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materia nº 5/2023

Tipo Dispensa de Licitação
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-04-25
EmentaCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE 03 MONITORES COM TELA DE 19,5”, TIPO LED, RESOLUÇÃO 1366X768, TEMPO DE RESPOSTA DE 2 MS, BRILHO DE 200 CD/M², CONTRASTE 600:1, COM FURAÇÃO VESA, SEM ÁUDIO, SEM CONEXÃO USB, SEM DISPLAYPORT, SEM FUNÇÃO PIVOT, SEM AJUSTE DE ALTURA, SEM WEBCAM E MICROFONE, FONTE EXTERNA, SEM TECNOLOGIA IPS/WVA, COM 01 CABO HDMI INCLUSO, FREQUÊNCIA DE 60 HZ E DIMENSÕES (BRUTAS): ALTURA 0,35 M, LARGURA 0,58 M, PROFUNDIDADE 0,13 M; E 02 MICROCOMPUTADORES COM PROCESSADOR INTEL CORE I5-7500, MEMÓRIA RAM DE 16 GB, ARMAZENAMENTO SSD DE 480 GB, PLACA-MÃE COM CHIPSET INTEL SÉRIE H, 6 PORTAS USB (4 TRASEIRAS E 2 FRONTAIS), 3 CONEXÕES DE ÁUDIO (ENTRADA, SAÍDA E MICROFONE), 2 CONEXÕES DE VÍDEO (HDMI E VGA), 1 CONEXÃO DE REDE LAN RJ45, GABINETE ULTRA COMPACTO NO FORMATO MINI ITX, 2 CONEXÕES USB E 2 DE ÁUDIO NO GABINETE, FONTE REAL CERTIFICADA E BIVOLT, DESTINADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 45

|! CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473- São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — imbaú - PR
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2023
“Em face de solicitação do setor de contabilidade desta casa, relativo à abertura
de processo visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO
DE 03 MONITORES TAMANHO DE TELA: 19,5” TIPO DE TELA: LED
RESOLUÇÃO: 1366X768 TEMPO DE RESPOSTA: 2MS BRILHO: 200 CD/M2
CONTRASTE: 600:1 CONEX: NÃO FURAÇÃO VESA: SIM AUDIO: NÃO
CONEXÃO USB: NÃO DISPLAY PORT: NÃO PIVOT: NÃO AJUSTE DE
ALTURA: NÃO WEBCAM + MIC: NÃO TIPO DE FONTE: EXTERNA
AUTOMAÇÃO COMERCIAL: NÃO TECNOLOGIA DE TELA IPS/WVA: NÃO
CABOS INCLUSOS : 1X HDMI FREQUÊNCIA: 60HZ DIMENSÕES: ALTURA
(BRUTO) [M]: 0.35 LARGURA (BRUTO) [M]: 0.58 PROFUNDIDADE (BRUTO)
[M]: 0.13, E 02 MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR COREIS-7500 MEMÓRIA
16GB ARMAZENAMENTO TIPO: SSD CAPACIDADE: 480GB PLACA MÁE
CHIPSET: INTEL H SERIES CONEXÕES USB: 6, 4 TRASEIRAS E 2 FRONTAIS
CONEXÕES DE ÁUDIO: 3, ENTRADA DE SOM, SAÍDA DE SOM E CONEXÃO
PARA MICROFONE CONEXÕES DE VÍDEO: 2, HDMI E VGA CONEXÕES DE
REDE: 1, LAN RJ45 GABINETE TIPO: ULTRA COMPACTO FORMATO: MINI
ITX CONEXÕES: 2X USB E 2X ÁUDIO FONTE: REAL CERTIFICADA E BIVOLT
PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAU.
O presente processo deverá tramitar pelos setores competentes acima mencionados, com
vistas:
1
- à elaboração de parecer sobre a necessidade de procedimento licitatório, indicando a
modalidade e o tipo de licitação a serem adotados no certame ou sua dispensa.
2 — à elaboração de minuta do instrumento convocatório da licitação e da minuta do
contrato.
3 — ao exame e aprovação das minutas indicadas no item 3.
À
CASSEMIRO PINTO RTINS JUNIOR
Presidente da Câmara Muni
Ilmos. Srs.(a):
DANIEL MULLER
Procurador da Câmara Municipal
ITATIANE APARECIDA DA SILVA
Agente de Contratação
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 -
São Cristóvão — Fone/Fax (42) 2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 75, 1TF DA LEI 14.133/2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ, por meio da Agente de Contratação, constituída pela Portaria nº 08, de 01 de março de 2023, torna público, em conformidade com Art. 75, inciso H — da Lei Federal n.º 14. 133/2021, torna público aos interessados
que a Câmara Municipal de Imbaú pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
FORNECIMENTO DE MONITOR DE TELA TIPO LED E MICROCOMPUTADOR, PARA
A CAMARA MUNICIPAL DE IMBAU, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a
administração escolherá a mais vantajosa, conforme descrição abaixo:
Descrição UND Valor unitário |
Valor total
Monitor tamanho de Tela: 19,5" tipo de Tela: LED Resolução:
'
03 865,00 2.595,00 1366X768 Tempo de Resposta: 2ms Brilho: 200 CD/m2 Contraste:
600:1 Conex: Não Furação Vesa: Sim Áudio: Não Conexão USB:
Não Display Port: Não Pivot: Não Ajuste de Altura: Não Webcam +
Mic: Não Tipo de Fonte: Externa Automação Comercial: Não
Tecnologia de Tela IPS/WVA: Não Cabos Inclusos : lx HDMI
Frequência: 60Hz Dimensões: Altura (bruto) jm]: 0.35 Largura
(bruto) [m]: 0.58 Profundidade (bruto) [m]: 0.13
—
Microcomputador processador corei5-7500 memória l6gb 02 7.200,00 14.400,00
armazenamento tipo: ssd capacidade: 480gb placa mãe chipset: intel
h series conexões usb: 6, 4 traseiras e 2 frontais conexões de áudio:
3, entrada de som, saída de som e conexão para microfone conexões
de vídeo: 2. hdmi e vga conexões de rede: 1, lan rj45 gabinete tipo:
ultra compacto formato: mini itx conexões: 2x usb e 2x áudio fonte:
real certificada e bivolt.
Valor total 16.995,00
Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 03/05/2023 às 14:00h
A proposta de Preços deverá ser encaminhada para o Setor de Licitação Câmara Municipal de
Imbaú, pelo E-mail: iiDOini 100 aos Cuidados de ITATIANE APARECIDA
DA SILVA até a data limite.
Sem mais,
AtenCiDsaNEnte,
Imbaú PR, em 25 de Abril de 2023.
IDA DA SILVA
Agente de Contratação da Cámara Municipal de Imbaú
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE IMBAÚ - PR
Imbaú -
ao De acordo com a Lei Municipal nº 520
Terça-feira, 25 de abril de 2023 es NETANASEIO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 75, 1 DA LEI 1A4.133/2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ, por meio da Agente de Contratação, constituída pela Portaria nº 08, de 01 de março de 2023
torna público, em conformidade com Art. 75, inciso Il — da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a Câmara Municipal de Imbaú pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MONITOR DE TELA TIPO LED E MICROCOMPUTADOR, PARA À
CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta
Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, conforme descrição abaixo:
Descrição UND Valor unitário Yalor total
Manitor tamanho de Tela: 19,5" tipo de Tela; LED Resolução: o3 865,00 2.595,00
6X768 Tempo de Resposta: 2ms Brilho: 200 CD/m2 Contraste:
600:1 Conex: Não Furação Vesa: Sim Audio: Não Conexão USB:
Não Display Port: Não Pivot: Não Ajuste de Altura: Não Webcam +
Mic: Não Tipo de Fonte: Externa Automação Comercial: Não
Tecnologia de Tela IPS/WVA: Não Cabos Inclusos: 1x HDMI
Frequência: 60Hz Dimensões: Altura (bruto) [m]: 0.35 Largura
(bruto) fm]: 0.58 Profundidade (bruto) fm): 0.13
Microcomputador processador corei5-7500 memória 16gb o2 7.200,00 14.400,00
armazenamento tipo: ssd capacidade: 480gb placa mãe chipset:
intel h series conexões usb: 6, 4 traseiras e 2 frontais conexões de
áudio: 3, entrada de som, saída de som e conexão para microfone
conexões de vídeo: 2, hdmi e vga conexões de rede: 1, lan rjáS
gabinete tipo: ultracompacto formato: mini itx conexões: 2x usb e
2x áudio fonte: real certificada e bivolt.
Valor total
7
16.995,00
Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 03/05/2023 às 14:00h
A proposta de Preços deverá ser encaminhada para o Setor de Licitação Câmara Municipal de Imbaú, pelo E-mail: camaraimbau2015 &hotmail.com
aos Cuidados de ITATIANE APARECIDA DA SILVA até a data limite.
Sem mais,
Imbaú PR, em 25 de abril de 2023.
Atenciosamente,
ITATIANE APARECIDA DA SILVA
.
Agente de Contratação da Câmara Municipal de Imbaú.
“a Prófeitura Munitipal da Írabaú -
E
Pr.dá garantia da autenticidade deste documento, desde que Visuálizado at
"DIÁRIOOFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
através de Site www.imbaú.prigov.br
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473— São Cristóvão — Fone/Fax (**42) 2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
Imbaú, em 03 de Maio de 2023,
PARECER Nº 015/2023
Senhor Presidente:
“Tendo em vista a solicitação de Vossa Excelência, informo que há
disponibilidade financeira e dotação orçamentária para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
EORNECIMENTO DE 03 MONITORES TAMANHO DE TELA; 19,5” TIPO DE TELA;
LED TEMPO RESPOSTA: 1366X768 RESOLUÇÃO: DE 200 2MS CD/M2 BRILHO:
CONTRASTE: 600:1 CONEX: NÃO FURAÇÃO VESA: SIM AUDIO: NÃO CONEXÃO
USB: NÃO DISPLAY PORT: NÃO PIVOT: NÃO AJUSTE DE ALTURA: NÃO WEBCAM +
MIC; NÃO TIPO DE FONTE: EXTERNA AUTOMAÇÃO COMERCIAL: NÃO
TECNOLOGIA DE TELA IPS/WVA: NÃO CABOS INCLUSOS : 1X HDMI FREQUÊNCIA:
S0HZ DIMENSÕES: ALTURA (BRUTO) [M]: 0.35 LARGURA (BRUTO) [Ml]: 0.58
PROFUNDIDADE (BRUTO) IM]: 0.13, E 02 MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR
COREIS-7500 MEMÓRIA 16GB ARMAZENAMENTO TIPO: SSD CAPACIDADE; 480GB INTEL HCHIPSET: PLACA MÃE SERIES USB: CONEXÕES 46, ETRASEIRAS 2
ÁUDIO: DE CONEXÕES FRONTAIS 3, ENTRADA ESOM,M SAIDA CONEXÃO PARA MICROFONE CONEXÕES DE VÍDEO: 2, HDML E VGA CONEXÕES
DE REDE: 1. LAN RJ45 GABINETE TIPO: ULTRA COMPACTO FORMATO: MINI ITX
CONEXÕES: 2X USB E 2X ÁUDIO FONTE: REAL CERTIFICADA E BIVOLT PARA À DACÂMARA MUNICIPAL DE IMBAUÚ. oagaos Ca AoA L —i 44,90,.52.00.00 | Equipamentos e material permanente !
Ressalte-se que a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelos
produtos ofertados o valor de R$ 16.995,00 (dezesseis mil e novecentos e noventa e cinco
reais).
