| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2026 |
| Date | 2026-03-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 140/2005 e estabelece outras providências. |
| native_id | 1176 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-09 | Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 2º turno | — | — |
| 2026-03-31 | Matéria enviada p/ Ordem do dia e Votação em 1º turno | P | — |
| 2026-03-26 | Leitura em Plenário | — | Encaminhado para leitura no Plenário durante a Sessão Ordinária de 26 de março de 2026. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-09T20:44:41.610237-03:00 | Aprovada por unanimidade | 6 | 0 | 0 |
| 2026-03-31T20:34:39.698721-03:00 | Aprovada por unanimidade | 7 | 0 | 0 |
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