| Tipo | Dispensa de Licitação |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2023 |
| Date | 2023-08-01 |
| Ementa | CONTRATAÇÃO VIA DIRETA DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ. |
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1: CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — [Imbaú - PR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2023 Em face de solicitação do setor de contabilidade desta casa, relativo à abertura de processo visando a CONTRATAÇÃO — VIA DIRETA DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA A CAMARA MUNICIPAL DE IMBAU, O presente processo deverá tramitar pelos setores competentes acima mencionados, com vistas: 1 - à elaboração de parecer sobre a necessidade de procedimento licitatório, indicando a modalidade e o tipo de licitação a serem adotados no certame ou sua dispensa. 2 — à elaboração de minuta do instrumento convocatório da licitação e da minuta do contrato. 3 — ao exame e aprovação das minutas indicadas no item 3. í À CASSEMIRO PINTO oMARTINS JUNIOR Presidente da Câmara Municipal de Imbaú Ilmos. Srs.(a): DANIEL MULLER Procurador da Câmara Municipal ITATIANE APARECIDA DA SILVA Agente de Contratação CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francísco Siqueira Kortz, nº 473 -— São Cristóvão -— Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 75,11 DA LEI 14.133/2021 Avente d á CAMARA MUNICIPAL DE IMBAUÚ, ESTADO DO PARANÁ, por meio da ee! e de ontratação, constituída pela Portaria nº 08, de 01 de março de 2023, em conformidade com Art. 75, inciso 11 — da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a Câmara Municipal d Á i E pal de Imbaú pretende realizar a CONTRATAÇÃO VIA DIRETA DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, com ANOSORTDESA 01 UN APARELHO PARA ENCADERNAÇÃO, 05 UN APONTADOR, 50 UN TO DE PAPELÃO MEDINDO 36 cm 26L 27º, SO UN ARQUIVO MORTO DE PAPELÃO 35X28X25 CM, 10 UN BORRACHA EM LATÉX ESCOLAR RETANGULAR Nº 40 COR BRANCA, 10 UN CALCULADORA, 02 CX CANETA ESFEROGRAFICA COR AZUL CORPO DE CRISTAL SEXTAVADO COM PONTA DE TUNGSTENIO COM 50 UNIDADES, 02 CX CANETA ESFEROGRAFICA CORPRETA CORPO DE CRISTAL SEXTAVADO COM PONTA DE TUNGSTÊNIO COM 50 UNIDADES, 15 UN CANETA MARCA TEXTO COR AMARELA, 15 UN CANETA MARCA TEXTO COR LARANJA, 15 UN CANETA MARCA TEXTO COR VERDE, 05 UN CANETA RETROPROJETOR COR PRETA, 05 UN CANETA RETROPROJETOR COR AZUL, 03 UN CANETA RETROPROJETOR COR VERMELHA, 06 CX CLIPS Nº 2 CX. COM 50 UNIDADES, 06 CX CLIPS Nº 4 CX. COM 50 UNIDADES, 06 CX. CLIPS N º 8/0 CX. COM 25 UNIDADES, 15 UNCOLA EM BASTÃO COM 10 GRAMAS, 10 UN COLA LIQUIDA COM 90 GRAMAS, 10 UN CORRETIVO DE FITA, 10 UN CORRETIVO DE CANETA, 5 UN DUPLA FACE larg 2 cm, 5 UN DUPLA FACE larg. 5 cm, 100 UN ENVELOPE 16x23, 200 UN ENVELOPE —24x34, 01 CX ETIQUETA A4, 01 CX ETIQUETA A4 C/100 FOLHAS, 01 PCT ELASTICO PARA DINHEIRO PACOTE COM 1000 UM, 03 UN ESTILETE PLASTICO GRANDE, 08 UN EXTRATOR DE GRAMPO ALICATE, | UN ERAGMENTADOR, 10 UN FITA ADESIVA PEQUENO12mmX30m, 10 UN FITA ADESIVA GRANGE I9mmXsOm, 10 UN EITA ADESIVA POLIPROPILENO TRANSPARENTE 48X50, 08 UN GRAMPEADOR METÁLICO DE MESA, COM CAPACIDADE DE GRAMPEAR 25 FOLHAS, 10 CX GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/6 COBREADO CAIXA COM 5.000 GRAMPOS, 01 CX GRAFITE Nº 0.5, Ol CX GRAFITE Nº 0,7, 01 UN GUILHOTINA DE MESA, 02 UNHD EXTERNO, 10 CX LAMINA PARA ESTILETE GRANDE, 12 UN LAPISEIRA Nº 0,5, 12 UN LAPISEIRA Nº 0,7, 05 UN Livro ata SO folhas, OS — UN Livro ata 100 folhas, 10 CX PAPEL SULFITE A4 COM 10 RESMAS, 50 UN PASTA SUSPENSA MARMORIZADA COM PONTEIRA PLASTICA, 30 UN PASTA POLIONDA 3 em, 20 UN PASTA POLIONDA 5 em, 03 UN PASTA CATALOGO REFORÇADA, 50 UN PASTA L, 05 UN PASTA ARQUIVO, 02 Rolo PAPEL CONTACT, 03 UN PERFURADOR DE PAPEIS DE MESA COM CAPACIDADE PARA PERFURAR NO MINIMO 10 FOLHAS, 01 UN PERFURADOR DE PAPEIS DE MESA COM CAPACIDADE PARA PERFURAR NO MINIMO 100 FOLHAS, 05 UNPEN DRIVE 32 GB, 05 UN PINCEL ATÔMICO COR AZUL, 50 Bloco POST IT C/4 38mm > SOmm, 50 Bloco POST IT 7ómm x 76mm, 01 UN PORTA DUREX, 02 UN PORTA CANETA DE ACRÍLICO,02 UN PORTA CANETA DE ACRÍLICO DE GAVETA, 03 UN PRANCHETA SIMPLES ACRILICO, 10 UN REGUA 30CM EM ACRILICO, 05 UN TESOURA TAMANHO DE 21 cm, CABO PLASTICO, AÇO INOX, 04 UN TINTA PARA IMPRESSORA EPSON L3150, 04 UM TONER HP LASER JET W202 OA 414 À, 95 UN UMEDECEDOR DE DEDOS, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, conforme descrição abaixo: CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ H i ; em Quant. Unid. Descrição do Material Valor Unit. Valor max: 1 oi um — APARELHO PARA ENCADERNAÇÃO Totalem R$ 2 os UN APONTADOR 3 50 UM ARQUIVO MORTO DE PAPELÃO MEDINDO 36 cm 261 27A 4 50 UM ARQUIVO MORTO DE PAPELÃO 35X28X25 CM 5 10 UN BORRACHA EM LATÉX ESC OLAR RETANGULAR Nº 46 C " 10 UN CALCULADORA OR BRANCA 7 02 ex CGANETA ESFEROGRAFICA COR AZUL CORPO DE CRISTAL SE COM PONTA DE TUNGSTENIO COM 50 UNIDADES OA 8 o? ex CANETA ESFEROGRAFICA COR PRETA CORPO DE CRISTAL SEXTAVADO COM PONTA DE TUNGSTÊNIO COM 50 UNIDADES 9 15 UN CANETA MARGA TEXTO COR AMARELA 10 15 UN CANETA MARCA TEXTO COR LARANJA E 15 UN CANETA MARCA TEXTO COR VERDE 12 o5 UN CANETA RETROPROJETOR COR PRETA 13 os UN CANETA RETROPROJETOR COR AZUL 14 o3 UN CANETA RETROPROJETOR COR VERMELHA 15 o6 CX CLIPS Nº 2 CX. COM 50 UNIDADES. 16 06 Cx CLIPS Nº 4 CX. COM 50 UNIDADES. 17 06 CX. CLIPS Nº 8/0 CX. COM 25 UNIDADES. 18 15 UN COLA EM BASTÃO COM 10 GRAMAS. 19 10 UN COLA GQUIDA COM 90 GRAMAS. 20 10 UM CORRETIVO DE FITA 21 10 UM CORRETIVO DE CANETA 22 5 UN DUPLA FACE Jarg. 2 em 23 5 UN DUPLA FACE larg. 5 cm 24 100 UN ENVELOPE 1623 25 200 UN ENVELOPE 24x34 26 01 CX ETIQUETA Ad 27 o1 Cx ETIQUETA A4 C/100 FOLHAS 28 oi PCT —TELASTICO PARA DINHEIRO PACOTE COM 1000 UN 29 o3 UN ESTILETE PLASTICO GRANDE 3o o8 UN EXTRATOR DE GRAMPO ALICATE | 31 1 UN FRAGMENTADOR 32 10 UN FITA ADESIVA PEQUENO 12mmX30m j — 33 ão UN | FITA ADESIVA GRANGE 19mmX50m | 34 10 UN FITA ADESIVA POLIPROPILENO TRANSPARENTE 48X50 | GRAMPEADOR METÁLICO DE MESA, COM CAPACIDADE DE GRAMPEAR 36 jo UN — 25 FOLHAS | GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/86 COBREADO CAIXA COM 5.000 | 36 10 ox GRAMPOS 37 oi fe GRAFITE Nº 0,5 38 o1 CX GRAFITE Nº 0,7 39 ot UN GUILHOTINA DE MESA E) 02 UN HDEXTERNO o 41 10 Cx LÂMINA PARA ESTILETE GRANDE 42 12 UN LAPISEIRA Nº 0,5 43 12 UN LAPISEIRA Nº 0,7 44 05 UN Livro ata 50 folhas 45 os UN Livro ata 100 folhas 46 10 CX PAPEL SULFITE A4 COM 10 RESMAS 47 50 UN PASTA SUSPENSA MARMORIZADA COM PONTEIRA PLASTICA — [48 30 UN PASTA POLIONDA 3 em as 20 UN PASTA POLIONDA 5 em 50 03 UN PASTA CATALOGO REFORÇADA 51 50 UN PASTAL 52 os UN PASTA ARQUIVO CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão - Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR o2 Rolo PAPEL CONTACT os UN 2 PERFURAR NO MINIMO 10 FOLHAS o1 UN DE PAPEIS DE PERFURAR NO MINIMO 100 FOLHAS os UN PINCEL AT COR AZUL 50 POST IT C/4 38mm x 50mm so POST IT 78mm x 76mm oi o2 Fa ONER HP LASER JET W202 OA 414 À UMEDECEDOR DE DEDOS TOTAL Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 08/08/2023 às 14:00h A proposta de Preços deverá ser encaminhada para o Setor de Licitação Câmara Municipal de Imbaú, pelo E-mail: : ; eles br, aos Cuidados de ITATIANE APARECIDA DA SILVA até a datalimite. Sem mais, Atenciosamente, Imbaú PR, em 01 de Agosto de 2023. ITATIANE APARECIDA DA SILVA Agente de Contratação da Câmara Municipal de Imbaú =o ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE IMBAÚ - PR 130 - 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1ooo.so 07.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001.10.122,0008,2,058. Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Saúde 229 - 3,.1.90.11.00.00 — 1000 VENCIMENTOS £ VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 09.000.00.000.0000.0.000. 234 - 3.3.90.3D.00.00 1000 MATERIAL SECRETARIA DE MUNICIPAL CONSUMO DE EDUCAÇÃO e2 09a.oo 09.004 .00.000.0000.0.000. DIVISÃO DO FUNDEB 09.004.12.365.0006.2.085. Atividades do Fundeb 30% x 580-3.3.90.14,00.00 — 102 DIÁRIAS- CIVIL 100,00 Total Redução: 164.100,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municípal os Pioneiros, em Imbaú, Estado do Paraná, em D1 de agosto de 2023. DAYANE SOVINSK! RODRIGUES PREFEITA MUNICIPAL AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 75, 1! DA LEI 14,133/2021 A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ, por meio da Agente de Contratação, constituída pela Portaria nº 08, de 01 de março de 2023, em conformidade com Art. 75, inciso || — da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a Câmara Municipal de Imbaú pretende realizar a CONTRATAÇÃO VIA DIRETA DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, com as seguintes descrições; Di UM APARELHO PARA ENCADERNAÇÃO, 05 UM APONTADOR, 50 UN ARQUIVO MORTO DE PAPELÃO MEDINDO 36 cm 26L 273, 50 UN ARQUIVO MORTO DE PAPELÃO 35X28X25 CM, 10 UN BORRACHA EM LATÉX ESCOLAR RETANGULAR Nº 40 COR BRANCA, 10 UN CALCULADORA, 02 CX CANETA ESFEROGRAFICA COR AZUL CORPO DE CRISTAL SEXTAVADO COM PONTA DE TUNGSTENIO COM 50 UNIDADES, 02 CX CANETA ESFEROGRAFICA COR PRETA CORPO DE CRISTAL SEXTAVADO COM PONTA DE TUNGSTÊNIO COM 56 UNIDADES, 15 UN CANETA MARCA TEXTO COR AMARELA, 15 UN CANETA MARCA TEXTO COR LARANJA, 15 UN CANETA MARCA TEXTO COR VERDE, 05 UM CANETA RETROPROJETOR COR PRETA, OS UN CANETA RETROPROJETOR COR AZUL, —n3 UN CANETA RETROPROJETOR COR VERMELHA, 06 CX CLIPS N 9 2 CX. COM 50 UNIDADES, 06 CX CLIPS Nº 4 CX. COM 50 UNIDADES, 06 CX. CLIPS Nº 3 CX. COM 25 UNIDADES, 15 UN COLA EM BASTÃO COM 10 GRAMAS, 10 UN COLA LIQUIDA COM 90 GRAMAS, 10 UN CORRETIVO DE FITA, 10 UN CORRETIVO DE CANETA, 5 UN DUPLA FACE larg. 2 cm, 5 UN DUPLA FACE larg. 5 cm, 100 UN ENVELOPE 16x23, 200 UM ENVELOPE 24x34, 01 CX ETIQUETA A4, 01 CX ETIQUETA A4 C/100 FOLHAS, 01 PCT ELASTICO PARA DINHEIRO PACOTE COM 1000 UM, 03 UN ESTILETE PLASTICO GRANDE, 08 UN EXTRATOR DE GRAMPO ALICATE, 1 UN FRAGMENTADOR, 10 UN FITA ADESIVA PEQUENO 12mmX30m, 10 UN FITA ADESIVA GRANGE 19mmX50m, 10 UN FITA ADESIVA POLIPROPILENO TRANSPARENTE 48X50, 08 UN GRAMPEADOR METALICO DE MESA, COM CAPACIDADE DE GRAMPEAR 25 FOLHAS, 10 CX GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/6 COBREADO CAIXA COM 5.000 GRAMPOS, 01 CX GRAFITE Nº 0,5, 01 CX GRAFITE Nº 0,7, 01 UM GUILHOTINA DE MESA, 02 UM HD EXTERNO, 10 CX LÂMINA PARA ESTILETE GRANDE, 12 UN LAPISEIRA Nº 0,5, 12 UN LAPISEIRA Nº 0,7, OS UN Livro ata 50 folhas, 05 UN Livro ata 100 folhas, 10 CX PAPEL SULFITE A4 COM 10 RESMAS, 50 UN PASTA SUSPENSA MARMORIZADA COM PONTEIRA PLASTICA, 30 UN PASTA POLIONDA 3 cm, 20 UN PASTA POLIONDA 5 cm, 03 UN PASTA CATALOGO REFORÇADA, 50 UN PASTA L, O5 UN PASTA ARQUIVO, 02 Rolo PAPEL CONTACT, 03 UN PERFURADOR DE PAPEIS DE MESA COM CAPACIDADE PARA PERFURAR NO MINIMO 10 FOLHAS, 01 UN PERFURADOR DE PAPEIS DE MESA COM CAPACIDADE PARA PERFURAR NO MINIMO 100 FOLHAS, 05 UN PEN DRIVE 32 GB, O5 UN PINCEL ATÔMICO COR AZUL, 50 Bloco POST IT C/4 38mm x 5SOMM), 50 Bloco POST IT 76mm x 76mm, 01 UN PORTA DUREYX, 02 UN PORTA CANETA DE ACRÍLICO,02 UN PORTA CANETA DE ACRÍLICO DE GAVETA, 03 UN PRANCHETA SIMPLES ACRÍLICO, 10 UN REGUA 30CM EM ACRILICO, 05 UN TESOURA TAMANHO DE 21 em, CABO PLASTICO, AÇO INOX, 04 UN TINTA PARA IMPRESSORA EPSON 13159, 64 UM TONER HP LASER JET W202 OA 414 A, OS UN UMEDECEDOR DE DEDOS, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que à administração escolherá a mais vantajosa, conforme descrição abaixo: DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Imbaú - Pr dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www,.imbau.pr.gov.br ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE IMBAÚ - PR PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ item | Quant. Unid. Descrição do Material Valor Unit Válor Ms o1 UN |APARELHO PARA ENCADERNAÇÃO Totem AS 2 os UN APONTADOR 3 50 UM | ARQUIVO MORTO DE PAPELÃO MEDINDO 36 cm 26L 27A 50 UM | ARQUIVO MORTO DE PAPELÃO 35X28X25 CM Ss 10 UN BORRACHA EM LATÉX ESCOLAR RETANGULAR Nº 40 COR BRANCA 10 UN CALCULADORA CANETA ESFEROGRAFICA COR AZUL CORPO DE CRISTAL SEXTAVADO 1 92 & COM PONTA DE TUNGSTENIO COM 50 UNIDADES â ” ex CANETA ESFEROGRAFICA COR PRETA CORPO DE CRISTAL SEXTAVADO COM PONTA DE TUNGSTÊNIO COM 50 UNIDADES 9 15 UN | CANETAMARCA TEXTO COR AMARELA 10 |15 UN | CANETAMARCA TEXTO COR LARANJA —114 (15 UN | CANETAMARCA TEXTO COR VERDE 12 |0O5 UN [CANETARETROPROJETOR COR PRETA — 13 los UN [CANETARETROPROJETOR COR AZUL 4— |jo3 UN |CANETARETROPROJETOR COR VERMELHA 15 jos Cx CLIPS N 2 2 CX. COM 50 UNIDADES. 16 Os cx CLIPS N 2 4 CX. COM 50 UNIDADES, 17 os ex. CLIPS Nº 8/0 CX. COM 25 UNIDADES. 18 |15 UN [COLAEM BASTÃO COM 10 GRAMAS. 19 j1i0 UN —ÍCOLALIQUIDACOM 90 GRAMAS. 20 jio UM | CORRETIVO DE FITA 21 116 UM | CORRETIVO DE CANETA 2 —15 UN |[DUPLAFACElarg.2cm 23 |5 UN | DUPLA FACE larg, 5 cm 24 1100 UN | ENVELOPE 16x23 25 [200 UN | ENVELOPE 24x34 26 101 cx ETIQUETA A4 27 |O Cx ETIQUETA A4 C/100 FOLHAS 28 j|oO1 PCT TELASTICO PARA DINHEIRO PACOTE COM 1000 UN 29 |o3 UN [ESTILETE PLASTICO GRANDE 30 jo8 UN IEXTRATOR DE GRAMPO ALICATE 31 |1 UN [FRAGMENTADOR 32 110 UN |FITAADESIVAPEQUENO12mmMmX3Em 33 10 UN FITA ADESIVA GRANGE 19mmX50m 34 110 UN —|FITAADESIVA POLIPROPILENO TRANSPARENTE 48X50 35 og UN GRAMPEADOR METALICO DE MESA, COM CAPACIDADE DE GRAMPEAR 25 FOLHAS 36 10 ex GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/6 COBREADO CAIXA COM 5.000 GRAMPOS 37 oi ex GRAFITE Nº 0,5 38 101 CX GRAFITE Nº 0,7 39 jol UN | GUILHOTINA DE MESA 40 |O2 UN |HDEXTERNO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Imbaú - Pr dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.imbau.pr.gov.br ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE IMBAÚ - PR 41 10 Ox LÂMINA PARA ESTILETE GRANDE 42 12 UN LAPISEIRA Nº 0,5 43 12 UN LAPISEIRA Nº O,7 44 05 UN Livro ata 50 folhas A5 jOo5 UN Livro ata 100 folhas 46 10 [9 PAPEL SULEITE A4 COM 10 RESMAS 47 50 UN PASTA SUSPENSA MARMORIZADA COM PONTEIRA PLASTICA 48 30 UN PASTA POLIONDA 3 cm Ã49 j20 UN PASTA POLIONDA 5 cm 3) o3 UN PASTA CATALOGO REFORÇADA si 5D UN PASTA L 52 o5 UN PASTA ARQUIVO 53 |O2 Rolo | PAPEL CONTACT PERFURADOR DE PAPEIS DE MESA COM CAPACIDADE PARA PERFURAR NO MINIMO 10 FOLHAS PERFURADOR DE PAPEIS DE MESA COM CAPACIDADE PARA PERFURAR NO MINIMO 100 FOLHAS 54 |jo3 UN 55 jo UN 56 05 UN PEN DRIVE 32 GB 57 o5 UN PINCEL ATÔMICO COR AZUL 58 150 Bloco | POST IT C/4 38mm x 5SOMMm 59 50 Bloco | POST IT 76mm x 76omm 60 Di UN PORTA DUREX 61 02 UN PORTA CANETA DE ACRÍLICO 62 o2 UN PORTA CANETA DE ACRÍLICO DE GAVETA 63 o3 UN PRANCHETA SIMPLES ACRILICO 64 10 UN REGUA 30CM EM ACRILICO 65 o5 UN TESOURA TAMANHO DE 21 cm, CABO PLASTICO, AÇO INOX. 66 oD4 UN TINTA PARA IMPRESSORA EPSON L3150 67 o4 UN TONER HP LASER JET W202 OA 414 À 3 Os UN | UMEDECEDOR DE DEDOS TOTAL Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 08/08/2023 às 14:00h A proposta de Preços deverá ser encaminhada para o Setor de Licitação Câmara Municipal de Imbaú, pelo E-mail; licitacao Mimbau.pr.leg.br, aos Cuidados de ITATIANE APARECIDA DA SILVA até a data limite. Sem mais, Atenciosamente, Imbaú PR, em 01 de agosto de 2023. ITATIANE APARECIDA DA SILVA Agente de Contratação da Câmara Municipal de Imbaú DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Imbaú - Pr dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.imbau.pr.gov.br CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAUÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 - São Cristóvão — Fone/Fax (42) 2781232 - CEP. 84.250-000 — imbaú - PR Imbaú, em 09 de Agosto de 2023, PARECER Nº 060/2023 Senhor Presidente: Tendo em vista a solicitação de Vossa Excelência, informo que há disponibilidade financeira e dotação orçamentária para CONTRA TAÇÃO VIA DIRETA DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA À CAMARA MUNICIPAL DE IMBAU. | 3.3.9039.0000 |Serviçosde Terceiros Pessoa Jurídica ] Ressalte-se que a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelos produtos ofertados o valor de R$ 15.661,90 (quinze mil e seiscentos e sessenta e um reais e noventa centavos), conforme consta orçamento preliminar em anexo. Ao ensejo, reitero votos de consideração e apreço. Atenciosamente, Ao Exmo. Sr.: CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR Presidente da Câmara Municipal de ImbaúPR CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kort2, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 2781232 — CEP, 84.250-000 — imbaú - PR PODER LEGISLATIVO MUNÍCIPIO DE IMBAÚ — ESTADO DO PARANÁ - PROCURADORIA JURÍDICA PARECER JURÍDICO nº 107/2023 PROC. de DISPENSA nº 009/2003. REF. . CONTRATAÇÃO VIA DIRETA DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, NOS TERMOS DO ART. 7541 DA LEI 14.133/2021, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAU. VIABILIDADE A Ilustre Presidente da Comissão de Licitação endereça à Assessoria Jurídica, pedido de parecer acerca de possívei dispensa licitatória, sobre T AÇà DIRETA DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, NOS TERMOS DO ART. 75, IL DA LEI 14.133/2021, PARA À CAMARA MUNICIPALDEIMBAU. Diante do exposto, à vísia do processo, bem como dos documenios nele acostados, passemos a expender as devidas considerações legais que o caso requer. Pois bem, o processo de licitação da Lei 14.133/2021 é regra para às contratações da Administração Pública, porém, a mesma lei abre possibilidades onde a licitação não se apresenta necessária, podendo sei dispensada (art. 75) Ou inexigivel (art. 74), visando o interesse o público, permitindo a contratação direta e evitando a demora do processo licitatório. No caso em tela, o pedido cinge-se à possibilidade de dispensa licitatória para a C à ; ; EM E ORNECEDORA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, NOS TERMOS DO ART. 75, U DA LEI 14.133/2021, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAU, CONFORME ORÇAMENTO EM ANEXO. E o Art. 75 da Lei nº 14. 133/2021, em seu inciso HI torna dispensável, dizendo: 1] - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras, Sendo assim, & motivação para 4d dispensa no caso, está na solicitação que demonstra a necessidade da contratação, visando o atendimento da Câmara Municipal. E que o valor dessa aquisição, não ultrapassa o limite legal, o que, por Si só, já 7 inviabilizaria qualquer concorrência, amotdando-se ao art. 7Á, 11, descrito acima, podendo, E 1 % hi” x hs D Nº % x epocao? CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAUÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (**42)2781232 — CEP. 84.250-000 — imbaú - PR ser dispensável a licitação. E para que a contratação seja possível sem licitação, é preciso que à Administração cumpra o art. 75, $ 3º, que disciplina a execução do certaine: 8 3º As contratações de que tratam os incisos Le H do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação doe objeto pretendido e com à manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa, Diante das cotações preliminares, anexos ao presente procedimento de dispensa licitatória, verifica-se que o valor para aquisição de materiais de expediente possui o montante de RS 15.661,90 (quinze mil, seiscentos e sessenta e um reais e noventa centavos), valor este que se enquadra na hipótese de dispensa de licitação, nos termos do art. 75, 1 da Lei 14.133/2021. Assim, considerando a previsão orçamentária, para pagamento da aquisição, e, não sendo parcela de um mesmo serviço ou compra, a luz do art. 75 inc. 11, Lei 14.133/2021 e go : É n O 3 O demais aplicáveis, + ASSEssoria 2 OPINA pela poularidad 16 DE EM os FORNECEDORA MATERIAIS DE AL DE IMBAU. EXPEDIDNTE, PARA A CÂMARA MUNICIP Esse é o parecer, Imbaú — PR, 08 de agosto de 2023, Atenciosamente, PROCURADOR DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAUÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (**42)2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR PODER LEGISLATIVO MUNÍCIPIO DE IMBAU — ESTADO DO PARANÁ ASSESSORIA JURÍDICA PARECER JURÍDICO nº 108/2023 - PROC. de DISPENSA nº 009/2023. REF. - CONTRATAÇÃO LANDIA? VIA DIRETA DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, NOS TERMOS DO ART. 75,1l DA LEI 14.133/2021, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAU. VIABILIDADE A Ilustre Presidente da Comissão de Licitação endereça à Assessoria Jurídica, pedido de parecer acerca de possível dispensa licitatória, sobre a possibilidade de CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA FORNECEDORA MATERIAIS DE UHEXPEDIENTE, NOS TERMOS DO ART. 75, DA LEI 14.133/2021, PARA À CÂMARAMUNICIPAL DE IMBAÚ. Diante do exposto, à vista do processo, bem como dos documentos nele : = o san%Xas lagai as o AE ans acostados, passemos a expender as devidas considerações legais que o caso requer. 