| Tipo | Contratos |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2022 |
| Date | 2022-03-30 |
| Ementa | CONTRATAÇÃO VIA DIRETA DE EMPRESA FORNECEDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ. |
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j | CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAU
io ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (**42)2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
CONTRATO Nº 03 de 30/03/2022
Ref: DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2022
VIA | DIRETA DE EMPRESA
FORNECEDORA DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA, sendo 01 - Notebook Intel Core i5 8GB
256GB SSD 15,6” Full HD Windows 11, 01 - Computador I5
— 8306 15-10400 08gb SSD 480GB Monitor 24º Led 11, 01 -
Cabo Audio Stereo, 01 - Webcam Full HD 1080p, 01 -
Interface De Áudio e 01 — Nobreak Manager II Senoidal
1400VA, nos termos do art. 24, da Lei 8.666/93.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob on 01.613.768/0001-
Ul, com sede a Av. Francisco Siqueira Kortz nº 473 representado por seu Presidente,
no uso de suas atribuições legais, o Sr. CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR,
brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº 7.414.993-2, expedida pela
SSP/PR. inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 035.863.789-98, residente e
domiciliado à Rua Albarino Jesus da Silva, nº 100, Bairro Bela Vista, Município de
Imbaú, Estado do Paraná doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e,
de outro lado, a empresa INFINITY PRODUTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ
41.234.866/0001-44, com sede na Rod. PR 160 nº 44444 - Bairro ÁREA 01 - Telêmaco
Borba — Estado do Paraná, neste ato representado por seu Sócio Administrador, Senhora
KEILA IAROZ DE LIMA, brasileira, solteira, residente € domiciliada na Cidade de
Telêmaco Borha, Rua Guatemala, nº134, Bairro Jardim Monte Alegre, portadora, da
Cédula de Identidade nº 3.090.227-8 CPF nº099.548.229-25, doravante denominada
simplesmente CONTRATADA, e de acordo com as formalidades constantes ao
Procedimento de Dispensa de Licitação nº 002/2019, resolvem celebrar O presente
contrato para CONTRATAÇÃO VIA DIRETA DE EMPRESA FORNECEDORA DE.
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, sendo 01 - Notebook Samsung Book Intel Cor, o s
i5 8GB 256GB SSD 15,6” Full HD Windows 11, 01 - Computador 15 — $306 15-10400 08gb
SSD 480GB Monitor 24º Led 11, 01 - Cabo Áudio Stereo Philips, 01 - Webcam Full HD ><
1080p, 01 - Interface De Áudio e 01 — Nobreak Manager HI Senoidal 1400VA, AIN
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 - São Cristóvão — Fone/Fax (**42)2781232 - CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
TERMOS DO ART. 24 DA LEI 8.666/93, PARA À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ,
pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do
Consumidor) e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993
sujeitam-se a cumprir, mediante as Cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Contratação de empresa especializada para FORNECEDORA DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA, sendo 01 - Notebook Samsung Book Intel Core i5S 8GB 256GB SSD
15,6” Full HD Windows 11, 01 - Computador 15 — 8306 15-10400 08gb SSD 480GB Monitor
24º Led 11,01 - Cabo Áudio Stereo Philips, 01 - Webcam Full HD 1080p, 01 - Interface De
Áudio e 01 — Nobreak Manager HI Senoidal 1400VA, NOS TERMOS DO ART. 24 DA LEI
8.666/93, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
OO JA LARDALIDO mm
CLÁUSULA SEGUNDA — DOS ANEXOS CONTRATUAIS
CLAUSULA SEGUADA — UUS ANDA Isis ma
Hazem parte integrante do presente contrato, como se nele estivessem transcritos, Os seguintes
documentos:
a) Proposta da CONTRATADA, datada de 22 de março de 2022
PARÁGRAFO 1º. Os documentos mencionados nesta cláusula que as partes declaram ter
pleno conhecimento serão considerados suficientes para, em conjunto com este contrato,
definir o seu objeto e a sua perfeita aquisição.
