| Tipo | Dispensa de Licitação |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-02-14 |
| Ementa | CONTRATAÇÃO VIA DIRETA DE EMPRESA FORNECEDORA DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO DE REDE DE TELEFONIA INTERNA E DE INFORMÁTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ NOS TERMOS DO ART. 24, II, DA LEI 8.666/93. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (*42) 2781232 — GEP, 84.250-000 — Imbaú - PR
Imbaú, em 14 de fevereiro de 2023.
OFICIO Nº 004/2023.
Excelentíssimo Senhor:
Através do presente solicito a abertura de dispensa de licitação
visando à, CONTRATAÇÃO VIA DIRETA DE EMPRESA FORNECEDORA DE
EQUIPAMENTOS É MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO DE REDE DE
TELEFONIA INTERNA E DE INFORMÁTICA DA CAMARA MUNICIPAL DE
IMBAU NOS TERMOS DO ART. 24, II, DA LE1 8.666/93.
A justificativa desta contratação decorre da necessidade em propiciar meios de para a realização das atividades da Câmara Munici pal.
Informamos que o valor total da contratação é de R$ 8.913,88 (oito mil
novecentos e treze reais e oitenta e oito centavos), conforme consta orçamento em anexo.
|
Sem mais para o presente, reiteramos protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
SECRETÁRIO
DANIEL MULL)
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é
o e
daSIMONE ok DA ANTUNES
Ilmo. Sr,:
CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal! de Imbaú/PR
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francísco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (**42) 2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
Imbaú, em 14 de fevereiro de 2023.
OFICIO Nº 005/2023.
Ilmos. Senhores:
Considerando o expediente em anexo, autorizo a abertura de
procedimento de dispensa de licitação, visando à CONTRATAÇÃO VIA DIRETA DE
EMPRESA FORNECEDORA DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA PARA
INSTALAÇÃO DE REDE DE TELEFONIA INTERNA E DE INFORMÁTICA DA
PP CAMARA MUNICIPAL DE IMBAUÚU, NOS TERMOS DO ART. 24, II, DA LEI
8.666/93.
Para tanto, solicito de Vossas Senhorias a manifestação técnicojurídica e manifestação contábil e financeira acerca da possibilidade de contratação.
Sem mais para o presente, reiteramos protestos de estima e
consideração.
V
Atenciosamente,
|
CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Imbaú
Hmos. Srs.:
DANIEL MULLER
Procurador da Câmara Municipal
HF TREINAMENTO E SIETEMAS LTDA
Contabilidade da Câmara Municipal de Imbaú
=
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
2 ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 -
São Cristóvão — Fone/Fax (*42) 2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
Imbaú, em 14 de fevereiro de 2023,
PARECER Nº 002/2023
Senhor Presidente:
Tendo em vista a solicitação de Vossa Excelência, informo
que há disponibilidade financeira e dotação orçamentária para CONTRATAÇÃO VIA
DIRETA DE EMPRESA FORNECEDORA DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA
PARA INSTALAÇÃO DE REDE DE TELEFONIA INTERNA E DE INFORMÁTICA
DA CAMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, NOS TERMOS DO ART. 24, II, DA LEI
8.666/93, NO VALOR DE R$ 8.913,88 (oito mil novecentos e treze reais e oitenta e oito
centavos),
[ 3.390.39.0000 Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Ào ensejo, reitero votos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
Ao Exmo. Sr.:
CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Imbaú PR
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 2781232 — CEP. 84,.250-000 — Imbaú - PR
PODER LEGISLATIVO
MUNÍCIPIO DE IMBAÚ - ESTADO DO PARANÁ -
PROCURADORIA JURÍDICA
PARECER JURÍDICO Nº 003-2023 - PROC. de
DISPENSA nº 001/2023. REF. — CONTRATAÇÃO VIA
DIREITA DE EMPRESA FORNECEDORA DE
EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA PARA
INSTALAÇÃO DE REDE DE TELEFONIA INTERNA E
DE INFORMÁTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IMBAU
A Ilustre Presidente da Comissão de Licitação endereça à Assessoria Jurídica, pedido de
parecer acerca de possível dispensa licitatória, sobre a contratação de EMPRESA
FORNECEDORA DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO DE
REDE DE TELEFONIA INTERNA E DE INFORMÁTICA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE IMBAU, NOS TERMOS DO ART. 24, II, DA LEI 8.666/93.