1- DA NECESSIDADE DO OBJETO Trata os presentes autos de procedimento que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, NOS TERMOS DO ART. 75, 11 DA LEI 14133/2021, PARA À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ. Va CANIANÃA AINEO Aço 2200 Inicialmente cumpre destacar que à Câmara Municipal de Imbaú possui a DOS CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (“*42)2781232 — CEP. 84.250-000 — imbaú - PR necessidade de contratar empresa fornecedora de — materiais de expediente, haja vista a necessidade de dar condições básicas aos vereadores e servidores públicos para o exercício de Suas atividades. Ressalta-se que encontram-se anexados orçamentos que corroboram o valor praticado de mercado de empresa fornecedora de — materiais de expediente, conforme planiihas anexas II- DA DISPENSA DE LICITAÇÃO As compras e contratações das entidades públicas seguem obrigatoriamente um regime regulamentado por Lei. O fundamento principal! que reza por esta iniciativa é o artigo. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, no qual determina que as obras, os serviços, compras e alienações devem ocorrer por meio de licitações. A licitação foi o meio encontrado pela Administração Pública, para tornar isonômica a participação de interessados em procedimentos que visam suprir as necessidades dos órgãos públicos acerca dos serviços disponibilizados por pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas nos campos mercadológicos distritais, municipais, estaduais e nacionais, e ainda procurar conseguir a proposta mais vantajosa às contratações. : 1 ienãÃo innto Artic VT As Para melhor entendimento, vejamos o que dispõe o inciso XXI do Artigo 37 da CF/1988: XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos DD! CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 - São Cristóvão — Fone/Fax (**42) 2781232 — CEP. 84.250-600 — Imbaú - PR os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. Para regulamentar o exercicio dessa atividade foi então criada a Lei Federal nº 14.133/2021, mais conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O objetivo da licitação é contratar a proposta mais vantajosa, primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade. Licitar é regra. Entretanto, há aquisições e contratações que possuem caracterizações específicas tornando impossíveis e/ou inviáveis as licitações nos trâmites usuais, frustrando a realização adequada das funções estatais. Na ocorrência de licitações impossíveis e/ou inviáveis, a lei previu exceções à regra, às Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de Licitação. Trata-se de certame realizado sob a obediência ao estabelecido no art. 74, inciso II, da Lei n. 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: Art. 74 É dispensável a licitação: 1 - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; No caso em tela, o pedido cinge-se à possibilidade de dispensa licitatória para contratação direta de empresa fornecedora de materiais de expediente estando de acordo com o estabelecido no artigo supramencionado. set CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ . ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 São Cristóvão - Fone/Fax (42) 2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR HI - DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA A dispensa de licitação para a contratação para contratação direta de empresa fornecedora de — materiais de expediente fundado no art. 75, inciso HI. da Lei 14.133/21. e se justifica pelos seguintes motivos. Justifica-se a contratação direta, em virtude de alcançar maior presteza e eficiência na realização dos serviços afetos à prestação de contas da Câmara Municipal, primando pela otimização da qualidade no trato do bem público, com estreita observância de — critérios e mecanismos geradores de maior eficiência, celeridade e economicidade. Sendo assim, a muiiváção pára à dispensa no caso, está na soticilação que demonstra a necessidade da contratação, visando o atendimento da Câmara Municipal. E que o valor dessa aquisição, não ultrapassa o limite legal, o que, por si só, já inviabilizaria qualguer concorrência, amoldando-se ao art. 75, UH, descrito acima, podendo ser dispensável a licitação. IV - DA RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. No processo em epígrafe, verificou-se a necessidade de cotações devido à natureza do objeto do procedimento. Assim, buscou-se averiguar os valores praticados por outras empresas do mesmo ramo de atividade, na forma do art. 75, 83º, da Lei 14.133/21, esta Câmara Municipal solicitou a empresa LILIANE CAMARGO JANGADA, CNPJ nº 47.916.253/001-73, com sede no Município de Imbaú, Estado do Paraná, que apresentou orçamento no valor de R$ 15.661,90 (quinze mil, seiscentos e sessenta e um reais e noventa centavos). Também a empresa TIAGO EVARISTO MENDES BATISTA, CNPJ nº 24. 513.950/0001-88, com sede no Município de Imbaú, Estado do Paraná, que apresentou CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ -.. ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (**42) 2781232 — CEP. 84.250-000 — imbaú - PR ES - (E, orçamento no valor de R$ 20.739,00 (vinte mil setecentos e trinta e nove reais), conforme orçamento em anexo. Por fim, a empresa ELIANE APDA. DE OLIVEIRA MENDES BATISTA, CNPJ 36.229.350/0001-71, com sede no, Município de IMBAÚ, Estado do Paraná que apresentou menor orçamento no valor de R$ 21.338,90 (vinte e um mil, trezentos e trinta e oito reais e noventa centavos). Ressalta-se que, encontram-se anexos todos os orçamentos acima indicados. VI- DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO O critério do menor preço deve presidir a escolha do adiudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas. A despeito desta assertiva, o TCU já se manifestou: Adotar como regra a realização de coleta de preços nas contratações de serviço e compras dispensadas de licitação com fundamento no art. 24, inciso II, da lei n. 8.666/93” (Decisão nº 678/95-TCU-Plenário, Rel. Min. Lincoln Magalhães da Rocha. DOU de 28. 12.95, pág. 22.603). “Proceda, quando da realização de licitação, dispensa ou inexigibilidade, à consulta de preços correntes no mercado, ou fixados por órgão oficial competente ou, ainda, constantes do sistema de registro de preços, em cumprimento ao disposto no art. 26, parágrafo único, inciso III, e art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993, os quais devem ser anexados ao procedimento licitatório (...)” Acórdão 1705/2003 Plenário. No caso em questão verificamos, como já foi dito, trata-se de situação pertinente a CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (*“42) 2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR Dispensa de Licitação. De acordo com as diretrizes do Tribunal de Contas da União, como pode ser visto acima, a orientação é que no caso de dispensa e inexigibilidade seja obedecida à coleta de preços, que por analogia deve obedecer ao procedimento da modalidade convite que exige no mínimo três licitantes. De acordo com a Lei 14.133/21, após a cotação, verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço, a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal. Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compativeis com a realidade do mercado em se tratando de produto ou serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios. VH- DA ESCOLHA A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação dos serviços pretendidos, foi: e LILIANE CAMARGO JANGADA, CNPJ nº 47.916.253/001-73, com sede no Município de Imbaú, Estado do Paraná, que apresentou orçamento no valor de R$ 15.661,90 (quinze mil, seiscentos e sessenta e um reais e noventa centavos). VIII - DA HABILITAÇÃO JURÍDICA E DA REGULARIDADE FISCAL CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 - São Cristóvão — Fone/Fax (**42) 2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR Nos procedimentos administrativos para contratação, a Administração tem o dever de verificar os requisitos de habilitação estabelecidos no art. 69 da Lei 14,133/21. Porém, excepcionalmente, a lei de regências prevê a possibilidade de dispensa de alguns dos documentos, notadamente, os previstos no artigo 70, conforme estabelecido. A propósito, há recomendação do Tribunal de Contas da União nesse sentido: Deve ser observada a exigência legal (art. 29, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 1993) e constitucional (art. 195, $ 3º, da CE) de que nas licitações públicas, mesmo em casos de dispensa ou inexigibilidade, é obrigatória a comprovação por parte da empresa contratada de: Certidão Negativa de Débito (INSS - art. 47, inciso 1, alínea a, da Lei nº 8.212, de 1991); Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais (SRF-IN nº 80, de 1997); e Certificado de Regularidade do FGTS (CEF) (art. 27 da Lei nº 8.036, de 1990). Acórdão 260/2002 Plenário. Resta deixar consignado que a contratada demonstrou habilmente sua habilitação jurídica e regularidade fiscal conforme demonstram documentos anexos. 