorrer por intermédio 
da lei orçamentária ou de seus créditos adicionais, desde que mantenham a mesma codificação e não 
modifiquem a finalidade da ação ou a sua abrangência geográfica. 
§ 4º A inclusão de ações orçamentárias de caráter plurianual poderá ocorrer por intermédio 
de leis de créditos especiais desde que sejam apresentados, em anexo específico, as informações 
referentes às projeções plurianuais e aos atributos constantes do Plano. 
§ 5º De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a 
adequar as metas das ações orçamentárias para compatibilizá-las com as alterações de valor ou com 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 76.247.337/0001-60 
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma - CEP 87530-000
Fone: (44) 3665-8000 - Fax: (44) 3665-8001
 E-mail: planejamento@icaraima.pr.gov.br - www.icaraima.pr.gov.br
________________________________________________________________________________________________
outras modificações efetivas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual ou 
outras que as modifiquem.
Art. 9º. O Poder Executivo fica autorizado a:
I - alterar o órgão e a unidade responsável por programas e ações;
II - alterar os indicadores dos programas e seus respectivos índices;
III - incluir, excluir ou alterar ações e respectivas metas, no caso de ações não-orçamentárias;
IV - adequar a meta física de ação orçamentária para compatibilizá-la com alterações no seu 
valor, produto, ou unidade de medida, efetivadas pelas leis orçamentárias anuais e seus créditos 
adicionais ou por leis que alterem o Plano Plurianual;
V - incorporar as alterações de que tratam o inciso 4º do art. 9º desta Lei, decorrentes da 
aprovação da lei orçamentária. 
Art. 10. Fica o Departamento de Contabilidade responsável pelo acompanhamento, 
monitoramento e avaliação do Plano Plurianual 2018-2021, competindo-lhe definir diretrizes e 
orientações técnicas para seu funcionamento.
Art. 11. Fica alterada as metas das ações de governo da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 
o exercício de 2018 – LDO/2018 – Nº 1.401/2017, sendo substituída pelos dados compostos pelo 
Anexo III da presente lei no que tange ao exercício de 2018.
Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário e esta Lei entrará em vigor a partir do dia 
primeiro de janeiro de 2018.
Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 21 dias do mês de Dezembro de 2017.
MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
Prefeito
Página: 1 de 49
08/01/2018 09:28
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 24.891.500,00 - 25.977.415,00 - 27.079.640,00 - 28.214.525,00 - 106.163.080,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.420.000,00 - 2.527.415,00 - 2.631.155,00 - 2.744.450,00 - 10.323.020,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 2.285.500,00 - 2.386.895,00 - 2.485.585,00 - 2.592.700,00 - 9.750.680,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 590.000,00 - 615.175,00 - 642.100,00 - 669.350,00 - 2.516.625,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 590.000,00 - 615.175,00 - 642.100,00 - 669.350,00 - 2.516.625,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 585.000,00 - 609.925,00 - 636.650,00 - 663.650,00 - 2.495.225,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 IRRF - Trabalho - Principal 585.000,00 - 609.925,00 - 636.650,00 - 663.650,00 - 2.495.225,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 IRRF - Trabalho - Poder Executivo 535.000,00 - 557.800,00 - 582.310,00 - 607.000,00 - 2.282.110,00
1.1.1.3.03.1.1.01.01.00.00.00 IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 520.000,00 - 542.100,00 - 566.000,00 - 590.000,00 - 2.218.100,00
1.1.1.3.03.1.1.01.02.00.00.00 IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA 15.000,00 - 15.700,00 - 16.310,00 - 17.000,00 - 64.010,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 IRRF - Trabalho - Poder Legislativo 50.000,00 - 52.125,00 - 54.340,00 - 56.650,00 - 213.115,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos 5.000,00 - 5.250,00 - 5.450,00 - 5.700,00 - 21.400,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Principal 5.000,00 - 5.250,00 - 5.450,00 - 5.700,00 - 21.400,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 1.695.500,00 - 1.771.720,00 - 1.843.485,00 - 1.923.350,00 - 7.234.055,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 1.268.500,00 - 1.326.200,00 - 1.380.440,00 - 1.439.740,00 - 5.414.880,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 468.500,00 - 491.200,00 - 510.440,00 - 532.740,00 - 2.002.880,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00 IPTU - Principal 290.000,00 - 305.000,00 - 316.000,00 - 330.000,00 - 1.241.000,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00 IPTU - Multas e Juros 1.000,00 - 1.050,00 - 1.090,00 - 1.140,00 - 4.280,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00 IPTU - Dívida Ativa 150.500,00 - 157.000,00 - 164.000,00 - 171.000,00 - 642.500,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros 27.000,00 - 28.150,00 - 29.350,00 - 30.600,00 - 115.100,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00 Imposto Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis 800.000,00 - 835.000,00 - 870.000,00 - 907.000,00 - 3.412.000,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00 ITBI - Principal 800.000,00 - 835.000,00 - 870.000,00 - 907.000,00 - 3.412.000,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção, circulação Mercadorias e Serviços 427.000,00 - 445.520,00 - 463.045,00 - 483.610,00 - 1.819.175,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 427.000,00 - 445.520,00 - 463.045,00 - 483.610,00 - 1.819.175,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00 ISS - Principal 415.000,00 - 433.000,00 - 450.000,00 - 470.000,00 - 1.768.000,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00 ISS - Multas e Juros 2.500,00 - 2.610,00 - 2.720,00 - 2.840,00 - 10.670,00
Receitas Correntes
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 0 - Recursos Ordinários (Livres)
Página: 2 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00 ISS - Dívida Ativa 8.000,00 - 8.340,00 - 8.695,00 - 9.070,00 - 34.105,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00 ISS - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.500,00 - 1.570,00 - 1.630,00 - 1.700,00 - 6.400,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria 134.500,00 - 140.520,00 - 145.570,00 - 151.750,00 - 572.340,00
1.1.3.0.00.1.0.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria 84.500,00 - 88.370,00 - 91.230,00 - 95.100,00 - 359.200,00
1.1.3.0.00.1.2.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria - Multas e Juros 1.500,00 - 1.570,00 - 1.630,00 - 1.700,00 - 6.400,00
1.1.3.0.00.1.3.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa 65.000,00 - 68.000,00 - 70.000,00 - 73.000,00 - 276.000,00
1.1.3.0.00.1.4.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros 18.000,00 - 18.800,00 - 19.600,00 - 20.400,00 - 76.800,00
1.1.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria - Específica E/M 50.000,00 - 52.150,00 - 54.340,00 - 56.650,00 - 213.140,00
1.1.3.8.04.0.0.00.00.00.00.00 Contri. Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 50.000,00 - 52.150,00 - 54.340,00 - 56.650,00 - 213.140,00
1.1.3.8.04.1.0.00.00.00.00.00 Contri. Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 50.000,00 - 52.150,00 - 54.340,00 - 56.650,00 - 213.140,00
1.1.3.8.04.1.1.00.00.00.00.00 Contri. Pavimentação/Obras - Principal 50.000,00 - 52.150,00 - 54.340,00 - 56.650,00 - 213.140,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 170.000,00 - 177.215,00 - 184.435,00 - 192.655,00 - 724.305,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 170.000,00 - 177.215,00 - 184.435,00 - 192.655,00 - 724.305,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 170.000,00 - 177.215,00 - 184.435,00 - 192.655,00 - 724.305,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 170.000,00 - 177.215,00 - 184.435,00 - 192.655,00 - 724.305,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 170.000,00 - 177.215,00 - 184.435,00 - 192.655,00 - 724.305,00
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00 RENDIMENTOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 170.000,00 - 177.215,00 - 184.435,00 - 192.655,00 - 724.305,00
1.3.2.1.00.1.1.02.01.00.00.00 RENDIMENTOS RECURSOS ICMS ECOLÓGICO 5.000,00 - 5.215,00 - 5.435,00 - 5.655,00 - 21.305,00
1.3.2.1.00.1.1.02.02.00.00.00 RENDIMENTOS RECURSOS LIVRES 165.000,00 - 172.000,00 - 179.000,00 - 187.000,00 - 703.000,00
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Agropecuária 8.000,00 - 8.360,00 - 8.710,00 - 9.080,00 - 34.150,00
1.4.0.0.00.1.0.00.00.00.00.00 Receita Agropecuária 8.000,00 - 8.360,00 - 8.710,00 - 9.080,00 - 34.150,00
1.4.0.0.00.1.1.00.00.00.00.00 Receita Agropecuária - Principal 8.000,00 - 8.360,00 - 8.710,00 - 9.080,00 - 34.150,00
1.4.0.0.00.1.1.01.00.00.00.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 5.000,00 - 5.220,00 - 5.450,00 - 5.680,00 - 21.350,00
1.4.0.0.00.1.1.02.00.00.00.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS 1.500,00 - 1.570,00 - 1.630,00 - 1.700,00 - 6.400,00
1.4.0.0.00.1.1.03.00.00.00.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO 1.500,00 - 1.570,00 - 1.630,00 - 1.700,00 - 6.400,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços 93.500,00 - 97.500,00 - 101.610,00 - 105.970,00 - 398.580,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 78.500,00 - 81.850,00 - 85.310,00 - 88.970,00 - 334.630,00
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 78.500,00 - 81.850,00 - 85.310,00 - 88.970,00 - 334.630,00
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 0 - Recursos Ordinários (Livres)
Página: 3 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.6.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 78.500,00 - 81.850,00 - 85.310,00 - 88.970,00 - 334.630,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00 Servi. Admi. e Comer. Gerais - Principal 78.500,00 - 81.850,00 - 85.310,00 - 88.970,00 - 334.630,00
1.6.1.0.01.1.1.02.00.00.00.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 3.500,00 - 3.650,00 - 3.800,00 - 3.970,00 - 14.920,00
1.6.1.0.01.1.1.03.00.00.00.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES 75.000,00 - 78.200,00 - 81.510,00 - 85.000,00 - 319.710,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 15.000,00 - 15.650,00 - 16.300,00 - 17.000,00 - 63.950,00
1.6.2.0.02.0.0.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte 15.000,00 - 15.650,00 - 16.300,00 - 17.000,00 - 63.950,00
1.6.2.0.02.1.0.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte 15.000,00 - 15.650,00 - 16.300,00 - 17.000,00 - 63.950,00
1.6.2.0.02.1.1.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte - Principal 15.000,00 - 15.650,00 - 16.300,00 - 17.000,00 - 63.950,00
1.6.2.0.02.1.1.01.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 15.000,00 - 15.650,00 - 16.300,00 - 17.000,00 - 63.950,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 22.110.000,00 - 23.073.100,00 - 24.055.920,00 - 25.060.400,00 - 94.299.420,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 12.120.000,00 - 12.637.100,00 - 13.173.920,00 - 13.731.400,00 - 51.662.420,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M 12.120.000,00 - 12.637.100,00 - 13.173.920,00 - 13.731.400,00 - 51.662.420,00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita da União 11.965.000,00 - 12.475.500,00 - 13.005.520,00 - 13.555.000,00 - 51.001.020,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal 10.000.000,00 - 10.425.000,00 - 10.870.000,00 - 11.330.000,00 - 42.625.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal 10.000.000,00 - 10.425.000,00 - 10.870.000,00 - 11.330.000,00 - 42.625.000,00
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue mês de dezembro 600.000,00 - 625.500,00 - 650.520,00 - 680.000,00 - 2.556.020,00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de dezembro - Principal 600.000,00 - 625.500,00 - 650.520,00 - 680.000,00 - 2.556.020,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho 450.000,00 - 470.000,00 - 490.000,00 - 510.000,00 - 1.920.000,00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de julho - Principal 450.000,00 - 470.000,00 - 490.000,00 - 510.000,00 - 1.920.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 915.000,00 - 955.000,00 - 995.000,00 - 1.035.000,00 - 3.900.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 915.000,00 - 955.000,00 - 995.000,00 - 1.035.000,00 - 3.900.000,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 70.000,00 - 73.000,00 - 76.000,00 - 80.000,00 - 299.000,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00 Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 70.000,00 - 73.000,00 - 76.000,00 - 80.000,00 - 299.000,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00 Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 70.000,00 - 73.000,00 - 76.000,00 - 80.000,00 - 299.000,00
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências da União 85.000,00 - 88.600,00 - 92.400,00 - 96.400,00 - 362.400,00
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências da União 85.000,00 - 88.600,00 - 92.400,00 - 96.400,00 - 362.400,00
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências da União - Principal 85.000,00 - 88.600,00 - 92.400,00 - 96.400,00 - 362.400,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades 9.990.000,00 - 10.436.000,00 - 10.882.000,00 - 11.329.000,00 - 42.637.000,00
2021 Total
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 0 - Recursos Ordinários (Livres)
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020
Página: 4 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 9.990.000,00 - 10.436.000,00 - 10.882.000,00 - 11.329.000,00 - 42.637.000,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 9.990.000,00 - 10.436.000,00 - 10.882.000,00 - 11.329.000,00 - 42.637.000,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 9.000.000,00 - 9.400.000,00 - 9.800.000,00 - 10.200.000,00 - 38.400.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 9.000.000,00 - 9.400.000,00 - 9.800.000,00 - 10.200.000,00 - 38.400.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 850.000,00 - 890.000,00 - 930.000,00 - 970.000,00 - 3.640.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 850.000,00 - 890.000,00 - 930.000,00 - 970.000,00 - 3.640.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 140.000,00 - 146.000,00 - 152.000,00 - 159.000,00 - 597.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 140.000,00 - 146.000,00 - 152.000,00 - 159.000,00 - 597.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 90.000,00 - 93.825,00 - 97.810,00 - 101.970,00 - 383.605,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 90.000,00 - 93.825,00 - 97.810,00 - 101.970,00 - 383.605,00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas 90.000,00 - 93.825,00 - 97.810,00 - 101.970,00 - 383.605,00
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas - Primárias 90.000,00 - 93.825,00 - 97.810,00 - 101.970,00 - 383.605,00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 90.000,00 - 93.825,00 - 97.810,00 - 101.970,00 - 383.605,00
1.9.9.0.99.1.1.01.00.00.00.00 REC. - CORREIOS E TELEGRAFOS 40.000,00 - 41.700,00 - 43.470,00 - 45.320,00 - 170.490,00
1.9.9.0.99.1.1.02.00.00.00.00 REC. EVENTOS, EXPOSIÇÕES E FESTEJOS POPULARES 50.000,00 - 52.125,00 - 54.340,00 - 56.650,00 - 213.115,00
 24.891.500,00 - 25.977.415,00 - 27.079.640,00 - 28.214.525,00 - 106.163.080,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 1.500,00 - 1.580,00 - 1.630,00 - 1.700,00 - 6.410,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.500,00 - 1.580,00 - 1.630,00 - 1.700,00 - 6.410,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 1.500,00 - 1.580,00 - 1.630,00 - 1.700,00 - 6.410,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 1.500,00 - 1.580,00 - 1.630,00 - 1.700,00 - 6.410,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 1.500,00 - 1.580,00 - 1.630,00 - 1.700,00 - 6.410,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.500,00 - 1.580,00 - 1.630,00 - 1.700,00 - 6.410,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00 IPTU - Principal 1.500,00 - 1.580,00 - 1.630,00 - 1.700,00 - 6.410,00
Total de Receitas
Deduções da receita
Renúncia
Deduções da receita
Descontos Concedidos
Fonte de Recursos: 0 - Recursos Ordinários (Livres)
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Página: 5 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 25.170,00 - 26.237,00 - 27.284,00 - 28.491,00 - 107.182,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 25.170,00 - 26.237,00 - 27.284,00 - 28.491,00 - 107.182,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 25.120,00 - 26.185,00 - 27.230,00 - 28.435,00 - 106.970,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 25.120,00 - 26.185,00 - 27.230,00 - 28.435,00 - 106.970,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 25.050,00 - 26.112,00 - 27.154,00 - 28.356,00 - 106.672,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 25.050,00 - 26.112,00 - 27.154,00 - 28.356,00 - 106.672,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00 IPTU - Principal 25.000,00 - 26.060,00 - 27.100,00 - 28.300,00 - 106.460,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00 IPTU - Multas e Juros 50,00 - 52,00 - 54,00 - 56,00 - 212,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção, circulação Mercadorias e Serviços 70,00 - 73,00 - 76,00 - 79,00 - 298,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 70,00 - 73,00 - 76,00 - 79,00 - 298,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00 ISS - Multas e Juros 50,00 - 52,00 - 54,00 - 56,00 - 212,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00 ISS - Dívida Ativa - Multas e Juros 20,00 - 21,00 - 22,00 - 23,00 - 86,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria 50,00 - 52,00 - 54,00 - 56,00 - 212,00
1.1.3.0.00.1.0.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria 50,00 - 52,00 - 54,00 - 56,00 - 212,00
