| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2023 |
| Date | 2023-08-07 |
| Ementa | EMENTA: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Rua Francisco Siqueir: CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ a Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42)2781232 - CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR PARECER Nº 072 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. (PARECER VENCEDOR) 2023 AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBAÚ 1. Do Relatór (0) EMENTA: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS io presente Parecer Final, analisa o Projeto de Lei nº 024/2023 que APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Assim, cumpre a este Relator se manifestar sobre o mérito do Projeto de Lei. Após o estu: É o relatório 2. Do Mérito. Re; 8 autuado Secr: na o da matéria passo a manifestação e ao final, OPINAR. ularmente despachado para a leitura, o Projeto de Lei, que ao ser etaria da Câmara Municipal recebeu o n 024/2023, vem a esta Comissão Permanente a que compete a análise de mérito, conformidade com a Lei Orgânica do Municip o e o contido no Regimento Interno desta Casa de Leis. Quanto a competência legislativa do Município, o Projeto de Lei em tela está amparado na Lei Orgânica Municipal e na Constituição Federal. CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão - Fone/Fax (**42)2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR Neste sentiflo, verifica-se que não há qualquer óbice para sua aprovação. Por fim, qumpre destacar que todas as etapas do processo legislativo foram cumpridas. 3. Do Voto. Diante do exposto, diante dos aspectos que cumpre-me examinar neste Parecer Final, não havendo óbices |à aprovação do Projeto de Lei nº 024/2023, haja vista que os preceitos constitucionais, legais e regimentais quanto a sua tramitação foram cumpridos. SALA DAS COMISSOES, em 07 de agosto de 2.023. VEREADOR EMANOEL EURIDES GONÇALVES RELAT: VEREADORA MA PRESIDENTE VANTUIL BORGES DE AVILA VOGAL Lecce