materia nº 1/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Estado do Paraná
CONTRATO Nº 001 de 09/04/2026
Ref.: DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2026
CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
CONFECÇÃO DE 14 (QUATORZE) TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO EM AÇO INOX, GRAVADO EM BAIXO RELEVO,
PINTURA EM CORES MOLDURA DE ALUMINIO E VELUDO
MED. 21X27,5 - CM, 09 (NOVE) BROCHES PARA VEREADORES
COM BRASÃO EM CORES COM 45 CM DE DIÂMETRO, 51
(CINQUENTA E UMA) UN DE LETRAS CORTADAS EM CNC, EM
ALUMINIO COMPOSTO (ACM) NAS MEDIDA 14 E 15 CM COM
DUPLA FACE E 01 (UM) BRASÃO DO MUNICÍPIO GRAVADO EM
DE AÇO DE 1 MM PINTURA EM CORES MEDINDO 60X65 CM,
NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II —- DA LEI FEDERAL N.º
14.133/2021, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBÁU, E DE-
MAIS NORMAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrita no CNPJ/ME sob on. 01.613.768/0001-01, com sede a Av. Francisco Siqueira Kortz
nº 473 representado por seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, o Sr. ALEX SANDRO
DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº 84XXX61-6, expedida
pela SESP/PR, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 035.XXX.XXX-80, residente e
domiciliado à Est Charqueada de Cima - Rural, Município de Imbaú, Estado do Paraná doravante
denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa A. T. OLIVEIRA -
PLACAS, CNPJ 09.119.232/0001-38, com sede na rua R UCRANIA, número 625, Vila XURUPITA,
município de IVAIPORÃ Estado do Paraná, neste ato representado por seu Sócio Administrador,
Senhor ANDERSON TAVARES OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Cidade
de IVAIPORA, Rua HE nº EM, v;/- HM portador, da Cédula de Identidade CNH
nº 037XXX.XXX.91 DETRAN/PR CPF nº 058.XXX.XXX-98, doravante denominada simplesmente
CONTRATADA, e de acordo com as formalidades constantes ao Procedimento de Dispensa de
Licitação nº 001/2026, resolvem celebrar o presente contrato Administrativo, com fundamento na Lei
nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS INSTITUCIONAIS, HOMENAGENS E ITENS DE
Rua Francisco Siqueira Kortz, 473 5) (42) 988034147 www .imbau.pr.leg.br
São Cristóvão - CEP 84.250-000 imbauQdimbau.pr.leg.br
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IDENTIFICAÇÃO VISUAL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de
eferência.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
2.1. Os itens a serem fornecidos são:
Te PRODUTO QU [UN] VALOR | VALOR
AN UNITÁ- TOTAL
T. RIO
01 | TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO EM AÇO INOX, | 14 |UN| 365,00 5.110,00
GRAVADO EM BAIXO RELEVO, PINTURA EM CORES
MOLDURA DE ALUMINIO E VELUDO MED.21X27,5CM.
02 | BROCHES PARA VEREADORES COM BRASÃO EM | 09 |UN| 30,00 270,00
CORES COM 4,5CM DE DIÂMETRO
03 | LETRAS CORTADAS EM CNC,EM ALUMINIO COMPOS- | 51 |[UN| 50,00 2.550,00
TO(ACM) NAS MEDIDA 14 E 15CM COM DUPLA FACE.
04 | BRASÃO DO MUNICÍPIO GRAVADO EM DE AÇO DE Toi [UN 985,00 985,00
IMM PINTURA EM CORES MEDINDO 60X65 CM.
VALOR TOTAL E 8.915,00
CLÁUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
3.1. Este contrato é regido pela Lei nº 14.133/2021, especialmente pelos arts. 89 a 95, e demais normas
aplicáveis.
CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
4.1. O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) meses, contados a partir da assinatura, podendo ser
prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA QUINTA - DA EXECUÇÃO E ENTREGA
5.1. Os materiais deverão ser entregues conforme cronograma e especificações constantes no Termo de
Referência.
5.2. O prazo de entrega será de até 30 (trinta) dias após o recebimento da ordem de fornecimento.
Q Rua Francisco Siqueira Kortz, 473 (42) 988034147 www.imbau.pr.leg.br
São Cristóvão - CEP 84.250-000 imbauGimbau.pr.leg.br
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5.3. Os produtos deverão possuir qualidade compatível com as especificações exigidas, sendo recusados
aqueles que não atenderem aos padrões estabelecidos.
CLÁUSULA SEXTA —- DO VALOR E PAGAMENTO
6.1. O valor total do presente contrato é de R$ 8.915,00 (oito mil e novecentos e quinze reais).
6.2. O pagamento será realizado em até 10 (dez) dias após a entrega e aceitação dos materiais, mediante
apresentação de nota fiscal.
6.3. Os pagamentos estarão condicionados à regularidade fiscal da CONTRATADA.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
7.1. Fornecer os produtos conforme especificações.
7.2. Substituir, às suas expensas, itens em desacordo com o contratado.
7.3. Manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação.
7.4. Responsabilizar-se por encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais.
CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
8.1. Efetuar o pagamento conforme pactuado.
8.2. Fiscalizar a execução do contrato.
8.3. Fornecer informações necessárias à execução do objeto.
CLÁUSULA NONA - DA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO
9.1. A execução do contrato será acompanhada por servidor designado, nos termos do art. 117 da Lei nº
14.133/2021.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
10.1. O descumprimento das obrigações sujeitará a CONTRATADA às sanções previstas no art. 156 da
Lei nº 14.133/2021.
Rua Francisco Siqueira Kortz, 473 E) (42) 988034147 www.imbau.pr.leg.br
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CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO
11.1. O contrato poderá ser extinto nas hipóteses previstas nos arts. 137 a 139 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12.1. As despesas correrão por conta da dotação orçamentária.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
3.3.90.30.15.00 - MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS - R$ 5.1 10.00
3.3.90.30.16.00 - MATERIAL DE EXPEDIENTE — R$ 270,00
4.4.90.52.51.00 - PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS — R$ 3.535,00
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO
13.1. Elegem as partes o foro da Comarca de Telêmaco Borba, como único competente para dirimir as
dúvidas que se originem do presente contrato.
Justos e contratados firmam as partes este instrumento, em 2 (duas) vias de igual teor, com as testemunhas
presentes ao ato, a fim de que produza seus efeitos legais.
Câmara Municipal de Imbaú, aos 09 de abril de 2026.
ALEX Assinado de forma
digital por ALEX
SANDRO DE saNDRo DE
OLIVEIRA:03547 2H Documento assinado digitalmente
OLIVEIRA:03 80 g ub: ANDERSON TAVARES OLIVEIRA
Dados: 2026.04.09 Data: 09/04/2026 10:30:3/-0300
verifique em hrtps://validar.iti.gov.br
547 288880 65:40:10-0300
ALEX SANDRO DE OLIVEIRA ANDERSON TAVARES OLIVEIRA
Presidente da Câmara Representante da Empresa
TESTEMUNHA (1): TESTEMUNHA (2):
NOME: Documento assinado digitalmente NOME: Documento assinado digitalmente
RG: gr ub remeter mem RG: 9 ub possue
CPF verifique em https://validar.tti gov.br CPF verifique em https://validar.itigov.br
Q Rua Francisco Siqueira Kortz, 473 (42) 988034147 www.imbau.pr.leg.br
São Cristóvão - CEP 84.250-000 imbauDimbau.pr.leg.br