| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2020-05-27 |
| native_id | 199 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA - ESTADO DO PARANÁ — CNPJ: 77.930.386/0001-65 Rua Monte Belo, 607 — Icaraíma — CEP 87530-000 FONE/FAX:(044) 3665-1339 E-mail: camaraQDicaraima.pr.leg.br — www.icaraima.pr.leg.br ATA Nº 019/2020 Aos vinte e cinco dias do mês de Maio do ano de 2020, às 20h00min horas na sala de sessões do Poder Legislativo de Icaraíma Estado do Paraná, aconteceu a 19º (décima nona) reunião da Câmara Municipal de Icaraíma, esta em caráter Ordinário. Fizeram-se presentes os Vereadores Laércio Bulgaron Domingos (Presidente), Adelson Marcus Vicentim, Daniel Paulo Duarte, Augusto Leopoldo Honório, Juliana Marques Meirinho, Jurandir Aquino da Silva, Agnaldo Alberto Cardoso, Leandro Ferreira de Andrade e Samuel Eleutério Thomé. O Presidente da Casa fez as saudações iniciais e em nome de Deus fez a abertura dos trabalhos. Em seguida foi colocado em discussão e em votação a ata de nº 018/2020 da sessão anterior, sendo esta aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes. Lida as indicações nº 013/2020, nº 014/2020, nº 015/2020 do Vereador Agnaldo Alberto Cardoso as quais foram deferidas e serão encaminhadas ao Executivo Municipal. Em seguida foi realizada a leitura do Grande Expediente, que constou do seguinte: Projetos de Lei que deram entrada nessa casa e serão encaminhados as comissões para os devidos pareceres: Requerimento nº 001/2020, Projeto de Lei Ordinária nº 030/2020, Projeto de Lei Ordinária nº 032/2020, Projeto de Lei Ordinária nº 033/2020, Projeto de Lei Ordinária nº 034/2020, Projeto de Lei Ordinária nº 035/2020, Projeto de Lei Ordinária nº 036/2020, Projeto de Lei Ordinária nº 037/2020; Projetos de Lei que se encontram nas Comissões para os devidos pareceres: Projeto de Lei Ordinária nº 027/2020, Projeto de Lei Ordinária nº 029/2020 e Projeto de Lei Ordinária nº 031/2020, Projeto de Resolução nº 001/2020. O Vereador Leandro Ferreira de Andrade pediu para que fosse incluso na ordem do dia o Requerimento nº 001/2020, Projeto de Lei Ordinária nº 030/2020, Projeto de Lei Ordinária nº 032/2020, Projeto de Lei Ordinária nº 033/2020, Projeto de Lei Ordinária nº 034/2020, Projeto de Lei Ordinária nº /| CAMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA - ESTADO DO PARANÁ — CNPJ: 77.930.386/0001-65 Rua Monte Belo, 607 — Icaraíma — CEP 87530-000 FONE/FAX:(044) 3665-1339 E-mail: camaraQdicaraima.pr.leg.br — www.icaraima.pr.leg.br 037/2020, Projeto de Lei Ordinária nº 027/2020, Projeto de Lei Ordinária nº 029/2020. O Presidente coloca o pedido em votação sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ficando assim incluso na ordem do dia os seguintes projetos: Requerimento nº01/2020, Projeto de Lei Ordinária nº 030/2020, Projeto de Lei Ordinária nº 032/2020, Projeto de Lei Ordinária nº 033/2020, Projeto de Lei Ordinária nº 034/2020, Projeto de Lei Ordinária nº 035/2020, Projeto de Lei Ordinária nº 036/2020, Projeto de Lei Ordinária nº 037/2020, Projeto de Lei Ordinária nº 027/2020, Projeto de Lei Ordinária nº 029/2020. O presidente pausa a sessão por 5 (cinco) minutos para as comissões darem seus pareceres. Em sequência deu-se início ao Grande Expediente com o uso da palavra pelos vereadores pré-inscritos na seguinte ordem: Vereador Samuel Eleuterio Thomé, Agnaldo Alberto Cardoso, Juliana Marques Meirinho, Leandro Ferreira de Andrade, Daniel Alberto Cardoso e Vereador Adelson Marcus Vicentim que relatou sobre o requerimento que deu entrada nessa casa sobre os últimos acontecimentos na sessão do dia 11 de maio de 2020, fez varias explicações e relatou que houve um mal entendido, cuja integra dos respectivos pronunciamentos