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materia nº 9/2023

Tipo Dispensa de Licitação
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-08-01
EmentaCONTRATAÇÃO VIA DIRETA DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ.
native_id896

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 52

1: CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — [Imbaú - PR
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2023
Em face de solicitação do setor de contabilidade desta casa, relativo à abertura
de processo visando a CONTRATAÇÃO
—
VIA DIRETA DE EMPRESA
FORNECEDORA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA A CAMARA
MUNICIPAL DE IMBAU,
O presente processo deverá tramitar pelos setores competentes acima mencionados, com
vistas:
1
- à elaboração de parecer sobre a necessidade de procedimento licitatório, indicando a
modalidade e o tipo de licitação a serem adotados no certame ou sua dispensa.
2 — à elaboração de minuta do instrumento convocatório da licitação e da minuta do
contrato.
3 — ao exame e aprovação das minutas indicadas no item 3.
í
À
CASSEMIRO PINTO oMARTINS JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Imbaú
Ilmos. Srs.(a):
DANIEL MULLER
Procurador da Câmara Municipal
ITATIANE APARECIDA DA SILVA
Agente de Contratação
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francísco Siqueira Kortz, nº 473 -— São Cristóvão -— Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 75,11 DA LEI 14.133/2021
Avente d á
CAMARA MUNICIPAL DE IMBAUÚ, ESTADO DO PARANÁ, por meio da
ee! e de ontratação, constituída pela Portaria nº 08, de 01 de março de 2023, em
conformidade com Art. 75, inciso 11 — da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos
interessados que a Câmara Municipal d
Á i E
pal de Imbaú pretende realizar a CONTRATAÇÃO
VIA
DIRETA DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, com
ANOSORTDESA 01 UN APARELHO PARA ENCADERNAÇÃO, 05 UN APONTADOR, 50 UN
TO DE PAPELÃO MEDINDO 36 cm 26L 27º, SO UN ARQUIVO MORTO DE PAPELÃO
35X28X25 CM, 10 UN BORRACHA EM LATÉX ESCOLAR RETANGULAR Nº 40 COR BRANCA, 10 UN
CALCULADORA, 02 CX CANETA ESFEROGRAFICA COR AZUL CORPO DE CRISTAL SEXTAVADO
COM PONTA DE TUNGSTENIO COM 50 UNIDADES, 02 CX CANETA ESFEROGRAFICA CORPRETA
CORPO DE CRISTAL SEXTAVADO COM PONTA DE TUNGSTÊNIO COM 50 UNIDADES, 15 UN
CANETA MARCA TEXTO COR AMARELA, 15 UN CANETA MARCA TEXTO COR LARANJA, 15 UN
CANETA MARCA TEXTO COR VERDE, 05 UN CANETA RETROPROJETOR COR PRETA, 05 UN
CANETA RETROPROJETOR COR AZUL, 03 UN CANETA RETROPROJETOR COR VERMELHA, 06 CX
CLIPS Nº 2 CX. COM 50 UNIDADES, 06 CX CLIPS Nº 4 CX. COM 50 UNIDADES, 06 CX. CLIPS N º 8/0
CX. COM 25 UNIDADES, 15 UNCOLA EM BASTÃO COM 10 GRAMAS, 10 UN COLA LIQUIDA COM
90 GRAMAS, 10 UN CORRETIVO DE FITA, 10 UN CORRETIVO DE CANETA, 5 UN DUPLA FACE larg
2 cm, 5 UN DUPLA FACE larg. 5 cm, 100 UN ENVELOPE 16x23, 200 UN ENVELOPE —24x34, 01 CX
ETIQUETA A4, 01 CX ETIQUETA A4 C/100 FOLHAS, 01 PCT ELASTICO PARA DINHEIRO PACOTE
COM 1000 UM, 03 UN ESTILETE PLASTICO GRANDE, 08 UN EXTRATOR DE GRAMPO ALICATE, |
UN ERAGMENTADOR, 10 UN FITA ADESIVA PEQUENO12mmX30m, 10 UN FITA ADESIVA GRANGE
I9mmXsOm, 10 UN EITA ADESIVA POLIPROPILENO TRANSPARENTE 48X50, 08 UN GRAMPEADOR
METÁLICO DE MESA, COM CAPACIDADE DE GRAMPEAR 25 FOLHAS, 10 CX GRAMPO PARA
GRAMPEADOR 26/6 COBREADO CAIXA COM 5.000 GRAMPOS, 01 CX GRAFITE Nº 0.5, Ol CX
GRAFITE Nº 0,7, 01 UN GUILHOTINA DE MESA, 02 UNHD EXTERNO, 10 CX LAMINA PARA
ESTILETE GRANDE, 12 UN LAPISEIRA Nº 0,5, 12 UN LAPISEIRA Nº 0,7, 05 UN Livro ata SO folhas, OS —
UN Livro ata 100 folhas, 10 CX PAPEL SULFITE A4 COM 10 RESMAS, 50 UN PASTA SUSPENSA
MARMORIZADA COM PONTEIRA PLASTICA, 30 UN PASTA POLIONDA 3 em, 20 UN PASTA
POLIONDA 5 em, 03 UN PASTA CATALOGO REFORÇADA, 50 UN PASTA L, 05 UN PASTA
ARQUIVO, 02 Rolo PAPEL CONTACT, 03 UN PERFURADOR DE PAPEIS DE MESA COM
CAPACIDADE PARA PERFURAR NO MINIMO 10 FOLHAS, 01 UN PERFURADOR DE PAPEIS DE
MESA COM CAPACIDADE PARA PERFURAR NO MINIMO 100 FOLHAS, 05 UNPEN DRIVE 32 GB, 05
UN PINCEL ATÔMICO COR AZUL, 50 Bloco POST IT C/4 38mm >
SOmm, 50 Bloco POST IT 7ómm x
76mm, 01 UN PORTA DUREX, 02 UN PORTA CANETA DE ACRÍLICO,02 UN PORTA CANETA DE
ACRÍLICO DE GAVETA, 03 UN PRANCHETA SIMPLES ACRILICO, 10 UN REGUA 30CM EM
ACRILICO, 05 UN TESOURA TAMANHO DE 21 cm, CABO PLASTICO, AÇO INOX, 04 UN TINTA
PARA IMPRESSORA EPSON L3150, 04 UM TONER HP LASER JET W202 OA 414 À, 95 UN
UMEDECEDOR DE DEDOS, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços
no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a
administração escolherá a mais vantajosa, conforme descrição abaixo:
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
H
i ;
em Quant. Unid. Descrição do Material Valor Unit. Valor max:
1 oi um —
APARELHO PARA ENCADERNAÇÃO
Totalem R$
2 os UN APONTADOR
3 50 UM ARQUIVO MORTO DE PAPELÃO MEDINDO 36 cm 261 27A
4 50 UM ARQUIVO MORTO DE PAPELÃO 35X28X25 CM
5 10 UN BORRACHA EM LATÉX ESC OLAR RETANGULAR Nº 46 C
" 10 UN CALCULADORA
OR BRANCA
7 02 ex
CGANETA ESFEROGRAFICA COR AZUL CORPO DE CRISTAL SE
COM PONTA DE TUNGSTENIO COM 50 UNIDADES OA
8 o? ex
CANETA ESFEROGRAFICA COR PRETA CORPO DE CRISTAL
SEXTAVADO COM PONTA DE TUNGSTÊNIO COM 50 UNIDADES
9 15 UN CANETA MARGA TEXTO COR AMARELA
10 15 UN CANETA MARCA TEXTO COR LARANJA
E 15 UN CANETA MARCA TEXTO COR VERDE
12 o5 UN CANETA RETROPROJETOR COR PRETA
13 os UN CANETA RETROPROJETOR COR AZUL
14 o3 UN CANETA RETROPROJETOR COR VERMELHA
15 o6 CX CLIPS Nº 2 CX. COM 50 UNIDADES.
16 06 Cx CLIPS Nº 4 CX. COM 50 UNIDADES.
17 06 CX. CLIPS Nº 8/0 CX. COM 25 UNIDADES.
18 15 UN COLA EM BASTÃO COM 10 GRAMAS.
19 10 UN COLA GQUIDA COM 90 GRAMAS.
20 10 UM CORRETIVO DE FITA
21 10 UM CORRETIVO DE CANETA
22 5 UN DUPLA FACE Jarg. 2 em
23 5 UN DUPLA FACE larg. 5 cm
24 100 UN ENVELOPE 1623
25 200 UN ENVELOPE 24x34
26 01 CX ETIQUETA Ad
27 o1 Cx ETIQUETA A4 C/100 FOLHAS
28 oi PCT —TELASTICO PARA DINHEIRO PACOTE COM 1000 UN
29 o3 UN ESTILETE PLASTICO GRANDE
3o o8 UN EXTRATOR DE GRAMPO ALICATE
|
31 1 UN FRAGMENTADOR
32 10 UN FITA ADESIVA PEQUENO 12mmX30m
j —
33 ão UN |
FITA ADESIVA GRANGE 19mmX50m |
34 10 UN FITA ADESIVA POLIPROPILENO TRANSPARENTE 48X50
|
GRAMPEADOR METÁLICO DE MESA, COM CAPACIDADE DE GRAMPEAR
36 jo UN — 25 FOLHAS
| GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/86 COBREADO CAIXA COM 5.000
|
36 10 ox GRAMPOS
37 oi fe GRAFITE Nº 0,5
38 o1 CX GRAFITE Nº 0,7
39 ot UN GUILHOTINA DE MESA
E) 02 UN HDEXTERNO o
41 10 Cx LÂMINA PARA ESTILETE GRANDE
42 12 UN LAPISEIRA Nº 0,5
43 12 UN LAPISEIRA Nº 0,7
44 05 UN Livro ata 50 folhas
45 os UN Livro ata 100 folhas
46 10 CX PAPEL SULFITE A4 COM 10 RESMAS
47 50 UN PASTA SUSPENSA MARMORIZADA COM PONTEIRA PLASTICA — [48 30 UN PASTA POLIONDA 3 em
as 20 UN PASTA POLIONDA 5 em
50 03 UN PASTA CATALOGO REFORÇADA
51 50 UN PASTAL
52 os UN PASTA ARQUIVO
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão - Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
o2 Rolo PAPEL CONTACT
os UN
2
PERFURAR NO MINIMO 10 FOLHAS
o1 UN
DE PAPEIS DE
PERFURAR NO MINIMO 100 FOLHAS
os UN PINCEL AT COR AZUL
50 POST IT C/4 38mm x 50mm
so POST IT 78mm x 76mm
oi
o2 Fa
ONER HP LASER JET W202 OA 414 À
UMEDECEDOR DE DEDOS
TOTAL
Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 08/08/2023 às 14:00h
A proposta de Preços deverá ser encaminhada para o Setor de Licitação Câmara Municipal de
Imbaú, pelo E-mail: :
; eles br, aos Cuidados de ITATIANE APARECIDA
DA SILVA até a
datalimite.
Sem mais,
Atenciosamente,
Imbaú PR, em 01 de Agosto de 2023.
ITATIANE APARECIDA DA SILVA
Agente de Contratação da Câmara Municipal de Imbaú
=o
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE IMBAÚ - PR
130 - 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1ooo.so
07.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.10.122,0008,2,058. Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Saúde
229 - 3,.1.90.11.00.00
—
1000 VENCIMENTOS £ VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
09.000.00.000.0000.0.000.
234 - 3.3.90.3D.00.00 1000 MATERIAL
SECRETARIA
DE
MUNICIPAL
CONSUMO
DE EDUCAÇÃO e2 09a.oo
09.004 .00.000.0000.0.000. DIVISÃO DO FUNDEB
09.004.12.365.0006.2.085. Atividades do Fundeb 30%
x 580-3.3.90.14,00.00
—
102 DIÁRIAS- CIVIL
100,00
Total Redução: 164.100,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municípal os Pioneiros, em Imbaú, Estado do Paraná, em D1 de agosto de 2023.
