| Tipo | Contratos |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-04-14 |
| Ementa | CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE COPA,COZINHA, LIMPEZA, HIGIENE E PRODUTOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ E A EMPRESA DIRLEI VALÉRIO IANZ. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAUÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 2781232 — CEP. 84.250-000 - Imbaú - PR CONTRATO Nº 002 de 14/04/2023. Ref: DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2023 CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE COPA, COZINHA, LIMPEZA, HIGIENE E PRODUTOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO TT — DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ E A EMPRESA DIRLEI VALÉRIO IANZ. A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob on. 01.613.768/0001- 01, com sede a Av. Francisco Siqueira Kortz nº 473 representado por seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, o Sr, Vereador CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº 7.414.993-2, expedida pela SSP/PR, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 035.863.789-98, residente e domiciliado à Rua Albarino Jesus da Silva, nº 100, Bairro Bela Vista, Município de Imbaú, Estado do Paraná doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa DIRLEI VALÉRIO ITANZ, CNPJ 10.581.693/0001-07, com sede na rua Antônio borges de oliveira, 176, Município de IMBAÚ, Estado do Paraná neste ato representada por seu Sócio Administrador, Senhor DIRLEI VALÉRIO IANZ portador da Cédula de Identidade nº — 86475251 CPE W 044.986.759-59, doravante —* denominada simplesmente CONTRATADA, e de acordo com as formalidades constantes ao Procedimento de Dispensa de Licitação nº 004/2023, resolvem celebrar o presente contrato para aquisição de PRODUTOS DE COPA, COZINHA, LIMPEZA, HIGIENE E PRODUT'Os DO GÊNERO ALIMENTÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 24 DA LEI 8.666/93, PARA À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ,ao qual, as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as Cláusulas e condições a seguir: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e, nos termos do art. 75, inciso 11 — da lei federal n.º 14.133/2021, e demais ER normas aplicáveis à espécie. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO CLÁUSULA — PRIMEIRA DUUDISIAZ CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (“42)2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR Contratação de empresa especializada para o Fornecimento de PRODUTOS DE COPA, COZINHA, LIMPEZA, HIGIENE E PRODUTOS DO GENERO ALIMENTÍCIOS para atender à Câmara Municipal de Imbaú com entregas parceladas, de acordo com a necessidade da Câmara Municipal, no período de 14 de Abril de 2023 a 13 de Abril de 2024, improrrogável. CLÁUSULA SEGUNDA — DOS ANEXOS CONTRATUAIS Fazem parte integrante do presente contrato, como se nele estivessem transcritos, os seguintes documentos: a) Proposta da CONTRATADA, datada de 31/03/2023. PARAGRAFO 1º, Os documentos mencionados nesta cláusula que as partes declaram ter pleno conhecimento serão considerados suficientes para, em conjunto com este contrato, definir o seu objeto e a sua perfeita aquisição. PARÁGRAFO 2º. À partir da assinatura do presente contrato, a ele passam a se vincular todas as atas de reunião e/ou termos aditivos que vierem a ser realizados e que importem em alterações de qualquer condição contratual, desde que devidamente assinados pelos representantes legais das partes. CLÁUSULA TERCEIRA — DA FORMA DE ADIMPLEMENTO A CONTRATADA compromete-se a entregar os produtos, objeto deste contrato, na medida das solicitações da Câmara Municipal. CLÁUSULA QUARTA — DO PREÇO Pela aquisição dos produtos, objeto deste contrato, a Câmara pagará a CONTRATADA o valor de até R$ 11.513,31 (onze mil e quinhentos e treze reais € trinta e um centavos). CLÁUSULA QUINTA — DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO | | O pagamento à empresa vencedora será efetuado mensalmente 5 (cinco) dias após a apresentação da nota fiscal. CLÁUSULA SEXTA — DO PRAZO Os produtos por parte do Licitante vencedor deverão de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Imbaú. CLÁUSULA SÉTIMA - DO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS À autoridade apontada pela Câmara Municipal acompanhará a entrega dos produtos, sendo que este deverá atender às orientações solicitadas. NR à. CLÁUSULA OITAVA — DAS GARANTIAS SS C , CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAUÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 2781232 — CEP. 84,250-000 — Imbaú - PR A CONTRATADA garante que os produtos ora avençado atenderá as disposições legais vigentes, conforme consta em sua proposta comercial. CLÁUSULA NONA — DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Às sanções administrativas serão: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, com fulcro no Título IV - Das Irregularidades, Capítulo I - Das Infrações e Sanções Administrativas, da Lei n. 14.133/2021 e serão aplicadas nas hipóteses previstas nos artigos 155 a 163 da Nova Lei de Licitações e Contratos. CLÁUSULA DÉCIMA — DA CLAUSULA PENAL A CONTRATADA, em caso de rescisão do contrato por qualquer motivo, pagará a CAMARA.a título de cláusula penal, 100% (cem por cento), nos termos do artigo 408 do Código Civil, combinado com o artigo 412 do mesmo Código. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS & à E Do As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da dotação orçamentária nº. [ 3,3,90.30.00.00 |Material de Consumo ] Á A DÉCIMA SEGUNDA DO FORO matado o foro da Comarca de Telêmaco Borba, como único ” competente para dirimir o as dúvidas que se originem do presente contrato. : ! : : as Justos e contratados firmam as partes este instrumento, em 2 (duas) vias de igual teor, com testemunhas presentes ao ato, a fim de que produza seus efeitos legais. CASSEMIRO P Presidente da Câmara CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAUÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão - Fone/Fax (42) 2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR TESTE A (1): some:AV Quudá.Ota nda de (Uso RG: loOldoeayu e CcrEOBERUSI A FRIOC TESTEMUNHA (2): NOME: (NUNO 1-2 ralo RG: E GAÇ HO Ç crFr Qrt)LOoOGoRS-5I