sessao nº 10

CAMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
- ESTADO DO PARANÁ —
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ATA Nº 052/2024
10º Sessão Extraordinária
Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de 2024, às 18h00min na sala de
Sessões do Poder Legislativo de Icaraíma — Estado do Paraná, aconteceu a
52º (quinquagésima segunda) reunião da Câmara Municipal de Icaraíma, esta
em caráter extraordinário. Fizeram-se presentes os Vereadores Manoel
Timóteo de Almeida, Adelson Marcus Vicentim, Dilene Maria da Silva, Gilmar
Girão, Luciano Fábio Sitta, Laércio Bulgaron Domingos, Leandro Ferreira de
Andrade e Altair Gomes. Foi abonada a falta do Vereador Agnaldo Alberto
Cardoso. O Presidente da Casa fez as saudações iniciais e em nome de Deus
fez a abertura dos trabalhos. Em .seguida foi colocado em discussão e em
votação a Ata de nº 051/2024, sendo esta aprovada por unanimidade pelo
Vereadores presentes. Conforme convocação na sessão anterior para sessão
extraordinária em regime de urgência para deliberação na Ordem do Dia das
seguintes matérias: Projeto de Emenda nº 001/2024 ao Projeto de Lei Ordinária
nº 042/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 042/2024, Projeto de Emenda nº
001/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº 035/2024, Projeto de Lei Ordinária nº
035/2024, Projeto de Resolução nº 005/2024. Em conformidade com o $ 2º do
Art. 92. do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Presidente da Câmara —
Vereador Manoel Timóteo de Almeida — Pelé da Ilha, colocou em discussão e
votação do Plenário a possibilidade de deliberação em apenas uma Sessão do
Projeto de Lei nº 042/2024, o pedido foi aceito por unanimidade dos edis
presentes, ficando assim autorizado a votação em primeira e única do Projeto
de Lei nº 042/2024. Ato contínuo foi colocado em discussão e votação o
Projeto de Emenda nº 001/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº 042/2024 em
única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade dos vereadores
presentes; Projeto de Lei Ordinária nº 042/2024 sendo aprovado em sua
primeira e única discussão e votação por unanimidade dos vereadores
presentes junto com a sua emenda; Projeto de Emenda nº 001/2024 ao Projeto
de Le Ordinária nº 035/2024 sendo aprovado em sua primeira e única
discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Lei
Ordinária nº 035/2024 sendo aprovado em segunda discussão e votação por
unanimidade dos vereadores presentes, juntamente com sua emenda nº
001/2024; Projeto de Resolução nº 005/2024, discutidos pelos Vereadores
Altair Gomes, Adelson Marcus Vicentim, Leandro Ferreira de Andrade, Luciano
Fábio Sitta e Manoel Timóteo de Almeida, sendo aprovado em sua segunda
discus ão e votação por 6 votos favoráveis — Vereadores Dilene Maria da nes
LAVA MES s/ de
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Luciano Fábio Sitta, Laércio Bulgaron Domingos, Gilmar Girão, Altair Gomes e
Manoel Timóteo de Almeida contra 2 votos contrários — Vereadores Adelson
Marcus Vicentim e Leandro Ferreira de Andrade. Por fim, em conformidade
com o $ 3º do Art. 97 do Regimento Interno desta Casa de Leis o Presidente
informou a paralisação da Sessão Extraordinária pelo prazo de 5 minutos para
a lavratura da Ata da Sessão, tendo em vista se tratar da última Sessão da 152
Legislatura. Em seguida foi colocado em discussão e em votação a Ata de nº
052/2024, sendo esta aprovada por unanimidade pelo Vereadores presentes
Não havendo mais nada a tratar, agradeceu a presença de todos e em nome
de Deus deu a sessão por encerrada para fazer constar eu Vereadora Dilene
Maria da Silva foi quem colheu os dados e elaborou esta ata, a qual será
assinada pelo Presidente e pelos demais vereadores.