1X -— CONCLUSÃO Em relação aos preços, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de produto similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios. Para corroborar os preços praticados, a Comissão de Licitações desta Casa Legislativa, por intermédio de seus membros, buscou aferições de preços em outros estabelecimentos empresarias que fornecem os mesmos produtos adquiridos pela Câmara Municipal de Imbaú. Desta forma, evidencia-se que os valores praticados se encontram em consonância No com os de mercado, não havendo qualquer óbice para a contratação. CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (**42) 2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR Do acima exposto, inobstante o interesse em contratar a referida empresa, relativamente ao fornecimento do produto em questão, é decisão discricionária do Presidente da Câmara Municipal de ImbaúPR, optar pela contratação ou não, ante a criteriosa análise da Auditoria Interna e Procuradoria Jurídica de toda a documentação acostada aos autos que instruem o presente procedimento, Esse é 0 parecer, Imbaú, — PR, 10 de agosto de 2023, Atenciosamente, DANIFEIMULL od. DE IMBAU PROCURADOR DA $'À ça, * CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 - São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2023 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Imbaú. No uso das atribuições de meu cargo, venho respeitosamente requerer que Vossa Excelência autorize a abertura de procedimento para CONTRATAÇÃO VIA DIRETA DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, com as seguintes descrições; 0l UN APARELHO PARA ENCADERNAÇÃO, 05 UN APONTADOR, 50 UN ARQUIVO MORTO DE PAPELÃO MEDINDO 36 cem 26L 27F, 50 UN ARQUIVO MORTO DE PAPELÃO 35X28X25 CM, 10 UN BORRACHA EM LATÉX ESCOLAR RETANGULAR Nº 40 COR BRANCA, 10 UN CALCULADORA, 02 CX CANETA ESFEROGRAFICA COR AZUL CORPO DE CRISTAL SEXTAVADO COM PONTA DE TUNGSTENIO COM50 UNIDADES, o2 CX CANETA ESFEROGRAFICA COR PRETA CORPO DE CRISTAL SEXTAVADO COM PONTA DE TUNGSTÊNIO COM 50 UNIDADES, 15 UN CANETA MARCA TEXTO COR AMARELA, 15 UN CANETA MARCA TEXTO COR LARANJA, 15 UN CANETA MARCA TEXTO COR VERDE, 05 UN CANETA RETROPROJETOR COR PRETA, 05 UN CANETA RETROPROJETOR COR AZUL, 03 UN CANETA RETROPROJETOR COR VERMELHA, 06 CX CLIPS Nº 2 CX. COM 50 UNIDADES, 06CX CLIPS N º 4 CX. COM 50 UNIDADES, 06 CX. CLIPS Nº 8/0 CX. COM 25 UNIDADES, 15 UN COLA EM BASTÃO COM 10 GRAMAS, 10 UN COLA LIQUIDA COM 90 GRAMAS, 10 UN CORRETIVO DE FITA, 10 UN CORRETIVO DE CANETA, 5 UN DUPLA FACE larg 2cm,5 UN DUPLA FACE larg. 5 cm, 100 UN ENVELOPE 16x23, 200 UN ENVELOPE 24x34, 01 CX ETIQUETA A4, 01 CX ETIQUETA A4 C/100 FOLHAS, 01IPCT ELASTICO PARA DINHEIRO PACOTE COM 1000 UN, 03 UN ESTILETE PLASTICO GRANDE, 08 UN EXTRATOR DE GRAMPO ALICATE, | UN FRAGMENTADOR, 10 UN FITA ADESIVA PEQUENO 12mmX30m, 10. UN FITA ADESIVA GRANGE 19mmX50m, 10º UN FITA ADESIVA POLIPROPILENO TRANSPARENTE 48X50, O08 UN GRAMPEADOR METALICO DE MESA, COM CAPACIDADE DE GRAMPEAR 25 FOLHAS, 10 CX GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/6 COBREADO CAIXA COM 5.000 GRAMPOS, 01 CX GRAFITE Nº 0,5, 01 CX GRAFITE Nº 0,7, 01 UN GUILHOTINA DE MESA, 02 UN HD EXTERNO, 10 CX LÂMINA PARA ' CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, 1º 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR ESTILETE GRANDE, 122. UN LAPISEIRA Nº 0,5, 12 UN LAPISEIRA Nº 0,7, O5 UN Livro ata 50 folhas, 05 UN Livro ata 100 folhas, 10 CX PAPEL SULEITE A4 COM 10 RESMAS, 50 UN PASTA SUSPENSA MARMORIZADA COM PONTEIRA PLASTICA, 30 UN PASTA POLIONDA 3 em, 20 UN PASTA POLTIONDA 5 em, 03 UN PASTA CATALOGO REFORÇADA, 50 UN PASTA L, OS UN PASTA ARQUIVO, 02 Rolo PAPEL CONTACT, 03 UN PERFURADOR DE PAPEIS DE MESA COM CAPACIDADE PARA PERFURAR NO MINIMO 10 FOLHAS, 01 UN PERFURADOR DE PAPEIS DE MESA COM CAPACIDADE PARA PERFURAR NO MINIMO 100 F OLHAS, 05 UN PENDRIVE 32 GB, 05 UN PINCEL ATÔMICO COR AZUL, 50 Bloco POST IT C/4 38mm x SOmm, 50 Bloco POST IT 76mm x 7ómm, 01 UN PORTA DUREX, 02 UN PORTA CANETA DE ACRÍLICO,02? UN PORTA CANETA DE ACRÍLICO DE GAVETA, 03 UN PRANCHETA SIMPLES ACRILICO, 10 UN REGUA 30CM EM ACRILICO, 05 UN TESOURA TAMANHO DE 21 cm, CABO PLASTICO, AÇO INOX, 04 UN TINTA PARA IMPRESSORA EPSON L3150, 04 UM TONER HP LASER JET W202 OA 414 A, 05 UN UMEDECEDOR DE DEDOS, Indico para que o referido procedimento deverá ser tramitado em regime especial de urgência tendo em vista a indispensável necessidade do objeto para a continuidade dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Imbaú. Informo que em 01/08/2023, na função de agente de contratação, designada pela Portaria nº 008/2023, disponibilizei no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Imbaú, cujo endereço de e-mail licitacao(Qimbau.pr.legbr o chamamento de Dispensa de Licitação Nº 009/2023, nos termos do art. 75, $3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, vendo que seguindo tal legislação podemos tornar mais célere o procedimento de contratação. Encaminho ainda o ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, constando os parâmetros necessários para serem contratados bem como as suas especificações, além de disposições contratuais indispensáveis, afim de nortear a referida contratação. Atenciosamente. Imbaú PR, 09 de Agosto de 2023. ITATIANE APARECIDA DA SILVA Agente de Contratação da Câmara Municipal de Imbaú ESTADO DO PARANÁ CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú PR TERMO DE REFERÊNCIA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ Ite i : | em | Quant | Unid Descrição do Material Valor unit. | Valormax. 1 o1 UN — [APARELHO PARA ENCADERNAÇÃO — —. .— Totalemfó 2 os UN — | APONTADOR 3 50 UM — |ARQUIVOMORTO DE PAPELÃO MEDINDO 36 cm 26L 27A 4 50 UM — [ARQUIVO MORTO DE PAPELÃO 35X28X25 CM — 5 10 UN | BORRACHAEM LATÉX ESCOLAR RETANGULAR Nº 40 COR BRANCA — 6 T UN CALCULADORA CANETA ESFEROGRÁFICA COR AZUL CO ER 7 o2 cx RPO DE CRISTAL SEXTAVADO COM PONTA DE TUNGSTENIO COM 50 UNIDADES i — o2 cx | CANETA ESFEROGRAFICA COR PRETA CORPO DE CRISTAL SEXTAVADO COM PONTA DE TUNGSTÊNIO COM 50 UNIDADES 8 15 UN CANETAMARCA TEXTO COR AMARELA — 10 15 UN TCANETAMARCA TEXTO COR LARANJA 1 15 UN —CANETAMARCA TEXTO COR VERDE — 12 os UN [CANETA RETROPROJETOR COR PRETA 3 OS UN” [CANETA RETROPROJETOR COR AZUL u | UN CANETA RETROPROJETOR COR VERMELHA 48——1os CX |CUPSNº2CX COM 50 UNIDADES. 16 [06 CX TELIPSNOA4CX. COM 50 UNIDADES. 17 o EX [CLIPSNS8/0CX. COM 25 UNIDADES. 18 115 UN —|COLAEMBASTÃO COM 10 GRAMAS. 19 o — UN [COLA LIQUIDA COM 80 GRAMAS. 20 —110 UM [CORRETIVODE FITA — 21 jo UM CORRETIVODE CANETA — 2 8 UN (DUPLAFACE !arg.2 cm — 23 5 UN [DUPLAFÁACE arg5 cm — 24 1100 UN (ENVELOPE 623 —256 200 UN [ENVELOPE 24x34 — 28 o CX [ETIQUETAAS F jo CX TETIQUETA AS C/100 FOLHAS 28 o PCT ELÁSTICO PARA DINHEIRO PACOTE COM 1000 UN 22 To UN [ESTILETE PLASTICO GRANDE ão ——jos UN EXTRATOR DE GRAMPO ALICATE ECA UN [FRAGMENTADOR 32 o — UN TFITA ADESIVA PEQUENO12mmX30m 33 10 UN FITA ADESIVA GRANGE 19mmXS50m — 34 10 UN [FITA ADESIVA POLIPROPILENO TRANSPARENTE 48X50 GRAMPERDOR METÁLICO DE MESA, COM CAPACIDADE DE GRAMPEAR — 36 os UN |25 FOLHAS GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/6 COBREADO CAIXA COM 5.000 3e jo ex —JESAMPOS ar fo CX TGRAFITENOS — 38 [0 CX [GRAÁFITENO 39 To UN [GUILHOTINADE MESA do 02 UN [HD EXTERNO rato o EX LÂMINA PARA ESTILETE GRANDE [42 —Tiz UN —|LÁPISEIRANº 05 CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — tmbaú - PR 43 12 UN LAPISEIRA Nº 0,7 44 os UN Livro ata 50 folhas 45 os UN Livro ata 100 folhas 46 10 Cx PAPEL SULFITE A4 COM 10 RESMAS 47 50 UN PASTA SUSPENSA MARMORIZADA COM PONTEIRA PLASTICA 48 30 UN PASTA POLIONDA 3 em 498 20 UN PASTA POLIONDA 5 em ES) o3 UN PASTA CATALOGO REFORÇADA s1 50 UN PASTA L 52 os UN PASTA ARQUIVO sa o2 Roto PAPEL CONTACT sa oa UN PERFURADOR DE PAPEIS DE MESA COM CAPACIDADE PARA PERFURAR NO MINIMO 109 FOLHAS 55 o1 UN PERFURADOR DE PAPEIS DE MESA COM CAPACIDADE PARA PERFURAR NO MINIMO 100 FOLHAS 56 D5 UN PEN DRIVE 32 GB s7 os UN PINCEL ATÔMICO COR AZUL Es: 50 Bloco POST IT C/4 38mm x 50mMm 59 50 Bloco POST IT 768mm x 76êmm 60 01 UN PORTA DUREX s1 02 UN PORTA CANETA DE ACRÍLICO 62 02 UN PORTA CANETA DE ACRÍLICO DE GAVETA 63 03 UN PRANCHETA SIMPLES ACRILICO 64 10 UN REGUA 30CM EM ACRILICO 65 05 UN TESOURA TAMANHO DE 21 cm, CABO PLASTICO, AÇO INOX. 66 o4 UN TINTA PARA IMPRESSORA EPSON 13150 67 04 UN TONER HP LASER JET W202 OA 414 À 68 os UN UMEDECEDOR DE DEDOS TOTAL 1- OBJETO osa para a Administração da Câmara Municipal, relativa à A obtenção de proposta mais vantaj ; CONTRATAÇÃO VIA DIRETA DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ. 2 - JUSTIFICATIVA A Câmara Municípal, como Poder Público, possui a obrigação de oferecer as condições básicas tribuições. Neste sentido, se faz aos servidores e vereadores para que desempenhem suas a necessária À CONTRATAÇÃO VIA DIRETA DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAU. 3- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 75, 11 da Lei Federal nº 14.133/202] e suas respectivas atualizações. : CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 -— Imbaú PR 4- PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para execução do objeto deste Termo de Referência é de 01 (um) ano contados a partir da data da assinatura do contrato, sendo improrrogável com base na legislação vigente. S- DO REAJUSTE CONTRATUAL O preço pelo qual será contratado o objeto da presente licitação não sofrerá reajuste pelo período de 12 meses, a contar da data da apresentação da proposta, podendo após este período ser reajustado pelo IPCA — Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. 6 - OBRIGAÇÕES DAS PARTES CONSTITUEM OBRIGAÇÕES/DIREITO DA CONTRATANTE: Promover, o recebimento e a fiscalização do Contrato, quanto ao aspecto quantitativo € qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando a ocorrência de quaisquer fatos que, à seu critério, exijam medidas corretivas por parte da Contratada; Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com as condições de preço e prazo avençadas; Modificar o contrato, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos da Contratada; Rejeitar, no todo ou em parte, OS sistemas que a empresa vencedora entregar fora das especificações. Rescindir o contrato, inclusive nos casos especificados na legislação específica; Aplicar sanções motivadas, pela inexecução total ou parcial do contrato, incluída a advertência e suspensão do direito de licitar com a Câmara Municipal de Imbaú, além da declaração de inidoneidade; 7- ESTIMATIVA DE PREÇOS O Valor da contratação esta estimada em R$ 15.661,90 (quinze mil e seiscentos e sessenta e um reais e noventa centavos), considerando o período de 1 (um) ano. O valor supramencionado é oriundo da cotação comercial encaminhada em 03/08/2023 pela empresa LILIANE CAMARGO JANGADA, CNPJ 47.916.253/0001-73, com sede na 10 AV IVO IANGADA, número 203, Município de Imbaú, Estado do Paraná. CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR Foram realizadas ainda buscas em portais de transparências de entidades de mesmo porte que o da Câmara Municipal de Imbaú, podendo se observar que o valor oferecido está em conforme com o do mercado, inclusive trazendo certa economia. 8- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.3.90.39 00,00 Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Imbaú PR, 09 de Agosto de 2023. ITATIANE APARECIDA DA SILVA Agente de Contratação da Câmara Municipal de Imbaú A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 - CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR COMUNICAÇÃO INTERNA — AGENTE DE CONTRATAÇÕES PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2023 PARA: CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR Presidente da Câmara Municipal de ImbaúyPR Senhor Presidente. Em andamento ao Processo Administrativo nº 009/2023, com o objetivo de CONTRATAÇÃO VIA DIRETA DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAU, nas atribuições da minha função de Agente de Contratações desta Câmara, obtivemos junto da empresa LILIANE CAMARGO JANGADA, CNPJ 47.916.253/0001-73, um novo orçamento para a referida prestação dos serviços. Datado de 03/08/2023, nos foi apresentado o valor R$ 15.661,90 (quinze mil e seiscentos e sessenta e um reais e noventa centavos), alcançando assim uma economia para este Legislativo. Tendo em vista o Parecer Jurídico já apresentado, comunico que o processo encontra-se apto para conclusão, ou seja, emissão do Ato de Dispensa de Licitação. Atenciosamente. Imbaú PR, 09 de Agosto de 2023. ITATIANE APARECIDA DA SILVA Agente de Contratações =! CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 009/2023 Dispensa a Licitação com fundamento no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº. 14.133/21 em favor da Empresa LILIANE CAMARGO JANGADA, CNPJ 47.916.253/0001-73, com sede na 10 AV IVO JANGADA, número 203, Município de Imbaú, Estado do Paraná, para a, CONTRATAÇÃO VIA DIRETA DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAU, Pelo período de 12 (doze) meses, não prorrogáveis nos termos da lei 14.133/2021, da legislação em vigor. No valor total de R$ 15.661,90 (quinze mil e seiscentos e sessenta e um reais e noventa centavos). Imbaú, em 09 de Agosto de 2023. TTATIANE APARECIDA DA SILVA Agente de Contratações ; CASSEMIROYPI | VE ! Presidente da Câmara Muni ipal de Imbaú/PR ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE IMBAÚ - PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 009/2023 Adoião a Licitação com fundamento no inciso 11 do artigo 75 da Lei Federal nº. 14.133/21 em favor da Empresa LILIANE CAMARGO JANGADA, CNPJ asaaacom sede na 10 AV IVO JANGADA, número 203, Município de imbaú, Estado do Paraná, para a, CONTRATAÇÃO VIA DIRETA DE Ely ORNECEDORA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, Pelo período de 12 (doze) meses, não prorrogáveis ; termos da lei 14,.133/2021, da legislação em vi 1 i É: centavos gislaç vigor. No valor total de R$ 15.661,90 (quinze mil e seiscentos e sessenta e um reais e noventa Imbaú, em 09 de Agosto de 2023. ITATIANE APARECIDA DA SILVA Agente de Contratações CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR Presidente da Câmara Municipal de imbaú/PR Edita! do Pregão Eletrônico Nº 47.2023 A Prefeitura Municipal de Imbaú torna público que realizará Pregão Eletrônico, com sessão de Disputa de Preços: às 09:30 horas do Dia 24 de agosto de 2023 horário de Brasília — DF, com a finalidade de selecionar melhor proposta para Aquisição de agasalho personalizado, jaqueta e caiça.Outras Informações, bem como copias do edital completo, poderão ser obtidos junto ao Site , Ícone Licitações e/ou à pasta Técnica, poderá ser obtidos junta a Prefeitura Municipal, durante o horário de expediente no endereço da Rua Francisco Siqueira Kortz, 471, São Cristóvão, imbau / Pr — Fone 42 — 3278 -8125. —imbaú 09 de agosto de 2023. uEYSLA GEOVANA PRACHUM Pregoeira Edital do Pregão Eletrônico Nº 48.2023 A Prefeitura Municipal de Imbaú torna público que realizará Pregão Eletrônico, com sessão de Disputa de Preços: às 09:30 horas do Dia 25 de agosto de 2023 horário de Brasília — DF, com a finalidade de selecionar melhor proposta para Aquisição de sandália tipo havaianas personalizado. Outras Informações, bem como copias do edital completo, poderão ser obtidos junto ao Site , ícone Licitações e/ou a pasta Técnica, poderá ser obtidos junta a Prefeitura Municipal, durante o horário de expediente no endereço da Rua Francisco Siqueira Kortz, 471, São Cristóvão, imbau / Pr — Fone 42 — 3278 -8125. Imbaú 09 de agosto de 2023. GEYSLA GEOVANA PRACHUM Pregoeira DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Imbaú - Pr dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site ww.imbau.pr.gov.br CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAUÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 São Cristóvão — Fone/Fax (**42) 2781232 — CEP. 84.2509-000 — Imbaú - PR CONTRATO Nº 007 de 09/08/2023, Ref: DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2023 CONTRATAÇÃO VIA DIRETA DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA À CAMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, NOS TERMOS DO ART, 75, INCISO 1I - DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ E À EMPRESA LILIANE CAMARGO JANGADA, A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob on. 01.613.768/0001- 01, com sede a Av. Francisco Siqueira Kortz nº 473 representado por seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, o Sr, Vereador CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº 7.414.993-2, expedida pela SSP/PR, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 035.863.789-98, residente e domiciliado à Rua Albarino Jesus da Silva, nº 100, Bairro Bela Vista, Município de Imbaú, Estado do Paraná doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa LILIANE CAMARGO JANGADA, CNPJ 47.916.253/0001-73, com sede na 10 AV IVO JANGADA, número 203, Município de Imbaú, Estado do Paraná neste ato representada por SEU Sócio Administrador, Senhora LILIANE CAMARGO JANGADA portador da Cédula de Identidade nº 4.668.697-7 CPF nº 533.629. 1 89-72, doravante denominada simplesmente CONTRATADA,e de acordo com as formalidades constantes ao Procedimento de Dispensa de Licitação nº 009/2023, resolvem celebrar o presente contrato para CONTRATAÇÃO YVIA DIRETA DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBA É, ao qual, as partes sujeitamse a cumprir, mediante às Cláusulas e condições a seguir: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e, nos termos do art. 75, inciso 11 — da lei federal n.º 14.133/2021, e demais normas aplicáveis à espécie. CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473—- São Cristóvão — Fone/Fax (**42) 2781232 — CEP. 84.250-0600 — Imbaú - PR CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO Contratação de empresa especializada para o Fornecimento de MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAUÚ para atender à Câmara Municipal de Imbaú com entregas parceladas, de acordo com a necessidade da Câmara Municipal, no período de 09 de Agosto de 2023 a O8 de Agosto de 2024, improrrogável. CLÁUSULA SEGUNDA — DOS ANEXOS CONTRATUAIS Fazem parte integrante do presente contrato, como se nele estivessem transcritos, os seguintes documentos: a) Proposta da CONTRATADA, datada de 03/08/2023. PARÁGRAFO 1º. Os documentos mencionados nesta cláusula que as partes declaram ter pleno conhecimento serão considerados suficientes para, em conjunto com este contrato, definir o seu objeto e a sua perfeita aquisição. PARÁGRAFO 2º. A partir da assinatura do presente contrato, a ele passam a se vincular todas as atas de reunião e/ou termos aditivos que vierem a ser realizados e que importem em alterações de qualquer condição contratual, desde que devidamente assinados pelos representantes legais das partes. CLÁUSULA TERCEIRA — DA FORMA DE ADIMPLEMENTO A CONTRATADA compromete-se a entregar os produtos, objeto deste contrato, na medida das solicitações da Câmara Municipal. CLÁUSULA QUARTA — DO PREÇO Pela aquisição dos produtos, objeto deste contrato, a Câmara pagará a CONTRATADA o valor de até R$ 15.661,90 (quinze mil e seiscentos e sessenta e um reais e noventa centavos). CLÁUSULA QUINTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO O pagamento à empresa vencedora será cfetuado mensalmente 5 (cinco) dias apos a apresentação da nota fiscal. Na conta do Banco Bradesco Agência: 6983-3 Conta corrente: 5737-] Chave Pix: 42- 999379213 CLÁUSULA SEXTA — DO PRAZO CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 São Cristóvão — Fone/Fax (**42) 2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR Os produtos por parte do Licitante vencedor deverão de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Imbaú. CLÁUSULA SÉTIMA — DO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS À autoridade apontada pela Câmara Municipal acompanhará a entrega dos produtos, sendo que este deverá atender às orientações solicitadas. CLÁUSULA OITAVA — DAS GARANTIAS À CONTRATADA garante que os produtos ora avençado atenderá as disposições legais vigentes, conforme consta em sua proposta comercial, CLÁUSULA NONA — DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS As sanções administrativas serão: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, com fulcro no Título IV - Das Irregularidades, Capítulo 1 - Das Infrações e Sanções Administrativas, da Lei n. 14.133/2021] e serão aplicadas nas hipóteses previstas nos artigos 155 a 163 da Nova Lei de Licitações e Contratos. CLÁUSULA DÉCIMA — DA CLAUSULA PENAL A CONTRATADA, em caso de rescisão do contrato por qualquer motivo, pagará a CÂMARA,a título de cláusula penal, 100% (cem por cento), nos termos do artigo 408 do Código Civil, combinado com o artigo 412 domesmo Código. