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sessao nº 5

Tipo Extraordinária
Número / Ano 5
Date 2020-05-27
native_id199

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
- ESTADO DO PARANÁ —
CNPJ: 77.930.386/0001-65
Rua Monte Belo, 607 — Icaraíma — CEP 87530-000
FONE/FAX:(044) 3665-1339
E-mail: camaraQDicaraima.pr.leg.br — www.icaraima.pr.leg.br
ATA Nº 019/2020
Aos vinte e cinco dias do mês de Maio do ano de 2020, às 20h00min horas na
sala de sessões do Poder Legislativo de Icaraíma Estado do Paraná,
aconteceu a 19º (décima nona) reunião da Câmara Municipal de Icaraíma, esta
em caráter Ordinário. Fizeram-se presentes os Vereadores Laércio Bulgaron
Domingos (Presidente), Adelson Marcus Vicentim, Daniel Paulo Duarte,
Augusto Leopoldo Honório, Juliana Marques Meirinho, Jurandir Aquino da
Silva, Agnaldo Alberto Cardoso, Leandro Ferreira de Andrade e Samuel
Eleutério Thomé. O Presidente da Casa fez as saudações iniciais e em nome
de Deus fez a abertura dos trabalhos. Em seguida foi colocado em discussão e
em votação a ata de nº 018/2020 da sessão anterior, sendo esta aprovada por
unanimidade pelos vereadores presentes. Lida as indicações nº 013/2020, nº
014/2020, nº 015/2020 do Vereador Agnaldo Alberto Cardoso as quais foram
deferidas e serão encaminhadas ao Executivo Municipal. Em seguida foi
realizada a leitura do Grande Expediente, que constou do seguinte: Projetos de
Lei que deram entrada nessa casa e serão encaminhados as comissões para
os devidos pareceres: Requerimento nº 001/2020, Projeto de Lei Ordinária nº
030/2020, Projeto de Lei Ordinária nº 032/2020, Projeto de Lei Ordinária nº
033/2020, Projeto de Lei Ordinária nº 034/2020, Projeto de Lei Ordinária nº
035/2020, Projeto de Lei Ordinária nº 036/2020, Projeto de Lei Ordinária nº
037/2020; Projetos de Lei que se encontram nas Comissões para os devidos
pareceres: Projeto de Lei Ordinária nº 027/2020, Projeto de Lei Ordinária nº
029/2020 e Projeto de Lei Ordinária nº 031/2020, Projeto de Resolução nº
001/2020. O Vereador Leandro Ferreira de Andrade pediu para que fosse
incluso na ordem do dia o Requerimento nº 001/2020, Projeto de Lei Ordinária
nº 030/2020, Projeto de Lei Ordinária nº 032/2020, Projeto de Lei Ordinária nº
033/2020, Projeto de Lei Ordinária nº 034/2020, Projeto de Lei Ordinária nº /|
CAMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
- ESTADO DO PARANÁ —
CNPJ: 77.930.386/0001-65
Rua Monte Belo, 607 — Icaraíma — CEP 87530-000
FONE/FAX:(044) 3665-1339
E-mail: camaraQdicaraima.pr.leg.br — www.icaraima.pr.leg.br
037/2020, Projeto de Lei Ordinária nº 027/2020, Projeto de Lei Ordinária nº
029/2020. O Presidente coloca o pedido em votação sendo aprovado por
unanimidade dos vereadores presentes. Ficando assim incluso na ordem do
dia os seguintes projetos: Requerimento nº01/2020, Projeto de Lei Ordinária nº
030/2020, Projeto de Lei Ordinária nº 032/2020, Projeto de Lei Ordinária nº
033/2020, Projeto de Lei Ordinária nº 034/2020, Projeto de Lei Ordinária nº
035/2020, Projeto de Lei Ordinária nº 036/2020, Projeto de Lei Ordinária nº
037/2020, Projeto de Lei Ordinária nº 027/2020, Projeto de Lei Ordinária nº
029/2020. O presidente pausa a sessão por 5 (cinco) minutos para as
comissões darem seus pareceres. Em sequência deu-se início ao Grande
Expediente com o uso da palavra pelos vereadores pré-inscritos na seguinte
ordem: Vereador Samuel Eleuterio Thomé, Agnaldo Alberto Cardoso, Juliana
Marques Meirinho, Leandro Ferreira de Andrade, Daniel Alberto Cardoso e
Vereador Adelson Marcus Vicentim que relatou sobre o requerimento que deu
entrada nessa casa sobre os últimos acontecimentos na sessão do dia 11 de
maio de 2020, fez varias explicações e relatou que houve um mal entendido,
