| Tipo | Dispensa de Licitação |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2023 |
| Date | 2023-04-25 |
| Ementa | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE 03 MONITORES COM TELA DE 19,5”, TIPO LED, RESOLUÇÃO 1366X768, TEMPO DE RESPOSTA DE 2 MS, BRILHO DE 200 CD/M², CONTRASTE 600:1, COM FURAÇÃO VESA, SEM ÁUDIO, SEM CONEXÃO USB, SEM DISPLAYPORT, SEM FUNÇÃO PIVOT, SEM AJUSTE DE ALTURA, SEM WEBCAM E MICROFONE, FONTE EXTERNA, SEM TECNOLOGIA IPS/WVA, COM 01 CABO HDMI INCLUSO, FREQUÊNCIA DE 60 HZ E DIMENSÕES (BRUTAS): ALTURA 0,35 M, LARGURA 0,58 M, PROFUNDIDADE 0,13 M; E 02 MICROCOMPUTADORES COM PROCESSADOR INTEL CORE I5-7500, MEMÓRIA RAM DE 16 GB, ARMAZENAMENTO SSD DE 480 GB, PLACA-MÃE COM CHIPSET INTEL SÉRIE H, 6 PORTAS USB (4 TRASEIRAS E 2 FRONTAIS), 3 CONEXÕES DE ÁUDIO (ENTRADA, SAÍDA E MICROFONE), 2 CONEXÕES DE VÍDEO (HDMI E VGA), 1 CONEXÃO DE REDE LAN RJ45, GABINETE ULTRA COMPACTO NO FORMATO MINI ITX, 2 CONEXÕES USB E 2 DE ÁUDIO NO GABINETE, FONTE REAL CERTIFICADA E BIVOLT, DESTINADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ. |
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|! CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473- São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — imbaú - PR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2023 “Em face de solicitação do setor de contabilidade desta casa, relativo à abertura de processo visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 03 MONITORES TAMANHO DE TELA: 19,5” TIPO DE TELA: LED RESOLUÇÃO: 1366X768 TEMPO DE RESPOSTA: 2MS BRILHO: 200 CD/M2 CONTRASTE: 600:1 CONEX: NÃO FURAÇÃO VESA: SIM AUDIO: NÃO CONEXÃO USB: NÃO DISPLAY PORT: NÃO PIVOT: NÃO AJUSTE DE ALTURA: NÃO WEBCAM + MIC: NÃO TIPO DE FONTE: EXTERNA AUTOMAÇÃO COMERCIAL: NÃO TECNOLOGIA DE TELA IPS/WVA: NÃO CABOS INCLUSOS : 1X HDMI FREQUÊNCIA: 60HZ DIMENSÕES: ALTURA (BRUTO) [M]: 0.35 LARGURA (BRUTO) [M]: 0.58 PROFUNDIDADE (BRUTO) [M]: 0.13, E 02 MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR COREIS-7500 MEMÓRIA 16GB ARMAZENAMENTO TIPO: SSD CAPACIDADE: 480GB PLACA MÁE CHIPSET: INTEL H SERIES CONEXÕES USB: 6, 4 TRASEIRAS E 2 FRONTAIS CONEXÕES DE ÁUDIO: 3, ENTRADA DE SOM, SAÍDA DE SOM E CONEXÃO PARA MICROFONE CONEXÕES DE VÍDEO: 2, HDMI E VGA CONEXÕES DE REDE: 1, LAN RJ45 GABINETE TIPO: ULTRA COMPACTO FORMATO: MINI ITX CONEXÕES: 2X USB E 2X ÁUDIO FONTE: REAL CERTIFICADA E BIVOLT PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAU. O presente processo deverá tramitar pelos setores competentes acima mencionados, com vistas: 1 - à elaboração de parecer sobre a necessidade de procedimento licitatório, indicando a modalidade e o tipo de licitação a serem adotados no certame ou sua dispensa. 2 — à elaboração de minuta do instrumento convocatório da licitação e da minuta do contrato. 3 — ao exame e aprovação das minutas indicadas no item 3. À CASSEMIRO PINTO RTINS JUNIOR Presidente da Câmara Muni Ilmos. Srs.(a): DANIEL MULLER Procurador da Câmara Municipal ITATIANE APARECIDA DA SILVA Agente de Contratação CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 - São Cristóvão — Fone/Fax (42) 2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 75, 1TF DA LEI 14.133/2021 A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ, por meio da Agente de Contratação, constituída pela Portaria nº 08, de 01 de março de 2023, torna público, em conformidade com Art. 75, inciso H — da Lei Federal n.º 14. 133/2021, torna público aos interessados que a Câmara Municipal de Imbaú pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MONITOR DE TELA TIPO LED E MICROCOMPUTADOR, PARA A CAMARA MUNICIPAL DE IMBAU, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, conforme descrição abaixo: Descrição UND Valor unitário | Valor total Monitor tamanho de Tela: 19,5" tipo de Tela: LED Resolução: ' 03 865,00 2.595,00 1366X768 Tempo de Resposta: 2ms Brilho: 200 CD/m2 Contraste: 600:1 Conex: Não Furação Vesa: Sim Áudio: Não Conexão USB: Não Display Port: Não Pivot: Não Ajuste de Altura: Não Webcam + Mic: Não Tipo de Fonte: Externa Automação Comercial: Não Tecnologia de Tela IPS/WVA: Não Cabos Inclusos : lx HDMI Frequência: 60Hz Dimensões: Altura (bruto) jm]: 0.35 Largura (bruto) [m]: 0.58 Profundidade (bruto) [m]: 0.13 — Microcomputador processador corei5-7500 memória l6gb 02 7.200,00 14.400,00 armazenamento tipo: ssd capacidade: 480gb placa mãe chipset: intel h series conexões usb: 6, 4 traseiras e 2 frontais conexões de áudio: 3, entrada de som, saída de som e conexão para microfone conexões de vídeo: 2. hdmi e vga conexões de rede: 1, lan rj45 gabinete tipo: ultra compacto formato: mini itx conexões: 2x usb e 2x áudio fonte: real certificada e bivolt. Valor total 16.995,00 Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 03/05/2023 às 14:00h A proposta de Preços deverá ser encaminhada para o Setor de Licitação Câmara Municipal de Imbaú, pelo E-mail: iiDOini 100 aos Cuidados de ITATIANE APARECIDA DA SILVA até a data limite. Sem mais, AtenCiDsaNEnte, Imbaú PR, em 25 de Abril de 2023. IDA DA SILVA Agente de Contratação da Cámara Municipal de Imbaú ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE IMBAÚ - PR Imbaú - ao De acordo com a Lei Municipal nº 520 Terça-feira, 25 de abril de 2023 es NETANASEIO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 75, 1 DA LEI 1A4.133/2021 A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ, por meio da Agente de Contratação, constituída pela Portaria nº 08, de 01 de março de 2023 torna público, em conformidade com Art. 75, inciso Il — da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a Câmara Municipal de Imbaú pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MONITOR DE TELA TIPO LED E MICROCOMPUTADOR, PARA À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, conforme descrição abaixo: Descrição UND Valor unitário Yalor total Manitor tamanho de Tela: 19,5" tipo de Tela; LED Resolução: o3 865,00 2.595,00 6X768 Tempo de Resposta: 2ms Brilho: 200 CD/m2 Contraste: 600:1 Conex: Não Furação Vesa: Sim Audio: Não Conexão USB: Não Display Port: Não Pivot: Não Ajuste de Altura: Não Webcam + Mic: Não Tipo de Fonte: Externa Automação Comercial: Não Tecnologia de Tela IPS/WVA: Não Cabos Inclusos: 1x HDMI Frequência: 60Hz Dimensões: Altura (bruto) [m]: 0.35 Largura (bruto) fm]: 0.58 Profundidade (bruto) fm): 0.13 Microcomputador processador corei5-7500 memória 16gb o2 7.200,00 14.400,00 armazenamento tipo: ssd capacidade: 480gb placa mãe chipset: intel h series conexões usb: 6, 4 traseiras e 2 frontais conexões de áudio: 3, entrada de som, saída de som e conexão para microfone conexões de vídeo: 2, hdmi e vga conexões de rede: 1, lan rjáS gabinete tipo: ultracompacto formato: mini itx conexões: 2x usb e 2x áudio fonte: real certificada e bivolt. Valor total 7 16.995,00 Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 03/05/2023 às 14:00h A proposta de Preços deverá ser encaminhada para o Setor de Licitação Câmara Municipal de Imbaú, pelo E-mail: camaraimbau2015 &hotmail.com aos Cuidados de ITATIANE APARECIDA DA SILVA até a data limite. Sem mais, Imbaú PR, em 25 de abril de 2023. Atenciosamente, ITATIANE APARECIDA DA SILVA . Agente de Contratação da Câmara Municipal de Imbaú. “a Prófeitura Munitipal da Írabaú - E Pr.dá garantia da autenticidade deste documento, desde que Visuálizado at "DIÁRIOOFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE através de Site www.imbaú.prigov.br CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473— São Cristóvão — Fone/Fax (**42) 2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR Imbaú, em 03 de Maio de 2023, PARECER Nº 015/2023 Senhor Presidente: “Tendo em vista a solicitação de Vossa Excelência, informo que há disponibilidade financeira e dotação orçamentária para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EORNECIMENTO DE 03 MONITORES TAMANHO DE TELA; 19,5” TIPO DE TELA; LED TEMPO RESPOSTA: 1366X768 RESOLUÇÃO: DE 200 2MS CD/M2 BRILHO: CONTRASTE: 600:1 CONEX: NÃO FURAÇÃO VESA: SIM AUDIO: NÃO CONEXÃO USB: NÃO DISPLAY PORT: NÃO PIVOT: NÃO AJUSTE DE ALTURA: NÃO WEBCAM + MIC; NÃO TIPO DE FONTE: EXTERNA AUTOMAÇÃO COMERCIAL: NÃO TECNOLOGIA DE TELA IPS/WVA: NÃO CABOS INCLUSOS : 1X HDMI FREQUÊNCIA: S0HZ DIMENSÕES: ALTURA (BRUTO) [M]: 0.35 LARGURA (BRUTO) [Ml]: 0.58 PROFUNDIDADE (BRUTO) IM]: 0.13, E 02 MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR COREIS-7500 MEMÓRIA 16GB ARMAZENAMENTO TIPO: SSD CAPACIDADE; 480GB INTEL HCHIPSET: PLACA MÃE SERIES USB: CONEXÕES 46, ETRASEIRAS 2 ÁUDIO: DE CONEXÕES FRONTAIS 3, ENTRADA ESOM,M SAIDA CONEXÃO PARA MICROFONE CONEXÕES DE VÍDEO: 2, HDML E VGA CONEXÕES DE REDE: 1. LAN RJ45 GABINETE TIPO: ULTRA COMPACTO FORMATO: MINI ITX CONEXÕES: 2X USB E 2X ÁUDIO FONTE: REAL CERTIFICADA E BIVOLT PARA À DACÂMARA MUNICIPAL DE IMBAUÚ. oagaos Ca AoA L —i 44,90,.52.00.00 | Equipamentos e material permanente ! Ressalte-se que a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelos produtos ofertados o valor de R$ 16.995,00 (dezesseis mil e novecentos e noventa e cinco reais). Conforme consta orçamento preliminar e em anexo. Ao Exmo. Sr.: CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR Presidente da Câmara Municipal de Imbaú/PR CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473- São Cristóvão — Fone/Fax (**42) 2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR PODER LEGISLATIVO MUNÍCIPIO DE IMBAÚ - ESTADO DO PARANÁ - PROCURADORIA JURÍDICA PARECER JURÍDICO nº - DISTENSA nº 005/2023. a;SIAde DIRETA DE EMPRESA — PARA FORNECIMENTO 03 (TRES) MONITORES, TAMANHO DE TELA 19,5”: TIPO DE TELA: LED — RESOLUÇÃO: 1366X768 TEMPO DE RESPOSTA: 2MS, BRILHO: 200CD/M2, CONTRASTE: 600:1, CONEX: NÃO FURAÇÃO VESA: SIM AUDIO: NÃO CONEXÃO USB: NÃO DISPLAY PORT: NÃO PIVOT: NÃO AJUSTE DE ALTURA: NÃO WEBCAM+MIC: NÃO 1IPO DE FONTE: EXTERNA AUTOMAÇÃO: NÃO: 60HZ DIMENSÕES: ALTURA (BRUTO) (M) 0,35) LARGURA BRUTO) (M) 0,58 CORE 15-7500, MEMÓRIA 16GB, ARMAZENAMENTO TIPO SSD CAPACIDADE 480GB, PLACA MÃE. CHIPSET: INTEL H SERIES CONEXÕES USB: 6, 4 TRASEIRAS E 2 FRONTAIS CONEXÕES DE ÁUDIO: 3, ENTRADA DE SOM, SAÍDA DE SOM E CONEXÃO PARA MICROFONE CONEXÃO DE VIDEO: 2, HDMI E VGA, CONEXÕES DE REDE: 1, LAN RJ45, GABINETE TIPO: ULTRA COMPACTO FORMATO MINI TX, CONEXÕES: IXUSB E 2X AUDIO FONTE: REAL CERTIFICADA E BIVOLT. NOS TERMOS DO ART. 75H DA LEI 14.133/2021, PARA À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAU. VIABILIDADE A Ilustre Presidente da Comissão de Licitação endereça à Assessoria Jurídica, pedido de parecer acerca de possível dispensa licitatória, sobre CONTRATAÇÃO VIA DIRETA DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO 03 (TRÊS) MONITORES, TAMANHO DE TELA 19,5"; TIPO DE TELA: LED — RESOLUÇÃO: 1366X768, TEMPO DE RESPOSTA: 2MS, BRILHO: 200CD/M2, CONTRASTE: 6001, CONEX: NÃO FURAÇÃO VESA: SIM AUDIO: NÃO CONEXÃO USB: NÃO DISPLAY PORT: NÃO PIVOT: NÃO AJUSTE DE ALTURA: NÃO WEBCAM+MIC: NÃO TIPO DE FONTE: EXTERNA AUTOMAÇÃO: NÃO: 60HZ DIMENSÕES: ALTURA (BRUTO) (M) 0,35, LARGURA (BRUTO) (M) 0,58 CORE 15-7500, MEMÓRIA 16GB, ARMAZENAMENTO TIPO SSD CAPACIDADE 480GB, PLACA MÃE CHIPSET: INTEL H SERIES CONEXÕES USB: 6, 4 TRASEIRAS E 2 ERONTAIS CONEXÕES DE ÁUDIO: 3, ENTRADA DE SOM, SAÍDA DE SOM E CONEXÃO PARA MICROFONE CONEXÃO DE VÍDEO: 2, HDMI E VGA, CONEXÕES DE REDE: 1, LAN RJ45, GABINETE TIPO: ULTRA COMPACTO FORMATO MINLITX, CONEXÕES: 2XUSB E 2X AUDIO FONTE: REAL CERTIFICADA E BIVOLT. NOS TERMOS DO ART. 73, DA LEI 14.133/2021, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAU. > Í 1 CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473— São Cristóvão — Fone/Fax (**42) 2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR Diante do exposto, à vista do processo, bem como dos documentos nele acostados, passemos a expender as devidas considerações legais que o caso requer. Pois bem, O processo de licitação da Lei 14.133/202] é regra para as contratações da Administração Pública, porém, a mesma lei abre possibilidades onde a licitação não se apresenta necessária, podendo ser dispensada (art. 75) ou inexigível (art. 74), visando o interesse o público, permitindo à contratação direta e evitando a demora do processo Citatorio,. | No caso em tela, o pedido cinge-se à possibilidade de dispensa licitatória para a CONTRATAÇÃO VIA DIRETA DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO 03 (TRÊS) MONITORES, TAMANHO DE TELA 19,5"; TIPO DE TELA: LED — RESOLUÇÃO: 1366X768, TEMPO DE RESPOSTA: 2MS, BRILHO: 200CD/M2, CONTRASTE: 600:1, CONEX: NÃO FURAÇÃO VESA: SIM AUDIO: NÃO CONEXÃO USB: NÃO DISPLAY PORT: NÃO PIVOT: NÃO AJUSTE DE ALTURA: NÃO WEBCAMYMIC: NÃO TIPO DE FONTE: EXTERNA AUTOMAÇÃO: NÃO: 60HZ DIMENSÕES: ALTURA (BRUTO) (M) 035 LARGURA (BRUTO) (M) 058 CORE 15-7500,) MEMÓRIA 16GB, ARMAZENAMENTO TIPO SSD CAPACIDADE 480GB, PLACA MÃE CHIPSET: INTEL H SERIES CONEXÕES USB: 6, 4 TRASEIRAS E 2 FRONTAIS CONEXÕES DE AUDIO:3, ENTRADA DE SOM, SAÍDA DE SOM E CONEXÃO PARA MICROFONE CONEXÃO DE VÍiDEO: 2. HDMI E VGA, CONEXÕES DE REDE: 1, LAN RJ45, GABINETE TIPO: ULTRA COMPACTO FORMATO MINILITX, CONEXÕES: 2XUSB E 2X AUDIO FONTE: REAL CERTIFICADA E BIVOLT, NOS. TERMOS DO ART. 75,11 DA LEI 14.133/202L, PARA À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, CONFORME ORÇAMENTO EM ANEXO. E o Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, em seu inciso II torna dispensável, dizendo: 11 - Para contratação que envolva valores inferiores à R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; Sendo assim, a motivação para a dispensa no caso, está na solicitação que demonstra a necessidade da contratação, visando o atendimento da Câmara Municipal. E que o valor. dessa aquisição, não ultrapassa o limite legal, o que, por St SO, jd inviabilizaria qualquer concorrência, amoldando-se uo art. 74, 11, descrito acima, podendo, ser dispensável a licitação. E para que a contratação seja possível sem licitação, é preciso que à Administração cumpra o art. 75, $ 3º, que disciplina a execução do certame: 3º As contratações de que tratam os incisos I e TIL do caput deste artigo serão referencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto 2 CYÀ CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473- São Cristóvão — Fone/Fax (**42) 2781232 — CEP. 84.250-000 - Imbaú - PR pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa. Diante das cotações preliminares, anexos ao presente procedimento de dispensa licitatória, verifica-se que o valor para aquisição dos referidos produtos possui o montante de R$ 16.995,00 (dezesseis mil e novecentos e noventa e cinco reais), valor este que se enquadra na hipótese de dispensa de licitação, nos termos do art. 75, E da Lei 14.133/2021. Assim, considerando a previsão orçamentária, para pagamento da aquisição, e, não sendo parcela de um mesmo serviço ou compra, a luz do art. 75 inc. Il, Lei 14. 133/2021] e demais aplicáveis, ; CONTRATAÇÃO VIA DIRETA DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO (03 TRÊS) MONITORES, TAMANHO DE TELA 19,5”: TIPO DE TELA: LED - RESOLUÇÃO: 1366X768, TEMPO DE RESPOSTA: 2MS, BRILHO: 200CD/M2, CONTRASTE: 600:1, CONEX: NÃO FURAÇÃO VESA: SIM AUDIO: NÃO CONEXÃO USB: NÃO DISPLAY PORT: NÃO PIVOT: NÃO AJUSTE DE ALTURA: NÃO WEBCAM+MIC: NÃO TIPO DE FONTE: EXTERNA AUTOMAÇÃO: NÃO: 60HZ DIMENSÕES: ALTURA (BRUTO) (M) 0,35, LARGURA (BRUTO) (M) 0,58 CORE 15- 7500, MEMÓRIA 16GB, ARMAZENAMENTO TIPO SSD CAPACIDADE 480GB, PLACA MÃE CHIPSET: INTEL H SERIES CONEXÕES USB: 6, 4 TRASEIRAS E 2 FRONTAIS CONEXÕES DE ÁUDIO: 3, ENTRADA DE SOM, SAÍDA DE SOM E CONEXÃO PARA MICROFONE CONEXÃO DE VIDEO: 2, HDMI E VGA, DECONEXÕES REDE: 1, LAN GABINETE RJ45, COMPACTO ULTRATIPO: SAFORMATO MINI ITX, CONEXÕES: 2XUSB E 2X AUDIO FONTE: REAL ARAa CERTIFICADA E BIVOLT, NOS TERMOS DO ART. 75, 1H DA LEI 14.133/2021, PARA A CAMARA MUNICIPALLDE IMBAU. Esse é o parecer, Imbaú — PR, 03 de maio de 2023. Atenciosamente, DANIEK MU VS , PROCURADOR DA NCIPAL DE IMBAU '"" CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 - CEP. 84.250-000 — Imbaú PR COMUNICAÇÃO INTERNA - AGENTE DE CONTRATAÇÕES PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2023 PARA: CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR Presidente da Câmara Municipal de ImbaúW/PR Senhor Presidente. “Em andamento ao Processo Administrativo nº 005/2023, com o objetivo de CONIRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE (6 MONITORES TAMANHO DE TELA: 195º TIPO DE TELA: LED RESOLUÇÃO: 1366X768 TEMPO DE RESPOSTA: 2MS BRILHO: 200 CD/M2 CONTRASTE: 600:1 CONEX: NÃO FURAÇÃO VESA: SIM AUDIO: NÃO CONEXÃO USB: NÃO DISPLAY PORT: NÃO PIVOT: NÃO AJUSTE DE ALTURA: NÃO WEBCAM + MIC: NÃO TIPO DE FONTE: EXTERNA AUTOMAÇÃO COMERCIAL: NÃO TECNOLOGIA DE TELA IPS/WVA: NÃO CABOS INCLUSOS : 1X HDMI FREQUÊNCIA: 60HZ. DIMENSÕES: ALTURA 11: 0,35 LARGURA (BRUTO) [M]: 0.58 PROFUNDIDADE BRUTO [IM]: 0.13, E 02 MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR COREIS-7500 MEMÓRIA 16GB ARMAZENAMENTO TIPO: SSD CAPACIDADE: 480GB PLACA MÃE CHIPSET: INTEL H SERIES CONEXÕES USB: 6, 4 TRASEIRAS E 2 FRONTAIS CONEXÕES DE ÁUDIO: 3, ENTRADA DE SOM, SAÍDA DE SOM E CONEXÃO PARA MICROFONE CONEXÕES DE VÍDEO: 2, HDMI E VGA CONEXÕES DE REDE: 1, LAN RJ45 GABINETE TIPO: ULTRA COMPACTO FORMATO: MINI ITX CONEXÕES: 2X USB E 2X ÁUDIO FONTE: REAL CERTIFICADA E BIVOLT PARA À CAMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, Pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis nos termos da lei 14.133/2021, da legislação em vigor e nos termos da lei 8.078/90 (código de defesa do consumidor). No valor total de R$ 16.995,00 (dezesseis mil e novecentos e noventa e cinco reais), nas atribuições da minha função de Agente de Contratações desta Câmara, obtivemos junto da empresa INFINITY PRODUTOS E SERVICOS LTDA, um novo orçamento para a referida prestação dos Serviços. Datado de 13/04/2023, nos foi apresentado o valor R$ 16.995,00 (dezesseis mil e novecentos e noventa e cinco reais), alcançando assim uma economia para este Legislativo. . CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR Tendo em vista o Parecer Jurídico já apresentado, comunico que o processo encontra-se apto para conclusão, ou seja, emissão do Ato de Dispensa de Licitação. Atenciosamente. Imbaú PR, 03 de Maio de 2023. |) ITATIANE AP RL) DA DA SILVA Agente de Contratações CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473- São Cristóvão — Fone/Fax (**42) 2781232 — CEP, 84.250-000 — Imbaú - PR PODER LEGISLATIVO MUNÍCIPIO DE IMBAÚ — ESTADO DO PARANÁ ASSESSORIA JURÍDICA PARECER JURÍDICO nº 031/2023 - PROC. de DISPENSA nº 005/2023. REF. - CONTRATAÇÃO VIA DIRETA DE EMPRESA — PARA FORNECIMENTO 03 (TRÊS) MONITORES, TAMANHO DE TELA 19,5": TIPO DE TELA: LED - RESOLUÇÃO: 1366X768, TEMPO DE RESPOSTA: 2MS, BRILHO: 200CD/M2, CONTRASTE: 600:1, CONEX: NÃO FURAÇÃO VESA: SIM AUDIO: NÃO CONEXÃO USB: NÃO DISPLAY PORT: NÃO PIVOT: NÃO AJUSTE DE ALTURA: NÃO WEBCAM+MIC: NÃO TIPO DE FONTE: - — EXTERNA AUTOMAÇÃO: NÃO: 60HZ DIMENSÕES: ALTURA (BRUTO) (M) 0,35, LARGURA (BRUTO) (M) 0,58 CORE 15-7500, MEMÓRIA 16GB, ARMAZENAMENTO TIPO SSD CAPACIDADE 480GB, PLACA MÃE CHIPSET: INTEL H SERIES CONEXÕESUSB: 6, 4 TRASEIRAS E 2 FRONTAIS CONEXÕES DE ÁUDIO: 3, ENTRADA DE SOM, SAÍDA DE SOM E CONEXÃO PARA MICROFONE CONEXÃO DE VÍDEO: 2, HDMI E VGA, CONEXÕES DE REDE: 1, LAN RJ45, GABINETE TIPO: ULTRA COMPACTO FORMATO MINI ITX, CONEXÕES: 2XUSB E 2X AUDIO FONTE: REAL CERTIFICADA E BIVOLT, NOS TERMOS DO ART. 75,1 DA LEI 14.133/202], PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAU. VIABILIDADE A Ilustre Presidente da Comissão