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materia nº 1/2022

Tipo Contratos
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-02-04
EmentaCONTRATAÇÃO DIRETA, NOS TERMOS DO ART. 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ – PR, COMPREENDENDO FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA PINTURA DE MURO EXTERNO COM TINTA LÁTEX, ATÉ TRÊS DEMÃOS, EM ÁREA TOTAL DE 266,02 M², LIMPEZA DE CALÇADAS MEDIANTE CAPINA E RASTELAGEM, PINTURA DE CALÇADAS COM TINTA APROPRIADA PARA DEMARCAÇÃO, TOTALIZANDO 70,10 M², REVISÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO BANHEIRO EXTERNO, BANHEIRO INTERNO E SALA DE REUNIÃO, VERIFICAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA FIAÇÃO DO PADRÃO ATÉ O QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO, E REVISÃO DAS INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS DOS BANHEIROS INTERNO E EXTERNO.
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Fo CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAUÚ
. ESTADO DO PARANÁ
CONTRATO Nº 001 de 04/02/2022.
DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2022
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INCLUINDO
MATERIAL E MÃO DE OBRA DOS SEGUINTES
ITENS; PINTURAS DE MURO MEDINDO 266,02 M2
COM TINTA LÁTEX ATÉ 3 DE MÃO, LIMPEZA DE
CALÇADAS (CAPINA, RASTELAGEM), PINTURAS DE
CALCADAS COM TINTA APROPRIADA PARA
DEMARCAÇÃO 70,10 MZ, REVISÃO DE ELÉTRICA
DO BANHEIRO EXTERNO, BANHEIRO INTERNO E
SALA DE REUNIÃO, REVISÃO DA FIAÇÃO QUE SAI
DO PADRÃO ATÉ O QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO,
REVISÃO DA HIDROSANITÁRIO DOS BANHEIROS
INTERNO E EXTERNO DA SEDE DA CAMARA
MUNICIPAL DE IMBAU, ESTADO DO PARANA, NOS
TERMOS DO ART. 24, II, DA LEI 8.666/93.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob on 01.613.768/0001-
01, com sede a Av. Francisco Siqueira Kortz nº 473 representado por seu Presidente,
no uso de suas atribuições legais, O Sr, Vereador CASSEMIRO PINTO MARTINS
JUNIOR, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº 7.414.883-2,
expedida pela SESP/PR, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 035.863.789-98,
residente e domiciliado à Rua Albarino Jesus da Silva, nº 100, Bairro Bela Vista,
Município de Imbaú, Estado do Paraná doravante denominado simplesmente
CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa SUN ENERGY ENGENHARIA, CNPJ
Nº 35.230.678/00011-45, com sede na Rua Maringá 425, Bairro São Cristóvão, Município de
Imbaú, Estado do Paraná, neste ato representado por seu Sócio Administrador, Senhora
EVERTON ANTUNES DA SILA LENIAR, CPF nº 073.769.999-06 simplesmente
denominada CONTRATADA, e de acordo com as formalidades constantes ao
Procedimento de Dispensa de Licitação nº 001/2022, resolvem celebrar o presente
contrato para, com fundamento legal na Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de
1990 (Código de Defesa do Consumidor) e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº.
8.666, de 21 de junho de 1993 (com alterações posteriores), € demats normas
ec
aplicáveis à espécie, ao qual, as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as.Cláusulas e
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Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (**42)2781232 — CEP. BA250D00 Sã
CNPJ: 01.613.768/0001-01 — Imbaú — PR 7 x ; NAN SE N
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ESTADO
DO
PARANÁ
condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA -
DO OBJETO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA DOS SEGUINTES ITENS;
PINTURAS DE MURO MEDINDO 266,02 M2 COM TINTA LÁTEX ATÉ 3 DE MÃO,
LIMPEZA DE CALÇADAS (CAPINA, RASTELAGEM), PINTURAS DE CALÇADAS
COM TINTA APROPRIADA PARA DEMARCAÇÃO 70,10 M2, REVISÃO DE
ELÉTRICA DO BANHEIRO EXTERNO, BANHEIRO INTERNO E SALA DE REUNIÃO,
REVISÃO DA FIAÇÃO QUE SAI DO PADRÃO ATÉ O QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO,
REVISÃO DA HIDROSANITÁRIO DOS BANHEIROS INTERNO E EXTERNO DA
SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ, NOS TERMOS
DO ART. 24, II, DA LEI 8.666/93
CLÁUSULA SEGUNDA DOS ANEXOS CONTRATUAIS
Fazem parte integrante do presente contrato, como Se nele estivessem transcritos, os seguintes
documentos:
a) Proposta da CONTRATADA, datada de 3 1/01/2022.
