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materia nº 71/2023

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 71 / 2023
Date 2023-08-07
EmentaEMENTA: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id460

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

Rua Francisco Siqueira
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Kortz, nº 473 - São Cristóvão - Fone/Fax (42)2781232 - CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER Nº 071
AUTOR: PREFEIT
1. Do Relatório
(0)
(PARECER VENCEDOR)
2023
URA MUNICIPAL DE IMBAÚ
EMENTA: APROVA O PLANO
CULTURA DE IMBAÚ E
PROVIDÊNCIAS
MUNICIPAL DE
DÁ OUTRAS
presente Parecer Final, analisa o Projeto de Lei nº 024/2023 que
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IMBAÚ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Assim, cumpre a este Relator se manifestar sobre o mérito do Projeto de Lei.
Após o estudo da matéria passo a manifestação e ao final, OPINAR.
É o relatório.
2. Do Mérito.
Regularmente despachado para a leitura, o Projeto de Lei, que ao ser
autuado na
ia
Comissão Permanent
Orgânica do Municípip
da
a que compete a análise de mérito, conformidade com a Lei
ria Câmara Municipal recebeu o n 024/2023, vem a esta
e o contido no Regimento Interno desta Casa de Leis.
Quanto a competência legislativa do Município, o Projeto de Lei em tela está
amparado na Lei Orgânica Municipal e na Constituição Federal.
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 - São Cristóvão - Fone/Fax (*42)2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
Neste sentiflo, verifica-se que não há qualquer óbice para sua aprovação.
Por fim, cumpre destacar que todas as etapas do processo legislativo foram
cumpridas.
3. Do Voto.
Diante do exposto, diante dos aspectos que cumpre-me examinar neste Parecer Final,
não havendo óbices|à aprovação do Projeto de Lei nº 024/2023, haja vista que os preceitos
constitucionais, legais e regimentais quanto a sua tramitação foram cumpridos.
SALA DAS COMISSOES, em 07 de agosto de 2.023.
VEREADOR ROSIVALDO MACHADO
RELATOR
AMOZ BEZEIRRA
PRESIDENTE
bo

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