PARÁGRAFO 2º. A partir da assinatura do presente contrato, à ele passam a se vincular
todas as atas de reunião e/ou termos adrtivos que vigrem a ser realizados e que importem em
alterações de qualquer condição contratual, desde que devidamente assi los
N
representantes legais das partes.
N
CLÁUSULA TERCEIRA — DA FORMA DE ADIMPLEMENTO
A CONTRATADA compromete-se a prestar os serviços, objeto deste contrato, na medida
das solicitações da Câmara Municipal.
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 - São Cristóvão — Fone/Fax ("*42)2781232 - CEP. 84.250-000 — Imbaú » PR
Pes aquasão ARE produtos, objeto deste contrato, a Câmara pagará a CONTRATADA o
valor de total! R$ 16.827,75 (dezesseis mil oitocentos e vi i i
Ds e vinte e sete reais e setenta e cinco
CLÁUSULA QUINTA — DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
(6) pagamento à empresa venced à ef i + 10 (d ]
ora sera etetuado em alé dez) d ) ão d
fiscal. te 1U (dez) dias apos a apresentação da
Os serviços por parte do Licitante vencedor deverão estar de acordo com as necessidades da
Câmara Municipal de Imbaú.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO RECEBIMENTO DOS FRODUILOS
A autoridade apontada pela Câmara Municipal acompanhará a entrega dos produtos, sendo
que este deverá atender às orientações solicitadas.
CLÁUSULA OITAVA — DA RESCISÃO
O Presente instrumento contratual será rescindido:
a) Determinada por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE, nos casos enumerados nos
incisos Ta XI e XV do artigo TR da Lei 8666/93;
b) Amigável, por acordo entre as partes, mediante autorização escrita e fundamentada da
autoridade competente, reduzida a termo no processo licitatório, desde que haja conveniência
para a CONTRATANTE,
c) Pela inexecução total ou parcial do presente,
a as
N Ea .
d) Pelo descumprimento da norma estabelecida no inciso XXXII, art. 7º da cone,
Federal e do art. 78, inciso XVID, da Lei nº 8.666/93 (inciso acrescido pela Lei n.º 9.854/99). N
a Pa
PARÁGRAFO PRIMEIRO
Constituem motivos para rescisão do presente contrato, OS previstos no artigo 78 da Lei
8.666/93;
a
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
LAMARA a tinil] o ——
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 - São Cristóvão - Fone/Fax (**42)2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
PARÁGRAFO SEGUNDO
Em caso de rescisão prevista nos incisos XII a XVII do artigo 78 da Lei 8.666/93, sem que
haja culpa do CONTRATADO, será ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados,
quando os houver sofrido;
PARÁGRAFO TERCEIRO
A rescisão do presente de que trata O inciso 1 do artigo 79, acarretará as consequências
previstas no artigo 80, incisos Ta IV, ambos da Lei 8.666/03.
CLÁUSULA NONA - DA CLAUSULA PENAL
CLAUSULA NUNA — AMA Itatiaia ama
A CONTRATADA, em caso de rescisão do contrato por qualquer motivo, pagará a
CÂMARA, a título de cláusula penal, 100% (cem por cento), nos termos do artigo 408 do
Código Civil, combinado com 0 artigo 412 do mesmo Código.
CLÁUSULA DÉCIMA — DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da dotação orçamentária nº.
+
DOTAÇÕES COMPLEMENTO
04 | 4.4.90.52 00.00.00
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO FORO
CLAUSULA DICIMA SEIO
Elegem as partes o foro da Comarca de Telêmaco Borba, como único competente para dirimir
as dúvidas que se originem do presente contrato.
Justos e contratados firmam as partes este instrumento, em 3 (três) vias de igual teor, com as
testemunhas presentes ao ato, a fim de que produza seus efeitos legais.
Câmara Municipal de Imbaú, aos 30 de março de 2022.
| CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Cassenhro Pinto-Martins Junior Keila Taroz de Lima
Presidente daCâmar a Representante da Empresa /NFINITY
VESTEMUNHA (1):
NOME:
RG:
crr
TESTEMUNHA (2):
NOME:
RG:
CPF