de Licitação endereça à Assessoria Jurídica, pedido de parecer acerca de possível dispensa licitatória, sobre a possibilidade de — CONTRATAÇÃO VIA DIRETA DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO 03. (TRÊS) MONITORES, TAMANHO DE TELA 19,5"; TIPO DE TELA: LED — RESOLUÇÃO: 1366X768, TEMPO DE RESPOSTA: 2MS, BRILHO: 200CD/M2, CONTRASTE: 600:1, CONEX: NÃO EFURAÇÃO VESA: SIM AUDIO: NÃO CONEXÃO USB: NÃO DISPLAY PORT: NÃO PIVOT: NÃO AJUSTE DE ALTURA: NÃO WEBCAM+MIC: NÃO TIPO DE FONTE: EXTERNA AUTOMAÇÃO: NÃO: 60HZ DIMENSÕES: ALTURA (BRUTO) (M) 0,35,LARGURA (BRUTO) (M) 0,58 CORE 15-7500, MEMÓRIA 16GB, ARMAZENAMENTO TIPO SSD CAPACIDADE 480GB, PLACA MÃE CHIPSET: INTEL H SERIES CONEXÕES USB: 6, 4 TRASEIRAS E 2 FRONTAIS CONEXÕES DE ÁUDIO: 3, ENTRADA DE SOM, SAÍDA DE SOM E CONEXÃO PARA MICROFONE CONEXÃO DE VÍDEO: 2, HDMI E VGA, CONEXÕES DE REDE: 1, LAN RJ45, GABINETE TIPO: ULIRA COMPACTO FORMATO MINLITX, CONEXÕES: 2XUSB E 2X AUDIO FONTE: REAL CERTIFICADA E CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 - São Cristóvão - Fone/Fax (*“42) 2781232 — CEP, 64.250-000 — imbaú PR BIVOLT, NOS TERMOS DO ART. 751l DA LEI 14.133/2021, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAUÚ. Diante do exposto, à vista do processo, bem como dos documentos nele acostados, passemos a expender as devidas considerações legais que o caso requer 1- DA NECESSIDADE DO OBJETO A IEtel dies AEBneàpeniiiõaãs do CONTÇÃO MA DIRETA DE EMPRESA — PARA FORNECIMENTO 03 - N VITOR: .” o EC ÉS) MONITORES, TAMANHO DE TELA 19,5"; TIPO DE TELA: LED — RESOLUÇÃO: 1366X768, TEMPO DE RESPOSTA: 2MS, BRILHO: 200CD/M2, CONTRASTE: 600:1, CONEX: NÃO FURAÇÃO VESA: SIM AUDIO: NÃO CONEXÃO USB: NÃO DISPLAY PORT: NÃO PIVOT: NÃO AJUSTE DE ALTURA: NÃO WEBCAM+MIC: NÃO TIPO DE FONTE: EXTERNA AUTOMAÇÃO: NÃO: 60HZ DIMENSÕES: ALTURA (BRUTO) (M) 0,35, LARGURA (BRUTO) (M) 0,58 CORE 15-7500, MEMÓRIA 16GB, ARMAZENAMENTO TIPO SSD CAPACIDADE 480GB, PLACA MÃE CHIPSET: INTEL H SERIES CONEXÕESUSB: 6, 4 TRASEIRAS E 2 FRONTAIS CONEXÕES DE ÁUDIO: 3, ENTRADA DE SOM, SAÍDA DE SOM E CONEXÃO PARA MICROFONE CONEXÃO DE VÍDEO: 2, HDMI E VGA, CONEXÕES DE REDE: 1, LAN RJ45, GABINETE TIPO: ULTRA COMPACTO FORMATO MINI ITX, CONEXÕES: 2XUSB E 2X AUDIO FONTE: REAL € ERTIEICADA E BIVOLT, NOS TERMOS DO ART. 75,11 DA LEI 14.133/2021, PARA À CÁMARA MUNICIPAL DE IMBAU. Inicialmente cumpre destacar que a Câmara Municipal de Imbaú possui à necessidade de contratar empresa fornecedora dos equipamentos cuja relação encontra-se anexa ao procedimento em análise, haja vista a necessidade de dar condições básicas aos vereadores e servidores públicos para o exercício de suas atividades. Ressalta-se que encontram-se anexados orçamentos que corroboram o valor praticado de mercado de empresa PARA FORNECIMENTO 03 (TRÊS) MONITORES, TAMANHO DE TELA 19,5”; TIPO DE TELA: LED -— RESOLUÇÃO: 1366X768, TEMPO DE RESPOSTA: 2MS, BRILHO: P00CD/M2, CONTRASTE: 600:1, CONEX: NÃO FURAÇÃO VESA: SIM AUDIO: NÃO CONEXÃO USB: NÃO DISPLAY PORT: NÃO St? CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (**42) 2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR PIVOT: NÃO AJUSTE DE ALTURA: NÃO WEBCAM+MIC: NÃO TIPO DE FONTE: EXTERNA AUTOMAÇÃO: NÃO: 60HZ DIMENSÕES: ALTURA (BRUTO) (M) 0,35, LARGURA (BRUTO) (M) 0,58 CORE 15-7500, MEMÓRIA 16GB, ARMAZENAMENTO TIPO SSD CAPACIDADE 480GB, PLACA MÃE CHIPSET: INTEL H SERIES CONEXÕES USB: 6, 4 TRASEIRAS E 2 FRONTAIS CONEXÕES DE ÁUDIO: 3, ENTRADA DE SOM, SAÍDA DE SOM E CONEXÃO PARA MICROFONE CONEXÃO DE VÍDEO: 2, HDMI E VGA, CONEXÕES DE REDE: 1, LAN RJ45, GABINETE TIPO: ULTRA COMPACTO FORMATO MINI ITX, CONEXÕES: 2XUSB E 2X AUDIO FONTE: REAL CERTIFICADA E BIVOLT, conforme planilhas anexas II - DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Às compras e contratações das entidades públicas seguem obrigatoriamente um regime regulamentado por Lei. O fundamento principal que reza por esta iniciativa é o artigo. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, no qual determina que as obras, os serviços, compras e alienações devem ocorrer por meio de licitações. A licitação foi o meio encontrado pela Administração Pública, para tornar isonômica a participação de interessados em procedimentos que visam suprir as necessidades dos órgãos públicos acerca dos serviços disponibilizados por pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas nos campos mercadológicos distritais, municipais, estaduais e nacionais, e ainda procurar conseguir a proposta mais vantajosa às contratações. Para melhor entendimento, vejamos o que dispõe o inciso XXI do Artigo 37 da CF/1988: XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. : | . Para regulamentar o exercício dessa atividade foi então criada a Lei Federal n > CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (**42) 2761232 — CEP. 84.250-090 — Imbaú - PR 14.133/2021, mais conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O objetivo da licitação é contratar a proposta mais vantajosa, primando pelos principios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade. Licitar é regra. Entretanto, há aquisições e contratações que possuem caracterizações específicas tornando impossíveis e/ou inviáveis as licitações nos trâmites usuais, frustrando a realização adequada das funções estatais. Na ocorrência de licitações impossíveis e/ou inviáveis, a lei previu exceções à regra, às Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de Licitação. Trata-se de certame realizado sob a obediência ao estabelecido no art. 74, inciso IL, da Lei n. 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabivel a dispensa de licitação: Art. 74 É dispensável a licitação: 1 - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de Outros serviços e compras; No caso em tela, o pedido cinge-se à possibilidade de dispensa licitatória para pedido de parecer acerca de possível dispensa licitatória, sobre a possibilidade de —CONTRATAÇÃO VIA DIRETA DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO 03 (TRÊS) MONITORES, TAMANHO DE TELA 19,5"; TIPO DE TELA: LED — RESOLUÇÃO: 1366X768, TEMPO DE RESPOSTA: 2MS, BRILHO: 200CD/M2, CONTRASTE: 600:1, CONEX: NÃO FURAÇÃO VESA: SIM AUDIO: NÃO CONEXÃO USB: NÃO DISPLAY PORT: NÃO PIVOT: NÃO AJUSTE DE ALTURA: NÃO WEBCAM+MIC: NÃO TIPO DE FONTE: EXCERNA AUTOMAÇÃO: NÃO: 60HZ DIMENSÕES: ALTURA (BRUTO) (M) 0,35, LARGURA (BRUTO) (M) 0,58 CORE 15-7500, MEMÓRIA 16GB, ARMAZENAMENTO TIPO SSD CAPACIDADE 480GB, PLACA MÃE CHIPSET: INTEL H SERIES CONEXÕES USB: 6, 4 TRASEIRAS E 2 ERONTAIS CONEXÕES DE ÁUDIO: 3, ENTRADA DE SOM, SAÍDA DE SOM E CONEXÃO PARA MICROFONE CONEXÃO DE VÍDEO: 2, HDMI E VGA, CONEXÕES DE REDE: 1, LAN RJ45, GABINETE TIPO: ULTRA. COMPACTO FORMATO MINLITX, CONEXÕES: 2XUSB E 2X AUDIO FONTE: REAL CERTIFICADA E BIVOLT. NOS TERMOS DO ART. 751! DA LEI 14.133/202L PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBA Ú, encontra-se inserida na hipótese descrita no dispositivo acima NE transcrito. CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 - São Cristóvão — Fone/Fax (42) 27871232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR IT DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA À dispensa de licitação para a contratação VIA DIRETA DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO 03 (TRÊS) MONITORES, TAMANHO DE TELA 19,5”: TIPO DE TELA: LED -— RESOLUÇÃO: 1366X768, TEMPO DE RESPOSTA: 2MS, BRILHO: 200CD/M2, CONTRASTE: 600:1, CONEX: NÃO FURAÇÃO VESA: SIM AUDIO: NÃO CONEXÃO USB: NÃO DISPLAY PORT: NÃO PIVOT: NÃO AJUSTE DE ALTURA:NÃOWEBCAMH+MIC: NÃO TIPO DE FONTE: EXTERNA AUTOMAÇÃO: NÃO: 60HZ DIMENSÕES: ALTURA (BRUTO) (M) 0,35, LARGURA (BRUTO) (M) 0,58 CORE 15-7500, MEMÓRIA 16GB, ARMAZENAMENTO TIPO SSD CAPACIDADE 480GB, PLACA MÃE CHIPSET: INTEL H SERIES CONEXÕES USB: 6,4 TRASEIRAS E 2 FRONTAIS CONEXÕES DE ÁUDIO: 3, ENTRADA DE SOM, SAÍDA DE SOM E CONEXÃO PARA MICROFONE CONEXÃO DE VÍDEO: 2, HDMI E VGA, CONEXÕES DE REDE: 1, LAN RJ45, GABINETE TIPO: ULTRA COMPACTO FORMATO MINI ITX, CONEXÕES: 2XUSB E 2X AUDIO FONTE: REAL CERTIFICADA E BIVOLT, conforme descritivo anexo ao procedimento, fundado no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, e se iustifica pelos seguintes motivos. Justifica-se a contratação direta, em virtude de alcançar maior presteza e eficiência na realização dos serviços afetos à prestação de contas da Câmara Municipal, primando pela otimização da qualidade no trato do bem público, com estreita observância de critérios e mecanismos geradores de maior eficiência, celeridade e economicidade. Sendo assim, a motivação para a dispensa no caso, esta na solicitação que demonstra a necessidade da contratação, visando o atendimento da Câmara Municipal. E que o valor dessa aquisição, não ultrapassa o limite legal, o que, por si só, já inviabilizaria qualgauer concorrência, amoldando-se ao art. 75, IL. descrito acima, podendo ser dispensável a licitação. TV - DA RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. No processo em epígrafe, verificou-se a necessidade de cotações devido à natureza do objeto do procedimento. Assim, buscou-se averiguar os valores praticados por outras empresas do mesmo ramo de atividade, na forma do art. 75, 83º, da Lei 14.133/21, esta Câmara Municipal CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (**42) 2781232 — CEP, 84.250-000 — Imbaú - PR publicou edital de chamamento público em data de 25/04/2023, nos termos previstos na Lei 14.133/2021 tendo atendida a solicitação constante no chamamento público a empresa INFINITY PRODUTOS E SERVIÇOS, CNPJ nº 41.234.866/0001-44, com sede na Rua Henrique Dias, nº47, Bairro Centro, Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, que apresentou orçamento no valor de R$ 16.995,00 (dezesseis mil e novecentos e noventa e cinco reais). Também a empresa VY. PEREIRA PRESTADORA DE SERVIÇOS, CNPJ nº 41.522.562/0001-82, com sede na RODOVIA PR-160, nº 4444, Bairro Centro, Municipio de Telêmaco Borba, Estado de Paraná, que apresentou orçamento no valor de R$ 17.854,74 (dezessete mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), conforme orçamento em anexo. Por fim, a empresa CAROLINA DE PROENÇA STONOGA - EIRELI, CNPJ nº 26.543.885/0001-69, com sede na Rua Henrique Dias, nº 136, Bairro Centro, Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, que apresentou orçamento no valor de R$ 17.504,85 (dezessete mil e quinhentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos), Ressalta-se que, encontram-se anexos todos os orçamentos acima indicados. ' t VI - DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferí-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas. A despeito desta assertiva, o TCU já se manifestou: Adotar como regra a realização de coleta de preços nas contratações de serviço e compras dispensadas de licitação com fundamento no art. 24, inciso UI, da lei n. 8.666/93” (Decisão nº 678/95-TCU-Plenário, Rel. Min. Lincoln Magalhães da Rocha. DOU de 28. 