Diante do exposto, à vista do processo, bem como dos documentos nele acostados,
passemos a expender as devidas considerações legais que o caso requer.
Pois bem, o processo de licitação da Lei 8.666/93 é regra para as contratações da
Administração Pública, porém, a mesma lei abre possibilidades onde a licitação não
se apresenta necessária, podendo ser dispensada (art. 24) ou inexigível (art. 25),
visando o interesse o público, permitindo a contratação direta e evitando a demora do
processo licitatório.
No caso em tela, o pedido cinge-se à possibilidade de dispensa licitatória
para CONTRATAÇÃO VIA DIRETA DE EMPRESA FORNECEDORA DE
EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO DE REDE TELEFONIA
INTERNA E DE INFORMÁTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAUÚU. O Art. 24
da Lei nº 8.666/93, em seu inciso II torna dispensável, dizendo:
11 - PARA OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS DE VALOR ATÉ 10% (DEZ POR
CENTO) DO LIMITE PREVISTO NA ALÍNEA "A", DO INCISO II DO ARTIGO
ANTERIOR E PARA ALIENAÇÕES, NOS CASOS PREVISTOS NESTA LEI,
DESDE QUE NÃO SE REFIRAM A PARCELAS DE UM MESMO
SERVIÇO, COMPRA OU ALIENAÇÃO DE MAIOR VULTO QUE POSSA SER
REALIZADA DE UMA SÓ VEZ.
Sendo assim, a motivação para a dispensa no caso, está na solicitação
que demonstra a necessidade da contratação, visando o atendimento da Câmara Municipal.
1
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (**42) 2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
E que o valor dessa aquisição, não ultrapassa o limite legal, o que, por si só, já
inviabilizaria qualquer concorrência, amoldando-se ao art. 24, H, descrito acima, podendo,
ser dispensável a licitação.
Diante das cotações preliminares, anexos ao presente procedimento de dispensa
licitatória, verifica-se que o valor para aquisição dos equipamentos e mão de obra para a
instalação é de R$ 8.913,88 (oito mil novecentos e treze reais e oitenta e oito centavos),
valor este que se enquadra na hipótese de dispensa de licitação, nos termos do art. 24, TI da
Lei 8666/93.
E para que a contratação seja possível sem licitação, é preciso que a
Administração cumpra o art. 26, $ único da Lei, que disciplina a execução do certame.
Assim, considerando a previsão orçamentária, para pagamento da aquisição, e, não sendo
parcela de um mesmo serviço ou compra, a luz do art. 24 inc. UH, Lei 8.666/93 e demais
aplicáveis, essa Assessoria Jurídica OPINA pela regularidade na contratação via direta
de EMPRESA FORNECEDORA DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA PARA
INSTALAÇÃO DE REDE DE TELEFONIA INTERNA E DE INFORMÁTICA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Esse é o parecer,
Imbaú — PR, 15 de fevereiro de 2023.
Atenciosamente,
O DANIEV/ MULLER
1
*. /
PROCURADOR & C
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 4739 -- São Cristóviio — Fone/Fax (PazizrO tada CEP, 84250-000
«
. a — Imbaii E Es PR
CONTRATO Nº 801 de 15/02/2023,
Ref.:DISPENSA DE LICITAÇÃO 081/2023,
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS
E MÃO DE OBRA PARA INST. ALAÇÃO DE REDE DE
TELEFONIA INTERNA E DE INFORMÁTICA DA
CÂMARA MUNIC.IPAL DE 2ABA Ú, UE ENTRE3
A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPI/MF sob e n.º 01.613.768/0001 -
01, com sede à Av. Francisco Siqueira Kortz nº 473 representado por seu Presidente, no
uso de suas atribuições legais, o Sr. CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR,
brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº 7,.414.883-2, expedida pela
SESP/PR, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 035.863.789-98, residente e
domiciliado à Rua Albarino Jesus da Silva, nº 100, Bairro Bela Vista, Município de Imbaú,
doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa
EDUARDO CESAR DE ALMEIDA DA SILVA 48787107934, CNPJ 18.679. 773/0001-
01, com sede na Av, Ozório de Almeida Taques, 517, Centro, Municipio de Telêmaco Borba,
Estado do Paraná, neste ato presentado pelo, Senhor EDUARDO CESAR DE
ALMEIDA DA SILVA portador da Cédula de Identidade nº 3.567,851-4 CPF nº
457.871.079-34, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, e de acordo
com as formalidades constantes ao Procedimento de Dispensa de Licitação nº
001/2023, resolvem celebrar a presente contrato para aquisição de EQUIPAMENTOS
E MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO DE REDE DE TELEFONIA INTERNA E
DE INFORMÁTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, com fundamento Jegal
Lei Eederal nº 8.078, de 11 de setembro de 1999 (Código de Defesa do Consumidor) €,
pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 (com alterações posteriores), e
demais normas aplicáveis à espécie, ao qual, as partes sujeitam-se a cumprir, mediante
as Cláusulas e condições à seguir:
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAUÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Erancisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax ("A2)2781232 - CEP. 84.250-000 — tmbaú - PR
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
Contratação de empresa especializada para o Fornecimento de EQUIPAMENTOS E MÃO
DE OBRA PARÁ INSTALAÇÃ O DE REDE DE TELEFONIA INTERNA E DE
INFORMÁTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAU, no período de 90 (noventa) dias,
prorrogáveis nos termos da Lei 8.666/93, conforme relação de equipamentos em anexo.
