materia nº 4/2025

CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
 ESTADO DO PARANÁ
 Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 – São Cristóvão – Fone/Fax (**42)2781232 – CEP. 84.250-000 – Imbaú - PR
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CONTRATO Nº 005 de 22/04/2025.
Ref.: DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2025
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE 
COPA, COZINHA, LIMPEZA, HIGIENE E PRODUTOS
DO GÊNERO ALIMENTÍCIOS, NOS TERMOS DO ART.
75, INCISO II – DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, QUE 
ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE 
IMBAÚ E A EMPRESA E. P. MARTINS & MARTINS 
LTDA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ, 
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 01.613.768/0001-
01, com sede a Av. Francisco Siqueira Kortz n° 473 representado p o r seu Presidente, 
no uso de suas atribuições legais, o Sr, Vereador ALEX SANDRO DE OLIVEIRA, 
brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade n° 8425961-6, expedida pela 
SESP/PR, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 035.472.439-80, residente e 
domiciliado à Est Charqueada de Cima - Rural, Município de Imbaú, Estado do Paraná
doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa
E. P. MARTINS & MARTINS LTDA, CNPJ 78.446.044/0001-37, com sede na Rua
Joaquim Taques, nº 230, Bairro Centro, Município de Imbaú, Estado do Paraná, neste ato
representada por seu Sócio Administrador, Senhor ELIO PINTO MARTINS portador
da Cédula de Identidade n° 4.067.222-2, CPF n° 528.349.649-04, doravante denominada 
simplesmente CONTRATADA, e de acordo com as formalidades constantes ao
Procedimento de Dispensa de Licitação nº 004/2025, resolvem celebrar o presente 
contrato para aquisição de PRODUTOS DE COPA, COZINHA, LIMPEZA, HIGIENE E 
PRODUTOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II –
DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ao 
qual, as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as Cláusulas e condições a seguir, e Lei nº 
8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e demais normas 
aplicáveis à espécie.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
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Contratação de empresa especializada para o Fornecimento de PRODUTOS DE COPA, 
COZINHA, LIMPEZA, HIGIENE E PRODUTOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIOS para 
atender à Câmara Municipal de Imbaú com entregas parceladas, de acordo com a necessidade 
da Câmara Municipal, no período de 22 de Abril de 2025 a 21 de Abril de 2026, 
improrrogável.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ANEXOS CONTRATUAIS
Fazem parte integrante do presente contrato, como se nele estivessem transcritos, os seguintes 
documentos:
a) Proposta da CONTRATADA, datada de 02/04/2025.
PARÁGRAFO 1º. Os documentos mencionados nesta cláusula que as partes declaram ter 
pleno conhecimento serão considerados suficientes para, em conjunto com este contrato, 
definir o seu objeto e a sua perfeita aquisição.
PARÁGRAFO 2º. A partir da assinatura do presente contrato, a ele passam a se vincular 
todas as atas de reunião e/ou termos aditivos que vierem a ser realizados e que importem em 
alterações de qualquer condição contratual, desde que devidamente assinados pelos 
representantes legais das partes.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FORMA DE ADIMPLEMENTO
A CONTRATADA compromete-se a entregar os produtos, objeto deste contrato, na medida 
das solicitações da Câmara Municipal.
CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO
Pela aquisição dos produtos, objeto deste contrato, a Câmara pagará a CONTRATADA o 
valor de até R$ 10.597,69 (dez mil e quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e nove 
centavos). Anexo abaixo dos produtos. 
PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Item Quant. Unid. Descrição do produto Valor Unit. Valor max. Total em R$
1 10 PCT COADOR DE PAPEL GRANDE 103 R$ 4,19 R$ 41,90
2 5 PCT. PAPEL TOALHA COZINHA R$ 5,69 R$ 28,45
3 150 PCT. COPO DESCARTAVEL 180ml R$ 5,99 R$ 898,50
4 120 PCT. COPO DESCARTAVEL 50ml R$ 3,00 R$ 360,00
5 1 UNID. JARRA DE VIDRO P/ SUCO R$ 24,00 R$ 24,00
6 3 UNID. GARRAFA TÉRMICA 1 L R$ 25,99 R$ 77,97
7 24 CX SUCO DE 1 LITRO - CAIXA COM 15 
UNIDADES R$ 12,90 R$ 309,60
TOTAL R$ 1.740,42
PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
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Item Quant. Unid. Descrição do produto Valor 
Unit.
Valor max. Total em 
R$
4 4 UNID. BOTIJÃO DE GAS R$ 85,00 R$ 340,00
TOTAL
PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Item Quant. Unid. Descrição do produto Valor 
Unit.
Valor max. Total em 
R$
1 20 GALÃO 
20L ÀGUA MINERAL R$ 8,90 R$ 178,00
2 80 FARDO ÁGUA MINERAL COM GAS 510ML R$ 11,90 R$ 952,00
3 110 FARDO ÁGUA MINERAL NATURAL 510ML R$ 8,90 R$ 979,00
4 20 PCT. 5 Kg AÇUCAR R$ 18,90 R$ 378,00
5 31 PCT. 
