materia nº 143/2025

CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 - São Cristóvão — Fone/Fax (**42)2781232 - CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
(PARECER VENCEDOR)
PARECER Nº 143/2025
AUTOR: PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
SÚMULA; DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO
DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ, ESTAD a
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EA
1. Do Relatório
O presente Parecer Final, analisa o Projeto de Resolução nº009/2025 que
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO
DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assim, cumpre a este Relator se manifestar sobre o mérito do Projeto de Resolução.
Após o estudo da matéria passo a manifestação e ao final, OPINAR.
É o relatório.
2. Do Mérito.
Regularmente despachado para a leitura, o Projeto de Resolução, que ao ser autuado
Municipal recebeu Nº 009/2025, vem a esta Comissão
na
Secretaria da Câmara
Permanente a que compete a análise de mérito, conformidade com a Lei Orgânica do
Município e o contido no Regimento Interno desta Casa de Leis.
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 - São Cristóvão — Fone/Fax (**42) 2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
O presente projeto de Resolução visa criar a Procuradoria Da Mulher No
Âmbito Do Poder Legislativo Do Município De Imbaú, Estado Do Paraná.
Trata-se de matéria de suma importância, haja vista que referidos serviços
irão beneficiar a população imbauense.
3. — Parecer da Comissão
Diante do exposto, diante dos aspectos que cumpre-me examinar neste
Parecer Final, não havendo óbices à aprovação do Projeto de Resolução nº009/2025 haja vista
que os preceitos constitucionais, legais e regimentais quanto a sua tramitação foram
cumpridos.
SALA DAS COMISSÕES, em 02 de outubro de 2.025.
VEREADORA FABIANA DE LARA
RELATOR
CA
VEREADORA MARISTELA PELISSARO
PR TE
VEREADORA RENILDA APARECIDA BETIM TEIXEIRA
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