|
CLÁUSULA SEGUNDA— DOS ANEXOS CONTRATUAIS
Fazem parte integrante do presente contrato, como se nele estivessem transcritos, os seguintes
documentos:
a) Proposta da CONTRATADA, datada de 13/02/2023.
PARÁGRAFO 1º. Os documentos mencionados nesta cláusula que as partes declaram ter
pleno conhecimento serão considerados suficientes para, em conjunto com este contrato,
definir o seu objeto e a sua perfeita aquisição.
PARÁGRAFO 2º. A partir da assinatura do presente contrato, a ele passam a se vincular
todas as atas de reunião e/ou termos aditivos que vierem à ser realizados e que importem em
alterações de qualquer condição contratual, desde que devidamente assinados pelos
representantes legais das partes.
CLÁUSULA TERCEIRA — DA FORMA DE ADIMPLEMENTO
A CONTRATADA compromete-se à cumprir o objeto deste contrato, na medida das
solicitações da Câmara Municipal,
CLÁUSULA QUARTA — DO PREÇO
Pela aquisição dos produtos, objeto deste contrato, a Câmara pagará a CONTRATADA o valor
de até R$ 8.913,88 (oito mil novecentos € treze reais e oitenta e oito centavos).
CLÁUSULA QUINTA — DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento à empresa vencedora será efetuado no prazo de até 5 (cinco) dias após a
apresentação da nota fiscal.
CLÁUSULA SEXTA — DO PRAZO
À empresa vencedora do certame deverá efetuar a entrega dos equipamentos & finalizar o
serviço de instalação da rede a que se refere este contrato no prazo de 90 (noventa) dias,
devendo iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 05 (cinco) dias após a assinatura
deste contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA — DO RECEBIMENTO DOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS
À autoridade apontada pela Câmara Municipal acompanhará a entrega dos produtos, sendo
que este deverá atender às orientações solicitadas.
CLÁUSULA OITAVA - DAS GARANTIAS
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A CONTRATADA garante que o objeto ora avençado atenderá as disposições legais
vigentes, conforme consta em sua proposta comercial.
CLÁUSULA NONA — DA RESCISÃO
O Presente instrumento contratual será rescindido:
a) Determinada por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE, nos casos enumerados nos
incisos À a XI e XVII do artigo 78 da Lei 8.666/93;
bj Amigável, por acordo entre as partes, mediante autorização escrita e fundamentada da
autoridade competente, reduzida a termo no processo licitatório, desde que haja conveniência
para à CONTRATANTE;
c) Pela inexecução total ou parcial do presente;
d) Pelo descumprimento da norma estabelecida no inciso XXXI, art. 7º da Constituição
Federal e do art. 78, inciso XVIII, da Lei n.º 8.666/93 (inciso acrescido pela Lei n.º 9.854/99).
