materia nº 4/2025

:
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025
Em face de solicitação do setor de contabilidade desta casa, relativo à abertura
de processo visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRODUTOS DE
COPA, COZINHA LIMPEZA, HIGIENE E PRODUTOS DO GÊNERO
ALIMENTÍCIOS, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAL.
O presente processo deverá tramitar pelos setores competentes acima mencionados, com vistas:
| - à elaboração de parecer sobre a necessidade de procedimento licitatório, indicando a
modalidade e o tipo de licitação a serem adotados no certame ou sua dispensa.
2 — à elaboração de minuta do instrumento convocatório da licitação e da minuta do
contrato.
3 — ão exame e aprovação das minutas indicadas no item 3.
Imbau PR, 25 de Março de 2025.
ALE EIRA
residente da Câmara Municipal de Imbaú
Ilmos. Srs.(a):
DANIEL MULLER
Procurador da Câmara Municipal
ITATIANE APARECIDA DA SILVA
Agente de Contratação
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 -- São Cristóvão — Fone/Fax (**42)2781232 — CEP, 84.250-000 — Imbaú - PR
TERMO DE REFERÊNCIA
1- ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:
A obtenção de proposta mais vantajosa para a Administração da Câmara Municipal, relativa à
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRODUTOS DE COPA, COZINHA, LIMPEZA,
HIGIENE E PRODUTOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIOS, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE
IMBAU.
2 — JUSTIFICATIVA:
A Câmara Municipal, como Poder Público, possui a obrigação de oferecer as condições básicas aos servidores e vereadores para que desempenhem suas atribuições. Neste sentido, se faz necessária À
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRODUTOS DE COPA, COZINHA, LIMPEZA, HIGIENE E PRODUTOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIOS, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE
IMBAU.
3 - LOCAL E FORMA DE ENTREGA E EXECUÇÃO:
Os produtos deverão ser entregues conforme as necessidades e solicitações da Câmara Municipal,
respeitado o prazo de vigência contratual, na Rua Francisco Siqueira Kortz, número 473, Bairro São
Cristóvão, Imbaú PR.
4
-
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO:
O critério de julgamento adotado no presente procedimento será o de MENOR PREÇO.
S - ESPECIFICAÇÃO DOS BENS:
Lote 1
PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAUÚ
é
: Valor max. Item |
Quant, Unid. Descrição do produto Valor Unit. Total em R$
o! 10 PCT |
COADOR DE PAPEL GRANDE 103
02 os PCT. |
PAPEL TOALHA COZINHA
03 150 PCT. |
COPO DESCARTAVEL 180ml
04 120 PCT. |
COPO DESCARTÁVEL 50ml
os: 1 |UNIPIARRADEVIDROP/SUCO
06 3 UNIDIGARRAFA TÉRMICA | L
07 24 CX SUCO DE 1 LITRO - CAIXA COM 15 UNIDADES
TOTAL
Lote 2
PARA À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
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Descricão d dut Valor Unit Valor max. Item '!Quant. Unid. :
escrição do produto or Unit. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (**42)2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
01 | 04 T UNID BOTIÃODEGAS |
TOTAL .
Lote 3
PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
ltem o . To . Valor max. t m d. Í
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Descrição do produto Valor Unit. Total em R$
o1 20 |GALÃO20L AGUA MINERAL 2
80 FARDO —| ÁGUA MINERAL COMGAS 510ML
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110 FARDO ÁGUAMINERAL NATURAL SIOML—
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04 20 PCT. 5Kkg |AÇUCAR
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.
TOTAL
Lote 4
PARA À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Item |
"
Quant.
os
Unid.
11, [ALCOOL LIQUIDO
Descrição do produto Valor Unit. EsE
02 15 [500ml! DETERGENTE 500m!.
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DESINFETANTE 2L.
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05 10 IL.
'
AGUA SANITARIA
os 03
|500M! |
gTRA MOVEIS 500ml!
07 o3 [UNID AMPADA FLUORESCENTE I10V,
o8 60 o
SACO DE LIX 100L. 10 UNID.
09 |
21 Sã SACO DE LIXO 30L.10 UNID.
10 20 A SACO DE LIXO 50L.10 UNID.
1 02 Pct [SABÃO EM PEDRA
12 70 |
PCT. |PAPEL TOALHA PARA BANHEIRO
13 03 |
PCT. ESPONJA DE AÇO
14 05 |
PAR LUVAS TAMANHO M
15 o4 UNID
opORIZADOR DE AR
16 |
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17 |
o3 NPIRODO MEDIO COM CABO
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (““42)2781232 — CEP. 84.250-000 - imbaú - PR
-
18 |
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VASSOURA COM CABO
19 |
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SOM co9r GEL SO0ML.
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21 |
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22 |
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UNIP !pANODE CHÃO 57X80cm
23 |
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UNID 24 |
mà VASSOURA VASO SANITÁRIO
25 |
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UNID)
ESPONJA (louça)
26 o3 [UND gArDEI3L,
UNID 27 '
|
os SABONETE LIQUIDO P/BANHEIRO 500ML.
23 60 |UNID
paper, HIGIÊNICO C/8-60M
TOTAL
VALOR TOTAL MÁXIMO ESTIMADO R$
Imbaú, 26 de Março de 2025.
Atenciosamente,
ITATIANE ARECIDA DA SILVA
Agente de Contratação da Câmara Municipal de Imbaú
ESTADO DO PARANÁ
ORÇAMENTO
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
EMOVI/04/ÃO.
OBJETO: PRODUTOS DE COPA E COZINHA PARA Á CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAUÚ.
À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Apresentamos à apreciação de Vossa Excelência, nosso ORÇAMENTO, relativo ao fornecimento de produtos, conforme especificado:
PARA À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
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Quant unia. É Descrição do produto ValorUnit | Dáarifilra
01 |
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|
por [conDOR DE PAPEL GRANDE 103
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CNPJ)
78.446.044/0001-37
B A-
(Responsável / Representante Legal) EPMARTINS 8. MARTINS LTDA
> Rua Joaquim Taques, nº 230
me: Ei? h: ATO ARAÇIAS us Joaquim Taques
RG nº: qbLL 2 130 L Endereço:
Meirteráade )J fia oasis MÊS: A”
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— CEP. 84250-000 i
iqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 2781232 C EsaEECEA Sia CNPJ: 01.6713.768/0001-01 — Imbaú — PR
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ESTADO DO PARANÁ
ORÇAMENTO
Em 2/03/28
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAU
AE PRODUTOS DE COPA E COZINHA PARA Á CÂMARA MUNICIPAL DE
À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAUÚ
10
os
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M
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-
PCT
-
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|
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C￾Usynomaela
PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Descrição do
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produto
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L
GRANDE 103
-
PAPEL TOALHA COZINHA
COPO
DESCARTAVEL 180m|
(COPO DESCARTAVEL SOM! |
JARRA DE VIDRO P/ SUCO
GARRAFA TERMICA 1L
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Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (**
CNPJ: 07.613. 768/0001-01 — Imbaú — PR
Apresentamos à apreciação de Vossa Excelência, nosso ORÇAMENTO,
relativo ao fornecimento de produtos, conforme especificado:
Valor Unit. Valor max.
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AT:or Ma ATO
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Nome:.Fusrramelosren, A: Ioorke
RG nº: 1, Endereço:O, PATOS eh) ÀSEMVdcOu
To8.540.961/0001-09]
1. E.: 90.392.086-68
HM. P. DOS SANTOS ALIMENTOS
RUA ALTEVIR DE OLIVEIRA, 20 - (42) 3278-2143
CEP 94250-000 =
IMBAU —- PR
LEmoit: Mercadomegenit&gmail.com —
42)2781232 — CEP. 84.250-000
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAUÚU
ESTADO DO PARANÁ
ORÇAMENTO
Em ODE /C3 /25
OBJETO: PRODUTOS DE COPA E COZINHA PARA Á CÂMARA MUNICIPAL DE
IMBAU.
À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Apresentamos à apreciação de Vossa Excelência, nosso ORÇAMENTO,
relativo ao fornecimento de produtos, conforme especificado:
PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAUÚ
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Valor Unit.
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Endereço: ÀS. ElisedvMula Aeccuds
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Rua Francisco Siqueira Kortz, 1º 473 — São Cristóvão — Nem — CEP, 84.250-900 /
CNPJ: 01.613. 768/0001-01 — Imbaú — PR o
ZÉ
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAU
ESTADO DO PARANÁ
ORÇAMENTO
em PO03/29
OBJETO: PRODUTOS DE COPA E COZINHA PARA À CÂMARA MUNICIPAL DE
IMBAU.
À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Apresentamos à apreciação de Vossa Excelência, nosso ORÇAMENTO,
relativo ao fornecimento de produtos, conforme especificado:
PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAUÚ
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CNPJ)
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Rua Francisco Siqueira
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IMBAÚ - PR |
Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (**42)2781232 — CEP. 84.250-000
CNPJ: 01.613.768/0001-01 — Imbaú— PR
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
ORÇAMENTO
Em Q,09,25.
OBJETO: BOTIJÃO DE GAS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAUÚ.
À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Apresentamos à apreciação de Vossa Excelência, nosso ORÇAMENTO, relativo ao fornecimento de produtos, conforme especificado:
PARA À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
|
: Valor max. Descrição do produto i Valor Unit : Totalem
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(Carimbo do CNPJ)
(Responsável / Representante Legal)
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CE mo E P MARTINS & MARTINS LTDA
Rua Joaquim Taques, nº 230
Centro - CEP 84250-000
L Imbaú - PR )J
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAU
ESTADO DO PARANÁ
ORÇAMENTO
OBJETO: BOTIJÃO DE GAS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAU.
À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAU
Apresentamos à apreciação de Vossa Excelência, nosso ORÇAMENTO,
relativo ao fornecimento de produtos, conforme especificado:
PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
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Valor max.
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(Responsável / Representante Legal)
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RGnº: 15.632. 606 - À
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[08.540.961/0001-09]
Endereço:"Rua, Albuou da Odaesos |. E.: 90.392.086-68
M, P. DOS SANTOS ALIMENTOS
RUA ALTEVIR DE OLIVEIRA, 20
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(42) 3278-2143
CEP 84250-000 — IMBAÚ —- PR |
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Rua Erancisco Siqueira Kortz, nº 473 = São Cristóvão — Fone/Fax (""42)2781232 — CEP. 84. 250-000
CNPJ: 01/613.768/0001-01 — Imbaú PR
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
ORÇAMENTO
Em DS /OD3/DAS.
OBJETO: BOTIJÃO DE GAS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAUÚ.
À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Apresentamos à apreciação de Vossa Excelência, nosso ORÇAMENTO,
relativo ao fornecimento de produtos, conforme especificado:
PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAU
|
|
— Valormax|
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Descrição do produto
—
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Mg5.955.846/0001-07'
IMBAÚ -
COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA,
AV, ELIZIO DE OLIVEIRA BARRETO, 20
 BELAVISTA￾CEP 84250-000 - IMBAU -
FR
Siqueira Kortz. nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax ("*42)2781232 — CEP. 84.250-000 2
Francisco Ad
CNPJ: 01 613768/0001-01= Imbaú=PR
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
ORÇAMENTO
Em DB;/03/995 .
OBJETO: BOTIJÃO DE GAS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAUÚ.
À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Apresentamos à apreciação de Vossa Excelência, nosso ORÇAMENTO,
relativo ao fornecimento de produtos, conforme especificado:
PARA À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
' Valor max.