1.1.3.0.00.1.4.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros 50,00 - 52,00 - 54,00 - 56,00 - 212,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 4.195.000,00 - 4.376.800,00 - 4.560.650,00 - 5.145.660,00 - 18.278.110,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 4.195.000,00 - 4.376.800,00 - 4.560.650,00 - 5.145.660,00 - 18.278.110,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 2.197.000,00 - 2.289.600,00 - 2.384.220,00 - 2.881.860,00 - 9.752.680,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M 2.197.000,00 - 2.289.600,00 - 2.384.220,00 - 2.881.860,00 - 9.752.680,00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita da União 2.183.000,00 - 2.275.000,00 - 2.369.000,00 - 2.866.000,00 - 9.693.000,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal 2.000.000,00 - 2.085.000,00 - 2.174.000,00 - 2.666.000,00 - 8.925.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal 2.000.000,00 - 2.085.000,00 - 2.174.000,00 - 2.666.000,00 - 8.925.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 183.000,00 - 190.000,00 - 195.000,00 - 200.000,00 - 768.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 183.000,00 - 190.000,00 - 195.000,00 - 200.000,00 - 768.000,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 14.000,00 - 14.600,00 - 15.220,00 - 15.860,00 - 59.680,00
Total
Deduções da receita
FUNDEB
Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 0 - Recursos Ordinários (Livres)
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021
Situação: Aprovado
Página: 6 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00 Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 14.000,00 - 14.600,00 - 15.220,00 - 15.860,00 - 59.680,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00 Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 14.000,00 - 14.600,00 - 15.220,00 - 15.860,00 - 59.680,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades 1.998.000,00 - 2.087.200,00 - 2.176.430,00 - 2.263.800,00 - 8.525.430,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 1.998.000,00 - 2.087.200,00 - 2.176.430,00 - 2.263.800,00 - 8.525.430,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 1.998.000,00 - 2.087.200,00 - 2.176.430,00 - 2.263.800,00 - 8.525.430,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 1.800.000,00 - 1.880.000,00 - 1.960.000,00 - 2.040.000,00 - 7.680.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.800.000,00 - 1.880.000,00 - 1.960.000,00 - 2.040.000,00 - 7.680.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 170.000,00 - 178.000,00 - 186.000,00 - 192.000,00 - 726.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 170.000,00 - 178.000,00 - 186.000,00 - 192.000,00 - 726.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 28.000,00 - 29.200,00 - 30.430,00 - 31.800,00 - 119.430,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 28.000,00 - 29.200,00 - 30.430,00 - 31.800,00 - 119.430,00
 4.221.670,00 - 4.404.617,00 - 4.589.564,00 - 5.175.851,00 - 18.391.702,00
 20.669.830,00 - 21.572.798,00 - 22.490.076,00 - 23.038.674,00 - 
 23.038.674,00
 87.771.378,00
Total das Deduções
Total Líquido das Receitas
Total Geral 20.669.830,00 21.572.798,00 22.490.076,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 0 - Recursos Ordinários (Livres)
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Página: 7 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 100,00 - 104,00 - 108,00 - 112,00 - 424,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 100,00 - 104,00 - 108,00 - 112,00 - 424,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 100,00 - 104,00 - 108,00 - 112,00 - 424,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 100,00 - 104,00 - 108,00 - 112,00 - 424,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 100,00 - 104,00 - 108,00 - 112,00 - 424,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 100,00 - 104,00 - 108,00 - 112,00 - 424,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 RENDIMENTOS DE RECURSOS VINCULADOS 100,00 - 104,00 - 108,00 - 112,00 - 424,00
1.3.2.1.00.1.1.01.04.00.00.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - OUTRAS ÁREAS 100,00 - 104,00 - 108,00 - 112,00 - 424,00
 100,00 - 104,00 - 108,00 - 112,00 - 424,00
 100,00 - 104,00 - 108,00 - 112,00 - 
 108,00 112,00
 424,00
Receitas Correntes
Total de Receitas
Total Líquido das Receitas
Total Geral 100,00 104,00
Fonte de Recursos: 2 - Venda da Folha de Pagamento
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Página: 8 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 2.214.800,00 - 2.310.000,00 - 2.410.000,00 - 2.510.000,00 - 9.444.800,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 2.214.800,00 - 2.310.000,00 - 2.410.000,00 - 2.510.000,00 - 9.444.800,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 2.214.800,00 - 2.310.000,00 - 2.410.000,00 - 2.510.000,00 - 9.444.800,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 2.214.800,00 - 2.310.000,00 - 2.410.000,00 - 2.510.000,00 - 9.444.800,00
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS 2.214.800,00 - 2.310.000,00 - 2.410.000,00 - 2.510.000,00 - 9.444.800,00
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal 2.214.800,00 - 2.310.000,00 - 2.410.000,00 - 2.510.000,00 - 9.444.800,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 4.010.200,00 - 4.183.000,00 - 4.356.000,00 - 4.544.000,00 - 17.093.200,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 2.310.200,00 - 2.410.000,00 - 2.510.000,00 - 2.620.000,00 - 9.850.200,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições Sociais 2.310.200,00 - 2.410.000,00 - 2.510.000,00 - 2.620.000,00 - 9.850.200,00
7.2.1.0.04.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social 2.310.200,00 - 2.410.000,00 - 2.510.000,00 - 2.620.000,00 - 9.850.200,00
7.2.1.0.04.1.0.00.00.00.00.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS 1.155.100,00 - 1.205.000,00 - 1.255.000,00 - 1.310.000,00 - 4.925.100,00
7.2.1.0.04.1.1.00.00.00.00.00 Contri. Pat. Ativo Civil RPPS- Principal 1.155.100,00 - 1.205.000,00 - 1.255.000,00 - 1.310.000,00 - 4.925.100,00
7.2.1.0.04.2.0.00.00.00.00.00 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS 1.155.100,00 - 1.205.000,00 - 1.255.000,00 - 1.310.000,00 - 4.925.100,00
7.2.1.0.04.2.1.00.00.00.00.00 Contri. Ativo Civil RPPS - Principal 1.155.100,00 - 1.205.000,00 - 1.255.000,00 - 1.310.000,00 - 4.925.100,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.700.000,00 - 1.773.000,00 - 1.846.000,00 - 1.924.000,00 - 7.243.000,00
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 1.700.000,00 - 1.773.000,00 - 1.846.000,00 - 1.924.000,00 - 7.243.000,00
7.9.9.0.01.0.0.00.00.00.00.00 Aportes Periódicos para Amorti. Déficit Atuarial do RPPS 1.400.000,00 - 1.460.000,00 - 1.520.000,00 - 1.585.000,00 - 5.965.000,00
7.9.9.0.01.1.0.00.00.00.00.00 Aportes Periódicos para Amorti. Déficit Atuarial do RPPS 1.400.000,00 - 1.460.000,00 - 1.520.000,00 - 1.585.000,00 - 5.965.000,00
7.9.9.0.01.1.1.00.00.00.00.00 Aportes para Amorti. Déficit Atuarial do RPPS Principal 1.400.000,00 - 1.460.000,00 - 1.520.000,00 - 1.585.000,00 - 5.965.000,00
7.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas 300.000,00 - 313.000,00 - 326.000,00 - 339.000,00 - 1.278.000,00
7.9.9.0.99.2.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas - Financeiras 300.000,00 - 313.000,00 - 326.000,00 - 339.000,00 - 1.278.000,00
7.9.9.0.99.2.1.00.00.00.00.00 Outras Receitas - Financeiras - Principal 300.000,00 - 313.000,00 - 326.000,00 - 339.000,00 - 1.278.000,00
 6.225.000,00 - 6.493.000,00 - 6.766.000,00 - 7.054.000,00 - 26.538.000,00
 6.225.000,00 - 6.493.000,00 - 6.766.000,00 - 7.054.000,00 - 
 6.493.000,00 6.766.000,00 7.054.000,00
 26.538.000,00
Receitas Correntes
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
Total de Receitas
Total Líquido das Receitas
Total Geral 6.225.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 40 - Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Página: 9 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 3.810.000,00 - 3.870.425,00 - 4.140.870,00 - 4.316.330,00 - 16.137.625,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 10.000,00 - 10.425,00 - 10.870,00 - 11.330,00 - 42.625,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 10.000,00 - 10.425,00 - 10.870,00 - 11.330,00 - 42.625,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 10.000,00 - 10.425,00 - 10.870,00 - 11.330,00 - 42.625,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 10.000,00 - 10.425,00 - 10.870,00 - 11.330,00 - 42.625,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 10.000,00 - 10.425,00 - 10.870,00 - 11.330,00 - 42.625,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 RENDIMENTOS DE RECURSOS VINCULADOS 10.000,00 - 10.425,00 - 10.870,00 - 11.330,00 - 42.625,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02.00.00.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA EDUCAÇÃO 10.000,00 - 10.425,00 - 10.870,00 - 11.330,00 - 42.625,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 3.800.000,00 - 3.860.000,00 - 4.130.000,00 - 4.305.000,00 - 16.095.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 3.800.000,00 - 3.860.000,00 - 4.130.000,00 - 4.305.000,00 - 16.095.000,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 3.800.000,00 - 3.860.000,00 - 4.130.000,00 - 4.305.000,00 - 16.095.000,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 3.800.000,00 - 3.860.000,00 - 4.130.000,00 - 4.305.000,00 - 16.095.000,00
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 3.800.000,00 - 3.860.000,00 - 4.130.000,00 - 4.305.000,00 - 16.095.000,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 3.800.000,00 - 3.860.000,00 - 4.130.000,00 - 4.305.000,00 - 16.095.000,00
 3.810.000,00 - 3.870.425,00 - 4.140.870,00 - 4.316.330,00 - 16.137.625,00
 3.810.000,00 - 3.870.425,00 - 4.140.870,00 - 4.316.330,00 - 
 4.140.870,00 4.316.330,00
 16.137.625,00
Receitas Correntes
Total de Receitas
Total Líquido das Receitas
Total Geral 3.810.000,00 3.870.425,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 101 - FUNDEB 60% - Exercício Corrente
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Página: 10 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 25.000,00 - 26.070,00 - 27.170,00 - 28.330,00 - 106.570,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 25.000,00 - 26.070,00 - 27.170,00 - 28.330,00 - 106.570,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 25.000,00 - 26.070,00 - 27.170,00 - 28.330,00 - 106.570,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 25.000,00 - 26.070,00 - 27.170,00 - 28.330,00 - 106.570,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 25.000,00 - 26.070,00 - 27.170,00 - 28.330,00 - 106.570,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 25.000,00 - 26.070,00 - 27.170,00 - 28.330,00 - 106.570,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 RENDIMENTOS DE RECURSOS VINCULADOS 25.000,00 - 26.070,00 - 27.170,00 - 28.330,00 - 106.570,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02.00.00.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA EDUCAÇÃO 25.000,00 - 26.070,00 - 27.170,00 - 28.330,00 - 106.570,00
 25.000,00 - 26.070,00 - 27.170,00 - 28.330,00 - 106.570,00
 25.000,00 - 26.070,00 - 27.170,00 - 28.330,00 - 
 27.170,00 28.330,00
 106.570,00
Receitas Correntes
Total de Receitas
Total Líquido das Receitas
Total Geral 25.000,00 26.070,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 102 - FUNDEB 40% - Exercício Corrente
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Página: 11 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 5.000,00 - 5.215,00 - 5.435,00 - 6.655,00 - 22.305,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 5.000,00 - 5.215,00 - 5.435,00 - 6.655,00 - 22.305,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 5.000,00 - 5.215,00 - 5.435,00 - 6.655,00 - 22.305,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 5.000,00 - 5.215,00 - 5.435,00 - 6.655,00 - 22.305,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 5.000,00 - 5.215,00 - 5.435,00 - 6.655,00 - 22.305,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 5.000,00 - 5.215,00 - 5.435,00 - 6.655,00 - 22.305,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 RENDIMENTOS DE RECURSOS VINCULADOS 5.000,00 - 5.215,00 - 5.435,00 - 6.655,00 - 22.305,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02.00.00.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA EDUCAÇÃO 5.000,00 - 5.215,00 - 5.435,00 - 6.655,00 - 22.305,00
 5.000,00 - 5.215,00 - 5.435,00 - 6.655,00 - 22.305,00
 5.000,00 - 5.215,00 - 5.435,00 - 6.655,00 - 
 5.435,00 6.655,00
 22.305,00
Receitas Correntes
Total de Receitas
Total Líquido das Receitas
Total Geral 5.000,00 5.215,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais - Exercício Corrente
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Página: 12 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 6.000,00 - 6.225,00 - 6.520,00 - 6.800,00 - 25.545,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 6.000,00 - 6.225,00 - 6.520,00 - 6.800,00 - 25.545,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 6.000,00 - 6.225,00 - 6.520,00 - 6.800,00 - 25.545,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 6.000,00 - 6.225,00 - 6.520,00 - 6.800,00 - 25.545,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 6.000,00 - 6.225,00 - 6.520,00 - 6.800,00 - 25.545,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 6.000,00 - 6.225,00 - 6.520,00 - 6.800,00 - 25.545,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 RENDIMENTOS DE RECURSOS VINCULADOS 6.000,00 - 6.225,00 - 6.520,00 - 6.800,00 - 25.545,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02.00.00.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA EDUCAÇÃO 6.000,00 - 6.225,00 - 6.520,00 - 6.800,00 - 25.545,00
 6.000,00 - 6.225,00 - 6.520,00 - 6.800,00 - 25.545,00
 6.000,00 - 6.225,00 - 6.520,00 - 6.800,00 - 
 6.520,00 6.800,00
 25.545,00
Receitas Correntes
Total de Receitas
Total Líquido das Receitas
Total Geral 6.000,00 6.225,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 104 - 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Página: 13 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 4.000,00 - 4.170,00 - 4.350,00 - 4.530,00 - 17.050,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 4.000,00 - 4.170,00 - 4.350,00 - 4.530,00 - 17.050,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 4.000,00 - 4.170,00 - 4.350,00 - 4.530,00 - 17.050,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 4.000,00 - 4.170,00 - 4.350,00 - 4.530,00 - 17.050,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 4.000,00 - 4.170,00 - 4.350,00 - 4.530,00 - 17.050,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 4.000,00 - 4.170,00 - 4.350,00 - 4.530,00 - 17.050,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 RENDIMENTOS DE RECURSOS VINCULADOS 4.000,00 - 4.170,00 - 4.350,00 - 4.530,00 - 17.050,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02.00.00.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA EDUCAÇÃO 4.000,00 - 4.170,00 - 4.350,00 - 4.530,00 - 17.050,00
 4.000,00 - 4.170,00 - 4.350,00 - 4.530,00 - 17.050,00
 4.000,00 - 4.170,00 - 4.350,00 - 4.530,00 - 
 4.350,00 4.530,00
 17.050,00
Receitas Correntes
Total de Receitas
Total Líquido das Receitas
Total Geral 4.000,00 4.170,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 105 - Alienação de Ativos da Educação - Exercício Corrente
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Página: 14 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 325.000,00 - 338.800,00 - 352.600,00 - 368.200,00 - 1.384.600,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 7.000,00 - 7.300,00 - 7.600,00 - 7.900,00 - 29.800,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 7.000,00 - 7.300,00 - 7.600,00 - 7.900,00 - 29.800,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 7.000,00 - 7.300,00 - 7.600,00 - 7.900,00 - 29.800,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 7.000,00 - 7.300,00 - 7.600,00 - 7.900,00 - 29.800,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 7.000,00 - 7.300,00 - 7.600,00 - 7.900,00 - 29.800,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 RENDIMENTOS DE RECURSOS VINCULADOS 7.000,00 - 7.300,00 - 7.600,00 - 7.900,00 - 29.800,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02.00.00.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA EDUCAÇÃO 7.000,00 - 7.300,00 - 7.600,00 - 7.900,00 - 29.800,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 318.000,00 - 331.500,00 - 345.000,00 - 360.300,00 - 1.354.800,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 318.000,00 - 331.500,00 - 345.000,00 - 360.300,00 - 1.354.800,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M 318.000,00 - 331.500,00 - 345.000,00 - 360.300,00 - 1.354.800,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FNDE 318.000,00 - 331.500,00 - 345.000,00 - 360.300,00 - 1.354.800,00
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 318.000,00 - 331.500,00 - 345.000,00 - 360.300,00 - 1.354.800,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 318.000,00 - 331.500,00 - 345.000,00 - 360.300,00 - 1.354.800,00
 325.000,00 - 338.800,00 - 352.600,00 - 368.200,00 - 1.384.600,00
 325.000,00 - 338.800,00 - 352.600,00 - 368.200,00 - 
 352.600,00 368.200,00
 1.384.600,00
Receitas Correntes
Total de Receitas
Total Líquido das Receitas
Total Geral 325.000,00 338.800,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 107 - Salário Educação - Exercício Corrente
