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materia nº 4/2024

Tipo Contratos
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-04-17
EmentaCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS EM MDF, DESTINADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, INCLUINDO MÓBILIAS PARA RECEPÇÃO, ESCRITÓRIOS, COZINHA, BANHEIRO E AUDITÓRIO, COM ESPECIFICAÇÕES DE MEDIDAS E FUNCIONALIDADES PERSONALIZADAS. A CONTRATAÇÃO SEGUE AS DISPOSIÇÕES DO ART. 51, INCISO II, DA LEI Nº 8.078/1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR), E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (*42)27861232 — CEP. 84.250-000 — imbaú - PR
CONTRATO Nº 04 de 17/04/2024
Ref.: DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2024
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
CONFECÇAO, MONTAGENS E INSTLAÇAÃO DE MOVEIS FLANE
CONFECCIONADOS EM MDF, PARA À CAMARA MUNICIPAL DE MBA
CONFORME ESPECIFICA, RECEPÇÃO, 1 Balcão recepção em L, medindo 210 em de
comprimento cmdepor 155 profundidade, 0,65 cmeEa largura, suporte deAES altura 103 20 com fara ESCRITÓRIO 01,1deestação mens trabalho.
160 cm de comprimento, 64
cm.
:
RIO 01. 02 mesas estação de trabalho
em160 de comprimento, 64em de profundidade, 76emdealtura,
compu: suporte-de 01balcão para
impressora, 0,79 cmdealtura, 0,79 cm comprimento, 0,47 cm
profundidade. 02volantes, gaveteiros 01multiuso, armário emde2885 altura, ESCRITÓRIO comprimento. 02.2mesas estação de0,7664 em160 altura, trabalho, comprimento, profundidade 02volantes. suporte cpu,om gaveteiros 1
balcão 04 portas, 0,79 cm de altura, 1,51 em de comprimento, 0,45 cm de profundidade.
COZINHA. 01 mesa bancada, medindo 190 em de largura, 0,45 cm de profundida, 0,90
de altura, 01 balcão 2 portas medindo 0,95 cm de largura, 0,60 cm de profundidade, 0,90
de altura, 1 armário aéreo com 2 portas, medindo 9,95 cm de comprimento, 0,35 em de
rofundidade, 0.70 de altura, 1 nicho para eladeira com 2 basculantes medindo 230 cm
de altura, 0.60 cm de largura, 0,60 em de rofundidade, 1 armário aéreo com 3 portas
172 em de comprimento, 0,35 em de rofundidade, 0,70 em de altura, 1 balcão em L com
3 portas e
É porta tempero192 cem de comprimento, 123 em rofundidade, 9,90 cm de
altura, 1 balcão pia com 4 gavetas 1 basculante, |
gavetão e
À porta medindo 150 cm de
comprimento, 0,90 em de altura, 0,60 cm profundidade, todos Armários inferiores e
superiores com mármore. BANHEIRO. 1 balcão basculante com 1 gavetão com pedra
em mármore e Pia, medindo 0,78 cm de altura, 0,73 cm de comprimento, 0,50 em de
rofundidade e armário superior aéreo com 2 portas espelho, medindo 0,78 cm de
altura, 0,74 cm de comprimento, 0,15 em de profundidade. AUDITÓRIO. 01 Balção
aparelhos com 2 portas vasadas, medindo 0,79 cm de comprimento, 0,79 em de altura,
0.47 cm de profundidade. PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAU AO QUAL
A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ,pessoa jurídica
de direito público interno, inscrita no CNPYI/ME sob on. 01.613.768/0001-01, com sede a
Av. Francisco Siqueira Kortz nº 473 representado por seu Presidente, no uso de suas
atribuições legais, o Sr. CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR, brasileiro, solteiro,
1
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAUÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (“42)2761232 — CEP. 84,.250-000 — Imbaú - PR
portador da Cédula de Identidade nº 7.414.993-2, expedida pela SSP/PR, inscrito
Ra
.
Cagastro ão Pessoas Físicas sob nº 035.863.789-98, residente e
domiciliado à
arino Jesus da Silva, nº 100, Bairr |
i
ici é
do Paraná doravante denominado menaCON CRATÂNIE. Dao: Estado
empresa EDSON SOUZA LEMES JUNIOR, CNP) OE 113.900/0001/03, comsede pa
odovia 60, Sn, Sala B, Área 01, Município de Telêmaco Borba, E
:
Á
neste ato representad 1
seio
/
ini ;
Estado do Paraná,
JUNIOR, brasileiro, casado,residenteedomiciliado naCidadede Telêmaco Borba,Rua
:
. .