Item
|
Quant. Unid. Descrição do produto | Valor Unit.
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—
04 04 UND BOTNÃODEGAS AGO | Beoree
TOTAL EDoçoo
(Carimbo do CNPJ)
Ult alíLed
(Responsável / Representanrdê Legal)
Nome: Doxrlio alí Jony
RGn%: rG
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! Clones Ju eae .581.693/000 Endereço Rue. Cale NUAS PD : TENTA We
: 467. 201 -70
DIRLEI VALÉRIO IANZ
176
RUA ANTONIO B. DE OLIVEIRA,
J[8ELA VISTA - 84250-000 -
IMBAU - PR)
Rua Erancisco Siqueira Korta, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (*"42)2781232 — CEP. 84. 250-000
CNPJ: 01 6713. 768/00071-01 — Imbaú — PR
OBJETO: PRODUTOS DO G
ESTADO DO PARANÁ
ORÇAMENTO
EnDQ/CYIDS.
MUNICIPAL DE IMBAUÚ.
À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Apresentamos à aprecia
relativo ao fornecimento de pro
Item Quant,
20
Unid.
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ÊNERO ALIMENTÍCIOS, PARA ÁÀ CÂMARA
ção de Vossa Excelência, nosso ORÇAMENTO,
dutos, conforme especificado:
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Descrição do produto
GALÃO 20L | ÁGUA MINERAL
A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Valor Unit.
80 FARDO ãode
: Valor max.
! Total em R$
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(Carimbodo CNPJ)
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(Responsável / Representante Legal!)
Nome: (Ai) o
MAIA A,
Ren: 406) 222º 2
Endereço: Avh
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Rua Francisco Siquei
Juss MR)
Fr ã￾78.446.044/0001-37
E P MARTINS & MARTINS LTDA
Rua Joaquim Taques, nº 230
L Imbaú - PR
Centro - CEP B4250-000
)J
ira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (**42) 2781232 — CEP. 84.250-000
CNPJ: 01.613.768/0001-07 — Imbaú — PR
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ESTADO DO PARANÁ
ORÇAMENTO
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
Em 8/03O .
OBJETO: PRODUTOS DO GÉNERO ALIMENTÍCIOS, PARA Á CÂMARA
MUNICIPAL DE IMBAU.
À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
relativo ao fornecimento de produtos, conforme especificado:
Apresentamos à apreciação de Vossa Excelência, nosso ORÇAMENTO,
PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Item |
Quant. Unid. Descrição do produto Valor Unit. Aagliho
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ÁGUA MINERAL AÁSICO 2IDP2O
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110 FARDO [ÁGUA MINERAL NATURAL 510ML Du, Se 2.4
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31 PCT.500gr |CAFÉ 233 ,06P) [1 0S3,69
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(Carimbo do CNPJ)
Y Tog.540.961/0001-09] ErerameoMmendas ABr Goto 08.540.961 >Á Legal 1. E.: 90.392.086-68 (Responsável / Representante Legal) /
N, P, DOS SANTOS ALIMENTOS
Nome;Avermandasm olst-dort
Ren: 13,633 ECC"
oO iai SsDio: Endereço:fu
RUA ALTEVIR DE OLIVEIRA, 20
-
(42) 3278-2143
CEP 54250-000 -
IMBAÚ — PR
L. Emai!: Mercadomagentédgmail.com —
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (““42)2781232 — CEP. 84.250-000
CNPJ: 07.613. 768/0001-01 — Imbaú — PR
(42
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
ORÇAMENTO
Em 22/02/2095.
OBJETO: PRODUTOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIOS, PARA Á CÂMARA
MUNICIPAL DE IMBAÚ.
À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Apresentamos à apreciação de Vossa Excelência, nosso ORÇAMENTO,
relativo ao fornecimento de produtos, conforme especificado:
PARA À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Item |
Quant. Unid. Descrição do produto Valor Unit.
01 o
|
20 IGALÃO2ZOL ÁGUA MINERAL fõ00 |
Bo
02 80 FARDO ÁGUAMINERAL COM GAS 510ML 411 OD 323580
03 |
110 FARDO JÁGUAMINERAL NATURAL 510ML ZAHB 2082,
04 20 PCT. 5Kg |
—
AÇUCAR 20,099 [4149 dO
o5 |
31 PCT.500gr |CAFÉ 2399 (05368
oe |” sea Sa
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Tos.955.646/0001-07
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COMÉRCIO DE
Á 2 AV. ELIZIO DE OLIVEIRA BARRETO,
Rene aladA ppesvsTa￾CEP 84250-000 -
IMBAU -
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Endereço:À9 “dio ol eLiscio Dou, DO Bo Sis.
i: iquei ã
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io 1232 — CEP. 84.250-000
F jisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão Fone/Fax (P*42)278 NA CNPJ: 01.613.768/0001-01 — Imbaú — PR
ESTADO DO PARANÁ
ORÇAMENTO
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
Em 2O) O [JS :
OBJETO: PRODUTOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIOS, PARA Á CÂMARA
MUNICIPAL DE IMBAÚ.
À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Apresentamos à apreciação de Vossa Excelência, nosso ORÇAMENTO,
relativo ao fornecimento de produtos, conforme especificado:
PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Item |
Quant. Unid. Descrição do produto Valor Unit. TsenEs
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20 |GALÃO?ZOL ÁGUA MINERAL 26 CO ECONDO
02 80 FARDO ÁGUA MINERAL COM GAS 510ML SH úUBNO
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Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (**42)2781232 — CEP. 84.250-000
CNPJ: 01.613.768/0001-01 — Imbaú — PR
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
ORÇAMENTO
Em QDO.
OBJETO: PRODUTOS DE LIMPEZA, HIGIENE PARA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ.
À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Apresentamos à apreciação de Vossa Excelência, nosso ORÇAMENTO, relativo ao fornecimento de produtos, conforme especificado:
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Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (* "42)2781232 — CEP. 84.250-000
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M. P. DOS SANTOS ALIMENTOS
RG nº: 13 633. Cocr RUA ALTEVIR DE OUVEIRA, 20 - (42) 3278-2143
CEP 84250-000 — IMBAÚ — PR
L Email: MercadomagentáBgmail.com —)
Endereço:Ruco Cano Juluexos
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Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax ("*42)2781232 — CEP. 84.250-000
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RG nº: RUA ANTONIO B. DE OLIVEIRA, 176 |
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Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (“42)2781232 — CEP, 84.250-000
CNPJ: 01.613.768/0001-01 — Imbaú — PR
27/06/2024, 15:02 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Cidadão,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização
cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
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46.34-6-01 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados
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48,35-4-01 - Comércio atacadista de água mineral
46.35-4-02 - Comércio atacadista de carveja, chope o refrigeranta
46,35-4-99 - Comértia atacadista de bebidas não especificadas anteriormente
47.12-1-00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com
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Mercearias a armazéns
47.84-9-00 - Comércio varejista de gás líqliefeito de petróleo (GLP)
49,30.2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos :
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Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido na dia 27/06/2024 às 15:02:22 (dala e hora de Brasilia).
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A RFB agradece a sua visita, Para informações sobre política de privacidade e uso, Clique aqui. àPasso passo para o CNP Consultas CNPJ Estatísticas Parceiros Serviços CNPJ
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MUNICIPIO DE IMBAU
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Estado do Paraná
DIVISÃO DE CADASTRO E . TRIBUTAÇÃO
Certidão Negativa de Débitos Nº535
CERTIFICAMOS, conforme requerido por E, CPF/CNPJ nº 78.446.044/0001-37,
para fins LICITAÇÃO, que NÃO CONSTAM DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS
MUNICIPAIS (impostos, taxas, contribuição de melhoria e dívida ativa dos cadastros
Mobiliários e Imobiliários), até a presente data em nome de E P MARTINS E MARTINS
LTDA - ME, CPF/CNPJ nº 78.446.044/0001-37, situado(a) na cidade de Imbaú - PR.
Certidão fornecida para o (CPF/MF, CNPJ/MF): 78.446.044/0001-37
Nome: E P MARTINS E MARTINS LTDA - ME
Ressalvando o direito da fazenda Pública Municipal inscrever e cobrar débitos ainda não registrados ou
que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da fazenda Pública Municipal,
constatamos não existir pendências cadastradas em nome do contribuinte acima identificado, nesta
datas, as quais estão com a exigibilidade suspensa nos termos do art. 151, do Código tributário Nacional
(Lei 5.172/1968).
—
CÓDIGO DE AUTENTICIDADE EACB7A11BOEBADDF7289F2B64DBAC6F7
A PRESENTE CERTIDÃO TERÁ VALIDADE ATÉ 13/07/2025
Imbaú - PR,
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Gerai da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: E P MARTINS & MARTINS LTDA
CNPJ: 78,446.044/0001-37
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1, constam dêbitos administrados pela Secretaria da Receita Federal! do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da reguiaridade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http:/iwww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1,751, de 2/10/2014.
Emitida às 10:08:24 do dia 14/04/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 11/10/2025.
Código de controle da certidão: 6FC5.5CAS5.9BCA.F274
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
2706/2024, 15:03
Cadastro de Inscrições Estaduais
inscrição Estadual
Nome Empresarial
Endereço
Telefone
E-maii
Atividade Econômica
Principal
Atividade(s)
Econômica(s)
Secundária(s)
Características do
Estabelecimento
Formas de Atuação
Início das Atividades
Código SRP Atual:
Situação Cadastral
Atual:
Regime Pagamento
Átual:
SPED (EFD, NF-e, CT￾e, NFC-e):
ReceitaPR - Cadastro de inscrições Estaduais (Paraná)
o Data/Hora Host CELEPAR O 062024. 150316
Informações do Contribuinte
20802706-93
E. P. Martins & Martins Ltda
Rua Joaquim Taques, 230. Centro
84250-000 - Imbau - PR
(42)3278-2151
EPMMARTINS&QOOUTLOOK.COM
Inscrição CNPJ 78,446.044/0001-37
4634-6/01 - Comercio Atacadista de Carnes Bovinas e Suinas e Derivados
4635-4/01 - Comercio Atacadista de Agua Mineral
4635-4/02 - Comercio Atacadista de Cerveja, Chope e Refrigerante
4635-4/99 - Comercio Atacadista de Bebidas não Específicadas
Anteriormente
4712-1/00 - Comercio Varejista de Mercadorias em Geral, com
Predominancia de Produtos Alimenticios - Minimercados, Mercearias e
Armazens
4784-9/00 - Comercio Varejista de Gas Liquefeito de Petroleo (Glp)
4930-2/02 - Transporte Rodoviario de Carga, Exceto Produtos Perigosos e
Mudancas, Intermunicipal, Interestadual e Internacional
Unidade Produtiva com Atividade no Local
Estabelecimento Fixo(Loja, Posto de Combustível, Etc)
02/1990
1.1011.112 - Desde 01/2024
Ativo - Desde 12/2021
1011.4112 - Regime Normal / Normal - Dia 12 do Mes+1 - Desde 01/2024
Maiores informações clique aqui
httos:/Avww, arinternet. pr.gov.bricadicms/. c. cadicms2.asp?eUser=&eCad=2080270893&eCNPJ=&eSEQ=1 &eNumlmage=398AaW&ePagOrigem... 11
E.P. MARTINS & MARTINS LTDA
CNPJ: 78.446.044/0001-37 NIRE:41200574756
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ALTERAÇÃO CONTRATUAL
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ELIO PINTO MARTINS, brasi À
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Telêmaco Borba, Estado de Paraná, nascido em ABAS Ena:
sob o
regime de Comunhão Parcial de Bens, empresário, residente e
domiciliado na Avenida Elizio de Oliveira Rarreto, s/nº Beija
Vista, CEP: 84.250-0090, no município de Imbaú, Estado do Paraná
portador da Cédula de Identidade Civil Reg. Geral nº: 4.067.222-2,
expedida pela Secretaria de Seg. Pública do Estado do Paraná,
inscrito no CPE/MF sob o nº: 5289.349,649-Cé e ELOIRDA DE FATIMA
PROENÇA MARTINS, brasileira, natural de Telêmaco Borba, Estado do
Paraná, nascido em 18/05/1967, Casada sob o regime de Comunhão 7arcial de Bens, empresaria, residente e domiciliada na Rua
Dezenove de Abril, nº 40, Oliveira, CEP: 84.250-000, no município
de Imbaú, Estado do Paraná, portadoera da Cédula de identidade
Civil reg. Gerai nº 7,.233.022-6, expedida pela Secretaria de
Segurança Pública do Estade do Faraná, inscrita nro CPF/MF sob n.