Conforme consta orçamento preliminar e em anexo.
Ao Exmo. Sr.:
CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Imbaú/PR
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473- São Cristóvão — Fone/Fax (**42) 2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
PODER LEGISLATIVO
MUNÍCIPIO DE IMBAÚ - ESTADO DO PARANÁ -
PROCURADORIA JURÍDICA
PARECER JURÍDICO nº -
DISTENSA nº 005/2023. a;SIAde
DIRETA DE EMPRESA
—
PARA FORNECIMENTO 03
(TRES) MONITORES, TAMANHO DE TELA 19,5”: TIPO DE
TELA: LED — RESOLUÇÃO: 1366X768 TEMPO DE
RESPOSTA: 2MS, BRILHO: 200CD/M2, CONTRASTE:
600:1, CONEX: NÃO FURAÇÃO VESA: SIM AUDIO: NÃO
CONEXÃO USB: NÃO DISPLAY PORT: NÃO PIVOT: NÃO
AJUSTE DE ALTURA: NÃO WEBCAM+MIC: NÃO 1IPO DE
FONTE: EXTERNA AUTOMAÇÃO: NÃO: 60HZ
DIMENSÕES: ALTURA (BRUTO) (M) 0,35) LARGURA
BRUTO) (M) 0,58 CORE 15-7500, MEMÓRIA 16GB,
ARMAZENAMENTO TIPO SSD CAPACIDADE 480GB,
PLACA MÃE. CHIPSET: INTEL H SERIES CONEXÕES USB:
6, 4 TRASEIRAS E 2 FRONTAIS CONEXÕES DE ÁUDIO: 3,
ENTRADA DE SOM, SAÍDA DE SOM E CONEXÃO PARA
MICROFONE CONEXÃO DE VIDEO: 2, HDMI E VGA,
CONEXÕES DE REDE: 1, LAN RJ45, GABINETE TIPO:
ULTRA COMPACTO FORMATO MINI TX, CONEXÕES:
IXUSB E 2X AUDIO FONTE: REAL CERTIFICADA E
BIVOLT. NOS TERMOS DO ART. 75H DA LEI 14.133/2021,
PARA À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAU. VIABILIDADE
A Ilustre Presidente da Comissão de Licitação endereça à Assessoria Jurídica,
pedido de parecer acerca de possível dispensa licitatória, sobre CONTRATAÇÃO
VIA DIRETA DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO 03 (TRÊS) MONITORES,
TAMANHO DE TELA 19,5"; TIPO DE TELA: LED — RESOLUÇÃO: 1366X768, TEMPO
DE RESPOSTA: 2MS, BRILHO: 200CD/M2, CONTRASTE: 6001, CONEX: NÃO
FURAÇÃO VESA: SIM AUDIO: NÃO CONEXÃO USB: NÃO DISPLAY PORT: NÃO
PIVOT: NÃO AJUSTE DE ALTURA: NÃO WEBCAM+MIC: NÃO TIPO DE FONTE:
EXTERNA AUTOMAÇÃO: NÃO: 60HZ DIMENSÕES: ALTURA (BRUTO) (M) 0,35,
LARGURA (BRUTO) (M) 0,58 CORE 15-7500, MEMÓRIA 16GB, ARMAZENAMENTO
TIPO SSD CAPACIDADE 480GB, PLACA MÃE CHIPSET: INTEL H SERIES CONEXÕES
USB: 6, 4 TRASEIRAS E 2 ERONTAIS CONEXÕES DE ÁUDIO: 3, ENTRADA DE SOM,
SAÍDA DE SOM E CONEXÃO PARA MICROFONE CONEXÃO DE VÍDEO: 2, HDMI E
VGA, CONEXÕES DE REDE: 1, LAN RJ45, GABINETE TIPO: ULTRA COMPACTO
FORMATO MINLITX, CONEXÕES: 2XUSB E 2X AUDIO FONTE: REAL CERTIFICADA
E BIVOLT. NOS TERMOS DO ART. 73, DA LEI 14.133/2021, PARA A CÂMARA
MUNICIPAL DE IMBAU. >
Í
1
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473— São Cristóvão — Fone/Fax (**42) 2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
Diante do exposto, à vista do processo, bem como dos documentos nele acostados,
passemos a expender as devidas considerações legais que o caso requer.
Pois bem, O
processo de licitação da Lei 14.133/202] é regra para as contratações
da Administração Pública, porém, a mesma lei abre possibilidades onde a licitação não se
apresenta necessária, podendo ser dispensada (art. 75) ou inexigível (art. 74), visando
o
interesse o público, permitindo à contratação direta e evitando a demora do processo
Citatorio,.
|
No caso em tela, o pedido cinge-se à possibilidade de dispensa licitatória para
a CONTRATAÇÃO VIA DIRETA DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO 03 (TRÊS)
MONITORES, TAMANHO DE TELA 19,5"; TIPO DE TELA: LED — RESOLUÇÃO:
1366X768, TEMPO DE RESPOSTA: 2MS, BRILHO: 200CD/M2, CONTRASTE: 600:1,
CONEX: NÃO FURAÇÃO VESA: SIM AUDIO: NÃO CONEXÃO USB: NÃO DISPLAY
PORT: NÃO PIVOT: NÃO AJUSTE DE ALTURA: NÃO WEBCAMYMIC: NÃO TIPO DE
FONTE: EXTERNA AUTOMAÇÃO: NÃO: 60HZ DIMENSÕES: ALTURA (BRUTO) (M)
035 LARGURA (BRUTO) (M) 058 CORE 15-7500,) MEMÓRIA 16GB,
ARMAZENAMENTO TIPO SSD CAPACIDADE 480GB, PLACA MÃE CHIPSET: INTEL H
SERIES CONEXÕES USB: 6, 4 TRASEIRAS E 2 FRONTAIS CONEXÕES DE AUDIO:3,
ENTRADA DE SOM, SAÍDA DE SOM E CONEXÃO PARA MICROFONE CONEXÃO DE
VÍiDEO: 2. HDMI E VGA, CONEXÕES DE REDE: 1, LAN RJ45, GABINETE TIPO:
ULTRA COMPACTO FORMATO MINILITX, CONEXÕES: 2XUSB E 2X AUDIO FONTE:
REAL CERTIFICADA E BIVOLT, NOS. TERMOS DO ART. 75,11 DA LEI 14.133/202L,
PARA À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, CONFORME ORÇAMENTO EM ANEXO.
E o Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, em seu inciso II torna dispensável, dizendo:
11 - Para contratação que envolva valores inferiores à R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais), no caso de outros serviços e compras;
Sendo assim, a motivação para a dispensa no caso, está na solicitação
que demonstra a necessidade da contratação, visando o atendimento da Câmara Municipal.
E que o valor. dessa aquisição, não ultrapassa o limite legal, o que, por St SO, jd
inviabilizaria qualquer concorrência, amoldando-se uo art. 74, 11, descrito acima, podendo,
ser dispensável a licitação.
E para que a contratação seja possível sem licitação, é preciso que à
Administração cumpra o art. 75, $ 3º, que disciplina a execução do certame:
3º As contratações de que tratam os incisos I e
TIL do caput deste artigo serão
referencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial
pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto
2
CYÀ
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473- São Cristóvão — Fone/Fax (**42) 2781232 — CEP. 84.250-000 - Imbaú - PR
pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter
propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a
proposta mais vantajosa.
Diante das cotações preliminares, anexos ao presente procedimento de dispensa licitatória,
verifica-se que o valor para aquisição dos referidos produtos possui o montante de R$
16.995,00 (dezesseis mil e novecentos e noventa e cinco reais), valor este que se enquadra na
hipótese de dispensa de licitação, nos termos do art. 75, E da Lei 14.133/2021.
Assim, considerando a previsão orçamentária, para pagamento da aquisição, e, não
sendo parcela de um mesmo serviço ou compra, a luz do art. 75 inc. Il, Lei 14. 133/2021] e
demais aplicáveis, ;
CONTRATAÇÃO VIA DIRETA DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO (03
TRÊS) MONITORES, TAMANHO DE TELA 19,5”: TIPO DE TELA: LED -
RESOLUÇÃO: 1366X768, TEMPO DE RESPOSTA: 2MS, BRILHO: 200CD/M2,
CONTRASTE: 600:1, CONEX: NÃO FURAÇÃO VESA: SIM AUDIO: NÃO CONEXÃO
USB: NÃO DISPLAY PORT: NÃO PIVOT: NÃO AJUSTE DE ALTURA: NÃO
WEBCAM+MIC: NÃO TIPO DE FONTE: EXTERNA AUTOMAÇÃO: NÃO: 60HZ
DIMENSÕES: ALTURA (BRUTO) (M) 0,35, LARGURA (BRUTO) (M) 0,58 CORE 15-
7500, MEMÓRIA 16GB, ARMAZENAMENTO TIPO SSD CAPACIDADE 480GB,
PLACA MÃE CHIPSET: INTEL H SERIES CONEXÕES USB: 6, 4 TRASEIRAS E 2
FRONTAIS CONEXÕES DE ÁUDIO: 3, ENTRADA DE SOM, SAÍDA DE SOM E
CONEXÃO PARA MICROFONE CONEXÃO DE VIDEO: 2, HDMI E VGA, DECONEXÕES
REDE: 1, LAN GABINETE RJ45, COMPACTO ULTRATIPO: SAFORMATO MINI ITX, CONEXÕES: 2XUSB E 2X AUDIO FONTE: REAL ARAa
CERTIFICADA E BIVOLT, NOS TERMOS DO ART. 75, 1H DA LEI 14.133/2021, PARA
A CAMARA MUNICIPALLDE IMBAU.
Esse é o parecer,
Imbaú — PR, 03 de maio de 2023.
Atenciosamente,
DANIEK MU
VS ,
PROCURADOR DA NCIPAL DE IMBAU
'"" CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 - CEP. 84.250-000 — Imbaú PR
COMUNICAÇÃO INTERNA - AGENTE DE CONTRATAÇÕES
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2023
PARA: CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal de ImbaúW/PR
Senhor Presidente.
“Em andamento ao Processo Administrativo nº 005/2023, com o objetivo de
CONIRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE (6
MONITORES TAMANHO DE TELA: 195º TIPO DE TELA: LED
RESOLUÇÃO: 1366X768 TEMPO DE RESPOSTA: 2MS BRILHO: 200 CD/M2
CONTRASTE: 600:1 CONEX: NÃO FURAÇÃO VESA: SIM AUDIO: NÃO
CONEXÃO USB: NÃO DISPLAY PORT: NÃO PIVOT: NÃO AJUSTE DE
ALTURA: NÃO WEBCAM + MIC: NÃO TIPO DE FONTE: EXTERNA
AUTOMAÇÃO COMERCIAL: NÃO TECNOLOGIA DE TELA IPS/WVA: NÃO
CABOS INCLUSOS : 1X HDMI FREQUÊNCIA: 60HZ. DIMENSÕES: ALTURA
11: 0,35 LARGURA (BRUTO) [M]: 0.58 PROFUNDIDADE BRUTO
[IM]: 0.13, E 02 MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR COREIS-7500
MEMÓRIA 16GB ARMAZENAMENTO TIPO: SSD CAPACIDADE: 480GB
PLACA MÃE CHIPSET: INTEL H SERIES CONEXÕES USB: 6, 4 TRASEIRAS
E 2 FRONTAIS CONEXÕES DE ÁUDIO: 3, ENTRADA DE SOM, SAÍDA DE
SOM E CONEXÃO PARA MICROFONE CONEXÕES DE VÍDEO: 2, HDMI E
VGA CONEXÕES DE REDE: 1, LAN RJ45 GABINETE TIPO: ULTRA
COMPACTO FORMATO: MINI ITX CONEXÕES: 2X USB E 2X ÁUDIO
FONTE: REAL CERTIFICADA E BIVOLT PARA À CAMARA MUNICIPAL
DE IMBAÚ, Pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis nos termos da lei
14.133/2021, da legislação em vigor e nos termos da lei 8.078/90 (código de defesa do
consumidor). No valor total de R$ 16.995,00 (dezesseis mil e novecentos e noventa e
cinco reais), nas atribuições da minha função de Agente de Contratações desta Câmara,
obtivemos junto da empresa INFINITY PRODUTOS E SERVICOS LTDA, um novo
orçamento para a referida prestação dos Serviços.
