| Tipo | Contratos |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2023 |
| Date | 2023-05-26 |
| Ementa | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 12 UNIDADES DE LONGARINA DIRETOR DE 2 LUGARES, COM BRAÇOS EM TECIDO PRETO, DESTINADAS À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: ALTURA DE 85 CM, LARGURA DE 1,15 M E PROFUNDIDADE DE 61 CM, CONFECCIONADAS EM METALON E TECIDO, COM GARANTIA DE 6 MESES. A CONTRATAÇÃO SEGUE AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.078/1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR), NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAUÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 - São Cristóvão - Foncífax (“42)2781232— CEP. 84.250-000 — tribaú - PR
CONTRATO Nº 604 de 26/05/2023
Ref.: DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2023
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 12 UNIDADES DE
LONGARINA DIRETOR 2 LUGARES, BRAÇOS TECIDO PRETO. PESOS E
DIMENSÕES: ALTURA 85 CM, LARGURA 1,15 CM, PROFUNDIDADE 61 CM,
MATERIAIS E ACABAMENTOS: METALON E TECIDO, 6 MESES DE GARANTIA,
PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ AO QUAL, AS PARTES SUJEITAM-SE
A CUMPRIR, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR: LET Nº 8.078,
DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 (CÓPIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) E, NOS DOTERMOS ART. 715, INCISO ILDALEIFEDERAL N.º
14.133/2021, ENORMAS DEMAI ÀAPLICÁVEIS ESPÉCIE. A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPI/MF sob on 91.613.768/0001-01,
com sede à Av. Francisco Siqueira Kortz nº 473 representado por seu Presidente, no
uso de suas atribuições legais, O Sr CASSEMIRO FINTO MARTINS JUNIOR,
brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº 7.414.0993-2, expedida pela
SSP/PR, Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 035.863.789-98, residente e
domiciliado à Rua Albarino Jesus da Silva, nº 100, Bairro Bela Vista, Município de
Imbaú, Estado do Paraná doravante denominado simplesmernte CONTRATANTE
,.
e.
de outro lado, a empresa EDSON SOUZA LEMES JUNIOR, CNP) 04.112.590/0001-03,
com sede na Aventda nossa senhora de Fátima, número 136, (fundos), Centro, Município de
Telêmaco Bosba, Estado do Paraná , neste ato representado por seu Sócio Administrador,
Senhor EDSON SOUZA LEMES JUNIOR, brasileiro, casado, residente e domiciliado na
Cidade de "Telêmaco Borba, Kua Jade, nº 104, Bairro São Francisco, portador, da Cédula de
Identidade nº 5.095.980 5 CPF nº 738.747.449 49, doravante denominada simplesmente
CONTRATADA, e de acordo com às formalidades constantes ao Procedimento de
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAUÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siquei iqueira Kortz, nº 473- São Cristóvão FoneiFax ("42)2781232 -
CEP. 84.250-000 — knbaú - PR
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TR de Licitação nº 006/2023, resolvem celebrar o presente contrato para à
LONTIRATAÇÃO E? DE
RATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 12 UNIDADES DE
LON GARINA DIRETOR 2 LUGARES, BRAÇOS TECIDO PRETO, PESOS E
DIMENSÕES:ALTURA 85 CM, LARGURA 1.15 CM, PROFUNDIDADE 61 CM
O... E ACABAMENTOS: METALON E TECIDO, 6 MESES DE GARANTIA,
ARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAU ao qual, as partes sujeitam-se a cumprir.
mediante as Cláusulas e condições a seguir; Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 199890 (Código
de Defesa do Consumidor) e, nos termos do art. 75, inciso 11 — da lei federal n.º 14.133/202],
e demais normas aplicáveis à espécie.