elêm
Jade, nº 104, Bairro São Francisco, portador, da Cédula de Identidade
nº 738. 747.449-49, doravante denominada simplesmente CONTR
nº 5.095
ATA!ose:
acordo com as formalidades constantes ao Procedimento de Dispensa ão icita ão
”
004/2024, resolvem celebrar o presente contrato para àa CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO, MONTAG
INSTLAÇÃO DE MOVEIS PLANEJADOS CONFECCIONADOS EM MDF SO à
CAMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ. CONFORME ESPECIFICA, RECEPÇÃO. | Balcão
ãoEdo210
em
de comprimento por 155 em de profundidade, 0,65 lareura, 103 cm
:
pu. balcão para café, 0,79 cm de comprimento, 0,47 em de profundidade,
0,79 cem de altura. 1 sofá de 3 lugares 200 em. ESCRITÓRIO 01. 02 mesas estação de trabalho, 160
em de comprimento, 64 cm de profundidade, 76 em de altura, com suporte de cpu. 01 balcão para
impressora, 0,79 cm de altura, 0,79 em comprimento, 0,47 cm profundidade. 02 gaveteiros volantes,
01 armário multiuso, 288 de altura, 285 cm de comprimento. ESCRITÓRIO 92, 02 mesas estação de
trabalho, 0,76 cm de altura, 160 cem de comprimento, 0,64 de profundidade com suporte cpu, 02
gaveteiros volantes. | balção 04 portas, 0,79 cm de altura, 1,51 em de comprimento, 0,45 em de
profundidade. COZINHA. 01 mesa bancada, medindo 190 cm de largura, 0,45 cm de profundida,
0,90 de altura, 01 balcão 2 portas medindo 0,95 em de largura, 0,60 cm de profundidade, 0,90 de
altura, | armário aéreo com 2 portas, medindo 0,95 cm de comprimento, 0,35 cm de profundidade,
0,70 de altura, 1 nicho para geladeira com 2 basculantes medindo 230 cm de altura, 0,00 em de
largura, 0,60 cm de profundidade, 1 armário aéreo com 3 portas, 172 cm de comprimento, 0,35 cm de
profundidade, 0,70 cm de altura, 1 balcão em L com 3 portas 6
1 porta tempero192 em de
comprimento, 123 em profundidade, 0,90 em de altura, 1 baícão pia com À gavetas, 1 basculante, 1
gavetão e | porta, medindo 150 cm de comprimento, 0,90 cm de altura, 0,60 cm profundidade, todos
Armários inferiores e superiores com mármore. BANHEIRO. 1 balcão basculante com 1 gavetão
com pedra em mármore € Pia, medindo 0,78 em de altura, 0,73 cm de comprimento, 0,50 cm
de profundidade e armário superior aéreo com 2 portas espelho, medindo 0,78 cm de altura,
0,74 cm de comprimento, 0,15 em de profundidade. AUDITÓRIO. 901 Balcão aparelhos com
2 portas vasadas, medindo 0,79 cm de comprimento, 0,79 cem de altura, 0,47 em de
profundidade, para a CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ ao qual, as partes sujeitam-se a
cumprir, mediante as cláusulas e condições a seguir: NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO 11
— DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 E LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990
(CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS À
ESPÉCIE.
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO,
MONTAGENS E INSTLAÇÃO DE MOVEIS PLANEJADOS CONFECCIONADOS EM
MDF, PARA À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚU. CONFORME ESPECIFICA,
2
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
LCANMADOA
ARDE
—aa
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 São Cristóvão — Fone/Fax (“*42)2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
RECEPÇÃO. 1 Balcão recepção em L, medindo 210 cm de comprimento por 155 em de
profundidade, 0,65 largura, 103 cm de altura com suporte de cpu. Í balcão para café, 0,79 cm
de comprimento, 0,47 em de profundidade, 0,79 cm de altura. |
sofá de 3 lugares 200 em.