cuja integra dos respectivos pronunciamentos encontram-se devidamente
gravados em mídia de áudio. Ato contínuo foi colocado em discussão e votação
pelo Presidente da Casa as matérias constantes da ordem do dia:
Requerimento nº 001/2020 aprovado em primeira e única discussão e votação
por 6 (seis) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários dos Vereadores
Adelson Marcus Vicentim .e Agnaldo Alberto Cardoso. Projeto de Lei nº
027/2020 aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade dos
vereadores presentes. Projeto de Lei nº 029/2020, durante a discussão foi
solicitado pelo Vereador Daniel Paulo Duarte esclarecimentos do Executivo
Municipal sobre o projeto citado, após a discussão o Presidente colocou o
Projeto em votação sendo aprovado em primeira discussão e votação por 7
(sete) votos favoráveis e 1 (um) voto contrario do Vereador Daniel Paulo ,
Duj rte. Projeto de Lei Ordinária nº 030/2020 aprovado em primeira discussão e/| Mo
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votação por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Lei Ordinária nº
032/2020 aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade dos
vereadores presentes. Projeto de Lei Ordinária nº 033/2020 aprovado em
primeira discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
Projeto de Lei Ordinária nº 034/2020 aprovado em primeira discussão e
votação por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Lei Ordinária nº
035/2020 aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade dos
vereadores presentes. Projeto de Lei Ordinária nº 036/2020 aprovado em
primeira discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
Projeto de Lei Ordinária nº 037/2020 aprovado em primeira discussão e
votação por unanimidade dos vereadores presentes. No Requerimento nº
001/2020 devidamente aprovado pelo plenário foi requerido que fosse
nomeada uma CPI; o Presidente Nomeou a vereadora Juliana Marques
Meirinho, Vereador Samuel Eleutério Thomé e o Vereador Augusto Leopoldo
Honório. O Vereador Samuel Eleutério Thomé pediu a sua suspeição tendo em
visto que seria inconstitucional, já que as divergências ocorridas na sessão
ordinária do dia 11 de Maio de 2020 ocorreram entre ele e o vereador Adelson
Marcus Vicentim. A Vereadora Juliana Marques Meirinho também pediu a sua
suspeição já que a mesma foi a autora do requerimento. O Presidente pausa a
sessão por 2 minutos para a formação da CPI. Após discussão sobre a
nomeação da CPI o presidente nomeou os seguintes vereadores para compor
a CPI: Agnaldo Alberto Cardoso, Leandro Ferreira de Andrade e Augusto
Leopoldo Honório, feita a nomeação foi determinado o prazo de 90 dias
corridos para a conclusão da CPI. O Presidente convocou uma sessão
extraordinária no dia 27 de Maio de 2020 as 18hrs30min para serem votados
em regime de urgência os seguintes Projetos: Projeto de Lei Ordinária nº
030/2020, Projeto de Lei Ordinária nº 032/2020, Projeto de Lei Ordinária nº
033/2020, Projeto de Lei Ordinária nº 034/2020, Projeto de Lei Ordinária nê
Ot
035/2020, Projeto de Lei Ordinária nº 036/2020, Projeto de Lei Ordinária nº ur [22
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037/2020, Projeto de Lei Ordinária nº 027/2020, Projeto de Lei Ordinária nº
029/2020. Logo após o Presidente concedeu a oportunidade para os
vereadores apresentarem suas explicações pessoais. Não havendo mais nada
a tratar, agradeceu a presença de todos e em nome de Deus deu a sessão por
encerrada para fazer constar eu Vereador Daniel Paulo Duarte foi quem colheu ,
vereadores. E sá )
»
os dados e elaborou esta ata, a qual será assinada pelo Presidente e demais tg
o
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