DAYANE SOVINSK! RODRIGUES
PREFEITA MUNICIPAL
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 75, 1! DA LEI 14,133/2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ, por meio da Agente de Contratação, constituída pela Portaria nº 08, de 01 de março de 2023,
em conformidade com Art. 75, inciso || — da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a Câmara Municipal de Imbaú pretende
realizar a
CONTRATAÇÃO VIA DIRETA DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, com as seguintes descrições; Di UM APARELHO
PARA ENCADERNAÇÃO, 05 UM APONTADOR, 50 UN ARQUIVO MORTO DE PAPELÃO MEDINDO 36 cm 26L 273, 50 UN ARQUIVO MORTO DE PAPELÃO
35X28X25 CM, 10 UN BORRACHA EM LATÉX ESCOLAR RETANGULAR Nº 40 COR BRANCA, 10 UN CALCULADORA, 02 CX CANETA ESFEROGRAFICA COR
AZUL CORPO DE CRISTAL SEXTAVADO COM PONTA DE TUNGSTENIO COM 50 UNIDADES, 02 CX CANETA ESFEROGRAFICA COR PRETA CORPO DE
CRISTAL SEXTAVADO COM PONTA DE TUNGSTÊNIO COM 56 UNIDADES, 15 UN CANETA MARCA TEXTO COR AMARELA, 15 UN CANETA MARCA TEXTO
COR LARANJA, 15 UN CANETA MARCA TEXTO COR VERDE, 05 UM CANETA RETROPROJETOR COR PRETA, OS UN CANETA RETROPROJETOR COR AZUL,
—n3 UN CANETA RETROPROJETOR COR VERMELHA, 06 CX CLIPS N 9 2 CX. COM 50 UNIDADES, 06 CX CLIPS Nº 4 CX. COM 50 UNIDADES, 06 CX. CLIPS Nº
3 CX. COM 25 UNIDADES, 15 UN COLA EM BASTÃO COM 10 GRAMAS, 10 UN COLA LIQUIDA COM 90 GRAMAS, 10 UN CORRETIVO DE FITA, 10 UN
CORRETIVO DE CANETA, 5 UN DUPLA FACE larg. 2 cm, 5 UN DUPLA FACE larg. 5 cm, 100 UN ENVELOPE 16x23, 200 UM ENVELOPE 24x34, 01 CX
ETIQUETA A4, 01 CX ETIQUETA A4 C/100 FOLHAS, 01 PCT ELASTICO PARA DINHEIRO PACOTE COM 1000 UM, 03 UN ESTILETE PLASTICO GRANDE, 08
UN EXTRATOR DE GRAMPO ALICATE, 1 UN FRAGMENTADOR, 10 UN FITA ADESIVA PEQUENO 12mmX30m, 10 UN FITA ADESIVA GRANGE 19mmX50m,
10 UN FITA ADESIVA POLIPROPILENO TRANSPARENTE 48X50, 08 UN GRAMPEADOR METALICO DE MESA, COM CAPACIDADE DE GRAMPEAR 25
FOLHAS, 10 CX GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/6 COBREADO CAIXA COM 5.000 GRAMPOS, 01 CX GRAFITE Nº 0,5, 01 CX GRAFITE Nº 0,7, 01 UM
GUILHOTINA DE MESA, 02 UM HD EXTERNO, 10 CX LÂMINA PARA ESTILETE GRANDE, 12 UN LAPISEIRA Nº 0,5, 12 UN LAPISEIRA Nº 0,7, OS UN Livro ata
50 folhas, 05 UN Livro ata 100 folhas, 10 CX PAPEL SULFITE A4 COM 10 RESMAS, 50 UN PASTA SUSPENSA MARMORIZADA COM PONTEIRA PLASTICA,
30 UN PASTA POLIONDA 3 cm, 20 UN PASTA POLIONDA 5 cm, 03 UN PASTA CATALOGO REFORÇADA, 50 UN PASTA L, O5 UN PASTA ARQUIVO, 02 Rolo
PAPEL CONTACT, 03 UN PERFURADOR DE PAPEIS DE MESA COM CAPACIDADE PARA PERFURAR NO MINIMO 10 FOLHAS, 01 UN PERFURADOR DE
PAPEIS DE MESA COM CAPACIDADE PARA PERFURAR NO MINIMO 100 FOLHAS, 05 UN PEN DRIVE 32 GB, O5 UN PINCEL ATÔMICO COR AZUL, 50 Bloco
POST IT C/4 38mm x 5SOMM), 50 Bloco POST IT 76mm x 76mm, 01 UN PORTA DUREYX, 02 UN PORTA CANETA DE ACRÍLICO,02 UN PORTA CANETA DE
ACRÍLICO DE GAVETA, 03 UN PRANCHETA SIMPLES ACRÍLICO, 10 UN REGUA 30CM EM ACRILICO, 05 UN TESOURA TAMANHO DE 21 em, CABO
PLASTICO, AÇO INOX, 04 UN TINTA PARA IMPRESSORA EPSON 13159, 64 UM TONER HP LASER JET W202 OA 414 A, OS UN UMEDECEDOR DE DEDOS,
podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que à
administração escolherá a mais vantajosa, conforme descrição abaixo:
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
A Prefeitura Municipal de Imbaú - Pr dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www,.imbau.pr.gov.br
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE IMBAÚ - PR
PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
item |
Quant. Unid. Descrição do Material Valor Unit
Válor Ms
o1 UN |APARELHO PARA ENCADERNAÇÃO
Totem AS
2 os UN APONTADOR
3 50 UM |
ARQUIVO MORTO DE PAPELÃO MEDINDO 36 cm 26L 27A
50 UM |
ARQUIVO MORTO DE PAPELÃO 35X28X25 CM
Ss 10 UN BORRACHA EM LATÉX ESCOLAR RETANGULAR Nº 40 COR BRANCA
10 UN CALCULADORA
CANETA ESFEROGRAFICA COR AZUL CORPO DE CRISTAL SEXTAVADO
1 92 & COM PONTA DE TUNGSTENIO COM 50 UNIDADES
â ” ex
CANETA ESFEROGRAFICA COR PRETA CORPO DE CRISTAL SEXTAVADO
COM PONTA DE TUNGSTÊNIO COM 50 UNIDADES
9 15 UN |
CANETAMARCA TEXTO COR AMARELA
10 |15 UN |
CANETAMARCA TEXTO COR LARANJA —114 (15 UN |
CANETAMARCA TEXTO COR VERDE
12 |0O5 UN [CANETARETROPROJETOR COR PRETA
—
13 los UN [CANETARETROPROJETOR COR AZUL
4—
|jo3 UN |CANETARETROPROJETOR COR VERMELHA
15 jos Cx CLIPS N 2 2 CX. COM 50 UNIDADES.
16 Os cx CLIPS N 2 4 CX. COM 50 UNIDADES,
17 os ex. CLIPS Nº 8/0 CX. COM 25 UNIDADES.
18 |15 UN [COLAEM BASTÃO COM 10 GRAMAS.
19 j1i0 UN —ÍCOLALIQUIDACOM 90 GRAMAS.
20 jio UM |
CORRETIVO DE FITA
21 116 UM |
CORRETIVO DE CANETA
2
—15 UN |[DUPLAFACElarg.2cm
23 |5 UN |
DUPLA FACE larg, 5 cm
24 1100 UN |
ENVELOPE 16x23
25 [200 UN |
ENVELOPE 24x34
26 101 cx ETIQUETA A4
27 |O Cx ETIQUETA A4 C/100 FOLHAS
28 j|oO1 PCT TELASTICO PARA DINHEIRO PACOTE COM 1000 UN
29 |o3 UN [ESTILETE PLASTICO GRANDE
30 jo8 UN IEXTRATOR DE GRAMPO ALICATE
31 |1 UN [FRAGMENTADOR
32 110 UN |FITAADESIVAPEQUENO12mmMmX3Em
33 10 UN FITA ADESIVA GRANGE 19mmX50m
34 110 UN —|FITAADESIVA POLIPROPILENO TRANSPARENTE 48X50
35 og UN
GRAMPEADOR METALICO DE MESA, COM CAPACIDADE DE GRAMPEAR
25 FOLHAS
36 10 ex
GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/6 COBREADO CAIXA COM 5.000
GRAMPOS
37 oi ex GRAFITE Nº 0,5
38 101 CX GRAFITE Nº 0,7
39 jol UN |
GUILHOTINA DE MESA
40 |O2 UN |HDEXTERNO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
A Prefeitura Municipal de Imbaú - Pr dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.imbau.pr.gov.br
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE IMBAÚ - PR
41 10 Ox LÂMINA PARA ESTILETE GRANDE
42 12 UN LAPISEIRA Nº 0,5
43 12 UN LAPISEIRA Nº O,7
44 05 UN Livro ata 50 folhas
A5 jOo5 UN Livro ata 100 folhas
46 10 [9 PAPEL SULEITE A4 COM 10 RESMAS
47 50 UN PASTA SUSPENSA MARMORIZADA COM PONTEIRA PLASTICA
48 30 UN PASTA POLIONDA 3 cm
Ã49 j20 UN PASTA POLIONDA 5 cm
3) o3 UN PASTA CATALOGO REFORÇADA
si 5D UN PASTA L
52 o5 UN PASTA ARQUIVO
53 |O2 Rolo |
PAPEL CONTACT
PERFURADOR DE PAPEIS DE MESA COM CAPACIDADE PARA PERFURAR
NO MINIMO 10 FOLHAS
PERFURADOR DE PAPEIS DE MESA COM CAPACIDADE PARA PERFURAR
NO MINIMO 100 FOLHAS
54 |jo3 UN
55 jo UN
56 05 UN PEN DRIVE 32 GB
57 o5 UN PINCEL ATÔMICO COR AZUL
58 150 Bloco |
POST IT C/4 38mm x 5SOMMm
59 50 Bloco |
POST IT 76mm x 76omm
60 Di UN PORTA DUREX
61 02 UN PORTA CANETA DE ACRÍLICO
62 o2 UN PORTA CANETA DE ACRÍLICO DE GAVETA
63 o3 UN PRANCHETA SIMPLES ACRILICO
64 10 UN REGUA 30CM EM ACRILICO
65 o5 UN TESOURA TAMANHO DE 21 cm, CABO PLASTICO, AÇO INOX.
66 oD4 UN TINTA PARA IMPRESSORA EPSON L3150
67 o4 UN TONER HP LASER JET W202 OA 414 À
3 Os UN |
UMEDECEDOR DE DEDOS
TOTAL
Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 08/08/2023 às 14:00h
A proposta de Preços deverá ser encaminhada para o Setor de Licitação Câmara Municipal de Imbaú, pelo E-mail; licitacao Mimbau.pr.leg.br, aos
Cuidados de ITATIANE APARECIDA DA SILVA até a data limite.
Sem mais,
Atenciosamente,
Imbaú PR, em 01 de agosto de 2023.
ITATIANE APARECIDA DA SILVA
Agente de Contratação da Câmara Municipal de Imbaú
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
A Prefeitura Municipal de Imbaú - Pr dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.imbau.pr.gov.br
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAUÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 - São Cristóvão — Fone/Fax (42) 2781232 -
CEP. 84.250-000 — imbaú - PR
Imbaú, em 09 de Agosto de 2023,
PARECER Nº 060/2023
Senhor Presidente:
Tendo em vista a solicitação de Vossa Excelência, informo que
há disponibilidade financeira e dotação orçamentária para CONTRA TAÇÃO VIA DIRETA
DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA À
CAMARA MUNICIPAL DE IMBAU.
| 3.3.9039.0000 |Serviçosde Terceiros Pessoa Jurídica ]
Ressalte-se que a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelos
produtos ofertados o valor de R$ 15.661,90 (quinze mil e seiscentos e sessenta e um reais e
noventa centavos), conforme consta orçamento preliminar em anexo.
Ao ensejo, reitero votos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
Ao Exmo. Sr.:
CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal de ImbaúPR
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kort2, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 2781232 — CEP, 84.250-000 — imbaú - PR
PODER LEGISLATIVO
MUNÍCIPIO DE IMBAÚ — ESTADO DO PARANÁ -
PROCURADORIA JURÍDICA
PARECER JURÍDICO nº 107/2023 PROC. de
DISPENSA nº 009/2003. REF. .
CONTRATAÇÃO VIA
DIRETA DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS
DE EXPEDIENTE, NOS TERMOS DO ART. 7541 DA LEI
14.133/2021, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAU.
VIABILIDADE
A Ilustre Presidente da Comissão de Licitação endereça à Assessoria Jurídica,
pedido de parecer acerca de possívei dispensa licitatória, sobre T AÇÃ
DIRETA DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE,
NOS TERMOS DO ART. 75, IL DA LEI 14.133/2021, PARA À CAMARA
MUNICIPALDEIMBAU.
Diante do exposto, à vísia do processo, bem como dos documenios nele acostados,
passemos a expender as devidas considerações legais que o caso requer.
Pois bem, o processo de licitação da Lei 14.133/2021 é regra para às contratações
da Administração Pública, porém, a mesma lei abre possibilidades onde a licitação não se
apresenta necessária, podendo sei dispensada (art. 75) Ou inexigivel (art. 74), visando
o interesse o público, permitindo a contratação direta e
evitando a demora do processo
licitatório.
