materia nº 30/2025

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MUNICÍPIO DE IMBAÚ RAI DE joe ET
a
(42) 3278-8100
RUA FRANCISCO S. KORTZ, 471. IMBAÚ- PS
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 030/2025
SUMULA: “AUTORIZA A CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA
DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, AQ
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2025 E DAS OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
. º A PREFEITA MUNICIPAL DE IMBAÚ, Estado do Paraná, faço saber a todos
os cidadãos do Município de Imbaú, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de um Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no Orçamento Anual vigente, conforme
reprogramação abaixo.
Suplementação
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
18.001. DEPARTAMENTO DE TURISMO
18.001.13.695.0002.2.087. Atividades da Secretaria Municipal de Turismo
715-3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOA
es eee cemerstatasarersereetseemeesrerasteeterreemmesemmeereemeererrterennes R$ 94.500,00
716-3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS... R$ 10.000,00
724-3.390.14.0000 1000 DIÁRIAS-CIVIL................... R$ 5.000,00
714-3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
722 -3.390.3900.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA
JURÍDICA... meets eeerereonermenseremsireeemeseasse reescrever R$ 10.000,00
723-3.3.90.4000.00 1000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA . R$ 10.000,00
718-3.3.90.46.00.000 1000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.... R$ 5.500,00
726 - 4490.5200.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.R$ 5.000,00
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
19.001. DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
19.001.23.691.0002.2.089. Atividades da Secretaria Municipal de Industria e Comércio
727 -34.90.110000 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOA
CIVIL.....une sistemas R$ 94.500,00
BUIÇÕES PATRONAIS .R$ 10.000,00
730 - 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL...................... .R$ 5.000,00
712 - 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
735 - 3.390.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA... raeaeeaaeerrermearmeneanererermeeereeseeeme nesse use R$ 10.000,00
738 - 3390400000 1000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA R$ 10.000,00
731 - 3390460000 1000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO... R$ 5.500,00
738 - 4490520000 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. R$ 5.000,00
ENDEREÇO.
RUA FRANCISCO SIQUEIRA WEBSITE. CONTATO.
KORTZ, 471, IMBAÚ - PARANÁ ven imbaupr.gov.br 42 3278-8100
728 — 3.1.90.13.00.00
MUNICÍPIO DE IMBAÚ
Art. 2º. Como recursos para cobertura de crédito aberto na forma do artigo anterior
serão os recursos resultantes de anulação parcial de dotações, conforme preceitua o Inciso III, 8
1º, Artigo 43, da Lei Federal nº 4,320/64:
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E RURAL, SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA E TRÂNSITO.
16.001. DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
16.001.04.122.0002.2.075. Atividades da Sec. De Desenvolvimento Urbano e Rural
624 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO ......................... R$ 150.000,00
628 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
PPP DDD D DDD PURDEE REDE DRDERPEDERDDDDDDEDNNDDNDDO RPE DEDO REDE RE NRO PO DOOU R$ 150.000,00
Art. 3º. Esta Lei autoriza a atualizar e ou ajustar. no que couber, a Lei Municipal nº 816,
de 16/05/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO) e a Lei Municipal nº 681, de 11/11/2021
(Plano Plurianual - PPA) e suas alterações.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, 06 DE JUNHO DE 2025.
Vereador AL E OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Imbaú
Q ENDEREÇO.
RUA FRANCISCO SIQUEIRA WEBSITE. CONTATO.
KORTZ, 471, IMBAU - PARANÁ ww imbauproovbr + 2 3278-8100