materia nº 10/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAUÚ
Estado do Paraná
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2025
Em face de solicitação do setor de contabilidade desta casa, relativo à abertura de processo para a
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALA￾ÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DA ILUMINAÇÃO INTERNA E EXTERNA, MODERNIZAÇÃO DO
SISTEMA ELÉTRICO, SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DANIFICADOS. PARA A CÀÂ￾MARA MUNICIPAL DE IMBAUÚ.
O presente processo deverá tramitar pelos setores competentes acima mencionados, com vistas:
1
- à elaboração de parecer sobre a necessidade de procedimento licitatório, indicando a modalidade e o
tipo de licitação a serem adotados no certame ou sua dispensa.
2 — à elaboração de minuta do instrumento convocatório da licitação e da minuta do contrato.
3 — ao exame e aprovação das minutas indicadas no item 3.
Imbau PR, 01 de Setembro de 2025.
ALEX SANDRO DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Imbaú
Ilmos. Srs.(a):
DIEGO MARTINS DE HOLLEBEM
Fiscal de Contrato
ITATIANE APARECIDA DA SILVA
Agente de Contratação
Q Rua Francisco Siqueira Kortz, 473 —£à (42) 3278-1232 www. imbau.pr.leg.br
São Cristóvão - CEP 84.250-000 imbau&imbau.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAUÚ
Estado do Paraná
TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETO
Aquisição de materiais elétricos e contratação de serviços de instalação, conforme especificações descri￾tas neste Termo de Referência, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Imbaú.
2, JUSTIFICATIVA
A aquisição dos itens e execução dos serviços são necessários para adequação da iluminação interna e
externa, modernização do sistema elétrico, substituição de equipamentos danificados.
3. DESCRIÇÃO DOS ITENS
DESCRIÇÃO DOS ITENS UDM
'
QT VALOR VALOR
UNITARIO |
TOTAL
Refletor LED 150w luz branca un 1
Lâmpada bulbo LED 50 w un 10
Balizador spot luminária jardim LED 5w un 10
Lampa arandela amarela 8w un 4
Refletor LED amarelo 50w un 3
Arandela externo direcionável 10w un 8
Luminária espeto spot de jardim 7w un 6
Poste balizador luminária jardim 50cm un 10
Rolo de fio 1,5mm corfio ou sil un 3
Foto célula 1000w un 4
Mangueira corrugada 1* rolo c/ 50mt un 3
1Refletor LED amarelo 30w un 6
Canaleta pvc branca com fita dupla face un 15
Tomada dupla branca 10º linha modular un 20
Caixas de sobrepor branca para tomada un 15
Rolo de fio 2,5mm corfio ou sil un 3
Caixa de luz embutir para drywall amarela |
un 7
Tomada c rj45 para internet modular rede un S
Interruptor simples modular branco un 1
Plafon simples porcelana un 1
Mão de obra com instalação compieta un 1
VALOR TOTAL DOS ITENS
4. PRAZO DE EXECUÇÃO/ENTREGA
Os materiais deverão ser entregues e os serviços executados em até 10 dias após a emissão da Ordem de
Serviço ou Nota de Empenho.
Y Rua Francisco Siqueira Kortz, 473 fra (42) 3278-1232 www.imbau.pr.leg.br
São Cristóvão - CEP 84.250-000 imbau(Qimbau.pr.leg.br
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5. LOCAL DE ENTREGA E EXECUÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 01.613.768/0001-01, com sede a rua. Francisco Siqueira Kortz, nº
473, Bairro São Cristóvão, município de Imbaú, estado do PR.
6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Fornecer os materiais de acordo com as especificações;
Garantir a qualidade e funcionamento dos itens;
Executar a instalação com mão de obra qualificada;
Substituir, sem ônus, qualquer item defeituoso entregue.
7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
—e Fornecer acesso às dependências para execução dos serviços;
«e Efetuar os pagamentos conforme contrato e legislação vigente.
8. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
O critério de julgamento adotado no presente procedimento será o de MENOR PREÇO.
9. FORMA DE PAGAMENTO
O pagamento será realizado em até 10(dez) dias após a entrega dos materiais e conclusão dos serviços,
mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada.