a]
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ATA Nº 051/2024
42º Sessão Ordinária
Aos dezesseis dias do mês de Dezembro do ano de 2024, às 19h15min na
Sala de sessões da Câmara Municipal de Icaraíma, aconteceu a 51º
(quinquagésima primeira) reunião da Câmara Municipal de Icaraíma, esta em
caráter ordinário. Fizeram-se presentes os Vereadores Manoel Timóteo de
Almeida (Presidente), Dilene Maria da Silva, Luciano Fábio Sitta, Adelson
Marcus Vicentim, Leandro Ferreira de Andrade, Altair Gomes, Gilmar Girão,
Laércio Bulgaron Domingos e Agnaldo Alberto Cardoso. O Presidente da Casa
fez as saudações iniciais e em nome de Deus fez a abertura dos trabalhos. O
Presidente agradeceu a presença de todos. Em seguida foi colocado em
discussão e em votação a Ata de nº 050/2024 da sessão anterior, sendo esta
aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Na sequência foi
realizada a leitura do Grande Expediente, que constou do seguinte: Projetos de
Lei que se encontram nas comissões competentes: Projeto de Lei nº042/2024;
Projetos de Lei que serão votados pelo plenário: Emendas Impositivas
Individuais nº 001/2024 à 024/2024Emendas Impositivas Coletivas nº
001/2024 à 004/2024, Projeto de Lei nº035/2024, resolução nº05/2024. Logo
após deu-se início ao Grande Expediente com o uso da palavra pelos
Vereadores pré-inscritos na seguinte ordem: Vereador Gilmar Girão, Vereador
Luciano Fabio Sitta, Vereador Leandro F. de Andrade, Vereador Adelson
Marcus Vicentim, Agnaldo Alberto Cardoso, Vereadora Dilene Maria da Silva,
Vereador Laercio Bulgaron Domingos, Verador Altair Gomes e Vereador
Manoel Timóteo de Almeida cuja íntegra dos respectivos pronunciamentos
encontram-se devidamente gravados em mídia de vídeo. Em requerimento
verbal o Presidente da Casa de Leis, Vereador Manoel Timóteo de Almeida,
colocou em discussão e votação do Plenário a possibilidade de votação em
bloco das 28 emendas impositivas apresentadas junto ao Projeto de Lei nº
035/2024. O pedido foi apreciado pelo Plenário e aprovado por unanimidade.
Ato contínuo, foi colocado em discussão e votação em bloco das 28 emendas
impositivas apresentadas junto ao Projeto de Lei nº 035/2024, sendo aprovado
em única discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
Projeto de Lei Complementar nº 035/2024 aprovado em primeira discussão e
votação junto com as emendas impositivas por unanimidade dos vereadores
presentes. Projeto de Resolução nº 005/2024 aprovado em sua primeira
discussão e votação por 6 votos favoráveis - Vereadores Manoel Timóteo de
Almeida, Altair Gomes, Luciano Fábio Sitta, Dilene Maria da Silva, Gilmar Girão
e Laércio Bulgaron Domingos x 3 votos contrários - Vereadores Adelson
Marcus Vicentim, Leandro Ferreira de Andrade e Agnaldo Alberto Cardoso. O
vereador Leandro Ferreira de Andrade marcou uma audiência pública para o
dia 19/12/2024 as 15h00min para Ca o Projeto de Lei nº042/2024.9-
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Presidente convocou uma sessão extraordinária para o dia 20/12/2024 as
18h00min para discutir os seguintes projetos: Projeto de Lei nº042/2024,
Projeto de Lei nº035/2024, resolução nº05/2024. Não havendo matérias na
ordem do dia o presidente da casa agradeceu a presença de todos e em nome
de Deus deu a sessão por encerrada para fazer constar eu Vereador Laercio
Bulgaron Domingos foi quem colheu os dados e elaborou esta ata, a qual será
assinada pelo Presidente e demais vereadores.
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