334 .121.349-53, sócios da empresa E.P. MARTINS & MARTINS LTDA com
sede e foro na Rua Joaquim Taques, nº 230, Centro, CEP: 84,.250+=-
009, no município de Imbaú, Estado do Parará, inscrita no CNPJ sob
nº 78,.446.044/C0C01-37, com o Contrato Social devidamente arquivado
na MM. Junta Comercial de Estado de Paraná, sob nº 41200574756 por
despacho em sessão de 02/08/1984 e com a última alteração de
Contrato devidamente arquivada na MM. Junta Comercial do Estado do
Paraná, sob nº 29241643767 por despacho em sessão de 11/03/2024
PAG: .«...... RESOLVEM, assim, por este instrumente particular de
alteração modificar o seu instrumertec particular primitivo,
mediante as cláusulas e condições sequintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica alterado o objeto social da sociedade à
partir do arquivamento do presente instrumento DE “Comércio
atacadista de carnes bovinas e suínas e derívados; Comércio
vare:ista de mercadorias em geral, com predominância de produtos
alimentícios, minimercados, mercearias e armazéns; Comércio
atacadista de água mineral; Comércio atacadista de cerveja, chope
e refrigerante; Comércio atacadista de bebidas rão especiíicadas
anteriormente e :ransporte rodoviário de carga, exceto produtos
perigosos e mudanças, Municipal, intermunicipal, incterestaduai e
irternacional” PARA “Comércio atacadista de carnes bovinas &e
suínas e darivados; Comércio varejista de mercadorias, com
predominância de produtos alimentícios, minimercados, mercearias e
armazéns; Comércio atacadista de água mineral; Comércio atacadista
de cerveja, chope e refrigerante; Comércio atacadista de bebidas
não especificadas anteriormente; Comercio Varejista de gás
Liquefeito de petróleo (GLP) e transporte rodoviário de carga,
exceto produtos perigosos e mudanças, Municipal, intermunicipal,
interestadual e internacional.”
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E.P. MARTINS & MARTINS LTDA
CNPJ: 78.446.044/0001-37 NIRE:41200574756
13º ALTERAÇÃO CONTRATUAL
CaveNaTAaeNeAaAaNCAAVaa Aa NARA aaa. Folhas 02/02
CLAUSULA SEGUNDA: As Cláusulas «e condições estabelecidas não alteradas continuam em igual teor e forma.
E por estar, assim, ivestos a coontratasose, assinam esta alteração em O1 (Uma) via, na presença das testemunhas abaixo, para que produza efeitos legais.
Imbaú - Pr, 09 de Maio de 2C24,
ELIO PINTO MARTINS ELOIRDA DE FATIMA PROENÇA MARTINS
TESTEMUNHAS :
GEISE MARA DE O. VERGINIO RICARDO CONSTANTINI MIRANDA
RG-11.018.537-5-PR RG- 5.202.526-5
CPF/MF -080.671.699-18 CPF/MF- 742.636.259-00
MINISTÉRIO DA ECONOMIA Ai
:
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Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresariai e Integração
ASSINATURA ELETRÔNICA
Certificamos que o ato da empresa E. P. MARTINS & MARTINS LTDA consta assinado digitalmente por:
CPFICNPJ Nome
08067169918 GEISE MARA DE OLIVEIRA VERGINIO
SIZB534954904 ELIO PINTO MARTINS
74263625900 RICARDO CONSTANTINI MIRANDA
93412134953 ELOIRDA DE FATIMA PROENCA MARTINS
CERTIFICO O REGISTRO EM 24/06/2024 16:44 SOB Nº 20243461488.
PROTOCOLO: 2434614886 DE 20/06/2024.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 12408961781., CNPJ DA SEDE: 78446044000137.
NIRE: 41200574756. COM EFEITOE DO REGISTRO EM: 24/06/2024.
E. P. MARTINS & MARTINS LTDA
JUCEPAR LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA
A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de aua av
SECRETÁRIO-GERAL
www. empresafacçil.pr.gov.br
tenticidade nos respect:.vos portais,
infermando 3eus rescectivos códicos de verificação.
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E.P.MARTINS & MARTINS LTDA
— ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº “11” DA SOCIEDADE LIMITADA
CNPJ/MF Nº: 78.446.044/0001-37
NIRE; .412,005.747.56
ELIO PINTO MARTINS, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens,
empresário, natural da cidade de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, nascido em
14.01.1966, portador da Cédula de Identidade Civil - Registro Geral nº: 4,087.222-2
SSP/PR,., e CPF/MF nº: 528.349.649-04, residente e domiciliado à Avenida Elizio de
Oliveira Barreto, s/nº, Bela Vista, CEP: 84,.250-000, na cidade de Imbaú, Estado do
araná.
ELOIRDA DE FATIMA PROENÇA MARTINS, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, empresária, natural da cidade de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, nascida em 18.05.1967, portadora da Cédula de Identidade Civil - Registro Geral nº: 7.233.022-6 SSP/PR., e CPF/MF nº: 934.121.349-53, residente e domiciliada à
ua Dezenove de Abril, nº: 40, Oliveira, CEP: 84.250-000, na cidade de Imbaú, Estado
do Paraná.
Únicos sócios da sociedade empresária limitada “E.P.MARTINS & MARTINS LTDA”.
Gom sede e domicílio à Rua Clodoaldo Carneiro, s/nº, São Cristovão, CEP: 84.250-000,
na cidade de Telêmaco Borba, Estado do Paraná. Com Contrato Social arquivado na
Junta Comercial do Estado do Paraná sob NIRE: nº: 412005747586, por despacho em
sessão do dia 02 de Agosto de 1984, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº:
78.446. 044/0001-37, resolvem, assim, alterar o Contrato Social:
CLÁUSULA PRIMEIRA: MUDANÇA DE ENDEREÇO: O endereço da sede da
sociedade fica transferido para Rua Joaquim Taques, nº: 230, Bairro: Centro, CEP:
B4,250-000, na cidade de imbaú, Estado do Paraná.
CLÁUSULA SEGUNDA: O OBJETO SOCIAL FICA ALTERADO PARA: “Comércio
atacadista de carhes bovinas e suínas e derivados: Comércio varejista de mercadorias,
em geral, com predominância de produtos alimentícios, minimercados, mercearias é.
armazéns; Comércio atacadista de água mineral; Comércio atacadista de cerveja, chope
e refrigerante; Comércio atacadista de bebidas não especificados anteriormente”,
CLÁUSULA TERCEIRA: Os sócios resolvem de comum acordo consolidar o citado
instrumento conforme cláusulas seguintes:
E.P.MARTINS & MARTINS LTDA
CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO
CNPJ/MF Nº: 78.446.044/0001-37
Fi,
NS, O
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2
E.P.MARTINS & MARTINS LTDA
ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº “11” DA SOCIEDADE LIMITADA
: CNPJ/MF Nº: 78.446.044/0001-37 :
NIRE: 412.005.747 56
ELIO PINTO MARTINS, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, natural da cidade de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, nascido em 14.01.1966, portador da Cédula de identidade Civil - Registro Geral nº: 4.067.222-2 SSP/PR., e CPF/MF nº: 528,349.649-04, residente e domiciliado à Avenida Elizio de BR Barreto, s/nº, Beia Vista, CEP: 84.250-000, na cidade de Imbaú, Estado do araná.
ELOIRDA DE FATIMA PROENÇA MARTINS, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, empresária, natural da cidade de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, nascida em 18.05.1967, portadora da Cédula de Identidade Civil - Registro Geral nº: 7.233,022-6 SSP/PR,, e CPF/MF nº: 934.121.349-53, residente e domiciliada à
Rua Dezenove de Abril, nº: 40, Oliveira, CEP: 84,250-000, na cidade de Imbaú, Estado do Paraná. |
Únicos sócios da sociedade empresária limitada “E.P.MARTINS & MARTINS LTDA".
Com sede e domicílio à Rua Joaquim Taques, nº: 230, Bairro: Centro, CEP: 84.250-000,
Comercial
na cidade
do
de
Estado
Imbaú,
do
Estado
Paraná
do
sob
Paraná.
NIRE: nº:
Com Contrato Social arquivado na Junta S
41200574758, por despacho em sessão
do dia 02 de Agosto de 1984, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº: 78.446.044/0001-
37: : :
CLÁUSULA PRIMEIRA: À sociedade girará sob o Nome Empresarial de:
“E.P.MARTINS & MARTINS LTDA",
CLÁUSULA SEGUNDA: SEDE E FORO: Terá sua sede à Rua Joaquim Taques, nº:
230, Bairro: Centro, CEP: 64,250-000, na cidade de Imbaú, Estado do Paraná.
CLÁUSULA TERCEIRA: OBJETO SOCIAL: “Comércio atacadista de carnesbovinas e
suínas e derivados; Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de
produtos alimentícios, minimercados, mercearias e armazéns; Comércio atacadista de
água mineral; Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante; Comércio atacadista
de bebidas não especificados anteriormente”.
CLÁUSULA: QUARTA: A sociedade iniciou suas atividades em 01 de Agosto de 1984,
e seuprazo de duração é indeterminado,
i
i
|
i
il Reais), divididos CLÁUSULA QUINTA: O Capital Social é de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), Í
em 15.000 (Quinze Mil) quotas de R$ 1,00 (Hum Real cada uma), integralizado em
moeda corrente do país neste ato, assim subscritas:
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E.P.MARTINS & MARTINS LTDA
ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº “11” DA SOCIEDADE LIMITADA
— CNPJ/MF Nº: 78.446.044/0001-37
NIRE: 412.005.747.56
SÓCIOS QUOTAS CAPITAL(RS)
ELIJO PINTO MARTINS 7.500 7.500,00
ELOIRDA DE FATIMA PROENÇA MARTINS |
“7500 7.500,00
|
TOTAL 15.660
"| 15.000,00
CLÁUSULA SEXTA: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do Capital Social.
CLÁUSULA SÉTIMA: A administração da sociedade caberá ao sócio-administrador
ELIO PINTO MARTINS, com os poderes e átribuições de atuar individualmente,
autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao
interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de
terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização dos
demais sócios. Uso do Nome Empresarial: AUTORIZADO INDIVIDUALMENTE.
