| Tipo | Contratos |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2023 |
| Date | 2023-06-19 |
| Ementa | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE 108 M² DE GRADES EM GRAL, COM ESTRUTURA EM METALON 20X20, ESPAÇAMENTO DE 50MM, QUADROS EM TUBO 40X40, PILARES EM TUBO 80X80 COM 2MM DE ESPESSURA, E GRADES DE 2,00 METROS CADA, TODO MATERIAL GALVANIZADO E COM PINTURA. INCLUI-SE AINDA UM PORTÃO DE CORRER, COM MEDIDAS DE 6,20 X 1,80 METROS, CONFECCIONADO NO MESMO PADRÃO. DESTINA-SE À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ. A CONTRATAÇÃO OBSERVA A LEI Nº 8.078/1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR), O ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAU ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Korte, nº 473 - São Cristóvão — Fone/Fax (““42)2781232 - CEP. 84,250-000 — Imbaú - PR CONTRATO Nº 005 de 19/06/2023 Ref.: DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2023 CONTRATAÇÃO e EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GRADES E COM AS SEGUINTES PORTÃO, DESCRICÕES: M2 DEEM108 GRAL GRADES COM METALON 20X20 NA 0.95 ESPAÇAMENTO eNAAADROSEM 40X40, PILARES EM TUBO DE S8OXSO NA 2MM GRADES DE 2.00 METROS CADA, o MATERIAL TODO GALVANIZADO COM PINTURA E 1 PORTÃO DE CORRER DO MESMO MATERIAL MEDINDO 6.20 x 1.80, PARA À CAMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ AO QUAL, AS PARTES SUJEITAM-SE À CUMPRIR, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR: LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE DE1990ODEFESA (CÓDIGO CONSUMIDOR) E, 75, NOS ART. TERMOS INCISO I1LI- DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, EDEMAIS NORMAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob on. 01.613.768/0001- 01, com sede a Av. Francisco Siqueira Kortz nº 473 representado por seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, o Sr. CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº 7.414.993-2, expedida pela SSP/PR, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 035.863 .789-98, residente e domiciliado à Rua Albarino Jesus da Silva, nº 100, Bairro Bela Vista, Município de Imbaú, Estado do Paraná doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa MARCO ANTONIO DE FREITAS JUNIOR 10403030994, CNPJ 39.429 .339/0001-43, com sede na Rua Paraná, número 04, Bairro Oliveira, Município de Imbaú, Estado do Paraná, neste ato representado por seu Sócio Administrador, Senhor MARCO ANTONIO DE FREITAS JUNIOR, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Cidade de Imbaú - PR, Rua Paraná, número 04, Bairro Oliveira, portador, da Cédula de Identidade nº 14.167.593-1 CPF nº 104.030.309-94, doravante denominada = simplesmente CONTRATADA, e de acordo com as formalidades constantes ao Procedimento de Dispensa de Licitação nº 007/2023, resolvem celebrar o presente contrato para a CONTRATAÇÃ IMENTO DE CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 - São Cristóvão — Fone/Fax (*“42)2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR GRADES E PORTÃO, COM AS SEGUINTES DESCRIÇÕES: 108 M2 DE GRADES EM GRAL COM METALON 20X20 NA 0.95 ESPAÇAMENTO DE S5S0MM. QUADROS EM TUBO 40X40, PILARES EM TUBO DE 80X80 NA 2MM GRADES DE 2.00 METROS CADA, MATERIAL TODO GALVANIZADO COM PINTURA E 1 PORTÃO DE CORRER DO MESMO MATERIAL MEDINDO 6.20 x 1.80, PARA A CAMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ao qual, as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as Cláusulas e condições a seouir: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e, nos termos do art. 75, inciso II — da lei federal n.