| Tipo | Contratos |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-02-04 |
| Ementa | CONTRATAÇÃO DIRETA, NOS TERMOS DO ART. 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ – PR, COMPREENDENDO FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA PINTURA DE MURO EXTERNO COM TINTA LÁTEX, ATÉ TRÊS DEMÃOS, EM ÁREA TOTAL DE 266,02 M², LIMPEZA DE CALÇADAS MEDIANTE CAPINA E RASTELAGEM, PINTURA DE CALÇADAS COM TINTA APROPRIADA PARA DEMARCAÇÃO, TOTALIZANDO 70,10 M², REVISÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO BANHEIRO EXTERNO, BANHEIRO INTERNO E SALA DE REUNIÃO, VERIFICAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA FIAÇÃO DO PADRÃO ATÉ O QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO, E REVISÃO DAS INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS DOS BANHEIROS INTERNO E EXTERNO. |
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Fo CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAUÚ . ESTADO DO PARANÁ CONTRATO Nº 001 de 04/02/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2022 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA DOS SEGUINTES ITENS; PINTURAS DE MURO MEDINDO 266,02 M2 COM TINTA LÁTEX ATÉ 3 DE MÃO, LIMPEZA DE CALÇADAS (CAPINA, RASTELAGEM), PINTURAS DE CALCADAS COM TINTA APROPRIADA PARA DEMARCAÇÃO 70,10 MZ, REVISÃO DE ELÉTRICA DO BANHEIRO EXTERNO, BANHEIRO INTERNO E SALA DE REUNIÃO, REVISÃO DA FIAÇÃO QUE SAI DO PADRÃO ATÉ O QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO, REVISÃO DA HIDROSANITÁRIO DOS BANHEIROS INTERNO E EXTERNO DA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL DE IMBAU, ESTADO DO PARANA, NOS TERMOS DO ART. 24, II, DA LEI 8.666/93. A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob on 01.613.768/0001- 01, com sede a Av. Francisco Siqueira Kortz nº 473 representado por seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, O Sr, Vereador CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº 7.414.883-2, expedida pela SESP/PR, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 035.863.789-98, residente e domiciliado à Rua Albarino Jesus da Silva, nº 100, Bairro Bela Vista, Município de Imbaú, Estado do Paraná doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa SUN ENERGY ENGENHARIA, CNPJ Nº 35.230.678/00011-45, com sede na Rua Maringá 425, Bairro São Cristóvão, Município de Imbaú, Estado do Paraná, neste ato representado por seu Sócio Administrador, Senhora EVERTON ANTUNES DA SILA LENIAR, CPF nº 073.769.999-06 simplesmente denominada CONTRATADA, e de acordo com as formalidades constantes ao Procedimento de Dispensa de Licitação nº 001/2022, resolvem celebrar o presente contrato para, com fundamento legal na Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 (com alterações posteriores), € demats normas ec aplicáveis à espécie, ao qual, as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as.Cláusulas e “ ão x TA N Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (**42)2781232 — CEP. BA250D00 Sã CNPJ: 01.613.768/0001-01 — Imbaú — PR 7 x ; NAN SE N NX ; ESTADO DO PARANÁ condições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA DOS SEGUINTES ITENS; PINTURAS DE MURO MEDINDO 266,02 M2 COM TINTA LÁTEX ATÉ 3 DE MÃO, LIMPEZA DE CALÇADAS (CAPINA, RASTELAGEM), PINTURAS DE CALÇADAS COM TINTA APROPRIADA PARA DEMARCAÇÃO 70,10 M2, REVISÃO DE ELÉTRICA DO BANHEIRO EXTERNO, BANHEIRO INTERNO E SALA DE REUNIÃO, REVISÃO DA FIAÇÃO QUE SAI DO PADRÃO ATÉ O QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO, REVISÃO DA HIDROSANITÁRIO DOS BANHEIROS INTERNO E EXTERNO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ, NOS TERMOS DO ART. 24, II, DA LEI 8.666/93 CLÁUSULA SEGUNDA DOS ANEXOS CONTRATUAIS Fazem parte integrante do presente contrato, como Se nele estivessem transcritos, os seguintes documentos: a) Proposta da CONTRATADA, datada de 3 1/01/2022. PARÁGRAFO 1º. Os documentos mencionados nesta cláusula que as partes declaram ter pleno conhecimento serão considerados suficientes para, em conjunto com este contrato, definir o seu objeto e a sua perfeita aquisição. PARÁGRAFO 2º. A partir da assinatura do