Datado de 13/04/2023, nos foi apresentado o valor R$ 16.995,00 (dezesseis mil e
novecentos e noventa e cinco reais), alcançando assim uma economia para este
Legislativo.
. CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
Tendo em vista o Parecer Jurídico já apresentado, comunico que o processo
encontra-se apto para conclusão, ou seja, emissão do Ato de Dispensa de Licitação.
Atenciosamente.
Imbaú PR, 03 de Maio de 2023.
|)
ITATIANE AP RL) DA DA SILVA
Agente de Contratações
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473- São Cristóvão — Fone/Fax (**42) 2781232 — CEP, 84.250-000 — Imbaú - PR
PODER LEGISLATIVO
MUNÍCIPIO DE IMBAÚ — ESTADO DO PARANÁ
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER JURÍDICO nº 031/2023 - PROC. de
DISPENSA nº 005/2023. REF. - CONTRATAÇÃO VIA
DIRETA DE EMPRESA
—
PARA FORNECIMENTO 03
(TRÊS) MONITORES, TAMANHO DE TELA 19,5": TIPO DE
TELA: LED - RESOLUÇÃO: 1366X768, TEMPO DE
RESPOSTA: 2MS, BRILHO: 200CD/M2, CONTRASTE:
600:1, CONEX: NÃO FURAÇÃO VESA: SIM AUDIO: NÃO
CONEXÃO USB: NÃO DISPLAY PORT: NÃO PIVOT: NÃO
AJUSTE DE ALTURA: NÃO WEBCAM+MIC: NÃO TIPO DE
FONTE:
- —
EXTERNA AUTOMAÇÃO: NÃO: 60HZ
DIMENSÕES: ALTURA (BRUTO) (M) 0,35, LARGURA
(BRUTO) (M) 0,58 CORE 15-7500, MEMÓRIA 16GB,
ARMAZENAMENTO TIPO SSD CAPACIDADE 480GB,
PLACA MÃE CHIPSET: INTEL H SERIES CONEXÕESUSB:
6, 4 TRASEIRAS E 2 FRONTAIS CONEXÕES DE ÁUDIO: 3,
ENTRADA DE SOM, SAÍDA DE SOM E CONEXÃO PARA
MICROFONE CONEXÃO DE VÍDEO: 2, HDMI E VGA,
CONEXÕES DE REDE: 1, LAN RJ45, GABINETE TIPO:
ULTRA COMPACTO FORMATO MINI ITX, CONEXÕES:
2XUSB E 2X AUDIO FONTE: REAL CERTIFICADA E
BIVOLT, NOS TERMOS DO ART. 75,1 DA LEI 14.133/202],
PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAU. VIABILIDADE
A Ilustre Presidente da Comissão de Licitação endereça à Assessoria Jurídica,
pedido de parecer acerca de possível dispensa licitatória, sobre a possibilidade de
—
CONTRATAÇÃO VIA DIRETA DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO 03. (TRÊS)
MONITORES, TAMANHO DE TELA 19,5"; TIPO DE TELA: LED — RESOLUÇÃO:
1366X768, TEMPO DE RESPOSTA: 2MS, BRILHO: 200CD/M2, CONTRASTE: 600:1,
CONEX: NÃO EFURAÇÃO VESA: SIM AUDIO: NÃO CONEXÃO USB: NÃO DISPLAY
PORT: NÃO PIVOT: NÃO AJUSTE DE ALTURA: NÃO WEBCAM+MIC: NÃO TIPO DE
FONTE: EXTERNA AUTOMAÇÃO: NÃO: 60HZ DIMENSÕES: ALTURA (BRUTO) (M)
0,35,LARGURA (BRUTO) (M) 0,58 CORE 15-7500, MEMÓRIA 16GB, ARMAZENAMENTO
TIPO SSD CAPACIDADE 480GB, PLACA MÃE CHIPSET: INTEL H SERIES CONEXÕES
USB: 6, 4 TRASEIRAS E 2 FRONTAIS CONEXÕES DE ÁUDIO: 3, ENTRADA DE SOM,
SAÍDA DE SOM E CONEXÃO PARA MICROFONE CONEXÃO DE VÍDEO: 2, HDMI E
VGA, CONEXÕES DE REDE: 1, LAN RJ45, GABINETE TIPO: ULIRA COMPACTO
FORMATO MINLITX, CONEXÕES: 2XUSB E 2X AUDIO FONTE: REAL CERTIFICADA E
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 - São Cristóvão - Fone/Fax (*“42) 2781232 — CEP, 64.250-000 — imbaú PR
BIVOLT, NOS TERMOS DO ART. 751l DA LEI 14.133/2021, PARA A CÂMARA
MUNICIPAL DE IMBAUÚ.
Diante do exposto, à vista do processo, bem como dos documentos nele
acostados, passemos a expender as devidas considerações legais que o caso requer
1- DA NECESSIDADE DO OBJETO
A IEtel dies AEBneàpeniiiõaãs do CONTÇÃO MA
DIRETA DE EMPRESA
—
PARA
FORNECIMENTO 03
-
N VITOR: .” o
EC ÉS) MONITORES, TAMANHO
DE TELA 19,5"; TIPO DE TELA: LED — RESOLUÇÃO: 1366X768, TEMPO DE
RESPOSTA: 2MS, BRILHO: 200CD/M2, CONTRASTE: 600:1, CONEX: NÃO FURAÇÃO
VESA: SIM AUDIO: NÃO CONEXÃO USB: NÃO DISPLAY PORT: NÃO PIVOT: NÃO
AJUSTE DE ALTURA: NÃO WEBCAM+MIC: NÃO TIPO DE FONTE: EXTERNA
AUTOMAÇÃO: NÃO: 60HZ DIMENSÕES: ALTURA (BRUTO) (M) 0,35, LARGURA
(BRUTO) (M) 0,58 CORE 15-7500, MEMÓRIA 16GB, ARMAZENAMENTO TIPO SSD
CAPACIDADE 480GB, PLACA MÃE CHIPSET: INTEL H SERIES CONEXÕESUSB: 6, 4
TRASEIRAS E 2 FRONTAIS CONEXÕES DE ÁUDIO: 3, ENTRADA DE SOM, SAÍDA DE
SOM E CONEXÃO PARA MICROFONE CONEXÃO DE VÍDEO: 2, HDMI E VGA,
CONEXÕES DE REDE: 1, LAN RJ45, GABINETE TIPO: ULTRA COMPACTO FORMATO
MINI ITX, CONEXÕES: 2XUSB E 2X AUDIO FONTE: REAL € ERTIEICADA E BIVOLT,
NOS TERMOS DO ART. 75,11 DA LEI 14.133/2021, PARA À CÁMARA MUNICIPAL DE
IMBAU.
Inicialmente cumpre destacar que a Câmara Municipal de Imbaú possui à
necessidade de contratar empresa fornecedora dos equipamentos cuja relação encontra-se
anexa ao procedimento em análise, haja vista a necessidade de dar condições básicas aos
vereadores e servidores públicos para o exercício de suas atividades.
Ressalta-se que encontram-se anexados orçamentos que corroboram o valor
praticado de mercado de empresa PARA FORNECIMENTO 03 (TRÊS) MONITORES,
TAMANHO DE TELA 19,5”; TIPO DE TELA: LED -— RESOLUÇÃO: 1366X768, TEMPO
DE RESPOSTA: 2MS, BRILHO: P00CD/M2, CONTRASTE: 600:1, CONEX: NÃO
FURAÇÃO VESA: SIM AUDIO: NÃO CONEXÃO USB: NÃO DISPLAY PORT: NÃO
St?
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Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (**42) 2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
PIVOT: NÃO AJUSTE DE ALTURA: NÃO WEBCAM+MIC: NÃO TIPO DE FONTE:
EXTERNA AUTOMAÇÃO: NÃO: 60HZ DIMENSÕES: ALTURA (BRUTO) (M) 0,35,
LARGURA (BRUTO) (M) 0,58 CORE 15-7500, MEMÓRIA 16GB, ARMAZENAMENTO
TIPO SSD CAPACIDADE 480GB, PLACA MÃE CHIPSET: INTEL H SERIES
CONEXÕES USB: 6, 4 TRASEIRAS E 2 FRONTAIS CONEXÕES DE ÁUDIO: 3,
ENTRADA DE SOM, SAÍDA DE SOM E CONEXÃO PARA MICROFONE CONEXÃO
DE VÍDEO: 2, HDMI E VGA, CONEXÕES DE REDE: 1, LAN RJ45, GABINETE TIPO:
ULTRA COMPACTO FORMATO MINI ITX, CONEXÕES: 2XUSB E 2X AUDIO
FONTE: REAL CERTIFICADA E BIVOLT, conforme planilhas anexas
II -
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Às compras e contratações das entidades públicas seguem obrigatoriamente um
regime regulamentado por Lei.
O fundamento principal que reza por esta iniciativa é o artigo. 37, inciso XXI, da
Constituição Federal de 1988, no qual determina que as obras, os serviços, compras e
alienações devem ocorrer por meio de licitações.
A licitação foi o meio encontrado pela Administração Pública, para tornar
isonômica a participação de interessados em procedimentos que visam suprir as necessidades
dos órgãos públicos acerca dos serviços disponibilizados por pessoas físicas e/ou pessoas
jurídicas nos campos mercadológicos distritais, municipais, estaduais e nacionais, e ainda
procurar conseguir a proposta mais vantajosa às contratações.
Para melhor entendimento, vejamos o que dispõe o inciso XXI do Artigo 37 da
CF/1988:
XXI -
ressalvados os casos especificados na
legislação, as obras, serviços, compras e alienações
serão contratados mediante processo de licitação
pública que assegure igualdade de condições a todos
os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam
obrigações de pagamento, mantidas as condições
efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual
somente permitirá as exigências de qualificação
técnica e econômica indispensáveis à garantia do
cumprimento das obrigações.
: | .
Para regulamentar o exercício dessa atividade foi então criada a Lei Federal n
>
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14.133/2021, mais conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
O objetivo da licitação é contratar a proposta mais vantajosa, primando pelos
principios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade. Licitar é regra.
Entretanto, há aquisições e contratações que possuem caracterizações específicas
tornando impossíveis e/ou inviáveis as licitações nos trâmites usuais, frustrando a realização
adequada das funções estatais.