No caso em tela, o pedido cinge-se à possibilidade de dispensa licitatória para
a C
Ã
;
; EM E ORNECEDORA DE MATERIAIS
DE EXPEDIENTE, NOS TERMOS DO ART. 75, U DA LEI 14.133/2021, PARA A
CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAU, CONFORME ORÇAMENTO EM ANEXO.
E o Art. 75 da Lei nº 14. 133/2021, em seu inciso HI torna dispensável, dizendo:
1] - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais), no caso de outros serviços e compras,
Sendo assim, & motivação para 4d dispensa no caso, está na solicitação
que demonstra a necessidade da contratação, visando o atendimento da Câmara Municipal.
E que o valor dessa aquisição, não ultrapassa o limite legal, o que, por Si só, já
7
inviabilizaria qualquer concorrência, amotdando-se ao art. 7Á, 11, descrito acima, podendo,
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAUÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (**42)2781232 — CEP. 84.250-000 — imbaú - PR
ser dispensável a licitação.
E para que a contratação seja possível sem licitação, é preciso que à
Administração cumpra o art. 75, $ 3º, que disciplina a execução do certaine:
8 3º As contratações de que tratam os incisos Le H do caput deste artigo serão
preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial,
pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação doe objeto
pretendido e com à manifestação de interesse da Administração em obter
propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a
proposta mais vantajosa,
Diante das cotações preliminares, anexos ao presente procedimento de dispensa licitatória,
verifica-se que o valor para aquisição de materiais de expediente possui o montante de RS
15.661,90 (quinze mil, seiscentos e sessenta e um reais e noventa centavos), valor este que se
enquadra na hipótese de dispensa de licitação, nos termos do art. 75, 1 da Lei 14.133/2021.
Assim, considerando a previsão orçamentária, para pagamento da aquisição, e, não
sendo parcela de um mesmo serviço ou compra, a luz do art. 75 inc. 11, Lei 14.133/2021 e
go
:
É n
O
3
O
demais aplicáveis,
+
ASSEssoria 2 OPINA pela poularidad 16
DE EM os FORNECEDORA MATERIAIS DE
AL DE IMBAU. EXPEDIDNTE, PARA A CÂMARA MUNICIP
Esse é o parecer,
Imbaú — PR, 08 de agosto de 2023,
Atenciosamente,
PROCURADOR DA
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAUÚ
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PODER LEGISLATIVO
MUNÍCIPIO DE IMBAU — ESTADO DO PARANÁ
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER JURÍDICO nº 108/2023 - PROC. de
DISPENSA nº 009/2023. REF. - CONTRATAÇÃO LANDIA? VIA
DIRETA DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS
DE EXPEDIENTE, NOS TERMOS DO ART. 75,1l DA LEI
14.133/2021, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAU.
VIABILIDADE
A Ilustre Presidente da Comissão de Licitação endereça à Assessoria Jurídica,
pedido de parecer acerca de possível dispensa licitatória, sobre a possibilidade de
CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA FORNECEDORA MATERIAIS DE UHEXPEDIENTE, NOS TERMOS DO ART. 75, DA LEI 14.133/2021, PARA À
CÂMARAMUNICIPAL DE IMBAÚ.
Diante do exposto, à vista do processo, bem como dos documentos nele
:
= o san%Xas lagai as o AE ans
acostados, passemos a expender as devidas considerações legais que o caso requer.
1- DA NECESSIDADE DO OBJETO
Trata os presentes autos de procedimento que tem por objeto a
CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS DE
EXPEDIENTE, NOS TERMOS DO ART. 75, 11 DA LEI 14133/2021, PARA À
CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ.
Va CANIANÃA AINEO
Aço 2200
Inicialmente cumpre destacar que à Câmara Municipal de Imbaú possui a
DOS
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necessidade de contratar empresa fornecedora de
—
materiais de expediente, haja vista a
necessidade de dar condições básicas aos vereadores e servidores públicos para o exercício de
Suas atividades.
Ressalta-se que encontram-se anexados orçamentos que corroboram o valor
praticado de mercado de empresa fornecedora de
—
materiais de expediente, conforme
planiihas anexas
II- DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
As compras e contratações das entidades públicas seguem obrigatoriamente um
regime regulamentado por Lei.
O fundamento principal! que reza por esta iniciativa é o artigo. 37, inciso XXI, da
Constituição Federal de 1988, no qual determina que as obras, os serviços, compras e
alienações devem ocorrer por meio de licitações.
A licitação foi o meio encontrado pela Administração Pública, para tornar
isonômica a participação de interessados em procedimentos que visam suprir as necessidades
dos órgãos públicos acerca dos serviços disponibilizados por pessoas físicas e/ou pessoas
jurídicas nos campos mercadológicos distritais, municipais, estaduais e nacionais, e ainda
procurar conseguir a proposta mais vantajosa às contratações.
:
1
ienãÃo innto Artic VT As
Para melhor entendimento, vejamos o que dispõe o inciso XXI do Artigo 37 da
CF/1988:
XXI - ressalvados os casos especificados na
legislação, as obras, serviços, compras e alienações
serão contratados mediante processo de licitação
pública que assegure igualdade de condições a todos
DD!
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os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam
obrigações de pagamento, mantidas as condições
efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual
somente permitirá as exigências de qualificação
técnica e econômica indispensáveis à garantia do
cumprimento das obrigações.
Para regulamentar o exercicio dessa atividade foi então criada a Lei Federal nº
14.133/2021, mais conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
O objetivo da licitação é contratar a proposta mais vantajosa, primando pelos
princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade. Licitar é regra.
Entretanto, há aquisições e contratações que possuem caracterizações específicas
tornando impossíveis e/ou inviáveis as licitações nos trâmites usuais, frustrando a realização
adequada das funções estatais.
Na ocorrência de licitações impossíveis e/ou inviáveis, a lei previu exceções à
regra, às Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de Licitação. Trata-se de certame
realizado sob a obediência ao estabelecido no art. 74, inciso II, da Lei n. 14.133/21, onde se
verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
Art. 74 É dispensável a licitação:
1 - Para contratação que envolva valores inferiores a
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de
outros serviços e compras;
No caso em tela, o pedido cinge-se à possibilidade de dispensa licitatória
para contratação direta de empresa fornecedora de materiais de expediente estando de
acordo com o estabelecido no artigo supramencionado.
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HI - DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA
A dispensa de licitação para a contratação para contratação direta de empresa
fornecedora de
—
materiais de expediente fundado no art. 75, inciso HI. da Lei 14.133/21. e se
justifica pelos seguintes motivos.
Justifica-se a contratação direta, em virtude de alcançar maior presteza e
eficiência na realização dos serviços afetos à prestação de contas da Câmara Municipal,
primando pela otimização da qualidade no trato do bem público, com estreita observância de
—
critérios e
mecanismos geradores de maior eficiência, celeridade e economicidade.
Sendo assim, a muiiváção pára à dispensa no caso, está na soticilação que
demonstra a necessidade da contratação, visando o atendimento da Câmara Municipal. E
que o valor dessa aquisição, não ultrapassa o limite legal, o que, por si só, já inviabilizaria
qualguer concorrência, amoldando-se ao art. 75, UH, descrito acima, podendo ser dispensável
a licitação.
IV -
DA RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE.
No processo em epígrafe, verificou-se a necessidade de cotações devido à
natureza do objeto do procedimento.
Assim, buscou-se averiguar os valores praticados por outras empresas do mesmo
ramo de atividade, na forma do art. 75, 83º, da Lei 14.133/21, esta Câmara Municipal
solicitou a empresa LILIANE CAMARGO JANGADA, CNPJ nº 47.916.253/001-73, com
sede no Município de Imbaú, Estado do Paraná, que apresentou orçamento no valor de R$
15.661,90 (quinze mil, seiscentos e sessenta e um reais e noventa centavos).
Também a empresa TIAGO EVARISTO MENDES BATISTA, CNPJ nº
24. 513.950/0001-88, com sede no Município de Imbaú, Estado do Paraná, que apresentou
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-..
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ES
-
(E,
orçamento no valor de R$ 20.739,00 (vinte mil setecentos e trinta e nove reais), conforme
orçamento em anexo.
Por fim, a empresa ELIANE APDA. DE OLIVEIRA MENDES BATISTA,
CNPJ 36.229.350/0001-71, com sede no, Município de IMBAÚ, Estado do Paraná que
apresentou menor orçamento no valor de R$ 21.338,90 (vinte e um mil, trezentos e trinta e
oito reais e noventa centavos).
Ressalta-se que, encontram-se anexos todos os orçamentos acima indicados.
VI- DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adiudicatário direto como
regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos
03 (três) propostas.
A despeito desta assertiva, o TCU já se manifestou:
Adotar como regra a realização de coleta de preços
nas contratações de serviço e compras dispensadas
de licitação com fundamento no art. 24, inciso II, da
lei n. 8.666/93” (Decisão nº 678/95-TCU-Plenário,
Rel. Min. Lincoln Magalhães da Rocha. DOU de 28.
12.95, pág. 22.603).
“Proceda, quando da realização de licitação,
dispensa ou inexigibilidade, à consulta de preços
correntes no mercado, ou fixados por órgão oficial
competente ou, ainda, constantes do sistema de
registro de preços, em cumprimento ao disposto no
art. 26, parágrafo único, inciso III, e art. 43, inciso
IV, da Lei 8.666/1993, os quais devem ser anexados
ao procedimento licitatório (...)” Acórdão
1705/2003 Plenário.
No caso em questão verificamos, como já foi dito, trata-se de situação pertinente a
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Dispensa de Licitação.
De acordo com as diretrizes do Tribunal de Contas da União, como pode ser visto
acima, a orientação é que no caso de dispensa e inexigibilidade seja obedecida à coleta de
preços, que por analogia deve obedecer ao procedimento da modalidade convite que exige no
mínimo três licitantes.
De acordo com a Lei 14.133/21, após a cotação, verificado o menor preço,
adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço, a habilitação jurídica, qualificação
técnica, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal.
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compativeis com a
realidade do mercado em se tratando de produto ou serviço similar, podendo a Administração
adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
VH- DA ESCOLHA
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação dos serviços
pretendidos, foi:
e LILIANE CAMARGO JANGADA, CNPJ nº 47.916.253/001-73, com
sede no Município de Imbaú, Estado do Paraná, que apresentou
orçamento no valor de R$ 15.661,90 (quinze mil, seiscentos e sessenta e
um reais e noventa centavos).
VIII - DA HABILITAÇÃO JURÍDICA E DA REGULARIDADE FISCAL
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Nos procedimentos administrativos para contratação, a Administração tem o dever
de verificar os requisitos de habilitação estabelecidos no art. 69 da Lei 14,133/21. Porém,
excepcionalmente, a lei de regências prevê a possibilidade de dispensa de alguns dos
documentos, notadamente, os previstos no artigo 70, conforme estabelecido.
A propósito, há recomendação do Tribunal de Contas da União nesse sentido:
Deve ser observada a exigência legal (art. 29, inciso
IV, da Lei nº 8.666, de 1993) e constitucional (art.
195, $ 3º, da CE) de que nas licitações públicas,
mesmo em casos de dispensa ou inexigibilidade, é
obrigatória a comprovação por parte da empresa
contratada de:
Certidão Negativa de Débito (INSS - art. 47, inciso
1, alínea a, da Lei nº 8.212, de 1991);
Certidão Negativa de Débitos de Tributos e
Contribuições Federais (SRF-IN nº 80, de 1997); e
Certificado de Regularidade do FGTS (CEF) (art. 27
da Lei nº 8.036, de 1990). Acórdão 260/2002
Plenário.
Resta deixar consignado que a contratada demonstrou habilmente sua habilitação
jurídica e regularidade fiscal conforme demonstram documentos anexos.
1X -— CONCLUSÃO
Em relação aos preços, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a
realidade do mercado em se tratando de produto similar, podendo a Administração adquiri-lo
sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Para corroborar os preços praticados, a Comissão de Licitações desta Casa
Legislativa, por intermédio de seus membros, buscou aferições de preços em outros
estabelecimentos empresarias que fornecem os mesmos produtos adquiridos pela Câmara
Municipal de Imbaú.
Desta forma, evidencia-se que os valores praticados se encontram em consonância
No com os de mercado, não havendo qualquer óbice para a contratação.