CLÁUSULA OITAVA: Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro de cada
ano, o administrador prestará conta justificada de sua administração, procedendo à
elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico,
cabendo aós sócios, na proporção de suas quótas, os lucros ou perdas apurados.
CLÁUSULA NONA: As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas
a terceiros sem o consentimento dos outros sócios, a quem fica assegurado, em
igualdade de condições e preço, o direito de preferência para sua aquisição se postas à
- venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente,
CLÁUSULA DÉCIMA: A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou
outras dependências, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: O administrador da sociedade declara-se, nesta
ocasião desimpedido de exercer a ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE nos termos da
legislação aplicável, não estando incurso em pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime ou contra a economia
popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrêricia,
contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
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E.P.MARTINS & MARTINS LTDA
ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº “11” DA SOCIEDADE LIMITADA
-— CNPJ/MF Nº: 78.446,044/0001-37
NIRE: 412.005.747.56
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Nos quatro meses seguintes ao término do exercício
social, os sócios deliberação em reunião sobre as contas e designação de administrador (es) quando for o caso.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Somente serão publicadas as reuniões nos seguintes
casos: a) redução do capital, quando considerando excessivo em relação ao objeto da sociedade (publicação
—
posterior ao arquivamento), b) dissolução da sociedade publicação posterior ao arquivamento, c) incorporação, fusão ou cisão da sociedade.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Falecendo ou sendo interditado qualquer dos sócios, a
sociedade continuará suas atividades com seus herdeiros ou Sucessores. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de
Seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
PARÁGRAFO ÚNICO: O mesino procedimento será adotado em outros casos em que
a sociedade se resolva em relação a seu sócio.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma
retirada mensal, a título de “pró-labore”, observadas as disposições regulamentares
pertinentes.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: MICROEMPRESA — Os sócios declaram, sob as penas
da Lei, que se enquadra na condição de MICROEMPRESA, nos termos da Lei
Complementar nº: 123 de 14/12/2006.
ECIM IMA: CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: Para dirimir irimir quaisqu trovérsias oriundas do quaisquer contr |
presente contrato, as partes elegem o foro da Comarca deImbaú, Estado do Paraná.
E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em 01 (uma)
via.
Telêmaco Borba (PR), 23 de Fevereiro de 2022.
fo SP
í
" : Todi r nantes Glenda
ELOIRDA DE FATIMA PROENÇA MARTINS ELIO PINTO MARTINS
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
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TERMO DE AUTENTICIDADE
Eu, DENISE IMOTO, com inscrição ativa no CRCO/PR, sob o nº 054901, expedida em 19/02/2008, inscrito no CPF
nº 01968463909, DECLARO, sob as penas da Lei Penal, e sem prejuízo das sanções administrativas e cíveis, que
este documento é autêntico e condiz com o original.
CPF Nº do Registro Nome
01968463909 0549071 DENISE IMOTO
CERTIPICO O REGISTRO EM 30/03/2022 16:22 SOB Nº 20221555005,.
PROTOCOLO: 221555005 DE 29/03/2022.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 12204025725. CNPJ DA SEDE: TB446044000137.
NIRE:; 41200574756. COM EFEITOS DO REGISTEO EM: 30/03/2022.
E. P. MARTINS & MARTINS LIDA
LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA
SECRETÁRIO-GERAL
www. ampresafacil.pr.gov.br
A valicade daste documento, se impresso, fica aujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos pottais,
informando seus reapectivos códigos de verificação,
E.P. MARTINS & MARTINS LTDA
CNPJ: 78.446.044/0001-37 NIRE:41200574756
12º ALTERAÇÃO CONTRATUAL tree.a..... Folhas 01/02
A =.
ELIO PINTO MARTINS, brasileiro, ratural de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, nascido em 14/01/1966, Casado
dontDao e Ena aoDo Bens, empresário, residente e
Visa EEE. E DRDS izio je OPFIVeltes Barreto, s/nº, Bela
z E VU, EO Município de Imbaú, Estado do Paraná portador da Céduia de Identidade Civil Reg. Geral nº: 1.067.222-2,
expedida pela Secretaria de Seg. Pública do Estado do Paraná,
inscrito no CPF/MF sob o nº: 528,349,649-04 e ELOTRDA DF FATIMA
PROENÇA MARTINS, brasileira, natural de Teiêmaco Borba, Estado do
Paraná, nascido em 18/05/1967, Casada sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, empresaria, residente e domiciliada na Rua
Dezencve de Abrii, nº 40, Oliveira, CEP: 84.25C-C00, no município
de Imbaú, Estado do Paraná, portadora da Cédula de identidade
Civil reg. Geral nº 7.233.022-6, expedida pela Secretaria de
Segurança Pública do Estado do Faraná, inscrita no CPF/MF sob n.
934 .121.349-53, sócios da empresa E.P. MARTINS & MARTINS LTDA com
sede e foro na Rua Joaquim Taques, nº 230, Centro, CEP: 84,.250-
LOC, no município de Imbaú, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob
nº 78.,446.044/0001-37, com o Contrato Social devidamente arquivado
na MM, Junta Comercial do Estado dc Paraná, sob nº 41200574756 por
despache em sessão de 02/08/1984 e com a última alteração de
Contrato devidamente arquivada na MM. Junta Comercial! do Estado do
Paraná, sob nº 20221555005 por despacho em sessão de 30/03/2022
ever... RESOLVEM, assim, por este instrumento varticular Gde
alteração modificar o seu instrumento particular primitivo,
mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica alterado o objeto social da sociedade a
partir do arquivamento do presente instrumento DE “Comércio
atacadista de carnes bovinas e suíras e derivados; Comércio
varejista de mercadorias em gera.i, cOm predominância de produtos
alimentícios, minimercçados, mercearias e armazêns; Comércio
atacadista de água mineral; Comércio atacadista de cerveja, chope
e refrigerante; Comércio atacadista de bebidas não especificadas
anteriormente” PARA “Comércio atacadista de carnes bovinas e
suínas e derivados; Comércio varejista de mercadorias em era
com predominância de produtos alimentícios, minimarcados,
mercearias e armazéns; Comércio atacadista de água mineral;
Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante; Comércio
atacadista de bebidas não especificadas anteriormente e transporte
rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças,
Municipal, intermunicipal, interestadual e internacional ”
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E.P. MARTINS & MARTINS LTDA
CNPJ: 78.446.044/0001-37 NIRE:41200574756
12º ALTERAÇÃO CONTRATUAL
à S:Tdm mea eme a ea sí ld Ss E ms SE REA SR LAS Re. Folhas 02/02
CLAUSULA SEGUNDA: As Cláusulas e condições estabelecidas não alteradas continuam em igual teor e forma.
E por estar, assim, iustos e conrratados, assinam esta alteração em Ql (Uma ) via, na púpresença das testemunhas abaixo, para que produza efeitos ilegais,
Imbaú - Pr, 08 de Março de 2024.
ELIO PINTO MARTINS ELOIRDA DE FATIMA PROENÇA MARTINS
TESTEMUNHAS :
GEISE MARA DE O. VERGINIO RICARDO CONSTANTINI MIRANDA
RG-11.018.537-5-PR RG- 5.202.526-5
CPF/MF -080.671.699-18 CPF/MF- 742.636.259-00
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional! de Registro Empresarial e Integração
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ASSINATURA ELETRÔNICA
Certificamos que o ato da empresa E. P. MARTINS & MARTINS LTDA consta assinado digitalmente por:
CPF/CNPJ Nome
08067 169918 GEISE MARA DE OLIVEIRA VERGINIO
52834964904 ELIO PINTO MARTINS
74263625900 RICARDO CONSTANTINI MIRANDA
93412134953 ELOIRDA DE FATIMA PROENCA MARTINS
É O ã ú
rticiídade nos
A validade deste documento, se imoresso, fica aujeito à comprovação de eua aurenciciída:
CERTIFICO O REGISTRO EM 11/03/2024 09:31 SOB Nº 202431643767?,
PROTOCOLO: 241643767 DE 08/03/2024,
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 12403350985. CNPJ DA SEDE: T8446044000137.
NIRE: 41200574756, COM EFEITOS DO REGISTRO EM: 08/03/2024.
E. P. MARTINS & MARTINS LTDA
LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA
SECRETÁRIO-GERAL
www, emprasaf£facil.pr.gov.br
respectivos portais,
informando seus respectivos códigos de verificação.
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: E, E. DO PRADO - CALHAS (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 23.395.870/0001-02
Certidão nº: 21C07280/2025
Expedição: 14/04/2025, às 15:47:12
Validade: 11/10/2025 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que E. E. DO PRADO - CALHAS (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob oc nº 23.395,.870/0001-02, NÃO CONSTA comc
inadimplente no Bancc Nacional de Devedores Trabalhistas,
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns,” 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2C22 da CGIT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No casc de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certídão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal doe Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http:/,/www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Cevedores Trabalhistas bs ds identificação das Dessoas naturais e JECAGACAS
inadimplentes perante à Justiça do Trabalho quanto às obrigaçoãs
estabelecidas em senterça condenatória transitada em ju-gado ou
acordos judiciais trabalhistas, inciusive nº concernente E
:
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas,
ecolhímentos determinados em lei; cu decorrentes
te o Ministério Público do
por
constam os dados
necessários à
emolumentos ou à E
de execução de acordos firmados perar e .
Trabalho, Comissão de Conciliação Prêvia OU demais titulos que,
disposição legal, contiver força executiva.
14/04/2025, 15:25 Consulta Regularidade do Empregador
Social;
TAXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 78,.446.044/0001-37
Razão
E P MARTINS E MARTINS LTDA
Endereço: R FRANCISCO S KORTZ 184 / S CRISTOVÃO /
IMBAU / PR / 84250-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, à
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:11/04/2025 a 10/05/2025
Certificação Número: 2025041110280523321705
Informação obtida em 14/04/2025 15:25:09
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada aàa Verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
https:/fconsulta-crf.caixa.gov.briconsultacrfipages/consultaEmpregador,jsf
11
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Receita Estadual do Paraná
Certidão Negativa
de Débitos Tributários e de Divida Ativa Estadual
Nº 036583053-90
Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 78.446.044/0001-37
Nome: E. P. MARTINS & MARTINS LTDA
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de
Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado,
nesta data.
Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de
natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Válida até 12/08/2025 - Fornecimento Gratuito
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet
Dpr.gov.br
=—
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Emitido vig internet Pública (14/04/2025 15:32:56)
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 São Cristóvão — Fone/Fax (*“42)2781232 — CEP, 684.250-600 — Imbaú - PR
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA COTAÇÃO DE PREÇOS
(FUNDAMENTO: Art. 75, IT da Lei Nº 14.133/21)
A CAMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ, por meio da Agente de
Contratação, constituída pela Portaria nº 04, de 10 de janeiro de 2025, em conformidade com
Art. 75, inciso NT — da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a
Câmara Municipal de Imbaú pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
O FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE COPA, COZINHA, LIMPEZA, HIGIENE
E PRODUTOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIOS. Lote 1; 10 PCT COADOR DE PAPEL
GRANDE 103,05
—
PCT. PAPEL TOALHA COZINHA, 150 PCT. COPO
—.
DESCARTAVEL
180ml, 120 PCT. COPO DESCARTAVEL 50ml, 1 UNID. JARRA DE VIDRO P;/ SUCO, 3 UNID.