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS > a Lo O As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da dotação orçamentaria n - |: 3.3.90.30.00.00 [Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica — CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DO FORO Elegem as partes o foro da Comarca de Telêmaco Borba, como único competente para dirimir as dúvidas que se originem do presente contrato. CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473— São Cristóvão — Fone/Fax (42) 2781232 — CEP. 84.250-000 — timbaú - PR Justos e contratados firmam as partes este instrumento, em 2 (duas) vias de igual teor, com as testemunhas presentes ao ato, a fim de que produza seus efeitos legais. Câmara Municipal de Imbaú, aos 09 de Agosto de 2023. Assinado de forma CASSEMIRO digital por CASSEMIRO PINTO MARTINS PINTO MARTINS JUNIOR:035863 JUNIOR:03586378998 Dados: 2023.08.11 78998 14:38:31 -03'00' CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR Presidente da Câmara LI! LIAN E ASsIndoo digiimente por LILIANE JANGADA:479162523000173 CcAMARGO ND: G=BR, O=ICP-Brasil, S=PR, L= Imbau, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=36702921D0Nt43, OU= JANGADA:4 Videoconferencia, OU=Certificado Pt . A1, CN=LILIANE CAMARGO JANGADA :47918252000173 7916253000 é fi&e canoss Localização: 1 73 Data: 2023.08.11 14:44:18-03'00 Foxit PDF Reader Versão: 12.1.3 LILIANE CAMARGO JANGADA Representante da Empresa o TESTEM (OD: NOME: [lou 15 Lloces SuVlO€ pe: cer SUM-283. eo AEDI —Ed TESTEMUNHA (Q): U. nomVVOuaico (Oleo Lea RG: to) UPBIA O cera 248 193 3OE ESTADO DO PARANÁ CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR ORÇAMENTO Em 03/08/2023. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE P/ CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAUL. Fo À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ Apresentamos à apreciação de Vossa Excelência, nosso ORÇAMENTO, relativo ao fornecimento dos materiais de expediente, conforme especificado: PARA À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ , | Valor max. Item Quant. Unid. Descrição do Material Valor Unit. ' 1545) em R$ 1 — o1 un [APARELHO PARA ENCADERNAÇÃO R$ 599,00 | R$ 599 R$2,00 [R$10,00 2 os UN —|APONTADOR $ ê R$6,00 R$300,00 3 50 UM | ARQUIVO MORTO DE PAPELÃO MEDINDO 36 cm 26L 27A à : R$ 245,00 4 6 Jum |ARQUIVOMORTODE PAPELÃO 36X28X25 OM R$ 4,90 S BORRACHA EM LATEX ESCOLAR RETANGULAR Nº 40 COR R$2,00 [R$20,00 10 UN : q—— R$26,00 | R$260,00 10 UN iCA - CANETA ESFEROGRAFICA COR AZUL CORPO DE CRISTAL | R$ 47,90 R$95,80 7 o2 CX | SEXTAVADO COMPONTA DE TUNGSTENIO COM 50 | NIDADES CANETA ESFEROGRAFICA COR PRETA CORPO DE Mm R$47,90 |R$95,80 8 o2 ex | CRISTAL SEXTAVADO COM PONTA DE TUNGSTÊNIO CO 50 UNIDADES EF RS 52,50 9 15 UN —|CANETAMARCA TEXTO COR AMARELA R$3, : = ba; 10 15 UN | CANETAMARCA TEXTO COR LARANJA Sa R$4, ; 1 15 UN | CANETAMARCA TEXTO COR VERDE a R$3 ; PROJETOR COR PRETA , 12 — os UN |[CANETARETRO —— - CANETA RETROPROJETOR COR AZUL sbR$4,00 [R$12,00 CANETA RETROPROJETOR COR VERMELHA E o ex R$4,00 |R$24,00 15 [06 CX [CLIPSNº2CX COM 50 UNIDADES. E SADO 16 jo6 ex TcuPsNº4CX. COM 50 UNIDADES. I ] CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR 17 los CX. |CLIPSNº8/0 CX. COM 25 UNIDADES. R$3,90 [R$23,40 18 [15 UN ICOLAEM BASTÃO COM 10 GRAMAS. R$5,00 [R$75,00 198 (10 [UN | COLALIQUIDAÇOM 90 GRAMAS. R$5,00 [R$50,00 20 10 UM [CORRETIVO DE FITA R$8,90 [R$89,00 21 j1O UM |CORRETIVODE CANETA R$3,90 IR$39,00 22 |5 UN —|DUPLA FACE larg. 2 cm R$ 19,90 | R$99,50 23 5 UN jDUPLA FACE larg. 5 cm R$47,90 |R$239,50 24 [100 UN [ENVELOPE 16x23 1R$0,75 [R$75,00 25 1200 UN ENVELOPE 24x34 R$0,50 IR$ 100,00 26 o CX ETIQUETA A4 R$65,00 | R$65,00 27 o CX ETIQUETA A4 C/100 FOLHAS R$ 100,00 | R$ 100,00 28 ol PCT |ELASTICO PARA DINHEIRO PACOTE COM 1000 UN R$31,00 [R$31,00 298 03 UN [ESTILETE PLASTICO GRANDE R$3,90 R$11,70 30 OB UN JEXTRATORDE GRAMPO ALICATE R$35,00 [R$280,00 31 | UN —[FRAGMENTADOR R$ 462,90 | R$ 462,90 32 10 UN [FITAADESIVAPEQUENO12mmX30m R$2,50 [R$25,00 33 10 UN —[FITAADESIVAGRANGE 19mmX50m R$4,50 |R$45,00 34 do UN [FITAADESIVAPOLIPROPILENO TRANSPARENTE 4SX50 R$55,00 R$ 509,00 — GRAMPEADOR METÁLICO DE MESA, COM CAPACIDADE [R$25,90 | R$207,20 35 [08 JUN nEGRAMPEAR25FOLHAS — GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/6 COBREADO CAIXA [R$9,90 R$99,00 36 10 CX |comM5.000 GRAMPOS A ETEOO RS TEDO 37 ol CX —|[GRAFITENºO5 IR$2400 (R$ 2ão 58 ol ox ora R$ 166,90 [R$ 166,90 TIN 39 jot UN |GUILHO R$ 580,00 R$ 40 oz UN iHDEXTERNO 1.160,00 8,00 R$80,00 1 Two —Jocx |LAMINAPARA ESTILETE GRANDE e So RS 72.00 aa Ta luN iLAPISEIRA Nº e R$6,00 1R$72,00 PISEIRA Nº O, az 12 UNA R$8,90 [R$44,50 44 os UN Livro ata 50 folhas R$12,90 [R$ 64,50 45 o5 UN Livro ata 100 folhas R$304,00 R$ laê 10 cx |PAPELSULFITE AS COM 10 RESMAS 3.040,00 SASTA SUSPENSA MARMORIZADA COM PONTEIRA R$4,65 [R$232,50 47 |50 UN TRLASTICA R$9,90 [R$297,00 46 (30 UN [PASTA FOLONDA 3 em R$ 13,90 [R$278,00 49 | 20 —|UN |PASTAPOLIONDASSOE R$ 108,60 | R$ 325,80 EFORÇADA À 2. LAR ZAZ ú * so — (103 UN [PASTA CATALOGO R : R$15,00 [R$750,00 51 50 UN |[PASTAL R$3,90 IR$19,50 se os UN RASTRO R$56,00 [R$ 112,00 o2 Rolo | PAPEL CO 68.70 > PERFURADOR DE PAPEIS DE MESA eo CAPACIDADE R$22,90 |R$ S8, 54 joã |UN [pARAPERFURARNO MINIMO 10 FOL | — PERFURADOR DE PÁPEIS DE MESA COM CAPACIDADE | R$ 280,00 R$ 280,00 55. jo UN —IpARAPERFURAR NO MINIMO 100 FOLHAS ESTADO DO PARANÁ CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAU Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR 56 io5 UN |PEN DRIVE 32 GB R$36,00 |R$ 180,00 57 1O5 UN |PINCEL ATÔMICO COR AZUL R$5,00 [R$25,00 58 150 Bloco | POST IT C/4 38mm x 50mm R$9,00 |R$450,00 59 |50 Bloco | POST IT 76mm x 76mm R$ 10,50 i R$525,00 60 o UN |PORTADUREX R$25,00 | R$25,00 61 o2 UN PORTA CANETA DE ACRÍLICO R$38,00 [R$76,00 62 los UN |PORTA CANETA DE ACRÍLICO DE GAVETA R$30,00 | R$60,00 63 103 UN —|PRANCHETA SIMPLES ACRILICO R$29,90 |R$89,70 64 iio UN REGUA 30CM EM ACRÍLICO R$5,00 |R$50,00 65 o5 UN INSREnA TAMANHO DE 2t om, CABO PLASTICO, AÇO R$15,90 R$79,50 66 io UN ITINTAPARAIMPRESSORA EPSON 13150 R$25,00 R$100,00 67 [04 UN |TONERHPLASERJETW202 OA414 À ES TIS,00 a820 00 68 ios UN JUMEDECEDOR DE DEDOS R$3,00 IR$15,00 R$ 15.661,90 TOTAL ILIANE 0 SERESo, j — CAMARGO EunemaSENA, [Canada ONFA) JANGADA:4791 625famSadino Assinado digitalmente por Data: 2025-08.08 1 3000173 Foncenr neoRS, L| L|AN E ANE AAOGS5S00017S (Responsável / Representante Legal) CAMARG ND: C=BR, O=ICP-Brasil, S=PR, 1L=Imbau, OU=AÇ SOLUTI Múltipla v5, OU= 36702921000143, OU= “ Videoconferencia, OU=Certificado = PJ A1, CN=LILIANE CAMARGO JANGADA:47916253000173 Razão: Eu sou o autor deste o: Data: 2023.08.08 15:53:31-D3'00' Foxit PDF Reader Versão: 12.1.2 Nome: Liliane Camargo Jangada JANGAD 479162530== CPF nº: 533.629.119-72 00173 Localizaçã Endereço: Avenida Ivo Jangada 07/08/2023, 15:42 about:blank REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA A OTESSADARt OS COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | 23o5/Çaa MATRIZ CADASTRAL NOME EMPRESARIAL LILIANE CAMARGO JANGADA TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE JANGADA PRESENTES E PAPELARIA ME TÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 47.61-0-03 - Comércio varejista do artigos de papelaria 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos 47.63-6-03 - Comércio varejista de bicicletas e tricictos; peças e acessórios À | 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 47.81-4-00 - Comércia varejista de artigos do vestuário é acessórios 47.83-1-01 - Comércio varejista de artigos de joalheria 47.83-1-02 - Comércio varejista de artigos de relojoaria 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos 47.89-0-07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 213-5 -« Empresário (Individual) LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO 10AV IVO JANGADA 203 = UF CEP BAIRROMISTRITO MUNICÍPIO 84,250-000 CENTRO IMBAU PR Ê TELEFONE OOSANGADASTEGMAIL.COM (42) 9937-9213/ (0000) DOOD-0000 FENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) RAIA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO CADASTRAL 12/09/2022 ATIVA MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL SITUAÇÃO ESPECIAL asdeicricd Aecio Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018. li ágina: 1/1 023 às 15:35:39 (data e hora de Brasília). Página Emitido no dia 07/08/2 Página 1 de 3 INSTRUMENTO DE INSCRIÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL LILIANE CAMARGO JANGADA Pelo presente instrumento particular de Ato Constitutivo: LILIANE CAMARGO JANGADA, BRASILEIRA , DIVORCIADO(A), EMPRESÁRIA, nascido(a) em 13/05/1962, nº do sblada, residente e domiciliada na cidade de Imbaú - PR, na RUA XINGU, nº 41, BELA VISTA, CEP: ooCet o no mea e Dri lh SAS E o al . £ Resóõive constituir como empresário inaividuas, mediante as seguintes cráusuilas (ári: S68 S$68, 1, CC; CLÁUSULA | - DO NOME EMPRESARIAL (art. 968, li, CC) A empresário individual adotará como nome empresarial: LILIANE CAMARGO JANGADA á ã JANGADA PRESENTES E PAPELARIA como nome fantasia. + o posa a elprossao CLÁUSULA 1! - DO CAPITAL fast. 069, HM, OO) GO capital será de R$ 40.000,00 (quarenta Mil reais), toraimente subscrito e integralizado, neste ato, da seguinte forma: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em moeda corrente do País CLÁUSULA HI - DA SEDE (art. 968, IV, CC) O Empresário Individual terá sua sede no seguinte endereço: 10A AVENIDA IVO JANGADA, nº 203, CENTRO, Imbaú - PR, CEP: 84250000. CLÁUSULA IV - DO OBJETO (art. 968, IV, CC) O Empresário Individual terá por objeto o exercício das seguintes atividades econômicas: COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS. COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL. COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS. COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA. COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS. COMÉRCIO VAREJISTA DE BICICLETAS E TRICICLOS; PEÇAS E ACESSÓRIOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA. COMÉRCIO VAREJISTA DE. ARTIGOS DE RELOJOARIA. COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO. Parágrafo único. Em estabelecimento eleito como