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Do acima exposto, inobstante o interesse em contratar a referida empresa,
relativamente ao fornecimento do produto em questão, é decisão discricionária do Presidente
da Câmara Municipal de ImbaúPR, optar pela contratação ou não, ante a criteriosa análise da
Auditoria Interna e Procuradoria Jurídica de toda a documentação acostada aos autos que
instruem o presente procedimento,
Esse é 0 parecer,
Imbaú, — PR, 10 de agosto de 2023,
Atenciosamente,
DANIFEIMULL
od. DE IMBAU PROCURADOR DA $'À
ça,
* CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 -
São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE
PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Imbaú.
No uso das atribuições de meu cargo, venho respeitosamente requerer que Vossa
Excelência autorize a abertura de procedimento para CONTRATAÇÃO VIA DIRETA
DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, com as
seguintes descrições; 0l UN APARELHO PARA ENCADERNAÇÃO, 05 UN
APONTADOR, 50 UN ARQUIVO MORTO DE PAPELÃO MEDINDO 36 cem 26L
27F, 50 UN ARQUIVO MORTO DE PAPELÃO 35X28X25 CM, 10 UN BORRACHA
EM LATÉX ESCOLAR RETANGULAR Nº 40 COR BRANCA, 10 UN
CALCULADORA, 02 CX CANETA ESFEROGRAFICA COR AZUL CORPO DE
CRISTAL SEXTAVADO COM PONTA DE TUNGSTENIO COM50 UNIDADES,
o2 CX CANETA ESFEROGRAFICA COR PRETA CORPO DE CRISTAL
SEXTAVADO COM PONTA DE TUNGSTÊNIO COM 50 UNIDADES, 15 UN
CANETA MARCA TEXTO COR AMARELA, 15 UN CANETA MARCA TEXTO
COR LARANJA, 15 UN CANETA MARCA TEXTO COR VERDE, 05 UN
CANETA RETROPROJETOR COR PRETA, 05 UN CANETA
RETROPROJETOR COR AZUL, 03 UN CANETA RETROPROJETOR COR
VERMELHA, 06 CX CLIPS Nº 2 CX. COM 50 UNIDADES, 06CX CLIPS N º 4 CX.
COM 50 UNIDADES, 06 CX. CLIPS Nº 8/0 CX. COM 25 UNIDADES, 15 UN
COLA EM BASTÃO COM 10 GRAMAS, 10 UN COLA LIQUIDA COM 90
GRAMAS, 10 UN CORRETIVO DE FITA, 10 UN CORRETIVO DE CANETA, 5
UN DUPLA FACE larg 2cm,5 UN DUPLA FACE larg. 5 cm, 100 UN
ENVELOPE 16x23, 200 UN ENVELOPE 24x34, 01 CX ETIQUETA A4, 01 CX
ETIQUETA A4 C/100 FOLHAS, 01IPCT ELASTICO PARA DINHEIRO PACOTE
COM 1000 UN, 03 UN ESTILETE PLASTICO GRANDE, 08 UN EXTRATOR DE
GRAMPO ALICATE, | UN FRAGMENTADOR, 10 UN FITA ADESIVA
PEQUENO 12mmX30m, 10. UN FITA ADESIVA GRANGE 19mmX50m, 10º UN
FITA ADESIVA POLIPROPILENO TRANSPARENTE 48X50, O08 UN
GRAMPEADOR METALICO DE MESA, COM CAPACIDADE DE GRAMPEAR 25
FOLHAS, 10 CX GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/6 COBREADO CAIXA
COM 5.000 GRAMPOS, 01 CX GRAFITE Nº 0,5, 01 CX GRAFITE Nº 0,7, 01 UN
GUILHOTINA DE MESA, 02 UN HD EXTERNO, 10 CX LÂMINA PARA
'
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, 1º 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
ESTILETE GRANDE, 122. UN LAPISEIRA Nº 0,5, 12 UN LAPISEIRA Nº 0,7, O5
UN Livro ata 50 folhas, 05 UN Livro ata 100 folhas, 10 CX PAPEL SULEITE A4
COM 10 RESMAS, 50 UN PASTA SUSPENSA MARMORIZADA COM
PONTEIRA PLASTICA, 30 UN PASTA POLIONDA 3 em, 20 UN PASTA
POLTIONDA 5 em, 03 UN PASTA CATALOGO REFORÇADA, 50 UN PASTA
L, OS UN PASTA ARQUIVO, 02 Rolo PAPEL CONTACT, 03 UN
PERFURADOR DE PAPEIS DE MESA COM CAPACIDADE PARA
PERFURAR NO MINIMO 10 FOLHAS, 01 UN PERFURADOR DE PAPEIS
DE MESA COM CAPACIDADE PARA PERFURAR NO MINIMO 100 F OLHAS, 05
UN PENDRIVE 32 GB, 05 UN PINCEL ATÔMICO COR AZUL, 50 Bloco
POST IT C/4 38mm x SOmm, 50 Bloco POST IT 76mm x 7ómm, 01 UN PORTA
DUREX, 02 UN PORTA CANETA DE ACRÍLICO,02? UN PORTA CANETA DE
ACRÍLICO DE GAVETA, 03 UN PRANCHETA SIMPLES ACRILICO, 10 UN
REGUA 30CM EM ACRILICO, 05 UN TESOURA TAMANHO DE 21 cm, CABO
PLASTICO, AÇO INOX, 04 UN TINTA PARA IMPRESSORA EPSON L3150, 04
UM TONER HP LASER JET W202 OA 414 A, 05 UN UMEDECEDOR DE DEDOS,
Indico para que o referido procedimento deverá ser tramitado em regime especial de
urgência tendo em vista a indispensável necessidade do objeto para a continuidade dos
serviços administrativos da Câmara Municipal de Imbaú.
Informo que em 01/08/2023, na função de agente de contratação, designada pela
Portaria nº 008/2023, disponibilizei no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Imbaú,
cujo endereço de e-mail licitacao(Qimbau.pr.legbr o chamamento de Dispensa de
Licitação Nº 009/2023, nos termos do art. 75, $3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, vendo
que seguindo tal legislação podemos tornar mais célere o procedimento de contratação.
Encaminho ainda o ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, constando os
parâmetros necessários para serem contratados bem como as suas especificações, além
de disposições contratuais indispensáveis, afim de nortear a referida contratação.
Atenciosamente.
Imbaú PR, 09 de Agosto de 2023.
ITATIANE APARECIDA DA SILVA
Agente de Contratação da Câmara Municipal de Imbaú
ESTADO DO PARANÁ
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Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú PR
TERMO DE REFERÊNCIA
PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Ite i :
|
em |
Quant
|
Unid Descrição do Material Valor unit. |
Valormax.
1 o1 UN
—
[APARELHO PARA ENCADERNAÇÃO — —. .— Totalemfó
2 os UN
—
|
APONTADOR
3 50 UM
—
|ARQUIVOMORTO DE PAPELÃO MEDINDO 36 cm 26L 27A
4 50 UM
—
[ARQUIVO MORTO DE PAPELÃO 35X28X25 CM
—
5 10 UN |
BORRACHAEM LATÉX ESCOLAR RETANGULAR Nº 40 COR BRANCA
—
6 T UN CALCULADORA
CANETA ESFEROGRÁFICA COR AZUL CO ER
7 o2 cx
RPO DE CRISTAL SEXTAVADO
COM PONTA DE TUNGSTENIO COM 50 UNIDADES
i
—
o2 cx |
CANETA ESFEROGRAFICA COR PRETA CORPO DE CRISTAL
SEXTAVADO COM PONTA DE TUNGSTÊNIO COM 50 UNIDADES
8 15 UN CANETAMARCA TEXTO COR AMARELA
—
10 15 UN TCANETAMARCA TEXTO COR LARANJA
1 15 UN —CANETAMARCA TEXTO COR VERDE
—
12 os UN [CANETA RETROPROJETOR COR PRETA
3
OS UN” [CANETA RETROPROJETOR COR AZUL
u
|
UN CANETA RETROPROJETOR COR VERMELHA
48——1os CX |CUPSNº2CX COM 50 UNIDADES.
16 [06 CX TELIPSNOA4CX. COM 50 UNIDADES.
17 o EX [CLIPSNS8/0CX. COM 25 UNIDADES.
18 115 UN —|COLAEMBASTÃO COM 10 GRAMAS.
19 o
—
UN [COLA LIQUIDA COM 80 GRAMAS.
20
—110 UM [CORRETIVODE FITA
—
21 jo UM CORRETIVODE CANETA
—
2 8 UN (DUPLAFACE !arg.2 cm —
23 5 UN [DUPLAFÁACE arg5 cm —
24 1100 UN (ENVELOPE 623
—256 200 UN [ENVELOPE 24x34
—
28 o CX [ETIQUETAAS
F jo CX TETIQUETA AS C/100 FOLHAS
28 o PCT ELÁSTICO PARA DINHEIRO PACOTE COM 1000 UN
22 To UN [ESTILETE PLASTICO GRANDE
ão
——jos UN EXTRATOR DE GRAMPO ALICATE
ECA UN [FRAGMENTADOR
32 o
—
UN TFITA ADESIVA PEQUENO12mmX30m
33 10 UN FITA ADESIVA GRANGE 19mmXS50m
—
34 10 UN [FITA ADESIVA POLIPROPILENO TRANSPARENTE 48X50
GRAMPERDOR METÁLICO DE MESA, COM CAPACIDADE DE GRAMPEAR
—
36 os UN |25 FOLHAS
GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/6 COBREADO CAIXA COM 5.000
3e jo ex —JESAMPOS
ar fo CX TGRAFITENOS
—
38 [0 CX [GRAÁFITENO
39 To UN [GUILHOTINADE MESA
do 02 UN [HD EXTERNO
rato o EX LÂMINA PARA ESTILETE GRANDE
[42 —Tiz UN —|LÁPISEIRANº 05
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43 12 UN LAPISEIRA Nº 0,7
44 os UN Livro ata 50 folhas
45 os UN Livro ata 100 folhas
46 10 Cx PAPEL SULFITE A4 COM 10 RESMAS
47 50 UN PASTA SUSPENSA MARMORIZADA COM PONTEIRA PLASTICA
48 30 UN PASTA POLIONDA 3 em
498 20 UN PASTA POLIONDA 5 em
ES) o3 UN PASTA CATALOGO REFORÇADA
s1 50 UN PASTA L
52 os UN PASTA ARQUIVO
sa o2 Roto PAPEL CONTACT
sa oa UN PERFURADOR DE PAPEIS DE MESA COM CAPACIDADE PARA
PERFURAR NO MINIMO 109 FOLHAS
55 o1 UN PERFURADOR DE PAPEIS DE MESA COM CAPACIDADE PARA
PERFURAR NO MINIMO 100 FOLHAS
56 D5 UN PEN DRIVE 32 GB
s7 os UN PINCEL ATÔMICO COR AZUL
Es: 50 Bloco POST IT C/4 38mm x 50mMm
59 50 Bloco POST IT 768mm x 76êmm
60 01 UN PORTA DUREX
s1 02 UN PORTA CANETA DE ACRÍLICO
62 02 UN PORTA CANETA DE ACRÍLICO DE GAVETA
63 03 UN PRANCHETA SIMPLES ACRILICO
64 10 UN REGUA 30CM EM ACRILICO
65 05 UN TESOURA TAMANHO DE 21 cm, CABO PLASTICO, AÇO INOX.
66 o4 UN TINTA PARA IMPRESSORA EPSON 13150
67 04 UN TONER HP LASER JET W202 OA 414 À
68 os UN UMEDECEDOR DE DEDOS
TOTAL
1- OBJETO
osa para a Administração da Câmara Municipal, relativa à
A obtenção de proposta mais vantaj ;
CONTRATAÇÃO VIA DIRETA DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS DE
EXPEDIENTE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ.
2 -
JUSTIFICATIVA
A Câmara Municípal, como Poder Público, possui a obrigação de oferecer as condições básicas
tribuições. Neste sentido, se faz
aos servidores e vereadores para que desempenhem suas a
necessária À CONTRATAÇÃO VIA DIRETA DE EMPRESA FORNECEDORA DE
MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAU.
3- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Art. 75, 11 da Lei Federal nº 14.133/202] e suas respectivas atualizações.
: CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 -— Imbaú PR
4- PRAZO DE EXECUÇÃO
O prazo para execução do objeto deste Termo de Referência é de 01 (um) ano contados a partir
da data da assinatura do contrato, sendo improrrogável com base na legislação vigente.
S- DO REAJUSTE CONTRATUAL
O
preço pelo qual será contratado o objeto da presente licitação não sofrerá reajuste pelo
período de 12 meses, a contar da data da apresentação da proposta, podendo após este período
ser reajustado pelo IPCA — Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.
