| Tipo | Contratos |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2022 |
| Date | 2022-04-13 |
| Ementa | CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PROUTOS DE COPA, COZINHA, LIMPEZA, HIGIENE E PROUTOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ E A EMPRESA DIRLEI VALÉRIO IANZ. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAU ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (**42) 2781232 — CEP. 84.250-000 Imbaú - PR CONTRATO Nº 004 de 13/04/2022 Ref: DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2022 CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE COPA, COZINHA, LIMPEZA, HIGIENE E PRODUTOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 24 DA LEI 8.666/93, QUE ENTRE SIE CELEBRAM À CAMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ E À EMPRESA DIRLEI VALERIO IANZ. A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob on 01.613.768/0001- 01, com sede a Av. Francisco Siqueira Kortz nº 473 representado por seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, o Sr, Vereador CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Tdentidade nº 7.414.993-?, — expedida pela SSP/PR, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 035.863.789-98, residente e domiciliado à Rua Albarino Jesus da Silva, nº 100, Bairro Bela Vista, Município de Imbaú, Estado do Paraná doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa DIRLEI VALÉRIO IANZ, CNPJ 10.581.693/0001-07, com sede na rua Antônio borges de oliveira, 176, Município de IMBAÚ, Estado do Paraná neste ato representada por seu Sócio Administrador, Senhor DIRLEI VALÉRIO TANZ portador da Cédula de Identidade nº 86475251 CPF nº 044986.759-59, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, e de acordo com as formalidades constantes ao Procedimento de Dispensa de Licitação nº 005/2022, resolvem celebrar o presente contrato para aquisição de PRODUTOS. DE COPA, COZINHA, LIMPEZA, HIGIENE E PRODUTOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 24 DA LEI 8.666/93, PARA À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, com fundamento legal na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 (com alterações posteriores), e demais normas aplicáveis à espécie, ao qual, as partes sujeitam-se a c mprir,qmediante as Cláusulas e condições a : IN seguir: CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 São Cristóvão — Fone/Fax (**42) 2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Contratação de empresa especializada para o Fornecimento de PRODUTOS DE COPA, COZINHA, LIMPEZA, HIGIENE E PRODUTOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIOS para atender à Câmara Municipal de Imbaú com entregas parceladas, de acordo com a necessidade da Câmara Municipal, no período de 13 de Abril de 2022 a 12 de Abril de 2023, improrrogável. CLÁUSULA SEGUNDA — DOS ANEXOS CONTRATUAIS Fazem parte integrante do presente contrato, como se nele estivessem transcritos, os seguintes documentos: a) Proposta da CONTRATADA, datada de 18/03/2022 PARÁGRAFO 1º. Os documentos mencionados nesta cláusula que as partes declaram ter pleno conhecimento serão considerados sufícientes para, em conjunto com este contrato, definir o seu objeto e a sua perfeita aquisição. PARÁGRAFO 2º. À partir da assinatura do presente contrato, a ele passam a se vincular todas as atas de reunião e/ou termos aditivos que vierem a ser realizados e que importem em alterações de qualquer condição contratual, desde que devidamente assinados pelos representantes legais das partes. CLÁUSULA TERCEIRA — DA FORMA DE ADIMPLEMENTO A CONTRATADA compromete-se a entregar os produtos, objeto deste contrato, na medida das solicitações da Câmara Municipal. CLÁUSULA QUARTA — DO PREÇO Pela aquisição dos produtos, objeto deste contrato, a Câmara pagará a CONTRATADA o valor de até R$ 10.426,81 (dez mil, quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e um centavos). CLÁUSULA QUINTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO O pagamento à empresa vencedora será efetuado mensalmente 5 (cinco) dias após a apresentação da nota físcal. CLÁUSULA SEXTA — DO PRAZO Os produtos por parte do Licitante vencedor deverão de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Imbaú. CLÁUSULA SÉTIMA - DO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS A autoridade apontada pela Câmara Municipal acompanhará a entrega dos produtos, sendo que este deverá atender às orientações solicitadas. CLÁUSULA OITAVA — DAS GARANTIAS a) a CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ 5 ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (“*42)2781232 — CEP, 84.250-000 — Imbaú - PR A CONTRATADA garante que os produtos ora avençado atenderá as disposições legais vigentes, conforme consta em sua proposta comercial. CLÁUSULANONA — DA RESCISÃO O Presente instrumento contratual será rescindido: a) Determinada por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos IL a XU e XVII do artigo 78 da Lei 8.666/93; b) Amigável, por acordo entre as partes, mediante autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, reduzida a termo no processo licitatório, desde que haja conveniência para a CONTRATANTE; c) Pela inexecução total ou parcial do presente; d) Pelo descumprimento da norma estabelecida no inciso XXXIII, art. 7º da Constituição Federal e do art. 78, inciso XVIII, da Lei n.º 8.666/93 (inciso acrescido pela Lei n.º 9.854/99). PARÁGRAFO PRIMEIRO Constituem motivos para rescisão do presente contrato, os previstos. no artigo 78 da Lei 8.666/93; PARÁGRAFO SEGUNDO Em caso de rescisão prevista nos incisos XII a XVII do artigo 78 da Lei 8.666/93, sem que haja culpa do CONTRATADO,será ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados, quando os houver sofrido; PARÁGRAFO TERCEIRO A rescisão do presente de que trata o inciso I do artigo 79, acarretará as consequências previstas no artigo 80, incisos I a IV, ambos da Lei 8.666/93. CLÁUSULA DÉCIMA — DA CLAUSULA PENAL A CONTRATADA, em caso de rescisão do contrato por qualquer motivo, pagará a CÂMARA,à título de cláusula penal, 100% (cem por cento), nos termos do artigo 408 do Código Civil, combinado com o artigo 412 do mesmo Código. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da dotação orçamentária nº, | 3:3.90.30,0000 |Material de Consumo | CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DO FORO Elegem as partes o foro da Comarca de Telêmaco Borba, como único competente para dirimir as dúvidas que se originem do presente contrato. AOS / fla; ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 São Cristóvão — Fone/Fax (42) 2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR Justos e contratados firmam as partes este instrumento, em 2 (duas) vias de igual teor, com as testemunhas presentes aq ato, a fim de que produza seus efeitos legais. Câmara Municipal dos 13 de Abril de 2022. PP” Pá as flo TINS JUNIOR DIRLEI VALÉ E : rtánte da Empresa CASSEMIRO PINTG Presidente da Câmara * MAR TESTEMUNHA (1): NOME: fã Irma do Judo de us RG: fog 35 46 6? Ô CPE 069. 682 6.079-595 TESTEMUNHA (2): NOME:Blok Coe Nile RG: R.A2I2.440.D CPF O66. 2655-4899