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materia nº 30/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 30 / 2024
Date 2024-04-08
EmentaCORDÃO DE GIRASSOL
native_id594

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 5

iccst CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
OFÍCIO Nº 067/2024 -
ASSUNTO: INDICAÇÃO Nº 030/2024 - RENILDA APARECIDA BETIM TEIXEIRA
IMBAÚ, 17 de abril de 2024.
Excelentíssima Senhora:
Encaminhamos a Vossa Excelência, a INDICAÇÃO Nº 030/2024, que constou
no expediente da Reunião Ordinária realizada no dia 08/04/2024 aprovada pelo
Poder Legislativo.
Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradecemos e
colocamo-nos á disposição.
Ao ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.
Respeitosamente, a
N
N
CASSEMIRO, PINTO MARTINS JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Imbaú
MUNICIPAL DE IMBAU
E TADO DO Ee o
PROTOCO
Ao io 89/ 009
Exma. Sra. mona De. PU CUIDA |
DO Ph Fada RESPONSÁVEL P! otOcoLO |
DD. Prefeita Municipal (42)3278-8100 çn)
IMBAÚ - PR RUA FRANCISCO 5. KORTE. 471 - IMBAU - P!
Rus Francisco Siqueira Kortz, nº 473 - São Cristóvão - Fone/Fax (**42)2781232 - CEP. 84.250-000 |
CNPJ: 01.613 768/0001-01 - Imbaú - PR
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 030/2024
AOS NOBRES VEREADORES
RENILDA APARECIDA BETIM TEIXEIRA, vereadora, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, em atenção à função constitucional de
assessoramento ao Poder Executivo na administração do Município, que a Câmara Municipal
é imposta, venho perante Vossas Excelências apresentar esta IN DICAÇÃO, com o objetivo
de sugerir à Administração Municipal a adoção da seguinte medida de interesse dos
Municipes
Considerando, que a Câmara Municipal de Imbaú aprovou
Projeto de Lei que reconhece o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar de
orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas;
Considerando que, o Poder Legislativo local não possui
competência para a aquisição dos cordões acima referidos:
Considerando que, o cordão de girassóis identifica pessoas com
deficiências que não são facilmente perceptíveis no cotidiano. O colar passou a ser
reconhecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) “como símbolo
nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas”.
Diante dos argumentos expostos:
e Requer ay Poder executivo para que proceda e realização de estudos técnicos para
verificar a possibilidade de adquirir a quantidade de 130 (cento e trinta) cordões de
girassol para serem distribuídos aos Munícipes que são acometidos com deficiências
ocultas.
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 - São Cristóvão - Fone/Fax (**42)2781232 - CEP. 84250-000 |
CNPJ. 01.613 768/0001-01 - Imbaú - PR
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iczat CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos este documento
em 2 folhas assinadas
Aproveitamos o ensejo para apresentarmos os nossos protestos de
elevada estima e distinta consideração e apreço,
Imbau, 08 de abril de 2024
| a é
RE si/z
RENILDA APARECIDA BETIM TEIXEIRA
Vereadora
Pua Francisco Sequera Kortz nº 473 - São Cnstévão - Fans Fax ("62271222 - CEP 54 250000 À
CNPJ 01 613 7630001-0º - imbaú - PR -
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA:
O Cordão Girassol tem como principal objetivo auxiliar na
identificação de pessoas com deficiências ocultas em grandes estabelecimentos. Ele é
composto por uma faixa estreita verde e estampada com figuras de girassóis para sinalizar a
preferência de atendimento e suporte diferenciado a indivíduos com deficiências. São
classificados como deficiências ocultas o autismo, o Transtorno de Déficit de Atenção e
Hiperatividade (TDAH), demência, Doença de Crohn, colite ulcerosa e fobias relacionadas a
voos. As principais características dessas deficiências estão relacionadas à interação social,
comunicação (verbal e não verbal), comportamentos restritivos e destemperos emocionais.
Quando uma pessoa com o Cordão Girassol é identificada, as
equipes de atendimento de aeroportos, estações, supermercados e outros tipos de
estabelecimentos que trabalham com grandes públicos devem priorizar a assistência a esse
cliente e seus acompanhantes. Tal serviço é capaz de evitar ou amenizar situações de alto
estresse, como filas c atrasos, tornando a experiência do indivíduo mais tranquila. Além do
uso do cordão como um sinal de alerta, alguns aeroportos pelo mundo já contam com salas
especiais para pessoas com algum tipo de deficiência oculta.
Ao optar por usar o Cordão Girassol, a pessoa com deficiência e
seus familiares podem usufruir de algumas vantagens, como:
. Ajuda para ler placas de sinalização;
. Auxílio na locomoção;
. Isenção dos processos rotineiros de segurança;
- Exclusão da necessidade de permanecer em filas;
- Recebimento de informações mais detalhadas sobre produtos e serviços dos
estabelecimentos;
. Disponibilidade de salas sensoriais;
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 - São Cnstóvão - Fone/Fax (**42)2781232 - CEP 84 250-000 3
CNPJ 01 613 768/0001-01 - Imbaú - PR
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iszat CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
a ESTADO DO PARANÁ
Mais tempo de preparo para check-in em aeroportos.
Ao optar por usar o Cordão Girassol, a pessoa com deficiência e
seus familiares podem usufruir de algumas vantagens, como:
Além de sinalizar essas condições, o Cordão de Girassol busca
oferecer mais assistência e segurança às pessoas com deficiências ocultas ao oferecer a elas
atendimento humanizado e prioritário.
Nestes termos, conto com o apoio dos nobres Pares à presente
matéria.
Sem mais,
Imbaú, 08 de abril de 2024.
2
- vótua
RENILDA APARECIDA BETIM TEIXEIRA
Vereadora
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 - São Cristóvão - Fone/Fax (**42)2781232 - CEP 84 250-000 4
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