| Tipo | Contratos |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2023 |
| Date | 2023-08-10 |
| Ementa | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PERSIANAS DESTINADAS À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, SENDO: 08 UNIDADES DE PERSIANAS VERTICAIS EM TECIDO POLIÉSTER CINZA COM SANEFA (L=1,20M X A=2,00M), 06 UNIDADES (L=1,70M X A=1,35M), 01 UNIDADE PARA PORTA DOS FUNDOS (L=1,30M X A=2,15M), 01 UNIDADE PARA PORTA LATERAL (L=1,80M X A=2,80M) E 01 UNIDADE PARA PORTA DA FRENTE PRINCIPAL (L=2,20M X A=2,60M). A CONTRATAÇÃO SEGUE AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.078/1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR), DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. |
| native_id | 929 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (*“42) 2781232 CEP. 84,250-000 — imbaú - PR CONTRATO Nº 008 de 10/08/2023 Ref.: DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2023 CONTRA TAÇÃO. DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PERSIANAS, com as seguintes descrição; 08 UN Persianas Verticais em Tecido Poliéster Cinza com Sanefa 1L=1,20 4=2,00, 06 UN Persianas Verticais em Tecido Poliéster Cinza com Sanefa 1=1, 70 A=1,35, 01 UN Persiana Vertical em Tecido Poliéster Cinza com Sanefa para porta, dos undos L= 1,30 Á= 2,15, 01 UN Persianas Verticais em Tecido Poliéster Cinza com Sanefa pé Porta lateral da Câmara 1=1,80 A=2,80, 01 UN Persianas Verticais em Tecido Polié: Cinza com Sanefa p/ Porta da Frente principal da Câmara L=2,20 A=2 SO, PARA À CAMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, AQ QUAL, AS PARTES SUJEITAM-SE A MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR: LEI Nº 8.078 NORMAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob on. 01.613.768/0001- 01, com sede a Av. Francisco Siqueira Kortz nº 473 representado por seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, o Sr. CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº 7.414.993-2, expedida pela SSP/PR, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 035.863.789-98, residente e domiciliado à Rua Albarino Jesus da Silva, nº 100, Bairro Bela Vista, Município de Imbaú, Estado do Paraná doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, ce, de outro lado, a empresa LIGIA SCHNEIDER CAMPOS & CTA LTDA, CNPJ 03.402.647/0001-38, com sede na Rua Cambara, número 394, Bairro Bela Vista, Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, neste ato representado por seu Sócio Administrador, Senhora LIGIA SCHNEIDER CAMPOS, brasileira, solteira, portadora, da Cédula de Identidade nº 5.428.124-2 CPF nº 914.575.649-04, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, e de acordo com as formalidades constantes ao Procedimento de Dispensa de Licitação nº 010/2023, resolvem celebrar o presente contrato para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PERSIANAS, com as seguintes descrição; 08 UN Persianas Verticais em Tecido Poliéster Cinza com Sanefa L=1,20 A=2,00, 06 UN Persianas Verticais em Tecido Poliéster Cinza com Sanefa L=1,70 A=1,35, 01 UN Persiana Vertical em Tecido 1 CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (“42)2781232 — CEP. 84.250-000 — imbaú - PR Poliéster Cinza com Sanefa para porta dos fundos L= 1,30 A= 2,15, 01 UN Persianas Verticais em Tecido Poliéster Cinza com Sanefa p/ Porta lateral da Câmara L=1,80 A=2,80, 01 UN Persianas Verticais em Tecido Poliéster Cinza com Sanefa p/ Porta da Frente principal da Câmara [L=2,20 A4=2,60, PARA À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ ao qual, as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as Cláusulas e condições a seguir: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e, nos termos do art. 75, inciso II — da tei federal n.º 14.133/2021, e demais normas aplicáveis à espécie. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PERSIANAS, com as seguintes descrição; O8 UN Persianas Verticais em Tecido Poliéster Cinza com Sanefa L=1,20 A=2,00, 06 UN Persianas Verticais em Tecido Poliéster Cinza com Sanefa L=1,70 A=1,35, 01 UN Persiana Vertical em Tecido Poliéster Cinza com Sanefa para porta dos fundos L= 1,30 A= 2,15, 01 UN Persianas Verticais em Tecido Poliéster Cinza com Sanefa p/ Porta lateral da Câmara L=1,80 A=2,80, 01 UN Persianas Verticais em Tecido Poliéster Cinza com Sanefa p/ Porta da Frente principal da Câmara L=2,20 A=2,60 PARA À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e, subsidiariamente, pela Lei 14.133/2021, da legislação em vigor e demais normas aplicáveis à espécie, Pelo período de 03 (tês) meses, prorrogáveis. CLÁUSULA SEGUNDA — DOS ANEXOS CONTRATUAIS Fazem parte integrante do presente contrato, como se nele estivessem transcritos, os seguintes documentos: a) Proposta da CONTRATADA, datada de 24 de Julho de 2023 PARÁGRAFO 1º. Os documentos mencionados nesta cláusula que as partes declaram ter pleno conhecimento serão considerados suficientes para, em conjunto com este contrato, definir o seu objeto e a sua perfeita aquisição. PARÁGRAFO 2º. À partir da assinatura do presente contrato, a ele passam a se vincular todas as atas de reunião e/ou termos aditivos que vierem a ser realizados e que importem em alterações de qualquer condição contratual, desde que devidamente assinados pelos representantes legais das partes. CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (**42)2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR CLAUSULA TERCEIRA — DA FORMA DE ADIMPLEMENTO A CONTRATADA compromete-se a Í j NTRA - prestar os serviços, objet: Í das solicitações da Câmara Municipal. jeto deste contato, na medida CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO Pela aquisição dos produtos, obj â ] , objeto deste contrato, a Câmara pagará a CONTR valor total de R$ 7.550,00 (sete mil e quinhentos e cinquenta reais). ATADA O CLÁUSULA QUINTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO Os serviços por parte do Licitante vencedor deverão estar de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Imbaú. CLÁUSULA SÉTIMA - DO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS A autoridade apontada pela Câmara Municipal acompanhará a entrega dos produtos, sendo que este deverá atender às orientações solicitadas. CLÁUSULA OITAVA — DAS SANÇ ÕES ADMINISTRATIVAS As sanções administrativas serão: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, com fulcro no Título IV - Das Irregularidades, Capítulo 1 - Das Infrações e Sanções Administrativas, da Lei n. 14,133/2021 e serão aplicadas nas hipóteses previstas nos artigos 155 a 163 da Nova Lei de Licitações e Contratos. CLÁUSULA NONA — DA CLAUSULA PENAL A CONTRATADA, em caso de rescisão do contrato por qualquer motivo, pagará a CÂMARA,a título de cláusula penal, 100% (cem por cento), nos termos do artigo 408 do Código Civil, combinado com o artigo 412 do mesmo Código. CLÁUSULA DÉCIMA — DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da dotação orçamentária nº. 3 CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAUÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473—- São Cristóvão — Fone/Fax (**42) 2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR | 44.90.52.00.00 | |Equipamentos e material permanente CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO FORO Elegem as partes o foro da Comarca de Telêmaco Borba, como único competente para dirimir as dúvidas que se originem do presente contrato. Justos e contratados firmam as partes este instrumento, em 2 (duas) vias de igual teor, com as testemunhas presentes ao ato, a fim de que produza seus efeitos legais. Câmara Municipal de Imbaú, aos 11 de Agosto de 2023, CASSEMI RO PINTO Assinado de forma digital por L. SCHNEIDER CAMPOS assinado de forma digita! por L. CIDO SGARBDE DECORACAO:0340264 Ssconnensanannenmentss MARTINS JUNIOR-03586378998 o 7000138 Dados: 2035/08/13 17:09:25 “0300 JUNIOR:03586378998 Dados: 2023.08.14 14:28:10-03'0 CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR LIGIA SCHNEIDER CAMPOS Presidente da Câmara Representante da Empresa TESTEMUNHA (1): NOME: iodo NUOx 1a: xeltco RG: RGGAÇÃO 2E crer áoL Ito GO 9 - BI TESTEMUNHA (2): nomesAQuo O danda der Ver. n6:es OMO BITS cer o62 HS1 23.337 O6