sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
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ATA Nº 020/2023
19º Sessão Ordinária
Aos vinte e seis dias do mês de Junho do ano de 2023, às 19h15min na sala
de Sessões do Poder Legislativo de Icaraíma — Estado do Paraná, aconteceu a
20º (vigésima) reunião da Câmara Municipal de Icaraíma, esta em caráter
ordinário. Fizeram-se presentes os vereadores Manoel Timóteo de Almeida
(Presidente), Dilene Maria da Silva, Leandro Ferreira de Andrade, Gilmar Girão,
Agnaldo Alberto Cardoso, Altair Gomes, Adelson Marcus Vicentim, Laercio
Bulgaron Domingos e Luciano Fabio Sitta. O Presidente da Casa fez as
saudações iniciais e em nome de Deus fez a abertura dos trabalhos. Em
seguida foi colocado em discussão e em votação a Ata de nº 019/2023 da
sessão anterior, sendo esta aprovada por unanimidade pelos Vereadores
presentes. Lida e deferida à Indicação nº 028/2023 de autoria do Vereador
Altair Gomes. Em seguida foi realizada a leitura do Grande Expediente, que
constou do seguinte: Projetos de Lei que deram entrada nessa casa e serão
encaminhados às Comissões Permanentes: Projeto de Lei Complementar nº
028/2023; Projeto de Lei Complementar nº 029/2023 e Projeto de Lei Ordinária
nº 030/2023. Projetos de Lei que se encontram nas comissões para os devidos
pareceres: Projeto de Lei nº 017/2023 e Projeto de Lei nº 024/2023; Bem como
os Projetos de Lei que serão votados pelo plenário: Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 001/2023; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2023 e
Projeto de Lei nº 027/2023. Logo após deu-se início ao Grande Expediente
com o uso da palavra pelos Vereadores pré-inscritos na seguinte ordem:
Vereador Luciano Fábio Sitta, Vereador Adelson Marcus Vicentim, Vereadora
Dilene Maria da Silva, Vereador Laercio Bulgaron Domingos, Vereador Altair
Gomes, Agnaldo Alberto Cardoso, Vereador Gilmar Girão, Vereador Leandro
Ferreira de Andrade e Vereador Manoel Timóteo de Almeida, cuja íntegra dos
respectivos pronunciamentos encontram-se devidamente gravados em mídia
de vídeo. O Vereador Adelson Marcus Vicentim comunicou a realização de
Audiência Pública na próxima segunda-feira (03/07) às 18h00min para
discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 017/2023 - Súmula: Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e
Plano Municipal de Assistência Social para o Exercício Financeiro de 2024 e dá
outras providências, audiência esta que será realizada pela Comissão de
Economia, Finanças e Fiscalização. Já o Vereador Leandro Ferreira de
Andrade comunicou a realização de Audiência Pública na próxima segunda-
feira (03/07) às 17h30min para discussão-d os Projetos de Lei Complementares
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nº 028/2023 - Súmula: Cria Anexo III-A (Mapa de Zoneamento Urbano Distrito
Porto Camargo) da Lei Complementar nº 1.689/2020 e dá outras providências
e 029/2022 - Súmula: Inclui Art. 40A na Lei Complementar nº
1.687/2020, audiência esta que será realizada pela Comissão de Serviços e
Obras Públicas. Ato contínuo foi colocado em discussão e votação a Proposta
de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2023 sendo aprovada por unanimidade em
sua segunda e última discussão e votação, sendo a votação realizada de forma
nominal em que todos os vereadores declararam seu voto favorável à proposta.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2023 sendo aprovada por
unanimidade em sua segunda e última discussão e votação, sendo a votação
realizada de forma nominal em que todos os vereadores declararam seu voto
favorável à proposta. Projeto de Lei Ordinária nº 027/2023 aprovado em
primeira discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes. Por
fim, o Vereador Altair Gomes solicitou ao Presidente Manoel Timóteo de
Almeida a realização de uma Sessão Extraordinária para votação do Projeto de
Lei Ordinária nº 024/2023, o Presidente colocou o requerimento verbal do
Vereador em discussão e votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade
dos Vereadores presentes. Ficando então marcada Sessão Extraordinária para
próxima quinta-feira (29/06) às 10h00min para discussão e votação do Projeto
de Lei Ordinária nº 024/2023. Não havendo matérias na ordem do dia o
Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus deu a sessão
por encerrada para fazer constar eu Vereador Laercio Bulgaron Domingos foi
quem colheu os dados e elaborou esta ata, a qual será assinada. pelo
Presidente e demais vereadores. ar