10. VIGÊNCIA
O contrato terá vigência de 3 (três) meses, contados a partir da assinatura.
Imbaú, 04 de Setembro de 2025.
Atenciosamente,
TTATIANE APARECIDA DA SILVA
Agente de contratação
9
Rua Francisco Siqueira Kortz, 473 ET (42) 3278-1232 www. imbau,.pr.leg.br
São Cristóvão - CEP 84.250-000 imbauQimbau.pr.leg.br
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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA COTAÇÃO DE PREÇOS
(FUNDAMENTO: Art. 75, UI da Lei Nº 14.133/21)
A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ, por meio da Agente de
Contratação, constituída pela Portaria nº 04, de 10 de janeiro de 2025, em conformidade com Art. 75,
inciso TI — da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a Câmara Muntcipal de
Imbaú pretende realizar, CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
INSTALAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II - DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021,
PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBÁU, tipo menor preço global, podendo eventuais
interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação,
oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, conforme descrição abaixo:
DESCRIÇÃO DOS ITENS UDM ['QT |
VALOR VALOR
UNITARIO TOTAL
Refletor LED 15O0w luz branca un 1
Lâmpada bulbo LED 50 w un 10
Balizador spot luminária jardim LED 5w un 10
Lâmpada arandela amarela &w un 4
Refletor LED amarelo 50w un 3
Arandela externa direcionável 10w un 8
Luminária espeto spot de jardim 7w un 8
Poste balizador luminária jardim 50cm un 10
Rolo de fio 1,5mm corfio ou sil! un 3
Foto célula 1000w un 4
Mangueira corrugada 1* rolo c/ SOmt un 3
Refletor LED amarelo 30w un 8
Canaleta pvc branca com fita dupla face un 15
Tomada dupla branca 1º tinha modular un 20
Caixas de sobrepor branca para tomada un 15
Rolo de fio 2,5mm corfio ou sil un 3
Caixa de luz embutir para drywall amarela |
un 7
Tomada c rj45 para internet modular rede un 5
Interruptor simples modular branco un 1
Plafon simples porcelana un 1
Mão de obra com instalação completa un 1
VALOR TOTAL DOS ITENS:
Rua Francisco Siqueira Kortz, (42) 3278- www.imbau.pr.leg.br
473 São Cristóvão - CEP imbau&imbau.pr.leg
Y CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAUÚ
Estado do Paraná
Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 11/09/2028 às 17:00h
À proposta de Preços deverá ser encaminhada para o Setor de Licitação da Câmara Municipal de Imbaú,
pelo E-mail: licitacaocimbau.pr.leg.br aos Cuidados de ITATIANE APARECIDA DA SILVA até à
data limite.
Os preços deverão ser apresentados com todos os tributos, frete, instalação e despesas incidentes —
ou indicar expressamente se impostos não inclusos. Propostas incompletas poderão ser desconsideradas.
Sem mais,
Atenciosamente,
Imbaú PR, em 05 de setembro de 2025.
Documento assinado digitalmente
Eib: ; ITATIANE APARECIDA DA SK.VA q
- Data: 05/09/2035 14:39.22-0300
werifique em https: /valídar iti.gov.br
ITATIANE APARECIDA DA SILVA
Agente de Contratação da Câmara Municipal de Imbaú
Rua Francisco Siqueira Kortz, (42) 3278- www.imbau.pr.leg.br
473 São Cristóvão - CEP imbau&imbau.pr.leg
DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO -
IMBAU/PR
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DE ACORDO COM A LEF MUNICIPAL Nº 520 2015
Estado do Paraná
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA COTAÇÃO DE PREÇOS
(FUNDAMENTO: Art. 75, H da Lei Nº 14.133/21)
A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAU, ESTADO DO PARANÁ, por meio da Agente de
Contratação. constituída pela Portaria nº 04, de 10 de janeiro de 2025, em conformidade com Art. 75,
inciso À — da Lei Federal n.º 14.133/202], tomapúblico aos interessados que a Câmara Municipal de
Imbaú pretende realizar, CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARÁ
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
INSTALAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO 11 - DA LEI FEDERAL N.º 14.133/202,
PARA A CÂMARA MUNICIPAL DF IMBÁLULL, tipo menor preço global, podendo eventuais
interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação,
oportunidade em que à administração escolherá a mais vantajosa, conforme descrição abaixo:
: DESCRIÇÃO DOS ITENS "UDM QT [VALOR VALOR
j : UNITÁRIO |
TOTAL
'
Lâmpada
Refietor
Lâmpada
Balizador
LED
bulbo
arandeia
sõot
150w
fuminária
LED
luz
amarela
50
brança
wjardim.