Na ocorrência de licitações impossíveis e/ou inviáveis, a lei previu exceções à
regra, às Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de Licitação. Trata-se de certame
realizado sob a obediência ao estabelecido no art. 74, inciso IL, da Lei n. 14.133/21, onde se
verifica ocasião em que é cabivel a dispensa de licitação:
Art. 74 É dispensável a licitação:
1 - para contratação que envolva valores inferiores a
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de
Outros serviços e compras;
No caso em tela, o pedido cinge-se à possibilidade de dispensa licitatória
para pedido de parecer acerca de possível dispensa licitatória, sobre a possibilidade de
—CONTRATAÇÃO VIA DIRETA DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO 03 (TRÊS)
MONITORES, TAMANHO DE TELA 19,5"; TIPO DE TELA: LED — RESOLUÇÃO:
1366X768, TEMPO DE RESPOSTA: 2MS, BRILHO: 200CD/M2, CONTRASTE: 600:1,
CONEX: NÃO FURAÇÃO VESA: SIM AUDIO: NÃO CONEXÃO USB: NÃO DISPLAY
PORT: NÃO PIVOT: NÃO AJUSTE DE ALTURA: NÃO WEBCAM+MIC: NÃO TIPO DE
FONTE: EXCERNA AUTOMAÇÃO: NÃO: 60HZ DIMENSÕES: ALTURA (BRUTO) (M)
0,35, LARGURA (BRUTO) (M) 0,58 CORE 15-7500, MEMÓRIA 16GB, ARMAZENAMENTO
TIPO SSD CAPACIDADE 480GB, PLACA MÃE CHIPSET: INTEL H SERIES CONEXÕES
USB: 6, 4 TRASEIRAS E 2 ERONTAIS CONEXÕES DE ÁUDIO: 3, ENTRADA DE SOM,
SAÍDA DE SOM E CONEXÃO PARA MICROFONE CONEXÃO DE VÍDEO: 2, HDMI E
VGA, CONEXÕES DE REDE: 1, LAN RJ45, GABINETE TIPO: ULTRA. COMPACTO
FORMATO MINLITX, CONEXÕES: 2XUSB E 2X AUDIO FONTE: REAL CERTIFICADA E
BIVOLT. NOS TERMOS DO ART. 751! DA LEI 14.133/202L PARA A CÂMARA
MUNICIPAL DE IMBA Ú, encontra-se inserida na hipótese descrita no dispositivo acima
NE
transcrito.
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IT DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA
À dispensa de licitação para a contratação VIA DIRETA DE EMPRESA
PARA FORNECIMENTO 03 (TRÊS) MONITORES, TAMANHO DE TELA 19,5”:
TIPO DE TELA: LED -— RESOLUÇÃO: 1366X768, TEMPO DE RESPOSTA: 2MS,
BRILHO: 200CD/M2, CONTRASTE: 600:1, CONEX: NÃO FURAÇÃO VESA: SIM
AUDIO: NÃO CONEXÃO USB: NÃO DISPLAY PORT: NÃO PIVOT: NÃO AJUSTE DE
ALTURA:NÃOWEBCAMH+MIC: NÃO TIPO DE FONTE: EXTERNA AUTOMAÇÃO:
NÃO: 60HZ DIMENSÕES: ALTURA (BRUTO) (M) 0,35, LARGURA (BRUTO) (M) 0,58
CORE 15-7500, MEMÓRIA 16GB, ARMAZENAMENTO TIPO SSD CAPACIDADE
480GB, PLACA MÃE CHIPSET: INTEL H SERIES CONEXÕES USB: 6,4 TRASEIRAS E
2 FRONTAIS CONEXÕES DE ÁUDIO: 3, ENTRADA DE SOM, SAÍDA DE SOM E
CONEXÃO PARA MICROFONE CONEXÃO DE VÍDEO: 2, HDMI E VGA, CONEXÕES
DE REDE: 1, LAN RJ45, GABINETE TIPO: ULTRA COMPACTO FORMATO MINI ITX,
CONEXÕES: 2XUSB E 2X AUDIO FONTE: REAL CERTIFICADA E BIVOLT, conforme
descritivo anexo ao procedimento, fundado no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, e se
iustifica pelos seguintes motivos.
Justifica-se a contratação direta, em virtude de alcançar maior presteza e
eficiência na realização dos serviços afetos à prestação de contas da Câmara Municipal,
primando pela otimização da qualidade no trato do bem público, com estreita observância de
critérios e mecanismos geradores de maior eficiência, celeridade e economicidade.
Sendo assim, a motivação para a dispensa no caso, esta na solicitação que
demonstra a necessidade da contratação, visando o atendimento da Câmara Municipal. E
que o valor dessa aquisição, não ultrapassa o limite legal, o que, por si só, já inviabilizaria
qualgauer concorrência, amoldando-se ao art. 75, IL. descrito acima, podendo ser dispensável
a licitação.
TV -
DA RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE.
No processo em epígrafe, verificou-se a necessidade de cotações devido à
natureza do objeto do procedimento.
Assim, buscou-se averiguar os valores praticados por outras empresas do mesmo
ramo de atividade, na forma do art. 75, 83º, da Lei 14.133/21, esta Câmara Municipal
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publicou edital de chamamento público em data de 25/04/2023, nos termos previstos na Lei
14.133/2021 tendo atendida a solicitação constante no chamamento público a empresa
INFINITY PRODUTOS E SERVIÇOS, CNPJ nº 41.234.866/0001-44, com sede na Rua
Henrique Dias, nº47, Bairro Centro, Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, que
apresentou orçamento no valor de R$ 16.995,00 (dezesseis mil e novecentos e noventa e cinco
reais).
Também a empresa VY. PEREIRA PRESTADORA DE SERVIÇOS, CNPJ nº
41.522.562/0001-82, com sede na RODOVIA PR-160, nº 4444, Bairro Centro, Municipio de
Telêmaco Borba, Estado de Paraná, que apresentou orçamento no valor de R$ 17.854,74
(dezessete mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), conforme
orçamento em anexo.
Por fim, a empresa CAROLINA DE PROENÇA STONOGA - EIRELI, CNPJ
nº 26.543.885/0001-69, com sede na Rua Henrique Dias, nº 136, Bairro Centro, Município de
Telêmaco Borba, Estado do Paraná, que apresentou orçamento no valor de R$ 17.504,85
(dezessete mil e quinhentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos), Ressalta-se que,
encontram-se anexos todos os orçamentos acima indicados.
'
t
VI - DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como
regra geral, e o meio de aferí-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos
03 (três) propostas.
A despeito desta assertiva, o TCU já se manifestou:
Adotar como regra a realização de coleta de preços
nas contratações de serviço e compras dispensadas
de licitação com fundamento no art. 24, inciso UI, da
lei n. 8.666/93” (Decisão nº 678/95-TCU-Plenário,
Rel. Min. Lincoln Magalhães da Rocha. DOU de 28.
12.95, pág. 22.603).
“Proceda, quando da realização de licitação,
dispensa ou inexigibilidade, à consulta de preços
! correntes no mercado, ou fixados por órgão oficial
|
competente ou, ainda, constantes do sistema de
registro de preços, em cumprimento ao disposto no
art. 26, parágrafo único, inciso III, e art. 43, inciso
IV, da Lei 8.666/1993, os quais devem ser anexados
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ao procedimento Lcitatório (...)” Acórdão
1705/2003 Plenário.
No caso em questão verificamos, como já foi dito, trata-se de situação pertinente a
Dispensa de Licitação.
De acordo com as diretrizes do Tribunal de Contas da União, como pode ser visto
acima, a orientação é que no caso de dispensa e inexigibilidade seja obedecida à coleta de
preços, que por analogia deve obedecer ao procedimento da modalidade convite que exige no
minimo três licitantes,
De acordo com a Lei 14.133/21, após a cotação, verificado o menor preço,
adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço, a habilitação jurídica, qualificação
técnica, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal.
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a
realidade do mercado em se tratando de produto ou serviço similar, podendo a Administração
adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
VH- DA ESCOLHA
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação dos serviços
pretendidos, foi:
e INFINITY PRODUTOS E SERVIÇOS, CNPJ nº 41.234.866/0001-
44, com sede na Rua Henrique Dias, nº47, Bairro Centro, Município de
Telêmaco Borba, Estado do Paraná, que apresentou orçamento no valor
de R$ 16.995,00 (dezesseis mil e novecentos e noventa e cinco reais)
VIH - DA HABILITAÇÃO JURÍDICA E DA REGULARIDADE FISCA
Nos procedimentos administrativos para contratação, a Administração tem o dever
de verificar os requisitos de habilitação estabelecidos no art. 69 da Lei 14.133/21. Porém,
excepcionalmente, a lei de regências prevê a possibilidade de dispensa de alguns dos
documentos, notadamente, os previstos no artigo 70, conforme estabelecido.
A propósito, há recomendação do Tribunal de Contas da União nesse sentido:
Deve ser observada a exigência legal (art. 29, inciso
IV, da Lei nº 8.666, de 1993) e constitucional (art.
195, $ 3º, da CF) de que nas licitações públicas,
mesmo em casos de dispensa ou inexigibilidade, é
obrigatória a comprovação por parte da empresa
nO
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contratada de:
Certidão Negativa de Débito (INSS - art. 47, inciso
1, alínea a, da Lei nº 8.212, de 1991);
Certidão Negativa de Débitos de Tributos e
Contribuições Federais (SRF-IN nº 80, de 1997); e
Certificado de Regularidade do FGTS (CEF) (art. 27
da Lei nº 8.036, de 1990). Acórdão 260/2002
Plenário.
Resta deixar consignado que a contratada demonstrou habilmente sua habilitação
jurídica e regularidade fiscal conforme demonstram documentos anexos.
IX - CONCLUSÃO
Em relação aos preços, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a
realidade do mercado em se tratando de produto similar, podendo a Administração adquiri-lo
sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Para corroborar os preços praticados, a Comissão de Licitações desta Casa
Legislativa, por intermédio de seus membros, buscou aferições de preços em outros
estabelecimentos empresarias que fornecem os mesmos produtos adquiridos pela Câmara
Municipal de Imbaú.
Desta forma, evidencia-se que os valores praticados se encontram em consonância
com os de mercado, não havendo qualquer óbice para a contratação.
Do acima exposto, inobstante o interesse em contratar a referida empresa,
relativamente ao fornecimento do produto em questão, é decisão discricionária do Presidente
da Câmara Municipal de Imbaú/PR, optar pela contratação ou não, ante a criteriosa análise da
Auditoria Interna e Procuradoria Jurídica de toda a documentação acostada aos autos que
instruem o presente procedimento
Esse é o parecer,
Imbaú, — PR, 04 de maio de 2023.
Atenciosamente,
|. CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
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SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE
CONTRATAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Imbaú.