PARÁGRAFO PRIMEIRO
Constituem motivos para rescisão do presente contrato, os previstos no artigo 78 da Lei
3.656/93;
PARÁGRAFO SEGUNDO |
Emcaso de rescisão prevista nos incisos Xl a XVII do artigo 78 da Lei 8.666/93, 5 sem que
haja culpa do CONTRATADO, será ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados,
quando os houver sofrido;
PARÁGRAFO TERCEIRO
À rescisão do presente de que trata o inciso É
do artigo 79, acarretará as consequências
previstas no artigo 80, incisos IL a IV, ambos da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA — DA CLAUSULA PENAL
A CONTRATADA, em caso de rescisão do contrato por qualquer motivo, pagará a
CÂMARA, à título de cláusula penal, 100% (cem por cento), nos termos do artigo 408 do
Código Civil, combinado com o artigo 412 do mesmo Código.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — DAS DESPESAS ORCAMENTÁRIAS
Às despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da dotação orçam;:
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAU
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Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473. São Cristóvão — Fone/Fax ("42)2781232- CEP, 84,250-000 — imbaú « PR
[3:3:90.39.00,00.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DO FORO
Elegem as partes o foro da Comarca de Telêmaco Borba, como único competente para dirimir
as dúvidas que se originem do presente contrato.
Justos e contratados firmam as partes este instrumento, em 2 (duas) vias de igual teor, com as
testemunhas presentes ao ato, a fim de que produza seus efeitos legais.
Câmara Municipal de Imbaú, aos 15 de fêxereino de 2023.
OX
Kepresaiitante da Empresa
TESTEMUNHA (1):
NOME:
RG:
CPF
TESTEMUNHA (2):
NOME:
RG:
CPF
* CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
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Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — imbaú - PR
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Com base nas informações constantes do Processo de Dispensa de Licitação
nº 001/2023 - CMI- referente à contratação da empresa EDUARDO CESAR DE
ALMEIDA DA SILVA 45787107934, CNPJ 18.679.773/0001-01, com sede na Av.
Ozório de Almeida Taques, 517, Centro, Município de Telêmaco Borba, Estado do
Paraná, para a contratação de EMPRESA FORNECEDORA DE EQUIPAMENTOS
E MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO DE REDE TELEFONIA INTERNA E DE
INFORMÁTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, NOS TERMOS DO
ART. 24, TIL. DA LEI 8.666/93, perfazendo o valor total de R$ 8.913,88 (oito mil
novecentos e treze reais e oitenta e oito centavos). Foi observado o previsto no art. 24,
inciso IV. bem como instruído conforme o estabelecido no art. 27 ao 31 da Lei nº
8.666/93, HOMOLOGO a referida contratação da empresa, EDUARDO CESAR DE
ALMEIDA DA SILVA 45787107934, sendo apresentada toda u documentação
necessaria.
Publique-se.
Imbaú, em 15 de fevereiro de 2023.
CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Imbaú/PR
Assinado de forma digital por DAYANE
DAYANE SOVINSKI se SNReoRIGUES 0366964329
otu=VideoConferÃÁ*ncia, RODRIGUES:03669 DU=37371 8940091 12, ou=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - REA. qu=AFB «
643990 CPF A3, oustem branço), ch=DAYANE
SOVINSKI RODKIGUES:0 I6S9643990
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE IMBAÚ - PR ||
acordo com a Lei Municipal nº 520 /2015
ANA SETA AOS)
ATOS DO PODER EXECUT
Mane aaueaãão si maio aisomat A entro Sa, nene tinas: Sept, condi
iário Oficial Eletrônico do Município de Iimbaú-Pr:
“
: Lei Municipal. nº 520, de 19 de maio-de 2015,
|
j + DAYANE SOVINSKI RODRIGUES . 7, Prefeita Municipal.
- ESA:
:
: Assessoria de Comunicação * :
- Setor responsávet pela edição, publicação e assinatura digital. |
+ Rua Francisco *
Siqueira Kórtez, Nº 471 — São Cristóvão.
ont
oO Emalltimprensa&imbau.práovbro
ooo Sitewwwimbauprgowbr co |
cc
Contrato nº 48/2023
Contratante: Prefeitura Municipal de Imbaú
Contratada: MAFRAN - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS LTDA
CNPJ nº: 04.063.155/0001-28
Objeto: máquinas de costura para atividades de fomento profissional
Valor do contrato: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais)
Data: 15 de fevereiro de 2023.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Com base nas informações constantes do Processo de Dispensa de Licitação nº 001/2023 — CMI referente à contratação da DE ALMEIDA DA SILVA 45787107934, CNPJ empresa EDUARDO CESAR
Borba, Estado do Paraná,
18.679.773/0001-01, com sede na Av. Ozório de Almeida Taques, 517, Centro, Município de Telêmaco
TELEFONIA INTERNA E DE
para
INFORMÁTICA
a contratação de EMPRESA FORNECEDORA DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO DE REDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, NOS TERMOS DO ART. 24, 1l, DA LEI 8.656/93, perfazendo o valor total de R$ 8.913,88 (oito mil novecentos e treze reais e oitenta e oito centavos). Foi observado o previsto no art. 24, inciso IV, bem como instruído conforme o
estabelecido no art. 27 ao 31 da Let nº 8.666/93, HOMOLOGO a referida contratação da 45787107934, sendo empresa , EDUARDO CESAR DE ALMEIDA DA SILVA apresentada toda à documentação necessária.
