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materia nº 4/2022

Tipo Contratos
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-04-13
EmentaCONTRATO DE FORNECIMENTO DE PROUTOS DE COPA, COZINHA, LIMPEZA, HIGIENE E PROUTOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ E A EMPRESA DIRLEI VALÉRIO IANZ.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAU
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (**42) 2781232 — CEP. 84.250-000 Imbaú - PR
CONTRATO Nº 004 de 13/04/2022
Ref: DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2022
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE
COPA, COZINHA, LIMPEZA, HIGIENE E PRODUTOS
DO GÊNERO ALIMENTÍCIOS, NOS TERMOS DO ART.
24 DA LEI 8.666/93, QUE ENTRE SIE CELEBRAM À
CAMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ E À EMPRESA
DIRLEI VALERIO IANZ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob on 01.613.768/0001-
01, com sede a Av. Francisco Siqueira Kortz nº 473 representado por seu Presidente,
no uso de suas atribuições legais, o Sr, Vereador CASSEMIRO PINTO MARTINS
JUNIOR, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Tdentidade nº 7.414.993-?,
—
expedida pela SSP/PR, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº
035.863.789-98, residente e domiciliado à Rua Albarino Jesus da Silva, nº 100, Bairro
Bela Vista, Município de Imbaú, Estado do Paraná doravante denominado
simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa DIRLEI VALÉRIO
IANZ, CNPJ 10.581.693/0001-07, com sede na rua Antônio borges de oliveira, 176,
Município de IMBAÚ, Estado do Paraná neste ato representada por seu Sócio
Administrador, Senhor DIRLEI VALÉRIO TANZ portador da Cédula de Identidade nº
86475251 CPF nº 044986.759-59, doravante denominada simplesmente
CONTRATADA, e
de acordo com as formalidades constantes ao Procedimento de
Dispensa de Licitação nº 005/2022, resolvem celebrar o presente contrato para
aquisição de PRODUTOS. DE COPA, COZINHA, LIMPEZA, HIGIENE E PRODUTOS
DO GÊNERO ALIMENTÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 24 DA LEI 8.666/93, PARA À
CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, com fundamento legal na Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2006, pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor) e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº. 8.666, de
21 de junho de 1993 (com alterações posteriores), e demais normas aplicáveis à
espécie, ao qual, as partes sujeitam-se a c mprir,qmediante as Cláusulas e condições a
: IN
seguir:
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 São Cristóvão — Fone/Fax (**42) 2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Contratação de empresa especializada para o Fornecimento de PRODUTOS DE COPA,
COZINHA, LIMPEZA, HIGIENE E PRODUTOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIOS para
atender à Câmara Municipal de Imbaú com entregas parceladas, de acordo com a necessidade
da Câmara Municipal, no período de 13 de Abril de 2022 a 12 de Abril de 2023,
improrrogável.
CLÁUSULA SEGUNDA — DOS ANEXOS CONTRATUAIS
Fazem parte integrante do presente contrato, como se nele estivessem transcritos, os seguintes
documentos:
a) Proposta da CONTRATADA, datada de 18/03/2022
PARÁGRAFO 1º. Os documentos mencionados nesta cláusula que as partes declaram ter
pleno conhecimento serão considerados sufícientes para, em conjunto com este contrato,
definir o seu objeto e a sua perfeita aquisição.
PARÁGRAFO 2º. À partir da assinatura do presente contrato, a ele passam a se vincular
todas as atas de reunião e/ou termos aditivos que vierem a ser realizados e que importem em
alterações de qualquer condição contratual, desde que devidamente assinados pelos
representantes legais das partes.
CLÁUSULA TERCEIRA — DA FORMA DE ADIMPLEMENTO
A CONTRATADA compromete-se a entregar os produtos, objeto deste contrato, na medida
das solicitações da Câmara Municipal.
CLÁUSULA QUARTA — DO PREÇO
Pela aquisição dos produtos, objeto deste contrato, a Câmara pagará a CONTRATADA o
valor de até R$ 10.426,81 (dez mil, quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e um centavos).
CLÁUSULA QUINTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento à empresa vencedora será efetuado mensalmente 5 (cinco) dias após a
apresentação da nota físcal.
CLÁUSULA SEXTA — DO PRAZO
Os produtos por parte do Licitante vencedor deverão de acordo com as necessidades da
Câmara Municipal de Imbaú.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS
A autoridade apontada pela Câmara Municipal acompanhará a entrega dos produtos, sendo
que este deverá atender às orientações solicitadas.
CLÁUSULA OITAVA — DAS GARANTIAS
a)
a
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
5 ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (“*42)2781232 — CEP, 84.250-000 — Imbaú - PR
A CONTRATADA garante que os produtos ora avençado atenderá as disposições legais
vigentes, conforme consta em sua proposta comercial.
CLÁUSULANONA — DA RESCISÃO
O Presente instrumento contratual será rescindido:
a) Determinada por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE, nos casos enumerados nos
incisos IL a XU e XVII do artigo 78 da Lei 8.666/93;
b) Amigável, por acordo entre as partes, mediante autorização escrita e fundamentada da
autoridade competente, reduzida a termo no processo licitatório, desde que haja conveniência
para a CONTRATANTE;
c) Pela inexecução total ou parcial do presente;
d) Pelo descumprimento da norma estabelecida no inciso XXXIII, art. 7º da Constituição
Federal e do art. 78, inciso XVIII, da Lei n.º 8.666/93 (inciso acrescido pela Lei n.º 9.854/99).
PARÁGRAFO PRIMEIRO
Constituem motivos para rescisão do presente contrato, os previstos. no artigo 78 da Lei
8.666/93;
PARÁGRAFO SEGUNDO
Em caso de rescisão prevista nos incisos XII a XVII do artigo 78 da Lei 8.666/93, sem que
haja culpa do CONTRATADO,será ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados,
quando os houver sofrido;
PARÁGRAFO TERCEIRO
A rescisão do presente de que trata o inciso I do artigo 79, acarretará as consequências
previstas no artigo 80, incisos I a IV, ambos da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA — DA CLAUSULA PENAL
A CONTRATADA, em caso de rescisão do contrato por qualquer motivo, pagará a
CÂMARA,à
título de cláusula penal, 100% (cem por cento), nos termos do artigo 408 do
Código Civil, combinado com o artigo 412 do mesmo Código.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da dotação orçamentária nº,
| 3:3.90.30,0000 |Material de Consumo |
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DO FORO
Elegem as partes o foro da Comarca de Telêmaco Borba, como único competente para dirimir
as dúvidas que se originem do presente contrato. AOS
/
fla;
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 São Cristóvão — Fone/Fax (42) 2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
Justos e contratados firmam as partes este instrumento, em 2 (duas) vias de igual teor, com as
testemunhas presentes aq ato, a fim de que produza seus efeitos legais.
Câmara Municipal dos 13 de Abril de 2022.
PP”
Pá
as flo
TINS JUNIOR DIRLEI VALÉ E :
rtánte da Empresa
CASSEMIRO PINTG
Presidente da Câmara *
MAR
TESTEMUNHA (1):
NOME: fã Irma do Judo de us
RG: fog 35 46 6? Ô
CPE 069. 682 6.079-595
TESTEMUNHA (2):
NOME:Blok Coe Nile
RG: R.A2I2.440.D
CPF O66. 2655-4899

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