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materia nº 5/2023

Tipo Contratos
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-06-19
EmentaCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE 108 M² DE GRADES EM GRAL, COM ESTRUTURA EM METALON 20X20, ESPAÇAMENTO DE 50MM, QUADROS EM TUBO 40X40, PILARES EM TUBO 80X80 COM 2MM DE ESPESSURA, E GRADES DE 2,00 METROS CADA, TODO MATERIAL GALVANIZADO E COM PINTURA. INCLUI-SE AINDA UM PORTÃO DE CORRER, COM MEDIDAS DE 6,20 X 1,80 METROS, CONFECCIONADO NO MESMO PADRÃO. DESTINA-SE À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ. A CONTRATAÇÃO OBSERVA A LEI Nº 8.078/1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR), O ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAU
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Korte, nº 473 - São Cristóvão — Fone/Fax (““42)2781232 -
CEP. 84,250-000 — Imbaú - PR
CONTRATO Nº 005 de 19/06/2023
Ref.: DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2023
CONTRATAÇÃO e
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GRADES E
COM AS SEGUINTES PORTÃO,
DESCRICÕES: M2 DEEM108 GRAL GRADES
COM METALON 20X20 NA 0.95 ESPAÇAMENTO eNAAADROSEM
40X40, PILARES EM TUBO DE S8OXSO NA 2MM GRADES DE 2.00 METROS CADA, o
MATERIAL TODO GALVANIZADO COM PINTURA E 1 PORTÃO DE CORRER
DO MESMO MATERIAL MEDINDO 6.20 x 1.80, PARA À CAMARA MUNICIPAL
DE IMBAÚ AO QUAL, AS PARTES SUJEITAM-SE À CUMPRIR, MEDIANTE AS
CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR: LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE DE1990ODEFESA (CÓDIGO CONSUMIDOR) E, 75, NOS ART. TERMOS INCISO I1LI- DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, EDEMAIS NORMAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob on. 01.613.768/0001-
01, com sede a Av. Francisco Siqueira Kortz nº 473 representado por seu Presidente,
no uso de suas atribuições legais, o Sr. CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR,
brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº 7.414.993-2, expedida pela
SSP/PR, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 035.863 .789-98, residente e
domiciliado à Rua Albarino Jesus da Silva, nº 100, Bairro Bela Vista, Município de
Imbaú, Estado do Paraná doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e,
de outro lado, a empresa MARCO ANTONIO DE FREITAS JUNIOR 10403030994,
CNPJ 39.429 .339/0001-43, com sede na Rua Paraná, número 04, Bairro Oliveira, Município
de Imbaú, Estado do Paraná, neste ato representado por seu Sócio Administrador, Senhor
MARCO ANTONIO DE FREITAS JUNIOR, brasileiro, solteiro, residente e
domiciliado na Cidade de Imbaú - PR, Rua Paraná, número 04, Bairro Oliveira, portador, da
Cédula de Identidade nº 14.167.593-1 CPF nº 104.030.309-94, doravante denominada
=
simplesmente CONTRATADA, e de acordo com as formalidades constantes ao
Procedimento de Dispensa de Licitação nº 007/2023, resolvem celebrar o presente
contrato para a CONTRATAÇÃ IMENTO DE
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 - São Cristóvão — Fone/Fax (*“42)2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
GRADES E PORTÃO, COM AS SEGUINTES DESCRIÇÕES: 108 M2 DE GRADES
EM GRAL COM METALON 20X20 NA 0.95 ESPAÇAMENTO DE S5S0MM.
QUADROS EM TUBO 40X40, PILARES EM TUBO DE 80X80 NA 2MM GRADES
DE 2.00 METROS CADA, MATERIAL TODO GALVANIZADO COM PINTURA E 1
PORTÃO DE CORRER DO MESMO MATERIAL MEDINDO 6.20 x 1.80, PARA A
CAMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ao qual, as partes sujeitam-se a cumprir, mediante
as Cláusulas e condições a seouir: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de
Defesa do Consumidor) e, nos termos do art. 75, inciso II — da lei federal n.º 14.133/2021, e
demais normas aplicáveis à espécie.