presente contrato, a ele passam a se vincular todas as atas de reunião e/ou termos aditivos que vierem a ser realizados e que importem em alterações de qualquer condição contratual, desde que devidamente assinados pelos representantes legais das partes. CLÁUSULA TERCEIRA — DA FORMA DE ADIMPLEMENTO A CONTRATADA compromete-se executar o objeto solicitado deste contrato, no prazo de no máximo 45 dias, podendo ser prorrogado pelo prazo de até 60 dias. CLÁUSULA QUARTA — DO PREÇO Pela aquisição dos produtos, objeto deste contrato, a Câmara pagará a CONTRATADA o valor de até R$ 9.686,23 (nove mil seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e três centavos ). CLÁUSULA QUINTA — DAS CONDIÇ ÕES DE FAGAMENTO O pagamento à empresa vencedora será efetuado 5 (cinco) dias após a apresentação da nota fiscal, após a finalização dos serviços descritos no objeto do presente contrate-— > | ortz. nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax CNPJ: 01.613.768/0001-01 — imbaú — PR CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAUÚ ESTADO DO PARANÁ CLÁUSULA SEXTA — DO PRAZO A CONTRATADA compromete-se executar o objeto solicitado deste contrato, no prazo de no máximo 45 dias, podendo ser prorrogado pelo prazo de até 60 dias. CLÁUSULA SÉTIMA - DO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS A autoridade apontada pela Câmara Municipal acompanhará a entrega dos produtos, sendo que este deverá atender às orientações solicitadas. CLÁUSULA OITAVA — DAS GARANTIAS À CONTRATADA garante que os produtos ora avençado atenderá as disposições legais vigentes, conforme consta em sua proposta comercial. CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO O Presente instrumento contratual será rescindido: a) Determinada por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei 8.666/93;, b) Amigável, por acordo entre as partes, mediante autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, reduzida a termo no processo licitatório, desde que haja conveniência para à CONTRATANTE; c) Pela inexecução total! ou parcial do presente, d) Pelo descumprimento da norma estabelecida no inciso XXXIII, art. 7º da Constituição Federal e do art. 78, inciso XVIII, da Lei n.º 8.666/93 (inciso acrescido pela Lei n.º 9.854/99), PARÁGRAFO PRIMEIRO Constituem motivos para rescisão do presente contrato, os previstos no artigo 78 da Lei 8.666/93; PARÁGRAFO SEGUNDO Emcaso de rescisão prevista nos incisos XH a XVII do artigo 78 da Lei 8.666/93, sem que haja culpa do CONTRATADO, será ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados, quando os houver sofrido; PARÁGRAFO TERCEIRO A rescisão do presente de que trata o inciso 1 do artigo 79, acarretará-as consequências previstas no artigo 80, incisos I a IV, ambos da Lei 8.666/93. EN > , , AG So PÁ CLÁUSULA DÉCIMA - DA CLAUSULA PENAL 71/57 SS Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (**42)2781232 — CEP. 84 250-000 CNPJ: 01.613.768/0001;071 — Imbaú — PR 1 CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAUÚ ESTADO DO PARANÁ A CONTRATADA, em caso de rescisão do contrato por qualquer motivo, pagará a CÂMARA,a título de cláusula penal, 100% (cem por cento), nos termos do artigo 408 do Código Civil, combinado com o artigo 412 do mesmo Código. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da dotação orçamentária nº. [ 3,3.90.39.00.00 — [Outros serviços de terceiros-PJ.-- | CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DO FORO Elegem as partes o foro da Comarca de Telêmaco Borba, como único competente para dirimir as dúvidas que se originem do presente contrato. Justos e contratados firmam as partes este instrumento, em 2 (duas) vias de igual teor, com as testemunhas presentes ao ato, a fim de que produza seus efeitos legais. Os. cuanto ES DA SILA LENIAR President a ka Câm Representante da Empresa TESTEMUNHA (1): NOME: Tamar =Lonell nro: MAS 4 CO cer 1/6 638 5/19-LÔ TESTEMUNHA (2): NOME: RG: “Caug ais + corr 8227 RIAL 249 -2O Rua Francisco Siqueira KortZ nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (**42)2781232 — CEP. 84.250-000 4 CNPJ: 01.613.768/0001-01 — Imbaú — PR