GARRAFA TERMICA LL,24CX —SUCODEI LITRO-CAIXACOM 15 UNIDADES, Lote 2;
04, UNID. BOTIJÃO DE GAS, Lote 3; 20 GALÃO 20L ÁGUA MINERAL, 80 FARDO ÁGUA
MINERAL COM GAS 510ML, 110 FARDO ÁGUA MINERAL NATURAL 510ML, 20 PCT. 5 Kg
AÇUCAR, 31 PCT. 500gr.— CAFÉ, 10 cx. c/25 saquinhos CHÁ, Lote 4; 05 IL. ALCOOL
LIQUIDO, 15 500ml DETERGENTE 500ml, 12 21. DESINFETANTE 2L, 12 I1KG. SABÃO EM
PÓ, 10 IL. AGUA SANITÁRIA, 03 500ml. LUSTRA MOVEIS 500ml, 03 UNID. LAMPADA
FLUORESCENTE |110V, 60 Pct c/JO0 SACO DE LIX 100L. 10 UNID, 21 Pet c/10 SACO DE LIXO
30L.10 UNID, 20 Pct c/I10 SACO DE LIXO 50L.10 UNID, 02 Pet SABÃO EM PEDRA, 70 PCT.
PAPEL TOALHA PARA BANHEIRO, 03 PCT. ESPONJA DE AÇO, 05 PAR LUVAS TAMANHO
M, 04 UNID. ODORIZADOR DE AR, 02 UNID.RODO GRANDE COM CABO, 03 UNID.RODO
MEDIO COM CABO, 05 UNID. VASSOURA COM CABO, 05 500ml. ALCOOL GEL S00ML, 06
UNID. FLANELA P/ PÓ 38X98&cm, 06 UNID. PANO DE PRATO 49X77cm, 09 UNID. PANO DE
CHÁO 57X80cm, 03 UNID. INSETICIDA, 02 UNID, VASSOURA VASO SANITARIO, 15 UNID.
ESPONJA (louça), 03 UNID. BALDE 13L, 05 UNID. SABONETE LIQUIDO P/BANHEIRO
500ML, 60 UNID. PAPEL HIGIENICO C/8-60M, podendo eventuais interessados apresentarem
Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Foblicação, oportunidade em
que a administração escolherá a mais vantajosa, conforme descrição abaixo:
Lote 1
PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Unit.
Valor max. Total
o Unid Descrição do produto
Valor Unit. em R$
tem Quant. |
61 |
0
PCT TMCOADOR DE PAPEL GRANDE 103
02 os PCT. |
PAPEL TOALHA COZINHA
o3 150 PCT. |
COPO DESCARTAVEL 180ml |
oa 120 PCT |
COPO DESCARTAVEL 50mi
|
os 1 UNID. |
JARRA DE VIDROS Suco
3 UNID. |
GARRAFA
e 24 Cx SUCO DE 1 UTRO - CAIXA COM 15 UNIDADES
TOTAL
Lote 2
à
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (*42)2781232 — CEP. 84,.250-000 — Imbaú - PR
PARA À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Item |
Quant Unid. Descrição do produto Valor Unit Valor max:
7
Total em R:
oi 04 UNID. BOTIJÃO DE GAS
=
TOTAL
Lote 3
PARA À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
ttem Quant.
o1 20
02
Descrição do produto Valor Unit
5
PCT. 500gr.
cx. cf
Lote 4
PARA À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
B
;
h Valor max.
t
d.
|
Item Quan Uni Descrição do produto Valor Unit. Total em R$
oi os 11. |
ALGOOL LIQUIDO
o2 15 Soom! |
DETERGENTE 500m!.
o3 12 21. |
DESINFETANTE 2L.
oa 12 1KG. |
SABÃO EM PÓ
os 10 11... |
AGUA SANITÁRIA
os o3 Som. |
LUSTRA MOVEIS 500ml
o7 oa UNID. |
LAMPADA FLUORESCENTE 110V,
os 60 e
SACO DE LIX 100L, 10 UNID.
oo 21 do SACO DE LIXO 30L.10 UNID.
10 20 ao SACO DE LIXO 50L.10 UNID.
1 02 Pet |
SABÃO EM PEDRA
12 | 70 PCT. |
PAPEL TOALHA PARA BANHEIRO
Í
13 03 PCT. |
ESPONJA DE AÇO
14 os PAR |
LUVAS TAMANHO M
15 04 UNID. |
ODORIZADOR DE AR
16 o2 UNID. [RODO GRANDE COM CABO
7 o3 UNID. |
RODO MEDIO COM CABO
a
[= UNID. |
VASSOURA COM CABO
19 os 500mt. |
ALCOOL GEL 500ML.
20 os UNID. |
FLANELA P/ PÓ 38X98cm
21 os8 UNID. |
PANO DE PRATO 49X77cm
22 oa UNID. |
PANO DE CHÃO 57X80cm
29 03 |
UNID. NSETICIDA
24 02 UNID. VASSOURA VASO SANITÁRIO
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAU
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (**42) 2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
PARA À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
25 15 UNID. |
ESPONJA (louça)
26 o3 UNID. |
BALDE 13L.
27 os UNID. |
SABONETE LIQUIDO P/BANHEIRO 500ML.
28 so UNID. |
PAPEL HIGIÊNICO C/8-80M
TOTAL
Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 10/04/2025 às 17:00h
A proposta de Preços, assim como a solicitação do projeto para elaboração de proposta deverá
ser encaminhada para o Setor de Licitação da Câmara Municipal de Imbaú, pelo E-mail:
licitacao(mimbau.pr.leg.br aos Cuidados de ITATTANE APARECIDA DA SILVA até a data
limite.
Sem mais,
Imbaú — PR, em 03 de Abril de 2025.
Atenciosamente,
Dacumento assinado digitalmente
Ec ao TATIANE APARECIDA DA SRVA
qe E =
pata: 03/04/2025 16:66:35-0300
” Verifique em https ://vatidar.iti.gov.br
ITATIANE APARECIDA DA SILVA
,
Agente de Contratação da Câmara Municipal de Imbaú
Assnaconeopor GAYANE SOVINSKI
F a DAYANE “ AEE O=ICP-Brasil, Qu=VdesCantentnaoo,
.
SOVINSKI: sgnçço :
RODRIGUES: assessed
036B9GA3AGO ER Rara ca Com POr
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE IMBAÚ - PR
De acordo com a Lei Municipal nº 520 /2015
ATOS DO PODER EXECUTIVO |
” ”
D NICÍ l
ESTADO DO PARANÁ
Rua Franciaco Skjueira Kera, nº 473 - São Cristóvão - FoneíFax ("42)8761232
-
CEP, 64.250-000 — Imbaú - PR
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA COTAÇÃO DE PREÇOS
(FUNDAMENTO: Art. 75, 1da Lei Nº 14,133/21)
A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ. ESTADO DO PARANÁ,por meio da Agente de
Contratação, constituída pela Portaria nº (4, de 30 de janeiro de 2025, em conformidade com
An. 75, inciso 1! + da Lei Federal nº 14.133/2021. torna público aos interessados que à
Câmara Municipal de Imbaú pretende realizar à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
O FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE COPA. COZINHA, LIMPEZA, HIGIENE
E PRODUTOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIOS. Lote 1; 1 PUT COADOR DE PAPEL
GRANDE 103,05 PUT. PAPEL TOALHA COZINHA, 150 FCT. COPO DESCARTAVEL
18Gml. 120 PCT. COPO DESCARTAVEL SOmt, | UNID. JARRA DE VIDRO Pé SUCO, 3 UNID. —GARRAFA TÉRMICA 11. HCX SUCO DE 1 LITRO - CAIXA COM 35 UNIDADES, Lote 2:
04. UNID. BOTIJÃO DE GAS, Lote 3; 20 GALÃO 201. ÁGUA MINERAL, $0 FARDO ÁGUA
MINERAL COM GAS SIOML, 110 FARDO ÁGUA MINERAL NATURAL SIOML, 2PCT. 5 Kg
AÇUCAR.
—31 PCT. Sig. CAFÉ, I6 ex. c/ 25 saquinhos CHÁ, Lote 4; 05 11. ALCOOL
LIQUIDO, 15 560ml DETERGENTE S60Omi, 12 2E. DESINFETANTE H1.. 12 IK6. SABÃO EM
PÓ, 10 IL. AGUA SANITARIA, 03 sooml. LUSTRA MOVEIS Só0mi, 03 UNID. LAMPADA
FLUORESCENTE 110V. 60 Pet O SACO DE LIX 300L. 10 UNID, 2 Pet to SACO DE LIXO
30L 16 UNID, 20 Por e10 SACO DE LIXO 505.10 UNID, 02 Pq SABÃO EM PEDRA, 70 PCT,
PAPEL TOALHA PARA BANHEIRO, 03 PCT. ESPONJA DE AÇO, 05 PAR LUVAS TAMANHO
M. 4 UNID. ODDRIZADOR DE AR, 02 UNID RODO GRANDE COM CABO, 03 UNID. RODO
MEDIO COM CABO, (15 UNID. VASSOURA COM CABO, 05 S0Mml. ALCOOL GEL HOM), 06
UNII). FLANELA P PÓ agXÍSem, 06 UNID. PANO DE PRATO 49X77cm, 09 UNID, PANO DE
CHÃO STXSOem, 03 UNID, INSETICIDA, 02 UNID. VASSOURA VASO SANFEARIO, 15 UNID.
ESPONJA (louças, 03 UNID. BALDE 13L, 05 UNID. SABONETE LIQUIDO P'BANHEIRO
SOOML, 60 UNID. PAFEL HIGIENICO C-R-60M, podendo eventuais interessados apresentarem
Proposta de Preços no prazo de 2 (1rês) dias úteis, à contar desta Publicação. oportunidade em
que a
administração escolherá a mais vantajosa, conforme descrição abaixo:
Lote t
PARA A CÂMARA MUNICIPAL DÊ TMBAI
o Valor Um
Descrição de produto
PET TCOAGOR DE PAPEL RANGE
TIS
PAPEL TOAL Á COZINHA Lo
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE IMBAÚ - PR
BNTee ae loura E: LeiAtomte x EA) abs
:
PARA À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAU
tem “Descnçãodo proguio
vs
Lote 3
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DescrçãoDAdo
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IÁRIO OFICIAL ERTIFICADO DIGITALMENTE &
Visualizado através: do:siteTA inbaú, psgovibr,
“Atreteitura Municinat déinibaú
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE IMBAÚ - PR
De acordo com a Lei Municipal nº 520 /2015
ATOS DO PODER EXECUTIVO
+ —. A
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MUNICÍPIO D
Exa ESTADO DO PARANÁ
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Rua Franelseo Siqueira Korte,nº473 -
São Cristávão — Fone/Fax ("42)2781232 — CEP, 84,260-006 - imbat - PR.
PARA À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
See ETERNA Toro PAPEL HIGIÊNICO C/B-60M
oIA na
Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 10/04/2028 às 17:60h
A proposta de Preços, assim como à sulicitação do projeto para elaboração de proposta deverá
ser encaminhada para e Setor de Licitação da Câmara Municipal de imbaú, pelo E-mail:
ficitaçaddimbaspr.des.hi aos Cuidados de ITATIANE APARECIDA DA SILVA até à data
mile,
Imbaú PR, em 03 de Abril de 2623.
Som mais.
