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materia nº 8/2023

Tipo Contratos
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-08-10
EmentaCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PERSIANAS DESTINADAS À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, SENDO: 08 UNIDADES DE PERSIANAS VERTICAIS EM TECIDO POLIÉSTER CINZA COM SANEFA (L=1,20M X A=2,00M), 06 UNIDADES (L=1,70M X A=1,35M), 01 UNIDADE PARA PORTA DOS FUNDOS (L=1,30M X A=2,15M), 01 UNIDADE PARA PORTA LATERAL (L=1,80M X A=2,80M) E 01 UNIDADE PARA PORTA DA FRENTE PRINCIPAL (L=2,20M X A=2,60M). A CONTRATAÇÃO SEGUE AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.078/1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR), DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (*“42) 2781232 CEP. 84,250-000 — imbaú - PR
CONTRATO Nº 008 de 10/08/2023
Ref.: DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2023
CONTRA TAÇÃO. DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PERSIANAS, com as
seguintes descrição; 08 UN Persianas Verticais em Tecido Poliéster Cinza com Sanefa
1L=1,20 4=2,00, 06 UN Persianas Verticais em Tecido Poliéster Cinza com Sanefa 1=1, 70
A=1,35, 01 UN Persiana Vertical em Tecido Poliéster Cinza com Sanefa para porta, dos
undos L= 1,30 Á= 2,15, 01 UN Persianas Verticais em Tecido Poliéster Cinza com Sanefa
pé Porta lateral da Câmara 1=1,80 A=2,80, 01 UN Persianas Verticais em Tecido Polié:
Cinza com Sanefa p/ Porta da Frente principal da Câmara L=2,20 A=2 SO, PARA À
CAMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, AQ QUAL, AS PARTES SUJEITAM-SE A
MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR: LEI Nº 8.078
NORMAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob on. 01.613.768/0001-
01, com sede a Av. Francisco Siqueira Kortz nº 473 representado por seu Presidente,
no uso de suas atribuições legais, o Sr. CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR,
brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº 7.414.993-2, expedida pela
SSP/PR, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 035.863.789-98, residente e
domiciliado à Rua Albarino Jesus da Silva, nº 100, Bairro Bela Vista, Município de
Imbaú, Estado do Paraná doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, ce,
de outro lado, a empresa LIGIA SCHNEIDER CAMPOS & CTA LTDA, CNPJ
03.402.647/0001-38, com sede na Rua Cambara, número 394, Bairro Bela Vista, Município
de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, neste ato representado por seu Sócio
Administrador, Senhora LIGIA SCHNEIDER CAMPOS, brasileira, solteira,
portadora, da Cédula de Identidade nº 5.428.124-2 CPF nº 914.575.649-04, doravante
denominada simplesmente CONTRATADA, e de acordo com as formalidades
constantes ao Procedimento de Dispensa de Licitação nº 010/2023, resolvem celebrar o
presente contrato para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO
DE PERSIANAS, com as seguintes descrição; 08 UN Persianas Verticais em Tecido
Poliéster Cinza com Sanefa L=1,20 A=2,00, 06 UN Persianas Verticais em Tecido
Poliéster Cinza com Sanefa L=1,70 A=1,35, 01 UN Persiana Vertical em Tecido
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (“42)2781232 — CEP. 84.250-000 — imbaú - PR
Poliéster Cinza com Sanefa para porta dos fundos L= 1,30 A= 2,15, 01 UN Persianas
Verticais em Tecido Poliéster Cinza com Sanefa p/ Porta lateral da Câmara L=1,80
A=2,80, 01 UN Persianas Verticais em Tecido Poliéster Cinza com Sanefa p/ Porta da
Frente principal da Câmara [L=2,20 A4=2,60, PARA À CÂMARA MUNICIPAL DE
IMBAÚ ao qual, as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as Cláusulas e condições a seguir:
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e, nos termos
do art. 75, inciso II — da tei federal n.º 14.133/2021, e demais normas aplicáveis à espécie.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PERSIANAS, com as
seguintes descrição; O8 UN Persianas Verticais em Tecido Poliéster Cinza com Sanefa
L=1,20 A=2,00, 06 UN Persianas Verticais em Tecido Poliéster Cinza com Sanefa L=1,70
A=1,35, 01 UN Persiana Vertical em Tecido Poliéster Cinza com Sanefa para porta dos
fundos L= 1,30 A= 2,15, 01 UN Persianas Verticais em Tecido Poliéster Cinza com
Sanefa p/ Porta lateral da Câmara L=1,80 A=2,80, 01 UN Persianas Verticais em Tecido
Poliéster Cinza com Sanefa p/ Porta da Frente principal da Câmara L=2,20 A=2,60
PARA À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e, subsidiariamente, pela Lei
14.133/2021, da legislação em vigor e demais normas aplicáveis à espécie, Pelo período de 03
(tês) meses, prorrogáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA — DOS ANEXOS CONTRATUAIS
Fazem parte integrante do presente contrato, como se nele estivessem transcritos, os seguintes
documentos:
a) Proposta da CONTRATADA, datada de 24 de Julho de 2023
PARÁGRAFO 1º. Os documentos mencionados nesta cláusula que as partes declaram ter
pleno conhecimento serão considerados suficientes para, em conjunto com este contrato,
definir o seu objeto e a sua perfeita aquisição.
