| Tipo | Autógrafo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2026 |
| Date | 2026-03-06 |
| Ementa | Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 407/2011 e dá outras providências. |
| native_id | 1204 |
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AUTÓGRAFO DE LEI N° 004/2026 LSUMULA: ALTERA 0 ANEXO 111 DA LEI MUNICIPAL 407/2011 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE IMBAÚ, Estado do Paraná, faço saber a todos os cidadãos do município de lmbaú, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: Art.1° 0 anexo 111 da Lei Municipal 407/2011 passa a vi.gorar com aumento de 5,40% (cinco vírgula quarenta por cento) passando o piso de vencimento inicial do magistério público de lmbaú no valor de R$ 2.565,36 (dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos). Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzjndo efeitos a partir de i° de Janejro de 2026. lmbaú, 06 de março de 2026.