6 - OBRIGAÇÕES DAS PARTES
CONSTITUEM OBRIGAÇÕES/DIREITO DA CONTRATANTE:
Promover, o recebimento e a fiscalização do Contrato, quanto ao aspecto quantitativo €
qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando a ocorrência de
quaisquer fatos que, à seu critério, exijam medidas corretivas por parte da Contratada;
Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com as condições de preço e prazo avençadas;
Modificar o contrato, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse
público, respeitados os direitos da Contratada;
Rejeitar, no todo ou em parte, OS sistemas que a empresa vencedora entregar fora das
especificações.
Rescindir o contrato, inclusive nos casos especificados na legislação específica;
Aplicar sanções motivadas, pela inexecução total ou parcial do contrato, incluída a advertência e
suspensão do direito de licitar com a Câmara Municipal de Imbaú, além da declaração de
inidoneidade;
7- ESTIMATIVA DE PREÇOS
O Valor da contratação esta estimada em R$ 15.661,90 (quinze mil e seiscentos e
sessenta e um reais e noventa centavos), considerando o período de 1 (um) ano.
O valor supramencionado é oriundo da cotação comercial encaminhada em 03/08/2023 pela
empresa LILIANE CAMARGO JANGADA, CNPJ 47.916.253/0001-73, com sede na 10 AV
IVO IANGADA, número 203, Município de Imbaú, Estado do Paraná.
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
Foram realizadas ainda buscas em portais de transparências de entidades de mesmo porte que o
da Câmara Municipal de Imbaú, podendo se observar que o valor oferecido está em conforme
com o do mercado, inclusive trazendo certa economia.
8- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.3.90.39 00,00 Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Imbaú PR, 09 de Agosto de 2023.
ITATIANE APARECIDA DA SILVA
Agente de Contratação da Câmara Municipal de Imbaú
A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 - CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
COMUNICAÇÃO INTERNA — AGENTE DE CONTRATAÇÕES
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2023
PARA: CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal de ImbaúyPR
Senhor Presidente.
Em andamento ao Processo Administrativo nº 009/2023, com o objetivo de
CONTRATAÇÃO VIA DIRETA DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS
DE EXPEDIENTE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAU, nas atribuições da
minha função de Agente de Contratações desta Câmara, obtivemos junto da empresa
LILIANE CAMARGO JANGADA, CNPJ 47.916.253/0001-73, um novo orçamento
para a referida prestação dos serviços.
Datado de 03/08/2023, nos foi apresentado o valor R$ 15.661,90 (quinze mil e
seiscentos e sessenta e um reais e noventa centavos), alcançando assim uma economia
para este Legislativo.
Tendo em vista o Parecer Jurídico já apresentado, comunico que o processo
encontra-se apto para conclusão, ou seja, emissão do Ato de Dispensa de Licitação.
Atenciosamente.
Imbaú PR, 09 de Agosto de 2023.
ITATIANE APARECIDA DA SILVA
Agente de Contratações
=! CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº. 009/2023
Dispensa a Licitação com fundamento no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº.
14.133/21 em favor da Empresa LILIANE CAMARGO JANGADA, CNPJ
47.916.253/0001-73, com sede na 10 AV IVO JANGADA, número 203, Município de
Imbaú, Estado do Paraná, para a, CONTRATAÇÃO VIA DIRETA DE EMPRESA
FORNECEDORA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA A CÂMARA
MUNICIPAL DE IMBAU, Pelo período de 12 (doze) meses, não prorrogáveis nos
termos da lei 14.133/2021, da legislação em vigor. No valor total de R$ 15.661,90
(quinze mil e seiscentos e sessenta e um reais e noventa centavos).
Imbaú, em 09 de Agosto de 2023.
TTATIANE APARECIDA DA SILVA
Agente de Contratações
;
CASSEMIROYPI
| VE !
Presidente da Câmara Muni ipal de Imbaú/PR
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE IMBAÚ - PR
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº. 009/2023
Adoião a Licitação com fundamento no inciso 11 do artigo 75 da Lei Federal nº. 14.133/21 em favor da Empresa LILIANE CAMARGO JANGADA, CNPJ
asaaacom sede na 10 AV IVO JANGADA, número 203, Município de imbaú, Estado do Paraná, para a, CONTRATAÇÃO VIA DIRETA DE
Ely ORNECEDORA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, Pelo período de 12 (doze) meses, não prorrogáveis
; termos da lei 14,.133/2021, da legislação em
vi 1 i É:
centavos
gislaç vigor. No valor total de R$ 15.661,90 (quinze mil e seiscentos e sessenta e um reais e noventa
Imbaú, em 09 de Agosto de 2023.
ITATIANE APARECIDA DA SILVA
Agente de Contratações
CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal de imbaú/PR
Edita! do Pregão Eletrônico Nº 47.2023
A Prefeitura Municipal de Imbaú torna público que realizará Pregão Eletrônico, com sessão de Disputa de Preços: às 09:30 horas do Dia 24 de agosto
de 2023 horário de Brasília — DF, com a finalidade de selecionar melhor proposta para Aquisição de agasalho personalizado, jaqueta e caiça.Outras
Informações, bem como copias do edital completo, poderão ser obtidos junto ao Site ,
Ícone Licitações e/ou à pasta Técnica,
poderá ser obtidos junta a Prefeitura Municipal, durante o horário de expediente no endereço da Rua Francisco Siqueira Kortz, 471, São Cristóvão,
imbau /
Pr — Fone 42 — 3278 -8125.
—imbaú 09 de agosto de 2023.
uEYSLA GEOVANA PRACHUM
Pregoeira
Edital do Pregão Eletrônico Nº 48.2023
A Prefeitura Municipal de Imbaú torna público que realizará Pregão Eletrônico, com sessão de Disputa de Preços: às 09:30 horas do Dia 25 de agosto
de 2023 horário de Brasília — DF, com a finalidade de selecionar melhor proposta para Aquisição de sandália tipo havaianas personalizado. Outras
Informações, bem como copias do edital completo, poderão ser obtidos junto ao Site ,
ícone Licitações e/ou a pasta Técnica,
poderá ser obtidos junta a Prefeitura Municipal, durante o horário de expediente no endereço da Rua Francisco Siqueira Kortz, 471, São Cristóvão,
imbau / Pr — Fone 42 — 3278 -8125.
Imbaú 09 de agosto de 2023.
GEYSLA GEOVANA PRACHUM
Pregoeira
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
A Prefeitura Municipal de Imbaú - Pr dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site ww.imbau.pr.gov.br
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAUÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 São Cristóvão — Fone/Fax (**42) 2781232 — CEP. 84.2509-000 — Imbaú - PR
CONTRATO Nº 007 de 09/08/2023,
Ref: DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2023
CONTRATAÇÃO VIA DIRETA DE EMPRESA
FORNECEDORA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE
PARA À CAMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, NOS
TERMOS DO ART, 75, INCISO 1I -
DA LEI FEDERAL
N.º 14.133/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA
MUNICIPAL DE IMBAÚ E À EMPRESA LILIANE
CAMARGO JANGADA,
A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob on. 01.613.768/0001-
01, com sede a Av. Francisco Siqueira Kortz nº 473 representado por seu Presidente,
no uso de suas atribuições legais, o Sr, Vereador CASSEMIRO PINTO MARTINS
JUNIOR, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº 7.414.993-2,
expedida pela SSP/PR, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº
035.863.789-98, residente e domiciliado à Rua Albarino Jesus da Silva, nº 100, Bairro
Bela Vista, Município de Imbaú, Estado do Paraná doravante denominado
simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa LILIANE CAMARGO
JANGADA, CNPJ 47.916.253/0001-73, com sede na 10 AV IVO JANGADA, número 203,
Município de Imbaú, Estado do Paraná neste ato representada por SEU Sócio
Administrador, Senhora LILIANE CAMARGO JANGADA portador da Cédula de
Identidade nº 4.668.697-7 CPF nº 533.629. 1 89-72, doravante denominada simplesmente
CONTRATADA,e
de acordo com as formalidades constantes ao Procedimento de
Dispensa de Licitação nº 009/2023, resolvem celebrar o presente contrato para
CONTRATAÇÃO YVIA DIRETA DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS DE
EXPEDIENTE PARA À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBA É, ao qual, as partes sujeitam￾se a cumprir, mediante às Cláusulas e condições a seguir: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de
1990 (Código de Defesa do Consumidor) e, nos termos do art. 75, inciso 11 — da lei federal
n.º 14.133/2021, e demais normas aplicáveis à espécie.
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CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
Contratação de empresa especializada para o Fornecimento de MATERIAIS DE
EXPEDIENTE PARA À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAUÚ para atender à Câmara
Municipal de Imbaú com entregas parceladas, de acordo com a necessidade da Câmara
Municipal, no período de 09 de Agosto de 2023 a O8 de Agosto de 2024, improrrogável.
CLÁUSULA SEGUNDA — DOS ANEXOS CONTRATUAIS
Fazem parte integrante do presente contrato, como se nele estivessem transcritos, os seguintes
documentos:
a) Proposta da CONTRATADA, datada de 03/08/2023.
PARÁGRAFO 1º. Os documentos mencionados nesta cláusula que as partes declaram ter
pleno conhecimento serão considerados suficientes para, em conjunto com este contrato,
definir o seu objeto e a sua perfeita aquisição.
PARÁGRAFO 2º. A partir da assinatura do presente contrato, a ele passam a se vincular
todas as atas de reunião e/ou termos aditivos que vierem a ser realizados e que importem em
alterações de qualquer condição contratual, desde que devidamente assinados pelos
representantes legais das partes.
CLÁUSULA TERCEIRA — DA FORMA DE ADIMPLEMENTO
A CONTRATADA compromete-se a entregar os produtos, objeto deste contrato, na medida
das solicitações da Câmara Municipal.
CLÁUSULA QUARTA — DO PREÇO
Pela aquisição dos produtos, objeto deste contrato, a Câmara pagará a CONTRATADA o
valor de até R$ 15.661,90 (quinze mil e seiscentos e sessenta e um reais e noventa centavos).
CLÁUSULA QUINTA -
DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento à empresa vencedora será cfetuado mensalmente 5 (cinco) dias apos a
apresentação da nota fiscal.
Na conta do Banco Bradesco
Agência: 6983-3
Conta corrente: 5737-]
Chave Pix: 42- 999379213
CLÁUSULA SEXTA — DO PRAZO
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
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Os produtos por parte do Licitante vencedor deverão de acordo com as necessidades da
Câmara Municipal de Imbaú.
CLÁUSULA SÉTIMA — DO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS
À autoridade apontada pela Câmara Municipal acompanhará a entrega dos produtos, sendo
que este deverá atender às orientações solicitadas.
CLÁUSULA OITAVA — DAS GARANTIAS
À CONTRATADA garante que os produtos ora avençado atenderá as disposições legais
vigentes, conforme consta em sua proposta comercial,
CLÁUSULA NONA — DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
As sanções administrativas serão: advertência, multa, impedimento de licitar
e contratar com a Administração Pública, com fulcro no Título IV - Das Irregularidades,
Capítulo 1 - Das Infrações e Sanções Administrativas, da Lei n. 14.133/2021] e serão aplicadas
nas hipóteses previstas nos artigos 155 a 163 da Nova Lei de Licitações e Contratos.
CLÁUSULA DÉCIMA — DA CLAUSULA PENAL
A CONTRATADA, em caso de rescisão do contrato por qualquer motivo, pagará a
CÂMARA,a
título de cláusula penal, 100% (cem por cento), nos termos do artigo 408 do
Código Civil, combinado com o artigo 412 domesmo Código.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
>
a
Lo O
As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da dotação orçamentaria n -
|: 3.3.90.30.00.00 [Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica —
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DO FORO
Elegem as partes o foro da Comarca de Telêmaco Borba, como único competente para dirimir
as dúvidas que se originem do presente contrato.
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Justos e contratados firmam as partes este instrumento, em 2 (duas) vias de igual teor, com as
testemunhas presentes ao ato, a fim de que produza seus efeitos legais.
Câmara Municipal de Imbaú, aos 09 de Agosto de 2023.
Assinado de forma CASSEMIRO
digital por CASSEMIRO
PINTO MARTINS PINTO MARTINS
JUNIOR:035863 JUNIOR:03586378998
Dados: 2023.08.11
78998 14:38:31 -03'00'
CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR
Presidente da Câmara
LI! LIAN E
ASsIndoo digiimente por LILIANE
JANGADA:479162523000173
CcAMARGO
ND: G=BR, O=ICP-Brasil, S=PR, L=
Imbau, OU=AC SOLUTI Multipla v5,
OU=36702921D0Nt43, OU=
JANGADA:4
Videoconferencia, OU=Certificado Pt
.
