sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
- ESTADO DO PARANÁ —
CNPJ: 77.930.386/0001-65
Rua Monte Belo, 607 — Icaraíma — CEP 87530-000
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ATA Nº 039/2020
Aos cinco dias do mês de Outubro do ano de 2020, às 20h00min horas na sala
de sessões do Poder Legislativo de Icaraíma Estado do Paraná, aconteceu a
39º (trigésima nona) reunião da Câmara Municipal de Icaraíma, esta em caráter
ordinário. Fizeram-se presentes os vereadores Laércio Buigaron Domingos
(Presidente), Augusto Leopoldo Honório, Agnaldo Alberto Cardoso, Jurandir
Aquino da Silva, Samuel Eleutério Thomé, Juliana Marques Meirinho, Daniel
Paulo Duarte, Adelson Marcus Vicentim e Leandro Ferreira de Andrade. O
presidente da Casa fez as saudações iniciais e em nome de Deus fez a
abertura dos trabalhos. Em seguida foi colocado em discussão e em votação a
ata de nº 038/2020 da sessão anterior, sendo esta aprovada por unanimidade
pelos vereadores presentes. Em seguida foi realizada a leitura do Grande
Expediente, que constou do seguinte: projetos de Lei que deram entrada nessa
casa e serão encaminhados as comissões para os devidos pareceres: Projeto
de lei nº 053/2020, Projeto de Lei nº 061/2020. Projetos de Lei que se
encontram nas comissões para os devidos pareceres: Projeto de Lei nº
054/2020, Projeto de Lei nº 058/2020, Projeto de lei nº 059/2020, Projeto de Lei
Complementar nº 060/2020. Projetos de Lei que serão votados pelo plenário:
Projeto de Lei nº 008/2020, Projeto de Lei nº 049/2020, Projeto de Lei nº
052/2020, Projeto de Lei nº 055/2020, Projeto de Lei nº 056/2020, Projeto de a
Lei nº 057/2020, Recurso contra nomeação de Comissão de Inquérito, ,
juntamente com o parecer da Comissão de Justiça e redação. O Vereador 7
Agnaldo Alberto Cardoso pediu que fosse incluso na ordem do dia o Projeto de 4
Lei nº 061/2020.0 Presidente coloca o pedido em votação, sendo aprovado por 4
unanimidade dos vereadores presentes. Ficando assim incluso na ordem do j
=)
dia o Projeto de Lei nº061/2020. O Presidente suspende a sessão por 5 (cinco)
minutos para as comissões darem seus pareceres. Em sequência deu-se início |
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pise Vereador Agnaldo Alberto Cardoso, e
É Dt
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de Andrade, Vereador Adelson Marcus Vicentim, Vereadora Juliana Marques
Meirinho, Vereador Daniel Paulo Duarte, cuja íntegra dos respectivos
pronunciamentos encontram-se devidamente gravados em mídia de áudio. Ato
contínuo foi colocado em discussão e votação pelo Presidente da Casa as
matérias constantes da ordem do dia: Projeto de Lei nº 008/2020 aprovado em
segunda discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
Projeto de Lei nº 049/2020 aprovado em segunda discussão e votação por
unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 052/2020 aprovado
em segunda discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
Projeto de Lei nº 055/2020 aprovado juntamente com sua emenda modificativa
nº 001/2020 em segunda discussão e votação por unanimidade dos vereadores
presentes. Projeto de Lei nº 056/2020 aprovado em segunda discussão e
votação por 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário sendo este
proferido pelo Vereador Daniel Paulo Duarte. Projeto de Lei nº 057/2020
aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade dos vereadores
presentes. Recurso contra nomeação de Comissão de Inquérito, juntamente
com o parecer da Comissão de Justiça e redação aprovado em única
discussão e votação por 6 (seis) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções
(Vereadores Samuel Eleuterio Thomé e Daniel Paulo Duarte) . Após a votação
o Excelentíssimo Senhor Presidente Laércio Bulgaron Domingos passou
temporariamente, conforme solicitado no requerimento, a Presidência desta
Casa de Leis ao Vereador Augusto Leopoldo Honório, em seguida o Vereador
indicou a composição da nova Comissão de Inquérito sendo esta constituída da
seguinte forma: Agnaldo Alberto Cardoso - Presidente; Juliana Marques
Meirinho - Relatora e Jurandir Aquino da Silva - Membro. Foi determinado o
prazo de 60 dias para conclusão da Comissão de Inquérito. O Vereador
Leandro Ferreira de Andrade se declarou suspeito para participação da
decisão. O Presidente comunicou que não haverá sessão ordinária no ql
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mposição da Comissão de Inquérito por ser autor do pedido de recurso a Jó
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12/10/2020 em razão do feriado de Nossa Sr.a Aparecida - Padroeira do Brasil,
caso necessário será realizada sessão extraordinária. Não havendo mais nada
a tratar, agradeceu a presença de todos e em nome de Deus deu a sessão por
encerrada para fazer constar eu Vereador Daniel Paulo Duarte foi quem colheu
os dados e elaborou esta ata, a qual será assinada pelo, E di e demai
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