| Tipo | Parecer dos Projetos |
|---|---|
| Número / Ano | 137 / 2023 |
| Date | 2023-03-03 |
| Ementa | “DENOMINA DE RUA JOSE DE RAMOS, DADA COMO CONTINUAÇÃO DA RUA ALBARINO JESUS DA SILVA, LOCALIZADAS NO BAIRRO BELA VISTA, NESTA CIDADE DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANA”. |
| native_id | 558 |
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eat CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 - São Cristóvão - Fone/Fax (**42)2781232 - CEP. 84.250-000 - Imbaú - PR
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO,
(PARECER VENCEDOR)
PARECER Nº 137/2023
AUTOR: CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
EMENTA: Denomina de Rua José de Ramos, dada
como continuação da Rua Albarino Jesus da Silva,
localizadas no Bairro Bela Vista, nesta cidade de
Imbaú, Estado do Paraná.
Do Relatório
O presente Parecer Final, analisa o Projeto de Lei nº 05/2023 que
Denomina de Rua José de Ramos, dada como continuação da Rua Albarino Jesus da
Silva, localizadas no Bairro Bela Vista, nesta cidade de Imbaú, Estado do Paraná.
Assim, cumpre a este Relator se manifestar sobre o mérito do Projeto de Lei.
Após o estudo da matéria passo a manifestação e ao final, OPINAR.
É o relatório.
1. Do Mérito.
Regularmente despachado para a leitura, o Projeto de Lei, que ao ser
autuado na Secretaria da Câmara Municipal recebeu o n 05/2023, vem a esta
Comissão Permanente a que compete a análise de mérito, conformidade com a Lei
Orgânica do Município e o contido no Regimento Interno desta Casa de Leis.
Conforme se infere da justificativa que acompanha a Proposição em
análise, o Vereador Rosivaldo assinala, em síntese, que o projeto de Lei em apreçotem por
finalidade denominar oficialmente de Rua José de Ramos, tal logradouro não possui
denominação oficial, o que dificulta os moradores locais de receberem suas correspondências.
Sendo a comunidade do Bairro Bela Vista de grande extensão, com a nominação coletiva
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;; CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rus Francisco Siqueira Kortz, nº 473 - São Cristóvão - Fone/Fax ("*42)2781232 - CEP. 84.250-000 - Imbaú - P)
fica mais fácil a localização do endereço dos moradores. Sem contar com o aumento da auto-
estima em morar em uma rua com nome oficial.
A escolha da denominação (José de Ramos — in memorian) foi feita com a
participação dos moradores do entomo do local em questão, cujo nome venha a ser de um
saudoso munícipe pioneiro e muito conhecido dos moradores vizinhos ao local do Baiiro Bela
Vista no Município de Imbau, Estado do Paraná.
Quanto a competência legislativa do Município, o Projeto de Lei em tela está
amparado na Lei Orgânica Municipal e na Constituição Federal.
Neste sentido, verifica-se que não há qualquer óbice para sua aprovação.
Por fim, cumpre destacar que todas as etapas do processo legislativo foram
cumpridas.
2. Do Voto.
Diante do exposto, diante dos aspectos que cumpre-me examinar neste Parecer Final,
não havendo óbices à aprovação do Projeto de Lei nº 05/2023, haja vista que os preceitos
constitucionais, legais e regimentais quanto a sua tramitação foram cumpridos.
SALA DAS COMISSÕES, em 03 de março de 2.023.
d
VEREADOR M REURIDE
dá RELAVÓR
ONÇALVES
VEREADORA MARIA ROSELY DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
VEREADOR VANTUIL BORGES DE AVILA
VOGAL Z md
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