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Página: 15 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 60.500,00 - 63.070,00 - 65.745,00 - 68.565,00 - 257.880,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 500,00 - 520,00 - 545,00 - 565,00 - 2.130,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 500,00 - 520,00 - 545,00 - 565,00 - 2.130,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 500,00 - 520,00 - 545,00 - 565,00 - 2.130,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 500,00 - 520,00 - 545,00 - 565,00 - 2.130,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 500,00 - 520,00 - 545,00 - 565,00 - 2.130,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 RENDIMENTOS DE RECURSOS VINCULADOS 500,00 - 520,00 - 545,00 - 565,00 - 2.130,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02.00.00.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA EDUCAÇÃO 500,00 - 520,00 - 545,00 - 565,00 - 2.130,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 60.000,00 - 62.550,00 - 65.200,00 - 68.000,00 - 255.750,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 60.000,00 - 62.550,00 - 65.200,00 - 68.000,00 - 255.750,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M 60.000,00 - 62.550,00 - 65.200,00 - 68.000,00 - 255.750,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FNDE 60.000,00 - 62.550,00 - 65.200,00 - 68.000,00 - 255.750,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE 60.000,00 - 62.550,00 - 65.200,00 - 68.000,00 - 255.750,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE ao PNATE - Principal 60.000,00 - 62.550,00 - 65.200,00 - 68.000,00 - 255.750,00
 60.500,00 - 63.070,00 - 65.745,00 - 68.565,00 - 257.880,00
 60.500,00 - 63.070,00 - 65.745,00 - 68.565,00 - 
 65.745,00 68.565,00
 257.880,00
Receitas Correntes
Total de Receitas
Total Líquido das Receitas
Total Geral 60.500,00 63.070,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 117 - Programa Nac. de Apoio Ao Transp. Escol. Exerc. Corrente
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Página: 16 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 140.950,00 - 146.990,00 - 153.035,00 - 159.075,00 - 600.050,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 950,00 - 990,00 - 1.035,00 - 1.075,00 - 4.050,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 950,00 - 990,00 - 1.035,00 - 1.075,00 - 4.050,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 950,00 - 990,00 - 1.035,00 - 1.075,00 - 4.050,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 950,00 - 990,00 - 1.035,00 - 1.075,00 - 4.050,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 950,00 - 990,00 - 1.035,00 - 1.075,00 - 4.050,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 RENDIMENTOS DE RECURSOS VINCULADOS 950,00 - 990,00 - 1.035,00 - 1.075,00 - 4.050,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02.00.00.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA EDUCAÇÃO 950,00 - 990,00 - 1.035,00 - 1.075,00 - 4.050,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 140.000,00 - 146.000,00 - 152.000,00 - 158.000,00 - 596.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 140.000,00 - 146.000,00 - 152.000,00 - 158.000,00 - 596.000,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M 140.000,00 - 146.000,00 - 152.000,00 - 158.000,00 - 596.000,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FNDE 140.000,00 - 146.000,00 - 152.000,00 - 158.000,00 - 596.000,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE 140.000,00 - 146.000,00 - 152.000,00 - 158.000,00 - 596.000,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE ao PNAE - Principal 140.000,00 - 146.000,00 - 152.000,00 - 158.000,00 - 596.000,00
 140.950,00 - 146.990,00 - 153.035,00 - 159.075,00 - 600.050,00
 140.950,00 - 146.990,00 - 153.035,00 - 159.075,00 - 
 153.035,00 159.075,00
 600.050,00
Receitas Correntes
Total de Receitas
Total Líquido das Receitas
Total Geral 140.950,00 146.990,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 130 - MERENDA - PROG.NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - F 130
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Página: 17 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 500,00 - 525,00 - 545,00 - 565,00 - 2.135,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 500,00 - 525,00 - 545,00 - 565,00 - 2.135,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 500,00 - 525,00 - 545,00 - 565,00 - 2.135,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 500,00 - 525,00 - 545,00 - 565,00 - 2.135,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 500,00 - 525,00 - 545,00 - 565,00 - 2.135,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 500,00 - 525,00 - 545,00 - 565,00 - 2.135,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 RENDIMENTOS DE RECURSOS VINCULADOS 500,00 - 525,00 - 545,00 - 565,00 - 2.135,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02.00.00.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA EDUCAÇÃO 500,00 - 525,00 - 545,00 - 565,00 - 2.135,00
 500,00 - 525,00 - 545,00 - 565,00 - 2.135,00
 500,00 - 525,00 - 545,00 - 565,00 - 
 545,00 565,00
 2.135,00
Receitas Correntes
Total de Receitas
Total Líquido das Receitas
Total Geral 500,00 525,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 136 - APOIO A CRECHES - BRASIL CARINHOSO - F - 136
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Página: 18 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 1.000,00 - 1.050,00 - 1.090,00 - 1.335,00 - 4.475,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 1.000,00 - 1.050,00 - 1.090,00 - 1.335,00 - 4.475,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 1.000,00 - 1.050,00 - 1.090,00 - 1.335,00 - 4.475,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.000,00 - 1.050,00 - 1.090,00 - 1.335,00 - 4.475,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.000,00 - 1.050,00 - 1.090,00 - 1.335,00 - 4.475,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.000,00 - 1.050,00 - 1.090,00 - 1.335,00 - 4.475,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 RENDIMENTOS DE RECURSOS VINCULADOS 1.000,00 - 1.050,00 - 1.090,00 - 1.335,00 - 4.475,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02.00.00.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA EDUCAÇÃO 1.000,00 - 1.050,00 - 1.090,00 - 1.335,00 - 4.475,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 190.000,00 - - - - - - - 190.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Capital 190.000,00 - - - - - - - 190.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 190.000,00 - - - - - - - 190.000,00
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União 190.000,00 - - - - - - - 190.000,00
2.4.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. de Recursos Destinados a Programas de Educação 190.000,00 - - - - - - - 190.000,00
2.4.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00 Transfe. de Recursos Destinados a Programas de Educação 190.000,00 - - - - - - - 190.000,00
2.4.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00 Transfe. Recursos Destinados Progra. Educação - Principal 190.000,00 - - - - - - - 190.000,00
2.4.1.8.05.1.1.01.00.00.00.00 TRANSFERENCIA DE CAPITAL - PROINFANCIA - 137 190.000,00 - - - - - - - 190.000,00
 191.000,00 - 1.050,00 - 1.090,00 - 1.335,00 - 194.475,00
 191.000,00 - 1.050,00 - 1.090,00 - 1.335,00 - 
 1.050,00 1.090,00 1.335,00
 194.475,00
Receitas Correntes
Receitas de capital
Total de Receitas
Total Líquido das Receitas
Total Geral 191.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 137 - PROINFANCIA CENTRO MUNICIPAL INFANTIL PAC II
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Página: 19 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 2.000,00 - 2.085,00 - 2.175,00 - 2.265,00 - 8.525,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 2.000,00 - 2.085,00 - 2.175,00 - 2.265,00 - 8.525,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 2.000,00 - 2.085,00 - 2.175,00 - 2.265,00 - 8.525,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 2.000,00 - 2.085,00 - 2.175,00 - 2.265,00 - 8.525,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 2.000,00 - 2.085,00 - 2.175,00 - 2.265,00 - 8.525,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.000,00 - 2.085,00 - 2.175,00 - 2.265,00 - 8.525,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 RENDIMENTOS DE RECURSOS VINCULADOS 2.000,00 - 2.085,00 - 2.175,00 - 2.265,00 - 8.525,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02.00.00.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA EDUCAÇÃO 2.000,00 - 2.085,00 - 2.175,00 - 2.265,00 - 8.525,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 644.511,47 - - - - - - - 644.511,47
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Capital 644.511,47 - - - - - - - 644.511,47
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 644.511,47 - - - - - - - 644.511,47
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União 644.511,47 - - - - - - - 644.511,47
2.4.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. de Recursos Destinados a Programas de Educação 644.511,47 - - - - - - - 644.511,47
2.4.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00 Transfe. de Recursos Destinados a Programas de Educação 644.511,47 - - - - - - - 644.511,47
2.4.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00 Transfe. Recursos Destinados Progra. Educação - Principal 644.511,47 - - - - - - - 644.511,47
2.4.1.8.05.1.1.02.00.00.00.00 TRANSF. DE CAPITAL PAR - PLANO DE AÇÃO ARTICULADA - 139 644.511,47 - - - - - - - 644.511,47
 646.511,47 - 2.085,00 - 2.175,00 - 2.265,00 - 653.036,47
 646.511,47 - 2.085,00 - 2.175,00 - 2.265,00 - 
 2.085,00 2.175,00 2.265,00
 653.036,47
Receitas Correntes
Receitas de capital
Total de Receitas
Total Líquido das Receitas
Total Geral 646.511,47
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 139 - PAR - PLANO DE AÇÃO ARTICULADO CONSTRUÇÕES 2016
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Página: 20 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 12.000,00 - 12.500,00 - 13.000,00 - 13.500,00 - 51.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 12.000,00 - 12.500,00 - 13.000,00 - 13.500,00 - 51.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 12.000,00 - 12.500,00 - 13.000,00 - 13.500,00 - 51.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 12.000,00 - 12.500,00 - 13.000,00 - 13.500,00 - 51.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 12.000,00 - 12.500,00 - 13.000,00 - 13.500,00 - 51.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 12.000,00 - 12.500,00 - 13.000,00 - 13.500,00 - 51.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 RENDIMENTOS DE RECURSOS VINCULADOS 12.000,00 - 12.500,00 - 13.000,00 - 13.500,00 - 51.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.01.00.00.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA SAÚDE 12.000,00 - 12.500,00 - 13.000,00 - 13.500,00 - 51.000,00
 12.000,00 - 12.500,00 - 13.000,00 - 13.500,00 - 51.000,00
 12.000,00 - 12.500,00 - 13.000,00 - 13.500,00 - 
 13.000,00 13.500,00
 51.000,00
Receitas Correntes
Total de Receitas
Total Líquido das Receitas
Total Geral 12.000,00 12.500,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Página: 21 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 2.800,00 - 2.920,00 - 3.050,00 - 3.170,00 - 11.940,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 2.800,00 - 2.920,00 - 3.050,00 - 3.170,00 - 11.940,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 2.800,00 - 2.920,00 - 3.050,00 - 3.170,00 - 11.940,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 2.800,00 - 2.920,00 - 3.050,00 - 3.170,00 - 11.940,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 2.800,00 - 2.920,00 - 3.050,00 - 3.170,00 - 11.940,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.800,00 - 2.920,00 - 3.050,00 - 3.170,00 - 11.940,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 RENDIMENTOS DE RECURSOS VINCULADOS 2.800,00 - 2.920,00 - 3.050,00 - 3.170,00 - 11.940,00
1.3.2.1.00.1.1.01.01.00.00.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA SAÚDE 2.800,00 - 2.920,00 - 3.050,00 - 3.170,00 - 11.940,00
 2.800,00 - 2.920,00 - 3.050,00 - 3.170,00 - 11.940,00
 2.800,00 - 2.920,00 - 3.050,00 - 3.170,00 - 
 3.050,00 3.170,00
 11.940,00
Receitas Correntes
Total de Receitas
Total Líquido das Receitas
Total Geral 2.800,00 2.920,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 304 - Receitas de alienação de Ativos da Saúde - Exercício Corrente
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Página: 22 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 2.000,00 - 2.090,00 - 2.175,00 - 2.265,00 - 8.530,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 2.000,00 - 2.090,00 - 2.175,00 - 2.265,00 - 8.530,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 2.000,00 - 2.090,00 - 2.175,00 - 2.265,00 - 8.530,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 2.000,00 - 2.090,00 - 2.175,00 - 2.265,00 - 8.530,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 2.000,00 - 2.090,00 - 2.175,00 - 2.265,00 - 8.530,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.000,00 - 2.090,00 - 2.175,00 - 2.265,00 - 8.530,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 RENDIMENTOS DE RECURSOS VINCULADOS 2.000,00 - 2.090,00 - 2.175,00 - 2.265,00 - 8.530,00
1.3.2.1.00.1.1.01.01.00.00.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA SAÚDE 2.000,00 - 2.090,00 - 2.175,00 - 2.265,00 - 8.530,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 60.000,00 - 62.550,00 - 65.210,00 - 68.000,00 - 255.760,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Capital 60.000,00 - 62.550,00 - 65.210,00 - 68.000,00 - 255.760,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 60.000,00 - 62.550,00 - 65.210,00 - 68.000,00 - 255.760,00
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 60.000,00 - 62.550,00 - 65.210,00 - 68.000,00 - 255.760,00
2.4.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 60.000,00 - 62.550,00 - 65.210,00 - 68.000,00 - 255.760,00
2.4.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 60.000,00 - 62.550,00 - 65.210,00 - 68.000,00 - 255.760,00
2.4.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS - Principal 60.000,00 - 62.550,00 - 65.210,00 - 68.000,00 - 255.760,00
2.4.2.8.03.1.1.01.00.00.00.00 TRANSF. CAPITAL VIGIA SUS INVESTIMENTO - 337 60.000,00 - 62.550,00 - 65.210,00 - 68.000,00 - 255.760,00
 62.000,00 - 64.640,00 - 67.385,00 - 70.265,00 - 264.290,00
 62.000,00 - 64.640,00 - 67.385,00 - 70.265,00 - 
 64.640,00 67.385,00 70.265,00
 264.290,00
Receitas Correntes
Receitas de capital
Total de Receitas
Total Líquido das Receitas
Total Geral 62.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 337 - Programa VigiaSUS
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Página: 23 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 63.500,00 - 66.200,00 - 69.010,00 - 71.970,00 - 270.680,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 3.500,00 - 3.650,00 - 3.800,00 - 3.970,00 - 14.920,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 3.500,00 - 3.650,00 - 3.800,00 - 3.970,00 - 14.920,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 3.500,00 - 3.650,00 - 3.800,00 - 3.970,00 - 14.920,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 3.500,00 - 3.650,00 - 3.800,00 - 3.970,00 - 14.920,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3.500,00 - 3.650,00 - 3.800,00 - 3.970,00 - 14.920,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 RENDIMENTOS DE RECURSOS VINCULADOS 3.500,00 - 3.650,00 - 3.800,00 - 3.970,00 - 14.920,00
1.3.2.1.00.1.1.01.01.00.00.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA SAÚDE 3.500,00 - 3.650,00 - 3.800,00 - 3.970,00 - 14.920,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 60.000,00 - 62.550,00 - 65.210,00 - 68.000,00 - 255.760,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades 60.000,00 - 62.550,00 - 65.210,00 - 68.000,00 - 255.760,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 60.000,00 - 62.550,00 - 65.210,00 - 68.000,00 - 255.760,00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo 60.000,00 - 62.550,00 - 65.210,00 - 68.000,00 - 255.760,00
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00 Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo 60.000,00 - 62.550,00 - 65.210,00 - 68.000,00 - 255.760,00
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00 Transfe. Estado para Saúde - Fundo a Fundo - Principal 60.000,00 - 62.550,00 - 65.210,00 - 68.000,00 - 255.760,00
1.7.2.8.03.1.1.02.00.00.00.00 VIGIA SUS CUSTEIO - 344 60.000,00 - 62.550,00 - 65.210,00 - 68.000,00 - 255.760,00
 63.500,00 - 66.200,00 - 69.010,00 - 71.970,00 - 270.680,00
 63.500,00 - 66.200,00 - 69.010,00 - 71.970,00 - 
 69.010,00 71.970,00
 270.680,00
Receitas Correntes
Total de Receitas
Total Líquido das Receitas
Total Geral 63.500,00 66.200,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 344 - PROGRAMA VIGIA SUS - CUSTEIO
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Página: 24 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 65.000,00 - 67.770,00 - 70.645,00 - 73.630,00 - 277.045,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 1.000,00 - 1.050,00 - 1.090,00 - 1.130,00 - 4.270,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 1.000,00 - 1.050,00 - 1.090,00 - 1.130,00 - 4.270,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.000,00 - 1.050,00 - 1.090,00 - 1.130,00 - 4.270,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.000,00 - 1.050,00 - 1.090,00 - 1.130,00 - 4.270,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.000,00 - 1.050,00 - 1.090,00 - 1.130,00 - 4.270,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 RENDIMENTOS DE RECURSOS VINCULADOS 1.000,00 - 1.050,00 - 1.090,00 - 1.130,00 - 4.270,00
1.3.2.1.00.1.1.01.01.00.00.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA SAÚDE 1.000,00 - 1.050,00 - 1.090,00 - 1.130,00 - 4.270,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 64.000,00 - 66.720,00 - 69.555,00 - 72.500,00 - 272.775,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades 64.000,00 - 66.720,00 - 69.555,00 - 72.500,00 - 272.775,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 64.000,00 - 66.720,00 - 69.555,00 - 72.500,00 - 272.775,00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo 64.000,00 - 66.720,00 - 69.555,00 - 72.500,00 - 272.775,00
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00 Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo 64.000,00 - 66.720,00 - 69.555,00 - 72.500,00 - 272.775,00