Publique-se.
Imbaú, em 15 de fevereiro de 2023.
CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Imbaú/PR
o
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE |
"
“A prefeitura Municinal Atmb cr AS garantia As'aténticidárdo dgcto damúimenta Hatda Ana vicnalizada-ateande da cite Wu imban nronv ir
: é
cão
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 - São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 CEP. 84.250-000 -- Imbaú - PR
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO COM DISPENSA DE LICITAÇÃO
PARA FINS DE PUBLICAÇÃO
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Contratado: EDUARDO CESAR DE ALMEIDA DA SILVA 45787107934, CNPJ 18.679.773/0001-01, com sede na Av. Ozório de Almeida Taques, 517, Centro, Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná.
Dispensa de Licitação nº 001/2023: CONTRATA ÃO VIA DIRETA DE EMPRESA
DE
FORNECEDORA
REDE
DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO
MUNICIPAL
DE TELEFONIA INTERNA E DE INFORMÁTICA DA CÂMARA DE IMBAU
DE
Objeto:
OBRA
Contratação
PARA
de EMPRESA FORNECEDORA DE E UIPAMENTOS E MÃO
INFORMÁTICA DA
INSTALAÇÃO DE REDE DE TELEFONIA INTERNA E DF
ART, 24, II, DA LEI
CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, NOS TERMOS DO 8.666/93.
Imbaú, em 15 de fevereiro de 2023.
CASSEMIRO PI TO MARTINS JUNIOR Presidente da Câmara Municipal de Imbaú/PR
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE IMBAÚ - PR
Imbaú - Pr,
aero)
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO COM DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Contratado: EDUARDO CESAR DE ALMEIDA DA SILVA 45787107934, CNP)
Centro, Municinio
18.679.773/0001-01, com sede na Av. Ozório de Almeida Taques, 517, de Telêmaco Borba, Estado do Daraná.
DE
Dispensa
REDE DE
de
TELEFONIA
Licitação nº
INTERNA
001/2023:
E
CONTRATAÇÃO VIA DIRETA DE EMPRESA FORNECEDORA DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO DE INFORMÁTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Objeto:
INFORMÁTICA
Contratação
DA CÂMARA
de EMPRESA
MUNICIPAL
FORNECEDORA DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO DE REDE DE TELEFONIA INTERNA E DE DE IMBAÚ, NOS TERMOS DO ART. 24, li, DA LEI 8.666/93.
Imbaú, em 15 de fevereiro de 2023.
CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Imbaú/PR
CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os membros do Conselho Municipal de Assistência Social abaixo relacionados para reunião ordinária a realizar-se no dia 23 de fevereiro de 2023 as 09:30 na Secretaria de Assistência Social:
CONSELHEIRO REPRESENTATIVIDADE TITULARIDADE
Gisleine
Deyse do Nascimento Amaral Secretaria Municipal de Assistência Social Titular
José Fabrício
Chepak Abreu Secretaria Municipal de Assistência Social Suplente
Ana
de Oliveira Secretaria Municipal de Educação Titular Paula Soares Borges Secretaria Municipal de Educação NM "
Aparecida Mendes Suplente Affonso Secretaria Municipal de Saúde À Titular uciaNeves Secretaria Municipal de Saúde Marcia Bittencourt Suplente Trabalhadores do Setor de AS Maria Titutar Izabel Bezerra Trabalhadores do Setor de AS Ana Aparecida Batista Suplente Vieira APAF
Renilda Titular Aparecida Betim Teixeira APAE
Luiz Ferreira Suplente Junior Organização Civil
Luiz Carlos Titular Roberto Organização Civil Suplente
Imbaú, 16 de fevereiro de 2023,
DEYSE NASCIMENTO AMARAL
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
IMBAÚ — PR
e. su.