A1, CN=LILIANE CAMARGO
JANGADA :47918252000173
7916253000 é
fi&e canoss
Localização:
1 73 Data: 2023.08.11 14:44:18-03'00
Foxit PDF Reader Versão: 12.1.3
LILIANE CAMARGO JANGADA
Representante da Empresa
o
TESTEM (OD:
NOME: [lou 15 Lloces SuVlO€
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S￾UM-283.
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TESTEMUNHA (Q): U. nomVVOuaico (Oleo Lea
RG: to) UPBIA O
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ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
ORÇAMENTO
Em 03/08/2023.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE P/ CÂMARA MUNICIPAL
DE IMBAUL.
Fo À
CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Apresentamos à apreciação de Vossa Excelência, nosso ORÇAMENTO,
relativo ao fornecimento dos materiais de expediente, conforme especificado:
PARA À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
,
|
Valor max.
Item Quant. Unid. Descrição do Material Valor Unit.
'
1545) em R$
1
—
o1 un [APARELHO PARA ENCADERNAÇÃO R$ 599,00 |
R$ 599
R$2,00 [R$10,00
2 os UN —|APONTADOR
$
ê
R$6,00 R$300,00
3 50 UM |
ARQUIVO MORTO DE PAPELÃO MEDINDO 36 cm 26L 27A
à : R$ 245,00
4 6 Jum |ARQUIVOMORTODE PAPELÃO 36X28X25 OM R$ 4,90 S
BORRACHA EM LATEX ESCOLAR RETANGULAR Nº 40 COR R$2,00 [R$20,00
10 UN :
q—— R$26,00 |
R$260,00
10 UN iCA
-
CANETA ESFEROGRAFICA COR AZUL CORPO DE CRISTAL |
R$ 47,90 R$95,80
7 o2 CX | SEXTAVADO COMPONTA DE TUNGSTENIO COM 50 |
NIDADES
CANETA ESFEROGRAFICA COR PRETA CORPO DE
Mm
R$47,90 |R$95,80
8 o2 ex |
CRISTAL SEXTAVADO COM PONTA DE TUNGSTÊNIO CO
50 UNIDADES EF RS 52,50
9 15 UN —|CANETAMARCA TEXTO COR AMARELA
R$3, :
= ba;
10 15 UN |
CANETAMARCA TEXTO COR LARANJA Sa R$4, ;
1 15 UN |
CANETAMARCA TEXTO COR VERDE a
R$3 ;
PROJETOR COR PRETA ,
12
—
os UN
|[CANETARETRO
—— -
CANETA RETROPROJETOR COR AZUL sbR$4,00 [R$12,00
CANETA RETROPROJETOR COR VERMELHA
E o ex R$4,00 |R$24,00
15 [06 CX [CLIPSNº2CX COM 50 UNIDADES. E SADO
16 jo6 ex TcuPsNº4CX. COM 50 UNIDADES. I
]
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
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Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
17 los CX. |CLIPSNº8/0 CX. COM 25 UNIDADES. R$3,90 [R$23,40
18 [15 UN ICOLAEM BASTÃO COM 10 GRAMAS. R$5,00 [R$75,00
198 (10 [UN |
COLALIQUIDAÇOM 90 GRAMAS. R$5,00 [R$50,00
20 10 UM [CORRETIVO DE FITA R$8,90 [R$89,00
21 j1O UM |CORRETIVODE CANETA R$3,90 IR$39,00
22 |5 UN —|DUPLA FACE larg. 2 cm R$ 19,90 |
R$99,50
23 5 UN jDUPLA FACE larg. 5 cm R$47,90 |R$239,50
24 [100 UN [ENVELOPE 16x23 1R$0,75 [R$75,00
25 1200 UN ENVELOPE 24x34 R$0,50 IR$ 100,00
26 o CX ETIQUETA A4 R$65,00 |
R$65,00
27 o CX ETIQUETA A4 C/100 FOLHAS R$ 100,00 |
R$ 100,00
28 ol PCT |ELASTICO PARA DINHEIRO PACOTE COM 1000 UN R$31,00 [R$31,00
298 03 UN [ESTILETE PLASTICO GRANDE R$3,90 R$11,70
30 OB UN JEXTRATORDE GRAMPO ALICATE R$35,00 [R$280,00
31 | UN —[FRAGMENTADOR R$ 462,90 |
R$ 462,90
32 10 UN [FITAADESIVAPEQUENO12mmX30m R$2,50 [R$25,00
33 10 UN —[FITAADESIVAGRANGE 19mmX50m R$4,50 |R$45,00
34 do UN [FITAADESIVAPOLIPROPILENO TRANSPARENTE 4SX50 R$55,00 R$ 509,00
—
GRAMPEADOR METÁLICO DE MESA, COM CAPACIDADE [R$25,90 |
R$207,20
35 [08 JUN nEGRAMPEAR25FOLHAS
—
GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/6 COBREADO CAIXA [R$9,90 R$99,00
36 10 CX |comM5.000 GRAMPOS
A ETEOO RS TEDO
37 ol CX —|[GRAFITENºO5 IR$2400 (R$ 2ão
58 ol ox ora R$ 166,90 [R$ 166,90
TIN 39 jot UN |GUILHO R$ 580,00 R$
40 oz UN iHDEXTERNO 1.160,00
8,00 R$80,00
1
Two —Jocx |LAMINAPARA ESTILETE GRANDE e So RS 72.00
aa Ta luN iLAPISEIRA Nº
e
R$6,00 1R$72,00
PISEIRA Nº O,
az 12 UNA R$8,90 [R$44,50
44 os UN Livro ata 50 folhas R$12,90 [R$ 64,50
45 o5 UN Livro ata 100 folhas R$304,00 R$
laê 10 cx |PAPELSULFITE AS COM 10 RESMAS 3.040,00
SASTA SUSPENSA MARMORIZADA COM PONTEIRA R$4,65 [R$232,50
47 |50 UN TRLASTICA R$9,90 [R$297,00
46 (30 UN [PASTA FOLONDA 3
em R$ 13,90 [R$278,00
49 |
20 —|UN |PASTAPOLIONDASSOE R$ 108,60 |
R$ 325,80
EFORÇADA À 2. LAR ZAZ ú *
so
—
(103 UN [PASTA CATALOGO R :
R$15,00 [R$750,00
51 50 UN |[PASTAL R$3,90 IR$19,50
se os UN RASTRO R$56,00 [R$ 112,00
o2 Rolo |
PAPEL CO 68.70 >
PERFURADOR DE PAPEIS DE MESA eo
CAPACIDADE R$22,90 |R$ S8,
54 joã |UN [pARAPERFURARNO MINIMO 10 FOL | —
PERFURADOR DE PÁPEIS DE MESA COM CAPACIDADE |
R$ 280,00 R$ 280,00
55. jo UN —IpARAPERFURAR NO MINIMO 100 FOLHAS
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAU
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
56 io5 UN |PEN DRIVE 32 GB R$36,00 |R$ 180,00
57 1O5 UN |PINCEL ATÔMICO COR AZUL R$5,00 [R$25,00
58 150 Bloco |
POST IT C/4 38mm x 50mm R$9,00 |R$450,00
59 |50 Bloco |
POST IT 76mm x 76mm R$ 10,50 i
R$525,00
60 o UN |PORTADUREX R$25,00 |
R$25,00
61 o2 UN PORTA CANETA DE ACRÍLICO R$38,00 [R$76,00
62 los UN |PORTA CANETA DE ACRÍLICO DE GAVETA R$30,00 |
R$60,00
63 103 UN —|PRANCHETA SIMPLES ACRILICO R$29,90 |R$89,70
64 iio UN REGUA 30CM EM ACRÍLICO R$5,00 |R$50,00
65 o5 UN INSREnA TAMANHO DE 2t om, CABO PLASTICO, AÇO R$15,90 R$79,50
66 io UN ITINTAPARAIMPRESSORA EPSON 13150 R$25,00 R$100,00
67 [04 UN |TONERHPLASERJETW202 OA414 À
ES TIS,00 a820 00
68 ios UN JUMEDECEDOR DE DEDOS R$3,00 IR$15,00
R$
15.661,90
TOTAL
ILIANE 0
SERESo, j
—
CAMARGO EunemaSENA, [Canada ONFA)
JANGADA:4791 625famSadino Assinado digitalmente por
Data: 2025-08.08 1
3000173 Foncenr neoRS, L| L|AN E ANE AAOGS5S00017S
(Responsável / Representante Legal) CAMARG
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, S=PR,
1L=Imbau, OU=AÇ SOLUTI
Múltipla v5, OU=
36702921000143, OU=
“ Videoconferencia, OU=Certificado
= PJ A1, CN=LILIANE CAMARGO
JANGADA:47916253000173
Razão: Eu sou o autor deste
o:
Data: 2023.08.08 15:53:31-D3'00'
Foxit PDF Reader Versão: 12.1.2
Nome: Liliane Camargo Jangada JANGAD
479162530==
CPF nº: 533.629.119-72 00173 Localizaçã
Endereço: Avenida Ivo Jangada
07/08/2023, 15:42 about:blank
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
A OTESSADARt OS COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO |
23o5/Çaa
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
LILIANE CAMARGO JANGADA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
JANGADA PRESENTES E PAPELARIA ME
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
47.61-0-03 - Comércio varejista do artigos de papelaria
47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
47.63-6-03 - Comércio varejista de bicicletas e tricictos; peças e acessórios
À
|
47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
47.81-4-00 - Comércia varejista de artigos do vestuário é acessórios
47.83-1-01 - Comércio varejista de artigos de joalheria
47.83-1-02 - Comércio varejista de artigos de relojoaria
47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
47.89-0-07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
213-5 -« Empresário (Individual)
LOGRADOURO
NÚMERO COMPLEMENTO
10AV IVO JANGADA 203 = UF
CEP BAIRROMISTRITO MUNICÍPIO
84,250-000 CENTRO IMBAU PR
Ê
TELEFONE
OOSANGADASTEGMAIL.COM (42) 9937-9213/ (0000) DOOD-0000
FENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
RAIA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO CADASTRAL 12/09/2022
ATIVA
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
asdeicricd
Aecio
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
li ágina: 1/1
023 às 15:35:39 (data e hora de Brasília). Página
Emitido no dia 07/08/2
Página 1 de 3
INSTRUMENTO DE INSCRIÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
LILIANE CAMARGO JANGADA
Pelo presente instrumento particular de Ato Constitutivo:
LILIANE CAMARGO JANGADA, BRASILEIRA , DIVORCIADO(A), EMPRESÁRIA, nascido(a) em 13/05/1962, nº do
sblada, residente e domiciliada na cidade de Imbaú - PR, na RUA XINGU, nº 41, BELA VISTA, CEP:
ooCet o no mea e Dri lh SAS E o al . £
Resóõive constituir como empresário inaividuas, mediante as seguintes cráusuilas (ári: S68 S$68, 1, CC;
CLÁUSULA | - DO NOME EMPRESARIAL (art. 968, li, CC)
A empresário individual adotará como nome empresarial: LILIANE CAMARGO JANGADA á ã
JANGADA PRESENTES E PAPELARIA como nome fantasia.
+ o posa a elprossao
CLÁUSULA 1!
- DO CAPITAL fast. 069, HM, OO)
GO capital será de R$ 40.000,00 (quarenta Mil reais), toraimente subscrito e integralizado, neste ato, da seguinte
forma: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em moeda corrente do País
CLÁUSULA HI - DA SEDE (art. 968, IV, CC)
O Empresário Individual terá sua sede no seguinte endereço: 10A AVENIDA IVO JANGADA, nº 203, CENTRO, Imbaú
- PR, CEP: 84250000.
CLÁUSULA IV - DO OBJETO (art. 968, IV, CC)
O Empresário Individual terá por objeto o exercício das seguintes atividades econômicas: COMÉRCIO VAREJISTA
DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS. COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE
PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL. COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E
ACESSÓRIOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS. COMÉRCIO
VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA. COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS. COMÉRCIO
VAREJISTA DE BICICLETAS E TRICICLOS; PEÇAS E ACESSÓRIOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE
JOALHERIA. COMÉRCIO VAREJISTA DE. ARTIGOS DE RELOJOARIA. COMÉRCIO VAREJISTA DE
EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO.
Parágrafo único. Em estabelecimento eleito como Sede (Matriz) será(ão) exercida(s) aís) atividade(s) de
COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS DE PAPELARIA.