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00 Transfe. Estado para Saúde - Fundo a Fundo - Principal 64.000,00 - 66.720,00 - 69.555,00 - 72.500,00 - 272.775,00
1.7.2.8.03.1.1.03.00.00.00.00 INCENTIVOS FARMACEUTCO INVESTIMENTO - 348 64.000,00 - 66.720,00 - 69.555,00 - 72.500,00 - 272.775,00
 65.000,00 - 67.770,00 - 70.645,00 - 73.630,00 - 277.045,00
 65.000,00 - 67.770,00 - 70.645,00 - 73.630,00 - 
 70.645,00 73.630,00
 277.045,00
Receitas Correntes
Total de Receitas
Total Líquido das Receitas
Total Geral 65.000,00 67.770,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 348 - Incentivo a Organização da Assistencia Farmaceutica F 348
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Página: 25 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 125.000,00 - 130.300,00 - 135.835,00 - 141.670,00 - 532.805,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 5.000,00 - 5.200,00 - 5.435,00 - 5.670,00 - 21.305,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 5.000,00 - 5.200,00 - 5.435,00 - 5.670,00 - 21.305,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 5.000,00 - 5.200,00 - 5.435,00 - 5.670,00 - 21.305,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 5.000,00 - 5.200,00 - 5.435,00 - 5.670,00 - 21.305,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 5.000,00 - 5.200,00 - 5.435,00 - 5.670,00 - 21.305,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 RENDIMENTOS DE RECURSOS VINCULADOS 5.000,00 - 5.200,00 - 5.435,00 - 5.670,00 - 21.305,00
1.3.2.1.00.1.1.01.01.00.00.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA SAÚDE 5.000,00 - 5.200,00 - 5.435,00 - 5.670,00 - 21.305,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 120.000,00 - 125.100,00 - 130.400,00 - 136.000,00 - 511.500,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades 120.000,00 - 125.100,00 - 130.400,00 - 136.000,00 - 511.500,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 120.000,00 - 125.100,00 - 130.400,00 - 136.000,00 - 511.500,00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo 120.000,00 - 125.100,00 - 130.400,00 - 136.000,00 - 511.500,00
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00 Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo 120.000,00 - 125.100,00 - 130.400,00 - 136.000,00 - 511.500,00
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00 Transfe. Estado para Saúde - Fundo a Fundo - Principal 120.000,00 - 125.100,00 - 130.400,00 - 136.000,00 - 511.500,00
1.7.2.8.03.1.1.06.00.00.00.00 QUALIFICAÇÃO APSUS - CUSTEIO 120.000,00 - 125.100,00 - 130.400,00 - 136.000,00 - 511.500,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 380.000,00 - - - - - - - 380.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Capital 380.000,00 - - - - - - - 380.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 380.000,00 - - - - - - - 380.000,00
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 380.000,00 - - - - - - - 380.000,00
2.4.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 380.000,00 - - - - - - - 380.000,00
2.4.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 380.000,00 - - - - - - - 380.000,00
2.4.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS - Principal 380.000,00 - - - - - - - 380.000,00
2.4.2.8.03.1.1.02.00.00.00.00 TRANSF. CAPITAL APSUS INVESTIMENTO - 351 380.000,00 - - - - - - - 380.000,00
 505.000,00 - 130.300,00 - 135.835,00 - 141.670,00 - 912.805,00
 505.000,00 - 130.300,00 - 135.835,00 - 141.670,00 - 
 130.300,00 135.835,00 141.670,00
 912.805,00
Receitas Correntes
Receitas de capital
Total de Receitas
Total Líquido das Receitas
Total Geral 505.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 351 - ATENÇÃO PRIMÁRIA SAÚDE - APSUS
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Página: 26 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 2.083.000,00 - 2.171.550,00 - 2.258.940,00 - 2.349.550,00 - 8.863.040,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 18.000,00 - 18.650,00 - 19.500,00 - 20.300,00 - 76.450,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 18.000,00 - 18.650,00 - 19.500,00 - 20.300,00 - 76.450,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 18.000,00 - 18.650,00 - 19.500,00 - 20.300,00 - 76.450,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 18.000,00 - 18.650,00 - 19.500,00 - 20.300,00 - 76.450,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 18.000,00 - 18.650,00 - 19.500,00 - 20.300,00 - 76.450,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 RENDIMENTOS DE RECURSOS VINCULADOS 18.000,00 - 18.650,00 - 19.500,00 - 20.300,00 - 76.450,00
1.3.2.1.00.1.1.01.01.00.00.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA SAÚDE 18.000,00 - 18.650,00 - 19.500,00 - 20.300,00 - 76.450,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 2.065.000,00 - 2.152.900,00 - 2.239.440,00 - 2.329.250,00 - 8.786.590,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 2.065.000,00 - 2.152.900,00 - 2.239.440,00 - 2.329.250,00 - 8.786.590,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M 2.065.000,00 - 2.152.900,00 - 2.239.440,00 - 2.329.250,00 - 8.786.590,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo 2.065.000,00 - 2.152.900,00 - 2.239.440,00 - 2.329.250,00 - 8.786.590,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo 2.065.000,00 - 2.152.900,00 - 2.239.440,00 - 2.329.250,00 - 8.786.590,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00 Transfe. de Recursos SUS- Repasse Fundo a Fundo - Principal 2.065.000,00 - 2.152.900,00 - 2.239.440,00 - 2.329.250,00 - 8.786.590,00
1.7.1.8.03.1.1.01.00.00.00.00 ATENÇÃO BASICA - 495 2.065.000,00 - 2.152.900,00 - 2.239.440,00 - 2.329.250,00 - 8.786.590,00
1.7.1.8.03.1.1.01.01.00.00.00 ATENÇÃO BASICA PAB FIXO - 495 400.000,00 - 417.000,00 - 433.700,00 - 451.000,00 - 1.701.700,00
1.7.1.8.03.1.1.01.02.00.00.00 ATENÇÃO BASICA - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - 495 500.000,00 - 521.250,00 - 542.100,00 - 564.000,00 - 2.127.350,00
1.7.1.8.03.1.1.01.03.00.00.00 AGENTE COMUNITARIOS DE SAUDE - 495 350.000,00 - 365.000,00 - 380.000,00 - 395.000,00 - 1.490.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01.04.00.00.00 SAUDE BUCAL - 495 100.000,00 - 104.250,00 - 108.420,00 - 112.750,00 - 425.420,00
1.7.1.8.03.1.1.01.05.00.00.00 PMAQ - 495 500.000,00 - 521.250,00 - 542.100,00 - 564.000,00 - 2.127.350,00
1.7.1.8.03.1.1.01.06.00.00.00 NASF - 495 200.000,00 - 208.500,00 - 216.850,00 - 225.500,00 - 850.850,00
1.7.1.8.03.1.1.01.08.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS FEDERAIS - 495 15.000,00 - 15.650,00 - 16.270,00 - 17.000,00 - 63.920,00
 2.083.000,00 - 2.171.550,00 - 2.258.940,00 - 2.349.550,00 - 8.863.040,00
 2.083.000,00 - 2.171.550,00 - 2.258.940,00 - 2.349.550,00 - 
 2.258.940,00 2.349.550,00
 8.863.040,00
Receitas Correntes
Total de Receitas
Total Líquido das Receitas
Total Geral 2.083.000,00 2.171.550,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 495 - Atenção Básica
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Página: 27 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 1.695.028,00 - 1.767.075,00 - 1.838.460,00 - 1.912.000,00 - 7.212.563,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 22.000,00 - 23.000,00 - 24.000,00 - 25.000,00 - 94.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 22.000,00 - 23.000,00 - 24.000,00 - 25.000,00 - 94.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 22.000,00 - 23.000,00 - 24.000,00 - 25.000,00 - 94.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 22.000,00 - 23.000,00 - 24.000,00 - 25.000,00 - 94.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 22.000,00 - 23.000,00 - 24.000,00 - 25.000,00 - 94.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 RENDIMENTOS DE RECURSOS VINCULADOS 22.000,00 - 23.000,00 - 24.000,00 - 25.000,00 - 94.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.01.00.00.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA SAÚDE 22.000,00 - 23.000,00 - 24.000,00 - 25.000,00 - 94.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 1.673.028,00 - 1.744.075,00 - 1.814.460,00 - 1.887.000,00 - 7.118.563,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 1.673.028,00 - 1.744.075,00 - 1.814.460,00 - 1.887.000,00 - 7.118.563,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M 1.673.028,00 - 1.744.075,00 - 1.814.460,00 - 1.887.000,00 - 7.118.563,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo 1.673.028,00 - 1.744.075,00 - 1.814.460,00 - 1.887.000,00 - 7.118.563,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo 1.673.028,00 - 1.744.075,00 - 1.814.460,00 - 1.887.000,00 - 7.118.563,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00 Transfe. de Recursos SUS- Repasse Fundo a Fundo - Principal 1.673.028,00 - 1.744.075,00 - 1.814.460,00 - 1.887.000,00 - 7.118.563,00
1.7.1.8.03.1.1.02.00.00.00.00 MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBULAT. E HOSPITALAR - 496 1.673.028,00 - 1.744.075,00 - 1.814.460,00 - 1.887.000,00 - 7.118.563,00
1.7.1.8.03.1.1.02.02.00.00.00 MEDIA E ALTA COMPL. AMBUL. E HOSP. - 496 1.300.000,00 - 1.355.250,00 - 1.410.000,00 - 1.466.000,00 - 5.531.250,00
1.7.1.8.03.1.1.02.03.00.00.00 REPASSE SAMU - 496 263.028,00 - 274.200,00 - 285.200,00 - 297.000,00 - 1.119.428,00
1.7.1.8.03.1.1.02.04.00.00.00 BRASIL SEM MISERIA - PROTESE - 496 110.000,00 - 114.625,00 - 119.260,00 - 124.000,00 - 467.885,00
 1.695.028,00 - 1.767.075,00 - 1.838.460,00 - 1.912.000,00 - 7.212.563,00
 1.695.028,00 - 1.767.075,00 - 1.838.460,00 - 1.912.000,00 - 
 1.838.460,00 1.912.000,00
 7.212.563,00
Receitas Correntes
Total de Receitas
Total Líquido das Receitas
Total Geral 1.695.028,00 1.767.075,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Página: 28 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 90.000,00 - 93.905,00 - 97.860,00 - 102.050,00 - 383.815,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 3.000,00 - 3.130,00 - 3.250,00 - 3.400,00 - 12.780,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 3.000,00 - 3.130,00 - 3.250,00 - 3.400,00 - 12.780,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 3.000,00 - 3.130,00 - 3.250,00 - 3.400,00 - 12.780,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 3.000,00 - 3.130,00 - 3.250,00 - 3.400,00 - 12.780,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3.000,00 - 3.130,00 - 3.250,00 - 3.400,00 - 12.780,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 RENDIMENTOS DE RECURSOS VINCULADOS 3.000,00 - 3.130,00 - 3.250,00 - 3.400,00 - 12.780,00
1.3.2.1.00.1.1.01.01.00.00.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA SAÚDE 3.000,00 - 3.130,00 - 3.250,00 - 3.400,00 - 12.780,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 87.000,00 - 90.775,00 - 94.610,00 - 98.650,00 - 371.035,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 87.000,00 - 90.775,00 - 94.610,00 - 98.650,00 - 371.035,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M 87.000,00 - 90.775,00 - 94.610,00 - 98.650,00 - 371.035,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo 87.000,00 - 90.775,00 - 94.610,00 - 98.650,00 - 371.035,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo 87.000,00 - 90.775,00 - 94.610,00 - 98.650,00 - 371.035,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00 Transfe. de Recursos SUS- Repasse Fundo a Fundo - Principal 87.000,00 - 90.775,00 - 94.610,00 - 98.650,00 - 371.035,00
1.7.1.8.03.1.1.03.00.00.00.00 VIGILANCIA EM SAUDE - 497 87.000,00 - 90.775,00 - 94.610,00 - 98.650,00 - 371.035,00
1.7.1.8.03.1.1.03.01.00.00.00 VIGILANCIA SANITARIA - 497 22.000,00 - 23.000,00 - 24.000,00 - 25.000,00 - 94.000,00
1.7.1.8.03.1.1.03.02.00.00.00 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL - 497 50.000,00 - 52.125,00 - 54.340,00 - 56.650,00 - 213.115,00
1.7.1.8.03.1.1.03.03.00.00.00 OUTROS PROGRAMAS VIEGILANCIA EM SAUDE - 497 15.000,00 - 15.650,00 - 16.270,00 - 17.000,00 - 63.920,00
 90.000,00 - 93.905,00 - 97.860,00 - 102.050,00 - 383.815,00
 90.000,00 - 93.905,00 - 97.860,00 - 102.050,00 - 
 97.860,00 102.050,00
 383.815,00
Receitas Correntes
Total de Receitas
Total Líquido das Receitas
Total Geral 90.000,00 93.905,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 497 - Vigilância em Saúde
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Página: 29 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 50.000,00 - 52.045,00 - 54.225,00 - 56.400,00 - 212.670,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 1.000,00 - 1.045,00 - 1.100,00 - 1.150,00 - 4.295,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 1.000,00 - 1.045,00 - 1.100,00 - 1.150,00 - 4.295,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.000,00 - 1.045,00 - 1.100,00 - 1.150,00 - 4.295,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.000,00 - 1.045,00 - 1.100,00 - 1.150,00 - 4.295,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.000,00 - 1.045,00 - 1.100,00 - 1.150,00 - 4.295,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 RENDIMENTOS DE RECURSOS VINCULADOS 1.000,00 - 1.045,00 - 1.100,00 - 1.150,00 - 4.295,00
1.3.2.1.00.1.1.01.01.00.00.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA SAÚDE 1.000,00 - 1.045,00 - 1.100,00 - 1.150,00 - 4.295,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 49.000,00 - 51.000,00 - 53.125,00 - 55.250,00 - 208.375,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 49.000,00 - 51.000,00 - 53.125,00 - 55.250,00 - 208.375,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M 49.000,00 - 51.000,00 - 53.125,00 - 55.250,00 - 208.375,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo 49.000,00 - 51.000,00 - 53.125,00 - 55.250,00 - 208.375,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo 49.000,00 - 51.000,00 - 53.125,00 - 55.250,00 - 208.375,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00 Transfe. de Recursos SUS- Repasse Fundo a Fundo - Principal 49.000,00 - 51.000,00 - 53.125,00 - 55.250,00 - 208.375,00
1.7.1.8.03.1.1.04.00.00.00.00 ASSITENCIA FARMACEUTICA - 498 49.000,00 - 51.000,00 - 53.125,00 - 55.250,00 - 208.375,00
 50.000,00 - 52.045,00 - 54.225,00 - 56.400,00 - 212.670,00
 50.000,00 - 52.045,00 - 54.225,00 - 56.400,00 - 
 54.225,00 56.400,00
 212.670,00
Receitas Correntes
Total de Receitas
Total Líquido das Receitas
Total Geral 50.000,00 52.045,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 498 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Página: 30 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 201.000,00 - 209.555,00 - 217.900,00 - 226.800,00 - 855.255,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 6.000,00 - 6.255,00 - 6.500,00 - 6.800,00 - 25.555,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 6.000,00 - 6.255,00 - 6.500,00 - 6.800,00 - 25.555,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 6.000,00 - 6.255,00 - 6.500,00 - 6.800,00 - 25.555,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 6.000,00 - 6.255,00 - 6.500,00 - 6.800,00 - 25.555,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 6.000,00 - 6.255,00 - 6.500,00 - 6.800,00 - 25.555,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 RENDIMENTOS DE RECURSOS VINCULADOS 6.000,00 - 6.255,00 - 6.500,00 - 6.800,00 - 25.555,00
1.3.2.1.00.1.1.01.01.00.00.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA SAÚDE 6.000,00 - 6.255,00 - 6.500,00 - 6.800,00 - 25.555,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 195.000,00 - 203.300,00 - 211.400,00 - 220.000,00 - 829.700,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades 195.000,00 - 203.300,00 - 211.400,00 - 220.000,00 - 829.700,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 195.000,00 - 203.300,00 - 211.400,00 - 220.000,00 - 829.700,00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo 195.000,00 - 203.300,00 - 211.400,00 - 220.000,00 - 829.700,00
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00 Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo 195.000,00 - 203.300,00 - 211.400,00 - 220.000,00 - 829.700,00
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00 Transfe. Estado para Saúde - Fundo a Fundo - Principal 195.000,00 - 203.300,00 - 211.400,00 - 220.000,00 - 829.700,00
1.7.2.8.03.1.1.06.00.00.00.00 QUALIFICAÇÃO APSUS - CUSTEIO 195.000,00 - 203.300,00 - 211.400,00 - 220.000,00 - 829.700,00
 201.000,00 - 209.555,00 - 217.900,00 - 226.800,00 - 855.255,00
 201.000,00 - 209.555,00 - 217.900,00 - 226.800,00 - 
 217.900,00 226.800,00
 855.255,00
Receitas Correntes
Total de Receitas
Total Líquido das Receitas
Total Geral 201.000,00 209.555,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 499 - Programa de Qualificação da Atenção Primaria em Saude - APSUS - F 499
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Página: 31 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 16.000,00 - 16.680,00 - 17.350,00 - 18.000,00 - 68.030,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 16.000,00 - 16.680,00 - 17.350,00 - 18.000,00 - 68.030,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 16.000,00 - 16.680,00 - 17.350,00 - 18.000,00 - 68.030,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 16.000,00 - 16.680,00 - 17.350,00 - 18.000,00 - 68.030,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 16.000,00 - 16.680,00 - 17.350,00 - 18.000,00 - 68.030,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 16.000,00 - 16.680,00 - 17.350,00 - 18.000,00 - 68.030,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 RENDIMENTOS DE RECURSOS VINCULADOS 16.000,00 - 16.680,00 - 17.350,00 - 18.000,00 - 68.030,00
1.3.2.1.00.1.1.01.04.00.00.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - OUTRAS ÁREAS 16.000,00 - 16.680,00 - 17.350,00 - 18.000,00 - 68.030,00
 16.000,00 - 16.680,00 - 17.350,00 - 18.000,00 - 68.030,00
 16.000,00 - 16.680,00 - 17.350,00 - 18.000,00 - 
 17.350,00 18.000,00
 68.030,00
Receitas Correntes
Total de Receitas
Total Líquido das Receitas
