materia nº 17/2026

MUNIcf plo DE IMBAl]
AUTOGRAFO DE LEI N° 017/2026
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SUMULA: "ALTERA 0 ANEXO IV DA LEI
MUNICIPAL N° 140, DE 15 DE DEZEMBRO DE
2005, QUE DISPOE S0BRE 0 PLANO DE
CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE
IMBAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
A CAIVIARA MUNICIPAL DE IMBAU, Estado do Parana, aprovou e eu,
Prefeita Municipal, sanciono a Lei:
LEI
Art.1° 0 Anexo lv da Lei Municipal n° 140, de 15 de dezembro de 2005, passa a
vigorar com a seguinte redagao:
"ANEXO IV TABELAS PARA FUNC6ES GRATIFICADAS
" (NR)
Art. 2° As despesas decorrentes da execucao desta Lei correrao por conta de
dota96es orgamentarias pr6prias, suplementadas se necessario.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
disposig6es em contfario.
Camara Munjcipal de lmbad, 27 de mango de 2026
President® da Camara Municipal de lmbad
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