br-locleg corpus explorer

← Imbaú (PR)

materia nº 2/2023

Tipo Contratos
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-04-14
EmentaCONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE COPA,COZINHA, LIMPEZA, HIGIENE E PRODUTOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ E A EMPRESA DIRLEI VALÉRIO IANZ.
native_id924

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAUÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 2781232 — CEP. 84.250-000 -
Imbaú - PR
CONTRATO Nº 002 de 14/04/2023.
Ref: DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2023
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE
COPA, COZINHA, LIMPEZA, HIGIENE E PRODUTOS
DO GÊNERO ALIMENTÍCIOS, NOS TERMOS DO ART.
75, INCISO TT — DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, QUE
ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE
IMBAÚ E A EMPRESA DIRLEI VALÉRIO IANZ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob on. 01.613.768/0001-
01, com sede a Av. Francisco Siqueira Kortz nº 473 representado por seu Presidente,
no uso de suas atribuições legais, o Sr, Vereador CASSEMIRO PINTO MARTINS
JUNIOR, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº 7.414.993-2,
expedida pela SSP/PR, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº
035.863.789-98, residente e domiciliado à Rua Albarino Jesus da Silva, nº 100, Bairro
Bela Vista, Município de Imbaú, Estado do Paraná doravante denominado
simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa DIRLEI VALÉRIO
ITANZ, CNPJ 10.581.693/0001-07, com sede na rua Antônio borges de oliveira, 176,
Município de IMBAÚ, Estado do Paraná neste ato representada por seu Sócio
Administrador, Senhor DIRLEI VALÉRIO IANZ portador da Cédula de Identidade nº
—
86475251 CPE W 044.986.759-59, doravante
—*
denominada simplesmente
CONTRATADA, e
de acordo com as formalidades constantes ao Procedimento de
Dispensa de Licitação nº 004/2023, resolvem celebrar o presente contrato para
aquisição de PRODUTOS DE COPA, COZINHA, LIMPEZA, HIGIENE E PRODUT'Os
DO GÊNERO ALIMENTÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 24 DA LEI 8.666/93, PARA À
CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ,ao qual, as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as
Cláusulas e condições a seguir: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa
do Consumidor) e, nos termos do art. 75, inciso 11 — da lei federal n.º 14.133/2021, e demais
ER
normas aplicáveis à espécie.
CLÁUSULA PRIMEIRA -
DO OBJETO
CLÁUSULA
—
PRIMEIRA
DUUDISIAZ
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (“42)2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
Contratação de empresa especializada para o Fornecimento de PRODUTOS DE COPA,
COZINHA, LIMPEZA, HIGIENE E PRODUTOS DO GENERO ALIMENTÍCIOS para
atender à Câmara Municipal de Imbaú com entregas parceladas, de acordo com a necessidade
da Câmara Municipal, no período de 14 de Abril de 2023 a 13 de Abril de 2024,
improrrogável.
CLÁUSULA SEGUNDA — DOS ANEXOS CONTRATUAIS
Fazem parte integrante do presente contrato, como se nele estivessem transcritos, os seguintes
documentos:
a) Proposta da CONTRATADA, datada de 31/03/2023.
PARAGRAFO 1º, Os documentos mencionados nesta cláusula que as partes declaram ter
pleno conhecimento serão considerados suficientes para, em conjunto com este contrato,
definir o seu objeto e a sua perfeita aquisição.
PARÁGRAFO 2º. À partir da assinatura do presente contrato, a ele passam a se vincular
todas as atas de reunião e/ou termos aditivos que vierem a ser realizados e que importem em
alterações de qualquer condição contratual, desde que devidamente assinados pelos
representantes legais das partes.
CLÁUSULA TERCEIRA — DA FORMA DE ADIMPLEMENTO
A CONTRATADA compromete-se a entregar os produtos, objeto deste contrato, na medida
das solicitações da Câmara Municipal.
CLÁUSULA QUARTA — DO PREÇO
Pela aquisição dos produtos, objeto deste contrato, a Câmara pagará a CONTRATADA o
valor de até R$ 11.513,31 (onze mil e quinhentos e treze reais € trinta e um centavos).
CLÁUSULA QUINTA — DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
| |
O pagamento à empresa vencedora será efetuado mensalmente 5 (cinco) dias após a
apresentação da nota fiscal.
CLÁUSULA SEXTA — DO PRAZO
Os produtos por parte do Licitante vencedor deverão de acordo com as necessidades da
Câmara Municipal de Imbaú.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS
À autoridade apontada pela Câmara Municipal acompanhará a entrega dos produtos, sendo
que este deverá atender às orientações solicitadas.
NR
à.
CLÁUSULA OITAVA — DAS GARANTIAS SS
C
,
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAUÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 2781232 — CEP. 84,250-000 — Imbaú - PR
A CONTRATADA garante que os produtos ora avençado atenderá as disposições legais
vigentes, conforme consta em sua proposta comercial.
CLÁUSULA NONA — DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Às sanções administrativas serão: advertência, multa, impedimento de licitar
e contratar com a Administração Pública, com fulcro no Título IV - Das Irregularidades,
Capítulo I - Das Infrações e Sanções Administrativas, da Lei n. 14.133/2021 e serão aplicadas
nas hipóteses previstas nos artigos 155 a 163 da Nova Lei de Licitações e Contratos.
CLÁUSULA DÉCIMA — DA CLAUSULA PENAL
A CONTRATADA, em caso de rescisão do contrato por qualquer motivo, pagará a
CAMARA.a
título de cláusula penal, 100% (cem por cento), nos termos do artigo 408 do
Código Civil, combinado com o artigo 412 do mesmo Código.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
& à E Do
As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da dotação orçamentária nº.
[
3,3,90.30.00.00 |Material de Consumo ]
Á
A DÉCIMA SEGUNDA DO FORO
matado o foro da Comarca de Telêmaco Borba, como único
”
competente para dirimir o
as dúvidas que se originem do presente contrato.
:
!
: :
as
Justos e contratados firmam as partes este instrumento, em 2 (duas) vias de igual teor, com
testemunhas presentes ao ato, a fim de que produza seus efeitos legais.
CASSEMIRO P
Presidente da Câmara
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAUÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão - Fone/Fax (42) 2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
TESTE A (1):
some:AV Quudá.Ota nda de (Uso
RG: loOldoeayu e
CcrEOBERUSI A FRIOC
TESTEMUNHA (2):
NOME: (NUNO 1-2 ralo
RG: E GAÇ HO Ç
crFr Qrt)LOoOGoRS-5I

open original →