Total Geral 16.000,00 16.680,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 501 - Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Página: 32 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 155.000,00 - 161.575,00 - 168.146,00 - 175.200,00 - 659.921,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 2.500,00 - 2.600,00 - 2.750,00 - 2.900,00 - 10.750,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 2.500,00 - 2.600,00 - 2.750,00 - 2.900,00 - 10.750,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 2.500,00 - 2.600,00 - 2.750,00 - 2.900,00 - 10.750,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 2.500,00 - 2.600,00 - 2.750,00 - 2.900,00 - 10.750,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.500,00 - 2.600,00 - 2.750,00 - 2.900,00 - 10.750,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 RENDIMENTOS DE RECURSOS VINCULADOS 2.500,00 - 2.600,00 - 2.750,00 - 2.900,00 - 10.750,00
1.3.2.1.00.1.1.01.04.00.00.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - OUTRAS ÁREAS 2.500,00 - 2.600,00 - 2.750,00 - 2.900,00 - 10.750,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 152.500,00 - 158.975,00 - 165.396,00 - 172.300,00 - 649.171,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 152.500,00 - 158.975,00 - 165.396,00 - 172.300,00 - 649.171,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M 152.500,00 - 158.975,00 - 165.396,00 - 172.300,00 - 649.171,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. Compen. Finan. Exploração de Recursos Naturais 152.500,00 - 158.975,00 - 165.396,00 - 172.300,00 - 649.171,00
1.7.1.8.02.2.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compen. Finan. de Recursos Minerais - CFEM 30.000,00 - 31.275,00 - 32.526,00 - 34.000,00 - 127.801,00
1.7.1.8.02.2.1.00.00.00.00.00 Cota-parte Compen. Finan. Recur. Minerais - CFEM - Principal 30.000,00 - 31.275,00 - 32.526,00 - 34.000,00 - 127.801,00
1.7.1.8.02.2.1.01.00.00.00.00 COTA-PARTE COMPENS FINANC. EXPLOR. RECURSOS MINERAIS 30.000,00 - 31.275,00 - 32.526,00 - 34.000,00 - 127.801,00
1.7.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00 Cota-parte Royalties Compen. Produ. Petróleo Lei nº 7.990/89 2.000,00 - 2.100,00 - 2.170,00 - 2.300,00 - 8.570,00
1.7.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00 Cota-parte Royalties Petróleo Lei nº 7.990/89 - Principal 2.000,00 - 2.100,00 - 2.170,00 - 2.300,00 - 8.570,00
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 120.500,00 - 125.600,00 - 130.700,00 - 136.000,00 - 512.800,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 120.500,00 - 125.600,00 - 130.700,00 - 136.000,00 - 512.800,00
1.7.1.8.02.6.1.01.00.00.00.00 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 120.500,00 - 125.600,00 - 130.700,00 - 136.000,00 - 512.800,00
 155.000,00 - 161.575,00 - 168.146,00 - 175.200,00 - 659.921,00
 155.000,00 - 161.575,00 - 168.146,00 - 175.200,00 - 
 168.146,00 175.200,00
 659.921,00
Receitas Correntes
Total de Receitas
Total Líquido das Receitas
Total Geral 155.000,00 161.575,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Página: 33 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 974.000,00 - 1.015.450,00 - 1.055.710,00 - 1.096.250,00 - 4.141.410,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 865.000,00 - 901.800,00 - 937.500,00 - 973.300,00 - 3.677.600,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública 865.000,00 - 901.800,00 - 937.500,00 - 973.300,00 - 3.677.600,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00 Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública 865.000,00 - 901.800,00 - 937.500,00 - 973.300,00 - 3.677.600,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00 Contri. Custeio Iluminação - Principal 865.000,00 - 901.800,00 - 937.500,00 - 973.300,00 - 3.677.600,00
1.2.4.0.00.1.1.01.00.00.00.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA 800.000,00 - 834.000,00 - 867.000,00 - 900.000,00 - 3.401.000,00
1.2.4.0.00.1.1.02.00.00.00.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 65.000,00 - 67.800,00 - 70.500,00 - 73.300,00 - 276.600,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 50.000,00 - 52.125,00 - 54.210,00 - 56.400,00 - 212.735,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 50.000,00 - 52.125,00 - 54.210,00 - 56.400,00 - 212.735,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 50.000,00 - 52.125,00 - 54.210,00 - 56.400,00 - 212.735,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 50.000,00 - 52.125,00 - 54.210,00 - 56.400,00 - 212.735,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 50.000,00 - 52.125,00 - 54.210,00 - 56.400,00 - 212.735,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 RENDIMENTOS DE RECURSOS VINCULADOS 50.000,00 - 52.125,00 - 54.210,00 - 56.400,00 - 212.735,00
1.3.2.1.00.1.1.01.04.00.00.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - OUTRAS ÁREAS 50.000,00 - 52.125,00 - 54.210,00 - 56.400,00 - 212.735,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 59.000,00 - 61.525,00 - 64.000,00 - 66.550,00 - 251.075,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 59.000,00 - 61.525,00 - 64.000,00 - 66.550,00 - 251.075,00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas 59.000,00 - 61.525,00 - 64.000,00 - 66.550,00 - 251.075,00
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas - Primárias 59.000,00 - 61.525,00 - 64.000,00 - 66.550,00 - 251.075,00
1.9.9.0.99.1.2.00.00.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 1.000,00 - 1.050,00 - 1.100,00 - 1.150,00 - 4.300,00
1.9.9.0.99.1.2.01.00.00.00.00 MULTAS E JUROS - COSIP 1.000,00 - 1.050,00 - 1.100,00 - 1.150,00 - 4.300,00
1.9.9.0.99.1.3.00.00.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 50.000,00 - 52.125,00 - 54.200,00 - 56.400,00 - 212.725,00
1.9.9.0.99.1.3.01.00.00.00.00 DIVIDA ATIVA - COSIP 50.000,00 - 52.125,00 - 54.200,00 - 56.400,00 - 212.725,00
1.9.9.0.99.1.4.00.00.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 8.000,00 - 8.350,00 - 8.700,00 - 9.000,00 - 34.050,00
1.9.9.0.99.1.4.01.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DIV. ATIVA - COSIP 8.000,00 - 8.350,00 - 8.700,00 - 9.000,00 - 34.050,00
 974.000,00 - 1.015.450,00 - 1.055.710,00 - 1.096.250,00 - 4.141.410,00
 974.000,00 - 1.015.450,00 - 1.055.710,00 - 1.096.250,00 - 
 1.055.710,00 1.096.250,00
 4.141.410,00
Receitas Correntes
Total de Receitas
Total Líquido das Receitas
Total Geral 974.000,00 1.015.450,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Página: 34 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 223.710,00 - 233.380,00 - 242.260,00 - 254.675,00 - 954.025,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 223.000,00 - 232.640,00 - 241.560,00 - 253.875,00 - 951.075,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas 223.000,00 - 232.640,00 - 241.560,00 - 253.875,00 - 951.075,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 223.000,00 - 232.640,00 - 241.560,00 - 253.875,00 - 951.075,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 223.000,00 - 232.640,00 - 241.560,00 - 253.875,00 - 951.075,00
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 223.000,00 - 232.640,00 - 241.560,00 - 253.875,00 - 951.075,00
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00 Taxas Inspeção e Fisca. - Principal 210.000,00 - 219.075,00 - 227.500,00 - 239.200,00 - 895.775,00
1.1.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA EXECUÇÃO DE OBRAS 30.000,00 - 31.275,00 - 32.500,00 - 34.000,00 - 127.775,00
1.1.2.1.01.1.1.02.00.00.00.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 15.000,00 - 15.700,00 - 16.300,00 - 17.000,00 - 64.000,00
1.1.2.1.01.1.1.03.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 80.000,00 - 83.500,00 - 86.700,00 - 92.200,00 - 342.400,00
1.1.2.1.01.1.1.04.00.00.00.00 TAXA LICENÇA FUNCIONAMENTO EMPRESAS JURÍDICAS 85.000,00 - 88.600,00 - 92.000,00 - 96.000,00 - 361.600,00
1.1.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00 Taxas Inspeção e Fisca. - Multas e Juros 1.500,00 - 1.570,00 - 1.630,00 - 1.700,00 - 6.400,00
1.1.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00 Taxas Inspeção e Fisca. - Dívida Ativa 10.000,00 - 10.425,00 - 10.800,00 - 11.275,00 - 42.500,00
1.1.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00 Taxas Inspeção e Fisca. - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.500,00 - 1.570,00 - 1.630,00 - 1.700,00 - 6.400,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 710,00 - 740,00 - 700,00 - 800,00 - 2.950,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 710,00 - 740,00 - 700,00 - 800,00 - 2.950,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 710,00 - 740,00 - 700,00 - 800,00 - 2.950,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 710,00 - 740,00 - 700,00 - 800,00 - 2.950,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 710,00 - 740,00 - 700,00 - 800,00 - 2.950,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 RENDIMENTOS DE RECURSOS VINCULADOS 710,00 - 740,00 - 700,00 - 800,00 - 2.950,00
1.3.2.1.00.1.1.01.01.00.00.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA SAÚDE 710,00 - 740,00 - 700,00 - 800,00 - 2.950,00
 223.710,00 - 233.380,00 - 242.260,00 - 254.675,00 - 954.025,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 210,00 - 219,80 - 227,25 - 237,05 - 894,10
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 210,00 - 219,80 - 227,25 - 237,05 - 894,10
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas 210,00 - 219,80 - 227,25 - 237,05 - 894,10
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 210,00 - 219,80 - 227,25 - 237,05 - 894,10
Receitas Correntes
Total de Receitas
Deduções da receita
Descontos Concedidos
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 510 - TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Página: 35 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 210,00 - 219,80 - 227,25 - 237,05 - 894,10
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 210,00 - 219,80 - 227,25 - 237,05 - 894,10
1.1.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00 Taxas Inspeção e Fisca. - Multas e Juros 100,00 - 105,00 - 108,00 - 113,00 - 426,00
1.1.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00 Taxas Inspeção e Fisca. - Dívida Ativa 80,00 - 83,50 - 86,75 - 90,25 - 340,50
1.1.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00 Taxas Inspeção e Fisca. - Dívida Ativa - Multas e Juros 30,00 - 31,30 - 32,50 - 33,80 - 127,60
 210,00 - 219,80 - 227,25 - 237,05 - 894,10
 223.500,00 - 233.160,20 - 242.032,75 - 254.437,95 - 
 254.437,95
 953.130,90
Total das Deduções
Total Líquido das Receitas
Total Geral 223.500,00 233.160,20 242.032,75
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 510 - TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Página: 36 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 197.000,00 - 205.525,00 - 213.570,00 - 222.280,00 - 838.375,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 196.000,00 - 204.475,00 - 212.470,00 - 221.150,00 - 834.095,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas 196.000,00 - 204.475,00 - 212.470,00 - 221.150,00 - 834.095,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 196.000,00 - 204.475,00 - 212.470,00 - 221.150,00 - 834.095,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 196.000,00 - 204.475,00 - 212.470,00 - 221.150,00 - 834.095,00
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 196.000,00 - 204.475,00 - 212.470,00 - 221.150,00 - 834.095,00
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00 Taxas Prestação de Servi. - Principal 112.000,00 - 116.925,00 - 121.470,00 - 126.450,00 - 476.845,00
1.1.2.2.01.1.1.01.00.00.00.00 TAXA DE CEMITÉRIOS 15.000,00 - 15.700,00 - 16.300,00 - 17.000,00 - 64.000,00
1.1.2.2.01.1.1.02.00.00.00.00 TAXA DE COLETA DE LIXO 50.000,00 - 52.125,00 - 54.200,00 - 56.400,00 - 212.725,00
1.1.2.2.01.1.1.04.00.00.00.00 TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 2.000,00 - 2.100,00 - 2.170,00 - 2.300,00 - 8.570,00
1.1.2.2.01.1.1.05.00.00.00.00 TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 45.000,00 - 47.000,00 - 48.800,00 - 50.750,00 - 191.550,00
1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00 Taxas Prestação de Servi. - Multas e Juros 12.000,00 - 12.500,00 - 13.000,00 - 13.500,00 - 51.000,00
1.1.2.2.01.1.3.00.00.00.00.00 Taxas Prestação de Servi. - Dívida Ativa 60.000,00 - 62.550,00 - 65.000,00 - 67.700,00 - 255.250,00
1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00 Taxas Prestação de Servi. - Dívida Ativa - Multas e Juros 12.000,00 - 12.500,00 - 13.000,00 - 13.500,00 - 51.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 1.000,00 - 1.050,00 - 1.100,00 - 1.130,00 - 4.280,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 1.000,00 - 1.050,00 - 1.100,00 - 1.130,00 - 4.280,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.000,00 - 1.050,00 - 1.100,00 - 1.130,00 - 4.280,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.000,00 - 1.050,00 - 1.100,00 - 1.130,00 - 4.280,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.000,00 - 1.050,00 - 1.100,00 - 1.130,00 - 4.280,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 RENDIMENTOS DE RECURSOS VINCULADOS 1.000,00 - 1.050,00 - 1.100,00 - 1.130,00 - 4.280,00
1.3.2.1.00.1.1.01.04.00.00.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - OUTRAS ÁREAS 1.000,00 - 1.050,00 - 1.100,00 - 1.130,00 - 4.280,00
 197.000,00 - 205.525,00 - 213.570,00 - 222.280,00 - 838.375,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 5.120,00 - 5.426,00 - 5.580,00 - 5.836,00 - 21.962,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.120,00 - 5.426,00 - 5.580,00 - 5.836,00 - 21.962,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas 5.120,00 - 5.426,00 - 5.580,00 - 5.836,00 - 21.962,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 5.120,00 - 5.426,00 - 5.580,00 - 5.836,00 - 21.962,00
Receitas Correntes
Total de Receitas
Deduções da receita
Descontos Concedidos
Fonte de Recursos: 511 - TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Página: 37 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 5.120,00 - 5.426,00 - 5.580,00 - 5.836,00 - 21.962,00
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 5.120,00 - 5.426,00 - 5.580,00 - 5.836,00 - 21.962,00
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00 Taxas Prestação de Servi. - Principal 5.000,00 - 5.300,00 - 5.450,00 - 5.700,00 - 21.450,00
1.1.2.2.01.1.1.02.00.00.00.00 TAXA DE COLETA DE LIXO 3.500,00 - 3.700,00 - 3.800,00 - 4.000,00 - 15.000,00
1.1.2.2.01.1.1.05.00.00.00.00 TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS 1.500,00 - 1.600,00 - 1.650,00 - 1.700,00 - 6.450,00
1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00 Taxas Prestação de Servi. - Multas e Juros 20,00 - 21,00 - 22,00 - 23,00 - 86,00
1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00 Taxas Prestação de Servi. - Dívida Ativa - Multas e Juros 100,00 - 105,00 - 108,00 - 113,00 - 426,00
 5.120,00 - 5.426,00 - 5.580,00 - 5.836,00 - 21.962,00
 191.880,00 - 200.099,00 - 207.990,00 - 216.444,00 - 
 216.444,00
 816.413,00
Total das Deduções
Total Líquido das Receitas
Total Geral 191.880,00 200.099,00 207.990,00
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 511 - TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448
Página: 38 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 60.000,00 - 62.680,00 - 65.110,00 - 67.735,00 - 255.525,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 650,00 - 680,00 - 710,00 - 735,00 - 2.775,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 650,00 - 680,00 - 710,00 - 735,00 - 2.775,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 650,00 - 680,00 - 710,00 - 735,00 - 2.775,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 650,00 - 680,00 - 710,00 - 735,00 - 2.775,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 650,00 - 680,00 - 710,00 - 735,00 - 2.775,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 RENDIMENTOS DE RECURSOS VINCULADOS 650,00 - 680,00 - 710,00 - 735,00 - 2.775,00
1.3.2.1.00.1.1.01.04.00.00.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - OUTRAS ÁREAS 650,00 - 680,00 - 710,00 - 735,00 - 2.775,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 59.350,00 - 62.000,00 - 64.400,00 - 67.000,00 - 252.750,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades 59.350,00 - 62.000,00 - 64.400,00 - 67.000,00 - 252.750,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 59.350,00 - 62.000,00 - 64.400,00 - 67.000,00 - 252.750,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 59.350,00 - 62.000,00 - 64.400,00 - 67.000,00 - 252.750,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte Contri. Intervenção no Domínio Econômico 59.350,00 - 62.000,00 - 64.400,00 - 67.000,00 - 252.750,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte Contri. Inter. Domínio Econômico Principal 59.350,00 - 62.000,00 - 64.400,00 - 67.000,00 - 252.750,00
 60.000,00 - 62.680,00 - 65.110,00 - 67.735,00 - 255.525,00
 60.000,00 - 62.680,00 - 65.110,00 - 67.735,00 - 
 65.110,00 67.735,00
 255.525,00
Receitas Correntes
Total de Receitas
Total Líquido das Receitas
Total Geral 60.000,00 62.680,00
Fonte de Recursos: 512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Página: 39 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 10.000,00 - 10.450,00 - 10.900,00 - 11.400,00 - 42.750,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 1.000,00 - 1.050,00 - 1.100,00 - 1.200,00 - 4.350,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 1.000,00 - 1.050,00 - 1.100,00 - 1.200,00 - 4.350,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.000,00 - 1.050,00 - 1.100,00 - 1.200,00 - 4.350,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.000,00 - 1.050,00 - 1.100,00 - 1.200,00 - 4.350,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.000,00 - 1.050,00 - 1.100,00 - 1.200,00 - 4.350,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 RENDIMENTOS DE RECURSOS VINCULADOS 1.000,00 - 1.050,00 - 1.100,00 - 1.200,00 - 4.350,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.00.00.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 - 1.050,00 - 1.100,00 - 1.200,00 - 4.350,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 9.000,00 - 9.400,00 - 9.800,00 - 10.200,00 - 38.400,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 9.000,00 - 9.400,00 - 9.800,00 - 10.200,00 - 38.400,00