PARÁGRAFO 1º. Os documentos mencionados nesta cláusula que as partes declaram ter
pleno conhecimento serão considerados suficientes para, em conjunto com este contrato,
definir o seu objeto e a sua perfeita aquisição.
PARÁGRAFO 2º. A partir da assinatura do presente contrato, a ele passam a se vincular
todas as atas de reunião e/ou termos aditivos que vierem a ser realizados e que importem em
alterações de qualquer condição contratual, desde que devidamente assinados pelos
representantes legais das partes.
CLÁUSULA TERCEIRA — DA FORMA DE ADIMPLEMENTO
A CONTRATADA compromete-se executar o objeto solicitado deste contrato, no prazo de
no máximo 45 dias, podendo ser prorrogado pelo prazo de até 60 dias.
CLÁUSULA QUARTA — DO PREÇO
Pela aquisição dos produtos, objeto deste contrato, a Câmara pagará a CONTRATADA o
valor de até R$ 9.686,23 (nove mil seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e três centavos ).
CLÁUSULA QUINTA — DAS CONDIÇ ÕES DE FAGAMENTO
O pagamento à empresa vencedora será efetuado 5 (cinco) dias após a apresentação da nota
fiscal, após a finalização dos serviços descritos no objeto do presente contrate-— >
|
ortz. nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax
CNPJ: 01.613.768/0001-01 — imbaú — PR
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAUÚ
ESTADO DO PARANÁ
CLÁUSULA SEXTA — DO PRAZO
A CONTRATADA compromete-se executar o objeto solicitado deste contrato, no prazo de
no máximo 45 dias, podendo ser prorrogado pelo prazo de até 60 dias.
CLÁUSULA SÉTIMA -
DO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS
A autoridade apontada pela Câmara Municipal acompanhará a entrega dos produtos, sendo
que este deverá atender às orientações solicitadas.
CLÁUSULA OITAVA — DAS GARANTIAS
À CONTRATADA garante que os produtos ora avençado atenderá as disposições legais
vigentes, conforme consta em sua proposta comercial.
CLÁUSULA NONA -
DA RESCISÃO
O Presente instrumento contratual será rescindido:
a) Determinada por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE, nos casos enumerados nos
incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei 8.666/93;,
b) Amigável, por acordo entre as partes, mediante autorização escrita e fundamentada da
autoridade competente, reduzida a termo no processo licitatório, desde que haja conveniência
para à CONTRATANTE;
c) Pela inexecução total! ou parcial do presente,
d) Pelo descumprimento da norma estabelecida no inciso XXXIII, art. 7º da Constituição
Federal e do art. 78, inciso XVIII, da Lei n.º 8.666/93 (inciso acrescido pela Lei n.º 9.854/99),
PARÁGRAFO PRIMEIRO
Constituem motivos para rescisão do presente contrato, os previstos no artigo 78 da Lei
8.666/93;
PARÁGRAFO SEGUNDO
Emcaso de rescisão prevista nos incisos XH a XVII do artigo 78 da Lei 8.666/93, sem que
haja culpa do CONTRATADO, será ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados,
quando os houver sofrido;
PARÁGRAFO TERCEIRO
A rescisão do presente de que trata o inciso 1 do artigo 79, acarretará-as consequências
previstas no artigo 80, incisos I a IV, ambos da Lei 8.666/93. EN >
,
, AG So PÁ
CLÁUSULA DÉCIMA -
DA CLAUSULA PENAL 71/57 SS
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (**42)2781232 — CEP. 84 250-000
CNPJ: 01.613.768/0001;071 — Imbaú — PR
1
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAUÚ
ESTADO DO PARANÁ
A CONTRATADA, em caso de rescisão do contrato por qualquer motivo, pagará a
CÂMARA,a
título de cláusula penal, 100% (cem por cento), nos termos do artigo 408 do
Código Civil, combinado com o artigo 412 do mesmo Código.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da dotação orçamentária nº.
[
3,3.90.39.00.00
—
[Outros serviços de terceiros-PJ.-- |
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DO FORO
Elegem as partes o foro da Comarca de Telêmaco Borba, como único competente para dirimir
as dúvidas que se originem do presente contrato.
Justos e contratados firmam as partes este instrumento, em 2 (duas) vias de igual teor, com as
testemunhas presentes ao ato, a fim de que produza seus efeitos legais.
Os.
cuanto ES DA SILA LENIAR
President a
ka Câm Representante da Empresa
TESTEMUNHA (1):
NOME: Tamar =Lonell
nro: MAS 4 CO
cer 1/6 638 5/19-LÔ
TESTEMUNHA (2):
NOME:
RG: “Caug ais +
corr 8227 RIAL 249 -2O
Rua Francisco Siqueira KortZ nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (**42)2781232 — CEP. 84.250-000 4
CNPJ: 01.613.768/0001-01 — Imbaú — PR

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