| Tipo | Autógrafo |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2026 |
| Date | 2026-03-27 |
| Ementa | Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 140/2005, para dispor sobre a criação de cargos de psicólogo e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE IMBAÚ AUTÓGRAFO DE LEI N° 019/2026 1B \/ SUMULA: "ALTERA 0 ANEXO 11 DA LEI MUNICIPAL N° 140/2005, PARA DISPOR sg,%RÓELOGAOECDRÁAgâfRASDERocv?BÊNociAspE A CÂMARA IVIUNICIPAL DE llvIBAÚ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Píefeita Municipal, sanciono a Lei: LEI Art. 1° Ficam criados 05-(cinco) novos cargos de Psicólogo, que passarão a integrar o quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal de lmbaú, alterando o Anexo 11 da Lei Municipal n° 140/2005, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2° Os cargos criados por esta Lei serão destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Administração, da rede municipal de ensino da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 3° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de lmbaú, 27 de março d® 2026 Presidente da Câmara Municipal de lmbaú PREFE]TURA MUNICIPAL DE "BAÚ ESTAD0 DO PARANÁ •!E¥J± WGemMmmu úmriM]mm (+2) 3278-8100 RUA FRANCJSC0 S Kot`TZ, +71 -"BAÚ -PR ENDEREçO. RUA FRANCISCO SIQUEIRA L(ORTZ, 471. lMBAÚ -PARANÁ vvEBsrTE. \^/\^rw. i m bau PLgQ}íLb[ CONT^TO. 42 3278-8100