1.9.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 9.000,00 - 9.400,00 - 9.800,00 - 10.200,00 - 38.400,00
1.9.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 9.000,00 - 9.400,00 - 9.800,00 - 10.200,00 - 38.400,00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legis. - Principal 9.000,00 - 9.400,00 - 9.800,00 - 10.200,00 - 38.400,00
1.9.1.0.01.1.1.01.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica (513) 9.000,00 - 9.400,00 - 9.800,00 - 10.200,00 - 38.400,00
 10.000,00 - 10.450,00 - 10.900,00 - 11.400,00 - 42.750,00
 10.000,00 - 10.450,00 - 10.900,00 - 11.400,00 - 
 10.900,00 11.400,00
 42.750,00
Receitas Correntes
Total de Receitas
Total Líquido das Receitas
Total Geral 10.000,00 10.450,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 513 - Penalidades Administrativas Lei n. 8069/90 – Art. 214-ECA/FMDCA
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Página: 40 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 35.000,00 - 36.475,00 - 37.950,00 - 39.500,00 - 148.925,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 3.000,00 - 3.125,00 - 3.250,00 - 3.400,00 - 12.775,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 3.000,00 - 3.125,00 - 3.250,00 - 3.400,00 - 12.775,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 3.000,00 - 3.125,00 - 3.250,00 - 3.400,00 - 12.775,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 3.000,00 - 3.125,00 - 3.250,00 - 3.400,00 - 12.775,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3.000,00 - 3.125,00 - 3.250,00 - 3.400,00 - 12.775,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 RENDIMENTOS DE RECURSOS VINCULADOS 3.000,00 - 3.125,00 - 3.250,00 - 3.400,00 - 12.775,00
1.3.2.1.00.1.1.01.04.00.00.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - OUTRAS ÁREAS 3.000,00 - 3.125,00 - 3.250,00 - 3.400,00 - 12.775,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 32.000,00 - 33.350,00 - 34.700,00 - 36.100,00 - 136.150,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades 32.000,00 - 33.350,00 - 34.700,00 - 36.100,00 - 136.150,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 32.000,00 - 33.350,00 - 34.700,00 - 36.100,00 - 136.150,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 32.000,00 - 33.350,00 - 34.700,00 - 36.100,00 - 136.150,00
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 32.000,00 - 33.350,00 - 34.700,00 - 36.100,00 - 136.150,00
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 32.000,00 - 33.350,00 - 34.700,00 - 36.100,00 - 136.150,00
1.7.2.8.99.1.1.02.00.00.00.00 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANC. MEIO AMBIENTE 32.000,00 - 33.350,00 - 34.700,00 - 36.100,00 - 136.150,00
 35.000,00 - 36.475,00 - 37.950,00 - 39.500,00 - 148.925,00
 35.000,00 - 36.475,00 - 37.950,00 - 39.500,00 - 
 37.950,00 39.500,00
 148.925,00
Receitas Correntes
Total de Receitas
Total Líquido das Receitas
Total Geral 35.000,00 36.475,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 555 - SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Página: 41 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 5.000,00 - 100,00 - 105,00 - 110,00 - 5.315,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 5.000,00 - 100,00 - 105,00 - 110,00 - 5.315,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 5.000,00 - 100,00 - 105,00 - 110,00 - 5.315,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 5.000,00 - 100,00 - 105,00 - 110,00 - 5.315,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 5.000,00 - 100,00 - 105,00 - 110,00 - 5.315,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 5.000,00 - 100,00 - 105,00 - 110,00 - 5.315,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 RENDIMENTOS DE RECURSOS VINCULADOS 5.000,00 - 100,00 - 105,00 - 110,00 - 5.315,00
1.3.2.1.00.1.1.01.04.00.00.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - OUTRAS ÁREAS 5.000,00 - 100,00 - 105,00 - 110,00 - 5.315,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 60.000,00 - - - - - - - 60.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Capital 60.000,00 - - - - - - - 60.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 60.000,00 - - - - - - - 60.000,00
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União 60.000,00 - - - - - - - 60.000,00
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 60.000,00 - - - - - - - 60.000,00
2.4.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 60.000,00 - - - - - - - 60.000,00
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 60.000,00 - - - - - - - 60.000,00
2.4.1.8.10.9.1.01.00.00.00.00 INFRA ESTRUTURA ESPORTIVA - F 788 60.000,00 - - - - - - - 60.000,00
 65.000,00 - 100,00 - 105,00 - 110,00 - 65.315,00
 65.000,00 - 100,00 - 105,00 - 110,00 - 
 100,00 105,00 110,00
 65.315,00
Receitas Correntes
Receitas de capital
Total de Receitas
Total Líquido das Receitas
Total Geral 65.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 788 - INFRA ESTRUTURA ESPORTIVA F 788
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Página: 42 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 10.000,00 - 500,00 - 510,00 - 520,00 - 11.530,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 10.000,00 - 500,00 - 510,00 - 520,00 - 11.530,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 10.000,00 - 500,00 - 510,00 - 520,00 - 11.530,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 10.000,00 - 500,00 - 510,00 - 520,00 - 11.530,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 10.000,00 - 500,00 - 510,00 - 520,00 - 11.530,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 10.000,00 - 500,00 - 510,00 - 520,00 - 11.530,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 RENDIMENTOS DE RECURSOS VINCULADOS 10.000,00 - 500,00 - 510,00 - 520,00 - 11.530,00
1.3.2.1.00.1.1.01.04.00.00.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - OUTRAS ÁREAS 10.000,00 - 500,00 - 510,00 - 520,00 - 11.530,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 200.647,35 - - - - - - - 200.647,35
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Capital 200.647,35 - - - - - - - 200.647,35
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 200.647,35 - - - - - - - 200.647,35
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União 200.647,35 - - - - - - - 200.647,35
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 200.647,35 - - - - - - - 200.647,35
2.4.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 200.647,35 - - - - - - - 200.647,35
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 200.647,35 - - - - - - - 200.647,35
2.4.1.8.10.9.1.02.00.00.00.00 INFRA ESTRUTURA ESPORTIVA - F 791 200.647,35 - - - - - - - 200.647,35
 210.647,35 - 500,00 - 510,00 - 520,00 - 212.177,35
 210.647,35 - 500,00 - 510,00 - 520,00 - 
 500,00 510,00 520,00
 212.177,35
Receitas Correntes
Receitas de capital
Total de Receitas
Total Líquido das Receitas
Total Geral 210.647,35
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 791 - INFRA ESTRUTURA ESPORTIVA AMPLIAÇÃO - F 791
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Página: 43 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 65.000,00 - 67.800,00 - 70.450,00 - 73.400,00 - 276.650,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 5.000,00 - 5.250,00 - 5.450,00 - 5.700,00 - 21.400,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 5.000,00 - 5.250,00 - 5.450,00 - 5.700,00 - 21.400,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 5.000,00 - 5.250,00 - 5.450,00 - 5.700,00 - 21.400,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 5.000,00 - 5.250,00 - 5.450,00 - 5.700,00 - 21.400,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 5.000,00 - 5.250,00 - 5.450,00 - 5.700,00 - 21.400,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 RENDIMENTOS DE RECURSOS VINCULADOS 5.000,00 - 5.250,00 - 5.450,00 - 5.700,00 - 21.400,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.00.00.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00 - 5.250,00 - 5.450,00 - 5.700,00 - 21.400,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 60.000,00 - 62.550,00 - 65.000,00 - 67.700,00 - 255.250,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades 60.000,00 - 62.550,00 - 65.000,00 - 67.700,00 - 255.250,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 60.000,00 - 62.550,00 - 65.000,00 - 67.700,00 - 255.250,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 60.000,00 - 62.550,00 - 65.000,00 - 67.700,00 - 255.250,00
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 60.000,00 - 62.550,00 - 65.000,00 - 67.700,00 - 255.250,00
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 60.000,00 - 62.550,00 - 65.000,00 - 67.700,00 - 255.250,00
1.7.2.8.99.1.1.03.00.00.00.00 APOIO AS FAMILIAS DOS ADOLESCENTES INTERNADOS - AFAI 797 60.000,00 - 62.550,00 - 65.000,00 - 67.700,00 - 255.250,00
 65.000,00 - 67.800,00 - 70.450,00 - 73.400,00 - 276.650,00
 65.000,00 - 67.800,00 - 70.450,00 - 73.400,00 - 
 70.450,00 73.400,00
 276.650,00
Receitas Correntes
Total de Receitas
Total Líquido das Receitas
Total Geral 65.000,00 67.800,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 797 - TRANSFERENCIA AUTOMATICA DE RECURSOS DO FIA - 797
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Página: 44 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 20.000,00 - 20.925,00 - 21.850,00 - 22.675,00 - 85.450,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 7.000,00 - 7.300,00 - 7.600,00 - 8.000,00 - 29.900,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 7.000,00 - 7.300,00 - 7.600,00 - 8.000,00 - 29.900,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 7.000,00 - 7.300,00 - 7.600,00 - 8.000,00 - 29.900,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 7.000,00 - 7.300,00 - 7.600,00 - 8.000,00 - 29.900,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 7.000,00 - 7.300,00 - 7.600,00 - 8.000,00 - 29.900,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 RENDIMENTOS DE RECURSOS VINCULADOS 7.000,00 - 7.300,00 - 7.600,00 - 8.000,00 - 29.900,00
1.3.2.1.00.1.1.01.04.00.00.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS - OUTRAS ÁREAS 7.000,00 - 7.300,00 - 7.600,00 - 8.000,00 - 29.900,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 13.000,00 - 13.625,00 - 14.250,00 - 14.675,00 - 55.550,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 10.000,00 - 10.500,00 - 11.000,00 - 11.275,00 - 42.775,00
1.7.4.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M 10.000,00 - 10.500,00 - 11.000,00 - 11.275,00 - 42.775,00
1.7.4.8.10.0.0.00.00.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas 10.000,00 - 10.500,00 - 11.000,00 - 11.275,00 - 42.775,00
1.7.4.8.10.1.0.00.00.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas 10.000,00 - 10.500,00 - 11.000,00 - 11.275,00 - 42.775,00
1.7.4.8.10.1.1.00.00.00.00.00 Transfe. de Convênios de Instituições Privadas - Principal 10.000,00 - 10.500,00 - 11.000,00 - 11.275,00 - 42.775,00
1.7.7.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 3.000,00 - 3.125,00 - 3.250,00 - 3.400,00 - 12.775,00
1.7.7.0.00.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 3.000,00 - 3.125,00 - 3.250,00 - 3.400,00 - 12.775,00
1.7.7.0.00.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 3.000,00 - 3.125,00 - 3.250,00 - 3.400,00 - 12.775,00
 20.000,00 - 20.925,00 - 21.850,00 - 22.675,00 - 85.450,00
 20.000,00 - 20.925,00 - 21.850,00 - 22.675,00 - 
 21.850,00 22.675,00
 85.450,00
Receitas Correntes
Total de Receitas
Total Líquido das Receitas
Total Geral 20.000,00 20.925,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 880 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Página: 45 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 12.000,00 - 12.550,00 - 13.100,00 - 13.650,00 - 51.300,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 1.000,00 - 1.050,00 - 1.100,00 - 1.150,00 - 4.300,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 1.000,00 - 1.050,00 - 1.100,00 - 1.150,00 - 4.300,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.000,00 - 1.050,00 - 1.100,00 - 1.150,00 - 4.300,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.000,00 - 1.050,00 - 1.100,00 - 1.150,00 - 4.300,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.000,00 - 1.050,00 - 1.100,00 - 1.150,00 - 4.300,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 RENDIMENTOS DE RECURSOS VINCULADOS 1.000,00 - 1.050,00 - 1.100,00 - 1.150,00 - 4.300,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.00.00.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 - 1.050,00 - 1.100,00 - 1.150,00 - 4.300,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 11.000,00 - 11.500,00 - 12.000,00 - 12.500,00 - 47.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 11.000,00 - 11.500,00 - 12.000,00 - 12.500,00 - 47.000,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M 11.000,00 - 11.500,00 - 12.000,00 - 12.500,00 - 47.000,00
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS 11.000,00 - 11.500,00 - 12.000,00 - 12.500,00 - 47.000,00
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS 11.000,00 - 11.500,00 - 12.000,00 - 12.500,00 - 47.000,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS - Principal 11.000,00 - 11.500,00 - 12.000,00 - 12.500,00 - 47.000,00
1.7.1.8.04.1.1.04.00.00.00.00 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - 933 11.000,00 - 11.500,00 - 12.000,00 - 12.500,00 - 47.000,00
 12.000,00 - 12.550,00 - 13.100,00 - 13.650,00 - 51.300,00
 12.000,00 - 12.550,00 - 13.100,00 - 13.650,00 - 
 13.100,00 13.650,00
 51.300,00
Receitas Correntes
Total de Receitas
Total Líquido das Receitas
Total Geral 12.000,00 12.550,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 933 - BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/2011
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Página: 46 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 185.000,00 - 193.150,00 - 200.750,00 - 208.650,00 - 787.550,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 5.000,00 - 5.250,00 - 5.450,00 - 5.700,00 - 21.400,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 5.000,00 - 5.250,00 - 5.450,00 - 5.700,00 - 21.400,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 5.000,00 - 5.250,00 - 5.450,00 - 5.700,00 - 21.400,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 5.000,00 - 5.250,00 - 5.450,00 - 5.700,00 - 21.400,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 5.000,00 - 5.250,00 - 5.450,00 - 5.700,00 - 21.400,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 RENDIMENTOS DE RECURSOS VINCULADOS 5.000,00 - 5.250,00 - 5.450,00 - 5.700,00 - 21.400,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.00.00.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00 - 5.250,00 - 5.450,00 - 5.700,00 - 21.400,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 180.000,00 - 187.900,00 - 195.300,00 - 202.950,00 - 766.150,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 180.000,00 - 187.900,00 - 195.300,00 - 202.950,00 - 766.150,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M 180.000,00 - 187.900,00 - 195.300,00 - 202.950,00 - 766.150,00
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS 180.000,00 - 187.900,00 - 195.300,00 - 202.950,00 - 766.150,00
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS 180.000,00 - 187.900,00 - 195.300,00 - 202.950,00 - 766.150,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS - Principal 180.000,00 - 187.900,00 - 195.300,00 - 202.950,00 - 766.150,00
1.7.1.8.04.1.1.03.00.00.00.00 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS - 934 180.000,00 - 187.900,00 - 195.300,00 - 202.950,00 - 766.150,00
1.7.1.8.04.1.1.03.01.00.00.00 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - PBF - SUAS - 934 100.000,00 - 104.500,00 - 108.500,00 - 112.750,00 - 425.750,00
1.7.1.8.04.1.1.03.02.00.00.00 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - PBV - SUAS - 934 80.000,00 - 83.400,00 - 86.800,00 - 90.200,00 - 340.400,00
 185.000,00 - 193.150,00 - 200.750,00 - 208.650,00 - 787.550,00
 185.000,00 - 193.150,00 - 200.750,00 - 208.650,00 - 
 200.750,00 208.650,00
 787.550,00
Receitas Correntes
Total de Receitas
Total Líquido das Receitas
Total Geral 185.000,00 193.150,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 934 - BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Página: 47 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 25.000,00 - 26.050,00 - 27.150,00 - 28.250,00 - 106.450,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 1.000,00 - 1.050,00 - 1.100,00 - 1.150,00 - 4.300,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 1.000,00 - 1.050,00 - 1.100,00 - 1.150,00 - 4.300,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.000,00 - 1.050,00 - 1.100,00 - 1.150,00 - 4.300,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.000,00 - 1.050,00 - 1.100,00 - 1.150,00 - 4.300,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.000,00 - 1.050,00 - 1.100,00 - 1.150,00 - 4.300,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 RENDIMENTOS DE RECURSOS VINCULADOS 1.000,00 - 1.050,00 - 1.100,00 - 1.150,00 - 4.300,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.00.00.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 - 1.050,00 - 1.100,00 - 1.150,00 - 4.300,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 24.000,00 - 25.000,00 - 26.050,00 - 27.100,00 - 102.150,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 24.000,00 - 25.000,00 - 26.050,00 - 27.100,00 - 102.150,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M 24.000,00 - 25.000,00 - 26.050,00 - 27.100,00 - 102.150,00
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS 24.000,00 - 25.000,00 - 26.050,00 - 27.100,00 - 102.150,00
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS 24.000,00 - 25.000,00 - 26.050,00 - 27.100,00 - 102.150,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS - Principal 24.000,00 - 25.000,00 - 26.050,00 - 27.100,00 - 102.150,00