encontram-se devidamente gravados em mídia de áudio. Ato contínuo foi colocado em discussão e votação pelo Presidente da Casa as matérias constantes da ordem do dia: Requerimento nº 001/2020 aprovado em primeira e única discussão e votação por 6 (seis) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários dos Vereadores Adelson Marcus Vicentim .e Agnaldo Alberto Cardoso. Projeto de Lei nº 027/2020 aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 029/2020, durante a discussão foi solicitado pelo Vereador Daniel Paulo Duarte esclarecimentos do Executivo Municipal sobre o projeto citado, após a discussão o Presidente colocou o Projeto em votação sendo aprovado em primeira discussão e votação por 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) voto contrario do Vereador Daniel Paulo , Duj rte. Projeto de Lei Ordinária nº 030/2020 aprovado em primeira discussão e/| Mo y n CAMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA - ESTADO DO PARANÁ - | CNPJ: 77.930.386/0001-65 Rua Monte Belo, 607 — Icaraíma — CEP 87530-000 FONE/FAX:(044) 3665-1339 E-mail: camaraQicaraima.pr.leg.br — Www.icaraima.pr.leg.br votação por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Lei Ordinária nº 032/2020 aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Lei Ordinária nº 033/2020 aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Lei Ordinária nº 034/2020 aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Lei Ordinária nº 035/2020 aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Lei Ordinária nº 036/2020 aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Lei Ordinária nº 037/2020 aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes. No Requerimento nº 001/2020 devidamente aprovado pelo plenário foi requerido que fosse nomeada uma CPI; o Presidente Nomeou a vereadora Juliana Marques Meirinho, Vereador Samuel Eleutério Thomé e o Vereador Augusto Leopoldo Honório. O Vereador Samuel Eleutério Thomé pediu a sua suspeição tendo em visto que seria inconstitucional, já que as divergências ocorridas na sessão ordinária do dia 11 de Maio de 2020 ocorreram entre ele e o vereador Adelson Marcus Vicentim. A Vereadora Juliana Marques Meirinho também pediu a sua suspeição já que a mesma foi a autora do requerimento. O Presidente pausa a sessão por 2 minutos para a formação da CPI. Após discussão sobre a nomeação da CPI o presidente nomeou os seguintes vereadores para compor a CPI: Agnaldo Alberto Cardoso, Leandro Ferreira de Andrade e Augusto Leopoldo Honório, feita a nomeação foi determinado o prazo de 90 dias corridos para a conclusão da CPI. O Presidente convocou uma sessão extraordinária no dia 27 de Maio de 2020 as 18hrs30min para serem votados em regime de urgência os seguintes Projetos: Projeto de Lei Ordinária nº 030/2020, Projeto de Lei Ordinária nº 032/2020, Projeto de Lei Ordinária nº 033/2020, Projeto de Lei Ordinária nº 034/2020, Projeto de Lei Ordinária nê Ot 035/2020, Projeto de Lei Ordinária nº 036/2020, Projeto de Lei Ordinária nº ur [22 a W E / CAMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA - ESTADO DO PARANÁ — CNPJ: 77.930.386/0001-65 Rua Monte Belo, 607 — Icaraíma — CEP 87530-000 FONE/FAX:(044) 3665-1339 E-mail: camaraDicaraima.pr.leg.br — www.icaraima.pr.leg.br 037/2020, Projeto de Lei Ordinária nº 027/2020, Projeto de Lei Ordinária nº 029/2020. Logo após o Presidente concedeu a oportunidade para os vereadores apresentarem suas explicações pessoais. Não havendo mais nada a tratar, agradeceu a presença de todos e em nome de Deus deu a sessão por encerrada para fazer constar eu Vereador Daniel Paulo Duarte foi quem colheu , vereadores. E sá ) » os dados e elaborou esta ata, a qual será assinada pelo Presidente e demais tg o w )