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materia nº 1/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-02-06
EmentaSUMULA: TOMBA COMO BEM DE NATUREZA IMÓVEL MATERIAL, HISTÓRICA, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE IMBAÚ AS (02 ARVORES DA ESPÉCIE FIGUEIRA BRANCA (Ficus-elástica), SITUADA NA ENTRADA DA PRAÇA DA FAMÍLIA AS MARGENS DA BR 376 NO MUNICIPIO DE IMBAÚ - PR
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“11 CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
» ESTADO DO PARANÁ
Mus Prancisçm Siqueira Korta, nº 473 - São Cristóvão - Fone/Fax ss idfeoidos CEP. 84.250-000 - Imbaú - PR
PROJETO DE LEI N.º 001/2023
lásti SITUADA NA ENTRADA DA PRA A DA
FAMÍLIA AS MARGENS DA BR 376 NO MUNICIPIO
DE IMBAÚ - PR
A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ aprovou e eu, Prefeita do Município de Imbaú
sanciono a seguinte L E E:
Art. 1º, - Ficam tombadas como bem de Natureza Imóvel, Material, Histórica, Cultural e
Ambiental da cidade de Imbaú as duas (02) espécies de árvore da espécie Figueira Branca,
cientificamente denominada, como Figueira-branca (Ficus elástica), localizadas as Margens
da BR 376 em Local denominado Praça da Família ao lado do Pátio de estacionamento da
Câmara Municipal de Imbaú:
Localizações
a atitude 24º, 446597 e; Longitude 50º, 761076).
>º (Latitude 24º, 446553 e Longitude 50º, 761126).
$ 1º. - As espécies ora tombadas terão compreendido seu entorno conforme estipulado por
tecnicos da municipalidade.
$ 2º. - Em nenhuma hipótese as referidas árvores poderão ser podadas ou cortadas,
aleatoriamente, salvo, mediante autorização, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, após
expedição de laudo próprio, para os procedimentos.
3º. - Em caso de “morte” natural ou risco eminente de perigo das espécies vegetais, deverá ser
expedido o competente laudo, por meio da Secretaria de meio ambiente, no qual constará as
medidas a serem adotadas.
Art. 2º. - Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá os registros
necessários nos livros próprios do órgão competente da Secretaria Municipal de Cultura
Art. 3º. - O poder executivo poderá instituir parcerias com a iniciativa privada visando à
manutenção e conservação do bem tombado desde que, obedeçam as regras de tombamento
Art. 4. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário
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aires ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 - São Cristóvão - Fone/Fax (**42)2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
DA, da a, A a a
it CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
Vereador Rosivaldo Machado (Rosivaldo da Floricultura)
JUSTIFICATIVA
A proposta da referida Lei visa a proteção dessas árvores, de mais de
40 anos de existência, c que já integra o patrimônio cultural e histórico, cultural e
ambiental de nossa cidade.
Plantada nos idos anos 1.978, pelas mãos da senhora Maria de
Lourdes de Lima esposa do nosso ilustre municipe Sr. Edson Lima, na qual na época via
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 - São Cristóvão - Fone/Fax (**42)2781232 = CEP. 84.250-000 - Imbaú - PR
na espécie esplendorosa beleza pelo vigor de suas raízes e pelo conforto frescor ao qual
sua sombra poderia proporcionar, de início ela plantou 03 exemplares da espécie ,com
muito cuidado mesmo assim uma delas não enraizou restando apenas as duas que até hoje
se encontram no local já citado as espécies vegetais ganharam vida c tornaram-se uma
referência paisagística e cênica de nossa cidade.
Tal medida tem como escopo a sua longevidade e incluem critérios
de raridade, antiguidade, beleza, valor histórico, paisagístico e ambiental, uma vez que se
toma quase impossível ao entrar na Praça da Família e não visualizar a sua magnífica
imponência e beleza.
Nessa condição atendendo seus requisitos e principalmente o seu
valor cênico compreendido se faz necessário o tombamento da espécie vegetal ora citada.
Defesa do Meio Ambiente c preservação de um patrimônio de
amplitude cultural, histórico e ambiental são os requisitos que nos faz apresentar o projeto
de lei do tombamento dessas árvores.
Seu tombamento busca preservar as raízes culturais da nossa
sociedade e de tal forma iremos resguardar de ações irregulares, do descaso e do descuido
com o bem a ser tombado, além de manter longe do esquecimento todas as histórias
envolvidas, respeitando a cidadã que as plantaram.
Com essas considerações, submeto a proposta à apreciação de
Vossas Excelências, contando com o habitual apoio.
Atenciosamente,
Renovo meus votos de estima consideração!
Câmara Municipal de Imbaú, 06 de fevereiro de 2023.
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«it CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
Eis ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siquetra Korta, nº 473 São Cristóvão Pano ax (canaratnaar - ORA, na. 250 000 = imibed » Bm.
PU pr ROSIVALDO MACHADO
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAU”,
Estado do Paraná
PROTOCOLO
Protocolo sob nº |
Em data de: 13 7/64 /
Responsável Protocolo
Fone (0xx42) 3278-1232
R. Francisco S, Kortz, 473 « Imbaú « PR
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