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materia nº 19/2026

Tipo Autógrafo
Número / Ano 19 / 2026
Date 2026-03-27
EmentaAltera o Anexo II da Lei Municipal nº 140/2005, para dispor sobre a criação de cargos de psicólogo e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE IMBAÚ
AUTÓGRAFO DE LEI N° 019/2026
1B
\/
SUMULA: "ALTERA 0 ANEXO 11 DA LEI
MUNICIPAL N° 140/2005, PARA DISPOR
sg,%RÓELOGAOECDRÁAgâfRASDERocv?BÊNociAspE
A CÂMARA IVIUNICIPAL DE llvIBAÚ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Píefeita
Municipal, sanciono a Lei:
LEI
Art. 1° Ficam criados 05-(cinco) novos cargos de Psicólogo, que passarão a
integrar o quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal de lmbaú, alterando o Anexo 11 da
Lei Municipal n° 140/2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2° Os cargos criados por esta Lei serão destinados ao atendimento das
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Administração,
da rede municipal de ensino da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal
de Assistência Social.
Art. 3° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de lmbaú, 27 de março d® 2026
Presidente da Câmara Municipal de lmbaú
PREFE]TURA MUNICIPAL DE "BAÚ
ESTAD0 DO PARANÁ •!E¥J±
WGemMmmu úmriM]mm
(+2) 3278-8100
RUA FRANCJSC0 S Kot`TZ, +71 -"BAÚ -PR
ENDEREçO.
RUA FRANCISCO SIQUEIRA
L(ORTZ, 471. lMBAÚ -PARANÁ
vvEBsrTE.
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CONT^TO.
42 3278-8100

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