| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-10-30 |
| Ementa | Aprova a prestação de contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2018. |
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ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE IMBAÚ - PR www.Imbaú - Pr, Imbaú - Pr, ndidodeabreu.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 520 /2015 Quarta-feira, 01 de novembro de 2023. Ano VII Edição EXTRA nº 01770 Pág. 2 ATOS DO PODER EXECUTIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Imbaú - Pr dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site ww.imbau.pr.gov.br Art. 3º - Esta portaria entra em vigência a partir da data de sua publicação. Art. 4º - revogam se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDENCIA, em 26 de Outubro de 2023. CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR Presidente da Câmara Municipal de Imbaú. DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023 APROVA a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2012. A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Fica APROVADA a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Imbaú - Paraná, relativa ao exercício financeiro de 2012, de responsabilidade do Sr. LAUIR DE OLIVEIRA, em consonância com os termos do Acórdão de Parecer Prévio n° 312/14 Segunda Câmara do Egrégio Tribunal de Contas do Paraná - (TCE/PR), pelos seus próprios votos, conclusões e fundamentos. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. (Este Decreto Legislativo foi aprovado por unanimidade de votos em votação aberta na Sessão Ordinária do dia 30 de outubro de 2023). SALA DAS COMISSÕES, em 30 de outubro de 2.023. Vereador CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR Presidente da Câmara Municipal de Imbaú. DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023 APROVA a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2018. A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Fica APROVADA a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Imbaú - Paraná, relativa ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Sr. LAUIR DE OLIVEIRA, em consonância com os termos do Acórdão de Parecer Prévio nº 249/20 - Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), pelos seus próprios votos, conclusões e fundamentos. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. (Este Decreto Legislativo foi aprovado por unanimidade de votos em votação aberta na Sessão Ordinária do dia 30 de outubro de 2023). SALA DAS COMISSÕES, em 30 de outubro de 2.023. Vereador CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR Presidente da Câmara Municipal de Imbaú.