“No uso das atribuições de meu cargo, venho respeitosamente requerer que
Vossa Excelência autorize a abertura de procedimento para CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 03 MONITORES TAMANHO DE
TELA: 19,5" TIPO DE TELA: LED RESOLUÇÃO: 1366X768 TEMPO DE
RESPOSTA: 2MS BRILHO: 200 CD/M2 CONTRASTE: 600:1 CONEX: NÃO
EURAÇÃO VESA: SIM AUDIO: NÃO CONEXÃO USB: NÃO DISPLAY PORT:
NÃO PIVOT: NÃO AJUSTE DE ALTURA: NÃO WEBCAM + MIC: NÃO TIPO
DE FONTE: EXTERNA AUTOMAÇÃO COMERCIAL: NÃO TECNOLOGIA
DE TELA IPS/WVA: NÃO CABOS INCLUSOS : 1X HDMI FREQUÊNCIA:
60HZ DIMENSÕES: ALTURA (BRUTO) JM]: 0.35 LARGURA (BRUTO) [M]:
0.58 PROFUNDIDADE (BRUTO) [IM]: 0.13, E 02 MICROCOMPUTADOR
PROCESSADOR COREI5-7500 MEMÓRIA 16GB ARMAZENAMENTO TIPO:
SSD CAPACIDADE: 480GB PLACA MÃE CHIPSET: INTEL H SERIES ECONEXÕES USB: 6, 4 TRASEIRAS 2
FRONTAIS CONEXÕES DE ÁUDIO: 3,
ENTRADA DE SOM. SAÍDA DE SOM E CONEXÃO PARA MICROFONE
CONEXÕES DE VÍDEO: 2, HSDMLE VGA CONEXÕES DE REDE: 1, LAN RJá5
GABINETE TIPO: ULTRA COMPACTO FORMATO: MINILTTX CONEXÕES:
2X USB E 2X ÁUDIO FONTE: REAL CERTIFICADA E BIVOLT PARA À
CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, Indico para que o referido procedimento
deverá ser tramitado em regime especial de urgência tendo em vista a indispensável
necessidade do objeto para a continuidade dos serviços administrativos da Câmara
Municipal de Imbaú.
Informo que em 25/04/2023, na função de agente de contratação, designada pela
Portaria nº 008/2023, disponibilizei no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Imbaú,
cujo endereço de email o chamamento de Dispensa
de Licitação Nº 005/2023, nos termos do art. 75, 83º, da Lei Federal nº 14.133/2021,
|. CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
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vendo que seguindo tal legislação podemos tornar mais célere o procedimento de
contratação.
Encaminho ainda o ANEXO | - TERMO DE REFERÊNCIA, constando os
parâmetros necessários para serem contratados bem como as suas especificações, além
de disposições contratuais indispensáveis, afim de nortear a referida contratação.
Atenciosamente.
Imbaú PR, 03 de Maio de 2023.
ITATIANE AP CIDA DA SILVA
Agente de Contratação da Câmara Municipal de Imbaú
à=". CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
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TERMO DE REFERÊNCIA
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE 03 MONITORES E
02 MICROCOMPUTADORES.
1- OBJETO
“A obtenção de proposta mais vantajosa para a Administração da Câmara Municipal, relativa à
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE (603
MONITORES TAMANHO DE TELA: 195º" TIPO DE TELA: LED
RESOLUÇÃO: 1366X768 TEMPO DE RESPOSTA: 2MS BRILHO: 200 CD/M2
CONTRASTE: 600:1 CONEX: NÃO FURAÇÃO VESA: SIM AUDIO: NÃO
CONEXÃO USB: NÃO DISPLAY PORT: NÃO PIVOT: NÃO AJUSTE DE
ALTURA: NÃO WEBCAM + MIC: NÃO TIPO DE FONTE: EXTERNA
AUTOMAÇÃO COMERCIAL: NÃO TECNOLOGIA DE TELA IPS/WVA: NÃO
CABOS INCLUSOS ; 1X HDMI FREQUÊNCIA: 60HZ DIMENSÕES: ALTURA
(BRUTO) [M]: 0.35 LARGURA (BRUTO) [M]: 0.58 PROFUNDIDADE (BRUTO)
IM]: 0.13, E 02 MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR COREIS5-7500
MEMÓRIA 16GB ARMAZENAMENTO TIPO: SSD CAPACIDADE: 480GB
PLACA MÃE CHIPSET: INTEL H SERIES CONEXÕES USB: 6, 4 TRASEIRAS
E 2 FRONTAIS CONEXÕES DE ÁUDIO: 3, ENTRADA DE SOM, SAÍDA DE
SOM E CONEXÃO PARA MICROFONE CONEXÕES DE VÍDEO: 2, HDMI E
VGA CONEXÕES DE REDE: 1, LAN RJ45 GABINETE TIPO: ULTRA
COMPACTO FORMATO: MINL ITX CONEXÕES: 2X USB E 2X ÁUDIO
FONTE: REAL CERTIFICADA E BIVOLT PARA À CÂMARA MUNICIPAL
DE IMBAÚ.
2 - JUSTIFICATIVA
“A Câmara Municipal, como Poder Público, possui a obrigação de manter as atividades e
documentações institucionais sob perfeita organização, para a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 03 MONITORES TAMANHO DE
TELA: 19,5" TIPO DE TELA: LED RESOLUÇÃO: 1366X768 TEMPO DE
RESPOSTA: 2MS BRILHO: 200 CD/M2 CONTRASTE: 600:1 CONEX: NÃO
FURAÇÃO VESA: SIMAUDIO: NÃO CONEXÃO USB: NÃO DISPLAY PORT:
NÃO PIVOT: NÃO AJUSTE DE ALTURA: NÃO WEBCAM + MIC: NÃO TIPO
DE FONTE: EXTERNA AUTOMAÇÃO COMERCIAL: NÃO TECNOLOGIA
DE TELA IPS/WVA: NÃO CABOS INCLUSOS : 1X HDMI FREQUÊNCIA:
60HZ DIMENSÕES: ALTURA (BRUTO) [M]: 0.35 LARGURA (BRUTO) [MI:
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0.58 PROFUNDIDADE (BRUTO) [M]: 0.13, E02 MICROCOMPUTADOR
PROCESSADOR COREIS-7500 MEMÓRIA 16GB ARMAZENAMENTO TIPO:
SSD CAPACIDADE: 480GB PLACA MÃE CHIPSET: INTEL H SERIES
CONEXÕES USB: 6, 4 TRASEIRAS E 2 FRONTAIS CONEXÕES DE ÁUDIO:3,
ENTRADA DE SOM, SAÍDA DE SOM E CONEXÃO PARA MICROFONE
CONEXÕES DE VÍDEO: 2, HDMI E VGA CONEXÕES DE REDE: 1. LAN RJ45
GABINETE TIPO:ULTRA COMPACTO FORMATO: MINI ITX CONEXÕES:
2X USB É 2X ÁUDIO FONTE: REAL CERTIFICADA E BIVOLT PARA À
CAMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ.
3- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Lei Federal nº 10,520/2002 e Art. 75, Il da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas respectivas
atualizações e da lei 8.078/90 (código de defesa do consumidor).
4- PRAZO DE EXECUÇÃO
O prazo para execução do objeto deste Termo de Referência é de 12 (doze) meses contados a
partir da data da assinatura do contrato, sendo possível sua prorrogação com base na legislação
vigente.
5- DO REAJUSTE CONTRATUAL
O preço pelo qual será contratado o objeto da presente licitação não sofrerá reajuste pelo
período de 12 meses, a contar da data da apresentação da proposta, podendo após este
período ser reajustado pelo IPCA — Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.
6 - OBRIGAÇÕES DAS PARTES
CONSTITUEM OBRIGAÇÓES/DIREITO DA CONTRATANTE:
Promover, o recebimento e a fiscalização do Contrato, quanto ao aspecto quantitativo e
qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando a ocorrência de
quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da Contratada;
Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com as condições de preço e prazo avençadas;
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São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 CEP. 384.250-000 — Imbaú - PR
Modificar o contrato, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse
público, respeitados os direitos da Contratada;
Rejeitar, no todo ou em parte, os sistemas que a empresa vencedora entregar fora das
especificações.
Rescindir o contrato, inclusive nos casos especificados na legislação específica;
Aplicar sanções motivadas, pela inexecução total ou parcial do contrato, incluída a advertência e
suspensão do direito de licitar com à Câmara Municipal de imbaú, além da declaração de
inidoneidade;
7- ESTIMATIVA DE PREÇOS
O Valor da contratação esta estimada em R$ 16.995,00 (dezesseis mil e novecentos
e noventa e cinco reais), considerando o período de 12 (doze) meses.
O valor supramencionado é oriundo da cotação comercial encaminhada em 13/04/2023 pela
empresa INFINITY PRODUTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ 41.234.866/0001-44.
Foram realizadas ainda buscas em portais de transparências de entidades de mesmo porte que o
da Câmara Municipal de Imbaú, podendo se observar que o valor oferecido está em conforme
com o do mercado, inclusive trazendo certa economia.
8 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORGÃO 01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
—
UNIDADE
“
 j01.001-CâmaraMunicipal
ELEMENTO/DESPESA |
44 90.52.00.00 - equipamentos e material permanente
so "
Imbaú PR, 03 de Maio de 2023
ITATIANE APARECIDA DA SILVA
Agente de Contratação da Câmara Municipal de Imbaú
|
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº. 005/2023
Dispensa de Licitação com fundamento no inciso IT do artigo 75 da Lei Federal
nº, 14.133/21 em favor da Empresa INFINITY PRODUTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ 41.234.866/0001-44, com sede na Rua Henrique dias, numero 47, Centro,
Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, para a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 03 MONITORES TAMANHO DE TELA: 19,5' TIPO DE TELA: LED RESOLUÇÃO: 1366X768 TEMPO DE
RESPOSTA: 2MS BRILHO: 200 CD/M2 CONTRASTE: 600:1 CONEX: NÃO
FURAÇÃO VESA: SIM AUDIO: NÃO CONEXÃO USB: NÃO DISPLAY PORT: NÃO PIVOT: NÃO AJUSTE DE ALTURA: NÃO WEBCAM + MIC: NÃO TIPO
DE FONTE: EXTERNA AUTOMAÇÃO COMERCIAL: NÃO TECNOLOGIA
DE TELA IPS/WVA: NÃO CABOS INCLUSOS : 1X HDMI FREQUÊNCIA:
60HZ, DIMENSÕES: ALTURA (BRUTO) [M]: 0.35 LARGURA (BRUTO) [M]:
0.58 PROFUNDIDADE (BRUTO) [M]: 0.13, E 02 MICROCOMPUTADOR
PROCESSADOR COREI5S-7500 MEMÓRIA 16GB ARMAZENAMENTO TIPO:
SSD CAPACIDADE: 480GB PLACA MÃE CHIPSET: INTEL H SERIES
CONEXÕES USB: 6, 4 TRASEIRAS E 2 FRONTAIS CONEXÕES DE ÁUDIO:3,
ENTRADA DE SOM, SAÍDA DE SOM E CONEXÃO PARA MICROFONE
CONEXÕES DE VÍDEO: 2, EDMI E VGA CONEXÕES DE REDE: 1, LAN RJ45
GABINETE TIPO: ULTRA COMPACTO FORMATO: MINI ITX CONEXÕES:
2X USB E 2X ÁUDIO FONTE: REAL CERTIFICADA E BIVOLT PARA A
CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAUÚ, Pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis
nos termos da lei 14.133/2021, da legislação em vigor e nos termos da lei 8.078/90
(código de defesa do consumidor). No valor total de R$ 16.995,00 (dezesseis mil e
novecentos e noventa e cinco reais).
Imbaú, em 04 de Maio de 2023.
CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Imbaú/PR
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE IMBAÚ - PR
al nº 520/2015
SEP
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº. 005/2023
poencaçãoSoo oundamento ea inciso! & artigo ú
da Lei Federal nº. 14,133/21 em favor da Empresa INFINITY PRODUTOS E SERVICOS
,
1.234. -44, enrique dias, número 47, Centro, Município ê à
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 03 MONITORES TAMANHO DE TELA:ao Cena astadodena!1306x706TEMP
DE RESPOSTA: 2MS BRILHO: 200 CD/M2 CONTRASTE: 600:1 CONEX: NÃO FURAÇÃO VESA: SIM AUDIO: NÃO CONEXÃO USB: NÃO DISPLAY PORT:
NÃ
o
PIVOT: NÃO AJUSTE DE ALTURA: NÃO WEBCAM + MIC: NÃO TIPO DE FONTE: EXTERNA AUTOMAÇÃO COMERCIAL: NÃO TECNOLOGIA DE TELA O
IPS/WVA: NÃO CABOS INCLUSOS : 1X HDMI FREQUÊNCIA: 60HZ DIMENSÕES: ALTURA (BRUTO) [M]: 0.35 LARGURA (BRUTO) [M]: 0.58 PROFUNDIDADE
STO) [M]: 0.13, E 02 MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR COREIS-7500 MEMÓRIA 16GB ARMAZENAMENTO TIPO: SSD CAPACIDADE: 480GB PLACA
MÃE CHIPSET: INTEL H SERIES CONEXÕES USB: 6, 4 TRASEIRAS E 2 FRONTAIS CONEXÕES DE ÁUDIO: 3, ENTRADA DE SOM, SAÍDA DE SOM E CONEXÃO
PARA MICROFONE CONEXÕES DE VÍDEO: 2, HDMI E VGA CONEXÕES DE REDE: 1, LAN RJá5 GABINETE TIPO: ULTRA COMPACTO FORMATO: MINI TX
CONEXÕES: 2X USB E 2X ÁUDIO FONTE: REAL CERTIFICADA E BIVOLT PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, Pela período de 12 (doze) meses
prorrogáveis nos termos da lei 14,133/2021, da legislação em vigor e nos termos da lei 8.078/90 (código de defesa do consumidor). No valor total de
R$ 16.995,00 (dezesseis mil e novecentos e noventa e cinco reais).
imbaú, em 04 de maio de 2023.
ITATIANE APARECIDA DA SILVA
Agente de Contratações
CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Imbaú/PR
CONVOCAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2022
A Prefeita Municipal de Imbaú, CONVOCA a Empresa C.BRASIL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO — CNPJ Nº 10.745,254/0001-92 referente a Lote
nº 07, para apresentação da Planilha de Custos detalhada dos respectivos lotes, conforme planilha em anexo ao Edital, no prazo de 03 dias úteis, pelo
“mail cmss.licitacao(&imbau.pr.gov.br, a partir da data de publicação, ante a desistência da primeira colocada. À não apresentação da Planilha
sejará na desclassificação da respectiva convocada.
Imbaú, 04 de maio de 2023.
Geysla Geovana Prachum
Pregoeira
CONVOCAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2022
A Prefeita Municipal de Imbaú, CONVOCA a Empresa MARCOS VINICIUS DUARTE OBRAS EIRELH CNP Nº 33. 149.010/0001-42 referente ao Lote nº 11,
para apresentação da Planilha de Custos detalhada do respectivo lote, conforme planilha em anexo ao Edital, no prazo de 03 dias úteis, pelo e-mail
emss licitacao &Mimbau.pr.gov.br, a partir da data de publicação, ante a desistência da primeira colocada. A não apresentação da Planilha ensejará na
desclassificação da respectiva convocada.
tmbaú, 04 de maio de 2023.
Geysla Geovana Prachum
Pregoeira
0/0 “ 4 Bribiitura ta: Wiiéinál ds Imbad
DIÁRIO
< Dr dá garanta Ass
OFICIALCERTIFICADO
Ranticidado dnétó Namitnante dada
DIGITALMENTE
mu viciializada aténide daoLc dite NWAARA imbaninr towhr á
INFINITY
PRODUTOS
E
SERVIÇOS
ORÇAMENTO
Monitor
tamanho
de
Tela:
19,5"
tip)
de
Tela:
LED
Resolução:
1366X768
Tempo
de
Resposta:
2ms
Brilho:
200
CD/m2
Contraste:
600:1
Conex:
Não
Furação
Vesa:
Sim
Áudio:
Não
Conexão
USB:
Não
Display
Port:
Não
Pivot:
Não
Ajuste
de
Altura:
Não
Webcam
+
Mic:
Não
Tipo
de
Fonte:
Externa
Automação
Comercial:
Não
Tecnologia
de
Tela
IPS/WWA:
Não
Cabos
inclusos
:
1x
HDMI
Frequência:
8S0Hz
Dimensões:
Altura
(bruto)
im]:
0.35
Largura
(bruto)
[m]:
0.58
Profundidade
(bruto)
[m)]:
0.13
Microcomputador
processador
coreis-7500
memória
16gb
armazenamento
tipo:
ssd
capacidade:
480gb
placa
mãe
chipset:
intel
h
series
conexões
usb:
6,
4
traseiras
e
2
frontais
conexões
de
áudio:
3,
entrada
de
som,
saída
de
som
econexão
para
microfone
conexões
de
vídeo:
2,
hdmi
e
vga
conexões
de
rede:
1,
lan
145
gabinete
tipo:
ultra
compacto
formato:
mini
itx
conexões:
2x
usb
e
2x
áudio
fonte:
real
certificada
e
bivolt.
Valor
total
do
orçamento:
R$
16.995,00
INFINITY
PRODUTOS
E
SERVICOS
LIDA:41234866000144
UND
o3
R$
865,00
UND
02
R$
7.200,00
Assinado
de
forma
digital
por
INFINFITY
PRODUTOS
E
SERVICOS
LTDA:41
234866000
144
DN:
c=BR,
o=iCP-Braslt,
st=PR,
(=TELEMACO
RSORBA,
|
ouSecretaria
da
Receita
Federal
do
Brasil
-
RFB,
ou-RFB
e￾CNPJ
A1,
ou=14367856000104,
pus=presencial,
cnsiNFINID
PRODUTOS
E
SERVICOS
LTDA:41
2348566000
144
Dados:
2023,04,1
3
09:05:55
-03'/00'
INFINITY
PRODUTOS
&
SERVIÇOS
CNPJ:
41.234.866/0001
-44
Rua:
Henrique
Dias
nº
47
-
Centro
-
Telêmaco
Borba
-
Paraná
Telefone/WhatsApp:
(42)
9
9933.5225
E-mail:
infinityprodutos&outlook.com
(
R$
2.595,00
R$
14.400,00
13/04/2023
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÁ; Ã FE
41 .234.666/0001 2a COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO |
94rA DE ABERTURA
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
INFINITY PRODUTOS E SERVICOS LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PORTE INFINITY PRODUTOS E SERVICOS ME
CODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
CODIGO É DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
3314. 7-43 - Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta 33.14-7-21 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos 33.14-7-98 - Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente
43.21-5-00 - instalação e manutenção elétrica
45.11-1-01 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos 45.11-1-02 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados
45,11-1-03 - Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados 45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores 45.20-0-03 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
45.30-7-02 - Comércio por atacado de pheumáticos e câmaras-de-ar
45.30-7-05 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar
46,39-7-01 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
46,42-7-02 - Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho
46,47-8-01 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria
46.49-4-01 - Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico
46.51-65-01 - Comércio atacadista de equipamentos de informática
46.69-9-99 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças
46,79-6-99 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral
47,23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
47.29-6-98 - Comércio varejista da produtos atimentícios em garal ou especializado em produtos alimentícios não
especificados anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R HENRIQUE DIAS 47
Feer BAIRRODISTRITO MUNICÍPIO UF
84.261-540 CENTRO TELEMACO BORBA PR
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
INFINITYPRODUTOS&OUTLOOK.COM (42) 9900-2723
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
defededodo
à DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
Ava CADASTRAR
16/03/2021
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
dede dkdddd
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Página: 1/3 Emitido no dia 18/04/2023 às 16:48:53 (data e hora de Brasília),
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
INFINITY PRODUTOS E SERVICOS LTDA
ESE AGDÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO |
5ATA DE ABERTURA .234.866/0 NATE 00144
CADASTRAL 16/03/2021
NOME EMPRESARIAL
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral 47.51-2-02 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo 47,54-71-01 - Comércio varejista de móveis
47,55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho 47.56-3-00 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria
47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 47,81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
47,89-0-07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório
47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
55.90-6-99 - Outros alojamentos não especificados anteriormente
77.11-0-00 - Locação de automóveis sem condutor
77.33-1-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios
47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso p
pal e doméstico não especificados anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO
R HENRIQUE DIAS 47 ...
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
84,261-540 CENTRO TELEMACO BORBA PR
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
INFINITYPRODUTOS&OUTLOOK.COM (42) 9800-2723
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
REAR
ATIVA ADASTRAA
16/03/2021
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 18/04/2023 às 16:48:53 (data e hora de Brasília). Página: 2/3
Emitido no dia 18/04/2023 às 16:48:53 (data e hora de Brasília).
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO A
DATA DE ABERTURA 41.234.866/0001 44 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 16/03/2021 MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
INFINITY PRODUTOS E SERVICOS LTDA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
80.20-0-01 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
CODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO R HENRIQUE DIAS 47 .——
CEP BAIRRODISTRITO MUNICÍPIO — UF 1
|
84.261-540 CENTRO TELEMACO BORBA PR
FENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
INFINITYPRODUTOSSBOUTLOOK.COM (42) 9900-2723
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
ESRAAR
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 16/03/2021
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
PRE NHA
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Página: 3/3
Página És o 1 deCN1
&Õ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: INFINITY PRODUTOS E SERVICOS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 41,234 ,866/0001-44
Certidão nº; 16463018/2023
Expedição: 19/04/2023, às 15:49:40
Validade: 16/10/2023 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.
Certifica-se que INFINITY PRODUTOS E SERVICOS LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 41.234.866/0001-44, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabaiho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, à
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
Túvidas é sugestões: cndt
Governo do Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços
Junta Comercial do Estado do Paraná
Ea
radarmirentnaa TA CORN
JVCEPAR
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis -SINREM
Gertiticamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados
nesta Junta Comercial e são vigentes na data da sua expedição,
PARANÁ É
OA
arte
qtr
GOVERNO OC ESTADO
Nome Empresarial; INFINITY PRODUTOS E SERVICOS LTDA
NÍRE : 41210504165
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Protocolo: PRO231 5586456
Rua HENRIQUE DIAS, Nº 47, CENTRO - Telêmaco Borba/PR - CEP 84261-540
Objeto Social
DOMESTICO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
COME
BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS COMERCIO VAREJI
PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL COME
NIRE (Sede) CNPJ í
41210504165 41.284.866/0001 44 Datadeso Constitutivo boSoaaividãas
Endereço Completo
COMERCIO À ATACADO E À VAREJO VAREJO DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICUL
REPARACAO DE MACIUINAS-FERRAMENTA MANUTENCAO E REPARAGAÃO DE MAQUINAS E
APARELOSESAÀ NDUSTAIA DEte ditosE
PAPEL E PAPELAO E ARTEFATOS MANUTENCAO E REPARACAO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS INDUSTRIAIS NÃO
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE INSTALAGAO E MANUTENCAO ELETRICA COMERCIO À VAREJO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E
UTILITARIOS NOVOS COMERCIO A VAREJO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS USADOS SERVIGOS DE MANUTENGAO E
REPARACAO MECANICA DE VEICULOS AUTOMOTORES COMERCIO A ATACADO E A VAREJO DE PNEUMATICOS E CAMARAS-DE-AR
COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA USO
PROFISSIONAL E DE SEGURANCA DO TRABALHO COMERCIO ATAGADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITORIO E DE PAPELARIA COMERCIO
ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMATICA COMERCIO ATACADISTA DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE PARTES E
PECAS COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS COMERCIO VAREJISTA
DE MATERIAL ELETRICO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL RECARGA DE CARTUCHOS PARA
EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACÃO
COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO GOMERCIO VAREJISTA DE
MOVEIS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO COMERGIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E
MERCIO VAREJISTA DEARTIGOS DE PAPELARIA COMERCIO VAREJISTA DE
H JE ART SPORTIVOS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS,
SO VARES A DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITARIOS COMERCIO
VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO COMÉRCIO VAREJISTA DÊ OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE LOCACAO DE AUTOMOVEIS SEM. GONDUTOR ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO
ATIVIDADES DE MONITORAMENTO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E TRONIGO REPARÁCAO E MANUTENCAO DE COMPUTADORES E DE
EQUIPAMENTOS PERIFERICOS SERVICOS DE MANUTENÇAO EPARAÇÃO ELE [RICA DE VEICULOS AUTOMOTORES
Porte Capital Social e
na)
R$ — ME (Microempresa) 10.000,00 (dez mil reais)
Capital Integralizado
R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Prazo de Duração
Indeterminado
Dados do Sócio NS
—
Nome CPF/CNPJ desócio Administrador Término o do mandato
ALEX KOPTSKI 036.822.549-60
“%
RR) Indeterminado
Dados do Administrador
Nome Término do mandato
ALEX KOPTSKI Indeterminado
Último Arquivamento Situação
Data Número Ato/eventos ATIVA
13/04/2023 20232468443 602 / 021 - ALTERAGAO DE DADOS (EXCETO Status
NOME EMPRESARIAL) SEM STATUS
Esta certidão foi emitida automaticamente em 19/04/2023, às 15:43:42 (horário de Brasília).
