sessao nº 37

CAMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
- ESTADO DO PARANÃ —
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ATA Nº 039/2019
Aos 29 dias do mês de Outubro do ano de 2019, ás 20h00min horas na sala de
sessões do Poder Legislativo de Icaraíma Estado do Paraná, aconteceu a 38º
(trigésima nona) reunião da Câmara Municipal de Icaraíma, esta em caráter
ordinário. Fizeram-se presentes os vereadores Laércio Bulgaron Domingos,
Samuel Eleutério Thomé, Juliana Marques Meirinho, Adelson Marcus Vicentim,
Daniel Paulo Duarte, Leandro F. de Andrade, Augusto Leopoldo Honório,
Jurandir Aquino da Silva e Agnaldo Alberto Cardoso. O Presidente da Casa fez
as saudações iniciais e em nome de Deus fez a abertura dos trabalhos. Em
seguida foi colocado em discussão e em votação a ata de nº 038/2019 da
sessão anterior, sendo esta aprovada por unanimidade pelos vereadores
presentes. Lida as indicações nº27/2019, nº28/2019 de autoria do Vereador
Agnaldo Alberto Cardoso. Lida a indicação nº 29/2019 de autoria do vereador
Adelson Marcus Vicentim. Em seguida foi realizada a leitura do grande
expediente, que constou do seguinte: Projetos de Lei que se encontra nas
comissões competentes para os devidos pareceres: Projeto de Lei nº54/2019,
Projeto de Lei nº 60/2019; bem como os Projetos de Lei que serão votados
pelo plenário: Projeto de Emenda nº04/2019 ao Projeto de lei Complementar
nº061/2019, Projeto de Lei Complementar nº 61/2019, Projeto de emenda
nº001/2019 ao Projeto de Lei nº055/2019, Projeto de Lei nº55/2019. Na
sequência foi dado início ao grande expediente com o uso da palavra pelos
vereadores pré-inscritos na seguinte ordem: Vereador Adelson Marcus
Vicentim, Vereador Agnaldo Alberto Cardoso, Vereador Leandro F. de
Andrade, Vereadora Juliana Marques Meirinho; cuja integra dos respectivos
pronunciamentos encontram-se devidamente gravados em mídia de áudio. Ato
contínuo foi colocado em discussão e votação pelo Presidente da Casa as
matérias constantes da ordem do dia: O presidente coloca Projeto de Emenda
nº01/2019 ao Projeto de lei nº055/2019 em discussão, o Vereador Jurandir
Aquino da Silva pediu para que fosse votado artigo por artigo da emenda
mencionada. O presidente coloca o pedido em votação sendo o mesmo
aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. O presidente coloca o
artigo 1º do projeto de Emenda nº01/2019 ao Projeto de lei nº055/2019 em
discussão e votação sendo o mesmo rejeitado por 5 (cinco) votos contrários
sendo dos Vereadores Augusto Leopoldo Honório, Jurandir Aquino da Silva,
Samuel Eleutério Thomé, Daniel Paulo Duarte e Laércio Bulgaron Domingos
(Presidente - voto de desempate). O presidente coloca o artigo 2º do projeto de
"Emenda nº01/2019 ao Projeta de lei nº055/20 9 em, discussão e votaç.
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sendo o mesmo aprovado em única discussão e votação por unanimidade dos
vereadores presentes. O presidente coloca o artigo 3º do projeto de Emenda
nº01/2019 ao Projeto de lei nº055/2019 em discussão e votação sendo o
mesmo aprovado em única discussão e votação por unanimidade dos
vereadores presentes. O presidente coloca o artigo 4º do projeto de Emenda
nº01/2019 ao Projeto de lei nº055/2019 em discussão e votação sendo o
mesmo aprovado em única discussão e votação por unanimidade dos
vereadores presentes. Ficando assim os artigos 2º, 3º e 4º do projeto de
Emenda nº01/2019 ao Projeto de lei nº055/2019 aprovados e o artigo 1º
rejeitado. Projeto de Lei nº 055/2019 aprovado junto com emenda em primeira
discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de
Emenda nº04/2019 ao Projeto de lei Complementar nº061/2019 aprovado em
única discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto
de Lei Complementar nº 61/2019 aprovado junto com emenda em primeira
discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes. O Presidente
concedeu a oportunidade para os vereadores apresentarem suas explicações
pessoais. O Presidente convocou uma sessão extraordinária no dia
31/10/2019 às 18h00min, para serem votados no regime de urgência os
seguintes projetos de Lei: Projeto de Lei nº 055/2019 e Projeto deLe4i
Complementar nº061/2019. Não havendo mais nada a tratar, agradeceu a
presença de todos e em nome de Deus deu a sessão por encerrada para fazer
constar eu Vereador Daniel Paulo Duarte foi quem colheu os dados te elaborou
esta ata, a qual será assinada pelo Presiden e e demais. OA é
j
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ATA Nº 040/2019
Aos 31 dias do mês de Outubro do ano de 2019, ás 18h30min horas na sala de
sessões do Poder Legislativo de Icaraíma Estado do Paraná, aconteceu a 40º
(quadragésima) reunião da Câmara Municipal de Icaraíma, esta em caráter
extraordinário. Fizeram-se presentes os vereadores Augusto Leopoldo Honório
e Daniel Paulo Duarte. Conforme convocação do Presidente da Casa para
sessão io, a mesma não houve quorum.