1.7.1.8.04.1.1.01.00.00.00.00 FNAS - PISO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 938 24.000,00 - 25.000,00 - 26.050,00 - 27.100,00 - 102.150,00
 25.000,00 - 26.050,00 - 27.150,00 - 28.250,00 - 106.450,00
 25.000,00 - 26.050,00 - 27.150,00 - 28.250,00 - 
 27.150,00 28.250,00
 106.450,00
Receitas Correntes
Total de Receitas
Total Líquido das Receitas
Total Geral 25.000,00 26.050,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 938 - BLOCO DE FINANC. DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEX. PORT. 113/2015
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Página: 48 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 42.000,00 - 43.850,00 - 45.600,00 - 47.450,00 - 178.900,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 1.000,00 - 1.050,00 - 1.100,00 - 1.150,00 - 4.300,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 1.000,00 - 1.050,00 - 1.100,00 - 1.150,00 - 4.300,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.000,00 - 1.050,00 - 1.100,00 - 1.150,00 - 4.300,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.000,00 - 1.050,00 - 1.100,00 - 1.150,00 - 4.300,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.000,00 - 1.050,00 - 1.100,00 - 1.150,00 - 4.300,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 RENDIMENTOS DE RECURSOS VINCULADOS 1.000,00 - 1.050,00 - 1.100,00 - 1.150,00 - 4.300,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.00.00.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 - 1.050,00 - 1.100,00 - 1.150,00 - 4.300,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 41.000,00 - 42.800,00 - 44.500,00 - 46.300,00 - 174.600,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 41.000,00 - 42.800,00 - 44.500,00 - 46.300,00 - 174.600,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M 41.000,00 - 42.800,00 - 44.500,00 - 46.300,00 - 174.600,00
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS 41.000,00 - 42.800,00 - 44.500,00 - 46.300,00 - 174.600,00
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS 41.000,00 - 42.800,00 - 44.500,00 - 46.300,00 - 174.600,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS - Principal 41.000,00 - 42.800,00 - 44.500,00 - 46.300,00 - 174.600,00
1.7.1.8.04.1.1.02.00.00.00.00 BLOCO GESTÃO PROGR. BOLSA FAMÍLIA E CAD. UNICO - 940 41.000,00 - 42.800,00 - 44.500,00 - 46.300,00 - 174.600,00
 42.000,00 - 43.850,00 - 45.600,00 - 47.450,00 - 178.900,00
 42.000,00 - 43.850,00 - 45.600,00 - 47.450,00 - 
 45.600,00 47.450,00
 178.900,00
Receitas Correntes
Total de Receitas
Total Líquido das Receitas
Total Geral 42.000,00 43.850,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 940 - BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. UNICO - PORT. 113/2015
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Página: 49 de 49
08/01/2018 09:28
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Data: 21/12/2017
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 184.500,00 - 192.350,00 - 200.100,00 - 208.100,00 - 785.050,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 4.500,00 - 4.700,00 - 4.900,00 - 5.100,00 - 19.200,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 4.500,00 - 4.700,00 - 4.900,00 - 5.100,00 - 19.200,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 4.500,00 - 4.700,00 - 4.900,00 - 5.100,00 - 19.200,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 4.500,00 - 4.700,00 - 4.900,00 - 5.100,00 - 19.200,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 4.500,00 - 4.700,00 - 4.900,00 - 5.100,00 - 19.200,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 RENDIMENTOS DE RECURSOS VINCULADOS 4.500,00 - 4.700,00 - 4.900,00 - 5.100,00 - 19.200,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02.00.00.00 RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS DA EDUCAÇÃO 4.500,00 - 4.700,00 - 4.900,00 - 5.100,00 - 19.200,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 180.000,00 - 187.650,00 - 195.200,00 - 203.000,00 - 765.850,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades 180.000,00 - 187.650,00 - 195.200,00 - 203.000,00 - 765.850,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 180.000,00 - 187.650,00 - 195.200,00 - 203.000,00 - 765.850,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 180.000,00 - 187.650,00 - 195.200,00 - 203.000,00 - 765.850,00
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 180.000,00 - 187.650,00 - 195.200,00 - 203.000,00 - 765.850,00
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 180.000,00 - 187.650,00 - 195.200,00 - 203.000,00 - 765.850,00
1.7.2.8.99.1.1.01.00.00.00.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE 180.000,00 - 187.650,00 - 195.200,00 - 203.000,00 - 765.850,00
 184.500,00 - 192.350,00 - 200.100,00 - 208.100,00 - 785.050,00
 184.500,00 - 192.350,00 - 200.100,00 - 208.100,00 - 
TOTAL GERAL
 43.640.246,82 - 43.873.094,00 - 45.822.204,00 - 47.740.137,00 - 181.075.681,82
 4.227.000,00 - 4.410.262,80 - 4.595.371,25 - 5.181.924,05 - 18.414.558,10
 5.330,00 - 5.645,80 - 5.807,25 - 6.073,05 - 22.856,10
 4.221.670,00 - 4.404.617,00 - 4.589.564,00 - 5.175.851,00 - 18.391.702,00
 39.413.246,82 - 39.462.831,20 - 41.226.832,75 - 42.558.212,95 - 162.661.123,72
FUNDEB
Líquido de Receitas
 200.100,00 208.100,00
 785.050,00
De Receitas
De Deduções
Descontos Concedidos
Receitas Correntes
Total de Receitas
Total Líquido das Receitas
Total Geral 184.500,00 192.350,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 1013 - PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE
Receitas Previstas
Especificação 2018 2019 2020 2021 Total
Situação: Aprovado Fundamento Legal:1448 Tipo: Lei
Página: 1 de 30
08/01/2018 09:29
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 1
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 01.01
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
SS 65,00 65,00
Indicadores 2018 2019 2020 2021
Legislar e fiscalizar 65,00 65,00 65,00 65,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 5.929.000,00
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
APOIO LEGISLATIVO
Dar cumprimento às funções básicas do Poder Legislativo de legislar e fiscalizar.
Dar Condições para Fiscalizar e Legislar com Indepência
METAS
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2018 à 2021
Situação: Aprovado Fundamento Legal: 1448 Data: 21/12/2017 Tipo: Lei
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Legislar e fiscalizar
Página: 2 de 30
08/01/2018 09:29
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2018 à 2021
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 2
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.01
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
Coordenação Superior
Melhorar e ampliar os serviços públicos municipais; praticar o princípio da transparência dos atos da administração, envolver a
sociedade em decisões administrativas; melhorar e ampliar as ações planejadas e o controle dos atos da administração. 
Dar transparências os Atos da Administração, envolver a Sociedade em Decisões Administrativas
R$ 2.658.950,00
Situação: Aprovado Fundamento Legal: 1448 Data: 21/12/2017 Tipo: Lei
Página: 3 de 30
08/01/2018 09:29
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2018 à 2021
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 3
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 03.01
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 14.377.200,00
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
Apoio a Administração
Gerenciamento da movimentação, frequência, remuneração e assentamento funcional dos servidores municipais; controle da
lotação dos cargos, cálculo da folha mensal e das obrigações patronais; cadastro, identificação e lotação dos bens patrimoniais;
inventário periódico dos bens; atualização períodica do valor dos bens; controle dos processos; conservação do patrimônio e
elaboração dos processos licitatórios.
Melhorar o Atendimento a População
Situação: Aprovado Fundamento Legal: 1448 Data: 21/12/2017 Tipo: Lei
Página: 4 de 30
08/01/2018 09:29
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2018 à 2021
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 4
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUT.E FISCALIZ.
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 05.01
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Equilíbrio do Orçamento e Finanças do Município.
R$ 8.845.555,00
Situação: Aprovado Fundamento Legal: 1448 Data: 21/12/2017 Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS
Manutenção de órgãos voltados para aprimoramento da administração fazendária, buscando maior eficiência e eficácia no uso
dos recursos públicos.
Página: 5 de 30
08/01/2018 09:29
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2018 à 2021
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 5
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DIVISÃO DE OBRAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 06.01
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
m² 1000,00 1000,00
m² 1000,00 1000,00
Indicadores 2018 2019 2020 2021
REVITALIZAÇÃO URBANÍSTICA 1000,00 1000,00 1000,00 1000,00
INFRA ESTRUTURA URBANA 1000,00 1000,00 1000,00 1000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 13.712.285,23
Realizar ações que visem a execução de serviços urbanos, buscando ofertar à população melhor qualidade de vida.
Investimentos na secretaria de obras com a finalidade de buscar ofertar à população melhor qualidade de vida.
METAS
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
REVITALIZAÇÃO URBANÍSTICA
INFRA ESTRUTURA URBANA
Situação: Aprovado Fundamento Legal: 1448 Data: 21/12/2017 Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
Infra-Estrutura Urbana
Página: 6 de 30
08/01/2018 09:29
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2018 à 2021
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 6
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 06.02
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
km 30,00 100,00
Indicadores 2018 2019 2020 2021
Manutenção das Estradas Rurais 30,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 4.416.255,00
Bucando ofertar à população melhor qualidade de vida.
METAS
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Manutenção das Estradas Rurais
Situação: Aprovado Fundamento Legal: 1448 Data: 21/12/2017 Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
Transporte Rodoviário
Permitir a escoação da produção a qualquer tempo.
Página: 7 de 30
08/01/2018 09:29
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2018 à 2021
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 07.01
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
PS 6235,00 8780,00
PS 3550,00 5000,00
PS 450,00 600,00
PS 1550,00 2200,00
PS 165,00 170,00
PS 195,00 200,00
PS 321,00 350,00
PS 1230,00 1400,00
PS 2,00 0,00
Indicadores 2018 2019 2020 2021
Atendimento a População pela Equipe da Atenção Básica 6235,00 7400,00 8000,00 8780,00
ATENDIMENTO A SAUDE DOS IDOSOS 3550,00 4000,00 4200,00 5000,00
ATENDIMENTO AO DIABETICOS 450,00 540,00 580,00 600,00
ATENDIMENTO À HIPERTENSOS 1550,00 1800,00 2000,00 2200,00
ATENDIMENTO DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS 165,00 165,00 165,00 170,00
ATENDIMENTO A GESTANTES 195,00 195,00 195,00 200,00
ATENDIMENTO PSIQUIATRIA (SAUDE MENTAL) 321,00 325,00 325,00 350,00
ATENDIMENTO A GESTANTES
ATENDIMENTO PSIQUIATRIA (SAUDE MENTAL)
ATENDIMENTO ODONTOLOGICO
TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL
Atender a população em geral que necessita de atendimento da Atenção Básica de Saude.
METAS
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Atendimento a População pela Equipe da Atenção Básica
ATENDIMENTO A SAUDE DOS IDOSOS
ATENDIMENTO AO DIABETICOS
ATENDIMENTO À HIPERTENSOS
ATENDIMENTO DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS 
Situação: Aprovado Fundamento Legal: 1448 Data: 21/12/2017 Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
SAÚDE AGORA
Promover o acesso da população aos serviços de Atenção Básica de Saúde
Página: 8 de 30
08/01/2018 09:29
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2018 à 2021
ATENDIMENTO ODONTOLOGICO 1230,00 1300,00 1350,00 1400,00
TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL 2,00 0,00 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 30.182.962,98
Página: 9 de 30
08/01/2018 09:29
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2018 à 2021
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 10
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 07.01
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
PS 7500,00 8780,00
Indicadores 2018 2019 2020 2021
ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 7500,00 8000,00 8500,00 8780,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
R$ 7.087.500,00
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
ESPECIALIDADE A CARGO DO CONSÓRCIO INT. DE SAÚDE
Atender à população Regional aos serviços de Prevenção em Especialidades. 
Atender a população municpal em casos de especialidades em que o Município não tem suporte para oferecer.
METAS
Situação: Aprovado Fundamento Legal: 1448 Data: 21/12/2017 Tipo: Lei
Página: 10 de 30
08/01/2018 09:29
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2018 à 2021
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 11
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 07.01
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
PS 60,00 150,00
PS 0,00 8,00
PS 6324,00 8780,00
PS 400,00 650,00
Indicadores 2018 2019 2020 2021
TRANSFERENCIA SUPORTE AVANÇADO (TERRESTRE) 60,00 90,00 120,00 150,00
TRANSFERENCIAS SUPORTE AVANÇADO (AEREO) 0,00 4,00 6,00 8,00
ATENDIMENTO DE ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE (UPA) 6324,00 6800,00 7500,00 8780,00
ATENDIMENTO DE ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE (AGENDAMENTO) 400,00 480,00 550,00 650,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 1.490.350,22
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
TRANSFERENCIA SUPORTE AVANÇADO (TERRESTRE)
TRANSFERENCIAS SUPORTE AVANÇADO (AEREO)
ATENDIMENTO DE ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE (UPA)
ATENDIMENTO DE ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE (AGENDAMENTO)
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
UGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Atender a população Regional, aos serviços de Ambulância, Urgenciais e Emergenciais nas Rodovias e Cidades da Região.
Atender a População Regional em Geral que necessite de atendimento de urgência e emergência
METAS
Situação: Aprovado Fundamento Legal: 1448 Data: 21/12/2017 Tipo: Lei
Página: 11 de 30
08/01/2018 09:29
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2018 à 2021
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 12
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 07.01
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
PS 5500,00 8780,00
PS 400,00 600,00
Indicadores 2018 2019 2020 2021
VIGILANCIA EM SAUDE 5500,00 7000,00 7500,00 8780,00
VISTORIA VIGILANCIA SANITARIA 400,00 490,00 550,00 600,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 1.869.470,00
Previnir á Saúde Sanitária no Município 
METAS
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
VIGILANCIA EM SAUDE
VISTORIA VIGILANCIA SANITARIA 
Situação: Aprovado Fundamento Legal: 1448 Data: 21/12/2017 Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
VIGILANCIA EM SAÚDE
Fiscalizar e Vigia, Visando o Controle e Prevenção da Saúde Sanitária do Município
Página: 12 de 30
08/01/2018 09:29
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2018 à 2021
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 13
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 08.01
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
% 4,90 6,30
% 100,00 100,00
Indicadores 2018 2019 2020 2021
INDICE IDEB 4,90 5,40 5,90 6,30
CONTROLE DE EVASÃO ESCOLAR 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 24.934.845,17
Falta de investimento na qualificação dos profesores.
METAS
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICE IDEB
CONTROLE DE EVASÃO ESCOLAR
Situação: Aprovado Fundamento Legal: 1448 Data: 21/12/2017 Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
CRIÂNÇA NA ESCOLA
Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Fundamental.
Página: 13 de 30
08/01/2018 09:29
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2018 à 2021
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 14
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 08.01
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
AL 580,00 700,00
AL 25,00 35,00
Indicadores 2018 2019 2020 2021
INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR 580,00 620,00 660,00 700,00
OFERTA DE ESTAGIO PARA ENS. SUPERIOR 25,00 29,00 33,00 35,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 766.000,00
Apoiar as pessoas que querem ter o Ensino Superior, mesmo que este não seja em nosso municipio, fazendo-se necessario
trasporte a outras localidades.
METAS
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR 
OFERTA DE ESTAGIO PARA ENS. SUPERIOR
Situação: Aprovado Fundamento Legal: 1448 Data: 21/12/2017 Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Apoio ao Ensino Superior do Município
Página: 14 de 30
08/01/2018 09:29
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2018 à 2021
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 15
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 08.01
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
AL 150,00 200,00
AL 150,00 200,00
Indicadores 2018 2019 2020 2021
EDUCAÇÃO INFANTIL PARA CRIANÇAS DE 4 A 6 ANOS 150,00 170,00 190,00 200,00
EDUCAÇÃO INFANTIL PARA CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS 150,00 170,00 190,00 200,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 5.992.725,00
Atender a demana de criança no Centro de Educação InfantilAquisição de equipamentos, visando a expansão e a melhoria das
rede fisica de Escolas Publicas de Educação Infantil.