Se impressa, verificar sua autenticidade na https://www,.empresatfacil.pr.gov.br, com o código SJTIJIVEB.
1 de 2
Governo do Estado do Paraná
Junta
Secretaria
Comercial
de Estado
do Estado
da Indústria,
do Paraná
Comércio e Serviços
am
PARANÁ
Us eia n' Da ESTAÉDO
Er
Agda
MATA,
aaa
UMIA CARSECIARAADES CRAMA
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Continuação
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM o
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados
nesta Junta Comercial e são vigentes na data da sua expadição.
Nome Empresarial: INFINITY PRODUTOS E SERVICOS LTDA
NIRE : 41210504t65
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Protocolo: PRO2315586456
SEBASTIÃO MOTA
Secretário(a) Geral
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MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA
ESTADO DO PARANÁ
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
Nº 3254/2023
Dados do Contribuinte
Nome/Razão:
: Fo — tidão Váii
INFINITY PRODUTOS E SERVICOS LTDA AnBDDoSa pé
CNPI/CPF:
41,234. 8668/0001-44
Endereço.
RUA HENRIQUE DIAS, 47
Compiemento: CEP:
k
84.261-540
Bainro:
CENTRO
Cidade: Estado:
Telêmaco Borba Paraná
Observação;
Certifico, para os devidos fins, que NÃO CONSTAM DÉBITOS referentes à Tributos Municipaís, Mobiliários eIparos. inscritos ou não em Dívida Ativa, em nome do contribuínte acimá citado,até a presente data. !
go
Reserva-se o direito da fazenda Municipal cobrar e inserir quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo
posteriormente apuradas, mesmo as referentes a períodos compreendidos nesta CERTIDÃO.
Observação: Esta certidão é válida somente para o contribuite acima citado.
Telêmaco Borba, 10 de março de 2023.
4
GILDO KIADZKI
Praça Horácio Klabin, 37 - Centro - CEP 84261-170 Telefone: (42) 3271-1000
fEmirtdo por: SILDO KOVALSK! WAT211202-75685-DVCGXKZSUCOWN-3I 10/03/2023 - 17:24:11 Fágina | de 1
MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA
ESTADO DO PARANÁ
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
Nº 3254/2023
Dados do Contribuinte
NomeiRazão: :
| |
Certidão Válida Até:
INFINITY PRODUTOS E SERVICOS LTDA 08/06/2023
CNPI/CPF:
41.234 866/0001-44
Erdereço:
RUA HENRIQUE DIAS, 47
Complemento. CER
84,261-540
Bairro
CENTRO
Cidade: Estado:
Telêmaco Borba | Paraná
Observação:
Certifico, para os devidos fins, que NÃO CONSTAM DÉBITOS referentes a Tributos Municipais, Mobiliários
&
e+
Imobiliárias, inscritos ou não em Dívida Ativa, em nome do contribuinte acima citado, até a presente data. =
Reserva-se o direito da fazenda Municipal cobrar e inserir quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo
posteriormente apuradas, mesmo as referentes a períados compreendidos nesta CERTIDÃO.
Observação: Esta certidão é válidasomente para o contribuite acima citado.
Telêmaco Borba, 10 de março de 2023.
,
Praça Horácio Klabin, 37 - Centro - CEP 84261-170 Telefone: (42) 3271-1000
Enítio por. GILDO KXKOVALSK! W8ST211202-7585-DVCGXKZSUCOWN-3 10/03/2023 - 17:24:14 Página 1 de
s 4 a +
RATEIO IAT FERN ESC
E
WLDAEE HIEILTL
CAIXA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscericão: 41.234 .866/0001-44
Razão KEILA IAR Social: OZ DE LIMA
Endereço:
—
R GUATEMALA 134 / MONTE ALEGRE /
TELEMACO BORBA / PR / 84266-
300
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação reguiar perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS,
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:03/04/2023 a 02/05/2023
Certificação Número: 202304D302020326221830
Informação obtida em 19/04/2023 15:47:57
A utilização deste Certificado para OS fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
INFINITY PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA
CNPJ/MF 41.234.866/0001-44
NIRE: 41210504165
2º (Primeira) Alteração do Contrato Social
1DE8
WILLIAN BUENO SCHNEIDER, brasileiro, maior, solteiro, natural de Telêmaco Borba - PR,
nascido em 01/12/2003, empresário, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº
15,179.886-1 SESP/PR e do CPF/MF: 135.698.299-95, residente e domiciliado à Rua
Tipuana, nº 06, Bairro São João, na cidade de Telêmaco Borba, Paraná, CEP: 84.270-402,
Único sócio da SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL: INFINITY PRODUTOS E
SERVIÇOS LTDA, com sua sede e foro situada na Rua Henrique Dias, nº 47, na cidade
de Telêmaco Borba, CEP: 84.261-540, devidamente arquivada na Junta Comercial do
Estado do Paraná sob o NIRE: 41210504165 por despacho de sessão em 12/01/2021 e
inscrita no CNPJ/MF: 41.234 .866/0001-44, resolve por este instrumento particular, alterar
o contrato social, mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO QUADRO SOCIETÁRIO
O sócio WILLIAN BUENO SCHNEIDER, acima qualificado, que possui R$ 10.000,00 (dez
mi! reais) de capital, dividido em 10.000 quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, não
desejando permanecer mais na sociedade, retira-se da mesma, vendendo e transferindo a
totalidade de suas quotas com pagamento à vista em moeda corrente do país, para o sócio
ingressante ALEX KOPTSKI, brasileiro, maior, solteiro, natural de Telêmaco Borba - PR,
nascido em 07/01/1989, empresário, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº 8419807-
9 SESP/PR e do CPF/MF: 036.822.549-60, residente e domiciliado à Rua Turquesa, nº 100,
Bairro Jardim Monte Carlo, na cidade de Telêmaco Borba, Paraná, CEP: 84.266-180, dando
plena, geral, rasa e irrevogável quitação das quotas transferidas.
Parágrafo Único: em virtude de a empresa possuir um único sócio remanescente,
: .
-á SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL, considerando a
doravante denominar-se e! à
fo único do art. 1.052 do Código Civil e em
disposição constante do parágra
d
A DE
obediência ao contido na INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 81, DE 1
JUNHO DE 2020.
USO EXCUSIVO DA JUNTA COMERCIAL-—-—"""——emTAmtm
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INFINITY PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA
CNPJ/MF 41.234.866/0001-44
NIRE: 41210504165
2º (Primeira) Alteração do Contrato Social
2DE8
CLÁUSULA SEGUNDA: DO CAPITAL SOCIAL/ACERVO:
O Capital social é de R$ 10.000,00 (dez mi! reais), dividido em 10.000 (dez mil) quotas no
valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, intearalizadas à vista em moeda corrente do país,
e assim subscritas:
Sócio Único PERC. % QUOTAS VALOR R$
ALEX KOPTSKI 100 10.000 10.000,00
TOTAL 100 10,000 10.000,00
CLÁUSULA TERCEIRA: Fica alterada a administração da sociedade que caberá ao sócio
“ALEX KOPTSKI”, acima qualificado, com os poderes e atribuições de: ADMINISTRADOR,
autorizado o uso do nome empresarial individualmente, representação ativa e passiva,
judicial e extrajudicial da sociedade, perante órgãos públicos, instituições financeiras,
entidades privadas e terceiros em geral, bem como praticar todo e qualquer ato de
administração no interesse da sociedade, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao
interesse social ou assumir obrigações de prestação de garantia, fiança ou aval, seja em
favor de qualquer dos sócios ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bem imóveis da
sociedade, sem autorização do outro sócio.
CLÁUSULA QUARTA: O administrador declara, sob as penas da lei, de que não estão
impedidos de exercerem a administração desta sociedade, por lei especial, ou em virtude
de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda
que temporariamente, o acesso 4 cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação,
peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra à economia popular, contra o sistema
financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de
consumo, fé pública ou a propriedade.
USO EXCUSIVO DA JUNTA COMERCIAL:
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INFINITY PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA
CNPJ/MF 41.234.866/0001-44
NIRE: 41210504165
2º (Primeira) Alteração do Contrato Social
3DE8
CLÁUSULA SEXTA- DA CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO:À vista da modificação ora
ajustada e em consonância com o que determina o art. 2.031 da Lei n.º 10.406/2002, o
sócio RESOLVE, por esse instrumento, atualizar e consolidar o contrato social, tornando
assim sem efeito, a partir desta data, as cláusulas e condições contidas no contrato
primitivo que, adequada às disposições da referida Lei n.º 10.406/2002 aplicáveis a este
tipo societário, passa a ter a seguinte redação:
CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO
INFINITY PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA
CNPJ/MF 41.234.866/0001-44
NIRE: 41210504165
ALEX KOPTSKI, brasileiro, maior, solteiro, natural de Telêmaco Borba - PR, nascido em
07/01/1989, empresário, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº 8419807-2 SESP/PR
e do CPF/MF: 036.822.549-60, residente e domiciliado à Rua Turquesa, nº 100, Bairro
Jardim Monte Carlo, na cidade de Telêmaco Borba, Paraná, CEP: 84.266-180
Único sócio da SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL: INFINITY PRODUTOS E
SERVIÇOS LTDA, com sua sede e foro situada na Rua Henrique Dias, n.º 47, Centro, na
cidade de Telêmaco Borba, CEP: 84,261-540, devidamente arquivada na Junta Comercial
do Estado do Paraná sob o NIRE: 41210504165 por despacho de sessão em 12/01/2021
e inscrita no CNPJ/MF: 41 934 866/0001-44, resolve por este instrumento particular,
consolidar o contrato social, mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA- DA DENOMINAÇÃO: A sociedade, constituída sob à forma
de sociedade limitada unipessoal, adotará o nome empresarial de INFINITY PRODUTOS
E SERVIÇOS LTDA, que será regida por este instrumento de constituição e considerando
a disposição constante do parágrafo único do art. 1.052 do Código Civil e em obediência
ao contido na INSTRUÇÃO NORMATIVA DRE! Nº 81, DE 10 DE JUNHO DE 2020.