E exercerá as seguintes atividades:
CNAE Nº 4763-6/01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
CNAE Nº 4763-6/03 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
CNAE Nº 4761-0/03 - Comércio varejista de artigos de papelaria
CNAE Nº 4763-6/02 - Comércio varejista de artigos esportivos |
"
CNAE Nº 4772-5/00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
CNAE Nº 4781-4/00 - Comércio varejista de antigos do vestuário e acessórios
ONAE Nº 4789-1/01 - Comércio varejista de artigos de joaiieria
CNAE Nº 4783-1/02 - Comércio varejista de artigos de relojoaria
CNAE Nº 4789-0/01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
CNAE Nº 4789-0/07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório
CLÁUSULA V - DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO (art. 37, ll, Lei nº 8.934, de 1994)
:
O empresário declara, sob as penas da lei, inclusive que são verídicas todas as informações prestadas neste
instrumento e quanto ao disposto no artigo 299 do Código Penal, não estar impedido de exercer atividade empresária
e não possuir outro registro como Empresário Individual no País.
CLÁUSULA VI - DO INÍCIO DAS ATIVIDADES E PRAZO DE DURAÇÃO (art. 53, H, F, Decreto nº 1.800/296)
A Empresa iniciará suas atividades em 12/09/2022 e seu prazo de duração será por tempo indeterminado.
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INSTRUMENTO DE INSCRIÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
LILIANE CAMARGO JANGADA
CLÁUSULA VII - PORTE EMPRESARIAL
O empresário declara que a empresa se enquadra como Microempresa - ME, nos termos da Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2006, e que não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no &
4º do art. 3º da mencionada lei. (art, 3º, |, LO nº 123, de 2006)
E, por estar assim constituído, assino o presente instrumento.
Imbaú - PR, 12 de setembro de 2022
LILIANE CAMARGO JANGADA
Empresário
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
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ASSINATURA ELETRÔNICA
Certificamos que o ato da empresa LILIANE CAMARGO JANGADA consta assinado digitalmente por:
IDENTIFICAÇÃO DO(S) ASSINANTE(S)
CPF/CNPJ Nome
953362918972 LILIANE CAMARGO JANGADA
CERTIFICO O REGISTRO EM 12/09/2022 15:32 SOB Nº 41109060729.
PROTOCOLO: 226326055 DE 12/09/2022.
BAGANÃOS
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 12211969440. CNPJ DA SEDE: 47916253000173.
NIRE: 41109060729, COM EFEITOS DO REGISTRO EM: 12/09/2022,
LILIANE CAMARGO JANGADA
LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA
SECRETÁRIO-GERAL
empresafacil.pr.gov .br
à comprnvação de sua autenticidade nos raspeczivos partais,
À validade este cocumerto, se impresso, fica aujeito
informando seus respectivos cidigos de verificação.
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: LILIANE CAMARGO JANGADA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 47.916.253/0001-73
Certidão nº: 38997114/2023
Expedição: 03/08/2023, às 14:27:29 Sa .
;
de aaaSipedicãoO - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
Certifica-se
inscrito(ta) o
CNPJsob6 nº47916. 253/000 Cr AS oNsTa EM
'
ê . /0001-73, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.” 12.440/2011 e
13,467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos cs seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de Sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http: //www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou EM
udiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
acordos 5
a custas, à
recolhimentos previdenciários, a honorários,
emolumentos ou à recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante O Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia Ou demais títulos que, POr
disposição legal, contiver força executiva.
O
SINTEGRA
E
OZ
Consulta Pública ão Cadastro do
NDA Estado do Paraná
IDENTIFICA ÇÃo
Cadastro atualizado até CELEPAR Most
a data da consulta 07/08/2023 - 15:21:26
enea: 147,916.253/0001-73 Inscrição
Estadual: 90964807-65
[Nome Empresarial: [LILIANE CAMARGO JANGADA
ENDEREÇO
(Logradouro: [AV IVO JANGADA
|Número: [203 |Complemento: |
[Bairro: (CENTRO
.
Município: IMBAU UF:
—
PR
|CEP: 8B4.250-D00 Telefone: [(42)99937-9213
E-mail: LILJANGADAS7 GMAIL.COM
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Atividade Econômica Principal: [BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS
4763601 - COMERCIO VAREJISTA DE
Atividade(s) Econômica(s)
Secundária(s):
14761003 - COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE
PAPELARIA
4763602 - COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS
ESPORTIVOS
4763603 - COMERCIO VAREJISTA DE BICICLETAS
E TRICICLOS: PECAS E ACESSORIOS
4772500 - COMERCIO VAREJISTA DE
COSMETICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE
HIGIENE PESSOAL
[4781400 - COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO
VESTUARIO E ACESSORIOS
4783101 - COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE
JOALHERIA
4783102 - COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE
RELOJOARIA
14789001 - COMERCIO VAREJISTA DE SUVENIRES,
BIJUTERIAS E ARTESANATOS
4789007 - COMERCIO VAREJISTA DE
EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO
finício das Atividades: 09/2022
[Situação Atual:
|
HABILITADO - DESDE 09/2022
[Situação Cadastral: [ATIVO - DESDE 08/2022 ár SIMPLES NACIONAL / SIMPLES NACIONAL - DIA 93
Regime Tributário: DO MES+2
|sPED (EFD, NF-e, CT-e):
OBSERVAÇÃO: Os dados acima são baseados em informações fornecidas pe
como certidão de sua efetiva existência de fato e de dir
—
lo próprio contribuinte cadastrado. Não valem
Maiores informações clique aqui
eito, não são oponíveis à Fazenda e nem excluem à responsabilidade
tributária derivada de operações com ele ajustadas.
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Receita Estadual do Paraná
Certidão Negativa
de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual
Nº 031249096-53
Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 47.916.253/0001-73
Nome: LILIANE CAMARGO JANGADA
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de
Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado,
nescta data.
= Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de
hatureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias,
Válida até 01/12/2023 - Fornecimento Gratuito
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet
Página 1 de 1
|
Emitido via Internet Pública (03/08/2023 1 5:16:42)
Social:
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscricão: 47.016.2523/0001-72
Razão LILIANE CAMARGO JANGADA
Endereço: AVENIDA IVO JANGADA 203 / CENTRO /
IMBAU / PR / 84250-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:21/07/2023 a 19/08/2023
certificação Número: 2023072111374042352655
Informação obtida em 03/08/2023 14:59:03
ilizaçã i
i
istos em Lei esta
A utilização deste Certificado para os fins previstos sta
A
ndidenade a verificação de autenticidade no site da Caixa:
WWW, caixa.gov.br
MUNICIPIO DE IMBAU
Estado do Paraná
DIVISÃO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
Certidão Negativa de Débitos Nº 1037 / 2023
CADASTRO CNPIÍCPF
2 - 460925 47.916.253/0001-73
FINALIDADE
SIMPLES VERIFICAÇÃO DE DÉBITOS
RAZÃO SOCIAL/NOME
LILIANE CAMARGO JANGADA
SITUADO À:
RUA AVENIDA IVO JANGADA, Nº 263, CENTRO - CEP; 84250-000
Complemento:
NOME FANTASIA:
JANGADA PRESENTES E PAPELARIA
SITUAÇÃO DO CADASTRO: |
INÍCIO DA ATIVIDADE: ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE:
Ativo
RAMO DA ATIVI E:
AAA:LISTSua
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
47 .63-6-01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
47 .61-0-03 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA
47 .63-6-02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS
|
47.63-6-03 - COMÉRCIO VAREJISTA DE BICICLETAS E TRÍCICLOS; PEÇAS E ACESSÓRIOS
ã. * que mca evo Y E
É Mrs. o
- ão s. — Aa -
pptranend
TA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRINOE J/CPF - REQUERENTE
47916253000173
CÓDIGO DE AUTENTICIDADE 39AD95A4C697 FDFODCDFBACAB4B67110
Certidão fornecida para o (CPF/MF, CNPI/ME): 47.916.253/0001-73
Nome: LILIANE CAMARGO JANGADA
Ressalvando o direito da fazenda Pública Municipal inscrever e cobrar débitos ainda não registrados ou
que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da fazenda Pública Municipal,
constatamos não existir pendências cadastradas em nome do contribuinte acima identificado, nesta
datas, as quais estão com à exigibilidade suspensa nos termos do art. 151, do Código tributário Nacional
(Lei 5.172/1966).
A PRESENTE CERTIDÃO TERÁ VALIDADE ATÉ 01/11/2023
Imbaú- PR, 03 de Agosto de 2023
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: LILIANE CAMARGO JANGADA
CNP: 47.916.253/0001-73
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receltta Federal do Bras!l (RF5) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 19686 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, No caso de ente federativo,para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrangeinclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
À aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www,pafn.gov.br>.
| o
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2017 4.
Emitida às 14:18:16 do dia 07/08/2023 <hora e gata de Brasiífia>.
Válida até 03/02/2024.
Código de controle da certidão: 769C.375D,A8C7.97FF
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — imbaú - PR
ORÇAMENTO
Em 26/07/2023.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE P/ CÂMARA MUNICIPAL
À
CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
|
Apresentamos à apreciação de Vossa Excelência, nosso ORÇAMENTO,
relativo ao fornecimento dos materiais de expediente, conforme especificado:
PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Item |
Quant. Unid. Descrição do Material Valor Unit. |
AAç
1
o1 UN
APARELHO PARA ENCADERNAÇÃO
2 o5 UN JAPONTADOR
R$1,90 |R$9,50
R$ 11,80 |
R$590,00
3 são UM |ARQUIVOMORTO DE PAPELÃO MEDINDO 36 em 261 27A $1,
4 50 UM ARQUIVO MORTO DE PAPELÃO 35X28X25 CM R$ 17,30 |R$ 865,00
BORRACHA EM LATEX ESCOLAR RETANGULAR Nº 40 COR R$00,95 |R$9,50
: — — —
BRANCA R$25,60 [R$256,00
6 10 UN CALCULADORA
y
b
CANETA ESFEROGRAFICA TOR AZUL CORPO DE CRISTAL R$73,30 IRS 146,60
—
7 02 cx |
SEXTAVADO COM PONTA DE TUNGSTENIO COM 50
UNIDADES
CANETA ESFEROGRAFICA COR PRETA CORPO DE R$73.30 |R$ 146, E
8 o2 Cx —|CRISTAL SEXTAVADO COM PONTA DE TUNGSTÊNIO COM
50 UNIDADES 49,50
9 15 UN —|CANETAMARCA TEXTO COR AMARELA
R$3,30 [R$
O TR$49,50
10 |15 UN |
CANETA MARCA TEXTO COR LARANJA
R$ 3,3 $
R$ 49,50
11 |15 UN —|CANETAMARCA TEXTO COR VERDE
R$ 3,30 $
27,50
12 CANETA RETROPROJETOR COR PRETA
R$5,50 |R$
-
— R$5,50 [R$27,50
13 CANETA RETROPROJETOR COR AZUL ;
= ” R$5,50 [R$16,50
14 CANETA RETROPROJETOR COR VERMELHA ;
;
e & R$28,40 (R$170,40
15 (06 ex —[CUPSN"2CX.COM 50 UNIDADES. j
04
16 os ex TcLiPSNº4CX. COM 50 UNIDADES. R$4,70 [R$28,
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAU
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 64.250-000 — imbaú - PR
e 6 ON cora EMBASTÃO CONTO GRAVAS: o Ao
M
19 1o JON [CoLALCIQUIDACOM 90 GRAMAS
— ES23 NS7875
20 To UM [CORRETIVO DE FITA
R$4,25 [R$42,50
21 10 UM [CORRETIVODE CANETA
R$6,80 (R$68,00
22 5 UN
—
IDUPLAFACE larg. 2 cm
R$5,95 [R$59,50
23 5 UN [DUPLA FACE larg. 5 cm
R$26,10 [R$130,50
24 [100 JUN |ENVELOPE 16x23
R$27,80 [R$139,00
e ão fumo Teve
R$6,20 [R$620,00
OPE 24x34 R$8,90 [R$
26 jo CX [ETIQUETA A
1.780,00
27 |
o1 [OX [ETIQUETAASC100 FOLHAS e. Sto Ro 2uÃO
28 |O PCT TELASTICO PARA DINHEIRO PACOTE COM 1000 UN R$ 79,50 q. Do
29 03 UN [ESTILETEPLASTICOGRANDE E
RSTRSO RS 25d
3o
31
os UN [EXTRATOR
FRA:
DE GRAMPO ALICATE R$9,30
=
R$ o:
>
:
UN àã AGNENTÁDOR
R$ 750,00 |
R$ 750,00
UN ESIVA PEQUENO12mmX30m R$2,20 [R$22,00
33 10 UN —ÍFITAADESIVAGRANGE 19mmX50m R$7,45 [R$74,50
34 10 UN AADESIVAPOUPROPIZNO TRANSPARENTE
48X50 R$27,95 [R$279,50
35 joê UN
oe GRAMPEAR 25 FOLHAS
;
COMIGAPACIDADE >
RÉ 109,40 R$ 875,20
—
36 do cx
—
|GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/6 COBREADO CAIXA [R$12,95 |R$ 129,50
COM 5.000 GRAMPOS
37 o1 CX GRAFITE Nº 0,5 R$ 50,60 |
R$50,60
38 |O CX |GRAFITENºO7 R$62,85 [R$62,85
39 OI UN —|GUILHOTINADE MESA R$ 428,75 |
R$428,75
4o joz UN |HDEXTERNO
R$ 0,00
1 fio cx FLAMINA PARA ESTILETE GRANDE R$9,15 [R$91,50
—
12 (12 UN [LAPISEIRANº 0,5
R$9,70 [R$116,40
43 12 UN |LAPISEIRAN* 0,7
R$9,70 [R$116,40
44 igo5 UN Livro ata 50 folhas
R$ 17,60 [R$88,00
45 os UN |Livroata100 folhas
R$27,95 [R$139,75
ae [10 CX —|PAPEL SULFITE A4 COM 10 RESMAS
R$448,05 daeO
PASTA SUSPENSA MARMORIZADA COM PONTEIRA R$4,65 [R$232,50
47 joão UN |
pLASTICA 348 130 UN —|PASTAPOLIONDA em
R$7,50 1R$225,00
49 |j20 UN —|PASTAPOLIONDAS cm
R$7,50 [R$150,00
so os UN TPASTACATALOGO REFORÇADA R$11,70 [R$35,10
51 |50 UN [PASTAL
R$1,30 |R$65,00
52 105 UN [PASTA ARQUIVO
R$37,80 |
R$189,00
53 [o2 Role PAPEL CONTACT
R$ 146,85 R$ 293,70
54 093 UN
PERFURADOR DE PAPEIS DE MESA COM CAPACIDADE R$17,10 |IR$ 51,30
PARA PERFURAR NO MINIMO 10 FOLHAS
—
ss |o um
—
|PERFURADOR DE PAPEIS DE MESA COM CAPACIDADE [R$306,25 |R$ 306,25
|
PARA PERFURAR NO MINIMO 190 FOLHAS
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP, 84.250-000 — Imbaú - PR
56 os UN |PEN DRIVE 32 GB R$69,15 IR$345,75
57 105 UN PINCEL ATÔMICO COR AZUL R$6,75 iIR$33,75
58 |50 Bloco |
POST IT C/4 388mm x 509mm R$15,35 [R$767,50
59 50 Bloco |
POST IT 768mm x 76êmm R$16,80 |
R$ 840,00
60 o UN iIPORTADUREX R$70,90 [R$70,90
61 oz UN |PORTACANETA DE ACRÍLICO R$ 13,65 [R$27,30
62 oz UN |PORTACANETA DE ACRÍLICO DE GAVETA R$ 16,60 [R$33,20
63 103 UN —|PRANCHETA SIMPLES ACRILICO R$25,85 [R$77,55
64 |10 UN |REGUA3ZOCMEM ACRILICO R$2,45 [R$24,50
65 os UN TESOURA TAMANHO DE 21 em, CABO PLASTICO, AÇO R$20,50 |
R$102,50
INOX.
