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materia nº 6/2023

Tipo Contratos
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-07-26
EmentaCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA VENDA E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, SENDO: 02 UNIDADES TIPO HW INVERTER DE 30.000 BTUS, 220 VOLTS, QUENTE E FRIO; 03 UNIDADES TIPO HW INVERTER DE 12.000 BTUS, 220 VOLTS, QUENTE E FRIO; INCLUINDO MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS. A CONTRATAÇÃO OBSERVA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.078/1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR), ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAU
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (*“42) 2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
CONTRATO Nº 006 de 26/07/2023
Ref.: DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2023
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA VENDA E INST ÇÃ
CONDICIONADO, SENDO 02 AR CONDICIONADO HW SAOBICSINVERTER
220 VOLTS QUENTE E FRIO, 03 AR CONDICIONADO HW, INVERTER 12 000
BTUS QUENTE E FRIO 2230 VOLTS e 05 INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO É
MÃO DE OBRA, PARA À CAMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ AO QUAL, AS
PARTES
-
SUJEITAM-SE A CUMPRIR, MEDIANTE AS CLAUSULAS E
DEDEFESA DOCONSUMIDOR) NOS E,
TERMOS
ART. 75, INCISO —IIDALEI EI FEDERAL N.º 14.133/2021, E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE,
FEDERAL IN. LETAIS ERAS oaeATEADira
A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob on 01i.613.768/0001-
01, com sede a Av. Francisco Siqueira Kortz nº 473 representado por seu Presidente,
no uso de suas atribuições legais, O Sr. CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR,
brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº 7.414.993- 2, expedida pela
SSP/PR, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 035.863.789-98, residente e
domiciliado à Rua Albarino Jesus da Silva, nº 100, Bairro Bela Vista, Município de
Imbaú, Estado do Paraná doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e,
de outro lado, a empresa CAROLINA DE PROENÇA STONOGA — EIRELI, CNPJ:
26,543.885/0001-69 — Insc. Est.: 90R24142-80, com sede na Av. Henrique dias, numero 136,
Centro, Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, neste ato representado por seu
Sócio Administrador, Senhora CAROLINA DE PROENÇA STONOGA, brasileira,
solteira, residente e domiciliado na Cidade de Telêmaco Borba, Rua Henrique dias, nº 143,
Bairro Centro, portador da Carteira Nacional de Habilitação CNH sob o nº 02318252885 /
DETRAN —- PR e CPF sob o nº 021. 838.679-65, doravante denominada simplesmente
CONTRATADA,e
de acordo com as formalidades constantes 40 Procedimento de
Dispensa de Licitação nº 008/2023, resolvem celebrar o presente contrato para à
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA VENDA E INSTALA ÃO DE AR
CONDICIONADO, SENDO 02 AR CONDICIONADO AwW, à
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAU
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 -
São Cristóvão — Fone/Fax (**42)2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
INVERTER, 220 VOLTS QUENTE E FRIO, 03 AR CONDICIONADO HW,
INVERTER 12.000 BLUS QUENTE E FRIO 220 VOLTS e 05 INSTALAÇÃO DE
AR CONDICIONADO E MÃO DE OBRA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE
IMBAU, ao qual, as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as Cláusulas e condições a
seguir: Lei nº R.07R8, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e, nos
termos do art. 75, inciso II — da lei federal n.º 14.133/2021, e demais normas aplicáveis à
espécie.
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA VENDA E INSTALAÇÃO DE AR
CONDICIONADO, SENDO 02 AR CONDICIONADO HW 30.000 BFUS INVERTER, 220
VOLTS QUENTE E FRIO, 03 AR CONDICIONADO HW, INVERTER 12.000 BTUS
QUENTE E FRIO 220 VOLTS e 05 INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO E MÃO DE
OBRA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAU, pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e, subsidiariamente, pela Lei
14.133/2021, da legislação em vigor e demais normas aplicáveis à espécie, Pelo período de 03
(três) meses, prorrogáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA -
DOS ANEXOS CONTRATUAIS
Fazem parte integrante do presente contrato, como se nele estivessem transcritos, os seguintes
documentos:
a) Proposta da CONTRATADA, datada de 20 de Julho de 2023
PARÁGRAFO 1º, Os documentos mencionados nesta cláusula que as paries declaram ter
pleno conhecimento serão considerados suficientes para, em conjunto com este contrato,
definir o seu objeto e a sua perfeita aquisição.
PARÁGRAFO 2º. A partir da assinatura do presente contrato, à ele passam a
se vincular
todas as atas de reunião e/ou termos aditivos que vierem a ser realizados e que mportem cm
alterações de qualquer condição contratual, desde que devidamente assinados pelos
representantes legais das partes.
CLÁUSULA TERCEIRA — DA FORMA DE ADIMPLEMENTO
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAUÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (**42) 2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú PR
A CONTRATADA compromete-se à
TVi
;
VEIA
- prestar os serviços, objet tr medida
das solicitações da Câmara Municipal.
: jeto deste contrato, na medi
CLÁUSULA QUARTA — DO PREÇO
Pela aquisição dos produtos, obj â
,
objeto deste contrato, a Câmara pagará a CONTRATAD
valor de total R$ 28.820,00 (Vinte c oito mil oitocentos c vinte reais).
ao
CLÁUSULA QUINTA — DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
LC
1) x
Ss D es tação da
CLÁUSULA SEXTA — DO PRAZO
Os serviços por parte do Licitante vencedor deverão estar de acordo com as necessidades da
Câmara Municipal de Imbaú.
CLÁUSULA SÉTIMA -
DO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS
A autoridade apontada pela Câmara Municipal acompanhará a entrega dos produtos, sendo
que este deverá atender às orientações solicitadas.
CLÁUSULA OITAVA — DAS SANÇ ÕES ADMINISTRATIVAS
As sanções
—
administrativas serão: advertência, multa, impedimento de licitar
e contratar com a Administração Pública, com fulero no Título IV - Das Irregularidades,
Capítulo I - Das Infrações e Sanções Administrativas, da Lei n. 14,133/2021 e serão aplicadas
nas hipóteses previstas nos artigos 155 a 163 da Nova Lei de Licitações e Contratos.
LÁUSULA NONA — DA CLAUSULA PENAL
NADCc LLAUDILDIA
seladas
À CONTRATADA, em caso de rescisão do contrato por qualquer motivo, pagará a
CÂMARA,a
título de cláusula penal, 100% (cem por cento), nos termos do artigo 408 do
Código Civil, combinado com o artigo 412 do mesmo Código.
CLÁUSULA DÉCIMA — DAS DESPESAS OR CAMENTÁRIAS
As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da dotação orçamentária nm.
C& S N
VNPs 3
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAU
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax ("42)2761232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
[| 44.90.52.00.00 |Equipamentos c material permanente |
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO FORO
Elegem as partes o foro da Comarca de Telêmaco Borba, como único competente para dirimir
as dúvidas que se originem do presente cuntrato,
Justos e contratados firmam as partes este instrumento, em 2 (duas) vias de igual teor, com as
testemunhas presentes ao ato, a fim de que produza seus efeitos legais.
Câmara Municip dedmbau, aos 26 de Julho de 2023.
Wo CAROLINA DE PROENCA |
TRssagósmmentoro 2) STONOGA￾CEA ASS araTIEMera pdÃO EIRELIZ6543885000169 PESTE, mo —
CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR CAROLINA DE PROENÇA STONOGA
President da Câmara Representante da Empresa
TESTEMUNHA (1):
NOME:
RG:
CPF
TESTEMUNHA (2):
NOME:
RG:
CPF

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