PARÁGRAFO 2º. À partir da assinatura do presente contrato, a ele passam a
se vincular
todas as atas de reunião e/ou termos aditivos que vierem a ser realizados e que importem em
alterações de qualquer condição contratual, desde que devidamente assinados pelos
representantes legais das partes.
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CLAUSULA TERCEIRA — DA FORMA DE ADIMPLEMENTO
A CONTRATADA compromete-se a
Í j
NTRA
- prestar os serviços, objet: Í
das solicitações da Câmara Municipal.
jeto deste contato, na medida
CLÁUSULA QUARTA -
DO PREÇO
Pela aquisição dos produtos, obj â
] ,
objeto deste contrato, a Câmara pagará a CONTR
valor total de R$ 7.550,00 (sete mil e quinhentos e cinquenta reais).
ATADA O
CLÁUSULA QUINTA -
DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO
Os serviços por parte do Licitante vencedor deverão estar de acordo com as necessidades da
Câmara Municipal de Imbaú.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS
A autoridade apontada pela Câmara Municipal acompanhará a entrega dos produtos, sendo
que este deverá atender às orientações solicitadas.
CLÁUSULA OITAVA — DAS SANÇ ÕES ADMINISTRATIVAS
As sanções administrativas serão: advertência, multa, impedimento de licitar
e contratar com a Administração Pública, com fulcro no Título IV - Das Irregularidades,
Capítulo 1
- Das Infrações e Sanções Administrativas, da Lei n. 14,133/2021 e serão aplicadas
nas hipóteses previstas nos artigos 155 a 163 da Nova Lei de Licitações e Contratos.
CLÁUSULA NONA — DA CLAUSULA PENAL
A CONTRATADA, em caso de rescisão do contrato por qualquer motivo, pagará a
CÂMARA,a
título de cláusula penal, 100% (cem por cento), nos termos do artigo 408 do
Código Civil, combinado com o artigo 412 do mesmo Código.
CLÁUSULA DÉCIMA — DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da dotação orçamentária nº.
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| 44.90.52.00.00 |
|Equipamentos e material permanente
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO FORO
Elegem as partes o foro da Comarca de Telêmaco Borba, como único competente para dirimir
as dúvidas que se originem do presente contrato.
Justos e contratados firmam as partes este instrumento, em 2 (duas) vias de igual teor, com as
testemunhas presentes ao ato, a fim de que produza seus efeitos legais.
Câmara Municipal de Imbaú, aos 11 de Agosto de 2023,
CASSEMI RO PINTO Assinado de forma digital por L. SCHNEIDER CAMPOS assinado de forma digita! por L.
CIDO SGARBDE DECORACAO:0340264 Ssconnensanannenmentss
MARTINS JUNIOR-03586378998
o
7000138 Dados: 2035/08/13 17:09:25 “0300
JUNIOR:03586378998 Dados: 2023.08.14 14:28:10-03'0
CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR LIGIA SCHNEIDER CAMPOS
Presidente da Câmara Representante da Empresa
TESTEMUNHA (1):
NOME: iodo NUOx 1a: xeltco
RG: RGGAÇÃO 2E
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TESTEMUNHA (2):
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