8wv.
LEDSW.aBDUI un
un
10
4 dee
|Refletor LED amarelo 50w un 3
e
a
Arandela externa direcionável T6W =unjdBob
|
Poste
Roto
Luminária
de
balizador
fio
espeto
1,5mm
luminária
spot
corfio
de
eu
jardim
jardim
Tw
50cm DT)
un
10
8 do si] un3
|
Fotocélula1000w un 4
| Mangueira corrugada1ºroloc/ SOmt un 3 e
Refietor LED amarelo 30W — 2
Un 6
'
Canaleta pvc branca comfita dupla face un 15 |Tomada dupla branca 1º linha modular|
un |
20
Caixas de sobrepor branca para tomada un 15
' Rolo de fio 2,5mm corfioou si! un 3
Caixa de luz “embutir para dnawail amarela |
un 7
:
Tomada c rjá5 para internet modular rede
|
un
|
5 |
:
Interruptor simples modular branco un 1 :
Pilafon simples porcelana =
un 1
.
Í
Mãode obra cominstalação
VALOR
completa
TOTALDOS
Lund
ITENS:Do):j
Rua Francisco Siqueira Kortz, (42) 3278- www.imbau.pr.teg.br
473 São Cristóvão - CEP :
imbauQimbau pr.eg
ASSINADO E CERTIFICADO DIGITALMENTE pe4
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO -
IMBAU/PR
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 520/2015
Sexta-feira, 05 de setembro de 2025 — Ano VIE= EDIÇÃO 2272
séCÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Estado do Paraná
Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 11/69/2025 às 17:00h
A proposta de Preços deverá ser encaminhada para o Setor de Licitação da Câmara Municipal de Imbaú.
pelo E-mail: licitacaogeimbau.prdeg.br aos Cuidados de ITATIANE APARECIDA DA SILVA até à
data limite.
Os preços deverão ser apresentados com todos os tributos, frete, instalação e despesas incidentes -
ou indicar expressamente se impostos não inclusos. Propostas incompletas poderão ser desconsideradas.
Sem mais.
Atenciosamente,
Imbaú PR, em 05 de setembro de 2025.
Fomento gusto Álgteunente
G& Ss do: ITATIANE APAREÇA DA SÉNA
Fe ne a n Tv NA RS
Venisaie em IgA IDA UM ama
ITATIANE APARECIDA DA SILVA
Agente de Contratação da Câmara Municípal de ImbBau
Ç
Rua Francisco Siqueira Kortz, (42) 327B- www.imbau.pr.leg.br
473 São Cristóvão - CEP Í
imbauí&imbau.pr.leg
ASSINADO E CERTIFICADO DIGITALMENTE PE.”
CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Estado do Paraná
SETOR DE CONTABILIDADE
PARECER CONTÁBIL
Em atenção à determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal,
para verificar a existência de recursos orçamentários para assegurar o pagamento das
obrigações decorrentes do objeto especificado abaixo e instruir o processo de compra direta,
certifico que há recursos orçamentários para o pagamento das obrigações, conforme as
dotações especificadas abaixo.
OBJETO DA COMPRA DIRETA: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO 1! —
DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PARA À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBÁU.
VALOR ESTIMADO PELOS SERVIÇOS: No valor total de R$12.462,62 (doze mil,
quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o orçamento
anexado à demanda.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
3.3.90.30.26.00 — MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO — R$6.882,62
3.3.90.39.16.00 — MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS — R$5.580,00
Câmara Municipal de Imbaú, 12 de Setembro de 2025,
MATHEUS GUILHERME SCHADE
CRC PR-082098/0-0
& Rua Francisco Siqueira Kortz, 473 ET (42) 3278-1232 www. imbau.pr.leg.br
São Cristóvão - CEP 84.250-000 imbau(Qimbau.pr.leg.br
Imbaú 04 de setembro de 2025,
PROPOSTA COMERCIAL 42.2025
AIC
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÁU
Aos cuidados da câmara Municipal.
