| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2023 |
| Date | 2023-08-07 |
| Ementa | EMENTA: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Rua Francisco Siqueira CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Kortz, nº 473 - São Cristóvão - Fone/Fax (42)2781232 - CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER Nº 071 AUTOR: PREFEIT 1. Do Relatório (0) (PARECER VENCEDOR) 2023 URA MUNICIPAL DE IMBAÚ EMENTA: APROVA O PLANO CULTURA DE IMBAÚ E PROVIDÊNCIAS MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS presente Parecer Final, analisa o Projeto de Lei nº 024/2023 que APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Assim, cumpre a este Relator se manifestar sobre o mérito do Projeto de Lei. Após o estudo da matéria passo a manifestação e ao final, OPINAR. É o relatório. 2. Do Mérito. Regularmente despachado para a leitura, o Projeto de Lei, que ao ser autuado na ia Comissão Permanent Orgânica do Municípip da a que compete a análise de mérito, conformidade com a Lei ria Câmara Municipal recebeu o n 024/2023, vem a esta e o contido no Regimento Interno desta Casa de Leis. Quanto a competência legislativa do Município, o Projeto de Lei em tela está amparado na Lei Orgânica Municipal e na Constituição Federal. CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 - São Cristóvão - Fone/Fax (*42)2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR Neste sentiflo, verifica-se que não há qualquer óbice para sua aprovação. Por fim, cumpre destacar que todas as etapas do processo legislativo foram cumpridas. 3. Do Voto. Diante do exposto, diante dos aspectos que cumpre-me examinar neste Parecer Final, não havendo óbices|à aprovação do Projeto de Lei nº 024/2023, haja vista que os preceitos constitucionais, legais e regimentais quanto a sua tramitação foram cumpridos. SALA DAS COMISSOES, em 07 de agosto de 2.023. VEREADOR ROSIVALDO MACHADO RELATOR AMOZ BEZEIRRA PRESIDENTE bo