66 io UN —|TINTAPARAIMPRESSORA EPSON L3150 R$ 108,50 |
R$ 434,00
R$ 705,00 R$
67 io UN |TONERHPLASER JET WZ202 OA 414 À
2.820,00
68 os UN JUMEDECEDOR DE DEDOS R$4,00 i1R$20,00
R$
20.739,90
TOTAL
(Carimbo do CNPJ)
(Responsável / Representante Legal)
Nome: +
608 Ledo Wuadhvs
SAL |
RG nº:
2u.613. 390 oo)- 98
Endereço: Rust. Nos dengção nº 190
20/01/2023 11:00
“A
about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
24,513.950/0001 -88
MATRIZ CADASTRAL
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO |
DATADE ABERTURA
04/04/2016
NOME EMPRESARIAL
TIAGO EVARISTO MENDES SATISTA CALCADOS
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
TIAGO BARATEIRA CALCADOS
PORTE
ME
47.82-2-01 - Comércio
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
varejista de calçados
47 81-4-00 - Comércio
47.55-5-02 « Comercio
47.63-6-02 - Comércio
CÔDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
varejista de artigos do vestuário e acessórios
varejista de artigos de armarinho
varejista de artigos esportivos
CODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
213.65 - Empresário (individual)
LOGRADOURO
AV IVO JANGADA
NUMERO
120 Iria COMPLEMENTO
CEP
84,250-000 CENTRO IMBAU
BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO uF
ENDEREÇO ELETRÔNICO
CONTABILIDADETRAMONTIMGEHOTMAIL.COM
TELEFONE
(42) 8433-4944
eek
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
04/04/2016
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
deedecir
Aeeirkdck dc
Aprovado pela Instrução Normativa RF
Emitido no dia 20/01!
about:blank
2023 às 11:00:09 (data e hora de Brasília).
8 nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Página: 1/14
11
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
ORÇAMENTO
Em 03/08/2023.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE P/ CÂMARA MUNICIPAL
DE IMBAUL.
À ”
CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAU
Apresentamos à apreciação de Vossa Excelência, nosso ORÇAMENTO, relativo
ao fornecimento dos materiais de expediente, conforme especificado:
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAUÚ
ESTADO DO PARANÁ
R
ã nc & aba
ua Francisco Siqueira KortZ, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 -
CEP. 84.250-000 — Imbaú PR
PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Item
i o”
Quant. |
Unid. Descrição do Material valor Unit. 7
alor max:
otal em R$
1 APARELHO PARA EN
Ã
o1 UN
CADERNAÇÃO R$ 599,00 |
R$ 599,00
2 o5 UN [APONTADOR
R$1,90 |R$9,50
3 so —lum |ARQUIVOMORTO DE PAPELÃO MEDINDO 26 em aeto7a
[R$11,80 |R5 590,00
4 50 UM |
ARQUIVO MORTO DE PAPELÃO 35X28X25 CM
R$ 17,30 |
R$ 865,00
" ”
UN |
BORRACHA EM LATÉX ESCOLAR RETANGULAR Nº 40 COR [R$00,95 |R$9,50
BRANCA
'
'
6 10 UN —|CALCULADORA
R$25,60 |
R$256,00 [
CANETA ESFEROGRAÁFICA COR AZUL CORPO SE GCRISTAL R$73,30 |
R$146,60
SEXTAVADO COM PONTA DE TUNGSTENIO COM 50
'
UNIDADES
CANETA ESFEROGRAFICA TOR PRETA CORPO DE
CRISTAL SEXTAVADO COM PONTA DE TUNGSTÊNIO COM
50 UNIDADES
CANETA MARCA TEXTO COR AMARELA
IRS3,30 |
R$49,50
ANETA MARCA TEXTO COR LARANJA
[R$3,30 R$ 49,50
C
CANETA MARCA TEXTO COR VERDE
[R$53,30 |
R$ 49,50
CANETA RETROPROJETOR COR PRETA
NETA RETROPROJETOR COR AZUL
[2losun SS
14losun CANETA RETROPROJETOR COR VERMELHA IR5550[RS1650 |
15los10X CLIPS Nº 2 CX. COM 50 UNIDADES.
R$28,40 [R$170,40
[16lo610X CLIPS Nº 4 CX. COM 50 UNIDADES.
17losox |
CLIPS Nº 8/0 CX. COM 25 UNIDADES.
[R$55,75 |
R$ 34,50
faislisUN COLA EM BASTÃO COM 10 GRAMAS.
R$5,25 |
a10UN COLA LIQUIDA COM 909 GRAMAS.
20dioUM |
CORRETIVO DE FITA
CORRETIVO DE CANETA
DUPLA FACE larg. 2 cm
DUPLA FACE larg. 5 cm
ENVELOPE 16x23
GC
R$26,10 |
RS
R$27,80 [R$139,00
'
R$56,20 R$620,00
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
25 1200 UN |ENVELOPE 24x34
R$8,90 |R$
26 |O1 CX [ETIQUETA A
1.780,00
R$ 38,4
27 jo Cx
—
[ETIQUETA AC/100 FOLHAS R$ Deo e eeo
” a
"
ELASTICO PARA DINHEIRO PACOTE COM 1000 UN R$ 7950 |R$ 7950
ESTILETE PLASTICO GRANDE
78, í
R
.
30 OB UN [EXTRATOR DE GRAMPO ALICATE eE = 30.50
31 |
UN |FRAGMENTADOR
R$ 750,00 R$ ÁS 0/00
32 110 UN [FITA ADESIVA PEQUENO12mmX30m R$2 20 [R$22 o
33 lo —|fuUN [FITAADESIVAGRANGE 19mmX5SOm R$745 [R$74,50
34
—110 UN FFITA ADESIVA POLIPROPILENO TRANSPARENTE 48X50
—
[R$27,95 |R$ 279,50
GRAMPEADOR METÁLICO DE MESA, COM CAPAC
: 875,
35
;
IDADE
08 UN |pEGRAMPEAR25FOLHAS
R$ 109,40 RS 875,20
36 110 ex
GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/68 COBREADO CAIXA O TR$ 12,95 |R$ 129,50
COM 5.000 GRAMPOS
—
37 do CX TGRAFITENºO5
R$50,60 R$50,60 |
38 |O Cx [GRAFITENºO7
R$62,85 [R$62,85
398 jo UN —|[GUILHOTINADE MESA
R$428,75 |
R$ 428,75
ao 1o2 UN IHDEXTERNO
R$ 0,00
41 (10 Cx —|LÂMINAPARA ESTILETE GRANDE
R$59,15 [R$91,50
42 (12 UN LAPISEIRA NOS R$9,70 [R$116,40 |
13 12 on |LAPISEIRANTO
R$9,70 |R$ 116,90
e
R$Cn17,60 A
|
R$88,00
R$27,95 |R$ 139,75
R$448,05 |
R$
4.480,50
R$54,65 |R$232,50
44 els] UN Livro ata 50 folhas
Livro ata 100 folhas
PAPEL SULFITE A4 COM 10 RESMAS
PASTA SUSPENSA MARMORIZADA COM PONTEIRA
PLASTICA |
R$7,50 (R$ 225,00
fas130UN |
A POLIONDA 3 cm
ao120[UN
R$7.50 [R$150,00 |
R$so103[UN
11,70[R$35.10
Bt150ON
1,30
[R$65,00 IRS 1,30 |
R$65,00
(52[ogJUN
R$ 189,00
63
foz —Rolo |
R$ 146,85 R$293,70
R DE PAPEIS DE MESA COM CAPACIDADE
PERFURADO
RAR NO MINIMO 10 FOLHAS
PARA PERFU
=5lo5 PEN DRIVE 32 GB
pesSEI NIMO 10 ST EN[R$345,75 |
57
PINCEL ATÔMICO COR AZUL
R$33,75
58
POST IT C/4 38mm x
SOmMM
[R$ 115,35 R$767,50
R$ 16,80 |
R$840,00
58[50 Bloco POST IT 76mm x 76mm o
$ 84U,U
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
(Responsável / Represen
Nome:
RG nº:
Endereço:
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
60 lo UN [PORTA DUREX R$70,90 |
R$70,90
61 io UN |PORTACANETADE ACRÍLICO R$ 13,65 [R$27,30
62 02 UN PORTA CANETA DE ACRÍLICO DE GAVETA R$ 16,60 R$ 33,20
63 03 UN PRANCHETA SIMPLES ACRILICO R$25,85 R$77,55
64 10 UN REGUA 30CM EM ACRILICO R$ 2,45 R$ 24,50
65 los UN TESSUIRA
TAMANHO DE 21 em, CABO PLASTICO, AÇO R$20,50 [R$102,50
INOX.
66 04 UN TINTA PARA IMPRESSORA EPSON L3150
R$ 108,50 R$ 434,00
R$ 705,00 |
R$
67 o4 UN TONER HP LASER JET W202 OA 414 A 2.820,00
68 |os5 UN |UMEDECEDOR DE DEDOS R$4,00 [R$20,00
R$
21.338,90
TOTAL
(Carimbo do CNPJ)
AusMad. |
 M6.229.350/0001-71
tante Legal)
ELIANE NPOR OLIVEIRA MENDES BATISTA
: Sm
Av. Euizio DE OLIVEIRA BARRETO,
VISTA CEP 84250-000 -
IMBAÚ - PR À
vo

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