Atendendo à solicitação enviamos proposta comercial para serviços de instalações elétricas residências na
câmara municipal de Imbaú.
1. Escopo dos Serviços.
vY Instalações elétricas residenciais na câmara municipal de Imbaú.
2. Valores
ITEM DESCRIÇÃO UND QTD UNITÁRIO TOTAL
1 Refletor LED 150w luz branca un 1,00 R$ 188,50 RS 188,90
2 Lâmpada bulboLED5SOw un 10,00 R$ 42,69 R$ 426,93
3 Balizadorspotluminária jardim LED 5w un 2000 R$ 53,39 R$ 1.067,86
4 Llampaarandela amarela 8w un 4,00 R5 21,09 R$ 84,38
5 Refletor LEDamarelo 50w un 3,00 R$ 52,99 R$ 158,97
6 Arandela externo direcionável 10w un 800 R$ 63,59 R$ 508,72
7 Lumináriaespeto spot de jardim 7w un 6,00 R$ 6349 R$ 380,96
8 Poste balizador luminária jardim 50cm un 10,00 R$ 107,00 R$ 1.070,00
9 Rolodefio1,5mmcorfio ou sil un 3,00 R$ 294,00 RS 282,00
10 Fotocélula1000w un 400 RS 31,80 R5 127,20
11 Mangueira corrugada 1* rolo c/ 50mt un 3,00 R$ 15740 R$ 472,19
12 iRefletor LED amarelo 30w un 6,00 R$ 52,89 R$ 317,36
13 Canaleta pvc branca com fita dupla face un 15,00 R$ 24,38 R$ 365,70
14 Tomada dupla branca 10º linha modular un 20,00 R$ 27,71 R$ 554,26
15 Caixas de sobrepor branca para tomada un 15,00 R$ 5,35 R$ 80,25
16 Rolodefio2,5mm corfio ou sil un 300 R$ 333,90 R$ 1.001,70
17 Caixadeluz embutir para drywall amarela un 7,00 R$ 5,340 R$ 37,10
18 Tomada crji45 para internet modular rede un 5,00 RS 21,29 R$ 106,47
19 Interruptor simples modular branco un 1,00 R$ 21,29 R$ 21,29
20 Plafonsimples porcelana un 1,00 R$ 7,95 R$ 7,95
VALOR TOTAL DOS MATERIAIS R$ 7.860,18
Mão de Obra de instalação R$ 6.000,00
VALOR TOTAL DO ORÇAMENTO R$ 13.860,18
3. Prazode Execução 10 dias.
4. Condições de Pagamento - à combinar.
CNPJ: 24.508.864/0001-87 INSC. ESTD: 90,.718.435-88
Endereço: Rua Santina Maria Marqueze nº 25 Cidade Alta CEP 84.250-000 Imbaú - PR
Fone: (42) 3278-1129 E-mail: eletriza.energia Oegmail.com
5. Termo de aceite da proposta.
Dectaro estar de acordo com os itens desta proposta, e autorizo a execução dos serviços aqui descritos.
Aceitando as quantidades, valores e condições de pagamento aqui propostas.