,
,
PIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE. PE AS - A Braforura hM thizinal da Imbhais
- Or dágarantia da. antentiridare decta dertmenta dacdoa fis visiializado: Helanse da Cita Wu; inhai, tr Sa EA Ca a.
Orçamento
EMPRESA: EDUARDO TELECOMUNICACOES
ENDEREÇO: AV. OZORIO DE ALMEIDA TAQUES 517
LOCAL = CAMARA MUN. DE IMBAU / ORCAMENTO REDE LOGICA E TELEFONIA
DATA:013/02/2023
CNPJ 186797730001-01
ITEM DESCRIÇÃO QATD V.UNITAÁRIO TOTAL
o1 SWITCH 8 PORTAS 100/1000 os 408,72 1226,18
02 TOMADA RJ.45 CAT 6 o8 70,80 566,40
o3 PLACA 4/2BRANCA o8 24,50 196,00
o4 PETH CORD 2 MT os 42,50 340,00
05 PLACA RAMAL DECT 5 RM o1 826,76 826,76
o6 TELEFONE SEM FIO TS 2511 os 200,66 1003,30
o7 TELEFONE SEM FIO T8$ 2510 o1 227,56 227,59
os CENTRAL PABX CONECTA MAIS o1 1649,00 1649,00
os PLACA DE RAMAL 04 PORTAS oi 228,65 228,65
10 MÃO DE OBRA o1 2650,00 2650,00
TOTAL = 8913,88
. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Page | of 1
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
RFB
Confira
a sua
os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à atualização cadastra!.
S
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
!
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
te
GTe.rTagoa1 o! COMPROVANTE
.
INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO |
DATA
DE
ABERTURA
NOME EMPRESÁRIAL | EDUARDO CESAR DE ALMEIDA DA SILVA 45787107934
TÍTULO DO ESTABELECIENTO (NOME DE FANTASIA) EDUARDO TELECOMUNICACÇOÕES
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 95.12-6-00 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 95.11-8-00 - Reparação e Manutenção de computadores e de equipamentos perifóricos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
213-5 - ENPRESARIO (INDIVIDUAL) ]
LOGRADOURO
AV OZORIO NÚMERO COMPLEMENTO DE ALMEIDA TAQUES s17
CEF EAIRRODISTRITO MUNICÍPIO
i 84.281-680 CENTRO | : UF | TELÊMACO BORBA =
ij PR E
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
14/08/2013
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
STUAÇÃO ESPECIAL
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.
Emítido no dia 02/10/2013 às 09:17:54 (data e hora de Brasilia), Páqaina: 1H
A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de e
privacidade e uso, clique aqui. Atualize sua página
http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/Cnpjireva Comprovant... 2/10/2013
Página 1 de à
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: EDUARDO CESAR DE ALMEIDA DA SILVA 45787107934 (MATRIZ E
FILIAIS)
CNPJ: 18.679.773/0001-01
Certidão nº: 6833538/2023
Expedição: 14/02/2023, às 08:54:42
Validade: 13/08/2023 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.
Certifica-se que EDUARDO CESAR DE ALMEIDA DA SILVA 45787107934 (MATRIZ E
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 18.679.773/0001-01, NÃO CONSTA
como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJIT, de 21 de janeiro de 2022, Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho,
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva.
14/02/2023, 08:54 Consulta Regularidade do Empregador
Ione po caA ooo TIETE
CAIXA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 18.679.773/0001-041
Razão
; DUARD: Social: EDUARDO CESAR DE ALMEIDA DA SILVA
a Endereço:
—
AV OZORIO DE ALMEIDA TAQUES 517 / CENTRO /
TELEMACO BORBA / PR / 84261-680
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS,
Validade:11/02/2023 a 12/03/2023
Certificação Número: 2023021103151801830614
-—. Informação obtida em 14/02/2023 08:55:22
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
WWW.Caixa.gov.br
https: /consutta-crf. caixa. gov.briconsuttacrí/pages/consuttazmpregador.jsf
—
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: EDUARDO CESAR DE ALMEIDA DA SILVA 45787107934
CNPJ: 18.679.773/0001-01
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGF N).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas '2' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de jutho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http:/hww.pafn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFEB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 08:52:00 do dia 14/02/2023 <hora e data de Brasília>.