Atenciosamente,
aa oaao nó dedo AVECAitAR
gonbe e
ITATIANE APARECIDA DA SILVA
Agente de Contratução da Câmara Municipal de finban
“DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADODIGITALMENTE
E a Prefeitura Municipal de imba =PL dá garantia da autenticidade deste Hacúmento, desde quê visualizado atraves do site wwimbaucpr,
-
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE
PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Imbaú.
No uso das atribuições de meu cargo, venho respeitosamente requerer que Vossa
Excelência autorize a abertura de procedimento para CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRODUTOS DE COPA, COZINHA, LIMPEZA, HIGIENE E
PRODUTOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIOS. 10 PCETCOADOR —DE PAPEL
—
GRANDE 103,05 PCT. PAPEL TOALHA COZINHA, 150 PCT. COPO
DESCARTAVEL 180ml, 120 PCT. COPO DESCARTAVEL 50ml, 1 UNID. JARRA
DE VIDRO P/ SUCO, 3 UNID. GARRAFA TÉRMICA | L, 24 CX SUCO DE |
LITRO - CAIXA COM 15 UNIDADES, 20 GALÃO 20L ÁGUA MINERAL, 80
FARDO ÁGUA MINERAL COM GAS 510ML, 110 FARDO ÁGUA MINERAL
NATURAL 510ML, 04, UNID. BOTIJÃO DE GAS, 20 PCT. 5 Kg AÇUCAR, 31
PCT. 500gr. CAFÉ, 10 cx. c/ 25 saquinhos CHÁ, 05 11. ALCOOL LIQUIDO,
15 500ml DETERGENTE 500ml, 12 2L. DESINFETANTE 2L, 12 IKG. SABÃO EM
PÓ, 10 1L. AGUA SANITÁRIA, 03 500ml. LUSTRA MOVEIS 500ml, 03 UNID.
LAMPADA FLUORESCENTE 110V, 60 Pet c/I0 SACO DE LIX 100L. 10 UNID, 21
Pct c/10 SACO DE LIXO 30L.10 UNID, 20 Pet c/I0 SACO DE LIXO 50L.10 UNID,
02 Pct SABÃO EM PEDRA, 70 PCT. PAPEL TOALHA PARA BANHEIRO, 03 PCT,
ESPONJA DE AÇO, 05 PAR LUVAS TAMANHO M, 04 UNID. ODORIZADOR DE
AR, 02 UNID.RODO GRANDE COM CABO, 03 UNID.RODO MEDIO COM CABO,
05 UNID. VASSOURA COM CABO, 05 500ml. ALCOOL GEL 500ML, 06 UNID,
FLANELA P/ PÓ 38X98cm, 06 UNID. PANO DE PRATO 49X77cm, 09 UNID.
PANO DE CHÃO 57X8&0cm, 03 UNID. INSETICIDA, 02 UNID. VASSOURA VASO
SANITARIO, 15 UNID. ESPONJA (louça), 03 UNID. BALDE 13L, 05 UNID.
SABONETE LIQUIDO P/BANHEIRO 500ML, 60 UNID. PAPEL HIGIENICO C/8-
60M, Indico para que o referido procedimento deverá ser tramitado em regime especial
de urgência tendo em vista a indispensável necessidade do objeto para a continuidade
dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Imbaú.
fã CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
Informo que em 03/04/2025, na função de agente de contratação, designada pela
Portaria nº 004/2025, disponibilizei no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Imbaú,
Licitação Nº 004/2025, nos termos do art. 75, 83º, da Lei Federal nº 14.133/2021, vendo
que seguindo tal legislação podemos tornar mais célere o procedimento de contratação.
Encaminho ainda o ANEXO | - TERMO DE REFERÊNCIA, constando os
parâmetros necessários para serem contratados bem como as suas especificações, além
de disposições contratuais indispensáveis, afim de nortear a referida contratação.
Atenciosamente,
Imbaú PR, 14 de Abril de 2025,
ITATIANE APARECIDA DA SILVA
Agente de Contratação da Câmura Municipal de Imbaú
sã CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — imbaú - PR
TERMO DE REFERÊNCIA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRODUTOS DE COPA, COZINHA,
LIMPEZA, HIGIENE E PRODUTOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIOS.
10 PCT COADOR DE PAPEL GRANDE 103,
05 PCT. PAPEL TOALHA COZINHA,
150 PCT. COPO DESCARTAVEL 180ml,
120 PCT. COPO DESCARTAVEL 50ml,
1 UNID. JARRA DE VIDRO P/ SUCO,
3 UNID. GARRAFA TÉRMICA 1 L,
24 CX SUCO DE 1 LITRO - CAIXA COM 15 UNIDADES,
20 GALÃO 20L. AGUA MINERAL,
80 FARDO ÁGUA MINERAL COM GAS 510ML,
110 FARDO ÁGUA MINERAL NATURAL S1O6ML,
04, UNID. BOTIJÃO DE GAS,
20 PCT. 5 Kg AÇUCAR,
31 PCT. 500gr. CAFÉ,
10 cx. c/ 25 saquinhos CHÁ,
05, 11. ALCOOL LIQUIDO,
15 DETERGENTE 500ml,
12 DESINFETANTE 2L,
12, LKG. SABÃO EM PÓ,
10, 1L. AGUA SANITARIA,
03 LUSTRA MOVEIS 560ml,
à
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 = São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
03 UNID. LAMPADA FLUORESCENTE 110V,
60 Pet c/I0 SACO DE LIX 100L. 10 UNID,
21 Pet c/10 SACO DE LIXO 30L. 10 UNID,
20 Pct c/10 SACO DE LIXO 50L. 10 UNID,
02 Pct SABÃO EM PEDRA,
70 PCT. PAPEL TOALHA PARA BANHEIRO,
03 PCT. ESPONJA DE AÇO,
05 PAR LUVAS TAMANHO M,
04 UNID. ODORIZADOR DE AR,
02 UNID.RODO GRANDE COM CABO,
03 UNID.RODO MEDIO COM CABO,
05 UNID. VASSOURA COM CABO,
05 ALCOOL GEL 500ML,
06 UNID. FLANELA P/PÓ 38X98cm,
06 UNID. PANO DE PRATO 49X77cm,
09 UNID. PANO DE CHÃO 57X80cm,
03 UNID. INSETICIDA,
02 UNID. VASSOURA VASO SANITARIO,
15 UNID. ESPONJA (louça),
03 UNID. BALDE 13L,
05 UNID. SABONETE LIQUIDO P/BANHEIRO 500 ML,
60 UNID. PAPEL HIGIENICO C/8-60M
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
1- OBJETO
A obtenção de proposta mais vantajosa para a Administração da Câmara Municipal, relativa à
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRODUTOS DE COPA, COZINHA,
LIMPEZA, HIGIENE E PRODUTOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIOS, PARA À
CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAU.
2 - JUSTIFICATIVA
A Câmara Municipal, como Poder Público, possui a obrigação de oferecer as condições básicas
aos servidores e vereadores para que desempenhem suas atribuições. Neste sentido, se faz
necessária A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRODUTOS DE COPA,
COZINHA, LIMPEZA, HIGIENE E PRODUTOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIOS,
PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAVU.
3- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Art. 75, H da Lei Federal nº 14.133/202] e suas respectivas atualizações.
4- PRAZO DE EXECUÇÃO
O prazo para execução do objeto deste Termo de Referência é de 01 (um) ano contados a partir
da data da assinatura do contrato, sendo improrrogável com base na legislação vigente.
5- DO REAJUSTE CONTRATUAL
O preço pelo qual será contratado o objeto da presente licitação não sofrerá reajuste pelo
período de 12 meses, a contar da data da apresentação da proposta, podendo após este período
ser reajustado pelo IPCA— Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.
6 - OBRIGAÇÕES DAS PARTES
CONSTITUEM OBRIGAÇÕES/DIREITO DA CONTRATANTE:
Promover, o recebimento e a fiscalização do Contrato, quanto ao aspecto quantitativo e
qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando a ocorrência de
quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da Contratada;
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão = Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com as condições de preço e prazo avençadas;
Modificar o contrato, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse
público, respeitados os direitos da Contratada;
Rejeitar, no todo ou em parte, os sistemas que à empresa vencedora entregar fora das
especificações.
Rescindir o contrato, inclusive nos casos especificados na legislação específica:
Aplicar sanções motivadas, pela inexecução total ou parcial do contrato, incluída a advertência e
suspensão do direito de licitar com a Câmara Municipal de Imbaú, além da declaração de
inidoneidade;
7- ESTIMATIVA DE PREÇOS
O Valor da contratação está estimada em R$ 10.597,69 (dez mil e quinhentos e noventa
€ sete reais e sessenta e nove centavos), considerando o período de | (um) ano.
O valor supramencionado é oriundo da cotação comercial encaminhada em 02/04/2025 pela
empresa E. P. MARTINS & MARTINS LTDA, CNPJ 78 .446.044/0001-37, com sede na Rua
Joaquim Taques, nº 230, Bairro Centro, Município de Imbaú, Estado do Paraná.
Foram realizadas ainda buscas em portais de transparências de entidades de mesmo porte que o
da Câmara Municipal de Imbaú, podendo se observar que o valor oferecido está em conforme
com o do mercado, inclusive trazendo certa economia.
8- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORGÃO Tot - LEGISLATIVO MUNICIPAL
UNIDADE —— —
 j01.001-Câmara Municipal
ELEMENTO/DESPESA —
3,3.90.30.00.00- Material de Consumo
Imbaú PR, 14 de Abril de 2025.
ITATIANE APARECIDA DA SILVA
Agente de Cortratação da Câmara Municipal de Imbaú
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 -- São Cristóvão — Fone/Fax (**42)2781232 — CEP. 84.250-000 —- Imbaú - PR
SETOR DE CONTABILIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025
PARECER CONTÁBIL
Em atenção à determinação do Senhor Presidente da Câmara
Municipal, para verificar a existência de recursos orçamentários para assegurar o
pagamento das obrigações decorrentes do objeto especificado abaixo, e instruir
processo de licitação, certifico que há recursos orçamentários para pagamento das
obrigações conforme dotações especificadas abaixo.
OBJETO DA LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRODUTOS DE
COPA, COZINHA, LIMPEZA, HIGIENE E PRODUTOS DO GÊNERO
ALIMENTÍCIOS, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ.
VALOR ESTIMADO PELOS SERVIÇOS: R$ 10.597,69 (dez mil e quinhentos e
noventa e sete reais e sessenta e nove centavos), de acordo o orçamento anexado
a demanda.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
3.3.90.30.00.00 — MATERIAL DE CONSUMO
Câmara Municip4! de khbay 45 de Abril de 2025.
Ao Exmo. Sr.:
ALEX SANDRO DE OLIVEIRA
,
Presidente da Câmara Municipal de Imbaú/PR
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 - São Cristóvão — Fone/Fax (**42)2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
PODER LEGISLATIVO
MUNÍCIPIO DE IMBAÚ - ESTADO DO PARANÁ -
PROCURADORIA JURÍDICA
PARECER JURÍDICO nº 0492025 - PROC. de
DISPENSA nº 004/2025. REF. -— CONTRATAÇAO
/
, FORNECEDORA DE
PRODUTOS DE COPA, COZINHA, LIMPEZA E DO
GENERO ALIMENTIÍCIO, NOS TERMOS DO ART, 75
DE IMBAU.VIABILIDADE
A Ilustre Agente de Contratação de Licitação endereça à Assessoria Jurídica,
pedido de parecer acerca de possível dispensa licitatória, sobre a CONTRATAÇÃO DIRETA DEEMPRESA FORNECEDORA DE PRODUTOS DE COPA, COZINHA,
LIMPEZA E DO GÊNERO ALIMENTÍCIO, NOS TERMOS DO ART, 75, II DA
LEI 14.133/21, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAU. FETEVOR IERAAd DUE ana ERR ADEREM ADA tes eae Diante do exposto, à vista do processo, bem como dos documentos nele acostados,
passemos a expender as devidas considerações legais que o caso requer.