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CNPJ/MF 41.234.866/0001-44
NIRE: 41210504165
2º (Primeira) Alteração do Contrato Social
4DE8
CLÁUSULA SEGUNDA- DA SEDE SOCIAL: À sociedade limitada unipessoal terá sua
sede social, na cidade e comarca de TELÊMACO BORBA, PARANÁ, Rua Henrique
Dias, n.º 47, Centro, CEP: 84.261.540
CLÁUSULA TERCEIRA- DO OBJETO SOCIAL: À sociedade limitada unipessoal tem
por objeto social:
COMERCIO À ATACADO E À VA
AUTOMOTORES MANUTENCAO E REPARAÇÃO DE MAQUINAS-FERRAMENTA
MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E APARELHOS PARA A
INDUSTRIA DE
CELULOSE, PAPEL E PAPELAO E ARTEFATOS MANUTENCAO E REPARACAO DE OUTRAS
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS INDUSTRIAIS NAO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA COMERCIO A VAREJO DE
AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS NOVOS COMERCIO A VAREJO DE
AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS USADOS SERVICOS DE MANUTENCAO E
REPARACAO MECANICA DE VEICULOS AUTOMOTORES COMERCIO A ATACADO E À
VAREJO DE PNEUMATICOS E CAMARAS-DE-AR COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS EM GERAL COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA
USO PROFISSIONAL E DE SEGURANCA DO TRABALHO COMERCIO ATACADISTA DE
ARTIGOS DE ESCRITORIO E DE PAPELARIA COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS
ELETRICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO COMERCIO ATACADISTA DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA COMERCIO ATACADISTA DE OUTRAS MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE PARTES E PECAS COMERCIO
ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL COMERCIO VAREJISTA DE
BEBIDAS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO COMERCIO VAREJISTA DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL RECARGA DE CARTUCHOS PARA
EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE
EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇAO COMERCIO VAREJISTA
ESPECIALIZADO DE ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO
COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA
É BANHO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO
NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE
PAPELARIA COMERCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS
COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS COMERCIO VAREJISTA DE
COSMETICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA É DE HIGIENE PESSOAL COMERCIO
VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITARIOS COMERCIO VAREJISTA DE
EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE LOCACAO DE AUTOMOVEIS SEM CONDUTOR
ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO ATIVIDADES DE
MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICO REPARACAO E
MANUTENCAO DE COMPUTADORES E DE EQUIPAMENTOS PERIFERICOS SERVICOS DE
MANUTENCAO E REPARACAO ELETRICA DE VEICULOS AUTOMOTORES
—USO EXCUSIVO DA JUNTA COMERCIAL
INFINITY PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA
CNPJ/MF 41.234.866/0001-44
NIRE: 41210504165
2º (Primeira) Alteração do Contrato Social
5 DES
CLÁUSULA QUARTA- DA DURAÇÃO:O prazo de duração é indeterminado e o início da
sociedade se deu em 16 de março de 2021.
CLÁUSULA QUINTA- DO CAPITAL SOCIAL: O capital social é na importância de
R$ 10.000,00 (dez mil reais) dividido em 10.000 (dez mil) quotas de R$1,00 (um
real) cada uma, totalmente subscritas e integralizadas pelo sócio único, em moeda
corrente do país, fica assim distribuído:
Sócio Unico PERC. % QUOTAS VALOR R$
ALEX KOPTSKI 100 10.000 10.000,00
TOTAL 100 10.000 10.000,00
PARÁGRAFO PRIMEIRO- A responsabilidade do sócio único é restrita ao valor de
suas quotas, não havendo responsabilidade solidária pelas obrigações sociais,
respondendo, no entanto, pela integralização do capital social.
PARÁGRAFO SEGUNDO- Sobre as quotas acima, pesãá à cláusula restritiva de
incomunicabilidade e impenhorabilidade.
CLÁUSULA SEXTA- A administração da sociedade caberá ao sócio “ALEX KOPTSKI”,
com os poderes e atribuições de: ADMINISTRADOR, autorizado o uso do nome empresarial
individualmente, representação ativa e passiva, judicial e extrajudicial da sociedade, perante
órgãos públicos, instituições financeiras, entidades privadas e terceiros em geral, pem como
praticar todo e qualquer ato de administração no interesse da sociedade, vedado, no
entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações de prestação
de garantia, fiança ou aval, seja em favor de qualquer dos sócios ou de terceiros, bem como
onerar ou alienar bem imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.
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2º (Primeira) Alteração do Contrato Social
6DE8
PARÁGRAFO PRIMEIRO -
O administrador declara, sob as penas da lei, de que
não estão impedidos de exercerem a administração desta sociedade, por lei
especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos
dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou
crime falimentar, de prevaricação, peita ou subomo, concussão, peculato, ou contra
a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa
da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade.
CLÁUSULA SÉTIMA- DA REMUNERAÇÃO: O sócio único administrador, fixará uma
retirada mensal, a título de “pró-labore”, observadas as disposições regulamentares
pertinentes.
CLÁUSULA OITAVA- DO DESIMPEDIMENTO:O sócio único administrador declara sob
as penas da lei, não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça
de exercer a administração da sociedade em virtude de condenação criminal, nem está
sendo processado nem condenado em crime falimentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de
defesa da concorrência, contra as relações de consumo e a fé pública ou a propriedade.
CLÁUSULA NONA- Esta sociedade poderá a qualquer tempo, abrir e encerrar filiais,
agências e escritórios, em qualquer parte do território nacional ou no exterior mediante
alteração contratual assinada por todos os sócios.
CLÁUSULA DÉCIMA- DO EXERCÍCIO SOCIAL E BALANÇO PATRIMONIAL: Ao
término de cada exercício social, em 31 de dezembro, será procedido à elaboração do
inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo sócio
único, os lucros ou perdas apuradas.
PARÁGRAFO ÚNICO- Fica a sociedade limitada unipessoal autorizada a levantar
balanços ou balancetes intermediários em qualquer período do ano calendário,
observadas as disposições legais, podendo inclusive, distribuir os resultados se
USO EXCUSIVO DA JUNTA COMERCIAL:
INFINITY PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA
CNPJ/MF 41.234.866/0001-44
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2º (Primeira) Alteração do Contrato Social
7 DES
houver e se for de interesse do titular, inclusive a obrigação da reposição dos
lucros, se os mesmos forem distribuídos com prejuízo do capital.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- RESOLUÇÃO DAS QUOTAS DO SÓCIO ÚNICO EM
RELAÇÃO À SOCIEDADE: Falecendo ou interditado o sócio único da sociedade, a
empresa continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e/ou sucessores do
incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes, o valor de seus haveres será
apurado liquidado com base na situação patrimonial da empresa, à data da resolução,
verificada em balanço especialmente levantado,
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- DA DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA
SOCIEDADE: A Sociedade poderá ser dissolvida por iniciativa do sócio único, que, nessa
hipótese, realizará diretamente a liquidação ou indicará um liquidante, ditando-lhe a forma
de liquidação. Solvidas as dívidas e extintas as obrigações da Sociedade, o patrimônio
remanescente será integralmente incorporado ao patrimônio do titular.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO: O sócio
único da sociedade limitada unipessoal, declara sob as penas da Lei, que:
a) Se enquadra na condição de MICROEMPRESA, " - b) O valorda receita bruta anual da sociedade não excederá o limite fixado no inciso |
do artigo 3º da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006;
c) Nãose enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no $ 4º do
artigo 3º da mesma Lei.
ca eleito o foro da Comarca de TELÊMACO
ÁUSULA DÉCIMA QUARTA -Fi
.
dos direitos e obrigações resultantes
BORBA, PARANÁ, para o exercício e o cumprimento
,
,
ó
do presente deste contrato, com exclusão de qualquer outro, seja qual for ou vier a ser
futuro domicílio do titular.
Lavrado em 01 (uma) via, lido, compreendido, conferido e
mesmo assina o presente instrumento
elaborado de conformidade
com a intenção do sócio único ora presente e que O
USO EXCUSIVO DA JUNTA COMERCÍIAL--—-—- re —enmmnonaaro
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NIRE: 41210504165
2º (Primeira) Alteração do Contrato Social
8DE8
de Constituição de Sociedade Limitada Unipessoal, obrigando-se fielmente por si, seus
herdeiros e sucessores legais a cumpri-lo em todos os seus termos.
Telêmaco Borba, 10 de abril de 2023
ALEX KOPTSKI
Sócio Administrador
WILLIAN BUENO SCHNEIDER
Sócia Retirante
USO EXCUSIVO DA JUNTA COMERCIAL
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
ASSINATURA ELETRÔNICA
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Certificamos que o ato da empresa INFINITY PRODUTOS E SERVICOS LTDA consta assinado digitalmente por:
CPF/CNPJ Nome
03682254960 ALEX KOPTSKI
13569829995 WILLIAN BUENO SCHNEIDER
vã Grisses 65 AS CAmÉRd
A validade deste documento,
CERTIFICO O REGISTRO EM 13/04/2023 15:39 SOB Nº 20232468443.
PROTOCOLO: 232468443 DE 13/04/2023.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 1230495808
NIRE: 41210504165. COM EFEITOS DO REGICTRO EM: 10/04/2023.
INFINITY PRODUTOS E SERVICOS LTDA
LEANDRO MARCOS RAYSEL BYXSCAIA
SECRETÁRIO-GERAL
www. empresafacil.pr.gov.br
se impresso, fica sujeito à comprovação de
8. CNPJ DA SEDE: 41234866000144,.
gua autenticidade nos respectivos portais,
informando seus respectivos códigos de verificação.
Y
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rede: 1, lan 45 gabinete tipo: ultra compacto fomato: mini
itx conexões: 2x usb e 2x áudio fonte: real certificada e bivolt.
Monitor tamanho de Tela: 19,5" tipo de Tel: LED ?
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Resolução: 1366X768
UND os R$ 890,95 R$ 2.672,85
TOTAL R$ 17.504,85
Telêmaco Borba, 10 de abril de 2023.
Assinado de forma digital por CAROLINA DE
:
PROENÇA STONOGA -
CAROLINA DE —
EIRELIZ6543885000 169
IN: Pe c=BR, o=ICP-Brasil, st: elemaco
PROENCA STONOGA ”. Bortia, au CERTÍRICA MINAS 5.
!
=32522131000125, ou=Presencial,
FIRE LI:26543885 0001 Suscerificado PJ A1. cn=CAROUNA DE
PROENÇA STONOGA -
69 EIRELEZ654388 5000169
Dados: 2073.04.10 08:08:45 -03'00'
CAROLINA DE PROENÇA STONOGA — EIRELI
CNPJ: 26.543.885/0001-69 — Insc. Est.: 90824142-80
À
Av. Henrique Dias, 136 — Centro - Fone: (42) 9 9840-0121 — (42) 3273-3569 - CEP: 84261-540 - Telêmaca Borba - PR
V. Pereira Prestadora de Serviços
CNPJ: 41.522.562/0001-82
E-MAIL: v.pereira2022 (Qoutlook.com
ORÇAMENTO
: COMPUTADOR COM HDMI 02 CORE 16GB SSD 480GB 15 R$ 7.564,32 R$ 15.128,64
o3 MONITOR 19,5 LED HDMI . R$ 908,70 R$ 2.726,10
17 de abril de 2023.
V. PEREIRA PRESTADORA DE SERVIÇOS
CNP): 41.522.562/0001-82

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