METAS
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
EDUCAÇÃO INFANTIL PARA CRIANÇAS DE 4 A 6 ANOS
EDUCAÇÃO INFANTIL PARA CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS
Situação: Aprovado Fundamento Legal: 1448 Data: 21/12/2017 Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Infantil.
Página: 15 de 30
08/01/2018 09:29
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2018 à 2021
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 08.01
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
% 25,00 70,00
Indicadores 2018 2019 2020 2021
TAXA DE ALFABETISMO DE JOVENS E ADULTOS 25,00 50,00 60,00 70,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 27.900,00
Incentivar os jovens e adultos a retomarem os estudos pedagógicos. Garantir a oferta gratuita da educação de jovens e adulto a
todos que não tiveram acesso a educação basica na idade própria.
METAS
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
TAXA DE ALFABETISMO DE JOVENS E ADULTOS
Situação: Aprovado Fundamento Legal: 1448 Data: 21/12/2017 Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
EDUCAÇÃO DE JOVEM E ADULTOS
Elevar a taxa de alfabetismo da população.
Página: 16 de 30
08/01/2018 09:29
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2018 à 2021
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 18
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 08.03
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
% 25,00 60,00
Indicadores 2018 2019 2020 2021
PROMOÇÃO DE SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 25,00 40,00 50,00 60,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 779.492,35
Apoio ao Esporte no Município
METAS
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
PROMOÇÃO DE SAUDE E QUALIDADE DE VIDA
Situação: Aprovado Fundamento Legal: 1448 Data: 21/12/2017 Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
ESPORTE É VIDA E SAÚDE
Promover ações voltadas as atividades Esportivas, através de eventos de desenvolvimento de potencialidades do ser humanos,
visando seu bem estar. 
Página: 17 de 30
08/01/2018 09:29
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2018 à 2021
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 09.01
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
PROP 50,00 100,00
Indicadores 2018 2019 2020 2021
APOIO AO PRODUTOR RURAL 50,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 1.029.985,00
Atender a Agricultura em Geral 
METAS
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
APOIO AO PRODUTOR RURAL
Situação: Aprovado Fundamento Legal: 1448 Data: 21/12/2017 Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO
Realização de ações que promovam o desenvolvimento da agropecuária do Município, visando evitar o êxodo rural.
Página: 18 de 30
08/01/2018 09:29
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2018 à 2021
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 20
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 13.01
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
% 50,00 90,00
% 50,00 90,00
% 70,00 100,00
% 50,00 100,00
% 50,00 100,00
% 25,00 100,00
% 50,00 100,00
% 20,00 90,00
Indicadores 2018 2019 2020 2021
EDUCAÇÃO CONTINUADA NAS ESCOLAS E COM TURISTAS DO PORTO CAMARGO 50,00 60,00 70,00 90,00
MONITORIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NAS APAS E PNIG 50,00 65,00 80,00 90,00
COMBATE A INCENDIOS FLORESTAIS 70,00 80,00 90,00 100,00
APOIO A PESQUISAS NO PNIG E APA FEDERAL 50,00 65,00 85,00 100,00
SINALIZAÇÃO NAS APAS E PNIG 50,00 65,00 85,00 100,00
DELIMITAR A APA MUNICIPAL
IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAENTO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS, 
NA SEDE E MUNICIPIOS
IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA
Degredação do Meio Ambiente, nos ultimos anos
METAS
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
EDUCAÇÃO CONTINUADA NAS ESCOLAS E COM TURISTAS DO PORTO CAMARGO
MONITORIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NAS APAS E PNIG
COMBATE A INCENDIOS FLORESTAIS
APOIO A PESQUISAS NO PNIG E APA FEDERAL
SINALIZAÇÃO NAS APAS E PNIG
Situação: Aprovado Fundamento Legal: 1448 Data: 21/12/2017 Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Promover ações de preservação ambiental do Município, de forma integrada e compartilhada com a população, promovendo a
continuidade e elevação da qualidade de vida.
Página: 19 de 30
08/01/2018 09:29
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2018 à 2021
DELIMITAR A APA MUNICIPAL 25,00 50,00 75,00 100,00
IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAENTO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS, NA SEDE E MUNICIPIOS 50,00 70,00 90,00 100,00
IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA 20,00 50,00 80,00 90,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 2.178.419,19
Página: 20 de 30
08/01/2018 09:29
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2018 à 2021
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 21
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DA SECRETARIA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 10.01
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
% 50,00 100,00
Indicadores 2018 2019 2020 2021
Apoio a Indústria e Comércio 50,00 70,00 90,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Apoio a Indústria e Comércio
R$ 795.000,00
Classificação Institucional: 99.99-Todos
APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO
Promover ações de desenvolvimento Industrial no Município
Não há uma geração de emprego que comporte a população do municipio, onde assim as mesma vão em busca de empregos em
outras localidades.
METAS
Indicadores
Situação: Aprovado Fundamento Legal: 1448 Data: 21/12/2017 Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Página: 21 de 30
08/01/2018 09:29
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2018 à 2021
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 22
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 11.01
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
FAM. 249,00 219,00
Indicadores 2018 2019 2020 2021
FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VUNERALIBIDADE 249,00 239,00 229,00 219,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VUNERALIBIDADE
R$ 4.766.570,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Atender as Pessos Carentes no Município 
METAS
Indicadores
Situação: Aprovado Fundamento Legal: 1448 Data: 21/12/2017 Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
Página: 22 de 30
08/01/2018 09:29
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2018 à 2021
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 23
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 11.02
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
PS 32,00 40,00
Indicadores 2018 2019 2020 2021
PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS 32,00 35,00 38,00 40,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS
R$ 106.555,00
PISO MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE
PISO MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE
Atender Pessoas Deficiente no Município
METAS
Indicadores
Situação: Aprovado Fundamento Legal: 1448 Data: 21/12/2017 Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
Página: 23 de 30
08/01/2018 09:29
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2018 à 2021
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 11.02
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
PS 18,00 30,00
PS 70,00 88,00
Indicadores 2018 2019 2020 2021
AMPARO A PESSOA IDOSA 18,00 22,00 25,00 30,00
SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO 70,00 75,00 82,00 88,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
AMPARO A PESSOA IDOSA
SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO
R$ 202.465,00
APOIO AO IDOSO
APOIO AO IDOSO
Atender os idosos no Município .
METAS
Indicadores
Situação: Aprovado Fundamento Legal: 1448 Data: 21/12/2017 Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
Página: 24 de 30
08/01/2018 09:29
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2018 à 2021
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 28
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 11.04
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
PS 35,00 45,00
PS 60,00 90,00
Indicadores 2018 2019 2020 2021
AMPARO A CRIANÇA E ADOLESCENTES 35,00 37,00 40,00 45,00
CENTRO DE CONVIVENCIA 60,00 75,00 90,00 90,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
AMPARO A CRIANÇA E ADOLESCENTES
CENTRO DE CONVIVENCIA
R$ 1.101.910,00
Classificação Institucional: 99.99-Todos
APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE
APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE
Atender a Infância e Juventude no Município 
METAS
Indicadores
Situação: Aprovado Fundamento Legal: 1448 Data: 21/12/2017 Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Página: 25 de 30
08/01/2018 09:29
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2018 à 2021
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 30
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO DE APOSENT. E PENSOES DE ICARAIMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 12.01
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
% 100,00 100,00
Indicadores 2018 2019 2020 2021
APOSENTADORIAS E PENSÕES 10,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
APOSENTADORIAS E PENSÕES
R$ 27.618.397,00
Classificação Institucional: 99.99-Todos
FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
PREVIDÊNCIA SOCIAL AO SERVIDOR PÚBLICO - Conceder benefícios de aposentadoria integral, proporcional, especial, por idade e
por invalidez aos servidores efetivos, bem como aos seus dependentes. Gerenciar os benefícios de pensão por morte do servidor
ativo e inativo, aos seus dependentes, nos termos da Legislação Municipal
Atender os Aposentados e Pensionistas Municipais 
METAS
Indicadores
Situação: Aprovado Fundamento Legal: 1448 Data: 21/12/2017 Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Página: 26 de 30
08/01/2018 09:29
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2018 à 2021
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 32
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DIVISÃO DE TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 13.02
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
% 50,00 90,00
% 100,00 100,00
% 50,00 100,00
% 50,00 100,00
% 100,00 100,00
% 50,00 90,00
Indicadores 2018 2019 2020 2021
EDUCAÇÃO AMBIENTAL CONTINUADA COM TURISTAS NO PORTO CAMARGO50,00 70,00 80,00 90,00
IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE APOIO AO VISITANTE - CAV - PORTO CAMARGO 100,00 0,00 0,00 0,00
IMPLEMENTAÇÃO DE ÁREAS VERDES E PAISAGISMO - ESTACIONAMENTO E ORLA DO PORTO CAMARGO 50,00 80,00 90,00 100,00
IMPLEMENTAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS - PORTO CAMARGO, PRAIA DO MEIÃO E PORTO NOVO 50,00 70,00 80,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
EDUCAÇÃO AMBIENTAL CONTINUADA COM TURISTAS NO PORTO CAMARGO
IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE APOIO AO VISITANTE - CAV - PORTO CAMARGO
IMPLEMENTAÇÃO DE ÁREAS VERDES E PAISAGISMO - ESTACIONAMENTO E ORLA 
DO PORTO CAMARGO
IMPLEMENTAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS - PORTO CAMARGO, PRAIA DO 
MEIÃO E PORTO NOVO
IMLEMENTAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL - PORTO CAMARGO
IMPLEMENTAÇÃO DE ECOTURISMO (CAIAQUE, BOIA CROSS, CICLISMO, TRILHAS, 
DANÇAS, GINÁSTICA, VERÃO, ETC.) - PORTO CAMARGO
TURISMO
Promover ações de turismo que se apóiam nos recursos naturais com valores ecológicos e culturais sem comprometer sua
conservação e renovação.
Incentivar o Turismo.
METAS
Indicadores
Situação: Aprovado Fundamento Legal: 1448 Data: 21/12/2017 Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
Página: 27 de 30
08/01/2018 09:29
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2018 à 2021
IMLEMENTAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL - PORTO CAMARGO 100,00 0,00 0,00 0,00
IMPLEMENTAÇÃO DE ECOTURISMO (CAIAQUE, BOIA CROSS, CICLISMO, TRILHAS, DANÇAS, GINÁSTICA, VERÃO, ETC.) 50,00 70,00 80,00 - PORTO CAMARGO 90,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 171.500,00
Página: 28 de 30
08/01/2018 09:29
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2018 à 2021
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 33
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 06.02
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
FAM. 5,00 10,00
Indicadores 2018 2019 2020 2021
FUNDO DE HABITAÇÃO 5,00 7,00 9,00 10,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 19.100,00
Atender Familias de baixa renda
METAS
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
FUNDO DE HABITAÇÃO
Situação: Aprovado Fundamento Legal: 1448 Data: 21/12/2017 Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
Atender a implementação de Política Habitacional de Interesse Social direcionada às Famílias de Baixa Renda.
Página: 29 de 30
08/01/2018 09:29
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2018 à 2021
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 34
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DIVISÃO DE CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 14.01
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
% 5,00 30,00
% 5,00 20,00
PS 10,00 50,00
PS 20,00 50,00
PS 20,00 60,00
PS 20,00 50,00
Indicadores 2018 2019 2020 2021
ACESSO AO CINEMA 5,00 20,00 30,00 30,00
ATUALIZAÇÃO DO TELECENTRO PARA INICIAÇAO EM INFORMATICA E APERFEIÇOAMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZAN 5,00 10,00 15,00 20,00TES
INICIAÇÃO MUSICAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 10,00 40,00 50,00 50,00
ACESSO A CURSOS DE ARTES VISUAIS APARA IDOSOS 20,00 40,00 50,00 50,00
FANFARRA MUNICIPAL 20,00 40,00 60,00 60,00
ACESSO A ARTES VISUAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 20,00 40,00 50,00 50,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
ACESSO A ARTES VISUAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
R$ 1.600.730,58
Incentvo a atividades culturais
METAS
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
ACESSO AO CINEMA
ATUALIZAÇÃO DO TELECENTRO PARA INICIAÇAO EM INFORMATICA E 
APERFEIÇOAMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES
INICIAÇÃO MUSICAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
ACESSO A CURSOS DE ARTES VISUAIS APARA IDOSOS
FANFARRA MUNICIPAL
Situação: Aprovado Fundamento Legal: 1448 Data: 21/12/2017 Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
APOIO CULTURAL
PROMOVER AÇÕES VOLTADAS ÀS ATIVIDADES ARTÍSTICO-CULTURAIS, ATRAVÉS DE EVENTOS DE DESENVOLVIMENTO DE
POTENCIALIDADES DO SER HUMANO, VISANDO SEU BEM ESTAR, SUA PROMOÇÃO SOCIAL E INSERÇÃO NA SOCIEDADE.
Página: 30 de 30
08/01/2018 09:29
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2018 à 2021
Metas Valores
Físicas (R$ 1)
2018 5,00 154.000,00
2019 20,00 158.500,00
2020 30,00 163.000,00
2021 30,00 168.000,00
Função: 13 Subfunção: 392 META PPA 85,00 643.500,00
2018 5,00 233.730,58
2019 20,00 238.000,00
2020 30,00 241.000,00
2021 30,00 244.500,00
Função: 13 Subfunção: 392 META PPA 85,00 957.230,58
 170,00 1.600.730,58
Incentivar e apoiar a realização das festividades de final de ano; 
Incentivar e apoiar a realização de cavalgadas no município; 
Apoiar e incentivar a fanfarra municipal; 
Firmar convênios com demais órgãos da Federação para a construção da Casa da Cultura Municipal; 
Aquisição de equipamentos e material permanente; 
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa. 
TOTAL DO PROGRAMA
Manutenção dos serviços do Gabinete do Secretário de Cultura, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos 
capacitados na área, objetivando as ações contínuas;
Aquisição de equipamentos e material permanente; 
Desenvolver outras ações que contribuem para o cumprimento do programa.
Definir e realizar Calendário Oficial de eventos artístico-culturais; 
Promover atividades relacionadas a projetos artístico-culturais, valorizando a cultura e incentivando os artistas locais; 
Incentivar e apoiar a realização da festa do peão; 
Incentivar e apoiar a realização da festa Junina da Vila Rica;
Incentivar e apoiar a realização da festa do dia das crianças;
Incentivar e apoiar a realização das festividades de Aniversario do Município; 
2.151 - COMEMORAÇÕES,
FESTIVIDADES E RECEPÇÕES DIVISÃO DE
CULTURA A Difusão Cultural und
2.150 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE
CULTURA DIVISÃO DE
CULTURA A Difusão Cultural und
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 0034 - APOIO CULTURAL
Ação-Subação/Função￾Subfunção
Unid. 
Responsável Tipo Produto (Bem ou 
Serviço)
Unid. 
Medida Ano
Situação: Aprovado Fundamento Legal: 1448 Data: 21/12/2017 Tipo: Lei
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Ações Validadas
Página: 1 de 2
08/01/2018 09:30
Código Denominação
01.0 PODER LEGISLATIVO
 01.1 CÂMARA MUNICIPAL
02.0 GOVERNO MUNICIPAL
 02.1 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
 02.2 CHEFE DE GABINETE
 02.3 ASSESSORIA JURIDICA 
 02.4 CONTROLE INTERNO 
03.0 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
 03.1 DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS
 03.2 DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO
04.0 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
 04.1 GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
05.0 SECRETARIA DA FAZENDA 
 05.1 DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUT.E FISCALIZ.
 05.2 DIVISÃO DA FAZENDA CONT. E TESOURARIA 
06.0 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
 06.1 DIVISÃO DE OBRAS 
 06.2 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 
 06.3 DIV. DOS SERV. RODOVIÁRIO MUNICIPAL 
 06.4 Fundo M. Habitação de Interesse Social
07.0 SECRETARIA DE SAÚDE 
 07.1 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
08.0 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
 08.1 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 
 08.3 GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES 
09.0 SECRET. AGRICULTURA 
 09.1 GABINETE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA 
10.0 SEC.FOM. INDUSTRIA, COM.GERAÇÃO EMPREGO
 10.1 GABINETE DA SECRETARIA 
11.0 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 11.1 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 11.2 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 11.3 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
 11.4 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE
 11.5 CONSELHO TUTELAR 
12.0 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 
 12.1 FUNDO DE APOSENT. E PENSOES DE ICARAIMA
13.0 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
 13.1 GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
 13.2 DIVISÃO DE TURISMO
 13.3 DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
14.0 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
 14.1 DIVISÃO DE CULTURA
Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras
Prefeitura Municipal de Icaraima - PR
Plano Plurianual
Anexo IV - Planejamento Orçamentário
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Aprovado Fundamento Legal: 1448 Data: 21/12/2017 Tipo: Lei
Página: 2 de 2
08/01/2018 09:30