12.95, pág. 22.603). “Proceda, quando da realização de licitação, dispensa ou inexigibilidade, à consulta de preços ! correntes no mercado, ou fixados por órgão oficial | competente ou, ainda, constantes do sistema de registro de preços, em cumprimento ao disposto no art. 26, parágrafo único, inciso III, e art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993, os quais devem ser anexados CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francísco Siqueira Kortz, nº 473 - São Cristóvão — Fone/Fax (42) 2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR ao procedimento Lcitatório (...)” Acórdão 1705/2003 Plenário. No caso em questão verificamos, como já foi dito, trata-se de situação pertinente a Dispensa de Licitação. De acordo com as diretrizes do Tribunal de Contas da União, como pode ser visto acima, a orientação é que no caso de dispensa e inexigibilidade seja obedecida à coleta de preços, que por analogia deve obedecer ao procedimento da modalidade convite que exige no minimo três licitantes, De acordo com a Lei 14.133/21, após a cotação, verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço, a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal. Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de produto ou serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios. VH- DA ESCOLHA A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação dos serviços pretendidos, foi: e INFINITY PRODUTOS E SERVIÇOS, CNPJ nº 41.234.866/0001- 44, com sede na Rua Henrique Dias, nº47, Bairro Centro, Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, que apresentou orçamento no valor de R$ 16.995,00 (dezesseis mil e novecentos e noventa e cinco reais) VIH - DA HABILITAÇÃO JURÍDICA E DA REGULARIDADE FISCA Nos procedimentos administrativos para contratação, a Administração tem o dever de verificar os requisitos de habilitação estabelecidos no art. 69 da Lei 14.133/21. Porém, excepcionalmente, a lei de regências prevê a possibilidade de dispensa de alguns dos documentos, notadamente, os previstos no artigo 70, conforme estabelecido. A propósito, há recomendação do Tribunal de Contas da União nesse sentido: Deve ser observada a exigência legal (art. 29, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 1993) e constitucional (art. 195, $ 3º, da CF) de que nas licitações públicas, mesmo em casos de dispensa ou inexigibilidade, é obrigatória a comprovação por parte da empresa nO CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 -- São Cristóvão — Fone/Fax (42) 2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR contratada de: Certidão Negativa de Débito (INSS - art. 47, inciso 1, alínea a, da Lei nº 8.212, de 1991); Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais (SRF-IN nº 80, de 1997); e Certificado de Regularidade do FGTS (CEF) (art. 27 da Lei nº 8.036, de 1990). Acórdão 260/2002 Plenário. Resta deixar consignado que a contratada demonstrou habilmente sua habilitação jurídica e regularidade fiscal conforme demonstram documentos anexos. IX - CONCLUSÃO Em relação aos preços, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de produto similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios. Para corroborar os preços praticados, a Comissão de Licitações desta Casa Legislativa, por intermédio de seus membros, buscou aferições de preços em outros estabelecimentos empresarias que fornecem os mesmos produtos adquiridos pela Câmara Municipal de Imbaú. Desta forma, evidencia-se que os valores praticados se encontram em consonância com os de mercado, não havendo qualquer óbice para a contratação. Do acima exposto, inobstante o interesse em contratar a referida empresa, relativamente ao fornecimento do produto em questão, é decisão discricionária do Presidente da Câmara Municipal de Imbaú/PR, optar pela contratação ou não, ante a criteriosa análise da Auditoria Interna e Procuradoria Jurídica de toda a documentação acostada aos autos que instruem o presente procedimento Esse é o parecer, Imbaú, — PR, 04 de maio de 2023. Atenciosamente, |. CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 -- São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2023 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Imbaú. “No uso das atribuições de meu cargo, venho respeitosamente requerer que Vossa Excelência autorize a abertura de procedimento para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 03 MONITORES TAMANHO DE TELA: 19,5" TIPO DE TELA: LED RESOLUÇÃO: 1366X768 TEMPO DE RESPOSTA: 2MS BRILHO: 200 CD/M2 CONTRASTE: 600:1 CONEX: NÃO EURAÇÃO VESA: SIM AUDIO: NÃO CONEXÃO USB: NÃO DISPLAY PORT: NÃO PIVOT: NÃO AJUSTE DE ALTURA: NÃO WEBCAM + MIC: NÃO TIPO DE FONTE: EXTERNA AUTOMAÇÃO COMERCIAL: NÃO TECNOLOGIA DE TELA IPS/WVA: NÃO CABOS INCLUSOS : 1X HDMI FREQUÊNCIA: 60HZ DIMENSÕES: ALTURA (BRUTO) JM]: 0.35 LARGURA (BRUTO) [M]: 0.58 PROFUNDIDADE (BRUTO) [IM]: 0.13, E 02 MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR COREI5-7500 MEMÓRIA 16GB ARMAZENAMENTO TIPO: SSD CAPACIDADE: 480GB PLACA MÃE CHIPSET: INTEL H SERIES ECONEXÕES USB: 6, 4 TRASEIRAS 2 FRONTAIS CONEXÕES DE ÁUDIO: 3, ENTRADA DE SOM. SAÍDA DE SOM E CONEXÃO PARA MICROFONE CONEXÕES DE VÍDEO: 2, HSDMLE VGA CONEXÕES DE REDE: 1, LAN RJá5 GABINETE TIPO: ULTRA COMPACTO FORMATO: MINILTTX CONEXÕES: 2X USB E 2X ÁUDIO FONTE: REAL CERTIFICADA E BIVOLT PARA À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, Indico para que o referido procedimento deverá ser tramitado em regime especial de urgência tendo em vista a indispensável necessidade do objeto para a continuidade dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Imbaú. Informo que em 25/04/2023, na função de agente de contratação, designada pela Portaria nº 008/2023, disponibilizei no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Imbaú, cujo endereço de email o chamamento de Dispensa de Licitação Nº 005/2023, nos termos do art. 75, 83º, da Lei Federal nº 14.133/2021, |. CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR vendo que seguindo tal legislação podemos tornar mais célere o procedimento de contratação. Encaminho ainda o ANEXO | - TERMO DE REFERÊNCIA, constando os parâmetros necessários para serem contratados bem como as suas especificações, além de disposições contratuais indispensáveis, afim de nortear a referida contratação. Atenciosamente. Imbaú PR, 03 de Maio de 2023. ITATIANE AP CIDA DA SILVA Agente de Contratação da Câmara Municipal de Imbaú à=". CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 - CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR TERMO DE REFERÊNCIA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE 03 MONITORES E 02 MICROCOMPUTADORES. 1- OBJETO “A obtenção de proposta mais vantajosa para a Administração da Câmara Municipal, relativa à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE (603 MONITORES TAMANHO DE TELA: 195º" TIPO DE TELA: LED RESOLUÇÃO: 1366X768 TEMPO DE RESPOSTA: 2MS BRILHO: 200 CD/M2 CONTRASTE: 600:1 CONEX: NÃO FURAÇÃO VESA: SIM AUDIO: NÃO CONEXÃO USB: NÃO DISPLAY PORT: NÃO PIVOT: NÃO AJUSTE DE ALTURA: NÃO WEBCAM + MIC: NÃO TIPO DE FONTE: EXTERNA AUTOMAÇÃO COMERCIAL: NÃO TECNOLOGIA DE TELA IPS/WVA: NÃO CABOS INCLUSOS ; 1X HDMI FREQUÊNCIA: 60HZ DIMENSÕES: ALTURA (BRUTO) [M]: 0.35 LARGURA (BRUTO) [M]: 0.58 PROFUNDIDADE (BRUTO) IM]: 0.13, E 02 MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR COREIS5-7500 MEMÓRIA 16GB ARMAZENAMENTO TIPO: SSD CAPACIDADE: 480GB PLACA MÃE CHIPSET: INTEL H SERIES CONEXÕES USB: 6, 4 TRASEIRAS E 2 FRONTAIS CONEXÕES DE ÁUDIO: 3, ENTRADA DE SOM, SAÍDA DE SOM E CONEXÃO PARA MICROFONE CONEXÕES DE VÍDEO: 2, HDMI E VGA CONEXÕES DE REDE: 1, LAN RJ45 GABINETE TIPO: ULTRA COMPACTO FORMATO: MINL ITX CONEXÕES: 2X USB E 2X ÁUDIO FONTE: REAL CERTIFICADA E BIVOLT PARA À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ. 2 - JUSTIFICATIVA “A Câmara Municipal, como Poder Público, possui a obrigação de manter as atividades e documentações institucionais sob perfeita organização, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 03 MONITORES TAMANHO DE TELA: 19,5" TIPO DE TELA: LED RESOLUÇÃO: 1366X768 TEMPO DE RESPOSTA: 2MS BRILHO: 200 CD/M2 CONTRASTE: 600:1 CONEX: NÃO FURAÇÃO VESA: SIMAUDIO: NÃO CONEXÃO USB: NÃO DISPLAY PORT: NÃO PIVOT: NÃO AJUSTE DE ALTURA: NÃO WEBCAM + MIC: NÃO TIPO DE FONTE: EXTERNA AUTOMAÇÃO COMERCIAL: NÃO TECNOLOGIA DE TELA IPS/WVA: NÃO CABOS INCLUSOS : 1X HDMI FREQUÊNCIA: 60HZ DIMENSÕES: ALTURA (BRUTO) [M]: 0.35 LARGURA (BRUTO) [MI: : CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-600 — Imbaú - PR 0.58 PROFUNDIDADE (BRUTO) [M]: 0.13, E02 MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR COREIS-7500 MEMÓRIA 16GB ARMAZENAMENTO TIPO: SSD CAPACIDADE: 480GB PLACA MÃE CHIPSET: INTEL H SERIES CONEXÕES USB: 6, 4 TRASEIRAS E 2 FRONTAIS CONEXÕES DE ÁUDIO:3, ENTRADA DE SOM, SAÍDA DE SOM E CONEXÃO PARA MICROFONE CONEXÕES DE VÍDEO: 2, HDMI E VGA CONEXÕES DE REDE: 1. LAN RJ45 GABINETE TIPO:ULTRA COMPACTO FORMATO: MINI ITX CONEXÕES: 2X USB É 2X ÁUDIO FONTE: REAL CERTIFICADA E BIVOLT PARA À CAMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ. 3- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Lei Federal nº 10,520/2002 e Art. 75, Il da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas respectivas atualizações e da lei 8.078/90 (código de defesa do consumidor). 4- PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para execução do objeto deste Termo de Referência é de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura do contrato, sendo possível sua prorrogação com base na legislação vigente. 5- DO REAJUSTE CONTRATUAL O preço pelo qual será contratado o objeto da presente licitação não sofrerá reajuste pelo período de 12 meses, a contar da data da apresentação da proposta, podendo após este período ser reajustado pelo IPCA — Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. 6 - OBRIGAÇÕES DAS PARTES CONSTITUEM OBRIGAÇÓES/DIREITO DA CONTRATANTE: Promover, o recebimento e a fiscalização do Contrato, quanto ao aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando a ocorrência de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da Contratada; Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com as condições de preço e prazo avençadas; |. CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 - São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 CEP. 384.250-000 — Imbaú - PR Modificar o contrato, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos da Contratada; Rejeitar, no todo ou em parte, os sistemas que a empresa vencedora entregar fora das especificações. Rescindir o contrato, inclusive nos casos especificados na legislação específica; Aplicar sanções motivadas, pela inexecução total ou parcial do contrato, incluída a advertência e suspensão do direito de licitar com à Câmara Municipal de imbaú, além da declaração de inidoneidade; 7- ESTIMATIVA DE PREÇOS O Valor da contratação esta estimada em R$ 16.995,00 (dezesseis mil e novecentos e noventa e cinco reais), considerando o período de 12 (doze) meses. O valor supramencionado é oriundo da cotação comercial encaminhada em 13/04/2023 pela empresa INFINITY PRODUTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ 41.234.866/0001-44. Foram realizadas ainda buscas em portais de transparências de entidades de mesmo porte que o da Câmara Municipal de Imbaú, podendo se observar que o valor oferecido está em conforme com o do mercado, inclusive trazendo certa economia. 8 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORGÃO 01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL — UNIDADE “ j01.001-CâmaraMunicipal ELEMENTO/DESPESA | 44 90.52.00.00 - equipamentos e material permanente so " Imbaú PR, 03 de Maio de 2023 ITATIANE APARECIDA DA SILVA Agente de Contratação da Câmara Municipal de Imbaú | CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 005/2023 Dispensa de Licitação com fundamento no inciso IT do artigo 75 da Lei Federal nº, 14.133/21 em favor da Empresa INFINITY PRODUTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ 41.234.866/0001-44, com sede na Rua Henrique dias, numero 47, Centro, Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 03 MONITORES TAMANHO DE TELA: 19,5' TIPO DE TELA: LED RESOLUÇÃO: 1366X768 TEMPO DE RESPOSTA: 2MS BRILHO: 200 CD/M2 CONTRASTE: 600:1 CONEX: NÃO FURAÇÃO VESA: SIM AUDIO: NÃO CONEXÃO USB: NÃO DISPLAY PORT: NÃO PIVOT: NÃO AJUSTE DE ALTURA: NÃO WEBCAM + MIC: NÃO TIPO DE FONTE: EXTERNA AUTOMAÇÃO COMERCIAL: NÃO TECNOLOGIA DE TELA IPS/WVA: NÃO CABOS INCLUSOS : 1X HDMI FREQUÊNCIA: 60HZ, DIMENSÕES: ALTURA (BRUTO) [M]: 0.35 LARGURA (BRUTO) [M]: 0.58 PROFUNDIDADE (BRUTO) [M]: 0.13, E 02 MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR COREI5S-7500 MEMÓRIA 16GB ARMAZENAMENTO TIPO: SSD CAPACIDADE: 480GB PLACA MÃE CHIPSET: INTEL H SERIES CONEXÕES USB: 6, 4 TRASEIRAS E 2 FRONTAIS CONEXÕES DE ÁUDIO:3, ENTRADA DE SOM, SAÍDA DE SOM E CONEXÃO PARA MICROFONE CONEXÕES DE VÍDEO: 2, EDMI E VGA CONEXÕES DE REDE: 1, LAN RJ45 GABINETE TIPO: ULTRA COMPACTO FORMATO: MINI ITX CONEXÕES: 2X USB E 2X ÁUDIO FONTE: REAL CERTIFICADA E BIVOLT PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAUÚ, Pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis nos termos da lei 14.133/2021, da legislação em vigor e nos termos da lei 8.078/90 (código de defesa do consumidor). No valor total de R$ 16.995,00 (dezesseis mil e novecentos e noventa e cinco reais). Imbaú, em 04 de Maio de 2023. CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR Presidente da Câmara Municipal de Imbaú/PR ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE IMBAÚ - PR al nº 520/2015 SEP ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 005/2023 poencaçãoSoo oundamento ea inciso! & artigo ú da Lei Federal nº. 14,133/21 em favor da Empresa INFINITY PRODUTOS E SERVICOS , 1.234. -44, enrique dias, número 47, Centro, Município ê à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 03 MONITORES TAMANHO DE TELA:ao Cena astadodena!1306x706TEMP DE RESPOSTA: 2MS BRILHO: 200 CD/M2 CONTRASTE: 600:1 CONEX: NÃO FURAÇÃO VESA: SIM AUDIO: NÃO CONEXÃO USB: NÃO DISPLAY PORT: Nà o PIVOT: NÃO AJUSTE DE ALTURA: NÃO WEBCAM + MIC: NÃO TIPO DE FONTE: EXTERNA AUTOMAÇÃO COMERCIAL: NÃO TECNOLOGIA DE TELA O IPS/WVA: NÃO CABOS INCLUSOS : 1X HDMI FREQUÊNCIA: 60HZ DIMENSÕES: ALTURA (BRUTO) [M]: 0.35 LARGURA (BRUTO) [M]: 0.58 PROFUNDIDADE STO) [M]: 0.13, E 02 MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR COREIS-7500 MEMÓRIA 16GB ARMAZENAMENTO TIPO: SSD CAPACIDADE: 480GB PLACA MÃE CHIPSET: INTEL H SERIES CONEXÕES USB: 6, 4 TRASEIRAS E 2 FRONTAIS CONEXÕES DE ÁUDIO: 3, ENTRADA DE SOM, SAÍDA DE SOM E CONEXÃO PARA MICROFONE CONEXÕES DE VÍDEO: 2, HDMI E VGA CONEXÕES DE REDE: 1, LAN RJá5 GABINETE TIPO: ULTRA COMPACTO FORMATO: MINI TX CONEXÕES: 2X USB E 2X ÁUDIO FONTE: REAL CERTIFICADA E BIVOLT PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, Pela período de 12 (doze) meses prorrogáveis nos termos da lei 14,133/2021, da legislação em vigor e nos termos da lei 8.078/90 (código de defesa do consumidor). No valor total de R$ 16.995,00 (dezesseis mil e novecentos e noventa e cinco reais). imbaú, em 04 de maio de 2023. ITATIANE APARECIDA DA SILVA Agente de Contratações CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR Presidente da Câmara Municipal de Imbaú/PR CONVOCAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2022 A Prefeita Municipal de Imbaú, CONVOCA a Empresa C.BRASIL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO — CNPJ Nº 10.745,254/0001-92 referente a Lote nº 07, para apresentação da Planilha de Custos detalhada dos respectivos lotes, conforme planilha em anexo ao Edital, no prazo de 03 dias úteis, pelo “mail cmss.licitacao(&imbau.pr.gov.br, a partir da data de publicação, ante a desistência da primeira colocada. À não apresentação da Planilha sejará na desclassificação da respectiva convocada. Imbaú, 04 de maio de 2023. Geysla Geovana Prachum Pregoeira CONVOCAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2022 A Prefeita Municipal de Imbaú, CONVOCA a Empresa MARCOS VINICIUS DUARTE OBRAS EIRELH CNP Nº 33. 149.010/0001-42 referente ao Lote nº 11, para apresentação da Planilha de Custos detalhada do respectivo lote, conforme planilha em anexo ao Edital, no prazo de 03 dias úteis, pelo e-mail emss licitacao &Mimbau.pr.gov.br, a partir da data de publicação, ante a desistência da primeira colocada. A não apresentação da Planilha ensejará na desclassificação da respectiva convocada. tmbaú, 04 de maio de 2023. Geysla Geovana Prachum Pregoeira 0/0 “ 4 Bribiitura ta: Wiiéinál ds Imbad DIÁRIO < Dr dá garanta Ass OFICIALCERTIFICADO Ranticidado dnétó Namitnante dada DIGITALMENTE mu viciializada aténide daoLc dite NWAARA imbaninr towhr á INFINITY PRODUTOS E SERVIÇOS ORÇAMENTO Monitor tamanho de Tela: 19,5" tip) de Tela: LED Resolução: 1366X768 Tempo de Resposta: 2ms Brilho: 200 CD/m2 Contraste: 600:1 Conex: Não Furação Vesa: Sim Áudio: Não Conexão USB: Não Display Port: Não Pivot: Não Ajuste de Altura: Não Webcam + Mic: Não Tipo de Fonte: Externa Automação Comercial: Não Tecnologia de Tela IPS/WWA: Não Cabos inclusos : 1x HDMI Frequência: 8S0Hz Dimensões: Altura (bruto) im]: 0.35 Largura (bruto) [m]: 0.58 Profundidade (bruto) [m)]: 0.13 Microcomputador processador coreis-7500 memória 16gb armazenamento tipo: ssd capacidade: 480gb placa mãe chipset: intel h series conexões usb: 6, 4 traseiras e 2 frontais conexões de áudio: 3, entrada de som, saída de som econexão para microfone conexões de vídeo: 2, hdmi e vga conexões de rede: 1, lan 145 gabinete tipo: ultra compacto formato: mini itx conexões: 2x usb e 2x áudio fonte: real certificada e bivolt. Valor total do orçamento: R$ 16.995,00 INFINITY PRODUTOS E SERVICOS LIDA:41234866000144 UND o3 R$ 865,00 UND 02 R$ 7.200,00 Assinado de forma digital por INFINFITY PRODUTOS E SERVICOS LTDA:41 234866000 144 DN: c=BR, o=iCP-Braslt, st=PR, (=TELEMACO RSORBA, | ouSecretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou-RFB eCNPJ A1, ou=14367856000104, pus=presencial, cnsiNFINID PRODUTOS E SERVICOS LTDA:41 2348566000 144 Dados: 2023,04,1 3 09:05:55 -03'/00' INFINITY PRODUTOS & SERVIÇOS CNPJ: 41.234.866/0001 -44 Rua: Henrique Dias nº 47 - Centro - Telêmaco Borba - Paraná Telefone/WhatsApp: (42) 9 9933.5225 E-mail: infinityprodutos&outlook.com ( R$ 2.595,00 R$ 14.400,00 13/04/2023 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NUMERO DE INSCRIÇÁ; à FE 41 .234.666/0001 2a COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | 94rA DE ABERTURA MATRIZ CADASTRAL NOME EMPRESARIAL INFINITY PRODUTOS E SERVICOS LTDA TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE INFINITY PRODUTOS E SERVICOS ME CODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores CODIGO É DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 3314. 