º 14.133/2021, e demais normas aplicáveis à espécie. CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EFEORNECIMENTO DE GRADES E PORTÃO, COM AS SEGUINTES DESCRIÇÕES: 108 M2 DE GRADES EM GRAL COM METALON 20X20 NA 0.95 ESPAÇAMENTO DE SOMM. QUADROS EM TUBO 40X40, PILARES EM TUBO DE 80X80 NA 2MM GRADES DE 2.00 METROS CADA, MATERIAL TODO GALVANIZADO COM PINTURA E 1 PORTÃO DE CORRER DO MESMO MATERIAL MEDINDO 6.20 x 1.80, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e, subsidiariamente, pela Lei 14.133/2021, da legislação em vigor e demais normas aplicáveis à espécie, Pelo período de 03 (três) meses, prorrogáveis. CLÁUSULA SEGUNDA —- DOS ANEXOS CONTRATUAIS Fazem parte integrante do presente contrato, como se nele estivessem transcritos, os seguintes documentos: a) Proposta da CONTRATADA, datada de 06 de Junho de 2023 CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (**42)2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR PARAGRAFO 1º. Os documentos mencionados nesta cláusula que as partes declaram ter pleno conhecimento serão considerados suficientes para, em conjunto com este contrato, definir o seu objeto e a sua perfeita aquisição. PARÁGRAFO 2º, A partir da assinatura do presente contrato, a ele passam a se vincular todas as atas de reunião e/ou termos aditivos que vierem a ser realizados e que importem em alterações de qualquer condição contratual, desde que devidamente assinados pelos representantes legais das partes. CLÁUSULA TERCEIRA — DA FORMA DE ADIMPLEMENTO A CONTRATADA compromete-se a prestar os serviços, objeto deste contrato, na medida das solicitações da Câmara Municipal. CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO Pela aquisição dos produtos, objeto deste contrato, a Câmara pagará a CONTRATADA o valor de total R$ 46.724,00 (quarenta e seis mil e setecentos e vinte e quatro reais). CLÁUSULA QUINTA — DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO O pagamento à empresa vencedora será efetuado em até 10 (dez) dias após a apresentação da nota fiscal. CLÁUSULA SEXTA — DOPRAZO Os serviços por parte do Licitante vencedor deverão estar de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Imbaú. CLÁUSULA SÉTIMA — DO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS À autoridade apontada pela Câmara Municipal acompanhará a entrega dos produtos, sendo que este deverá atender às orientações solicitadas. CLÁUSULA OITAVA — DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS As sanções administrativas serão: advertência, multa, impedimento de Ticitar e contratar com a Administração Pública, com fulcro no Título IV - Das Irregularidades, Capítulo 1 - Das Infrações e Sanções Administrativas, da Lei n. 14.133/2021 e serão aplicadas nas hipóteses previstas nos artigos 155 a 163 da Nova Lei de Licitações ntratos. AÁÓGAa2teo A. CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAUÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 - São Cristóvão -— Fone/Fax (*“42)2781232 — CEP. 84. 250-000 — Imbaú - PR CLÁUSULA NONA — DA CLAUSULA PENAL A CONTRATADA, em caso de rescisão do contrato por qualquer motivo, pagará a CAMARA,a título de cláusula penal, 100% (cem por cento), nos termos do artigo 408 do Código Civil, combinado com o artigo 412 do mesmo Código. CLÁUSULA DÉCIMA — DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da dotação orçamentária nº. (| — 44.90.51.00.00 | Obras e Serviços de Engenharia CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO FORO LIEACINIOS AAA CLAUOULOA DDD aaa Elegem as partes o foro da Comarca de Telêmaco Borba, como único competente para dirimir as dúvidas que se originem do presente contrato. Tustos e contratados firmam as partes este instrumento, em 2 (duas) vias de igual teor, com as testemunhas presentes ao ato, a fim de que produza seus efeitos legais. EN Câmara Municipal de Imbaú, aos 19 de Junho e 2023. À a CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR Presidente da Câmara SMAeco AE Ínmo É factos ÁLVAOA MARCO ANTONIO DE FREITAS OR Representante da Empresa