Pois bem, o processo de licitação da Lei 14.133/21 é regra para as contratações da
Administração Pública, porém, a mesma lei abre possibilidades onde a licitação não se
apresenta necessária, podendo ser dispensada (art. 75) ou inexigível (art. 74), visando
o interesse o público, permitindo a contratação direta e evitando a demora do processo
licitatório.
No caso em tela, o pedido cinge-se à possibilidade de dispensa licitatória para
a
À
RESA FORNECEDORA DE PRODUTOS DE
COPA, COZINHA, LIMPEZA E DO GÊNERO ALIMENTÍCIO, NOS TERMOS DO
ART. 75, ILDA LEL14.133/21, PARA À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAU.
E o Art. 75 da Lei nº 14.133/21, em seu inciso II torna dispensável, dizendo:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais), no caso de outros serviços e compras;
Sendo assim, a motivação para a dispensa no caso, está na solicitação
que demonstra a necessidade da contratação, visando o atendimento da Câmara Municipal.
2
|
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAUÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 São Cristóvão — Fone/Fax (““42)2781232 — CEP. 84.250-000 -
Imbaú - PR
E que o valor dessa aquisição, não ultrapassa o limite legal, o que, por si só, já
inviabilizaria qualquer concorrência, amoldando-se ao art. 75, 1H, descrito acima, podendo,
ser dispensável a licitação.
E para que a contratação seja possível sem licitação, é preciso que a
Administração cumpra o art. 75 $ 3º da Lei, que disciplina a execução do certame.
Diante das cotações preliminares, anexos ao presente procedimento de dispensa
licitatória, verifica-se que o valor para a contratação direta de empresa fornecedora de
produtos de copa, cozinha, limpeza, higiene e produtos do gênero alimentício para a câmara
municipal de Imbaú nos termos do art. 75, IL, da lei 14.133/21, possui o montante de R$
10.597,69 (dez mil e quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e nove centavos), valor
este que se enquadra na hipótese de dispensa de licitação, nos termos do art. 75, H da Lei
14.133/21.
Assim, considerando a previsão orçamentária, para pagamento da aquisição, e, não
sendo parcela de um mesmo serviço ou compra, a luz do art. 75 inc.
,
Lei 14. 13321 e
demais aplicáveis, ri ígdic A
CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA FORNECEDORA DE PRODUTOS DE
COPA, COZINHA, LIMPEZA E DO GÊNERO ALIMENTÍCIO, NOS TERMOS DO
ART. 75, IL DA LEI 14.133/21, PARA A CAMARA MUNICIPAL DE IMBAU.
Esse é o parecer,
Imbaú — PR, 15 de abril de 2025.
Atenciosamente,
a
1)
o
DANIEL MUL
esiliiom. DE IMBAÚ
EE
PROCURADOR
DaRGAMARA É
it CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP, 84.250-000 — imbaú - PR
COMUNICAÇÃO INTERNA - AGENTE DE CONTRATAÇÕES
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025
PARA: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Imbaú/PR
Senhor Presidente.
Em andamento ao Processo Administrativo nº 004/2025, com o objetivo de
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRODUTOS DE COPA, COZINHA,
LIMPEZA, HIGIENE E PRODUTOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIOS, PARA À
A
CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, nas atribuições da minha função de Agente de
Contratações desta Câmara, obtivemos junto da empresa E. P. MARTINS &
MARTINS LTDA, um novo orçamento para a referida prestação dos serviços.
Datado de 02/04/2025, nos foi apresentado o valor de R$ 10.597,69 (dez mil e
quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e nove centavos), alcançando assim uma
economia para este Legislativo.
Tendo em vista o Parecer Jurídico já apresentado, comunico que O processo
encontra-se apto para conclusão, ou seja, emissão do Ato de Dispensa de Licitação.
Atenciosamente.
Imbaú PR, 16 de Abril de 2025.
Agente de Cpntratações
JessPon CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
A BA AS si
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 -
São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP, 84.250-000 — Imbaú - PR
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº. 004/2025
Dispensa a Licitação com fundamento no inciso II do artigo 75 da Lei Federal
nº. 14.133/21 em favor da Empresa E. P. MARTINS & MARTINS LTDA, CNPJ
78.446.044/0001-37, com sede na Rua Joaquim Taques, nº 230, Bairro Centro,
Município de Imbaú, Estado do Paraná, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA PRODUTOS DE COPA, COZINHA, LIMPEZA, HIGIENE E PRODUTOS
DO GENERO ALIMENTÍCIOS, PARA A CÁMARA MUNICIPAL DE IMBAU, Pelo
período de 12 (doze) meses, improrrogável nos termos da lei 14.133/2021, da legislação
em vigor. Em todos os lotes, No valor total de R$ 10.597,69 (dez mil e quinhentos e
noventa e sete reais e sessenta e nove centavos).
Imbaú, em 22 de Abril de 2025.
ALEXSANDRO .— assinado deforma digital
DE * por ALEX SANDRO DE
OLIVEIRA:03547243980
OLIVEIRA:035472 pados: 2025.04.22
43980 =
15:34:02 -03'00'
Vereador ALEX SANDRO DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Imbaú/PR
DAYANE-;
SOVINSKI EEE RODRIGUES:
D3ESGCIG439090 22pessiaTS
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE IMBAÚ - PR
De acordo com a Lei Municipal nº 5
ATOS DO PODER EXECUTIVO
ão CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rus Francisco Siqueira Korks, nº 473 - São Cristóvão — FaireFar 142) 3278-3232 -— CEP. 84,250-006 - imbau - PR
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO N", 004/2025
Dispensa a Licitação com fundamento no inciso 1] do áruiso 75 da Lei Federal
nº 1332] em favor da Empresa E, P. MARTINS & MARTINS LTDA, CNPJ
FRASO6044:000)-37, com sede na Rua Joaquim TFaques, nº 230. Bain Cemro,
Municipio de Imbaú, Estado do Paraná, pura & CONTRATAÇÃO NT) DE EMPRENA
PARA RODO TOS DE COPA, COZINHA, LIMPEZA, HIVIENE E PRODUTOS
DO GÊNERO ALIMENTÍCIOS, PARA A CAMARA MUNICIPAL DE A, à Pelo
perívdo de 13E Hleses, improrrogável nos tennos da lei 14. 133/2021, da fegislação
em vigor. Em todos os lotes, No valor total de R$ 10.597,69 (dez mil 2 quinhentos e
AGVONta é sete reais é sessênia à nove centavos),
Imbaú. em 22 de Abr! de 2625.
ALEX SANDR (9 Assinado de forma digital
DE :
por ALEX SANDRO DE
: OLIVEIRA: 03547243580
OLIVEI RÁ:035472 Dados; 2025.04,72
43980 15:34:02 -0300'
Vereador ALEX SANDRO DE OLIV EIRA
= Presidente da Câmara Municipal de imbaú-PR
K
O
OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
sa suo de
fito; désde Qu
tóavés do SitéCAS ww.ita. pragov.br:
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (P42)27871232 — CEP, 84.250-000 — Imbaú - PR
CONTRATO Nº 005 de 22/04/2025,
Ref.: DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2025
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE
COPA, COZINHA, LIMPEZA, HIGIENE E PRODUTOS
DO GÊNERO ALIMENTÍCIOS, NOS TERMOS DO ART.
75, INCISO TT — DA LETF FEDERAL N.º 14.133/2021, QUE
ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ E À EMPRESA E. P. MARTINS & MARTINS
LTDA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob on 01.613.768/0001-
01, com sede a Av. Francisco Siqueira Kortz nº 473 representado por seu Presidente,
no uso de suas atribuições legais, o Sr, Vereador ALEX SANDRO DE OLIVEIRA,
brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº 8425961-6, expedida pela
SESP/PR, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 035,472,439-80, residente e
domiciliado à Est Charqueada de Cima - Rural, Município de Imbaú, Estado do Paraná
doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa
E. P. MARTINS & MARTINS LTDA, CNPJ 78.446.044/0001-37, com sede na Rua
Joaquim Taques, nº 230, Bairro Centro, Município de Imbaú, Estado do Paraná, neste ato
representada por seu Sócio Administrador, Senhor ELTO PINTO MARTINS portador
da Cédula de Identidade nº 4.067.222-2, CPF nº 528.349 ,649-04, doravante denominada
simplesmente CONTRATADA, e de acordo com as formalidades constantes ao
Procedimento de Dispensa de Licitação nº 004/2025, resolvem celebrar o presente
contrato para aquisição de PRODUTOS DE COPA, COZINHA, LIMPEZA, HIGIENE E
PRODUTOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIOS, NOS. TERMOS DO ART. 75, INCISO 1H —-
DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ao
qual, as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as Cláusulas e condições a seguir, e Lei nº
8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e demais normas
aplicáveis à espécie.
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone'Fax (42) 2781232 — CEP. 84,250-000 — Imbaú - PR
Contratação de empresa especializada para o Fornecimento de PRODUTOS DE COPA, COZINHA, LIMPEZA, HIGIENE E PRODUTOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIOS para atender à Câmara Municipal de Imbaú com entregas parceladas, de acordo com a necessidade da Câmara Municipal, no período de 22 de Abril de 2025 a 21 de Abril de 2026, improrrogável,
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ANEXOS CONTRATUAIS
Fazem parte integrante do presente contrato, como se nele estivessem transcritos, os seguintes documentos:
a) Proposta da CONTRATADA, datada de 02/04/2025. PARÁGRAFO 1º. Os documentos mencionados nesta cláusula que as partes declaram ter pleno conhecimento serão considerados suficientes para, em conjunto com este contrato, definir o seu objeto e à sua perfeita aquisição. PARÁGRAFO 2º. A partir da assinatura do presente contrato, a ele passam a se vincular todas as atas de reunião e/ou termos aditivos que vierem a ser realizados e que importem em alterações de qualquer condição contratual, desde que devidamente assinados pelos
representantes legais das partes.
CLÁUSULA TERCEIRA -
DA FORMA DE ADIMPLEMENTO
A CONTRATADA compromete-se a entregar os produtos, objeto deste contrato, na medida
das solicitações da Câmara Municipal,
CLÁUSULA QUARTA -
DO PREÇO
Pela aquisição dos produtos, objeto deste contrato, a Câmara pagará a
CONTRATADA o
valor de até RS 10.597,69 (dez mil e quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e nove
centavos). Anexo abaixo dos produtos.
PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Item Quant. Unid. Descrição do produto Valor Unit. |
Valor max. Total em R$
1 10 PCT COADOR DE PAPEL GRANDE 103 R$ 4,19 R$ 41,90
2 5 PCT. PAPEL TOALHA COZINHA R$ 5,69 R$ 28,45
3 150 PCT. COPO DESCARTAVEL 180ml R$ 5,998 R$ 898,50
4 120 PCT. COPO DESCARTAVEL 50mi R$ 3,00 R$ 360,00
5 1 UNID. JARRA DE VIDRO P/ SUCO R$ 24,00 R$ 24,00
—
8 3 UNID. |
GARRAFA TÉRMICA 1 L R$ 25,99 R$ 77,97
SUCO DE 1 LITRO - CAIXA COM 15 R$ 12,90 R$ 309,80 /
24 |oXx
UNIDADES
TOTAL R$ 1.740,42
Í PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ ]
LS
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473São Cristóvão - Fone/Fax (42) 2781232 — CEP, 84,250-000 —
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
DOCAMARA
MUNICIPIO
DEIMBAU
Imbaú - PR
Item |
Quant. Unid, Descrição do produto EE Valoreaem
4 4 UNID. |BOTIJÃO DE GAS R$ 85,00 R$ 340,00
TOTAL
PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Item |
Quant. Unid. Descrição do produto Valor |
Valor max. Total em
Unit. R$
1
|
20 [SAIÃO [AGUA MINERAL R$ 8,00 R$ 175,00
2 80 |
FARDO ÁGUA MINERAL COM GAS 510ML |
R$ 11,90 R$ 952,00 3 110 |
FARDO [ÁGUA MINERAL NATURAL 510ML |
R$8,90 R$ 979,00 4 20 |PCT.5Kg |
AÇUCAR R$ 18,90 R$ 378,00
5
|
31 soog [CAFÉ R$ 31,99 R$ 991,69
6 à caanhos CHÁ R$ 5,99 R$ 59,90
TOTAL R$ 3.538,59
PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
ltem |
Quant. Unid. Descrição do produto Valor Unit. |
Valor max. Total em R$
1 5 1L. ALCOOL LIQUIDO R$ 8,99 R$ 44,95
—
2 15 500m |
DETERGENTE 500ml. R$ 2,64 RS
3 12
1KG
2L.
SABÃO
DESINFETANTE
EM PÓ
21.
R$
R$
14,99
7,99
R=2ão|
: 2 |
R$ 3,50 R$ 35,00 5 10 1L. AGUA SANITARIA í
6 3 500ml. LUSTRA MOVEIS 500mi R$ 9,99
=no
—
7 3 UNID. e
|
LAMPADA FLUORESCENTE 110V. R$ 4,99 :
À
8 60 Peter1o |
SACO DE LIX 100L, 10 UNID. R$ 8,99
9 21 Petcy10
=E
|
SACO DE LIXO 30L.10 UNID. R$ 8,99
=
“"
1o 20
2
Pctci10
Pet SABÃO
|SACO DE
EM
LIXO
PEDRA
50L.10 UNID.
R$
R$
13,99
8,99
a.oão
12 TO PCT PAPEL TOALHA PARA BANHEIRO R$ 28,90 R$2.E.
:
seo
13 3 Pct. L[ESPONJADEAÇO R$ 2,99
se —— —
4 5 PAR [LUVAS TAMANHO M R$ 5,59
o
—
15 4 UNID. =
|
ODORIZADOR DE AR R$ 17,90
e
fio
—
16 2 uniD. |
RODO GRANDE COM CABO R$ 13,89
—
17 3 UNID, :=. |
RODO MEDIO COM CABO R$ 11,49
= —
18 5 UNID. 3
|
VASSOURA COM CABO R$ 13,99
—
19 5 s00ml. e=
|
ALCOOL GEL 500ML. R$ 9,89
20 6 UNID FLANELA P/ PÓ 38X98em R$ 5,99 CE 2ºh —
21 6 UNID. |
PANO DE PRATO 49X77cm R$ 8,99 R$ 53,94
3
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
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22 9 UNID, PANO DE CHÁO 57X80cm R$ 10,989 R$ 98,91
23 3 UNID, INSETICIDA R$ 11,99 R$ 35,97
24 2 UNID. VASSOURA VASO SANITARIO R$ 7,99 R$ 15,98
25 15 UNID.
—
|
ESPONJA (louça) R$ 1,10 RS 16,50
26 3 UNID, BALDE 13L, R$ 10.90 R$ 32,70
27 5 UNID. SABONETE LIQUIDO P/BANHEIRO S500ML. |
R$ 13,99 R$ 69,95
28 60 UNID, PAPEL HIGIÊNICO C/8-60M R$ 185,49 Ô R$ 929,40
TOTAi.
|
R$ 4.978,68
TOTAL GERAL R$ 10.597,69 .
,
CLÁUSULA QUINTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento à empresa vencedora será efetuado mensalmente 5 (cinco) dias após a
apresentação da nota fiscal.
CLÁUSULA SEXTA — DO PRAZO
Os produtos deverão ser entregues conforme as necessidades e solicitações da Câmara
Municipal, respeitado o prazo de vigência contratual.
CLÁUSULA SÉTIMA — DO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS
À autoridade apontada pela Câmara Municipal acompanhará a entrega dos produtos, sendo
que este deverá atender às orientações solicitadas.
CLÁUSULA OITAVA — DAS GARANTIAS
A CONTRATADA garante que os produtos ora avençado atenderá as disposições legais
vigentes, conforme consta em sua proposta comercial.
CLÁUSULA NONA — DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
As sanções administrativas serão: advertência, multa, impedimento de licitar
e contratar com a Administração Pública, com fulero no Titulo IV - Das Irregularidades,
Capítulo 1
- Das Infrações ce Sanções Administrativas, da Lei n. 14.133/2021 e serão aplicadas
nas hipóteses previstas nos artigos 155 a 163 da Nova Lei de Licitações e Contratos.
CLÁUSULA DECIMA — DA CLAUSULA PENAL
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 São Cristóvão — Fone/Fax (42)2781232 — CEP, 84,250-000 — Imbaú - PR
A CONTRATADA, em caso de rescisão do contrato por qualquer motivo, pagará a
CAMARA, à título de cláusula penal, 100% (cem por cento), nos termos do artigo 408 do
Código Civil, combinado com o artigo 412 do mesmo Código.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — DAS DESPESAS OR CAMENTÁRIAS
Ás despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da dotação orçamentária nº.
| 3,390.30.00.00 Material de Consumo j
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DO FORO
Elegem as partes o foro da Comarca de Telêmaco Borba, como único competente para dirimir
as dúvidas que se originem do presente contrato.
Justos e contratados firmam as partes este instrumento, em 2 (duas) vias de igual teor, com as
testemunhas presentes ao ato, a fim de que produza seus efeitos legais.
Câmara Municipal de Imbaú, aos 22 de Abril de 2025.
Assinado de forma digital ALEX SANDRO DE por ALEX SANDRO DE
pags senmronems
OLIVEIRA:035472 OLIVEIRA:03547243980 GU easessa ro dos: 2025.04.22 Verifique em https: Avatidar 1ti,.gov.br
Dados: U$.
Documento assinado Qigiraimente
43580
:
u 15:19:52 -03'00'
ALEX SANDRO DE OLIVEIRA ELIO PINTO MARTINS
Presidente da Câmara Representante da Empresa
TESTEMUNHA (1):
NOME: (4 to
RG:
crrp 13773 S290 2
TESTEMUNHA (2):
nome: Surlon APnano Duquuuno '
RG: A0S16 268.5
cer OGg 13LO2S8 40
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
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PODER LEGISLATIVO
MUNÍCIPIO DE IMBAÚ - ESTADO DO PARANÁ
PARECER TÉCNICO nº 002/2025 - FISCAL DO
CONTRATO. PROC. de DISPENSA nº 004/2025. REF, —
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRODUTOS DF
COPA, COZINHA, LIMPEZA, HIGIENE E PRODUTOS DO
GÊNERO ALIMENTÍCIO PARA A CÂMARA MUNICIPAL
DE IMBAÚ. ART. 75, INCISO HH
- LEI FEDERAL Nº
14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 10.597,69 (DEZ MIL,
OQUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E SESSENTA E
NOVE CENTAVOS). VIABILIDADE.
O Ilustre Presidente da Câmara Municipal de Imbaú endereça ao Fiscal do presente
Contrato, o Processo Administrativo nº 004/2025 — Dispensa de Licitação, para PARECER
do fiscal, em relação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRODUTOS DE COPA,
COZINHA, LIMPEZA, HIGIENE E PRODUTOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIO PARA À
CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAU. COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO 1 — LEI
FEDERAL Nº 14.133/2021, NO VALOR TOTAL: R$ 10.597,69 (DEZ MIL, QUINHENTOS E
NOVENTA E SETE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS).
Diante do exposto, à vista do processo, bem como dos documentos nele acostados,
passemos a expender as devidas considerações legais e técnicas que o caso requer.
1. DO PARECER JURÍDICO
Verifica-se nos autos do processo administrativo a presença do Parecer Jurídico do
Procurador da Câmara Municipal de Imbaú, no qual opina pela regularidade na contratação
direta, nos termos do Art. 75, Il da Lei 14.133/21,
IL. DO TERMO DE REFERÊNCIA
A Câmara Municipal de Imbaú instruíu o presente processo com o Termo de Referência,
onde percebe-se que estão percebe-se que estão presentes os requisitos fundamentais, como
1
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
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sua Justificativa, especificação do objeto do contrato, local e forma de entrega e execução,
critérios de julgamento e especificações dos bens a serem adquiridos nos lotes 1,2, 3 e 4.
H.L. DA JUSTIFICATIVA
A justificativa para a presente contratação se dá pela necessidade e obrigação de oferecer
condições básicas aos servidores e vereadores para que desempenhem suas atribuições.
ILIL. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO
O critério de julgamento escolhido foi o do MENOR. PREÇO.
III. DA PUBLICIDADE DOS ATOS
Verifica-se que foi dada a publicidade dos atos licitatórios, com a publicação do Aviso de
Chamamento Público para Cotação de Preços, conforme determina a Lei 14,133/21, com a
devida publicação no Orgão Oficial Eletrônico.
Ressalta-se também que, após os procedimentos legais, foi publicada a Dispensa de Licitação
— Processo nº 004/2025.
IV. DOS ORÇAMENTOS
Verifica-se nos autos os orçamentos enviados, com os valores dos itens de cada lote.
V. DO PARECER CONTÁBIL
O parecer contábil certifica que há recursos orçamentários para pagamento das obrigações
conforme dotações abaixo especificadas.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
3.3.90,30.00.00 — MATERIAL DE CONSUMO
VI. DO CONTRATO
Em relação ao Contrato nº 005, de 22/05/2025, verifica-se que estão presentes todos os
requisitos legais, assim como a documentação comprobatória da empresa vencedora- E.P.
MARTINS & MARTINS LTDA, CNPJ nº 78.446.044/0001-37, com o menor preço
apresentado para os lotes 1, 2, 3 e 4, cujo valor total é de R$10.597,69 (Dez mil, quinhentos e
noventa e sete reais e sessenta e nove centavos).
1l. CONCLUSÃO
Assim, pelo exposto, com base na necessidade de manter os princípios da eficiência,
economicidade, transparência e segurança jurídica — fundamentais à execução dos contratos
administrativos —, este Parecer Técnico do Fiscal do Contrato OPINA PELA
LEGALIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 004/2025, ASSIM COMO DO CONTRATO Nº 005 DE 22/04/2025.
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (**42)2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
S.MJ.
É o parecer.
Sem mais para o presente, reiteramos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Imbaú, 29 de abril de 2025. |
2a Nude.
Diego" ârtins de Hollebem
Fiscal de Contrato