Nome:
CPF:
Local:
Condição de pagamento escolhida:
Data: /
 /2025
Assinatura:
Assinado de forma 6. Validade da Proposta- 10 dias. JOAO Sã
OTAVIODE SESeÇoAo
CASTRO CASTRO AIRES
dos: 99, AIRES 70404 0300
joão Otávio de Castro Aires
Supervisor de manutenção
CNPJ: 24.508.864/0001-87 INSC. ESTD: 90.718.435-88
Endereço: Rua Santina Maria Marqueze nº 25 Cidade Alta CEP 84.250-000 imbaú - PR
Fone: (42) 3278-1129 E-mail: eletriza.energia(&O&egmail.com
Orçamento
”
Nº do Documento 202508-2
ã
e
ó
DasSS 05/08/2025 20:43
Rosidenm Ss
J.A Elétrica Contate: (42)60000.0000
CNPJ: 61.673.226/0001-48
|
(42) 9 9152-2865
Cidade: Imbau PR Estado: Paraná CEP: 84250-000
Serviços '
Preço Quantidade valor
INSTALAÇÃO COMPLETA R$ 5.580,00 1.0 R$ 5.580,00
Materiais Preço Quantidade Valor
LAMPADA BOLBO 50 w R$ 39,90 (und) 10.0 (und) R$ 399,00
REFLETOR LED 150 w ( corredor ) R$ 179,90 (und) 1,0 (und) R$ 179,90
ARANDELA jardim 8w R$ 19,90 (und) 4.0 (und) R$ 79,60
REFLETOR LED 50w R$ 65,90 (und) 2.0 (und) R$ 131,80
ARANDELA externo direcionável 10w R$ 59,989 (und) 8.0 (und) R$ 479,92
LUMINÁRIA ESPETO SPOT DE JARDIM 7w R$ 59,90 (und) 6.0 (und) R$359,40
POSTE BALIZADOR LUMINÁRIA JARDIM 50 cm R$ 100,00 (und) 10.0 (und) R$ 1.000,00
CABO FLEXÍVEL 1.5 MM? R$ 280,00 (und) 3.0 (und) R$ 840,00
FOTO CELULA R$ 30,00 (und) 4.0 (und) R$ 120,00
balizador spot jardim 5w R$ 49,90 (und) 10.0 (und) R$ 499,00
REFLETOR LED AMARELO 30w R$ 49,90 (und) 6.0 (und) R$ 299,40
MANGUEIRA CORRUGADO 1 P R$ 149,90 (m) 3.0 (m) R$ 449,70
CANALETA BRANÇA COM FITA DUPLA FACE R$ 23,00 (und) 15.0 (und) R$ 345,00
TOMADA DUPLA 10A 4X2 R$ 25,90 (und) 20.0 (und) R$ 518,00
CAIXA DE SOBREPOR BRANCA PARA TOMADA R$ 5,00 (und) 15.0 (und) R$ 75,00
CABO FLEXÍVEL 2.5 MM? R$ 315,00 (und) 3.0 (und) R$ 945,00
CAIXA DE LUZ DE EMBUTIR AMARELA R$ 5,00 (und) 7.0 (und) R$ 35,00
TOMADA INTERNET RJ-45 4X2 R$ 19,90 (und) 5.0 (fund) R$ 99,50
INTERRUPTOR SIMPLES 1 SEÇÃO 4X2 R$ 19,90 (und) 1.0 (und) R$ 19,90
PLAFON ECONOMICO BOCAL DE LOUÇA R$ 7,50 (und) 1.0 (und) R$ 7,50
102
Garantia da mão de obra: 90 dias
Observações
TOTAL SERVIÇOS
TOTAL MATERIAIS
TOTAL
Preço Final
R$ 5.580,00
R$ 6.882,62
R$ 12.462,62
R$ 12.462,62
Validade do Orçamento: 7 dias « Garantia da Mão de Obra: 45 dias * Formas de Pagamento Aceitas: Dinheiro / Cartão
de Crédito
Assinatura J,A Elétrica
2/2
Certificado da Condição de
Microempreendedor Individual
Empresário(a)
Nome Civil CPF
JOENES ALVES DA ROSA 109.795,.889-28
CNPJ Data de Abertura
61.673.226/0001-48 09/07/2025
Nome Empresarial
61.673.226 JOENES ALVES DA ROSA
Capital Social
7.000,00
Situação Cadastral Vigente Data da Situação Cadastral
ATIVA 09/07/2025
Endereço Comercial
CEP Logradouro Número
84250-000 10A AVENIDA AVENIDA BRASIL os
Bairro Munícipio UF
CHARQUEADA DE BAIXO IMBAU PR
Situação Atual
Enquadrado na condição de MEI
Períodos de Enquadramento como MEI
Período Início Fim
1º período 09/07/2025 -
Atividades
Forma de Atuação
Porta a porta, postos móveis ou por ambulantes
Ocupação Principal
Eletricista em residências e estabelecimentos comerciais, independente
Atividade Principal (CNAE)
4321-5/00 - Instalação e manutenção elétrica
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Receita Estadual do Paraná
— Certidão Negativa
de Débitos Tributários e de Divida Ativa Estadual
Nº 037729301-73
Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 61.673.226/0001-48
Nome: 61.673.226 JOENES ALVES DA ROSA
Estabelecimento sem registro no Cadastro de Contribuintes do ICMS/PR
Ressaívado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de
Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado,
nesta data.
Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de
natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Válida até 06/01/2026 - Fornecimento Gratuíto
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet
www. fazenda. .pr.gov.br
Página 1 de 1
Emitido via Internet Fúbiica (08/09/2025 09:06:43)
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: 61.673.226 JOENES ALVES DA ROSA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 61.673.226/0001-48
Certidão nº: 52641607/2025
Expedição: 08/09/2025, às 09:16:35
Validade: 07/03/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que 61.673.226 JOENES ALVES DA ROSA (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob O nº 61.673.226/0001-48, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts, 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJIT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabaiho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.ius.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: 61.673.226 JOENES ALVES DA ROSA
CNPJ: 61.673.226/0001-48
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas '2' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991,
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http:/MWww.pgtn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta REB/PGFN nº 1,751, de 2/10/2014,
Emitida às 09:22:00 do dia 08/09/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 07/03/2026.
Código de controle da certidão: 265D.1811.2B92.09C7
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
MUNICIPIO DE IMBAU
-
Estado do Paraná
- DIVISÃO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
Certidão Negativa de Débitos Nº 1461
CERTIFICAMOS, conforme requerido por JOENES ALVES DA ROSA,
CPF/CNPJ nº 61.673.226/0001-48, para fins LICITAÇÃO, que NÃO CONSTAM DÉBITOS
RELATIVOS A TRIBUTOS MUNICIPAIS (impostos, taxas, contribuição de melhoria e
dívida ativa dos cadastros Mobiliários e Imobiliários), até a presente data em nome de
JOENES A. DA ROSA, CPF/CNPJ nº 109.795.889-28, situado(a) na cidade de Imbaú - PR.
Certidão fornecida para o (CPF/MF, CNPJ/MF): 109.795.889-28
Nome: JOENES A. DA ROSA
Ressalvando o direito da fazenda Pública Municipal inscrever e cobrar débitos ainda não registrados ou
que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da fazenda Pública Municipal,
constatamos não existir pendências cadastradas em nome do contribuinte acima identificado, nesta
datas, as quais estão com a exigibilidade suspensa nos termos do art, 151, do Código tributário Nacional
(Lei 5.172/1968).
—
CÓDIGO DE AUTENTICIDADE CEA9F5991AD672887FCE7B836B08SCD77
A PRESENTE CERTIDÃO TERÁ VALIDADE ATÉ 07/12/2025
Imbaú - PR, 08 de Setembro de 2025
J.A ELÉTRICA RESIDENCIAL E PREDIAL.
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE E AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM O MUNICÍPIO
DE IMBAÚ
Eu, JOENES ALVES DA ROSA, portador(a) doCPF nº109.795.889-28 e RG nº 138336700,
residente e domiciliado(a) à CIDADE DE IMBAU, declaro para os devidos fins que:
|. Possuo idoneidade moral e reputação ilibada, não possuindo antecedentes que impeçam
minha participação em processos administrativos, licitatórios ou contratuais junto ao
Município de Imbaú;
2. Não mantenho qualquer vínculo empregatício, funcional, estatutário ou de cargo
comissionado com o Município de Imbaú, seja na esfera direta ou indireta da
administração pública;
3. Estou ciente de que a prestação de informações falsas nesta declaração poderá implicar
em responsabilização civil, administrativa e criminal, conforme previsto na legislação
vigente.
Por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração.
IMBAÚ, PR 10 de SETEMBRO de 2025.