7-43 - Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta 33.14-7-21 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos 33.14-7-98 - Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente 43.21-5-00 - instalação e manutenção elétrica 45.11-1-01 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos 45.11-1-02 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados 45,11-1-03 - Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados 45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores 45.20-0-03 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores 45.30-7-02 - Comércio por atacado de pheumáticos e câmaras-de-ar 45.30-7-05 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar 46,39-7-01 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral 46,42-7-02 - Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho 46,47-8-01 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria 46.49-4-01 - Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico 46.51-65-01 - Comércio atacadista de equipamentos de informática 46.69-9-99 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças 46,79-6-99 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral 47,23-7-00 - Comércio varejista de bebidas 47.29-6-98 - Comércio varejista da produtos atimentícios em garal ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO R HENRIQUE DIAS 47 Feer BAIRRODISTRITO MUNICÍPIO UF 84.261-540 CENTRO TELEMACO BORBA PR ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE INFINITYPRODUTOS&OUTLOOK.COM (42) 9900-2723 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) defededodo à DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL Ava CADASTRAR 16/03/2021 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL dede dkdddd Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018. Página: 1/3 Emitido no dia 18/04/2023 às 16:48:53 (data e hora de Brasília), REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA INFINITY PRODUTOS E SERVICOS LTDA ESE AGDÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | 5ATA DE ABERTURA .234.866/0 NATE 00144 CADASTRAL 16/03/2021 NOME EMPRESARIAL CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral 47.51-2-02 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo 47,54-71-01 - Comércio varejista de móveis 47,55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho 47.56-3-00 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios 47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 47,81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários 47,89-0-07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente 55.90-6-99 - Outros alojamentos não especificados anteriormente 77.11-0-00 - Locação de automóveis sem condutor 77.33-1-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso p pal e doméstico não especificados anteriormente CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO R HENRIQUE DIAS 47 ... CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF 84,261-540 CENTRO TELEMACO BORBA PR ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE INFINITYPRODUTOS&OUTLOOK.COM (42) 9800-2723 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) REAR ATIVA ADASTRAA 16/03/2021 DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018. Emitido no dia 18/04/2023 às 16:48:53 (data e hora de Brasília). Página: 2/3 Emitido no dia 18/04/2023 às 16:48:53 (data e hora de Brasília). CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NUMERO DE INSCRIÇÃO A DATA DE ABERTURA 41.234.866/0001 44 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 16/03/2021 MATRIZ CADASTRAL NOME EMPRESARIAL INFINITY PRODUTOS E SERVICOS LTDA CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 80.20-0-01 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos CODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO R HENRIQUE DIAS 47 .—— CEP BAIRRODISTRITO MUNICÍPIO — UF 1 | 84.261-540 CENTRO TELEMACO BORBA PR FENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE INFINITYPRODUTOSSBOUTLOOK.COM (42) 9900-2723 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ESRAAR SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA 16/03/2021 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL PRE NHA Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018. Página: 3/3 Página És o 1 deCN1 &Õ PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: INFINITY PRODUTOS E SERVICOS LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 41,234 ,866/0001-44 Certidão nº; 16463018/2023 Expedição: 19/04/2023, às 15:49:40 Validade: 16/10/2023 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que INFINITY PRODUTOS E SERVICOS LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 41.234.866/0001-44, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabaiho. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, à emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva. Túvidas é sugestões: cndt Governo do Estado do Paraná Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Junta Comercial do Estado do Paraná Ea radarmirentnaa TA CORN JVCEPAR CERTIDÃO SIMPLIFICADA Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis -SINREM Gertiticamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são vigentes na data da sua expedição, PARANÁ É OA arte qtr GOVERNO OC ESTADO Nome Empresarial; INFINITY PRODUTOS E SERVICOS LTDA NÍRE : 41210504165 Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada Protocolo: PRO231 5586456 Rua HENRIQUE DIAS, Nº 47, CENTRO - Telêmaco Borba/PR - CEP 84261-540 Objeto Social DOMESTICO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE COME BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS COMERCIO VAREJI PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL COME NIRE (Sede) CNPJ í 41210504165 41.284.866/0001 44 Datadeso Constitutivo boSoaaividãas Endereço Completo COMERCIO À ATACADO E À VAREJO VAREJO DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICUL REPARACAO DE MACIUINAS-FERRAMENTA MANUTENCAO E REPARAGAÃO DE MAQUINAS E APARELOSESAÀ NDUSTAIA DEte ditosE PAPEL E PAPELAO E ARTEFATOS MANUTENCAO E REPARACAO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE INSTALAGAO E MANUTENCAO ELETRICA COMERCIO À VAREJO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS NOVOS COMERCIO A VAREJO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS USADOS SERVIGOS DE MANUTENGAO E REPARACAO MECANICA DE VEICULOS AUTOMOTORES COMERCIO A ATACADO E A VAREJO DE PNEUMATICOS E CAMARAS-DE-AR COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA USO PROFISSIONAL E DE SEGURANCA DO TRABALHO COMERCIO ATAGADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITORIO E DE PAPELARIA COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA COMERCIO ATACADISTA DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE PARTES E PECAS COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL RECARGA DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACÃO COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO GOMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO COMERGIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E MERCIO VAREJISTA DEARTIGOS DE PAPELARIA COMERCIO VAREJISTA DE H JE ART SPORTIVOS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS, SO VARES A DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITARIOS COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO COMÉRCIO VAREJISTA DÊ OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE LOCACAO DE AUTOMOVEIS SEM. GONDUTOR ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO ATIVIDADES DE MONITORAMENTO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E TRONIGO REPARÁCAO E MANUTENCAO DE COMPUTADORES E DE EQUIPAMENTOS PERIFERICOS SERVICOS DE MANUTENÇAO EPARAÇÃO ELE [RICA DE VEICULOS AUTOMOTORES Porte Capital Social e na) R$ — ME (Microempresa) 10.000,00 (dez mil reais) Capital Integralizado R$ 10.000,00 (dez mil reais) Prazo de Duração Indeterminado Dados do Sócio NS — Nome CPF/CNPJ desócio Administrador Término o do mandato ALEX KOPTSKI 036.822.549-60 “% RR) Indeterminado Dados do Administrador Nome Término do mandato ALEX KOPTSKI Indeterminado Último Arquivamento Situação Data Número Ato/eventos ATIVA 13/04/2023 20232468443 602 / 021 - ALTERAGAO DE DADOS (EXCETO Status NOME EMPRESARIAL) SEM STATUS Esta certidão foi emitida automaticamente em 19/04/2023, às 15:43:42 (horário de Brasília). Se impressa, verificar sua autenticidade na https://www,.empresatfacil.pr.gov.br, com o código SJTIJIVEB. 1 de 2 Governo do Estado do Paraná Junta Secretaria Comercial de Estado do Estado da Indústria, do Paraná Comércio e Serviços am PARANÁ Us eia n' Da ESTAÉDO Er Agda MATA, aaa UMIA CARSECIARAADES CRAMA CERTIDÃO SIMPLIFICADA Continuação Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM o Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são vigentes na data da sua expadição. Nome Empresarial: INFINITY PRODUTOS E SERVICOS LTDA NIRE : 41210504t65 Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada Protocolo: PRO2315586456 SEBASTIÃO MOTA Secretário(a) Geral 2 de 2 MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA ESTADO DO PARANÁ DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS Nº 3254/2023 Dados do Contribuinte Nome/Razão: : Fo — tidão Váii INFINITY PRODUTOS E SERVICOS LTDA AnBDDoSa pé CNPI/CPF: 41,234. 