Sede (Matriz) será(ão) exercida(s) aís) atividade(s) de COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS DE PAPELARIA. E exercerá as seguintes atividades: CNAE Nº 4763-6/01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos CNAE Nº 4763-6/03 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios CNAE Nº 4761-0/03 - Comércio varejista de artigos de papelaria CNAE Nº 4763-6/02 - Comércio varejista de artigos esportivos | " CNAE Nº 4772-5/00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal CNAE Nº 4781-4/00 - Comércio varejista de antigos do vestuário e acessórios ONAE Nº 4789-1/01 - Comércio varejista de artigos de joaiieria CNAE Nº 4783-1/02 - Comércio varejista de artigos de relojoaria CNAE Nº 4789-0/01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos CNAE Nº 4789-0/07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório CLÁUSULA V - DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO (art. 37, ll, Lei nº 8.934, de 1994) : O empresário declara, sob as penas da lei, inclusive que são verídicas todas as informações prestadas neste instrumento e quanto ao disposto no artigo 299 do Código Penal, não estar impedido de exercer atividade empresária e não possuir outro registro como Empresário Individual no País. CLÁUSULA VI - DO INÍCIO DAS ATIVIDADES E PRAZO DE DURAÇÃO (art. 53, H, F, Decreto nº 1.800/296) A Empresa iniciará suas atividades em 12/09/2022 e seu prazo de duração será por tempo indeterminado. Página 2 de 3 INSTRUMENTO DE INSCRIÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL LILIANE CAMARGO JANGADA CLÁUSULA VII - PORTE EMPRESARIAL O empresário declara que a empresa se enquadra como Microempresa - ME, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e que não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no & 4º do art. 3º da mencionada lei. (art, 3º, |, LO nº 123, de 2006) E, por estar assim constituído, assino o presente instrumento. Imbaú - PR, 12 de setembro de 2022 LILIANE CAMARGO JANGADA Empresário MINISTÉRIO DA ECONOMIA Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Secretaria de Governo Digital Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração Página 3 de 3 ASSINATURA ELETRÔNICA Certificamos que o ato da empresa LILIANE CAMARGO JANGADA consta assinado digitalmente por: IDENTIFICAÇÃO DO(S) ASSINANTE(S) CPF/CNPJ Nome 953362918972 LILIANE CAMARGO JANGADA CERTIFICO O REGISTRO EM 12/09/2022 15:32 SOB Nº 41109060729. PROTOCOLO: 226326055 DE 12/09/2022. BAGANÃOS CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 12211969440. CNPJ DA SEDE: 47916253000173. NIRE: 41109060729, COM EFEITOS DO REGISTRO EM: 12/09/2022, LILIANE CAMARGO JANGADA LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA SECRETÁRIO-GERAL empresafacil.pr.gov .br à comprnvação de sua autenticidade nos raspeczivos partais, À validade este cocumerto, se impresso, fica aujeito informando seus respectivos cidigos de verificação. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: LILIANE CAMARGO JANGADA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 47.916.253/0001-73 Certidão nº: 38997114/2023 Expedição: 03/08/2023, às 14:27:29 Sa . ; de aaaSipedicãoO - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data Certifica-se inscrito(ta) o CNPJsob6 nº47916. 253/000 Cr AS oNsTa EM ' ê . /0001-73, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.” 12.440/2011 e 13,467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos cs seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de Sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http: //www.tst.jus.br). Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou EM udiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos acordos 5 a custas, à recolhimentos previdenciários, a honorários, emolumentos ou à recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante O Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia Ou demais títulos que, POr disposição legal, contiver força executiva. O SINTEGRA E OZ Consulta Pública ão Cadastro do NDA Estado do Paraná IDENTIFICA ÇÃo Cadastro atualizado até CELEPAR Most a data da consulta 07/08/2023 - 15:21:26 enea: 147,916.253/0001-73 Inscrição Estadual: 90964807-65 [Nome Empresarial: [LILIANE CAMARGO JANGADA ENDEREÇO (Logradouro: [AV IVO JANGADA |Número: [203 |Complemento: | [Bairro: (CENTRO . Município: IMBAU UF: — PR |CEP: 8B4.250-D00 Telefone: [(42)99937-9213 E-mail: LILJANGADAS7 GMAIL.COM INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Atividade Econômica Principal: [BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS 4763601 - COMERCIO VAREJISTA DE Atividade(s) Econômica(s) Secundária(s): 14761003 - COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA 4763602 - COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS 4763603 - COMERCIO VAREJISTA DE BICICLETAS E TRICICLOS: PECAS E ACESSORIOS 4772500 - COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL [4781400 - COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS 4783101 - COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA 4783102 - COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE RELOJOARIA 14789001 - COMERCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS 4789007 - COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO finício das Atividades: 09/2022 [Situação Atual: | HABILITADO - DESDE 09/2022 [Situação Cadastral: [ATIVO - DESDE 08/2022 ár SIMPLES NACIONAL / SIMPLES NACIONAL - DIA 93 Regime Tributário: DO MES+2 |sPED (EFD, NF-e, CT-e): OBSERVAÇÃO: Os dados acima são baseados em informações fornecidas pe como certidão de sua efetiva existência de fato e de dir — lo próprio contribuinte cadastrado. Não valem Maiores informações clique aqui eito, não são oponíveis à Fazenda e nem excluem à responsabilidade tributária derivada de operações com ele ajustadas. Estado do Paraná Secretaria de Estado da Fazenda Receita Estadual do Paraná Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual Nº 031249096-53 Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 47.916.253/0001-73 Nome: LILIANE CAMARGO JANGADA Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado, nescta data. = Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de hatureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias, Válida até 01/12/2023 - Fornecimento Gratuito A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet Página 1 de 1 | Emitido via Internet Pública (03/08/2023 1 5:16:42) Social: Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscricão: 47.016.2523/0001-72 Razão LILIANE CAMARGO JANGADA Endereço: AVENIDA IVO JANGADA 203 / CENTRO / IMBAU / PR / 84250-000 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade:21/07/2023 a 19/08/2023 certificação Número: 2023072111374042352655 Informação obtida em 03/08/2023 14:59:03 ilizaçã i i istos em Lei esta A utilização deste Certificado para os fins previstos sta A ndidenade a verificação de autenticidade no site da Caixa: WWW, caixa.gov.br MUNICIPIO DE IMBAU Estado do Paraná DIVISÃO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO Certidão Negativa de Débitos Nº 1037 / 2023 CADASTRO CNPIÍCPF 2 - 460925 47.916.253/0001-73 FINALIDADE SIMPLES VERIFICAÇÃO DE DÉBITOS RAZÃO SOCIAL/NOME LILIANE CAMARGO JANGADA SITUADO À: RUA AVENIDA IVO JANGADA, Nº 263, CENTRO - CEP; 84250-000 Complemento: NOME FANTASIA: JANGADA PRESENTES E PAPELARIA SITUAÇÃO DO CADASTRO: | INÍCIO DA ATIVIDADE: ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE: Ativo RAMO DA ATIVI E: AAA:LISTSua CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 47 .63-6-01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 47 .61-0-03 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA 47 .63-6-02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS | 47.63-6-03 - COMÉRCIO VAREJISTA DE BICICLETAS E TRÍCICLOS; PEÇAS E ACESSÓRIOS ã. * que mca evo Y E É Mrs. o - ão s. — Aa - pptranend TA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRINOE J/CPF - REQUERENTE 47916253000173 CÓDIGO DE AUTENTICIDADE 39AD95A4C697 FDFODCDFBACAB4B67110 Certidão fornecida para o (CPF/MF, CNPI/ME): 47.916.253/0001-73 Nome: LILIANE CAMARGO JANGADA Ressalvando o direito da fazenda Pública Municipal inscrever e cobrar débitos ainda não registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da fazenda Pública Municipal, constatamos não existir pendências cadastradas em nome do contribuinte acima identificado, nesta datas, as quais estão com à exigibilidade suspensa nos termos do art. 151, do Código tributário Nacional (Lei 5.172/1966). A PRESENTE CERTIDÃO TERÁ VALIDADE ATÉ 01/11/2023 Imbaú- PR, 03 de Agosto de 2023 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: LILIANE CAMARGO JANGADA CNP: 47.916.253/0001-73 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que: 1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receltta Federal do Bras!l (RF5) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 19686 - Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e 2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão negativa. Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, No caso de ente federativo,para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrangeinclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. À aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www,pafn.gov.br>. | o Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2017 4. Emitida às 14:18:16 do dia 07/08/2023 <hora e gata de Brasiífia>. Válida até 03/02/2024. Código de controle da certidão: 769C.375D,A8C7.97FF Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — imbaú - PR ORÇAMENTO Em 26/07/2023. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE P/ CÂMARA MUNICIPAL À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ | Apresentamos à apreciação de Vossa Excelência, nosso ORÇAMENTO, relativo ao fornecimento dos materiais de expediente, conforme especificado: PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ Item | Quant. Unid. Descrição do Material Valor Unit. | AAç 1 o1 UN APARELHO PARA ENCADERNAÇÃO 2 o5 UN JAPONTADOR R$1,90 |R$9,50 R$ 11,80 | R$590,00 3 são UM |ARQUIVOMORTO DE PAPELÃO MEDINDO 36 em 261 27A $1, 4 50 UM ARQUIVO MORTO DE PAPELÃO 35X28X25 CM R$ 17,30 |R$ 865,00 BORRACHA EM LATEX ESCOLAR RETANGULAR Nº 40 COR R$00,95 |R$9,50 : — — — BRANCA R$25,60 [R$256,00 6 10 UN CALCULADORA y b CANETA ESFEROGRAFICA TOR AZUL CORPO DE CRISTAL R$73,30 IRS 146,60 — 7 02 cx | SEXTAVADO COM PONTA DE TUNGSTENIO COM 50 UNIDADES CANETA ESFEROGRAFICA COR PRETA CORPO DE R$73.30 |R$ 146, E 8 o2 Cx —|CRISTAL SEXTAVADO COM PONTA DE TUNGSTÊNIO COM 50 UNIDADES 49,50 9 15 UN —|CANETAMARCA TEXTO COR AMARELA R$3,30 [R$ O TR$49,50 10 |15 UN | CANETA MARCA TEXTO COR LARANJA R$ 3,3 $ R$ 49,50 11 |15 UN —|CANETAMARCA TEXTO COR VERDE R$ 3,30 $ 27,50 12 CANETA RETROPROJETOR COR PRETA R$5,50 |R$ - — R$5,50 [R$27,50 13 CANETA RETROPROJETOR COR AZUL ; = ” R$5,50 [R$16,50 14 CANETA RETROPROJETOR COR VERMELHA ; ; e & R$28,40 (R$170,40 15 (06 ex —[CUPSN"2CX.COM 50 UNIDADES. j 04 16 os ex TcLiPSNº4CX. COM 50 UNIDADES. R$4,70 [R$28, CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAU ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 64.250-000 — imbaú - PR e 6 ON cora EMBASTÃO CONTO GRAVAS: o Ao M 19 1o JON [CoLALCIQUIDACOM 90 GRAMAS — ES23 NS7875 20 To UM [CORRETIVO DE FITA R$4,25 [R$42,50 21 10 UM [CORRETIVODE CANETA R$6,80 (R$68,00 22 5 UN — IDUPLAFACE larg. 2 cm R$5,95 [R$59,50 23 5 UN [DUPLA FACE larg. 5 cm R$26,10 [R$130,50 24 [100 JUN |ENVELOPE 16x23 R$27,80 [R$139,00 e ão fumo Teve R$6,20 [R$620,00 OPE 24x34 R$8,90 [R$ 26 jo CX [ETIQUETA A 1.780,00 27 | o1 [OX [ETIQUETAASC100 FOLHAS e. Sto Ro 2uÃO 28 |O PCT TELASTICO PARA DINHEIRO PACOTE COM 1000 UN R$ 79,50 q. Do 29 03 UN [ESTILETEPLASTICOGRANDE E RSTRSO RS 25d 3o 31 os UN [EXTRATOR FRA: DE GRAMPO ALICATE R$9,30 = R$ o: > : UN àã AGNENTÁDOR R$ 750,00 | R$ 750,00 UN ESIVA PEQUENO12mmX30m R$2,20 [R$22,00 33 10 UN —ÍFITAADESIVAGRANGE 19mmX50m R$7,45 [R$74,50 34 10 UN AADESIVAPOUPROPIZNO TRANSPARENTE 48X50 R$27,95 [R$279,50 35 joê UN oe GRAMPEAR 25 FOLHAS ; COMIGAPACIDADE > RÉ 109,40 R$ 875,20 — 36 do cx — |GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/6 COBREADO CAIXA [R$12,95 |R$ 129,50 COM 5.000 GRAMPOS 37 o1 CX GRAFITE Nº 0,5 R$ 50,60 | R$50,60 38 |O CX |GRAFITENºO7 R$62,85 [R$62,85 39 OI UN —|GUILHOTINADE MESA R$ 428,75 | R$428,75 4o joz UN |HDEXTERNO R$ 0,00 1 fio cx FLAMINA PARA ESTILETE GRANDE R$9,15 [R$91,50 — 12 (12 UN [LAPISEIRANº 0,5 R$9,70 [R$116,40 43 12 UN |LAPISEIRAN* 0,7 R$9,70 [R$116,40 44 igo5 UN Livro ata 50 folhas R$ 17,60 [R$88,00 45 os UN |Livroata100 folhas R$27,95 [R$139,75 ae [10 CX —|PAPEL SULFITE A4 COM 10 RESMAS R$448,05 daeO PASTA SUSPENSA MARMORIZADA COM PONTEIRA R$4,65 [R$232,50 47 joão UN | pLASTICA 348 130 UN —|PASTAPOLIONDA em R$7,50 1R$225,00 49 |j20 UN —|PASTAPOLIONDAS cm R$7,50 [R$150,00 so os UN TPASTACATALOGO REFORÇADA R$11,70 [R$35,10 51 |50 UN [PASTAL R$1,30 |R$65,00 52 105 UN [PASTA ARQUIVO R$37,80 | R$189,00 53 [o2 Role PAPEL CONTACT R$ 146,85 R$ 293,70 54 093 UN PERFURADOR DE PAPEIS DE MESA COM CAPACIDADE R$17,10 |IR$ 51,30 PARA PERFURAR NO MINIMO 10 FOLHAS — ss |o um — |PERFURADOR DE PAPEIS DE MESA COM CAPACIDADE [R$306,25 |R$ 306,25 | PARA PERFURAR NO MINIMO 190 FOLHAS CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP, 84.250-000 — Imbaú - PR 56 os UN |PEN DRIVE 32 GB R$69,15 IR$345,75 57 105 UN PINCEL ATÔMICO COR AZUL R$6,75 iIR$33,75 58 |50 Bloco | POST IT C/4 388mm x 509mm R$15,35 [R$767,50 59 50 Bloco | POST IT 768mm x 76êmm R$16,80 | R$ 840,00 60 o UN iIPORTADUREX R$70,90 [R$70,90 61 oz UN |PORTACANETA DE ACRÍLICO R$ 13,65 [R$27,30 62 oz UN |PORTACANETA DE ACRÍLICO DE GAVETA R$ 16,60 [R$33,20 63 103 UN —|PRANCHETA SIMPLES ACRILICO R$25,85 [R$77,55 64 |10 UN |REGUA3ZOCMEM ACRILICO R$2,45 [R$24,50 65 os UN TESOURA TAMANHO DE 21 em, CABO PLASTICO, AÇO R$20,50 | R$102,50 INOX. 66 io UN —|TINTAPARAIMPRESSORA EPSON L3150 R$ 108,50 | R$ 434,00 R$ 705,00 R$ 67 io UN |TONERHPLASER JET WZ202 OA 414 À 2.820,00 68 os UN JUMEDECEDOR DE DEDOS R$4,00 i1R$20,00 R$ 20.739,90 TOTAL (Carimbo do CNPJ) (Responsável / Representante Legal) Nome: + 608 Ledo Wuadhvs SAL | RG nº: 2u.613. 390 oo)- 98 Endereço: Rust. Nos dengção nº 190 20/01/2023 11:00 “A about:blank REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO 24,513.950/0001 -88 MATRIZ CADASTRAL COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DATADE ABERTURA 04/04/2016 NOME EMPRESARIAL TIAGO EVARISTO MENDES SATISTA CALCADOS TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) TIAGO BARATEIRA CALCADOS PORTE ME 47.82-2-01 - Comércio CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL varejista de calçados 47 81-4-00 - Comércio 47.55-5-02 « Comercio 47.63-6-02 - Comércio CÔDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS varejista de artigos do vestuário e acessórios varejista de artigos de armarinho varejista de artigos esportivos CODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 213.65 - Empresário (individual) LOGRADOURO AV IVO JANGADA NUMERO 120 Iria COMPLEMENTO CEP 84,250-000 CENTRO IMBAU BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO uF ENDEREÇO ELETRÔNICO CONTABILIDADETRAMONTIMGEHOTMAIL.COM TELEFONE (42) 8433-4944 eek ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 04/04/2016 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL SITUAÇÃO ESPECIAL deedecir Aeeirkdck dc Aprovado pela Instrução Normativa RF Emitido no dia 20/01! about:blank 2023 às 11:00:09 (data e hora de Brasília). 8 nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018. Página: 1/14 11 CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR ORÇAMENTO Em 03/08/2023. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE P/ CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAUL. À ” CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAU Apresentamos à apreciação de Vossa Excelência, nosso ORÇAMENTO, relativo ao fornecimento dos materiais de expediente, conforme especificado: CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAUÚ ESTADO DO PARANÁ R ã nc & aba ua Francisco Siqueira KortZ, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 - CEP. 84.250-000 — Imbaú PR PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ Item i o” Quant. | Unid. Descrição do Material valor Unit. 7 alor max: otal em R$ 1 APARELHO PARA EN à o1 UN CADERNAÇÃO R$ 599,00 | R$ 599,00 2 o5 UN [APONTADOR R$1,90 |R$9,50 3 so —lum |ARQUIVOMORTO DE PAPELÃO MEDINDO 26 em aeto7a [R$11,80 |R5 590,00 4 50 UM | ARQUIVO MORTO DE PAPELÃO 35X28X25 CM R$ 17,30 | R$ 865,00 " ” UN | BORRACHA EM LATÉX ESCOLAR RETANGULAR Nº 40 COR [R$00,95 |R$9,50 BRANCA ' ' 6 10 UN —|CALCULADORA R$25,60 | R$256,00 [ CANETA ESFEROGRAÁFICA COR AZUL CORPO SE GCRISTAL R$73,30 | R$146,60 SEXTAVADO COM PONTA DE TUNGSTENIO COM 50 ' UNIDADES CANETA ESFEROGRAFICA TOR PRETA CORPO DE CRISTAL SEXTAVADO COM PONTA DE TUNGSTÊNIO COM 50 UNIDADES CANETA MARCA TEXTO COR AMARELA IRS3,30 | R$49,50 ANETA MARCA TEXTO COR LARANJA [R$3,30 R$ 49,50 C CANETA MARCA TEXTO COR VERDE [R$53,30 | R$ 49,50 CANETA RETROPROJETOR COR PRETA NETA RETROPROJETOR COR AZUL [2losun SS 14losun CANETA RETROPROJETOR COR VERMELHA IR5550[RS1650 | 15los10X CLIPS Nº 2 CX. COM 50 UNIDADES. R$28,40 [R$170,40 [16lo610X CLIPS Nº 4 CX. COM 50 UNIDADES. 17losox | CLIPS Nº 8/0 CX. COM 25 UNIDADES. [R$55,75 | R$ 34,50 faislisUN COLA EM BASTÃO COM 10 GRAMAS. R$5,25 | a10UN COLA LIQUIDA COM 909 GRAMAS. 20dioUM | CORRETIVO DE FITA CORRETIVO DE CANETA DUPLA FACE larg. 2 cm DUPLA FACE larg. 5 cm ENVELOPE 16x23 GC R$26,10 | RS R$27,80 [R$139,00 ' R$56,20 R$620,00 CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR 25 1200 UN |ENVELOPE 24x34 R$8,90 |R$ 26 |O1 CX [ETIQUETA A 1.780,00 R$ 38,4 27 jo Cx — [ETIQUETA AC/100 FOLHAS R$ Deo e eeo ” a " ELASTICO PARA DINHEIRO PACOTE COM 1000 UN R$ 7950 |R$ 7950 ESTILETE PLASTICO GRANDE 78, í R . 30 OB UN [EXTRATOR DE GRAMPO ALICATE eE = 30.50 31 | UN |FRAGMENTADOR R$ 750,00 R$ ÁS 0/00 32 110 UN [FITA ADESIVA PEQUENO12mmX30m R$2 20 [R$22 o 33 lo —|fuUN [FITAADESIVAGRANGE 19mmX5SOm R$745 [R$74,50 34 —110 UN FFITA ADESIVA POLIPROPILENO TRANSPARENTE 48X50 — [R$27,95 |R$ 279,50 GRAMPEADOR METÁLICO DE MESA, COM CAPAC : 875, 35 ; IDADE 08 UN |pEGRAMPEAR25FOLHAS R$ 109,40 RS 875,20 36 110 ex GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/68 COBREADO CAIXA O TR$ 12,95 |R$ 129,50 COM 5.000 GRAMPOS — 37 do CX TGRAFITENºO5 R$50,60 R$50,60 | 38 |O Cx [GRAFITENºO7 R$62,85 [R$62,85 398 jo UN —|[GUILHOTINADE MESA R$428,75 | R$ 428,75 ao 1o2 UN IHDEXTERNO R$ 0,00 41 (10 Cx —|LÂMINAPARA ESTILETE GRANDE R$59,15 [R$91,50 42 (12 UN LAPISEIRA NOS R$9,70 [R$116,40 | 13 12 on |LAPISEIRANTO R$9,70 |R$ 116,90 e R$Cn17,60 A | R$88,00 R$27,95 |R$ 139,75 R$448,05 | R$ 4.480,50 R$54,65 |R$232,50 44 els] UN Livro ata 50 folhas Livro ata 100 folhas PAPEL SULFITE A4 COM 10 RESMAS PASTA SUSPENSA MARMORIZADA COM PONTEIRA PLASTICA | R$7,50 (R$ 225,00 fas130UN | A POLIONDA 3 cm ao120[UN R$7.50 [R$150,00 | R$so103[UN 11,70[R$35.10 Bt150ON 1,30 [R$65,00 IRS 1,30 | R$65,00 (52[ogJUN R$ 189,00 63 foz —Rolo | R$ 146,85 R$293,70 R DE PAPEIS DE MESA COM CAPACIDADE PERFURADO RAR NO MINIMO 10 FOLHAS PARA PERFU =5lo5 PEN DRIVE 32 GB pesSEI NIMO 10 ST EN[R$345,75 | 57 PINCEL ATÔMICO COR AZUL R$33,75 58 POST IT C/4 38mm x SOmMM [R$ 115,35 R$767,50 R$ 16,80 | R$840,00 58[50 Bloco POST IT 76mm x 76mm o $ 84U,U CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ (Responsável / Represen Nome: RG nº: Endereço: ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR 60 lo UN [PORTA DUREX R$70,90 | R$70,90 61 io UN |PORTACANETADE ACRÍLICO R$ 13,65 [R$27,30 62 02 UN PORTA CANETA DE ACRÍLICO DE GAVETA R$ 16,60 R$ 33,20 63 03 UN PRANCHETA SIMPLES ACRILICO R$25,85 R$77,55 64 10 UN REGUA 30CM EM ACRILICO R$ 2,45 R$ 24,50 65 los UN TESSUIRA TAMANHO DE 21 em, CABO PLASTICO, AÇO R$20,50 [R$102,50 INOX. 66 04 UN TINTA PARA IMPRESSORA EPSON L3150 R$ 108,50 R$ 434,00 R$ 705,00 | R$ 67 o4 UN TONER HP LASER JET W202 OA 414 A 2.820,00 68 |os5 UN |UMEDECEDOR DE DEDOS R$4,00 [R$20,00 R$ 21.338,90 TOTAL (Carimbo do CNPJ) AusMad. | M6.229.350/0001-71 tante Legal) ELIANE NPOR OLIVEIRA MENDES BATISTA : Sm Av. Euizio DE OLIVEIRA BARRETO, VISTA CEP 84250-000 - IMBAÚ - PR À vo