materia nº 55/2025

CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAUÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (“42)2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
(PARECER VENCEDOR)
PARECER Nº 055/2025
AUTOR: MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IMBAÚ.
1. Do Relatório
O presente Parecer Final, analisa o Projeto de Resolução nº 04/2025 que
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL
DE IMBAÚ.
Assim, cumpre a este Relator se manifestar sobre o mérito do Projeto de Resolução.
Após o estudo da matéria passo à manifestação e ao final, OPINAR.
É o relatório.
2. Do Mérito.
Regularmente despachado para a leitura, o Projeto de Resolução, que ao
ser autuado na Secretaria da Câmara Municipal recebeu o n 04/2025, vem a esta
Comissão Permanente a que compete à análise de mérito, conformidade com a Lei
Orgânica do Municipio € o contido no Regimento Interno desta Casa de Leis.
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473—- São Cristóvão — FonevFax (*“42)2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
O presente projeto de Resolução que DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAUÚ.
Trata-se de matéria de suma importância, haja vista a necessidade da
Câmara Municipal de Imbaú enquadrar-se nos requisitos exigidos pelo TCE/PR no que tange
a transparência pública.
3, — Parecer da Comissão
Diante do exposto, diante dos aspectos que cumpre-me examinar neste
Parecer Final, não havendo óbices à aprovação do Projeto de Resolução nº 04/2025, haja vista
que os preceitos constitucionais, legais e regimentais quanto a sua tramitação foram
cumpridos.
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAUÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 São Cristóvão — Fone/Fax (**42)2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
SALA DAS COMISSÕES. em 14 de maio de 2.025.
VEREADORA FABIANA DE LARA
RELATORA
VEREADORA MARISTELA PELISSARO
PRESIDENTE
Cn
+perÀ
;
À
À à
1
y
VEREADORA RENILDA APARECIDA BETIM TEIXEIRA
MEMBRO
Us