Documento assinado digitalmente
e RS b
:: JOENES ALVES DA ROSA q SRP pata: 11/09/2025 16:05:55-0300
Verifique em firtps://validar.sti.gov.br
JOENES ALVES DA ROSA
CPF 109.795.889-28
61673226 JENES ALVES DA ROSA
ENDEREÇO: Alzemira Borges de Oliveira n 395 /TELEFONE: 42 9.913321-03
E-MAIL :castrorodrigo2023(& gmail.com
Cidadão,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência,
providencie junto à RFB a sua atualização cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo
contribuinte,
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
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|
|
St STS 296/0007-88 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO |
o97720258
| MATRIZ CADASTRAL
TEME EMPRESAREAL
|
|
61,673,226 JOENES ALVES DA ROSA
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TELEFONE
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Aprovado pela Instrução Normativa REB nº 2119, de 06 de dezembro de 2022,
Emitido no dia 08/09/2028 às 10:31:17 ídata e hora de Brasília). Página: 1/1
RCA MATERIAIS ELÉTRICOSLtda.
ORÇAMENTO
AC
CAMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Atendendo à solicitação enviamos orçamente referente materiais para iluminação e
manutenção elétrica da câmara municipal de Imbaú.
DESCRIÇÃO DOS ITENS UDM |
QT VALOR VALOR
UNITÁRIO TOTAL
Refletor LED 150w luz branca un 1 179,90 R$179,90
Lâmpada bulbo LED 50 w un 10 |
39,90 R$ 399,00
Balizador spot luminária jardim LED 5w un 10 |
49,00 R$ 499,00
Lampa arandela amarela 8w un 4 |19,90 R$ 79,60
Refletor LED amarelo 50w un 3 |49,99 R$ 149,97
Arandela externo direcionável 10w un 8 |59,99 R$ 479,92
Luminária espeto spot de jardim 7w un 8 59,90 R$ 359,40
Poste balizador luminária jardim 50cm un 10 :
100,00 R$ 1.000,00
Rolo de fio 1,5mm corfio ou sil un 3 i280,00 R$ 840,00
Foto célula 1000w un 4
|
30,00 R$ 120,00
Mangueira corrugada 1* rolo c/ 5SOmt un 3 1149/90 R$ 449,70
1Refletor LED amarelo 30w un 6 149,90 R$ 299,40
Canaleta pvc branca com fita dupla face un 15 |23,00 R$ 345,00
Tomada dupia branca 10º linha modular un 20 |25,90 R$ 518,00
Caixas de sobrepor branca para tomada un 15 |5,00 R$ 75,00
Roto de fio 2,5mm corfto ou sil un 3 i315,00 R$ 945,00
Caixa de luz embutir para drywall amarela |
un 7 |5,00 R$ 35,00
Tomada c rjá45 para internet modular rede un 85 i19,90 R$ 99,50
Interruptor simples modular branco un 1 19,90 R$ 19,90
Piafon simples porcelana un 1 17,50 R$7,50
Mão de obra com instalação completa un 1
|85566,00 R$ 5.566,00
VALOR TOTAL DOS ITENS R$ 12.466,79
1. Prazo de Execução — 1 dias.
2. Condições de Pagamento — a vista.
3. Termo de aceite da proposta.
Declaro estar de acordo com os itens desta proposta, e autorizo a execução dos
serviços aqui descritos. Aceitando as quantidades, valores e condições de pagamento
aqui propostas,
Nome:
CPF:
Local:
Condição de pagamento escolhida:
Data.: f 12025
Assinatura:
Validade da Proposta — 10 dias.
Assinado de forma digital por RCA MATERIAIS RCA MATERIAIS ELETRICOS
ELETRICOS LTDA:4A4408405000 39
LTDA:42408405000139 Dados: 2025.08.04 (40121
Rodrigo de Castro Aires
CPF:079829399-37
RCA Materiais Elétricos Ltda. CNPJ: 44.408.405/0001-39
ENDEREÇO: Alzemira Borges de Oliveira n 395 /TELEFONE: 42 9.913321-03
E-MAIJL:castrorodrigo2023(Q gmail.com
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAU
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisço Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (*“42) 2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
PODER LEGISLATIVO
MUNÍCIPIO DE IMBAÚ - ESTADO DO PARANÁ
PARECER TÉCNICO nº 006/2025 - FISCAL DO
CONTRATO. PROC. de DISPENSA nº 010/2025. REF. -
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E SERVIÇOS DE
INSTALAÇÃO, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAU.
NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO 11 DA LEI FEDERAL
Nº 14133/2021, E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS À
ESPÉCIE. VALOR TOTAL: R$ 12.462,62 (DOZE MIL E
QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E
SESSENTA E DOIS CENTAVOS), VIABILIDADE.
O Ilustre Presidente da Câmara Municipal de Imbaú endereça ao Fiscal do presente
Contrato, o Processo Administrativo nº 010/2025 — Dispensa de Licitação, para PARECER
do fiscal, em relação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, PARA A
CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAU, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO 1 = DA LEI
FEDERAL Nº 14.133/2021, E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. NO VALOR
TOTAL DE R$ 12.462,62 (DOZE MIL, E QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E
SESSENTA E DOIS CENTAVOS).
Diante do exposto, à vista do processo, bem como dos documentos nele acostados,
passemos a expender as devidas considerações legais e técnicas que o caso requer.
1. DO PARECER JURÍDICO
Nos termos da Lei nº 14,.133/21, a exigência de parecer jurídico é restrita aos
processos licitatórios e às hipóteses de inexigibilidade, não havendo obrigatoriedade de
manifestação jurídica prévia nos casos de dispensa de licitação.
Assim, a contratação direta promovida pela Câmara Municipal de Imbaú, amparada no
art. 75, II, da referida Lei, prescinde de parecer jurídico para a validade do processo, sendo
suficiente a motivação e a formalização dos atos pela autoridade competente.
II. DO TERMO DE REFERÊNCIA
A Câmara Municipal de Imbaú instruiu o presente processo com o Termo de Referência,
onde percebe-se que estão percebe-se que estão presentes os requisitos fundamentais, como
sua Justificativa, especificação do objeto do contrato, local e forma de entrega e execução,
critérios de julgamento e especificações dos serviços a serem executados.
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAU
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (*"42) 2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
11.1. DA JUSTIFICATIVA
A justificativa para a presente contratação se dá pela necessidade de aquisição de
materiais elétricos e contratação de serviços de instalação, conforme especificações contidas
no Termo de Referência, anexo ao referido processo, visando atender às necessidades da
Câmara Municipal de Imbaú, no que diz respeito a adequação da iluminação interna e externa,
modernização do sistema elétrico e substituição de equipamentos danificados.
ILIL. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO
O critério de julgamento escolhido foi o do MENOR PREÇO.
HT. DA PUBLICIDADE DOS ATOS
Verifica-se que foi dada a publicidade dos atos licitatórios, com a publicação do Aviso de
Chamamento Público para Cotação de Preços, conforme determina a Lei 14.133/21., com a
devida publicação no Órgão Oficial Eletrônico.
Ressalta-se também que, após os procedimentos legais, foi publicada a Dispensa de Licitação
— Processo nº 010/2025.
IV. DOS ORÇAMENTOS
Verifica-se nos autos os orçamentos enviados, com os valores dos materiais e serviços a
serem prestados.
V. DO PARECER CONTÁBIL
O parecer contábil certifica que há recursos orçamentários para pagamento das obrigações
conforme dotações abaixo especificadas.
3.3.90.30.26.00 — MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO — R$6.882,62
3.3.90.39.16.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS — R$5.580,00
VI. DO CONTRATO
Em relação ao Contrato nº 010, de 12/09/2025, verifica-se que estão presentes todos os
requisitos legais, assim como a documentação comprobatória da empresa vencedora -
61.673.226 JOENES ALVES DA ROSA, CNPJ 61.673,226/0001-48, com o menor preço
apresentado para os serviços, cujo valor total é de R$ 12.462,62 (doze mil e quatrocentos e
sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos).
VII. CONCLUSÃO
Ássim, pelo exposto, com base na necessidade de manter os princípios da eficiência,
economicidade, transparência e segurança jurídica — fundamentais à execução dos contratos
administrativos —, este Parecer Técnico do Fiscal do Contrato OPINA PELA.
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAU
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (*“42)2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
LEGALIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 010/2025, ASSIM COMO DO CONTRATO Nº 6010 DE 12/09/2025.
S.M.J.
É o parecer.
Sem mais para o presente, reiteramos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Imbaú, 12 de setembro de 2025] =
|
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”
Digo Martins /
deHollebem
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