Válida até 13/08/2023,
Código de controle da certidão: 3DDO0.DEB1.6313.34AB
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Certificado da Condição de
Microempreendedor Individual
Identificação
Nome Empresarial
EDUARDO CESAR DE ALMEIDA DA SILVA 45787 1079234
Nome do Empresário
EDUARDO CESAR DE ALMEIDA DA SILVA
Nome Fantasia
EDUARDO TELECOMUNICACOES
Capital Social
5.000,00
Número Identidade Orgão Emissor UF Emissor CPF
35678514 38p se 457.871.079-34
Condição de Microempreendedor Individual
Situação Cadastral Vigente Data de início da Situação Cadastral! Vigente
ATIVO
2
14/08/2013
Números de Registro
CNPJ NIRE
18.679.773/0001-01 41-8-0187309-0
Endereço Comercial
CEP Logradouro Número
—
84261-680 AVENIDA OZORIO DE ALMEIDA TAQUES 517
Bairro Munícipio UF
CENTRO TELEMACO BORBA PR
Atividades
Data de início de Atividades Forma de Atuação
i
14/08/2013 Porta a porta, postos móveis ou por ambulantes
Ocupação Principal
Técnico(a) de manutenção de telefonia independente
Atividade Principal (CNAE)
95.12-6/00 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação
Ocupações Secundárias Atividades Secundárias (CNAE)
Técnico(a) de manutenção de 95.11-8/00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos
computador independente periféricos
Promotor(a) de vendas,
-
ind jent 73.19-0/02 Promoção de vendas
Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Alvará de Licença e Funcionamento
Provisório - declaração prestada no momento da inscrição:
Deciaro, sob as penas da Lei, que conheço e atendo os requisitos legais exigidos pelo Estado e pela Prefeitura do
Município para emissão do Alvará de Licença e Funcionamento, compreendidos os aspectos sanitários,
ambientais, tributários, de segurança pública, uso e ocupação do solo, atividades domiciliares e restrições ao uso de
espaços públicos, O não-atendimento a esses requisitos acarretará o cancelamento deste Alvará de Licença e
Funcionamento Provisório.
Este Certificado comprova as inscrições, alvará, licenças e a situação de enquadramento do empresário na condição de Microempreendedor Individual. À
Sua aceitação está condicionada à verificação de sua autenticidade na intamet, no endereço: htto:/www. portaldoempreendedor.gov.bri Certificado emitido
com base na Resolução no 16, de 17 de dezembro de 2009, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de
e Nogócios — REDESIM. ATENÇÃO: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. Para pesquisar à inscrição estadual e/ou municipal
(quando convenentes do cadastro sincronizado nacionas), informe os elementos ebaixo no endereço eletrônico
LESSA LENA RÃS í A
MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA
ESTADO DO PARANÁ
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
Nº 1909/2023
Dados do Contribuinte
Nome/Razão: Certidão Válida Até:
EDUARDO CESAR DE ALMEIDA DA SILVA 45787 107934 10/05/2023
CNPJ/CPF:
18.679.773/0001-01
Endereço:
AVENIDA OZORIO DE ALMEIDA TAQUES, 517
tHeomplemento: CEP:
junto tibagi 84,261-680
Bairro:
CENTRO
Cidade: Estado:
Telêmaco Borba Paraná
Observação:
Certifico, para os devidos fins, que NÃO CONSTAM DÉBITOS referentes a Tributos Municipais, Mobiliários e Imobiliários,
inscritos ou não em Dívida Ativa, em nome do contribuinte acima citado, até a presente data.
Reserva-se o direito da fazenda Municipal cobrar e inserir quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo
posteriormente apuradas, mesmo as referentes a períodos compreendidos nesta CERTIDÃO.
Observação: Esta certidão é válida somente para o contribuíte acima citado.
Telêmaco Borba, 14 de fevereiro de 2023.
Praça Horácio Klabin, 37 - Centro - CEP 84261-170 Telefone: (42) 3271-1000
Emitido Via Portal WGT211202-0D0-HMIHW-276798255 14/02/2023 - 08:54:05 Página | de 1
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Receita Estadual do Paraná
Certidão Negativa
de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual
Nº 029441888-18
Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 18.679.773/0001-01
Nome: EDUARDO CESAR DE ALMEIDA DA SILVA 45787107934
Estabelecimento sem registro no Cadastro de Contribuintes do ICMS/PR
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de
Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado,
nesta data.
Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de
natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Válida até 14/06/2023 - Fornecimento Gratuito
À autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Intemet
W nda .pr.gov,. br
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Emitido via internet Pública (14/02/2023 08:53:64)
14/02/2023,
08:55
Detalhamento
das
Sanções
Vigentes
-
Portal
da
transparência
FILTROS
APLICADOS:
CPF
/
CNP)
sancionado:
18.679.773/0001-01
LIMPAR
Data
da
consulta:
14/02/2023
08:56:90
Data
da
última
atualização:
02/2023
(Sistema
Integrado
de
Registo
do
CEIS/CNEP
-
Acordos
de
Lentência)
,
02/2023
(Diário
Oficial
da
União
-
CEAF)
,
022023
(SIstema
Integrado
de
Registro
do
CEIS/CNEP
-
CNEP)
,
02/2023
(Sistema
Integrado
de
Administração
Flnanceira
do
Governo
Federal
(SIAFI
-
CEPIM)
,
02/2123
(Sistema
Integrado
de
Reg'stro
do
CEIS/CNEP
-
CEIS)
'
:
:
.
E
|
ÓRGÃO/
ENTIDADE
"
-
DATADEPUBLICAÇÃODA
—
poros
pa
MULTA
QUANTIDADE
DETALHAR
CADASTRO
—
CNPJ/CPF
SANCIONADO
-—
NOMESANCIONADO
LH
SANCIGNADO
SANCIONADORA
CATEGORIA
SANÇÃ!
SANÇÃO
:
Nenhum
registro
encontrado
(
https://portaldatransparencia.gov.br/sancoes/co
nsulta?pagiraçaoSimpres=true&tamanhoPagina=&offset=&direcaoOrdenaçao=asc&opfC
hp,
18679773000101—&colunasSelecionadas=linkDetalhamento...
1/1
VENDAS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Fone: (42) 3273-1701 Cel :(42)998714019 e-mail: vendas&ontineinfotb.com.br
Rua: Prof. Ney de Oliveira Pimenta, 226 — Centro — Telêmaco Borba - Pr Cep: 84.261-370
CNT 3 -3E.3935, 1532 fem CA-SO
Orçamento N.10
02/2023
Nome:
ITEM DESCRIÇÃO QTD V.UNITARIO TOTAL
o1 PLACA RAMAL DECT 5 RM ot 910.40 810,40
02 TELEFONE SEM FIO TS 2511 os 235,60 1178,00
o3 TELEFONE SEM FIO TS 2510 ot 231.40 231,40
04 CENTRAL PABX CONECTA MAIS o1 1690.00 1690.00
05 PLACA DE RAMAL 04 PORTAS o1 235.20 235.20
o6 SWITCH 8 PORTAS 100/1000 o3 432,50 1297,50
o7 TOMADA RJ 45CAT 6 o8 23,50 188,00
oB PTCH CORD 2 MT o8 44,00 352,00
o9 PLACA 4/2 BRANCA o8 21,00 168,00
10 MAO DE OBRA oi 2830,00 2830,00
Total = 9080,50
Technotiirive computadores
CNPJ: 03.585.649/0001-00
Av. Reginaldo Guedes Nocera, 335
FONE: 42 3273-2683 / 42 9 9107-5188
Telêmaco Borba, 13 de fevereiro de 2023 — Paraná, Brasil
Cliente: Câmara Municipal de Imbaú
Referente à: Rede lógica, Central de telefone e ramais
VAL PEÇA/SERVIÇO UNIDADES| pwiráRIo
—
|
VALORTOTAL
SWITCH 8 PORTAS
100/1000 o3 R$ 460,32 R$ 1380,96
TOMADA RJ.45 CAT 6
o8 R$ 77,30 R$618,40
PLACA 4/2BRANCA o8 R$ 23,00 R$ 184,00
PETH CORD 2 MT o8 R$ 40,50 R$ 324,00
PLACA RAMAL DECT 5
RM o1 R$ 930,00 R$ 930,00
TELEFONE SEM FIO TS
2511 os5 R$ 289,30 R$ 1456,50
TELEFONE SEM FIO TS
2510 o1 R$ 242,30 R$ 242,30
CENTRAL PABX o1
CONECTA MAIS R$ 1860,00 R$ 1860,00
PLACA DE RAMAL 04 o1
PORTAS R$ 232,30 R$ 232,30
o1
MÃO DE OBRA R$ 2800,00 R$ 2800,00
TOTAL R$ 10.028,46