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EFEORNECIMENTO DE GRADES E
PORTÃO, COM AS SEGUINTES DESCRIÇÕES: 108 M2 DE GRADES EM GRAL
COM METALON 20X20 NA 0.95 ESPAÇAMENTO DE SOMM. QUADROS EM TUBO
40X40, PILARES EM TUBO DE 80X80 NA 2MM GRADES DE 2.00 METROS CADA,
MATERIAL TODO GALVANIZADO COM PINTURA E 1 PORTÃO DE CORRER
DO MESMO MATERIAL MEDINDO 6.20 x 1.80, PARA A CÂMARA MUNICIPAL
DE IMBAÚ, pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do
Consumidor) e, subsidiariamente, pela Lei 14.133/2021, da legislação em vigor e demais
normas aplicáveis à espécie, Pelo período de 03 (três) meses, prorrogáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA —- DOS ANEXOS CONTRATUAIS
Fazem parte integrante do presente contrato, como se nele estivessem transcritos, os seguintes
documentos:
a) Proposta da CONTRATADA, datada de 06 de Junho de 2023
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (**42)2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
PARAGRAFO 1º. Os documentos mencionados nesta cláusula que as partes declaram ter
pleno conhecimento serão considerados suficientes para, em conjunto com este contrato,
definir o seu objeto e a sua perfeita aquisição.
PARÁGRAFO 2º, A partir da assinatura do presente contrato, a ele passam a se vincular
todas as atas de reunião e/ou termos aditivos que vierem a ser realizados e que importem em
alterações de qualquer condição contratual, desde que devidamente assinados pelos
representantes legais das partes.
CLÁUSULA TERCEIRA — DA FORMA DE ADIMPLEMENTO
A CONTRATADA compromete-se a prestar os serviços, objeto deste contrato, na medida
das solicitações da Câmara Municipal.
CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO
Pela aquisição dos produtos, objeto deste contrato, a Câmara pagará a CONTRATADA o
valor de total R$ 46.724,00 (quarenta e seis mil e setecentos e vinte e quatro reais).
CLÁUSULA QUINTA — DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento à empresa vencedora será efetuado em até 10 (dez) dias após a apresentação da
nota fiscal.
CLÁUSULA SEXTA — DOPRAZO
Os serviços por parte do Licitante vencedor deverão estar de acordo com as necessidades da
Câmara Municipal de Imbaú.
CLÁUSULA SÉTIMA — DO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS
À autoridade apontada pela Câmara Municipal acompanhará a entrega dos produtos, sendo
que este deverá atender às orientações solicitadas.
CLÁUSULA OITAVA — DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
As sanções administrativas serão: advertência, multa, impedimento de Ticitar
e contratar com a Administração Pública, com fulcro no Título IV - Das Irregularidades,
Capítulo 1
- Das Infrações e Sanções Administrativas, da Lei n. 14.133/2021 e serão aplicadas
nas hipóteses previstas nos artigos 155 a 163 da Nova Lei de Licitações ntratos.
AÁÓGAa2teo A.
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAUÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 - São Cristóvão -— Fone/Fax (*“42)2781232 — CEP. 84. 250-000 — Imbaú - PR
CLÁUSULA NONA — DA CLAUSULA PENAL
A CONTRATADA, em caso de rescisão do contrato por qualquer motivo, pagará a
CAMARA,a
título de cláusula penal, 100% (cem por cento), nos termos do artigo 408 do
Código Civil, combinado com o artigo 412 do mesmo Código.
CLÁUSULA DÉCIMA — DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da dotação orçamentária nº.
(|
—
44.90.51.00.00 | Obras e Serviços de Engenharia
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO FORO LIEACINIOS AAA CLAUOULOA DDD aaa
Elegem as partes o foro da Comarca de Telêmaco Borba, como único competente para dirimir
as dúvidas que se originem do presente contrato.
Tustos e contratados firmam as partes este instrumento, em 2 (duas) vias de igual teor, com as
testemunhas presentes ao ato, a fim de que produza seus efeitos legais.
EN
Câmara Municipal de Imbaú, aos 19 de Junho e 2023.
À
a
CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR
Presidente da Câmara
SMAeco AE Ínmo É factos ÁLVAOA
MARCO ANTONIO DE FREITAS OR
Representante da Empresa

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