materia nº 9/2024

CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (“42)2781232 - CEP. 84.250-000 — imbaú - PR
CONTRATO Nº 009 de 02/09/2024
Ref: DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2024
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E ÇÃ
ESTRUTURA METÁLICA QUE SERVIRA DE ON SMENTO DA CÂMARA
MUNICIPAL, MEDINDO 6 METROS POR 22 METROS TOTAL DE 132 M2, COM
COBERTURA EM TELHA TERMO ACÚSTICA TRAPEZOIDAL COM PINTURA
PARTE INFERIOR, CONTENDO 3 VÃOS DE 6 METROS E 1 VÃO DE 4 METROS;
ESTRUTURA METÁLICA EM VIGAS 75X38 CHAPA 3 MM COM CANTONEIRA
3/4 NA 48 MM, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, AO QUAL, AS
PARTES SUJEITAM-SE A CUMPRIR, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E
CONDIÇÕES A SEGUIR: PELA LEI Nº 14.133/2021, DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE E SUBSIDIARIAMENTE PELA
LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob on. 01.613.768/0001-
01, com sede a Av. Francisco Siqueira Kortz nº 473 representado por seu Presidente,
no uso de suas atribuições legais, O Sr CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR,
brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº 7.414 9H, expedida pela
SSP/PR, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 035.863. 78, residente é
domiciliado à Rua NNE. e EE, Bairro HR. Município de
Imbaú, Estado do Paraná doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e,
de outro lado, a empresa 28.697.298 LUCAS LUCIO DA SILVA, CNPJ
28.697.298/0001-50, com sede na Rua Joaquim Taques, número 01, Bairro Centro,
Munisípio de Imbaú, Estado do Paraná, neste ato representado por seu Sócio
Administrador, Senhor LUCAS LUCIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, residente e
domiciliado na Cidade de Imbaú - PR, Rua ER número EH Bairro
portador, da Cédula de Identidade nº 13.504,.0HH CPF nº 101.633. 9H doravante
denominada simplesmente CONTRATADA, e de acordo com as formalidades
constantes ao Procedimento de Dispensa de Licitação nº 008/2024, resolvem celebrar o
presente contrato para à CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ESTRUTURA 3ICA- QUE
SERVIRÁ DE ESTACIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, M
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METROS POR 22 METROS TOTAL DE 132 M2, COM COBERTURA EM
TELHA TERMO ACÚSTICA TRAPEZOIDAL COM PINTURA PARTE
INFERIOR, CONTENDO 3 VÃOS DE 6 METROS E 1 VÃO DE 4 METROS;
ESTRUTURA METÁLICA EM VIGAS 75X38 CHAPA 3 MM COM
CANTONEIRA 3/4 NA 4,8 MM, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ,
ao qual, as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as Cláusulas e condições a seguir: pela Lei
nº 14.133/2021, da legislação em vigor e demais normas aplicáveis à espécie e
subsidiariamente pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do
Consumidor).
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE
ESTRUTURA METÁLICA QUE SERVIRÁ DE ESTACIONAMENTO DA CÂMARA
MUNICIPAL, MEDINDO 6 METROS POR 22 METROS TOTAL DE 132 M2, COM
COBERTURA EM TELHA TERMO ACÚSTICA TRAPEZOIDAL COM PINTURA
PARTE INFERIOR, CONTENDO 3 VÃOS DE 6 METROS E 1 VÃO DE 4 METROS;
ESTRUTURA METÁLICA EM VIGAS 75X38 CHAPA 3 MM COM CANTONEIRA
3/4 NA 4,8 MM, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ao qual, as partes
sujeitam-se a cumprir, mediante as Cláusulas e condições à seguir pela Lei nº 14.133/2021, da
legislação em vigor e demais normas aplicáveis à espécie € subsidiariamente pela Lei nº
8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), Pelo período de 03
(três) meses, prorrogáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ANEXOS CONTRATUAIS
Fazem parte integrante do presente contrato, como se nele estivessem transcritos, os seguintes
documentos:
a) Proposta da CONTRATADA, datada de 16 de Agosto de 2024
PARÁGRAFO 1º. Os documentos mencionados nesta cláusula que as partes declaram ter
pleno conhecimento serão considerados suficientes para, em conjunto com este contrato,
definir o seu objeto e a sua perfeita aquisição.
PARÁGRAFO 2º. A partir da assinatura do presente contrato, a ele passa
todas as atas de reunião e/ou termos aditivos que vierem a ser realizados €
Ma se vincular
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Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax ("*42)2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
alterações de qualquer condição contrat i
ual, desde Í
representantes legais das partes. que. devidamente. assinados. pelos
CLÁUSULA TERCEIRA — DA FORMA DE ADIMPLEMENTO
A CONTRATADA compromete-se a prestar os serviços, objeto deste contrato, na medida
M ços, )| contrato, d:
CLÁUSULA QUARTA — DO PREÇO
Pela aquisição dos produtos, objeto deste contrato, a Câmara pagará a CONTRATADA o
valor de total R$ 47.760,00 (quarenta e sete mil e setecentos e sessenta reais).
CLÁUSULA QUINTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento à empresa vencedora será efetuado em até 10 (dez) dias após a apresentação da
nota fiscal.
CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO
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Os serviços por parte do Licitante vencedor deverão estar de acordo com as necessidades da
Câmara Municipal de Imbau.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS
A autoridade apontada pela Câmara Municipal acompanhará a entrega dos produtos, sendo
que este deverá atender às orientações solicitadas.
CLÁUSULA OITAVA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
As sanções administrativas serão: advertência, multa, impedimento de licitar
e contratar com a Administração Pública, com fulcro no Título IV - Das Irregularidades,
Capítulo 1 - Das Infrações e Sanções Administrativas, da Lei n. 14.133/2021 e serão aplicadas
nas hipóteses previstas nos artigos 155 a 163 da Nova Lei de Licitações e Contratos.
CLÁUSULA NONA - DA CLAUSULA PENAL
A CONTRATADA, em caso de rescisão do contrato por qualquer mativo, pagará a
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CÂMARA, a título de cláusula penal, 100% (cem por cento), nos termds,
Código Civil, combinado com o artigo 412 do mesmo Código. = )
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CLÁUSULA DÉCIMA — DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da dotação orçamentária nº.
4.490.52.51.00 | | Peças não incorporáveis a Imóveis
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO FORO
Elegem as partes o foro da Comarca de Telêmaco Borba, como único competente para dirimir
as dúvidas que se originem do presente contrato.
Justos e contratados firmam as partes este instrumento, em 2 (duas) vias de igual teor, com as
testemunhas presentes ao ato, a fim de que produza seus efeitos legais.
CASSEMIROPINTO MARTINS JUNIOR
Presidente da Câmara
LUCAS LUCIO DA SILVA
Representante da Empresa
TESTEMUNHA (1):
NOME: TITO
RG: —
CPF
TESTEMUNHA (2):
NOME:
RG: —
Cr —