8668/0001-44 Endereço. RUA HENRIQUE DIAS, 47 Compiemento: CEP: k 84.261-540 Bainro: CENTRO Cidade: Estado: Telêmaco Borba Paraná Observação; Certifico, para os devidos fins, que NÃO CONSTAM DÉBITOS referentes à Tributos Municipaís, Mobiliários eIparos. inscritos ou não em Dívida Ativa, em nome do contribuínte acimá citado,até a presente data. ! go Reserva-se o direito da fazenda Municipal cobrar e inserir quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo posteriormente apuradas, mesmo as referentes a períodos compreendidos nesta CERTIDÃO. Observação: Esta certidão é válida somente para o contribuite acima citado. Telêmaco Borba, 10 de março de 2023. 4 GILDO KIADZKI Praça Horácio Klabin, 37 - Centro - CEP 84261-170 Telefone: (42) 3271-1000 fEmirtdo por: SILDO KOVALSK! WAT211202-75685-DVCGXKZSUCOWN-3I 10/03/2023 - 17:24:11 Fágina | de 1 MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA ESTADO DO PARANÁ DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS Nº 3254/2023 Dados do Contribuinte NomeiRazão: : | | Certidão Válida Até: INFINITY PRODUTOS E SERVICOS LTDA 08/06/2023 CNPI/CPF: 41.234 866/0001-44 Erdereço: RUA HENRIQUE DIAS, 47 Complemento. CER 84,261-540 Bairro CENTRO Cidade: Estado: Telêmaco Borba | Paraná Observação: Certifico, para os devidos fins, que NÃO CONSTAM DÉBITOS referentes a Tributos Municipais, Mobiliários & e+ Imobiliárias, inscritos ou não em Dívida Ativa, em nome do contribuinte acima citado, até a presente data. = Reserva-se o direito da fazenda Municipal cobrar e inserir quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo posteriormente apuradas, mesmo as referentes a períados compreendidos nesta CERTIDÃO. Observação: Esta certidão é válidasomente para o contribuite acima citado. Telêmaco Borba, 10 de março de 2023. , Praça Horácio Klabin, 37 - Centro - CEP 84261-170 Telefone: (42) 3271-1000 Enítio por. GILDO KXKOVALSK! W8ST211202-7585-DVCGXKZSUCOWN-3 10/03/2023 - 17:24:14 Página 1 de s 4 a + RATEIO IAT FERN ESC E WLDAEE HIEILTL CAIXA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscericão: 41.234 .866/0001-44 Razão KEILA IAR Social: OZ DE LIMA Endereço: — R GUATEMALA 134 / MONTE ALEGRE / TELEMACO BORBA / PR / 84266- 300 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação reguiar perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS, O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade:03/04/2023 a 02/05/2023 Certificação Número: 202304D302020326221830 Informação obtida em 19/04/2023 15:47:57 A utilização deste Certificado para OS fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br INFINITY PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ/MF 41.234.866/0001-44 NIRE: 41210504165 2º (Primeira) Alteração do Contrato Social 1DE8 WILLIAN BUENO SCHNEIDER, brasileiro, maior, solteiro, natural de Telêmaco Borba - PR, nascido em 01/12/2003, empresário, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº 15,179.886-1 SESP/PR e do CPF/MF: 135.698.299-95, residente e domiciliado à Rua Tipuana, nº 06, Bairro São João, na cidade de Telêmaco Borba, Paraná, CEP: 84.270-402, Único sócio da SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL: INFINITY PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, com sua sede e foro situada na Rua Henrique Dias, nº 47, na cidade de Telêmaco Borba, CEP: 84.261-540, devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado do Paraná sob o NIRE: 41210504165 por despacho de sessão em 12/01/2021 e inscrita no CNPJ/MF: 41.234 .866/0001-44, resolve por este instrumento particular, alterar o contrato social, mediante as seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA: DO QUADRO SOCIETÁRIO O sócio WILLIAN BUENO SCHNEIDER, acima qualificado, que possui R$ 10.000,00 (dez mi! reais) de capital, dividido em 10.000 quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, não desejando permanecer mais na sociedade, retira-se da mesma, vendendo e transferindo a totalidade de suas quotas com pagamento à vista em moeda corrente do país, para o sócio ingressante ALEX KOPTSKI, brasileiro, maior, solteiro, natural de Telêmaco Borba - PR, nascido em 07/01/1989, empresário, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº 8419807- 9 SESP/PR e do CPF/MF: 036.822.549-60, residente e domiciliado à Rua Turquesa, nº 100, Bairro Jardim Monte Carlo, na cidade de Telêmaco Borba, Paraná, CEP: 84.266-180, dando plena, geral, rasa e irrevogável quitação das quotas transferidas. Parágrafo Único: em virtude de a empresa possuir um único sócio remanescente, : . -á SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL, considerando a doravante denominar-se e! à fo único do art. 1.052 do Código Civil e em disposição constante do parágra d A DE obediência ao contido na INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 81, DE 1 JUNHO DE 2020. USO EXCUSIVO DA JUNTA COMERCIAL-—-—"""——emTAmtm Página 1 de 9 INFINITY PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ/MF 41.234.866/0001-44 NIRE: 41210504165 2º (Primeira) Alteração do Contrato Social 2DE8 CLÁUSULA SEGUNDA: DO CAPITAL SOCIAL/ACERVO: O Capital social é de R$ 10.000,00 (dez mi! reais), dividido em 10.000 (dez mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, intearalizadas à vista em moeda corrente do país, e assim subscritas: Sócio Único PERC. % QUOTAS VALOR R$ ALEX KOPTSKI 100 10.000 10.000,00 TOTAL 100 10,000 10.000,00 CLÁUSULA TERCEIRA: Fica alterada a administração da sociedade que caberá ao sócio “ALEX KOPTSKI”, acima qualificado, com os poderes e atribuições de: ADMINISTRADOR, autorizado o uso do nome empresarial individualmente, representação ativa e passiva, judicial e extrajudicial da sociedade, perante órgãos públicos, instituições financeiras, entidades privadas e terceiros em geral, bem como praticar todo e qualquer ato de administração no interesse da sociedade, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações de prestação de garantia, fiança ou aval, seja em favor de qualquer dos sócios ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bem imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio. CLÁUSULA QUARTA: O administrador declara, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercerem a administração desta sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso 4 cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra à economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. USO EXCUSIVO DA JUNTA COMERCIAL: Página 2 de 9 INFINITY PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ/MF 41.234.866/0001-44 NIRE: 41210504165 2º (Primeira) Alteração do Contrato Social 3DE8 CLÁUSULA SEXTA- DA CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO:À vista da modificação ora ajustada e em consonância com o que determina o art. 2.031 da Lei n.º 10.406/2002, o sócio RESOLVE, por esse instrumento, atualizar e consolidar o contrato social, tornando assim sem efeito, a partir desta data, as cláusulas e condições contidas no contrato primitivo que, adequada às disposições da referida Lei n.º 10.406/2002 aplicáveis a este tipo societário, passa a ter a seguinte redação: CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO INFINITY PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ/MF 41.234.866/0001-44 NIRE: 41210504165 ALEX KOPTSKI, brasileiro, maior, solteiro, natural de Telêmaco Borba - PR, nascido em 07/01/1989, empresário, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº 8419807-2 SESP/PR e do CPF/MF: 036.822.549-60, residente e domiciliado à Rua Turquesa, nº 100, Bairro Jardim Monte Carlo, na cidade de Telêmaco Borba, Paraná, CEP: 84.266-180 Único sócio da SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL: INFINITY PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, com sua sede e foro situada na Rua Henrique Dias, n.º 47, Centro, na cidade de Telêmaco Borba, CEP: 84,261-540, devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado do Paraná sob o NIRE: 41210504165 por despacho de sessão em 12/01/2021 e inscrita no CNPJ/MF: 41 934 866/0001-44, resolve por este instrumento particular, consolidar o contrato social, mediante as seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA- DA DENOMINAÇÃO: A sociedade, constituída sob à forma de sociedade limitada unipessoal, adotará o nome empresarial de INFINITY PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, que será regida por este instrumento de constituição e considerando a disposição constante do parágrafo único do art. 1.052 do Código Civil e em obediência ao contido na INSTRUÇÃO NORMATIVA DRE! Nº 81, DE 10 DE JUNHO DE 2020. USO EXCUSIVO DA JUNTA COMERCIALPágina 3 de 9 INFINITY PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA Página-4de à CNPJ/MF 41.234.866/0001-44 NIRE: 41210504165 2º (Primeira) Alteração do Contrato Social 4DE8 CLÁUSULA SEGUNDA- DA SEDE SOCIAL: À sociedade limitada unipessoal terá sua sede social, na cidade e comarca de TELÊMACO BORBA, PARANÁ, Rua Henrique Dias, n.