| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-02-06 |
| Ementa | EMENTA: TOMBA COMO BEM DE NATUREZA IMÓVEL MATERIAL, HISTÓRICA, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE IMBAÚ AS (02 ARVORES DA ESPÉCIE FIGUEIRA BRANCA (Ficus-elástica), SITUADA NA ENTRADA DA PRAÇA DA FAMÍLIA AS MARGENS DA BR 376 NO MUNICIPIO DE IMBAÚ - PR |
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ESSE. CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 - São Cristóvão - Fono/Fax (**42)2781232 = CEP. 84.250-000 = Imbaú - PR
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,
(PARECER VENCEDOR)
PARECER Nº 001/2023
AUTOR: VEREADOR ROSIVALDO MACHADO
EMENTA: TOMBA COMO BEM DE NATUREZA
IMÓVEL MATERIAL, HISTÓRICA, CULTURAL E
AMBIENTAL DA CIDADE DE IMBAÚ AS (02 ARVORES
DA ESPÉCIE FIGUEIRA BRANCA (Ficus-elástica),
SITUADA NA ENTRADA DA PRAÇA DA FAMÍLIA AS
MARGENS DA BR 376 NO MUNICIPIO DE IMBAU - PR
1. Do Relatório
O presente Parecer Final, analisa o Projeto de Lei nº 001/2023 que :
TOMBA COMO BEM DE NATUREZA IMÓVEL MATERIAL, IISTÓRICA,
CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE IMBAÚ AS (02 ARVORES DA
ESPÉCIE FIGUEIRA BRANCA (Ficus-elástica), SITUADA NA ENTRADA DA
PRAÇA DA FAMÍLIA AS MARGENS DA BR 376 NO MUNICIPIO DE IMBAÚ - PR
Assim, cumpre a este Relator se manifestar sobre o mérito do Projeto de Lei.
Após o estudo da matéria passo a manifestação e ao final, OPINAR.
É o relatório.
2. Do Mérito.
Regularmente despachado para a leitura, o Projeto de Lei, que ao ser
autuado na Secretaria da Câmara Municipal recebeu o n 001/2023, vem a esta
Comissão Permanente a que compete a análise de mérito, conformidade com a Lei
Orgânica do Município e o contido no Regimento Interno desta Casa de Leis.
Conforme se infere da justificativa que acompanha a Proposição em
análise, o Senhor Vereador Rosivaldo Machado assinala, em síntese, que a proposta da
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 - São Cristóvão - Fone/Fax ("'42)2781232 - CEP. 84.250-000 - Imbaú - PR
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ns.
Ra
referida Lei visa a proteção dessas árvores, de mais de 40 anos de existência, e que já integra
o patrimônio cultural e histórico, cultural e ambiental de nossa cidade.
Quanto a competência legislativa do Município, o Projeto de Lei em tela está
amparado na Lei Orgânica Municipal e na Constituição Federal.
Neste sentido, verifica-se que não há qualquer óbice para sua aprovação.
Por fim, cumpre destacar que todas as etapas do processo legislativo foram
cumpridas.
3. Do Voto.
Diante do exposto, diante dos aspectos que cumpre-me examinar neste Parecer
Final, não havendo óbices à aprovação do Projeto de Lei nº 001/2023, haja vista que os
preceitos constitucionais, legais e regimentais quanto a sua tramitação foram cumpridos.
SALA DAS COMISSOES, em 06 de fevereiro de 2.023.
VEREADOR ROSIVALDO MACHADO
RELATOR
Qdo doido
VEREADOR AMOZ BEZEIRRA
PRESIDENTE
VEREADOR MANOEL EURIDES GONÇALVES
a | VOGAL
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