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 12 UNIDADES DE
LONGARINA DIRETOR 2 LUGARES, BRAÇOS TECIDO PRETO. PESOS E
DIMENSÕES: ALTURA 85 CM, LARGURA 1,15 CM, PROFUNDIDADE 61 CNM,
MATERIAIS E ACABAMENTOS: METALON E TECIDO, 6 MESES DE GARANTIA
PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAU, pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro
de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e, subsidiariamente, pela Lei 14.133/2021, da
legislação em vigor € demais normas aplicáveis à espécie, Pelo período de 03 (três) meses,
improsrogáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA — DOS ANEXOS CONTRATUAIS
Fazem parte integrante do presente contrato, como Se nele estivessem transcritos, os seguintes
documentos:
a) Proposta da CONTRATADA, datada de 16 de Maio de 29023
PARÁGRAFO 1º. Os documentos mencionados nesta cláusula que às partes declaram ter
pleno conhecimento serão conslderados suficientes para, em conjunto com este contrato, definir
ao seu objeto e a sua perfeita aquisição.
PARÁGRAFO 2º. À partir da assinatura do presente contrato, à ele passant a se vinculas todas
termos aditivos que vierem a ser realizados e que
UA
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as atas de reunião €/ou
CAMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
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Rua Francisco Siquei,ira Kort ortz, nº 473São Cristóvão - Fone/Fax ("42)2781232—- CEP. 84.250-000 - Imbaú - PR
alterações «de ua e rã
——
q lquer condição contratual, desde que devida Sã
ntantes legais das partes.
'vidamente assinados pelos
C LÁUSULA TERCEIRA — DA FORMA DE A DIMPLEMENTO
A CONTRATADA c
=
UIMpromete-se a
prests
; :
solicitações da Câmara Municipal.
prestar os serviços, objeto deste contrato, na medida das
CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO
Pela aquisição dos produtos, objeto des â
S, ste contrato, a Câmara pagará a CONTRA
de total R$ 21.300,00 (vinte e um mil e trezentos reais).
poê TADA O valo!
CLÁUSULA QUINTA -
DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
o pagamento
à empresa vencedora será efetuado em até 10 (dez) dias após a apresentação da
nota fiscal.
CLÁUSULA SEXTA -- DO PRAZO
Os serviços por parte do Licitante vencedor deverão estar de acordo comas necessidades da
Câmara Municipal de Imbaú.
CLÁUSULA SÉTIMA -
DO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS
A autoridade apontada pela Câmara Municipal acompanhará à entrega dos produtos, sendo
que este deverá atender às orientações solicttadas.
CLÁUSULA OITAVA — DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
—
As sanções administrativas serão: advertência, multa, impedimento de licitar
e contratar com à Adimminlstração Pública, com fulcte no Tuuvio IV Das Ieregularidades.
Capítulo 1 - Das Infrações e Sanções Administrativas, da Lei n. 11.133/2021 e serão aplicadas
nas hipóteses previstas nos antigos 155 4 163 dat Nova Lel de Lieltações e Contratos.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
É
: À
ua Francisco Siqueira Kortz, nº 473. São Cristóvão Fone/Fax ("42)2781232- CEP. 84.250-000 - Imbaú - PR
CLÁUSULA NONA — DA CLAUSULA PENAL
A CONTRA isã ASASEmcaso “o rescisão e
contrato por qualquer motivo, pagará a
AR '
)
enal, cem por cento), nos te
Í
Código Civil, combinado com o artigo 412 do mesma dido rmos do artigo 408 do
CLÁUSULA DÉCIMA — DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da dotação vrçamentária nº.
—
[ 44,00.52.00.00 | Equipamentos e material permanente |
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO FORO
Elegemas partes o foro da Comarca de Telêmaco Borba, como túnico competente para dirimir
as dúvidas que se originem do presente contrato.
Justos e contratados firmam as partes este instrumento, em 2 (duas) vias de igual teor, com as
testemunhas presentes ao ato, à fim de que produza seus efeitos legais.
Px
Câmara Municipaldeaos 26 de Maio de 2023.
EDSON
YZ.
SOUZA
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LÉMES Í JUNIOR
Representante CASSEMIRO PINTO MARTINS da Empresa
JUNIOR
Presidente da Câmara
TESTEMUNHA (1):
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 São Cristóvão - Fone/Fax (“42)2781232- CEP. 84,250-000 - Imbaú - PR
NOME:De Le GUvet
Ro: “CX Bss Bob
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TESTEMUNHA (2):
NOME: FEL Á Mus?MA
RG: 15 tfK PD 1/13
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