º 47, Centro, CEP: 84.261.540 CLÁUSULA TERCEIRA- DO OBJETO SOCIAL: À sociedade limitada unipessoal tem por objeto social: COMERCIO À ATACADO E À VA AUTOMOTORES MANUTENCAO E REPARAÇÃO DE MAQUINAS-FERRAMENTA MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E APARELHOS PARA A INDUSTRIA DE CELULOSE, PAPEL E PAPELAO E ARTEFATOS MANUTENCAO E REPARACAO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS INDUSTRIAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA COMERCIO A VAREJO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS NOVOS COMERCIO A VAREJO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS USADOS SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO MECANICA DE VEICULOS AUTOMOTORES COMERCIO A ATACADO E À VAREJO DE PNEUMATICOS E CAMARAS-DE-AR COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA USO PROFISSIONAL E DE SEGURANCA DO TRABALHO COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITORIO E DE PAPELARIA COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA COMERCIO ATACADISTA DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE PARTES E PECAS COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL RECARGA DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇAO COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA É BANHO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA COMERCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA É DE HIGIENE PESSOAL COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITARIOS COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE LOCACAO DE AUTOMOVEIS SEM CONDUTOR ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO ATIVIDADES DE MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICO REPARACAO E MANUTENCAO DE COMPUTADORES E DE EQUIPAMENTOS PERIFERICOS SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO ELETRICA DE VEICULOS AUTOMOTORES —USO EXCUSIVO DA JUNTA COMERCIAL INFINITY PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ/MF 41.234.866/0001-44 NIRE: 41210504165 2º (Primeira) Alteração do Contrato Social 5 DES CLÁUSULA QUARTA- DA DURAÇÃO:O prazo de duração é indeterminado e o início da sociedade se deu em 16 de março de 2021. CLÁUSULA QUINTA- DO CAPITAL SOCIAL: O capital social é na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) dividido em 10.000 (dez mil) quotas de R$1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas e integralizadas pelo sócio único, em moeda corrente do país, fica assim distribuído: Sócio Unico PERC. % QUOTAS VALOR R$ ALEX KOPTSKI 100 10.000 10.000,00 TOTAL 100 10.000 10.000,00 PARÁGRAFO PRIMEIRO- A responsabilidade do sócio único é restrita ao valor de suas quotas, não havendo responsabilidade solidária pelas obrigações sociais, respondendo, no entanto, pela integralização do capital social. PARÁGRAFO SEGUNDO- Sobre as quotas acima, pesãá à cláusula restritiva de incomunicabilidade e impenhorabilidade. CLÁUSULA SEXTA- A administração da sociedade caberá ao sócio “ALEX KOPTSKI”, com os poderes e atribuições de: ADMINISTRADOR, autorizado o uso do nome empresarial individualmente, representação ativa e passiva, judicial e extrajudicial da sociedade, perante órgãos públicos, instituições financeiras, entidades privadas e terceiros em geral, pem como praticar todo e qualquer ato de administração no interesse da sociedade, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações de prestação de garantia, fiança ou aval, seja em favor de qualquer dos sócios ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bem imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio. USO EXCUSIVO DA JUNTA COMERCIAL Página 5 de 9 INFINITY PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA Página 6 de 9 CNPJ/MF 41.234.666/0001-44 NIRE: 41210504165 2º (Primeira) Alteração do Contrato Social 6DE8 PARÁGRAFO PRIMEIRO - O administrador declara, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercerem a administração desta sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou subomo, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. CLÁUSULA SÉTIMA- DA REMUNERAÇÃO: O sócio único administrador, fixará uma retirada mensal, a título de “pró-labore”, observadas as disposições regulamentares pertinentes. CLÁUSULA OITAVA- DO DESIMPEDIMENTO:O sócio único administrador declara sob as penas da lei, não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a administração da sociedade em virtude de condenação criminal, nem está sendo processado nem condenado em crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo e a fé pública ou a propriedade. CLÁUSULA NONA- Esta sociedade poderá a qualquer tempo, abrir e encerrar filiais, agências e escritórios, em qualquer parte do território nacional ou no exterior mediante alteração contratual assinada por todos os sócios. CLÁUSULA DÉCIMA- DO EXERCÍCIO SOCIAL E BALANÇO PATRIMONIAL: Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, será procedido à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo sócio único, os lucros ou perdas apuradas. PARÁGRAFO ÚNICO- Fica a sociedade limitada unipessoal autorizada a levantar balanços ou balancetes intermediários em qualquer período do ano calendário, observadas as disposições legais, podendo inclusive, distribuir os resultados se USO EXCUSIVO DA JUNTA COMERCIAL: INFINITY PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ/MF 41.234.866/0001-44 NIRE: 41210504165 2º (Primeira) Alteração do Contrato Social 7 DES houver e se for de interesse do titular, inclusive a obrigação da reposição dos lucros, se os mesmos forem distribuídos com prejuízo do capital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- RESOLUÇÃO DAS QUOTAS DO SÓCIO ÚNICO EM RELAÇÃO À SOCIEDADE: Falecendo ou interditado o sócio único da sociedade, a empresa continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e/ou sucessores do incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes, o valor de seus haveres será apurado liquidado com base na situação patrimonial da empresa, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado, CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- DA DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE: A Sociedade poderá ser dissolvida por iniciativa do sócio único, que, nessa hipótese, realizará diretamente a liquidação ou indicará um liquidante, ditando-lhe a forma de liquidação. Solvidas as dívidas e extintas as obrigações da Sociedade, o patrimônio remanescente será integralmente incorporado ao patrimônio do titular. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO: O sócio único da sociedade limitada unipessoal, declara sob as penas da Lei, que: a) Se enquadra na condição de MICROEMPRESA, " - b) O valorda receita bruta anual da sociedade não excederá o limite fixado no inciso | do artigo 3º da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006; c) Nãose enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no $ 4º do artigo 3º da mesma Lei. ca eleito o foro da Comarca de TELÊMACO ÁUSULA DÉCIMA QUARTA -Fi . dos direitos e obrigações resultantes BORBA, PARANÁ, para o exercício e o cumprimento , , ó do presente deste contrato, com exclusão de qualquer outro, seja qual for ou vier a ser futuro domicílio do titular. Lavrado em 01 (uma) via, lido, compreendido, conferido e mesmo assina o presente instrumento elaborado de conformidade com a intenção do sócio único ora presente e que O USO EXCUSIVO DA JUNTA COMERCÍIAL--—-—- re —enmmnonaaro Página 7 de 9 INFINITY PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA Página 8 de 9 CNPJ/MF 41.234.866/0001-44 NIRE: 41210504165 2º (Primeira) Alteração do Contrato Social 8DE8 de Constituição de Sociedade Limitada Unipessoal, obrigando-se fielmente por si, seus herdeiros e sucessores legais a cumpri-lo em todos os seus termos. Telêmaco Borba, 10 de abril de 2023 ALEX KOPTSKI Sócio Administrador WILLIAN BUENO SCHNEIDER Sócia Retirante USO EXCUSIVO DA JUNTA COMERCIAL MINISTÉRIO DA ECONOMIA Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Secretaria de Governo Digital Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração ASSINATURA ELETRÔNICA Página 8 de 9 Certificamos que o ato da empresa INFINITY PRODUTOS E SERVICOS LTDA consta assinado digitalmente por: CPF/CNPJ Nome 03682254960 ALEX KOPTSKI 13569829995 WILLIAN BUENO SCHNEIDER vã Grisses 65 AS CAmÉRd A validade deste documento, CERTIFICO O REGISTRO EM 13/04/2023 15:39 SOB Nº 20232468443. PROTOCOLO: 232468443 DE 13/04/2023. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 1230495808 NIRE: 41210504165. COM EFEITOS DO REGICTRO EM: 10/04/2023. INFINITY PRODUTOS E SERVICOS LTDA LEANDRO MARCOS RAYSEL BYXSCAIA SECRETÁRIO-GERAL www. empresafacil.pr.gov.br se impresso, fica sujeito à comprovação de 8. CNPJ DA SEDE: 41234866000144,. gua autenticidade nos respectivos portais, informando seus respectivos códigos de verificação. Y ORÇAMENTO À Câmara Municipal do Imbaú. Pela presente, apresentanios nossa Proposta Comercial para O fornecimento dos itens abaixo descritos: TTEM UNIDADE ar. | VALOR VALOR 2 UNT. TOTAL Microcomptrrador processador coreiS-7500 memória | T6gb armazenamento tipo: ssd capacidade; 480gb placa mãe hipset: intel h series conexões usb: 6, 4 eraseiras e 2 frontais conexões de áudio: 3, entrada de som, saída de som e conexão UND 02 R$ 7416,00 R$ [4.832,00 para microfone conexões de vídeo: 2, hdmi e vga conexões de rede: 1, lan 45 gabinete tipo: ultra compacto fomato: mini itx conexões: 2x usb e 2x áudio fonte: real certificada e bivolt. Monitor tamanho de Tela: 19,5" tipo de Tel: LED ? f e. | Resolução: 1366X768 UND os R$ 890,95 R$ 2.672,85 TOTAL R$ 17.504,85 Telêmaco Borba, 10 de abril de 2023. Assinado de forma digital por CAROLINA DE : PROENÇA STONOGA - CAROLINA DE — EIRELIZ6543885000 169 IN: Pe c=BR, o=ICP-Brasil, st: elemaco PROENCA STONOGA ”. Bortia, au CERTÍRICA MINAS 5. ! =32522131000125, ou=Presencial, FIRE LI:26543885 0001 Suscerificado PJ A1. cn=CAROUNA DE PROENÇA STONOGA - 69 EIRELEZ654388 5000169 Dados: 2073.04.10 08:08:45 -03'00' CAROLINA DE PROENÇA STONOGA — EIRELI CNPJ: 26.543.885/0001-69 — Insc. Est.: 90824142-80 À Av. Henrique Dias, 136 — Centro - Fone: (42) 9 9840-0121 — (42) 3273-3569 - CEP: 84261-540 - Telêmaca Borba - PR V. Pereira Prestadora de Serviços CNPJ: 41.522.562/0001-82 E-MAIL: v.pereira2022 (Qoutlook.com ORÇAMENTO : COMPUTADOR COM HDMI 02 CORE 16GB SSD 480GB 15 R$ 7.564,32 R$ 15.128,64 o3 MONITOR 19,5 LED HDMI . R$ 908,70 R$ 2.726,10 17 de abril de 2023. V. PEREIRA PRESTADORA DE SERVIÇOS CNP): 41.522.562/0001-82