ESCRITÓRIO 01. 02 mesas estação de trabalho, 160 cm de comprimento, 64 cm de
profundidade, 76 cm de altura, com suporte de cpu. 01 balcão para impressora, 0,79 cm de
altura, 0,79 cm comprimento, 0,47 cem profundidade. 02 gaveteiros volantes, Ol armário
multiuso, 288 de altura, 285 cm de comprimento. ESCRITÓRIO 02. 02 mesas estação de
trabalho, 0,76 cm de altura, 160 cm de comprimento, 0,64 de profundidade com suporte cpu,
02 gaveteiros volantes. 1 balcão 04 portas, 0,79 em de altura, 1,51 cm de comprimento, 0,45
cm de profundidade. COZINHA. 01 mesa bancada, medindo 190 cm de largura, 0,45 em de
profundida, 0,90 de altura, Ol balcão 2 portas medindo 0,95 cm de largura, 0,60 cm de
profundidade, 0,90 de altura, 1 armário aéreo com 2 portas, medindo 0,95 cm de
comprimento, 0,35 cm de profundidade, 0,70 de altura, 1 nicho para geladeira com 2
basculantes medindo 230 cm de altura, 0,60 cm de largura, 0,60 cm de profundidade, 1
armário aéreo com 3 portas, 172 cm de comprimento, 0,35 em de profundidade, 0,70 cm de
altura, 1 balcão em L com 3 portas e
1 porta tempero192 cem de comprimento, 123 cm
profundidade, 0,90 cm de altura, É balcão pia com 4 gavetas, 1 basculante, | gavetão e
1
porta, medindo 150 em de comprimento, 0,90 cm de altura, 0,60 cm profundidade, todos
Armários inferiores ce superiores com mármore. BANHEIRO. 1 balcão basculante com |
gavetão com pedra em mármore e Pia, medindo 0,78 cm de altura, 0,73 em de comprimento,
0,50 cm de profundidade e armário superior aéreo com 2 portas espelho, medindo 0,78 cm de
altura, 0,74 cm de comprimento, 0,15 em de profundidade. AUDITÓRIO. 01 Balção
aparclhos com 2 portas vasadas, medindo 0,79 cm de comprimento, 0,79 cm de altura, 0,47
cm de profundidade. PARÁ À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAU, pela Lei 14.133/2021,
da legislação em vigor e subsidiariamente, pola Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de
1990 (Código de Defesa do Consumidor) e demais normas aplicáveis à espécie, Pelo período
de 03 (três) meses, prorrogáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA — DOS ANEXOS CONTRATUAIS
Fazem parte integrante do presente contrato, como se nele estivessem transcritos, os seguintes
documentos:
a) Proposta da CONTRATADA, datada de 15 de Abril de 2024
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PARÁGRAFO 1º, Os documentos mencionados nesta cláusula que as partes declaram ter
pleno conhecimento serão considerados suficientes para, em conjunto com este contrato,
definir o seu objeto e a sua perfeita aquisição.
PARÁGRAFO 2º, A partir da assinatura do presente contrato, a ele passam a se vincular
todas as atas de reunião e/ou termos aditivos que vierem a ser realizados e que importem em
alterações de qualquer condição contratual, desde que devidamente assinados pelos
representantes legais das partes.
CLÁUSULA TERCEIRA — DA FORMA DE ADIMPLEMENTO
À CONTRATADA compromete-se a prestar os serviços, objeto deste contrato, na medida
das solicitações da Câmara Municipal.
CLÁUSULA QUARTA — DO PREÇO
Pela aquisição dos produtos, objeto deste contrato, a Câmara pagará a CONTRATADA o
valor de total R$ 51.767,00 (cinquenta e um mil e setecentos e sessenta e sete reais).
CLÁUSULA QUINTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento à empresa vencedora será efetuado em até 10 (dez) dias após a apresentação da
nota fiscal.
CLÁUSULA SEXTA — DO PRAZO
Os serviços por parte do Licitante vencedor deverão estar de acordo com às necessidades da
Câmara Municipal de Imbaú.
CLÁUSULA SÉTIMA -
DO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS
A autoridade apontada pela Câmara Municipal acompanhará a entrega dos produtos, sendo
que este deverá atender às orientações solicitadas.
CLÁUSULA OITAVA — DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
As sanções administrativas serão: advertência, multa,
—
impedimento de licitar
e contratar com a Administração Pública, com fulcro no Título TV - Das Irregularidades,
Capítulo I - Das Infrações e Sanções Administrativas, da Lei n. 14.133/2021 e
serão aplicadas
nas hipóteses previstas nos artigos 155 a 163 da Nova Lei de Licitações e Contratos.
CLÁUSULA NONA — DA CLAUSULA PENAL
A CONTRATADA, em caso de rescisão do contrato por qualquer motivo, pagará à
CÂMARA,a
título de cláusula penal, 100% (cem por cento), nos termos do artigo 408 do
Código Civil, combinado com o artigo 412 do mesmo Código.
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CLÁUSULA DÉCIMA — DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da dotação orçamentária nº.
ORGÃO 01 — PODER LEGISLATIVO
UNIDADE 01.001 - Câmara Municipal de Imbaú
FUNCIONAL 01.031.00012.001 — Manutenção das Atividades
PROGRAMATICA Legislativas
ELEMENTO/DESPESA |
4.4.90.52.42.00 - Mobiliário Em Geral
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO FORO
Elegem as partes o foro da Comarca de Telêmaco Borba, como único competente para dirimir
as dúvidas que se originem do presente contrato.
Justos e contratados firmam as partes este instrumento, em 2 (duas) vias de igual teor, com as
testemunhas presentes 20 ato, a fim de que produza seus efeitos legais.
Documento assinado digitalmente
Câmara Municipal de Imbaú, aos 17 de Abril de 2024.
de deforma doftal gor à
.D SS, Assinado de Sormã do e. veri íque CASSEMIRO PINTO em h s:/ivalidar.m.gov r
CASSEMIRO PINTO MARTINS i e .
MARTINS JUNIOR:D3586378998
JUNIOR:03586378998 Dados: 2024.04.26 14:18:26-03'00
CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR EDSON SOUZA LEMES JUNIOR
Presidente da Câmara Representante da Empresa
TESTEMUNHA (1):
NOME:
RG:
CPF
TESTEMUNHA (2):
NOME:
RG:
CPF

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