500gr. CAFÉ R$ 31,99 R$ 991,69
6 10 cx. c/ 25 
saquinhos CHÁ R$ 5,99 R$ 59,90
TOTAL R$ 3.538,59
PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Item Quant. Unid. Descrição do produto Valor Unit. Valor max. Total em R$
1 5 1L. ALCOOL LIQUIDO R$ 8,99 R$ 44,95
2 15 500ml DETERGENTE 500ml. R$ 2,64 R$ 39,60
3 12 2L. DESINFETANTE 2L. R$ 7,99 R$ 95,88
4 12 1KG. SABÀO EM PÓ R$ 14,99 R$ 179,88
5 10 1L. AGUA SANITARIA R$ 3,50 R$ 35,00
6 3 500ml. LUSTRA MOVEIS 500ml R$ 9,99 R$ 29,97
7 3 UNID. LAMPADA FLUORESCENTE 110V. R$ 4,99 R$ 14,97
8 60 Pct c/10 SACO DE LIX 100L. 10 UNID. R$ 8,99 R$ 539,40
9 21 Pct c/10 SACO DE LIXO 30L.10 UNID. R$ 8,99 R$ 188,79
10 20 Pct c/10 SACO DE LIXO 50L.10 UNID. R$ 8,99 R$ 179,80
11 2 Pct SABÀO EM PEDRA R$ 13,99 R$ 27,98
12 70 PCT. PAPEL TOALHA PARA BANHEIRO R$ 28,90 R$ 2.023,00
13 3 PCT. ESPONJA DE AÇO R$ 2,99 R$ 8,97
14 5 PAR LUVAS TAMANHO M R$ 5,59 R$ 27,95
15 4 UNID. ODORIZADOR DE AR R$ 17,90 R$ 71,60
16 2 UNID. RODO GRANDE COM CABO R$ 13,89 R$ 27,78
17 3 UNID. RODO MEDIO COM CABO R$ 11,49 R$ 34,47
18 5 UNID. VASSOURA COM CABO R$ 13,99 R$ 69,95
19 5 500ml. ALCOOL GEL 500ML. R$ 9,89 R$ 49,45
20 6 UNID. FLANELA P/ PÓ 38X98cm R$ 5,99 R$ 35,94
21 6 UNID. PANO DE PRATO 49X77cm R$ 8,99 R$ 53,94
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22 9 UNID. PANO DE CHÁO 57X80cm R$ 10,99 R$ 98,91
23 3 UNID. INSETICIDA R$ 11,99 R$ 35,97
24 2 UNID. VASSOURA VASO SANITARIO R$ 7,99 R$ 15,98
25 15 UNID. ESPONJA (louça) R$ 1,10 R$ 16,50
26 3 UNID. BALDE 13L. R$ 10,90 R$ 32,70
27 5 UNID. SABONETE LIQUIDO P/BANHEIRO 500ML. R$ 13,99 R$ 69,95
28 60 UNID. PAPEL HIGIENICO C/8-60M R$ 15,49 R$ 929,40
TOTAL R$ 4.978,68
TOTAL GERAL R$ 10.597,69
CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento à empresa vencedora será efetuado mensalmente 5 (cinco) dias após a 
apresentação da nota fiscal.
CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO
Os produtos deverão ser entregues conforme as necessidades e solicitações da Câmara 
Municipal, respeitado o prazo de vigência contratual.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS
A autoridade apontada pela Câmara Municipal acompanhará a entrega dos produtos, sendo 
que este deverá atender às orientações solicitadas.
CLÁUSULA OITAVA – DAS GARANTIAS
A CONTRATADA garante que os produtos ora avençado atenderá as disposições legais 
vigentes, conforme consta em sua proposta comercial.
CLÁUSULA NONA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
As sanções administrativas serão: advertência, multa, impedimento de licitar
e contratar com a Administração Pública, com fulcro no Título IV - Das Irregularidades, 
Capítulo I - Das Infrações e Sanções Administrativas, da Lei n. 14.133/2021 e serão aplicadas 
nas hipóteses previstas nos artigos 155 a 163 da Nova Lei de Licitações e Contratos.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA CLAUSULA PENAL
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A CONTRATADA, em caso de rescisão do contrato por qualquer motivo, pagará a
CÂMARA, a título de cláusula penal, 100% (cem por cento), nos termos do artigo 408 do 
Código Civil, combinado com o artigo 412 do mesmo Código.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da dotação orçamentária nº. 
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DO FORO
Elegem as partes o foro da Comarca de Telêmaco Borba, como único competente para dirimir 
as dúvidas que se originem do presente contrato.
Justos e contratados firmam as partes este instrumento, em 2 (duas) vias de igual teor, com as 
testemunhas presentes ao ato, a fim de que produza seus efeitos legais.
Câmara Municipal de Imbaú, aos 22 de Abril de 2025.
ALEX SANDRO DE OLIVEIRA ELIO PINTO MARTINS 
Presidente da Câmara Representante da Empresa
 
TESTEMUNHA (1):
NOME:___________________________________________________________
RG: ____________________________
CPF____________________________
TESTEMUNHA (2):
NOME:___________________________________________________________
RG: ____________________________
CPF____________________________
ALEX SANDRO DE 
OLIVEIRA:035472
43980
Assinado de forma digital 
por ALEX SANDRO DE 
OLIVEIRA:03547243980 
Dados: 2025.04.22 
15:19:52 -03'00'